Concorrência com habilitaçÃo junto ao banco ou pelo sicaf, com catec-bb



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BANCO DO BRASIL S.A.

Diretoria de Apoio de Negócios e Operações

CONCORRÊNCIA 2011/00505 (7421)



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DIRETORIA DE APOIO DE NEGÓCIOS E OPERAÇÕES

CONCORRÊNCIA

REGISTRO DE PREÇOS



CSL São Paulo nº. 2011/00505(7421)
EDITAL
OBJETO: Registro de Preços para instalação de Agências e Espaços Estilo do Banco do Brasil S.A. no Estado de São Paulo.

IMPORTANTE:



  • Retirada do Edital/Formalização de consultas:

Data limite: 15/02/2011

horário: 10:00 às 16:00 horas



fax: (11) 3242-1527



  • Recebimento e abertura dos envelopes DOCUMENTOS e PROPOSTA:

consultar item 5 do Edital
Custo de reprodução: a ser recolhido em qualquer agência do Banco do Brasil S.A., a crédito da conta conforme quadro abaixo ou mediante repasse de um CD não utilizado ou pagamento do custo de um CD. O concorrente terá o prazo de 24 horas para realizar uma troca em função de defeitos no CD.


CONTA

DV

NOME

515634.500

6

Recup. Encargos e desp.

HISTÓRICO: Recebido valor referente ao fornecimento de editais/cópias pelo CSL SÃO PAULO – LICITAÇÃO – 7421.

Efetuar transação 229 no caixa

Valor: RS 10,00 (dez reais)


ÍNDICE
1. EDITAL:
SEÇÃO I
ITEM ASSUNTO


  1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

  2. OBJETO

  3. ITEM ORÇAMENTÁRIO

  4. RETIRADA DO EDITAL/FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS

  5. PRAZO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DOCUMENTOS E PROPOSTA

  6. EMPRESAS PARTICIPANTES

  7. PRAZO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS E DE CONCLUSÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO

  8. CRONOGRAMA DAS OBRAS

  9. ARMAZENAMENTO E ACONDICIONAMENTO DE BENS


SEÇÃO II
ITEM ASSUNTO

  1. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

  2. CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO

  3. CONDIÇÕES PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS

  4. FASE DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

  5. CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

  6. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS

  7. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

  8. ATA DO REGISTRO DE PREÇO

  9. FORMALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOSO CONTRATO

  10. GARANTIAS

  11. DISPOSIÇÕES FINAIS


2. ANEXOS AO EDITAL:
ANEXO 01 Descrição da obra objeto do Registro de Preços.
ANEXO 02 Listagem das possíveis Dependências que definem a região de execução das obras e serviços.
ANEXO 03 Relação de documentos para habilitação e outras condições para habilitação.
ANEXO 04 Caderno de Encargos – Parte IV Genérica– Especificações de Serviços.
ANEXO 05 Caderno Geral de Encargos (CGE).
ANEXO 06 Orçamento Estimado do Banco e Modelo de Proposta Comercial. – a ser apresentada pelo concorrente.
ANEXO 07 Orçamento Detalhado – resumo. – a ser apresentada pelo concorrente.
ANEXO 08 Minuta de Declaração de Inexistência de Fato Superveniente – a ser apresentada pelo concorrente.
ANEXO 09 Minuta de Declaração de inexistência de empregado menor no quadro da empresa - menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos a ser apresentada pelo concorrente.
ANEXO 10 Minuta de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte– a ser apresentada pelo concorrente que se enquadrar nesta condição.
ANEXO 11 Minuta de Procuração – a ser apresentada pelo concorrente.
ANEXO 12 Minuta de Ata de registro de preço – preencher somente quando da assinatura.
ANEXO 13 Minuta de Contrato – preencher somente quando da contratação.
ANEXO 14 Declaração de responsabilidade técnica e indicação da equipe técnica
ANEXO 15 Autorização de Serviços – a ser preenchida pelo Banco quando da sua emissão.

SEÇÃO I

O Banco do Brasil S.A., por intermédio do CSL - Gerência Regional de Logística (UF), de acordo com a Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e atualizações posteriores, a Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, o Decreto nº 3.931, 19.09.2001, o Regulamento de Licitações do Banco do Brasil, publicado no D.O.U. em 24.06.96 e os termos deste Edital, cuja minuta-padrão foi aprovada pelos Pareceres DIJUR-COJUR/CONSU nº. 15349, de 11.10.2006 e 15383, de 24.11.2006.





  1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES




    1. Definições:




      1. Sistema de Registro de Preços - SRP - conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras;




      1. Ata de Registro de Preços - documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;




      1. Empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;




    1. Considerações:




      1. o concorrente apresentará orçamento analítico (conforme Anexo 06) para execução de obras e serviços de engenharia em prováveis reformas na rede das regiões informadas no Anexo 02, bem como em reformas para implantação de novas dependências, localizada na mesma região que as demais. Os preços registrados serão válidos para as contratações futuras durante o período de validade da ata de registro de preços;




      1. durante o período de vigência, serão informadas as dependências onde os serviços serão executados. Desta feita, serão entregues, ao prestador, os seguintes documentos:

  • projetos;

  • especificação;

  • orçamento e quantitativos de serviços (onde estarão aplicados os preços unitários ofertados pelo vencedor do certame) que definirão o preço global da obra por dependência;




      1. os serviços serão realizados nas agências mantendo seu modo e horário de funcionamento normal, portanto os serviços serão executados em sua maioria à noite, nos sábados, domingos e feriados;

1.2.4 os serviços a serem executados constam do Anexo 06 do Edital.




