Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata



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INSTITUTO RIO BRANCO

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES



Concurso de Admissão

à Carreira de Diplomata


Guia de Estudos

2006



Ministro das Relações Exteriores



Embaixador Celso Luiz Nunes Amorim

Secretário-Geral das Relações Exteriores



Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto

Diretor do Instituto Rio Branco



Embaixador Fernando Guimarães Reis


APRESENTAÇÃO

O Guia de Estudos do Concurso de Admissão à Carreira Diplomática, versão 2006, visa a orientar e auxiliar o candidato que pretende ingressar na carreira diplomática.


Constam deste Guia:

Portaria de 22 de dezembro de 2005, do Ministro de Estado, Interino, das Relações Exteriores;





  • Edital de 29 de dezembro de 2005, do Diretor do Instituto Rio Branco;



  • Portaria nº 336, de 30 de maio de 2003, do Ministro de Estado das Relações Exteriores;




  • Orientação para estudo, contendo programas das disciplinas, bibliografia para as provas e exemplos de respostas que mereceram aprovação no concurso anterior, mantidos os textos originais dos candidatos, com eventuais incorreções e/ou deficiências.

Brasília, em dezembro de 2005.


PORTARIA DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005
O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 1º e 5º do Regulamento do Instituto Rio Branco, aprovado pela Portaria de 20 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 1998, e alterado pela Portaria nº 11, de 17 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2001, resolve:
Art. 1º. Ficam estabelecidas as normas que se seguem para o Concurso de Admissão à Carreira Diplomática.
Art. 2º O Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata constará, na Primeira Fase, de Teste de Pré-Seleção (TPS), de caráter eliminatório, constituído de questões de Português, História do Brasil, História Mundial, Geografia e Inglês.
Art. 3º Na Segunda Fase, será realizada prova escrita de Português, de caráter eliminatório e classificatório.
Art. 4o Na Terceira Fase, serão realizadas provas escritas de Inglês, de Francês ou Espanhol, de História do Brasil, de Geografia, de Política Internacional, de Noções de Direito e Direito Internacional Público e de Noções de Economia.

Parágrafo único. Será estabelecida nota mínima para o conjunto das provas.


Art. 5° O Diretor do Instituto Rio Branco fará publicar o Edital do Concurso.

SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES



EDITAL DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005

CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA
O DIRETOR DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público que estarão abertas, de 2 a 22 de janeiro de 2006, as inscrições para o Concurso Público de Admissão à Carreira de Diplomata, nos termos dos artigos 38, parágrafo único, e 39, inciso II, da Lei n.º 7.501, de 27 de junho de 1986, que teve publicação consolidada pela Lei n.º 9.888, de 8 de dezembro de 1999, e em conformidade com a Portaria de 22 de dezembro de 2005, do Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2005.

O Concurso obedecerá às seguintes normas:



1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso será realizado pelo Instituto Rio Branco (IRBr), com a colaboração do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). O texto deste Edital estará também disponível nos endereços eletrônicos do IRBr (http://www2.mre.gov.br/irbr/irbr.htm) e do CESPE/UnB (http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2006), bem como eventuais informações adicionais sobre o Concurso.

1.2 O Concurso terá três fases, especificadas a seguir:

a) Primeira Fase: Teste de Pré-Seleção (TPS), de caráter eliminatório, constituído de questões objetivas de Português, História do Brasil, História Mundial, Geografia e Inglês;

b) Segunda Fase: prova escrita de Português, de caráter eliminatório e classificatório;

c) Terceira Fase: provas escritas de Inglês, de Francês ou Espanhol, de História do Brasil, de Geografia, de Política Internacional, de Noções de Direito e Direito Internacional Público e de Noções de Economia.

1.3 Cada uma das fases será realizada simultaneamente nas cidades de Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, Manaus/AM, Natal/RN, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP e Vitória/ES.

1.4 VAGAS: 105.



2 DO CARGO

2.1 A aprovação no Concurso habilitará o candidato: 1.º) a ingressar em cargo da classe inicial da Carreira de Diplomata (Terceiro Secretário), de acordo com a ordem de classificação obtida; e 2.º) a ter matrícula no Curso de Formação do Instituto Rio Branco, regulamentado pela Portaria n.º 336 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 30 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2003.

