Concurso público para provimento de cargos



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CONCURSO PÚBLICO

N° 042/2013

MANUAL DO



CANDIDATO

CONCURSO PÚBLICO

Aberto através do Edital Nº. 042/2013 de 21/11/2013

REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS LTDA
FRANK ARIEL SCHIAVINI, Prefeito Municipal de CORONEL VIVIDA – Estado do Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Admi­nistração, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constitui­ção Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, TORNA PÚBLICO que realizará CON­CURSO PÚBLICO DE PROVAS para o preenchimento de cargos públicos vagos e as que vagarem dentro do prazo de validade previsto no presente Edital, regidos pelo Regime Jurídico Estatutário - Leis Municipais nº. 014/2006 de 27/03/2006 e nº. 1847 de 27/03/2006 e Regime Previdenciário: Regime Geral de Previdência Social – RGPS, administrado pelo INSS, observado, no que couber, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, o disposto na Lei Federal nº. 11.350, de 05 de outubro de 2006. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal vigente e pertinente e, no que couber, pelo disposto no Decreto Municipal nº. 979/90, de 23 de janeiro de 1990, com execução técnico-administrativa da OBJETIVA CONCURSOS LTDA.,
A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais editais relativos às etapas deste Concurso Público dar-se-á no Jornal “Diário do Sudoeste”, de Pato Branco/PR e no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná – DIOEMS, bem como no Painel de Publicações do Município. Em caráter informativo, serão divulgados na internet, pelos sites: www.objetivas.com.br e www.pmcv.com.br .
É obrigação do candidato acompanhar todos os editais referentes ao andamento do presente Concurso Público.
CAPÍTULO I - DOS CARGOS E VAGAS


1.1. DAS VAGAS:
1.1.1. O concurso público destina-se ao provimento das vagas legais existentes, de acor­do com a tabela de cargos abaixo e ainda das que vierem a existir no prazo de validade do Concurso.
1.1.2. A habilitação no concurso não assegura ao Candidato o direito automático de investidura no cargo público, mas a expectativa de ser nele admitido segundo a ordem de classificação, ficando a concretização desse ato condicionado à convocação pela administração municipal para o candidato assumir a vaga, bem como a observância às disposições legais pertinentes e a conveniência e oportunidade da Administração Municipal.



1.1.3 – Tabela de Cargos:


Cargos

Quantidade de Vagas

Escolaridade e/ou outros requisitos exigidos para o cargo na posse

Carga

Horária Semanal

Vencimento

Outubro/2013

R$

Taxa de inscrição

R$

Sub-

Total

Necessidades Especiais

Agente Comunitário de Saúde

09

01

Ensino Fundamental completo (1)

Residir na área da comunidade em que se inscreveu, desde a abertura do concurso.



40 horas

678,00

35,00





Cargos

Vagas


Escolaridade e/ou outros requisitos exigidos para o cargo na posse

Carga

Horária Semanal

Vencimento

Outubro/2013

R$

Taxa de inscrição

R$

Agente de Manutenção

01

Ensino Fundamental completo e CNH categoria B ou superior

44 horas

1.027,58

35,00

Assistente Administrativo

01

Ensino Médio com Curso Técnico ou Profissionalizante ou graduação, completos, em Administração

40 horas

1.088,03

50,00

Auxiliar de Odontologia

01

Formação mínima no Ensino Fundamental com Curso completo em Saúde Bucal, e Registro no Conselho Regional de Odontologia - CRO.

40 horas

725,35

35,00

Fisioterapeuta

01

Superior completo em Fisioterapia e registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO.

30 horas

2.538,73

90,00

Médico Clínico Geral

01

Superior completo em Medicina e registro no Conselho Regional de Medicina - CRM

20 horas

Vide tabela – item 1.1.4

90,00

Médico da Família

01

Superior completo em Medicina e registro no Conselho Regional de Medicina - CRM

20 horas

Vide tabela – item 1.1.4

90,00

Motorista

04

Ensino Fundamental completo e CNH categoria C ou superior

44 horas

1.027,58

35,00

Operador de Máquina Rodoviária

02

Ensino Fundamental completo e CNH categoria C ou superior

44 horas

1.027,58

35,00

Técnico de Enfermagem

01

Curso completo de Técnico em Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN

30 horas

1.088,03

50,00

Técnico de Higiene Dental

01

Curso completo de Técnico em Higiene Dental e registro no Conselho Regional de Odontologia - CRO

40 horas

1.088,03

50,00

Tecnólogo da Construção Civil

01

Superior completo em Tecnologia da Construção Civil, registro no CREA e CNH categoria B ou superior.

