Concurso público nº 01/2011



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PREFEITURA MUNICIPAL DE ORINDIÚVA

PRAÇA MARIA DIAS N.º 614 – CENTRO

CEP.: 15480-000 – FONE: (17) 3816-9600

e-mail: prefeitura@orindiuva.sp.gov.br




CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013
EDITAL COMPLETO
A Prefeitura Municipal de Orindiuva termos da legislação vigente, em especial o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, Lei Municipal nº 1.151/12 de 14 de dezembro de 2012, Lei Municipal nº 1.155/12, de 18 de dezembro de 2012, Lei Municipal nº 1.153/12 de 18 de dezembro de 20129 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e Lei Orgânica do Município de Orindiuva, torna público a abertura das inscrições ao Concurso Público de Provas e Títulos, para preenchimento das vagas permanentes, abaixo especificadas, no regime Estatutário, com as denominações, a saber:



Cargos

C/h/semanal

Taxa de Inscrição

Vagas

Vencimentos/referência

Escolaridade

Atendente

44 h/s

25,00

01

R$ 673,41 – ref: 01

Ensino Fundamental Completo

Merendeira

44 h/s

25,00

04

R$ 673,41 – ref: 01

Ensino Fundamental Incompleto e prova prática

Executor de Serviços Gerais – Masculino

44 h/s

25,00

08

R$ 673,41 – ref: 01

Ensino Fundamental Incompleto e prova prática

Auxiliar de Mãe Social

44 h/s

25,00

01

R$ 714,13 – ref: 02

Ensino Fundamental Incompleto e avaliação psicológica

Monitor C. Educacional Infantil

40 h/s

35,00

02

R$ 930,86 – ref: 06

Ensino Médio Completo

Monitor de Transporte Escolar

44 h/s

35,00

05

R$ 930,86 – ref: 06

Ensino Médio Completo

Agente de Serviços Administrativos

40 h/s

35,00

02

R$ 930,86 – ref: 06

Ensino Médio Completo


Agente de Controle de Vetores

40 h/s

35,00

01

R$ 930,86 – ref: 06

Ensino Médio Completo

Mãe Social

44 h/s

35,00

01

R$ 930,86 – ref: 06

Ensino Médio Completo e avaliação psicológica

Técnico de Enfermagem

44 h/s

40,00

03

R$ 1.069,04 – ref; 07

Formação em Curso Técnico de Enfermagem e registro no COREN

Tratorista

44 h/s

40,00

03

R$ 1.364,28 – ref: 09

Ensino Fundamental Incompleto, CNH letra “C” ou superior e prova prática

Auxiliar de Contabilidade

40 h/s

45,00

01

R$1.541,73 - ref: 10

Curso de Técnico em Contabilidade ou Superior em Ciências Contábeis com registro no CRC

Assistente Social

30 h/s

50,00

01

R$ 1.806,45 – ref: 12

Curso Superior com registro no CRESS

Psicólogo

30 h/s

50,00

01

R$ 1.806,45 – ref: 12

Curso Superior de Psicologia e registro no CRP

Fonoaudiólogo

30 h/s

50,00

01

R$ 1.806,45 – ref: 12

Curso Superior de Fonoaudiologia e registro no CRF

Nutricionista

30 h/s

50,00

01

R$ 1.806,45 – ref: 12

Curso Superior de Nutrição e registro no CRN


Terapeuta Ocupacional

30 h/s

50,00

01

R$ 1.806,45 – ref: 12

Curso Superior de Terapia Ocupacional e registro no Conselho de classe


Gestor Ambiental

40 h/s

50,00

01

R$ 2.289,87 – ref: 15

Curso Superior em Gestão Ambiental

Professor – PMEB I

36 h/s

50,00

01

R$ 2.363,12 – nível 1 – ref: 01

Diploma e/ou declaração de nível superior em Pedagogia ou Normal Superior ou Normal com Habilitação par ao Magistério em Nível Médio

Professor – PMEB II

36 h/s

50,00

01

R$ 2.363,12 – nível 1 – ref: 01

Diploma e/ou declaração de nível superior em Pedagogia ou Normal Superior ou Normal com Habilitação par ao Magistério em Nível Médio