2.2 REMUNERAÇÃO INICIAL NO BRASIL: R$ 4.615,53.

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1 Ter sido aprovado no Concurso;

3.2 Ser brasileiro nato, conforme art. 12, § 3.º, inciso V, da Constituição Federal;

3.3 Estar no gozo dos direitos políticos;

3.4 Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

3.5 Estar em dia com as obrigações eleitorais;

3.6 Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação. No caso de candidatos cuja graduação tenha sido realizada em instituição estrangeira, caberá exclusivamente ao candidato a responsabilidade de apresentar, até a data da posse, a revalidação do diploma exigida pelo Ministério da Educação, nos termos do art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996).

3.7 Haver completado a idade mínima de dezoito anos;

3.8 Apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, verificada por meio de exames pré-admissionais, nos termos do art. 14, parágrafo único, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

3.9 O atendimento a cada um dos requisitos acima é de responsabilidade exclusiva do candidato.

3.10 Será excluído do Concurso o candidato que não atender a qualquer dos requisitos acima enumerados, bem como a autorização de que trata o subitem 5.4 deste Edital.

4 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICÊNCIA

4.1 Do total de vagas destinadas ao cargo, 5% serão providas na forma do art. 37, VIII, da Constituição Federal, do art. 5.°, § 2.°, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n.º 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

4.1.1 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

4.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência e estar ciente das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever e de que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório; e

b) encaminhar formulário preenchido, conforme o Anexo II deste edital, e laudo médico original ou cópia simples, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 4.2.1.

4.2.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar, até o dia 23 de janeiro de 2006, das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, o formulário e o laudo médico (original ou cópia simples) a que se refere a alínea “b” do subitem 4.2, no Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE/UnB, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte – Asa Norte, Brasília/DF.

4.2.1.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar o formulário e o laudo médico, por SEDEX, postado impreterivelmente até o dia 23 de janeiro de 2006, para o Núcleo de Avaliação de Potenciais do CESPE/UnB – Concurso IRBr Diplomata 2006, Caixa Postal 04521, CEP 70919-970 – Brasília/DF.

4.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.16 deste Edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para os dias de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

4.4 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este Concurso e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias deste laudo.

4.5 A inobservância do disposto no subitem 4.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

4.6 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados e classificados no Concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral.

4.7 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, caso aprovados no Concurso, serão convocados para se submeterem à perícia médica por equipe multiprofissional, designada pelo Diretor do Instituto Rio Branco, que verificará sua qualificação como portador de deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício do cargo.

4.8 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência.

4.9 A não-observância do disposto no subitem 4.8, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

4.10 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral.

4.11 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será eliminado do concurso.

4.12 As vagas definidas no subitem 4.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.



5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO

5.1 As inscrições deverão ser efetuadas somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2006, no período entre 10 horas do dia 2 de janeiro de 2006 e 20 horas do dia 22 de janeiro de 2006, horário oficial de Brasília/DF.

5.1.1 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.2 TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 100,00.

5.2.1 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição das seguintes formas:

a) por meio de débito em conta-corrente, apenas para correntistas do Banco do Brasil;

b) por meio de documento de arrecadação, pagável em qualquer lotérica;

c) por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.

5.2.2 O documento de arrecadação e o boleto bancário estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2006 e deverão ser impressos para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

5.2.3 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário ou de documento de arrecadação deverá ser efetuado até o dia 23 de janeiro de 2006.

5.2.4 As solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no subitem anterior não serão acatadas.

5.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2006, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

5.4 O candidato que tiver cônjuge de nacionalidade estrangeira será inscrito condicionalmente no Concurso e sua eventual aprovação só será válida se obtiver a autorização do Ministro de Estado das Relações Exteriores ou do Presidente da República, conforme o caso, a que se referem, respectivamente, o art. 36, § 3º, e o artigo 37, § 3º, da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, que teve publicação consolidada pela Lei nº 9.888, de 8 de dezembro de 1999, e os artigos 48 e 49 do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto n.º 93.325, de 1.º outubro de 1986, a ser requerida na forma da legislação em vigor. Esta exigência aplica-se também ao(a) candidato(a) casado(a) com estrangeira(o), cuja separação judicial ainda não tenha transitado em julgado.

5.5 Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2006.

5.6 No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela segunda língua estrangeira – Francês ou Espanhol – para efeito de realização da prova da Terceira Fase.

5.7 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a admissão no cargo.

5.8 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

5.9 É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via fax, via postal ou via correio eletrônico.

5.10 O candidato deverá efetuar uma única inscrição no Concurso. Em caso de mais de uma inscrição, será considerada a mais recente.