    1. Verificação Preliminar:




      1. não há obrigatoriedade na verificação preliminar à região objeto do certame devido às características do objeto. Entretanto, cabe a verificação documental da licitação;




      1. dos resultados da análise desses documentos, deverá o concorrente dar imediata comunicação escrita ao Banco, na forma prevista no item 4.1, apontando discrepâncias, omissões ou erros que tenha observado, inclusive sobre qualquer transgressão a normas técnicas, regulamentos ou posturas de leis em vigor, de forma a serem sanados os aspectos considerados relevantes pela Comissão de Licitação e que possam trazer embaraços ao julgamento das propostas e ao perfeito desenvolvimento das obras e serviços;




    1. Por questões intrínsecas à natureza desta licitação, o Banco está fornecendo modelo de Planilha de Quantitativos e Preços Estimados do Banco – Anexo 06 - para orçamento e julgamento na forma prevista nos itens 12, 13 e 14, da Seção II, deste Edital. Os projetos serão apresentados juntamente com a solicitação de serviços , conforme item 8.1.




  1. OBJETO

2.1 A descrição detalhada do objeto da presente licitação consta do Anexo 01 deste Edital.




  1. ITENS ORÇAMENTÁRIOS: Reforma em imóveis e equipamentos incorporados


4. RETIRADA DO EDITAL/FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS
4.1 O edital poderá ser retirado em um dos endereços abaixo:


  1. Internet - por meio de download, no Portal do Banco do Brasil: http://www.bb.com.br, Outros Sites – Compras, Contratações e Venda de Imóveis – Compras e Contratações – Avisos e Editais; ou

  2. Local Físico - Rua Álvares Penteado, 131 – 2º andar – CEP: 01012-001 – São Paulo (SP)

até 15/02/2011 das 10:00 horas às 16:00 horas;
Obs.: sempre que, por motivos técnicos ou operacionais, não for possível disponibilizar os anexos ou documentos referentes ao presente edital no endereço eletrônico constante do item 3.1 “a”, tais documentos deverão ser retirados no endereço constante do item 3.1 “b”. Nestes casos, será disponibilizado no endereço eletrônico apenas o edital e haverá mensagem informativa no site sobre a disponibilização dos anexos e documentos.
4.2 As dúvidas decorrentes da interpretação deste Edital poderão ser esclarecidas, desde que encaminhadas ao CSL São Paulo (SP) Área de Licitações no endereço informado no item “b” acima ou através do fac-símile 011-3242-1527


      1. As consultas poderão ser respondidas diretamente no endereço eletrônico constante do item 4.1.




  1. PRAZO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DOCUMENTOS E PROPOSTA


- Recebimento


    1. Os envelopes lacrados contendo, respectivamente, documentação de habilitação e proposta deverão ser identificados com os termos abaixo e entregues na rua Álvares Penteado 131 – 2º andar CEP 01012-001 São Paulo (SP) até as 10:30 do dia 18/02/2011, pessoalmente, ou por via postal, com AR (Aviso de Recebimento) ou, ainda, poderão ser entregues à Comissão de Licitação no dia/horário e local previstos para abertura dos envelopes

5.2 IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE (INFORMAR CNPJ)

ENVELOPE Nº 1 DOCUMENTOS

CONCORRÊNCIA Nº 2011/00505 (7421)

BANCO DO BRASIL S.A. – DIRETORIA DE APOIO DE NEGÓCIOS E OPERAÇÕES

DATA/HORA DA CONCORRÊNCIA dia 18/02/2011, às 10h30min.


IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE (INFORMAR CNPJ)

ENVELOPE Nº 2 - PROPOSTA.

CONCORRÊNCIA Nº 2011/00505 (7421)

BANCO DO BRASIL S.A. - DIRETORIA DE APOIO DE NEGÓCIOS E OPERAÇÕES



DATA/HORA DA CONCORRÊNCIA: dia 18/02/2011, às 10h30min.
5.2.1 A Comissão de Licitação não se responsabiliza por envelope que não for entregue pessoalmente.
- Abertura


      1. Os envelopes DOCUMENTOS serão abertos no local, data e hora descritos a seguir:


LOCAL – CSL São Paulo (SP)/Área de Licitações, localizada na Álvares Penteado 131 – 2º andar – CEP 01012-001 – São Paulo (SP)

DATA/HORA – dia 18/02/2011, às 10h30min.


    1. Para a abertura dos envelopes serão observados os procedimentos descritos no item 13, da Seção II, deste Edital.




    1. Salvo disposição expressa em contrário, ocorrendo decretação de feriado ou qualquer outro fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil - de expediente normal no Banco do Brasil S.A., subsequente aos ora fixados.




    1. O documento necessário para a representação do concorrente na sessão de abertura, na forma exigida no item 20.2, da Seção II, deste Edital, deverá ser entregue à Comissão de Licitação, APARTADO DOS ENVELOPES




  1. EMPRESAS PARTICIPANTES




    1. Poderão habilitar-se à presente licitação empresas que cumprirem as exigências do Anexo 03 do Edital. A habilitação dos concorrentes consiste na verificação da regularidade do autor da proposta, que poderá ser efetuada junto ao SICAF, OU junto ao BANCO, nos termos da documentação prevista no Anexo 03.




  1. PRAZO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS E DE CONCLUSÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO




    1. As propostas deverão ter prazo de validade de no mínimo 60 dias contados da data prevista para a realização da sessão de abertura dos envelopes “DOCUMENTOS”.




    1. O CONCORRENTE deverá confirmar os prazos, para a conclusão de obras e serviços do objeto da licitação – vide item 12.1.3.



  1. CRONOGRAMA DAS OBRAS




    1. Surgindo necessidade de execução de serviços cujos preços estão registrados na ata, o Banco informará em qual (is) Agência(s) serão executados os serviços e a detentora da Ata terá 3 (três) dias para apresentar planilha orçamentária com a relação dos serviços a serem executados.

    2. Caso o prestador não apresente os cronogramas no prazo devido, serão realizados os procedimentos citados nos itens 18.4 e 18.5 deste edital.




    1. Os cronogramas das obras conterão no máximo 4 etapas, com prazo entre uma e outra entre 10 (dez) e 20 (vinte) dias.



    1. Dará ensejo à rescisão do contrato o atraso decorrente da defasagem da obra em relação ao cronograma em vigor, verificada em qualquer etapa da programação, superior a 20% (vinte por cento) do prazo global;

8.5 Nos casos em que a execução dos serviços se der em uma única parcela, o cronograma poderá ser dispensado, a critério da Administração.


SEÇÃO II

10. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


    1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.