Dentista

20 h/s

50,00

01

R$ 2.427,51 – ref: 16

Curso Superior de Odontologia e Registro no CRO


Médico Pediatra

20 h/s

60,00

01

R$3.948,87 – ref: 19

Curso de Medicina com especialização em pediatria e registro no CRM


Professor Português

12 h/s

50,00

01

R$ 18,00 h/a

Licenciatura Plena em Letras com especialização em Língua Portuguesa

Professor Geografia

12 h/s

50,00

01

R$ 18,00 h/a

Licenciatura Plena em Geografia


Professor Matemática

12 h/s

50,00

01

R$ 18,00 h/a

Licenciatura Plena em Matemática

Professor Arte

12 h/s

50,00

01

R$ 18,00 h/a

Licenciatura Plena em Educação Artística/Arte

Professor Educação Física

12 h/s

50,00

01

R$ 18,00 h/a

Licenciatura Plena em Educação Física e registro no CREF

Professor Espanhol

12 h/s

50,00

01

R$ 18,00 h/a

Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Espanhol

Professor Inglês

12 h/s

50,00

01

R$ 18,00 h/a

Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Inglesa

Professor História

12 h/s

50,00

C/R

R$ 18,00 h/a

Licenciatura Plena em História

Professor Ciências

12 h/s

50,00

C/R

R$ 18,00 h/a

Licenciatura Plena em Ciências

Médico Plantonista

Plantão de 12 horas

60,00

01

R$ 63,00 hora

Curso de Medicina e registro no CRM


OBS. C/R – CADASTRO DE RESERVA

* HAVERÁ A REVISÃO GERAL ANUAL INCIDENCIA SOBRE O SALÁRIO BASE À PARTIR DE ABRIL/2013.


1. DAS INSCRIÇÕES
1.1. As inscrições estarão abertas e deverão ser efetuadas somente pela internet.

1.1.1. Das inscrições pela internet:

1.1.2. A inscrição deverá ser efetuada no período de 14 a 27 de março de 2013, em qualquer horário, no site www.jsconcursos.com.br.

1.2 Para inscrever-se o candidato deverá:

1.2.1. acessar o site www.jsconcursos.com.br, durante o período compreendido no item 1.1.2;

1.2.2. Localizar o “link”correlato ao Concurso Público, quando o candidato deverá:

a) ler o edital na integra e preencher total e corretamente a ficha de inscrição e certificar que preencher todos os requisitos exigidos para o cargo;

b) após confirmar o cadastro fazer anotação do número de protocolo e clicar no “link” impressão de boleto;

c) imprimir o boleto bancário;

d) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, de acordo com a tabela de taxa de inscrição, em qualquer agência bancária, até o dia útil subseqüente a data limite do encerramento das inscrições.

1.3. Para o pagamento da taxa de inscrição realizada pela internet, somente deverá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data limite de pagamento de 28/03/2013.

1.4. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente ao valor da inscrição. A divulgação da quantidade dos inscritos será feita oportunamente no edital de homologação das inscrições. Caso seja detectado algum problema, o candidato deverá entrar em contato através do email: js-concursos@bol.com.br, para verificar o ocorrido.

1.5. O único comprovante de inscrição aceito é o boleto bancário com autenticação mecânica ou com o respectivo comprovante de pagamento, referente à inscrição. O número da inscrição será os quatro últimos algarismos do protocolo de inscrição.

1.6. A empresa JS Organização de Concursos Públicos Ltda, não se responsabiliza por solicitação de inscrição pela internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

1.7. Os portadores com necessidades especiais, deverão:



  • Ser especificado na ficha de inscrição e apresentado Laudo Médico, até o dia 05 de abril de 2013, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, ou então remeter o respectivo Laudo a Prefeitura Municipal de Orindiuva, sito a Praça Maria Dias nº 614, centro na cidade de Orindiuva – SP, CEP. 15.480-000 – especificar concurso público edital nº 01/2013.

  • As pessoas PNE que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em concurso público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

  • Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/89.

  • Para os Portadores de Necessidades Especiais (PNE), no ato da admissão será exigida pericia médica, realizada por Órgão Médico Oficial, para atestar ou não a compatibilidade da deficiência com as atribuições do respectivo cargo.

  • No presente concurso público não haverá reserva de vagas para portadores de PNE, pelo fato de não haver número mínimo de vagas.



1.10.Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento da Ficha de Inscrição.