5.11 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB e o IRBr do direito de excluir do Concurso aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.

5.12 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que entregará os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo até dez dias úteis antes da posse.

5.13 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do Concurso por conveniência da Administração.

5.14 Não haverá isenção total ou parcial do valor da inscrição.

5.15 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

5.16 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar até o dia 23 de janeiro de 2006, impreterivelmente, via SEDEX, para o Núcleo de Avaliação de Potenciais do CESPE/UnB – Concurso IRBr Diplomata, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), subsolo, ala norte – Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 04521, CEP 70919–970, o formulário preenchido conforme o Anexo II deste edital e o laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. Após este período, a solicitação será indeferida. As solicitações de condição especial serão atendidas segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.16.1 O formulário e o laudo médico referidos no subitem 5.16 poderão, ainda, ser entregues, até o dia 23 de janeiro de 2006, das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, no Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE/UnB, localizado no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte – Asa Norte, Brasília/DF.

5.16.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para esta finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

5.16.3 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este Concurso e não será devolvido; não serão fornecidas cópias de tal laudo.

5.16.4 A relação dos candidatos que tiverem o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2006, em data a ser informada no edital de locais e horários de realização das provas do Teste de Pré-Seleção.

6 DA PRIMEIRA FASE: TESTE DE PRÉ-SELEÇÃO (TPS)

6.1 O Teste de Pré-Seleção, de caráter eliminatório, abrangerá as disciplinas de Português, de História do Brasil, de História Mundial, de Geografia e de Inglês.

6.2 Data e horário: o TPS será aplicado no dia 11 de fevereiro de 2006, em duas etapas: a primeira às 9 horas (horário oficial de Brasília/DF), com duração de 3 horas; e a segunda às 15 horas (horário oficial de Brasília/DF), também com duração de 3 horas.

6.2.1 Na data provável de 3 de fevereiro de 2006, os locais de realização do TPS e da prova escrita de Português (Segunda Fase) serão publicados no Diário Oficial da União, divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2006, e afixados nos quadros de avisos do CESPE/UnB, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, subsolo, Asa Norte, Brasília/DF. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

6.2.2 O CESPE/UnB enviará ao candidato, via e-mail, Boletim Informativo do local de realização do TPS e da prova escrita de Português (Segunda Fase), sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante dispõe o subitem 6.2.1 deste Edital.

6.3 Características: o TPS será constituído de 65 questões objetivas.

6.3.1 As questões serão do tipo múltipla escolha e do tipo CERTO ou ERRADO.

6.3.2 Cada questão do tipo múltipla escolha terá cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão deste tipo, cinco campos de marcação correspondentes às cinco opções: A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando.

6.3.2.1 Para obter pontuação em cada questão de múltipla escolha, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos cinco campos da folha de respostas correspondentes às opções da questão.

6.3.3 Cada questão do tipo CERTO ou ERRADO será constituída de quatro itens. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deve ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deve ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

6.3.3.1 Para obter pontuação em cada item de cada questão do tipo CERTO ou ERRADO, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas correspondentes a esse item.

6.3.4 O candidato deverá transcrever as respostas das questões do TPS para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento será de inteira responsabilidade do candidato, que deve proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro de preenchimento do candidato.

6.3.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital e/ou com as instruções contidas folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não-preenchido integralmente.

6.3.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de ter a correção de sua prova prejudicada pela impossibilidade de realização da leitura óptica.

6.3.7 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente do CESPE/UnB devidamente treinado.

7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO TESTE DE PRÉ-SELEÇÃO

7.1 A folha de respostas será corrigida por meio de processamento eletrônico.

7.2 A nota em cada questão do tipo múltipla escolha, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,20 ponto negativo (menos vinte centésimos), caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00 (zero), caso não haja marcação ou caso haja mais de uma marcação.

7.3 A nota em cada item de cada questão do tipo CERTO ou ERRADO, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 0,25 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,25 ponto negativo (menos vinte e cinco centésimos), caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00 (zero), caso não haja marcação ou caso haja marcação dupla.

7.4 Para cada candidato, o cálculo da nota no conjunto das questões do TPS será igual à soma algébrica das notas obtidas em todas as questões e itens que o compõem.

7.5 Será eliminado do Concurso o candidato que obtiver nota inferior a 40% da pontuação máxima possível no conjunto das questões.

7.5.1 Os candidatos eliminados na forma do subitem 7.5 deste Edital não terão classificação alguma no Concurso.

7.5.2 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 7.5 serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas obtidas no conjunto das questões.