    1. Estarão impedidos de participar de qualquer fase deste processo licitatório interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:




      1. autor(es) do(s) PROJETO(S), pessoa(s) física(s) ou jurídica(s);




      1. estejam constituídas sob a forma de consórcio;




      1. estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pelo Banco;




      1. sejam declarados inidôneas em qualquer esfera de Governo;




      1. estejam sob falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial dissolução ou liquidação;




      1. empresas que, isoladamente ou em consórcio, sejam responsáveis pela elaboração do(s) PROJETO(S) ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;




      1. tenham funcionário ou membro da Administração do Banco do Brasil S.A., mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico, salvo os casos de empresa sob controle do próprio Banco;




      1. funcionário do Banco ou membro de sua Administração;




      1. sociedades cooperativas – em cumprimento ao TERMO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL firmado entre o Banco do Brasil S.A. e o Ministério Público do Trabalho, homologado pela Justiça do Trabalho em 04.08.2004 – uma vez que a execução dos serviços ora licitados enseja relação de subordinação entre o trabalhador e a empresa que prestará os serviços.




    1. O autor do projeto ou a empresa referida no subitem 10.2.6 anterior, poderá participar da execução da obra ou serviço, desde que seja na condição de consultor técnico, exclusivamente a serviço do Banco.



11. CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO


    1. A fase de habilitação consiste na comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira do concorrente.




    1. A critério do concorrente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e a qualificação econômico-financeira poderão ser feitas diretamente no Banco, ou, alternativamente, por intermédio do SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES – SICAF, registro cadastral oficial do Poder Executivo Federal.

11.2.1 O concorrente deverá apresentar no envelope “DOCUMENTOS”, declaração indicando a forma escolhida para a habilitação, se junto ao SICAF ou junto ao BANCO.



    1. A regularidade da habilitação parcial do licitante registrado no SICAF será confirmada por meio de consulta “on-line” ao Sistema, no ato de abertura dos envelopes DOCUMENTOS.




    1. Os interessados em participar da presente Concorrência que não estejam habilitados parcialmente no SICAF, poderão habilitar-se em qualquer unidade cadastradora do Sistema, no prazo previsto no item 13.7 deste Edital. A relação das unidades cadastradoras poderá ser obtida, via internet, no endereço http://www.comprasnet.gov.br/




    1. Os documentos necessários para habilitação parcial no SICAF estão previstos no Manual do SICAF, que contempla, também, os procedimentos e instruções de preenchimento dos formulários necessários para registro.




    1. As orientações detalhadas para apresentação de documentos relativas à fase de habilitação constam do Anexo 03 deste Edital.




    1. Os documentos exigidos neste Edital deverão estar com prazo de validade em vigor na data marcada para a abertura dos envelopes DOCUMENTOS. Caso os documentos relacionados no item 1.6, do Anexo 03, deste Edital, sejam apresentados sem indicação de prazo de validade, serão considerados, para o certame, válidos por 90 (noventa) dias a partir da data de sua emissão.


12. CONDIÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA


    1. As propostas deverão ser apresentadas com a identificação do PROPONENTE, redigidas com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datadas, assinadas na última folha e rubricadas nas demais pelo responsável ou procurador do concorrente devidamente credenciado, devendo delas constar os seguintes itens:




      1. VALIDADE DA PROPOSTA, no prazo indicado no item 7.1, da Seção I, deste Edital;




      1. DECLARAÇÃO DE PREÇO em moeda corrente no País, em algarismo e por extenso, pela qual o PROPONENTE compromete-se a executar inteiramente as obras e serviços, de acordo com o preconizado no presente Edital e na documentação fornecida pelo Banco. Na hipótese de divergência entre o valor grafado em algarismo e por extenso, prevalecerá este último;




      1. OS PRAZOS DE CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS E OBRAS, que serão de até 120 (cento e vinte) dias, dependendo da complexidade da obra, a contar da assinatura do Contrato (Anexo 13) ou da emissão da Autorização de Serviço (Anexo 15).




    1. Deverão ser anexados à proposta, necessariamente, os seguintes documentos:




        1. ORÇAMENTO DETALHADO de todos os serviços a terem seus preços registrados, de acordo com a ordem e a disposição dos capítulos do Caderno de Encargos – Parte IV ou Especificações de Serviços, consignando quantitativos, preços unitários e totais de cada item;




        1. ORÇAMENTO DETALHADO-RESUMO – preenchido em 01 (uma) via com os valores expressos em moeda corrente no País;

1 - impresso em papel timbrado da empresa e assinado pelo representante, obrigatoriamente, com a discriminação detalhada dos valores relativos a:

- MATERIAIS E/ OU EQUIPAMENTOS;

- DEMAIS ENCARGOS.


2 - em CD. Para este item utilizar o arquivo gerado no aplicativo Excel existente no CD, com o orçamento estimado, o qual deverá ser preenchido e devolvido no envelope “Proposta” com a devida identificação; e


    1. Para cumprimento às determinações dos artigos 13 e 14 da Lei n.º 5.194, de 24/12/1966, bem como do artigo 1º, inciso IV, da Resolução CONFEA n.° 282, de 24/08/1983, nos orçamentos DETALHADO E DETALHADO-RESUMO é obrigatória a assinatura de profissional habilitado, além da menção explícita ao título profissional e ao número da carteira profissional de quem os subscrever.




    1. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 e para que essas possam usufruir do tratamento diferenciado previsto no capítulo V da referida Lei e do Decreto nº 6.204, de 05.09.2007, é necessário que na identificação da mesma conste as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, à sua firma ou denominação, conforme o caso e que apresentem declaração constante do Anexo 10, documento imprescindível para habilitação.




      1. A declaração referida no item anterior servirá como comprovação do enquadramento do participante como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme o caso, as quais declararão, sob as penas da lei, que cumprem os requisitos legais para a qualificação como “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte”, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006 e no Decreto nº 6.204/2007.