1.11.Os pedidos de inscrições dos candidatos serão analisados pela Comissão Organizadora que se manifestará pelo deferimento ou indeferimento da inscrição, inclusive podendo, a qualquer tempo, anular,”a posteriore”, a prova ou nomeação do candidato desde que seja verificada falsidade de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos.
1.12.Não serão aceitos pedidos ou reclamações fora do prazo, bem como inscrições por depósito em caixa eletrônico, fax ou de forma condicional a não ser o que estabelece o presente Edital. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os pré-requisitos fixados, será ela cancelada.
1.13.Não haverá devolução do valor recolhido sobre a inscrição, exceto na hipótese de cancelamento do Concurso Público por conveniência ou interesse da administração.
1.14. Se aprovado e nomeado ao cargo, o candidato por ocasião da posse, além dos documentos descritos no item 2 do edital, apresentará demais documentos exigidos pelo Setor Pessoal, e o não cumprimento dessas exigências, perderá o direito a vaga.
1.15. O candidato não poderá estar com vínculo na Administração direta ou Fundacional, que impossibilite acumulação de cargos, salvo nos casos do dispositivo do artigo 37, inciso XVI letras a, b, c da Constituição Federal.
1.16. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.
1.17. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alterações dos cargos, em hipótese alguma.
1.18.A Prefeitura Municipal de Orindiuva se responsabilizará por eventuais coincidências de datas e horários de provas e quaisquer outras atividades, sendo que caso haja coincidência de data e horário de provas, o candidato (a), deverá optar por tão somente um cargo.
1.19. Se o candidato efetuar a inscrição para mais de um cargo e o dia e horário das provas coincidirem deverá optar por apenas um cargo.

2. DAS CONDIÇÕES PARA NOMEAÇÃO

2.1. As condições para nomeação será exigido do candidato:

a) Sua naturalidade;

b) Ter 18 (dezoito) anos completos no mínimo, na data da nomeação;

c) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital;

d) Estar em gozo de seus direitos políticos e civis;

e) Estar quite com as obrigações militares (quando do sexo masculino);

f) Estar com o CPF regularizado;

g) Possuir certificado de conclusão, acompanhando do histórico escolar ou diploma correspondente ao exigido para o exercício do cargo, comprovado por meio de documento expedido por Órgão competente;

h) Não registrar antecedentes criminais;

i) Gozar de boa saúde física e mental;



j) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores.

3. DAS PROVAS
3.1.As informações obtidas por meio de contato telefônico junto a Prefeitura Municipal de Oriniduva não se revestem de caráter oficial, devendo o candidato utilizar-se dos meios indicados no presente Edital para informar-se sobre locais e horários da realização das provas.
3.2. A valoração das provas será, de acordo com o anexo I, do presente Edital.
3.3.Todas as provas apresentam questões que guardam relação direta com a bibliografia descrita no Anexo II.
3.4. O Concurso Público, terá 02 (duas) etapas, conforme a natureza de cada cargo, sendo a 01ª etapa com 40 (quarenta), questões de múltipla escolha (Prova Objetiva), versando sobre 10 (dez) questões de português, 10 (dez) de matemática e 20 (vinte) de conhecimentos gerais, específicos, e atualidades. A 02ª etapa (prova prática) somente para candidato que atingir nota igual ou superior a 50,00 pontos, objetivando avaliar, condições de cada candidato indispensáveis ao exercício do mesmo. A 02ª etapa, será para os seguintes cargos: merendeira, tratorista e executor de serviços gerais e avaliação psicológica para os cargos de mãe social e auxiliar de mãe social.
3.4.1. a avaliação psicológica serão realizados por psicólogo, onde serão utilizados procedimentos e instrumentos técnicos que destinam à avaliação do perfil psicológico do candidato, a fim de verificar sua aptidão, capacidade de adaptação para ocupar os cargos de mãe social e auxiliar de mãe social, com base na Resolução nº 01/2002 do Conselho Federal de Psicologia, com valor de até 100 pontos (5 testes de 20 pontos cada) , sendo que a nota final será a média da prova objetiva e avaliação psicológica.
3.5. As provas objetivas serão realizadas no dia 28 de abril de 2013 às 9:30 horas, na EMEF – “Joaquim Mendonça”, Rua Miguel Bueno Guimarães nº 301 e na E.E “Antonio Marin”, Av. José Nunes dos Santos s/nº, na cidade de Orindiuva – SP. Os horários das provas, de cada cargo serão divulgados conforme a quantidade de inscritos e capacidade das Escolas, publicados no Jornal “A Imprensa” e nos sites: www.orindiuva.sp.gov.br e www.jsconcursos.com.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato (a) acompanhar as publicações, inclusive se ocorrer qualquer mudança nas datas e horários das provas. As provas práticas serão realizadas a critério da Comissão Organizadora do Concurso Público, com agendamento prévio.