40 horas

2.538,73

90,00

(1) Para o exercício da atividade o Agente Comunitário de Saúde deverá concluir, com aproveitamento, o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, na primeira oportunidade oferecida pelo Município.
1.1.4. DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE MEDICINA – MÉDICOS


Cargo Público:

Médico


Vencimentos Mensais

Graduado

20 horas

Classe A

Piso Inicial



Especialista

20 horas

Classe B

Piso Inicial



Graduado

30 horas

Classe A

(jornada de trabalho ampliada)



Especialista

30 horas

Classe B

(jornada de trabalho ampliada)



Graduado

40 horas

Classe A

(jornada de trabalho ampliada)



Especialista

40 horas

Classe B

(jornada de trabalho ampliada)



Vencimento Inicial

4.222,15

4.644,37

4.222,15

4.644,37

4.222,15

4.644,37

Ampliação carga horária*

-

-

2.111,08

2.322,19

4.222,15

4.644,37

Adicional de Insalubridade

135,60

135,60

135,60

135,60

135,60

135,60

Gratificação (30%) **

1.266,65

1.393,91

1.899,97

2.089,97

2.533,29

2.786,62

Total


5.624,40



6.173,88



8.368,80



9.192,13



11.113,19


12.210,96


Vantagens anuais: Férias, gratificação de 1/3 de férias; Gratificação Natalina (13º Salário); Reajuste salarial anual no mês de março. Demais vantagens: conforme disposto no quadro abaixo - Lei Municipal nº. 1847/2006
* Em caso de necessidade, a critério da Administração Municipal, poderá o profissional atuar com ampliação de carga horária firmada mediante acordo entre as partes, sem que isso gere qualquer direito aos candidatos posicionados fora do número de vagas abertas por meio do edital do certame. **O percentual de gratificação a ser concedido por ato do poder executivo municipal, pode sofrer variação, para mais ou para menos, dependendo do encargo ou responsabilidade designado ao profissional, limitado a 100% e ao teto salarial do servidor municipal, nos termos do estatuto do funcionário municipal - Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006.
1.1.5. DA LOCALIZAÇÃO e ABRANGÊNCIA das MICROÁREAS

Somente para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (indicação obrigatória na ocasião da inscrição)


MICROÁREA

VAGAS

10

ABRANGÊNCIA

Equipe ESF nº. 01 Caçador

01

Bairro Flor da Serra (parte direta do Asfalto) e seguintes Localidades: Alto Pinhal, Linha Bussanello e Acampados da BR158.

Equipe ESF nº. 02 São José Operário

01

Bairros Fleck e São José Operário, conforme áreas delimitadas pela Direção do Departamento de Saúde.

Equipe ESF nº. 03 BNH

01

Bairros Imaribo até a Rua Paranaense (trevo) e a Comunidade Linha Ferreira.

Equipe ESF nº. 04 Vista Alegre

01

Parte da área central da Localidade de Vista Alegre, Localidade de Santa Terezinha, Jabuticabal e Araçá.

Equipe ESF nº. 06 Jardim Maria da Luz

01

Bairro Novo Horizonte e parte do Bairro Maria da Luz (Rua Jacob Pezavento até a Rua Roque Dias de Oliveira no final do Jardim Maria da Luz, nas ruas laterais com a Clevelândia e a Rua Antonio Rockemback e o Bairro Novo Horizonte.

Equipe ESF nº. 07 São Cristóvão

01

Bairro São Cristóvão e Bairro Sol Nascente.

Equipe ESF nº. 07 São Cristóvão

01

Localidades de Ponte do Chopim, Linha Castelli, Cristo Rei e Gamelão.

Equipe ESF nº. 08 Madalozzo

01

Bairro Madalozzo da Rua João Paulo I, Loteamento São João (próximo a SANEPAR) até BR158 na Comunidade do Bairro Flor da Serra (parte da esquerda do asfalto).

Equipe ESF nº. 08 Madalozzo

01

Bairro Bela Vista até a Rua Santos Dumont; Comunidade de Nossa Senhora Aparecida; parte do Centro da cidade sendo a Rua Duque de Caxias, Rua Pedro Poleses e Rua Santos Dumont.