7.6 Para os candidatos não eliminados segundo o subitem 7.5.2 será calculada a nota final no TPS (NFTPS) como sendo igual à soma das notas obtidas no conjunto das questões objetivas.

7.7 Os candidatos serão ordenados de acordo com a soma das notas obtidas no conjunto das questões e os classificados até a 300.ª posição (20.ª posição para os portadores de deficiência, respeitados os empates na última colocação) terão as provas escritas de Português (Segunda Fase) avaliadas.

7.8 Todos os cálculos citados neste Edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

8 DOS RECURSOS REFERENTES AO TPS

8.1 Os gabaritos oficiais preliminares das questões do TPS serão afixados nos quadros de avisos do CESPE/UnB e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2006, até as 18 horas da data provável de 14 de fevereiro de 2006.

8.2 O candidato que desejar interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares das questões objetivas disporá de dois dias úteis, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília), ininterruptamente, conforme datas determinadas nesses gabaritos.

8.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das questões objetivas, o candidato deverá utilizar os modelos de formulários disponíveis no Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso (http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2006), e seguir as instruções ali contidas.

8.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo na elaboração de seu recurso. Serão preliminarmente indeferidos recursos extemporâneos, inconsistentes e/ou fora de qualquer uma das especificações estabelecidas neste Edital ou em outros editais que vierem a ser publicados no do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.

8.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

8.6 Se do exame de recursos resultar anulação de questão ou de item de questão integrante da prova, a pontuação correspondente a essa questão ou ao item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão ou de item de questão integrante da prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.7 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2006 no momento da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

8.8 Não será aceito recurso via postal, via fax e/ou via correio eletrônico ou entregue fora do prazo.

8.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recurso ou de recurso de gabarito oficial definitivo.

8.10 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

9 DA SEGUNDA FASE: PROVA ESCRITA DE PORTUGUÊS

9.1 Data e horário: a prova escrita de Português será aplicada no dia 12 de fevereiro de 2006, às 14 horas (horário oficial de Brasília/DF), nos mesmos locais em que o candidato prestou o TPS. Esta prova terá a duração de 5 horas.

9.2 Características: a prova de Português, de caráter eliminatório e classificatório, constará de redação sobre tema de ordem geral, com a extensão de 600 a 650 palavras (valor: 60 pontos), e de dois exercícios de interpretação de textos, com a extensão de 100 a 150 palavras cada um (valor de cada exercício: 20 pontos).

9.3 Será apenada a redação que desobedecer à extensão mínima de palavras, deduzindo-se 0,20 ponto para cada palavra que faltar para atingir o mínimo exigido de 600. Será atribuída nota 0 (zero) à redação, caso o candidato não se atenha ao tema proposto ou obtenha pontuação 0 (zero) na avaliação da correção gramatical e da propriedade da linguagem.

9.4 O candidato que entregar a redação ou algum dos exercícios em branco ou com qualquer forma de identificação diferente da permitida estará eliminado e não terá sua prova corrigida.

9.5 Aprovação: serão considerados aprovados na Segunda Fase do Concurso os candidatos que obtiverem, em uma escala de 0 (zero) a 100 (cem), a nota mínima de 60 (sessenta) pontos na prova de Português.

9.6 Resultado: o resultado provisório da Segunda Fase será anunciado na sede do IRBr, em Brasília, às 16 horas (horário oficial de Brasília/DF) na data provável de 28 de março de 2006, e divulgado via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2006, até as 20 horas desse mesmo dia.

9.7 Recursos: a forma e o prazo para a vista de provas e a interposição de recurso contra o resultado provisório na Segunda Fase serão divulgados quando da publicação deste resultado.

9.7.1 O resultado dos recursos, portanto, o resultado final da Segunda Fase, será anunciado até as 18 horas (horário oficial de Brasília/DF) na data provável de 18 de abril de 2006, na sede do IRBr, em Brasília, e enviado para publicação no Diário Oficial da União, em edital que convocará os candidatos aprovados para as provas da Terceira Fase do Concurso.

10 DA TERCEIRA FASE: PROVAS ESCRITAS DE INGLÊS, DE FRANCÊS OU ESPANHOL, HISTÓRIA DO BRASIL, DE GEOGRAFIA, DE POLÍTICA INTERNACIONAL, DE NOÇÕES DE DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DE NOÇÕES DE ECONOMIA.