    1. Critério para elaboração da proposta:




      1. o valor global da proposta não poderá ser superior ao do orçamento estimado elaborado pelo BANCO DO BRASIL S.A.(Anexo 06);




      1. Os valores unitários de cada item e subitem que compõem a proposta do PROPONENTE não poderão exceder os valores unitários indicados no orçamento estimado pelo BANCO DO BRASIL S.A.




      1. Os quantitativos previstos no orçamento estimado pelo Banco do Brasil S.A. não poderão ser alterados pelo PROPONENTE.




      1. A empresa signatária da Ata deverá ter capacidade para execução de até 3 (três) obras concomitantemente.




    1. Critérios de Medição




      1. O critério a ser utilizado será totalmente baseado em obras e serviços reais, nos quantitativos efetivamente executados, não sendo levados em consideração descontos, acréscimos, perdas e outros elementos similares, que deverão ser considerados na composição de custos dos serviços.




      1. Não será utilizada, em nenhuma hipótese, o sistema de Medição de Praxe de quaisquer fontes ou publicações especializadas.




      1. Quebras, desperdícios, aquisição ou aluguel de equipamentos para execução de serviços, aquisições de miudezas, preparos diversos, cortes, embutimentos, recomposições, testes, tecnologias de execução e outros elementos auxiliares previstos nas especificações, lixamentos, andaimes, cantoneiras, sistema de transporte, horários especiais de trabalho, critérios de descontos de vãos e outros itens similares são considerados como elementos constituintes da composição de custos a serem propostos pelos licitantes.


13. FASE DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS


    1. A Comissão de Licitação receberá os envelopes no local, dia e horário previstos no item 5.1, da Seção I, deste Edital. Após o encerramento do prazo para recebimento dos envelopes, nenhum outro envelope ou documento será recebido.




    1. A abertura dos envelopes ocorrerá no local, dia e horário conforme estipulado no item 5.3, em duas fases: fase de habilitação e fase de julgamento.




    1. De todas as reuniões públicas, a Comissão de Licitação lavrará ata circunstanciada, a ser assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes dos concorrentes presentes a sessão ou por aqueles nomeados na forma do item 13.4, a seguir.




    1. Havendo acordo, e mediante lavratura em ata, os concorrentes presentes poderão nomear apenas alguns entre eles para rubricar os documentos apresentados, seja na fase de habilitação, seja na de julgamento de propostas.


- Fase de Habilitação


    1. A fase de habilitação consiste na verificação de regularidade da situação do prestador na forma do Anexo 03:




      1. habilitação junto ao BANCO: abertura dos envelopes DOCUMENTOS, conferência e exame da documentação neles contida;




      1. habilitação junto ao SICAF: verificação habilitação parcial e da linha de fornecimento dos concorrentes no SICAF e também na abertura dos envelopes DOCUMENTOS, conferência e exame da documentação neles contida.




    1. Será efetuada consulta “on-line” no SICAF para comprovar a habilitação parcial dos concorrentes que optaram pela habilitação por meio do referido Sistema e o registro em uma das linhas de fornecimento relacionadas no item 2.1.2, do Anexo 03 Edital. Nesta ocasião serão impressas as respectivas declarações de “Situação do Prestador” e “Serviço do prestador”, sendo as mesmas assinadas pelos membros da Comissão de Licitação e pelos representantes dos concorrentes presentes, ou por aqueles nomeados na forma do item 13.4, desta Seção.




    1. Dependerá de consulta junto à SLTI (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) a habilitação dos concorrentes que, embora não habilitados parcialmente no SICAF ou com documentação vencida, apresentarem, na sessão de abertura dos envelopes DOCUMENTOS, cópia do formulário “Recibo de Solicitação de Serviço”, protocolado no prazo regulamentar.




      1. Sobre o documento do SICAF, o Recibo de Solicitação de Serviço deverá estar com os campos relativos a documentação complementar exigida para habilitação parcial ou atualização de documentos de habilitação parcial preenchidos, conforme o caso.




    1. Em seguida, dar-se-á início à abertura dos envelopes DOCUMENTOS tanto dos concorrentes habilitados parcialmente no SICAF como daqueles que optaram pela habilitação diretamente junto ao Banco. Os documentos serão conferidos e analisados pela Comissão de Licitação.




    1. Todos os documentos de habilitação serão rubricados pelos membros da Comissão de Licitação, por todos os representantes dos concorrentes presentes ou por aqueles nomeados na forma do item 13.4, desta Seção II.




    1. Se assim o permitirem as circunstâncias, a Comissão de Licitação efetuará a conferência e o exame dos documentos de habilitação na própria reunião de abertura. Caso contrário, o fará em sessão reservada.




    1. Quando a documentação for analisada na própria reunião e estando presentes todos os representantes dos concorrentes, a Comissão divulgará o resultado da habilitação, e:




      1. havendo desistência de todos os concorrentes da intenção de interpor recurso, mediante manifestação formal de todos, registrada em ata, será dada continuidade à reunião, com a abertura dos envelopes PROPOSTA; ou




      1. não havendo desistência de todos os concorrentes da intenção de interpor recurso, a Comissão de Licitação divulgará, na própria reunião, a data da abertura dos envelopes PROPOSTA, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, contado a partir do primeiro dia útil subseqüente àquele em que se realizou a reunião.




    1. Na hipótese de não estarem presentes à reunião de abertura dos envelopes DOCUMENTOS todos os representantes dos concorrentes, ou de a documentação ser analisada em sessão reservada, o resultado da fase de habilitação e a data da abertura dos envelopes PROPOSTA serão divulgados no Diário Oficial da União, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, contado a partir do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação.




    1. Caso não se proceda na mesma sessão à abertura dos envelopes PROPOSTA, estes serão rubricados pelos membros da Comissão de Licitação e pelos representantes dos concorrentes que assim o desejarem, para posterior guarda em local seguro, de forma a garantir a sua inviolabilidade.




    1. Serão inabilitados os concorrentes que:



      1. apresentarem qualquer documento com data de validade vencida, inclusive aqueles relacionados no SICAF;




      1. não apresentarem quaisquer dos documentos exigidos no Anexo 03, deste Edital, ou os apresentarem com adulteração, falsificação, emenda, rasura ou vencidos;




      1. não atenderem a todas as exigências deste Edital;




      1. não estiverem habilitados parcialmente no SICAF ou não apresentarem a documentação para habilitação junto ao Banco, conforme a opção de habilitação, na forma do Anexo 03.