3.6. Conforme a quantidade de inscritos a Prefeitura Municipal de Orindiuva, se reserva o direito de realizar as provas em mais de uma Escola, desde que haja acomodação a todos os candidatos.
4. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
4.1.Por justo motivo, a critério da Comissão Organizadora, a realização de 1 (uma) ou mais provas referente aos cargos do presente Concurso Público poderá ser adiada, sem a necessidade de prévio aviso, devendo, no entanto, ser comunicado aos candidatos por novo Edital ou por comunicação direta as novas datas em que se realizarão as provas.
4.2.Não serão admitidos nos locais das provas, os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para os exames, sendo que no horário determinado o portões serão fechados.
4.3.O ingresso nos locais das provas será permitido apenas aos candidatos que apresentarem o protocolo de inscrição, acompanhado de documento de identidade original ou outro documento oficial com foto.
4.4.Durante a realização das provas não será permitido ao Candidato consulta a livros, legislação, uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação, calculadora, etc.
4.5.Não serão computadas questões não respondidas, com rasuras, que tenham sido respondidas a lápis, ou que contenham mais de uma alternativa assinalada.
4.6.Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que se ausentar da sala de provas sem autorização do fiscal ou do coordenador.
4.7.Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação sobre a prova que estiver sendo realizada.
4.8.O tempo de duração da prova escrita será de 03 (três) horas, contadas a partir da autorização do fiscal para início das mesmas.
4.9 As questões serão elaboradas em forma de testes, através de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com peso de 2,50 para cada questão, levando em consideração as condições específicas de cada cargo.
4.10.O candidato poderá lançar mão de toda e qualquer bibliografia que trate de forma sistematizada os assuntos que desejar a fim de preparar-se para as provas.
4.11.A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento do rompimento do lacre dos malotes na presença dos candidatos.
4.12.Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou atraso do candidato na sua eliminação, seja qual for o motivo alegado.
4.13.No dia da realização das provas, na hipótese de o candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, o examinador procederá à inclusão do referido candidato, antes do início das provas, fornecendo Folha de Respostas e Caderno de Provas, mediante a apresentação do comprovante de sua inscrição.
4.14.A inclusão de que trata o item 4.13 será realizada de forma condicional, e será confirmada pela Banca, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.
4.15.Considerada a impertinência da inscrição de que trata o item 4.13, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
4.16.Ao terminar a prova o candidato entregará ao Fiscal, a prova e a folha de respostas (gabarito) e todo e qualquer material cedido para a execução das provas.
4.17.Por razões de ordem técnica e direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares do caderno de questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, salvo em caso de apresentação de recursos administrativos, no qual o candidato interessado terá direito a vista de seu caderno de questões.
4.18.A Comissão Organizadora julgará os casos de situações excepcionais, desde que o fato seja comunicado e comprovado por escrito até às 16 horas do penúltimo dia útil ao dia da prova.
4.19.O não comparecimento a qualquer das provas excluirá automaticamente o candidato do Concurso Público.
4.20.O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de caneta azul ou preta, lápis e borracha, apresentando o Protocolo de Inscrição e o Documento de Identidade original, ou outro documento oficial com foto.
4.21.No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, ou mesmo que não esteja ela prevista no programa, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala que, anotará na termo de ocorrências para posterior análise da banca examinadora.
4.22.Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação dos recursos.
4.23.Sempre que o candidato observar a anormalidade prevista no item 4.21, deverá manifestar-se, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.
4.24. O candidato que deixar de apresentar, no dia da realização das provas, documento que o identifique, reconhecido em todo o território nacional, alegando qualquer justificativa, não realizará a prova, sendo excluído do certame.
4.25. O telefone celular deverá permanecer desligado, desde o momento da entrada até a retirada do candidato do local de realização das provas, sendo que se o candidato portar outros aparelhos eletrônicos serão todos desligados e colocados debaixo da carteira onde o candidato estiver sentado.
5. DO JULGAMENTO DAS PROVAS
5.1.As provas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
5.1.1. A nota da prova objetiva será obtida pela fórmula: NP = ( Na x100)/ Tq) na qual:
NP = Nota da prova