10.1 A Terceira Fase constará de sete provas escritas, a serem realizadas de acordo com o seguinte calendário:

- data provável de 29 de abril de 2006: Inglês;

- data provável de 30 de abril de 2006: Francês ou Espanhol;

- data provável de 1ºde maio de 2006: História do Brasil;

- data provável de 6 de maio de 2006: Geografia;

- data provável de 7 de maio de 2006: Política Internacional;

- data provável de 13 de maio de 2006: Noções de Direito e Direito Internacional Público;

- data provável de 14 de maio de 2006: Noções de Economia.

10.2 As provas de Inglês, de História do Brasil, de Geografia, de Política Internacional, de Noções de Direito e Direito Internacional Público e de Noções de Economia terão a duração de 5 horas cada uma, com início às 9 horas (horário oficial de Brasília/DF). As provas de Espanhol e de Francês terão a duração de 2 horas, com início às 9 horas (horário oficial de Brasília/DF).

10.3 Características referentes às provas da Terceira Fase:

10.3.1 As provas de História do Brasil, de Geografia, de Política Internacional, de Noções de Direito e Direito Internacional Público e de Noções de Economia consistirão, cada uma, de cinco questões discursivas, cada questão valendo 20 (vinte) pontos, totalizando, assim, 100 (cem) pontos para cada prova.

10.3.2 A prova de Inglês, com o valor máximo de 100 (cem) pontos, constará de quatro partes: versão de um ou mais textos (valor: 15 pontos); tradução de um ou mais textos (valor: 15 pontos); resumo e exercícios textuais (valor: 25 pontos); e redação a respeito de tema de ordem geral, com extensão de 350 a 450 palavras (valor: 45 pontos).

10.3.2.1 Será apenada a redação que desobedecer à extensão mínima de palavras, deduzindo-se 0,20 ponto para cada palavra que faltar para atingir o mínimo exigido de 350. Será atribuída nota 0 (zero) à redação, caso o candidato não se atenha ao tema proposto ou obtenha pontuação 0 (zero) na avaliação da correção gramatical.

10.3.3 A prova de Francês (como opção de segunda língua estrangeira – vide subitem 5.6 deste Edital), com o valor máximo de 50 (cinqüenta) pontos, constará de questões de compreensão de texto(s) em língua francesa. As respostas deverão ser dadas em Francês.

10.3.4 A prova de Espanhol (como opção de segunda língua estrangeira – vide subitem 5.6 deste Edital), com o valor máximo de 50 (cinqüenta) pontos, constará de questões de compreensão de texto(s) em língua espanhola. As respostas deverão ser dadas em Espanhol.

10.4 O candidato que não comparecer a uma das sete provas, ou entregar uma prova em branco ou com qualquer forma de identificação diferente da permitida, estará eliminado e não terá qualquer das provas corrigidas.

10.5 Aprovação: serão considerados aprovados na Terceira Fase do Concurso os candidatos que tenham alcançado a nota mínima de 390 (trezentos e noventa) pontos na soma das pontuações obtidas nas sete provas desta fase.

10.6 Resultado: O resultado provisório das provas da Terceira Fase será anunciado, na sede do IRBr, em Brasília, às 16 horas (horário oficial de Brasília/DF) na data provável de 30 de maio de 2006, e divulgados via Internet até as 20 horas do mesmo dia.

10.7 Recursos: a forma e o prazo para a vista de provas e a interposição de recurso contra o resultado provisório na Terceira Fase serão divulgados quando da publicação desse resultado.

10.8 O resultado dos recursos, portanto, o resultado final da Terceira Fase, será anunciado até as 18 horas (horário oficial de Brasília/DF) da data provável de 13 de junho de 2006, na sede do IRBr, em Brasília, e enviado para publicação no Diário Oficial da União.

11 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO

11.1 A nota final no Concurso será a igual à soma das notas obtidas nas provas da Segunda e da Terceira Fases.

11.2 A classificação final no Concurso, que determinará a ordem de ingresso dos aprovados na classe inicial da Carreira de Diplomata, corresponderá à ordem decrescente das respectivas notas finais.

11.3 O resultado final do Concurso será divulgado na Internet e publicado no Diário Oficial da União na data provável de 30 de junho de 2006.



12 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

12.1 Em caso de empate na nota final no Concurso, terá preferência o candidato que, na

seguinte ordem:

a) tiver idade superior a 60 anos, até o último dia de inscrição nesta seleção, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver a maior nota na prova escrita de Português;

c) obtiver a maior soma de notas nas sete provas da Terceira Fase;

d) obtiver a maior nota no Teste de Pré-Seleção.