    1. A inabilitação será justificada pela Comissão de Licitação e impedirá o concorrente de participar das fases posteriores.




    1. Os envelopes DOCUMENTOS e PROPOSTA dos concorrentes inabilitados estarão disponíveis para devolução no prazo de 60 dias a contar da publicação no D.O.U do julgamento da licitação, após o que serão destruídos.


Fase de Julgamento


    1. Não tendo sido interposto recurso ou tendo havido desistência deste ou, ainda, tendo sido julgados os recursos interpostos, dar-se-á início à fase de julgamento, com a abertura dos envelopes PROPOSTA dos concorrentes habilitados.




    1. Abertos os envelopes PROPOSTA, todas as propostas e respectivos anexos serão rubricados pelos membros da Comissão de Licitação e pelos representantes dos concorrentes presentes, ou por aqueles nomeados na forma do item 13.4 desta Seção, após o que a Comissão de Licitação declarará encerrada a reunião, informando que as propostas serão analisadas posteriormente.




    1. Na apreciação das propostas, serão observados os critérios de classificação e julgamento previstos no item 14, desta Seção.




    1. O resultado será divulgado no Diário Oficial da União, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação.




    1. Não tendo sido interposto recurso, ou tendo havido desistência deste, ou, ainda, tendo sido julgados os recursos interpostos, o objeto da licitação será adjudicado ao PROPONENTE VENCEDOR proponente vencedor, o qual será convocado para assinar a ata de registro de preços na forma do item 17, da Seção II, deste Edital.




    1. Ultrapassada a fase de habilitação e abertos os envelopes PROPOSTA, não mais caberá desclassificar concorrentes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.



14. CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS


    1. No julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o MENOR PREÇO GLOBAL, por LOTE, para os serviços projetados e especificados no item 2.1 deste Edital, observados os prazos, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições definidas neste Edital e seus anexos.




      1. Os preços apresentados deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento.




    1. Não serão registrados, para um mesmo PROPONENTE, mais de um lote, embora, os concorrentes possam participar da disputa de todos os lotes. Caso o Arrematante apresente a proposta de menor valor para mais de um lote, deverá optar por um destes lotes de modo que um contratado execute os serviços para no máximo um lote.

14.2.1 O(s) lote(s) não escolhidos(s) pelo(s) Arrematante(s) a que se refere ao item anterior, serão oferecidos(s) ao(s) concorrente(s) remanescente(s), respeitada a ordem de classificação de cada Lote.


14.3 Serão desclassificadas as propostas:
14.3.1 que não atenderem às exigências contidas neste Edital ou impuserem condições;
14.3.2 que apresentarem irregularidades ou contiverem rasuras, emendas ou entrelinhas que comprometam seu conteúdo;


      1. cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:




        1. média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pelo Banco no Anexo 06 – Planilha de Quantitativos e Preços Estimados do Banco; ou




        1. do valor orçado pelo Banco no Anexo 06 – Planilha de Quantitativos e Preços Estimados do Banco;




      1. que apresentarem valor global superior ao do orçamento estimado elaborado pelo BANCO DO BRASIL S.A. (Anexo 06);




      1. que apresentarem valores unitários superiores aos indicados no orçamento estimado do Banco do Brasil S.A.




    1. Será exigida para assinatura do contrato a prestação de garantia adicional quando o valor da proposta do CONCORRENTE VENCEDOR for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem os itens “14.2.3.1” e “14.2.3.2”. O valor da garantia adicional corresponderá à diferença entre o menor valor a que se referem os itens “14.2.3.1” e “14.2.3.2” e o valor da proposta do CONCORRENTE VENCEDOR.




    1. Não se considerará qualquer cláusula ou condições especiais no corpo da proposta, oferta de vantagens não previstas neste Edital, nem preço ou vantagem baseados nas ofertas dos demais proponentes.




    1. Poderão ser admitidas, a critério da Comissão de Licitação, alterações formais destinadas a sanar evidentes erros que não impliquem alteração do conteúdo da proposta.




    1. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público para o qual serão convocados todos os concorrentes, vedado qualquer outro processo. Todos os concorrentes serão comunicados, formalmente, do dia, hora e local do sorteio.




    1. Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada, sem que compareçam todos os convocados, o sorteio será realizado a despeito das ausências.

14.9 Caso todos os concorrentes sejam inabilitados ou todas as propostas desclassificadas, o Banco poderá fixar aos concorrentes o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de novas propostas, excluídas as causas da inabilitação ou desclassificação. Todos os concorrentes serão comunicados, formalmente, do dia, hora e local da abertura dos novos envelopes. Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data de abertura dos envelopes PROPOSTA.


14.10 Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, o PROPONENTE será declarado vencedor, e será convocado para assinar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ou instrumento equivalente no prazo estabelecido no item 17.11 e condições definidos no item 17 deste Edital.


    1. O proponente vencedor que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar a Ata de Registro de Preços ou não apresentar situação regular no ato da assinatura, estará sujeito às penalidades previstas neste edital. Neste caso, a comissão de licitação examinará as ofertas subsequentes, e a habilitação dos CONCORRENTES, respeitada a ordem de classificação, prevalecendo, neste caso, as mesmas condições da proposta do primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, sendo o respectivo PROPONENTE convocado para negociar redução do preço ofertado e, se for o caso, assinar a Ata.

14.11 Em qualquer situação, é facultado a comissão negociar redução de preços diretamente com o autor da melhor proposta.




  1. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS




  1. As impugnações ao Edital e os recursos contra as decisões referentes ao processo deverão ser formalizados e protocolados junto à dependência do Banco indicada no item 4.1 - Seção I deste Edital e seu processamento se dará por intermédio da Comissão de Licitação.




    1. Recebido, o recurso será comunicado aos demais concorrentes, que poderão impugná-lo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Findo esse prazo, a Comissão de Licitação poderá reconsiderar sua decisão ou encaminhar o recurso, devidamente informado, ao Gerente de Área, para a decisão final.