Na = número de acertos

Tq= Total de questões da prova
5.2. O critério de julgamento será o eliminatório, de modo que as notas serão atribuídas de modo decrescente. O candidato que não atingir a nota mínima de 50 (cinqüenta) pontos será eliminado do Concurso Público.
5.2.1. As notas para os cargos da área da educação, serão somados os títulos descritos no item 7.3.
5.3.Poderá o candidato impugnar qualquer questão constante das provas, desde que o faça por escrito e fundamentadamente, no prazo de três dias úteis, contados da publicação do Gabarito.
5.4.Não haverá vista ou revisão de provas, salvo para a apresentação de recursos administrativos, podendo o candidato junto a Comissão, requisitar a revisão de notas no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data da publicação da classificação, junto ao Serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal de Orindiuva/SP.
5.5. A impugnação de qualquer questão constante das provas fora do respectivo prazo não será aceita, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo mencionado no item 5.4 deste Edital.
6. DA CLASSIFICAÇÃO
6.1.Os candidatos habilitados serão classificados em caráter eliminatório, sendo que o candidato que não atingir a nota mínima 50 (cinqüenta) estará inabilitado do Concurso Público.
6.2.A Prefeitura Municipal de Orindiuva publicará no jornal “A Imprensa” e nos sites (www.jsconcursos.com.br e www.orindiuva.sp.gov.br ), lista de classificação final por cargos, bem como afixará a listagem no local de costume.
6.3.Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data de publicação da listagem de Classificação. O candidato poderá apresentar um único recurso, individualmente, à Comissão, devidamente fundamentado, constando número de inscrição, nome do candidato, número do documento de identidade e nome do cargo que prestou o Concurso Público, protocolado junto à Prefeitura Municipal de Orindiuva (Serviço de Protocolo), o que será admitido para o único efeito de correção de notório erro de fato.
6.4.O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo mencionado no item 5.3 deste Edital.
6.5. O Senhor Prefeito Municipal constitui última Instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
6.6.Não serão aceitos recursos interpostos por fax, telex, telegrama, internet ou outro meio que não seja o estabelecido neste Edital.
6.7.Decorrido o prazo de 180 dias, da realização das provas, as mesmas poderão ser incineradas, exceto aquelas para as quais foram apresentados recursos e mantidas os dados eletrônicos.
6.8.No caso de igualdade de nota final, terá preferência sucessivamente:

a) O candidato com maior idade.



b) Maior número de filhos menores de 21 anos.
7. DOS TÍTULOS
7.1. Para os cargos de Professor PMEB I, Professor PMEB II, Professor Português, Professor Geografia, Professor Matemática, Professor Arte, Professor Educação Física, Professor Espanhol, Professor Inglês, Professor História e Professor Ciências, o Concurso Público será de provas e títulos.
7.1.1.Serão pontuados como títulos, certificados em papel timbrado da instituição, contendo assinatura e identificação do responsável e a respectiva carga horária, que ateste sobre a conclusão do curso.
7.2. A soma dos títulos não poderá ultrapassar 05 (cinco) pontos. Sobre a nota obtida pelos candidatos será somado os pontos referentes aos títulos, para a classificação final.


    1. Serão considerados como títulos:




Títulos

Valor unitário de pontos

Nota máxima de pontos no item

Certificado ou Diploma de curso de Doutorado “Stricto Sensu” na área de educação

4,0 (quatro) pontos

04 (quatro) pontos

Certificado ou Diploma de Curso de Mestrado “Stricto Senso” na área de educação

3,0 (três) pontos

03 (três) pontos

Certificado de curso de Especialização Pós Graduação “Latu Sensu”, com carga horária de no mínimo 360 horas na área de educação

2,0 dois) pontos

02 (dois) pontos

Certificado de especialização e/ou aperfeiçoamento, com carga horária de no mínimo de 120 horas, na área de educação