12.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.



13 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 Aceitação das normas deste Edital: o requerimento de inscrição implica o conhecimento e a aceitação, pelo candidato, de todos os prazos e normas estabelecidos pelo presente Edital. O candidato que fizer declaração falsa ou inexata, ou que não satisfizer às condições exigidas, poderá ter sua inscrição cancelada a qualquer momento, por decisão do Diretor do IRBr, publicada no Diário Oficial da União. Cancelada a inscrição, serão anulados todos os atos dela decorrentes.

13.2 O Guia de Estudos para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata 2006, que estará disponível no endereço eletrônico http://www2.mre.gov.br/irbr/guia2006 até o início das inscrições, é de leitura obrigatória e de caráter complementar a este Edital.

13.3 Os programas das provas da Segunda e da Terceira Fases do Concurso estão detalhados no Anexo I deste Edital.

13.4 Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de locais e de horários de aplicação das provas, informações quanto à posição do candidato no Concurso, bem como não será expedido qualquer documento comprobatório de sua classificação, valendo, para esse fim, a publicação da homologação do Concurso.

13.4.1 O candidato deverá observar rigorosamente os comunicados e os editais a serem publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, nos endereços eletrônicos http://www2.mre.gov.br/irbr/irbr.htm e http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2006.

13.5 O candidato poderá obter informações atinentes ao TPS junto ao Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE/UnB, localizado no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino, Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448–0100 ou via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2006, ressalvado o disposto no subitem 13.4 deste Edital.

13.6 Não serão identificadas, para efeito de correção, as provas da Segunda e da Terceira Fases.

13.6.1 As provas da Segunda e da Terceira Fases serão identificadas em público no momento do anúncio dos resultados.

13.7 Os candidatos terão direito à vista de provas e poderão interpor recurso contra os resultados provisórios da Segunda e da Terceira Fases, observadas as seguintes condições:

a) os recursos serão solicitados em formulário próprio, fornecido pelo IRBr;

b) só será aceito requerimento de recurso fundamentado, que indique precisamente as questões e os pontos em que o candidato se sentir prejudicado;

c) respeitada a fundamentação dos recursos, caberá ao Diretor do IRBr deferi-los para a consideração da Banca Examinadora;

d) o julgamento dos recursos terá caráter irrecorrível, passando a nota a ser definitiva.

13.8 A legibilidade é condição indispensável para a correção de todas as provas.

13.9 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, de comprovante de inscrição ou do Boletim Informativo e de documento de identidade original.

13.10 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

13.11 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

13.11.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, CPF, título de eleitor, carteira de motorista (modelo antigo), carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

13.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

13.12.1 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

13.13 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 13.11 deste Edital, será automaticamente excluído do Concurso.

13.14 Nos dias de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar no local do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular, entre outros).

13.14.1 Não será permitida a entrada de candidato no local do exame usando relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer itens de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.

13.14.2 O IRBr e o CESPE/UnB não se responsabilizarão por perda ou extravio de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas.

13.15 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

13.15.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a eliminação do candidato no concurso público.

13.16 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas e a folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

13.16.1 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Concurso o candidato que, durante a sua realização:

a) der e/ou receber auxílio para a execução da prova;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;

c) portar telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

f) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou o caderno de respostas das questões discursivas;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de prova, na folha de respostas, na folha de rascunho e/ou no caderno de respostas das questões discursivas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso.

l) recusar-se a coletar a assinatura ou a impressão digital.

13.17 Exige-se traje apropriado nos dias de realização das provas.

13.18 Não será admitido o ingresso de candidatos nos locais de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

13.19 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, fora da data e do local predeterminados em edital e/ou em comunicado.

13.20 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a qualquer das provas implicará a eliminação automática do candidato.

13.21 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento de candidato da sala de provas.

13.22 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será eliminado do Concurso.

13.23 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

13.24 O prazo de validade do Concurso será de noventa dias, a contar da data de publicação do resultado final, sem possibilidade de prorrogação.

13.25 O candidato deverá manter atualizado seu endereço no CESPE/UnB, por meio de requerimento, e no IRBr, enquanto estiver participando do Concurso. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço.

13.26 Concomitantemente à divulgação do resultado final do Concurso, os candidatos serão convocados para se submeterem a exame pré-admissional, conforme subitem 3.8.