    1. O prazo para interposição de recurso será contado a partir do primeiro dia útil subseqüente ao da intimação do ato.




    1. Com a divulgação do resultado - de habilitação ou de julgamento - estará automaticamente franqueada vista dos autos do processo aos interessados, durante o prazo previsto para a interposição de recursos e/ou impugnações aos recursos, e no horário fixado para o atendimento ao público - item 4 - Seção I deste Edital.




    1. Os recursos das decisões referentes à fase de habilitação complementar e à de julgamento de propostas terão efeito suspensivo, podendo o Banco do Brasil S.A., motivadamente e se de seu interesse, atribuir efeito suspensivo aos recursos interpostos contra outras decisões.




    1. As questões relativas à habilitação preliminar dos concorrentes no SICAF e ao cadastramento no CATEC-BB deverão ser dirimidas diretamente pelo interessado junto à respectiva Unidade Cadastradora (SICAF) ou Gerências Regionais – CSL, LICITAÇÃO (CATEC-BB) e não terão efeito suspensivo, nos termos do artigo 109, I, d, da Lei 8.666/93 e parágrafo 2º do mesmo artigo.




    1. Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital aquele que venha a apontar, fora do prazo legal, falhas ou irregularidades que o viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.




    1. Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo concorrente.




  1. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS




    1. As seguintes sanções poderão ser aplicadas aos concorrentes e à CONTRATADA, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao Banco pelo infrator:




      1. advertência;




      1. multa;




      1. suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Banco e suas subsidiárias, por período não superior a 2 (dois) anos;




      1. declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.




    1. Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.




    1. ADVERTÊNCIA

16.3.1 Ressalvados os casos fortuitos ou de força maior e aqueles que não acarretem prejuízos para o CONTRATANTE, a advertência poderá ser aplicada quando ocorrer execução insatisfatória ou pequenos transtornos ao desenvolvimento dos serviços, desde que sua gravidade não recomende a aplicação da suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.



    1. MULTA




      1. A multa poderá ser aplicada nos percentuais e condições indicados no contrato de cada obra ou autorização de serviços.




      1. A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções, não terá caráter compensatório, e a sua cobrança não isentará a CONTRATADA da obrigação de indenizar eventuais perdas e danos.




      1. A cada obra, quando se fizer necessário, O CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA multa por inexecução total ou parcial do contrato ou da autorização de serviço correspondente a até 20% (vinte por cento) do valor da nota fiscal/fatura do objeto contratado.




      1. A multa aplicada à CONTRATADA e os prejuízos por ela causados ao Banco serão deduzidos de qualquer crédito a ela devido, cobrados diretamente ou judicialmente.




      1. A CONTRATADA desde logo autoriza o CONTRATANTE a descontar dos valores por ele devidos o montante das multas a ela aplicadas.




      1. Quando estiver encerrando o prazo de vigência do contrato, a multa moratória será auto-aplicável, não cabendo defesa prévia à CONTRATADA.




    1. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA




      1. A suspensão temporária poderá ser aplicada quando ocorrer:




        1. apresentação de documentos falsos ou falsificados;

        2. retirada da proposta, após a fase de habilitação, sem que a Comissão de Licitação tenha aceito as justificativas apresentadas;

        3. recusa injustificada em assinar o contrato ou dar ciência à Autorização de Serviços, dentro do prazo estabelecido pelo Banco;

        4. reincidência de execução insatisfatória dos serviços contratados;

        5. atraso, injustificado, na execução/conclusão dos serviços, contrariando o disposto no contrato ou na autorização de serviços;

        6. reincidência na aplicação das penalidades de advertência ou multa;

        7. irregularidades que ensejem a frustração da licitação ou a rescisão contratual;

        8. condenação definitiva por praticar fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

        9. prática de atos ilícitos visando a frustar os objetivos da licitação ou prejudicar a execução do contrato ou da autorização de serviços;

        10. prática de atos ilícitos que demonstrem não possuir o concorrente idoneidade para contratar com o Banco.




    1. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA




      1. A declaração de inidoneidade poderá ser proposta ao Ministro da Fazenda quando constatada a má-fé, ação maliciosa e premeditada em prejuízo do Banco, evidência de atuação com interesses escusos ou reincidência de faltas que acarretem prejuízo ao Banco ou aplicações sucessivas de outras penalidades.




  1. ATA DO REGISTRO DE PREÇOS




    1. Homologado o resultado da licitação pela autoridade competente, o PROPONENTE VENCEDOR será convocado para assinar a Ata de Registro de Preços, na forma do Anexo 12, que terá efeito de compromisso visando a execução do objeto desta licitação. Os itens a serem registrados no Anexo 12 serão provenientes dos preços unitários informados no Anexo 06.




    1. O preço registrado e o nome do prestador serão divulgados no D.O.U. e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata de Registro de Preços;




    1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços não poderá ser superior a 1 (um) ano.




    1. Será admitida a prorrogação da vigência da Ata, quando os preços registrados continuarem se mostrando mais vantajosos, obedecido o disposto no § 2º do art. 4º do Decreto n.º 3.931, de 19.09.2001.




    1. A existência de preços registrados não obriga o BANCO DO BRASIL S.A. a firmar aquisições unicamente por esse meio, facultando-se a realização de licitação específica para o serviço pretendido, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de prestação em igual condição.




    1. A solicitação de serviços obedecerá à conveniência e às necessidades do BANCO DO BRASIL S.A., dentro da quantidade estimada e obedecendo ao período legal de vigência do Registro de Preços (doze meses).




    1. A assinatura da Ata estará condicionada:




      1. à comprovação da regularidade da situação do PROPONENTE VENCEDOR junto ao SICAF;

      2. à apresentação do documento de procuração devidamente reconhecido em cartório, que habilite o seu representante a assinar o contrato em nome da empresa;

      3. à regularidade da situação do PROPONENTE VENCEDOR, inclusive a demonstração da qualificação técnica exigida no Anexo 03.