1,0 (um) ponto

01 (um) ponto


7.4. Os títulos serão entregues em envelopes fornecido pelo próprio candidato e recebidos, por pelo menos um membro da Comissão Examinadora do Concurso Público ou representante da empresa JS Organização de Concursos Públicos Ltda, que serão entregues na data da prova objetiva, em até 30 minutos do encerramento das mesmas, em sala especialmente designada para este fim. Os títulos descritos no item 7.3 do edital, deverão ser entregues em cópia reprográfica. Não serão considerados os títulos apresentados, por qualquer forma, fora do dia e horário acima determinados e estes deverão ser apresentados e entregues em envelope identificado com nome,cargo e número de inscrição do candidato.

7.5. Os envelopes deverão conter os seguintes dizeres:


PREFEITURA MUNICIPAL DE ORINDIUVA

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2013

ENTREGA DE TÍTULOS

Nome:______________________________________________________________
Nº inscrição___________ CARGO:_________________________________

_______ /________ /________ ______________________________________

Data Assinatura



7.6. Não serão computados como títulos, Cursos, Certificados ou Diplomas, que se façam necessários para a admissão do candidato sendo, portanto um pré-requisito ao cargo.

8. DA CONVOCAÇÃO PARA POSSE
8.1.A convocação para posse dos candidatos habilitados obedecerá a ordem decrescente de classificação final por cargo, far-se-á, pela Prefeitura Municipal de Orindiuva, obedecido o limite de vagas existentes, durante o prazo de validade deste Concurso Público, não gerando o fato de sua aprovação o direito de contratação.
8.2.No caso de deficientes, após a convocação, no prazo de 3 (três) dias, os candidatos aprovados deverão submeter-se à perícia médica para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo, conforme item 1.8.
8.3.A perícia será realizada no órgão médico do Município, preferencialmente, por especialista na área de deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser proferido no prazo de 3 (três) dias contados do respectivo exame.
8.4.O candidato, cuja deficiência não for configurada, ou quando esta for considerada incompatível com a função a ser desempenhada, será desclassificado, não cabendo qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica.
8.5.Se aprovado e convocado, o candidato, por ocasião da posse deverá apresentar, além dos documentos constantes no presente edital, os seguintes: Título Eleitoral, quitação com o serviço militar, CPF, prova de escolaridade e habilitação legal, duas fotos 3X4, declaração de não ocupar cargo público e remunerado, exceto os acúmulos permitidos pela Lei, atestados de antecedentes criminais e demais documentos necessários que lhe forem solicitados, sob pena de perda do direito à vaga.
8.6.O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.



9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1.A inscrição do candidato importará no conhecimento e na aceitação tácita das condições do Concurso Público, estabelecidas nesse edital em relação às quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza.
9.2.Cabe exclusivamente ao Prefeito Municipal de Orindiuva o direito de aproveitar os candidatos habilitados em número que julgar conveniente e de acordo com o interesse público, não estando obrigado ao provimento de todas as vagas existentes e ainda poderá aproveitar número maior de vagas conforme a necessidade da Administração.
9.3.Será excluído do Concurso Público, por ato da Comissão Organizadora, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal, o candidato que:
a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) Agir com incorreção, violência, descortesia para com qualquer membro de equipe encarregada da aplicação das provas e demais atividades, ou mesmo, por qualquer razão tentar tumultuá-la;

c) For surpreendido utilizando-se de meios proibidos por este Edital;

d) For responsável por falsa identificação pessoal;

e) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Publico;

f) Não devolver integralmente o material recebido, exceto programa de provas;

g) Efetuar inscrições fora do prazo previsto;

h) Deixar de atender a convocação ou qualquer outra orientação da Comissão.
9.4.Qualquer regra prevista neste edital poderá ser alterada antes da realização das provas, mediante republicação do item ou itens atualizados.
9.5.Se aprovado e nomeado, o candidato por ocasião da nomeação apresentará os documentos exigidos pelo Setor Pessoal, e o não cumprimento dessas exigências, o candidato perderá o direito a vaga.
9.6. Ficam impedidos de participarem do certame aqueles que possuam com quaisquer sócios da empresa, JS Organização de Concursos Públicos Ltda, a relação de parentesco disciplinada nos artigos 1591 a 1595 do Código Civil. Constado o parentesco a tempo o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificado posteriormente à homologação, o candidato será eliminado do certame, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
9.7. Na divulgação do resultado final, os candidatos inabilitados (nota inferior a 50,00 pontos) e ausentes, serão divulgados somente o número da respectiva inscrição.
9.8. A empresa JS Organização de Concursos Públicos LTDA e a Prefeitura Municipal de Orindiuva, não se responsabilizam pela venda de apostilas ou outras publicações do presente Concurso Público.