Equipe ESF nº. 09 UAPSF dos Pioneiros

01

Parte do Bairro Primavera II da Rua dos Sabiás incluindo o condomínio Vida Boa e Bairro São João (Próximo Secretaria de Obras e Viação) da Rua Benjamim Bordin e Rua Cândido Inácio de Lima.

Obs. Em caso de dúvida entre o local de residência do candidato em relação à área de abrangência do Programa Estratégia Saúde da Família na qual o candidato se inscreveu, a Administração Municipal poderá solicitar a Direção Departamento de Saúde do Município declaração que confirme ou não as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição.


1.2. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:
1.2.1. As atribuições dos cargos estão definidas no Anexo I do presente Edital.
1.3. Do Plano de Carreira e de Remuneração dos Funcionários Públicos de Coronel Vivida-PR,
Além do Piso Inicial de Vencimento, o Candidato selecionado em concurso público ao assumir o cargo integrará o sistema de carreira do funcionário estatutário, elevando seus vencimentos mensais, desde que preenchido os seguintes requisitos:


Requisitos Para Ingresso no Plano de Carreira

Forma de Provimento: Concurso Público

Estágio Probatório: 03 anos de efetivo exercício no cargo público.

Do Progresso na Carreira

Término do Estágio Probatório mediante resultado positivo das avaliações do triênio:
3%

I - por Merecimento

a cada período de 02(dois) anos, após estágio probatório, mediante resultado positivo na avaliação anual de desempenho.

3%

II - por Titulação

a cada período de 02(dois) anos, após estágio probatório, mediante comprovação de pelo menos 80 horas em cursos de aperfeiçoamento profissional - apresentação de títulos.

3%

Adicional por tempo de serviço: Adicional devido à razão de cinco por cento a cada cinco anos de serviço público efetivo prestado ao Município de Coronel Vivida-PR.

Vantagens anuais: Férias acrescidas de adicional equivalente 1/3 nos vencimentos; gratificação natalina (13º Salário).

Reajuste salarial Anual: no mês de março.

Direitos e Vantagens, Deveres e Responsabilidades inerentes ao cargo ocupado

Direitos e Vantagens

  1. Vencimento mensal

  2. Gratificações e Adicional vantagem acessória ao vencimento do servidor, observada, para sua concessão, as normas estabelecidas no Estatuto do funcionário – LC 014/2006: (função gratificada pelo exercício de direção, chefia e assessoramento; gratificação natalina; adicional por tempo de serviço; adicional pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas; adicional pela prestação de serviço extraordinário; adicional noturno; gratificação pelo atendimento de programas descentralizados do Setor Público; adicional de sobreaviso; adicional de férias; adicional de deslocamento para interior; gratificação pelo exercício de funções do magistério, na forma que dispuser a legislação do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal.

  3. Licenças: por motivo de doença em pessoa da família em até trinta dias, sendo quinze remunerados; para o serviço militar; para atividade política; para tratar de interesses particulares até dois anos contínuos; licença-paternidade e maternidade,

  4. Concessões: por 01 (um) dia, para doação de sangue em outro Município; por 01 (um) dia, para se alistar como eleitor; por 05(cinco) dias consecutivos, se funcionário e por 09(nove) dias se professor contados a partir de um dia antes da realização do casamento; Luto de até 05(cinco) dias se funcionário e até 09(nove) se professor, pelo falecimento do pai, mãe, cônjuge, filho, irmão, padrasto ou madrasta, contados a partir da data do óbito; nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior; para participar do corpo de jurados e outros serviços obrigatórios por lei; no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar.

  5. Direito de Petição


Deveres, Proibições, Responsabilidades e Penalidades.

  1. Deveres: exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; ser leal às instituições a que servir; observar as normas legais e regulamentares; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; atender com presteza: ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas às protegidas por sigilo; à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; às requisições para a defesa da Fazenda Pública; levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo; zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público; guardar sigilo sobre assunto da repartição; manter conduta compatível com a moralidade administrativa; ser assíduo e pontual ao serviço; tratar com urbanidade as pessoas; representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

  1. Proibições: ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; recusar fé a documentos públicos; opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço; promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado; coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político; manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil; valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro; receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições; praticar usura sob qualquer de suas formas; proceder de forma desidiosa; utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; cometer a outro funcionário atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias; exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho; recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado; participar, enquanto na atividade de diretoria, gerência, administração, conselho técnico ou administrativo de empresa ou sociedade comercial ou industrial, quando contratante ou concessionária de Serviço Público Municipal ou fornecedor de equipamentos ou materiais de qualquer natureza ou espécie, a qualquer órgão municipal, mesmo como procurador.