13.27 Os casos omissos serão resolvidos pelo IRBr, com a colaboração do CESPE/UnB quando necessário.



FERNANDO GUIMARÃES REIS

Diretor

ANEXO I
NOTA: A fim de facilitar a consulta por parte do candidato, os programas mencionados no subitem 13.3 do Edital constam deste Guia de Estudos nas seções de orientação para o estudo referentes a cada disciplina, razão pela qual não se reproduz neste ponto o ANEXO I do Edital. O Programa de Política Internacional transcrito na seção que trata desta disciplina corresponde ao texto estabelecido pelo Edital de Retificação de 2 de janeiro de 2006, publicado no DOU de 3 de janeiro de 2006.
ANEXO II


  • Se você deseja concorrer às vagas destinadas a candidatos portadores de deficiência ou solicitar atendimento especial para os dias de realização das provas, marque um dos campos abaixo.

( ) Desejo concorrer às vagas destinadas a candidatos portadores de deficiência, mas não necessito de atendimento especial.

( ) Desejo concorrer às vagas destinadas a candidatos portadores de deficiência e necessito de atendimento especial.

( )Não desejo concorrer às vagas destinadas a candidatos portadores de deficiência, mas necessito de atendimento especial.


Para concorrer às vagas destinadas a candidatos portadores de deficiência e obter o deferimento da solicitação de atendimento especial, o candidato deverá:
a) encaminhar este formulário preenchido e laudo médico, conforme subitem 4.2 do edital de abertura do concurso público;

b) estar ciente de que a sua qualificação como portador de deficiência e a compatibilidade da deficiência declarada com as atribuições do cargo dependerão de avaliação, na forma estabelecida no mesmo edital.



NECESSIDADES ESPECIAIS PARA O DIA DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS


  • Se você necessita de atendimento especial para o dia de realização das provas, assinale o(s) tipo(s) de necessidade(s) abaixo e envie ou entregue, pessoalmente ou por terceiro, este formulário e o laudo médico, conforme descrito no subitem 5.16 do edital de abertura do concurso público e no comprovante de inscrição.


1 NECESSIDADES FÍSICAS
( ) sala para amamentação (candidata que tiver necessidade de amamentar seu bebê)

( ) sala térrea (dificuldade para locomoção)

( ) sala individual (candidatos com doenças contagiosas/outras)

( ) maca

( ) mesa para cadeiras de rodas

( ) apoio para perna
1.1 MESA E CADEIRA SEPARADAS
( ) gravidez de risco

( ) obesidade

( ) limitações físicas

1.2 AUXÍLIO PARA PREENCHIMENTO (DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE ESCREVER)
( ) da folha de respostas da prova objetiva

( ) da prova objetiva
1.3 AUXÍLIO PARA LEITURA DA PROVA (LEDOR)
( ) dislexia

( ) tetraplegia
2 NECESSIDADES VISUAIS (CEGO OU PESSOA COM BAIXA VISÃO)
( ) auxílio na leitura da prova (ledor)

( ) prova em braille e ledor

( ) prova ampliada (fonte entre 14 e 16)

( ) prova superampliada (fonte 28)
3 NECESSIDADES AUDITIVAS (PERDA TOTAL OU PARCIAL DA AUDIÇÃO)
( ) intéprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais)

( ) leitura labial

Comprometo-me a entregar, até dez dias úteis antes da posse, todos os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no edital de abertura do concurso público, estando ciente de que, se não o fizer, estarei automaticamente eliminado do certame.

Declaro conhecer e aceitar todas as normas estabelecidas no Edital de 29 de dezembro de 2005.

________________________________________________________

assinatura do candidato ou procurador

PORTARIA Nº 336, DE 30 DE MAIO DE 2003

Revoga Portaria de 01 de novembro de 1995, que regulamenta o Programa de Formação e Aperfeiçoamento – Primeira Fase, PROFA-I, e institui novo regulamento para incorporar modificações decorrentes da implantação do Mestrado em Diplomacia do Instituto Rio Branco no processo de formação dos diplomatas.