    1. Quando o PROPONENTE VENCEDOR não atender ao item 17.7 acima, ou quando, injustificadamente, recusar-se a assinar a Ata, poderá ser convocado outro PROPONENTE, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, assinar a Ata, sem prejuízo das multas previstas em edital e na Ata e das demais cominações legais.




    1. Caso o CONCORRENTE VENCEDOR seja Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, constituída na forma da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 e do Decreto nº 6.204, de 05.09.2007, a comprovação da regularidade fiscal será condição indispensável para a assinatura da ata de registro de preços, sem prejuízo das disposições previstas nos itens acima.




      1. Havendo alguma restrição na regularidade fiscal, será assegurado prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte for declarada a vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de certidões negativas ou positivas, com efeito de certidão negativa.

Obs.: a) a declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento posterior ao julgamento das propostas; e

b) a prorrogação do prazo previsto neste subitem será sempre concedida pelo Banco, quanto requerida pelo CONCORRENTE, a não ser que exista urgência na contratação, devidamente justificada.




      1. A não regularização da documentação no prazo acima estipulado, implicará na decadência do direito à contratação pela Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, sem prejuízo das sanções previstas no item 16, sendo facultado ao BANCO convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para o registro dos preços, ou revogar a licitação.




    1. A execução dos serviços será procedida de emissão pelo BANCO DO BRASIL S.A. da SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO e da formalização ou de CONTRATO ou da Autorização de Serviço, para prestação do(s) serviço(s) no(s) prazos(s) e local(is) informado(s) nos pela fiscalização da obra.


    1. PRAZO PARA ASSINATURA DA ATA




      1. O PROPONENTE VENCEDOR terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir da convocação, para assinar a Ata. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo PROPONENTE VENCEDOR durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo BANCO.




      1. A recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido, sujeitará o PROPONENTE VENCEDOR à aplicação da penalidade de suspensão temporária, conforme item 16.1.3 deste Edital.




    1. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS




      1. As condições para cancelamento constam da minuta da Ata (Anexo 12).




    1. REAJUSTE




      1. Não haverá reajuste de valores, cuja periodicidade de aplicação seja inferior a 01(um) ano. A data considerada como inicial é a da abertura dos envelopes de habilitação.




      1. Caso seja necessário prorrogar o contrato, poderá ocorrer reajustamento de todas as despesas com fornecimento de materiais, fretes e mão-de-obra necessários, ferramental, equipamentos, assistência técnica, administração, cessão técnica, licenças inerentes às especialidades, inclusive encargos sociais, tributos e seguros, conforme previsto em contrato.




        1. A variação de preços para efeito de reajuste anual será medida de acordo com a variação “pro rata tempore” do índice indicado no contrato.




        1. O critério de reajuste, deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, que reflitam a variação dos insumos utilizados, desde a data prevista para apresentação da proposta.




  1. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO OU DA AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO




    1. Após o julgamento da proposta, a homologação do resultado pela autoridade competente, a adjudicação do objeto, a assinatura da ata de registro de preços e a aprovação dos cronogramas, o BANCO DO BRASIL S.A. e o PROPONENTE VENCEDOR poderão firmar contrato ou autorização de serviços específicas, visando a execução do objeto desta licitação nos termos da minuta de Contrato que integra este Edital (Anexo 13) ou da autorização de Serviço (Anexo 15).

18.1.1 Nos casos em que a solicitação de serviços exceder o valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) o compromisso será firmado através de contrato, cuja minuta encontra-se consubstanciada no Anexo 13 deste Edital.


18.1.2 Quando o objeto da solicitação de serviços não exceder o valor de R$ 150.000,00, não tiver prazo de execução superior a 30 (trinta) dias e não resultar em obrigações futuras, o Banco poderá, a seu critério, demandar sua execução através de Autorização de Serviço (Anexo 15).


    1. O PROPONENTE VENCEDOR será convocado no prazo estabelecido no item 8.1 da Seção I deste Edital.




    1. No ato da contratação, o PROPONENTE VENCEDOR deverá apresentar documento que habilite o seu representante a assinar o Contrato em nome da empresa (procuração reconhecida em cartório ou contrato social).




    1. A recusa injustificada do PROPONENTE VENCEDOR em assinar o Contrato ou em dar ciência à Autorização de Serviço dentro do prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total das obrigações assumidas, reservando-se ao BANCO o direito de, independente de qualquer aviso ou notificação, realizar nova licitação ou convocar os proponentes remanescentes, respeitada a ordem de classificação, prevalecendo, neste caso, as mesmas condições da proposta do primeiro classificado, inclusive quanto ao preço.




    1. Os proponentes remanescentes convocados na forma do item 18.4, que não concordarem em assinar o Contrato, não estarão sujeitos às penalidades mencionadas no item 16.




    1. A assinatura de cada contrato estará condicionada à regularidade da situação do PROPONENTE VENCEDOR.




    1. No caso de a obra a ser realizada fora da jurisdição do proponente, a assinatura do Contrato fica condicionada à comprovação de visto pelo CREA jurisdicionante do local da obra.




    1. A assinatura de cada contrato será precedida da revisão dos cronogramas.




    1. As condições contratuais constam do Anexo 13.



  1. GARANTIA CONTRATUAL

19.1 Nos casos em que for firmado o contrato (Anexo 13) para execução dos serviços, a CONTRATADA obriga-se a manter durante a vigência do contrato, para cada obra a ser executada, garantia contratual no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do preço global contratado, devendo apresentar ao CONTRATANTE, conforme previsão contratual, o comprovante de uma das modalidades a seguir:


19.1.1 caução em dinheiro;
19.1.2 fiança bancária; ou
19.1.3 seguro garantia.
19.2 O valor em dinheiro depositado em caução será administrado pelo BANCO DO BRASIL S.A., por meio de aplicações financeiras, de comum acordo com a CONTRATADA, que terá acesso aos extratos de simples verificação da conta de caução.
19.3 Tratando-se de caução em dinheiro, no caso de prestação da garantia adicional prevista no item 14.3 desta Seção, exigida também conforme previsão contratual, o PROPONENTE VENCEDOR depositará o valor correspondente a cada obra, em dinheiro, aplicando-se o disposto no item anterior.
19.4 Em caso de fiança bancária, deverão constar no instrumento, os seguintes requisitos:
19.4.1 prazo de validade correspondente ao período de vigência da obra, acrescido em 120 dias;
19.4.2 expressa afirmação do fiador de que, como devedor solidário e principal pagador, fará o pagamento ao Banco do Brasil S.A., independentemente de interpelação judicial, caso o afiançado não cumpra suas obrigações;
19.4.3 expressa renúncia do fiador ao benefício de ordem e aos direitos previstos nos artigos 827 e 838 do Código Civil; e
19.4.4 cláusula que assegure a atualização do valor afiançado.
19.5 Não será aceita fiança bancária que não atenda aos requisitos estabelecidos no item anterior.
19.6 Em se tratando de seguro-garantia:
19.6.1 a apólice deverá indicar:

        1. o CONTRATANTE como beneficiário;

        2. que o seguro garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, no instrumento contratual, inclusive as de natureza trabalhista e/ou previdenciária, até o valor da garantia fixado na apólice;

19.6.2 não será aceita apólice que contenha cláusulas contrárias aos interesses do Banco.


19.7 Toda e qualquer garantia a ser apresentada responderá pelo cumprimento das obrigações da contratada eventualmente inadimplidas na vigência do contrato e da garantia, e não serão aceitas se o garantidor limitar o exercício do direito de execução ou cobrança ao prazo de vigência da garantia.
19.8 Utilizada a garantia, a CONTRATADA fica obrigada a integralizá-la no prazo de 5 (cinco) dias úteis contado da data em que for notificada formalmente pelo CONTRATANTE.
19.9 O valor da garantia principal e, se for o caso, da garantia adicional prevista no item 14.3 deste Edital, somente poderá ser disponibilizado à CONTRATADA quando da assinatura do Termo de Recebimento Definitivo ou rescisão do contrato, desde que não possua obrigação ou dívida inadimplida com o CONTRATANTE e mediante expressa autorização deste.
19.10 Caso ocorra dilação da obra com o conseqüente adiamento da data prevista para assinatura do Termo de Recebimento Definitivo, a garantia nas modalidades de seguro garantia, de fiança bancária ou da caução em dinheiro prevista no item 19.3 deverá ter sua data de vencimento revalidada para a nova data contratual prevista.
19.11 O Banco poderá utilizar a garantia contratual, a qualquer momento, para se ressarcir das despesas decorrentes de quaisquer obrigações inadimplidas da CONTRATADA.



  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

20.1 Considerando que o BANCO DO BRASIL S.A. está submetido às leis orçamentárias federais (LDO-LOA), ficam as partes cientes de que a execução do(s) projeto(s) ao abrigo deste Edital estará condicionado às respectivas aprovações orçamentárias.


20.2 Considerar-se-á legítimo representante do concorrente, na sessão de abertura desta licitação e nas demais ocasiões relativas a este processo, aquele que detiver amplos poderes para tomar quaisquer decisões relativamente a todas as fases, inclusive renúncia de interposição de recursos, devendo, para tanto, apresentar documento de identidade com fé pública, observando-se as seguintes situações:
20.2.1 quando tratar-se de representante designado pelo concorrente no próprio SICAF, por intermédio do formulário “Dados do Representante”, será efetuada consulta “on-line” ao aludido Sistema, de onde será impresso o comprovante e juntado ao processo.
20.2.2 caso o representante do concorrente seja pessoa diferente das indicadas no SICAF, deverá ser apresentado também um dos seguintes documentos:
20.2.2.1 instrumento particular de procuração, assinado pelo outorgante, com firma reconhecida em Cartório, conforme modelo constante do Anexo 11, deste Edital;
20.2.2.2 instrumento público de procuração contemplando os mesmos poderes relacionados na minuta constante do modelo do Anexo 11, deste Edital; ou
20.2.2.3 documento de constituição da empresa, quando se tratar de sócio.


    1. A não apresentação ou incorreção do documento de credenciamento impedirá o representante de se manifestar nas sessões e responder pela firma.




    1. Nas fases do procedimento licitatório, será admitido apenas um representante por CONCORRENTE.




    1. A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o BANCO DO BRASIL S.A. revogá-la ou anulá-la, no todo ou em parte, bem como prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento dos envelopes ou para sua abertura.




    1. O concorrente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inveracidade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do concorrente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, o cancelamento do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.




    1. É facultada à Comissão de Licitação ou à autoridade a ela superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.




    1. Os concorrentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão responder, por escrito, no prazo determinado pela Comissão, sob pena de inabilitação/desclassificação. Todas as comunicações deverão ser feitas por escrito.




    1. Todas as condições deste Edital e seus respectivos anexos farão parte do Contrato, independentemente de transcrição.




    1. A critério da Comissão de Licitação, até a divulgação do resultado final do certame, poderá ser realizada vistoria às instalações do participante e às obras e serviços por ele realizados, com vistas à verificação da qualidade dos serviços e à comprovação da veracidade das informações atestadas em consonância com o item 1.1.11 do Anexo 03 deste Edital.




    1. Todas as decisões referentes a este processo licitatório serão comunicadas aos concorrentes mediante intimação, a qual poderá se dar nas próprias reuniões - se presentes todos os concorrentes - ou por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento, ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial da União.




    1. Durante as sessões públicas deste processo licitatório, os casos não previstos neste Edital serão decididos pela Comissão de Licitação.




    1. A participação na presente licitação implica aceitação em todos os termos deste Edital.




    1. O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o do local da realização do certame.



sÃO pAULO, 18 de Janeiro de 2011.
Mateus Magon Rodolpho

Presidente da Comissão



ANEXO 01
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DESCRIÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO / ESPECIFICAÇÃO

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  1. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:



    1. Registro de preços para instalação de Agências e Espaços Estilo do Banco do Brasil S.A. no Estado de São Paulo constantes do Anexo 06 no regime de EMPREITADA POR PREÇO Global para cada uma das solicitações de serviços



ANEXO 02
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Listagem das possíveis Dependências que definem a região de execução das obras e serviços

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