9.9.O candidato classificado, obrigar-se-á a manter atualizado seu endereço perante a Prefeitura Municipal de Orindiuva.
9.10. As atribuições de cargos seguem discriminadas no anexo III, do presente edital.
9.11. Devido ao momento de transição de norma ortográfica, serão aceitas as duas formas ortográficas, na aplicação do presente Concurso Público.
9.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

Prefeitura Municipal de Orindiuva



Em 28 de fevereiro de 2013.
MAURICIO BRONCA

Prefeito Municipal

ANEXO I






VALORAÇÃO PARA PROVAS OBJETIVAS (0 A 100)

PROVA OBJETIVA COMPOSIÇÃO E Nº DE QUESTÕES ENVOLVENDO:

CRITÉRIO PARA APROVAÇÃO

CARGOS

Língua Portuguesa

Matemática

Conhec.

Específicos, Gerais e atualidades

Total

Valor da Questão

Atendente

10

10

20

40

2,50

50,00

nota mínima

Merendeira

10

10

20

40

2,50

50,00

nota mínima

Executor de Serviços Gerais (Masculino)

10

10

20

40

2,50

50,00

nota mínima

Auxiliar de Mãe Social

10

10

20

40

2,50

50,00

nota mínima

Monitor de Centro Educacional Infantil

10

10

20

40

2,50

50,00

nota mínima

Monitor de Transporte Escolar

10

10

20

40

2,50

50,00

nota mínima

Agente de Serviços Administrativos

10

10

20

40

2,50

50,00

nota mínima

Agente de Controle de Vetores

10

10

20

40

2,50

50,00

nota mínima

Mãe Social

10

10

20

40

2,50

50,00

nota mínima

Técnico de Enfermagem

10

10

20

40

2,50

50,00

nota mínima

Tratorista

10

10

20

40

2,50

50,00

nota mínima

Auxiliar de Contabilidade

10

10

20

40

2,50

50,00

nota mínima

Assistente Social

10

10

20

40

2,50

50,00

nota mínima

Psicólogo

10

10

20

40

2,50

50,00

nota mínima

Fonoaudiólogo

10

10

20

40

2,50

50,00

nota mínima

Nutricionista

10

10

20

40

2,50

50,00

nota mínima

Terapeuta Ocupacional

10

10

20

40

2,50

50,00

nota mínima

Gestor Ambiental

10

10

20

40

2,50

50,00

nota mínima

Dentista

10

10

20

40

2,50

50,00

nota mínima

Médico Pediatra

10

10

20

40

2,50

50,00

nota mínima

Médico Plantonista

10

10

20

40

2,50

50,00

nota mínima

CARGOS (EDUCAÇÃO)






VALORAÇÃO PARA PROVAS OBJETIVAS (0 A 100)

PROVA OBJETIVA COMPOSIÇÃO E Nº DE QUESTÕES ENVOLVENDO:

CRITÉRIO PARA APROVAÇÃO

CARGOS

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos

Específicos, Gerais e Legislação Educacional

Total

Valor da Questão

Professor – PMEB I

10

10

20

40

2,50

50,00

nota mínima

Professor – PMEB II

10

10

20

40

2,50

50,00

nota mínima

Professor de Português

10

10

20

40

2,50

50,00

nota mínima

Professor de Geografia

10

10

20

40

2,50

50,00

nota mínima

Professor de Matemática

10

10

20

40

2,50

50,00

nota mínima

Professor Arte

10

10

20

40

2,50

50,00

nota mínima

Professor de Educação Física

10

10

20

40

2,50

50,00

nota mínima

Professor Espanhol

10

10

20

40

2,50

50,00

nota mínima

Professor Inglês

10

10

20

40

2,50

50,00

nota mínima

Professor História

10

10

20

40

2,50

50,00

nota mínima

Professor Ciências

10

10

20

40

2,50

50,00

nota mínima


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