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, tendo em vista o disposto nas Leis nº 70501, de 27 de junho de 1986, especialmente em seus artigos 38 e 39, parágrafos únicos, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o Decreto de 14 de setembro de 1995, publicado no Diário Oficial da União em 15 de setembro de 1995, resolve revogar Portaria de 01 de novembro de 1995 e estabelecer o seguinte regulamento para o Programa de Formação e Aperfeiçoamento – Primeira Fase (PROFA-I), doravante denominado Curso de Formação do Instituto Rio Branco:
Regulamento do Curso de Formação do Instituto Rio Branco
Capítulo I

Das finalidades e duração

Art. 1º O Curso de Formação do Instituto Rio Branco tem por finalidade a avaliação das aptidões e capacidade de funcionário nomeado para o cargo inicial da carreira de diplomata do Serviço Exterior, durante o estágio probatório de que trata o art. 8º da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986.

Art. 2º O Curso de Formação do Instituto Rio Branco compreende as atividades de formação e desempenho funcional, a serem coordenadas pelo Instituto Rio Branco (IRBr).

Art. 3º Considerando a natureza da carreira diplomática, poderão ser utilizados como instrumentos de formação e aperfeiçoamento trabalhos práticos, exercícios, preleções, exames, debates em seminários, monografias, treinamento, visitas a Estados da Federação e demais atividades que programe o Diretor do IRBr.

Art. 4º O Curso de Formação do Instituto Rio Branco começará no máximo 30 (trinta) dias após a nomeação dos aprovados no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata, e terá a duração de quatro períodos consecutivos, assim distribuídos:

a) os dois primeiros períodos, de não mais do que 20 semanas cada um, darão ênfase a atividades indispensáveis à formação e ao aperfeiçoamento do funcionário nomeado, a luz das necessidades da carreira diplomática;

b) os dois últimos períodos compreenderão cursos de aperfeiçoamento e dedicação à pesquisa ou prática diplomática;

c) os estágios regulares no exterior serão realizados somente pelos alunos do Mestrado em Diplomacia, após a apresentação ou a aprovação das dissertações, e terão duração de até seis meses;

d) a distribuição dos estagiários por postos será feita preferencialmente por ordem de classificação nos exames de qualificação no Mestrado;

e) a designação de estágio no exterior em determinada missão ou instituição poderá se condicionada à elaboração de dissertação de Mestrado sobre tema específico.

Art. 5º O funcionário não se poderá recusar a tomar parte ou submeter-se a quaisquer dos instrumentos e atividades de formação e aperfeiçoamento acima mencionados.


Capítulo II

Da avaliação


Art.6º A avaliação das atividades do Curso de Formação do Instituto Rio Branco ficará a cargo do IRBr e das Chefias imediatas.

Art. 7º O funcionário nomeado e dedicado à prática diplomática será avaliado segundo critérios de produtividade, assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa e responsabilidade.

Parágrafo Único – Na aferição desses critérios, serão considerados obrigatoriamente a proficiência nos instrumentos de formação e aperfeiçoamento, bem como o desempenho profissional, a conduta pessoal e a integração com a carreira;

Art. 8º A avaliação semestral, de que trata o art. 10, § 2º, alínea a, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, anexo ao Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, com as alterações aprovadas pelo Decreto de 14 de setembro de 1995, acima citado, e as alterações subsequentes, será graduada por notas, numa escala de 0 (zero) a 100 (cem), e por conceitos de “satisfatório” ou “insatisfatório”;

a) a média das notas do período será considerada suficiente se igualar ou superar 60 (sessenta) em cada atividade considerada obrigatória;

b) os conceitos serão também emitidos ao final de cada período;

c) em caso de insuficiência de notas ou de avaliação de “insatisfatório”, o funcionário será notificado formalmente pelo Diretor do IRBr.

d) Só será admitida uma notificação; e

e) Na eventualidade de uma segunda notificação, que poderá comprometer a confirmação no Serviço Exterior do funcionário nomeado, o Secretário Geral das Relações Exteriores designará Comissão de três diplomatas – composta pelo Diretor do IRBr e de dois outros dentre os Ministros de Segunda Classe e Conselheiros da carreira de diplomata – para examiná-la.

Art. 9º Os relatórios relativos aos períodos de avaliação, a serem submetidos pelo Diretor do Instituto Rio Branco ao Secretário Geral das Relações Exteriores, nos termos do Decreto de 14 de setembro de 1995, § 2, alínea b, acima citado, e as alterações subseqüentes, incluirão as notas e os conceitos conferidos e, se for o caso, as notificações.


CELSO AMORIM

(DOU 112, 12 de junho de 2003)



Orientação para estudo
(inclui: programas e bibliografias para as provas das Segunda

e Terceira Fases, e exemplos de provas do Concurso anterior)



Teste de Pré-Seleção (TPS)

Português
Inglês


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