  2. Responsabilidade: O funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao funcionário, nessa qualidade. A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

  3. Penalidades Disciplinares:

I - advertência;

II - suspensão;

III - demissão;

IV - cassação de disponibilidade;

V - destituição de cargo em comissão;

VI - destituição de função comissionada.



Base Legal

Estatuto do Funcionário Público Municipal - Lei complementar 014 de 27/03/2006

Lei Municipal 1847 De 27/03/2006 - Plano de Carreira E de Remuneração dos Funcionários.

Decreto 3.546 De 03 De Agosto de 2007-– Sistema de Avaliação de Desempenho dos Funcionários Em Estágio Probatório – SADEP.

Portaria 053, de 06 De Agosto de 2007 - Manual de Instrução Avaliação de Desempenho dos Funcionários Em Estágio Probatório.

Decreto 3.820, de 18 De Agosto de 2008 - Sistema de Avaliação de Desempenho para Promoção Vertical Por Merecimento.

Portaria 069, de 20 de Agosto de 2008 - Manual de Instrução de Avaliação de Desempenho de Funcionário Estatutário.



CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES


2.1. A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.
2.2. Os candidatos deverão inscrever-se somente em um cargo, tendo em vista a possibilidade de realização das provas para todos os cargos na mesma data e horário.
2.3. As inscrições serão somente pela Internet.
2.4. PERÍODO: 27/11/2013 a 11/12/2013.

2.5. DA INSCRIÇÃO PELA INTERNET (não presencial):

2.5.1. As inscrições via Internet poderão ser realizadas a partir das 9h do dia 27 de novembro de 2013 até às 23h59min, do dia 11 de dezembro de 2013, pelo site www.objetivas.com.br.


2.5.2. A OBJETIVA não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos de linha, ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
2.5.3. Após o preenchimento do formulário eletrônico, o candidato deverá imprimir o documento para o pagamento da inscrição. Este será o seu registro provisório de inscrição.
2.5.4. O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em qualquer agência bancária ou terminal de autoatendimento, até o dia 12 de dezembro de 2013, com o boleto bancário impresso (NÃO será aceito pagamento por meio de agendamento, cheque, depósito ou transferência entre contas).
2.5.5. A OBJETIVA, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 12 de dezembro de 2013. As solicitações de inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acatadas.
2.5.6. O candidato terá sua inscrição homologada somente após o recebimento, pela empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA, através do banco, da confirmação do pagamento de sua inscrição, no valor estipulado neste Edital. Como todo o procedimento é realizado por via eletrônica, o candidato NÃO deve remeter à OBJETIVA cópia de sua documentação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados no ato de inscrição, sob as penas da lei.
2.5.7. Os candidatos que fizerem sua inscrição, interessados nas vagas para pessoas com deficiência, deverão verificar Capítulo próprio neste Edital, para encaminhamento de documentos necessários.
2.5.8. Caso o Candidato não possua acesso à Internet, será disponibilizado computador para acesso, no horário das 08h30min às 12h e das 13h30min às 17h, no período de 27/11/2013 a 11/12/2013, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, na Agência do Trabalhador de Coronel Vivida, localizada na Rua XV de Novembro, 147 em Coronel Vivida/PR.
2.6. DO PEDIDO DE ISENÇÃO
2.6.1. Os candidatos interessados e que atenderem às condições estabelecidas na Lei Municipal nº. 1.771/05 de 08/04/2005 e, no que couber, no Decreto Federal nº. 6.593 de 02/10/2008, poderão solicitar isenção da taxa de inscrição à Comissão Executora, mediante preenchimento da Ficha de Solicitação de Isenção que será disponibilizada no site www.objetivas.com.br.
2.6.2. A ficha de solicitação, modelo Anexo V deste Edital, preenchida e impressa, acompanhada dos comprovantes referidos no item 2.6.4 deste Edital, deverá ser protocolada na Prefeitura Municipal, sito na Praça Três Poderes, s/n, em horário de expediente, até o dia 29/11/2013.
2.6.3. Poderá solicitar a isenção de taxa de inscrição o candidato que se enquadre em uma das seguintes condições:

I - estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007; e

II - for membro de família cuja renda familiar não seja superior a um salário mínimo, comprovada mediante declaração emitida pelo órgão gestor de Assistência Social do Município de origem do candidato, ou estiver desempregado, comprovando esta situação mediante apresentação de: fotocópia do CPF; fotocópia das páginas da Carteira de Trabalho - CTPS que identifique o candidato e caracterizem a sua situação de desemprego; declaração do interessado, devidamente assinada, relatando sua situação de desemprego assinada por duas testemunhas. 
2.6.4. O pedido de isenção deverá ser solicitado mediante requerimento do candidato, contendo:

I - indicação do Número de Identificação Social -NIS, atribuído pelo CadÚnico, com a data do seu cadastramento, bem como todos os outros dados constantes no Anexo V; e



II - declaração de que atende à condição estabelecida no item 2.6.3 – II.
2.6.5. Solicitação de Isenção no valor da inscrição:
2.6.5.1. Nos dias 27 e 28 de novembro de 2013, impreterivelmente, os candidatos interessados em obter isenção do valor da inscrição deverão efetuar a inscrição pela Internet, preenchendo o campo destinado à isenção. Deverão imprimir o boleto bancário com o valor total da inscrição, guardando o mesmo para o caso de ter seu pedido de isenção indeferido.
2.6.5.2. A não apresentação de qualquer documento para comprovar a condição de que trata o subitem 2.6.4 ou a apresentação dos documentos fora dos padrões e forma solicitada implicará no indeferimento do pedido de isenção.
2.6.5.3. O resultado da análise da documentação para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição será divulgado a partir do dia 09 de dezembro de 2013 pelo site www.objetivas.com.br.
2.6.5.4. Os candidatos com isenção concedida terão a inscrição automaticamente efetivada. Os candidatos que tiverem indeferida sua solicitação de inscrição com isenção da taxa, deverão providenciar o pagamento do boleto impresso no momento da inscrição ou providenciar no site www.objetivas.com.br a impressão de 2ª via do boleto de pagamento e pagarem dentro do prazo estipulado, até o dia 12 de dezembro de 2013, para permanecerem participando do certame.
2.6.5.5. A OBJETIVA CONCURSOS LTDA reserva-se no direito de consultar o órgão gestor do CadÚnico a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
2.6.5.6. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto Federal nº. 83.936, de 6 de setembro de 1979.
2.7. A nomeação do candidato para assumir o cargo, desde que aprovado no Concurso Público, está condicionada ao atendimento dos requisitos descritos a seguir, a serem apresentar no momento da convocação para investir no cargo. A falta, no ato da posse, de comprovação ou a constatação de falsidade de qualquer um dos requisitos especificados e daqueles que vierem a ser estabelecidos, impedirá a investidura do candidato ao cargo, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso Público:

  1. ser brasileiro de acordo com o que dispõe o artigo 12 da Constituição Federal de 1988;

  2. estar em dia com as obrigações eleitorais;

  3. estar em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;

  4. ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da nomeação;

  5. não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade de demissão;

  6. não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal.

  7. Submeter-se a exame de aptidão física e mental compatíveis às suas funções, por meio de verificação pelo serviço médico;

  8. Não haver contra si condenação criminal transitada em julgado, apresentado folha de antecedentes criminais do Cartório Criminal do lugar onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses;

  9. Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio e, se casado (a), a do cônjuge;

  10. Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e de compatibilidade de horário para o exercício de mais um cargo quando acumulável;

  11. Apresentar declaração sobre percepção ou não de proventos de aposentadoria, por conta do regime geral de previdência ou de qualquer outro regime próprio de previdência em âmbito federal, estadual ou municipal, decorrentes de cargos, emprego ou função pública, conforme artigo 40 da Constituição Federal e de serviço militar, conforme artigos 42 e 142 da Constituição Federal;

  12. Ter sido aprovado (a) no presente Concurso Público, obtendo a(s) nota(s) necessária(s) na(s) prova(s) definidas para o seu cargo, especificadas neste edital, obedecendo à ordem de classificação;

  13. Comprovar o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo público, mediante apresentação, no caso de nível fundamental ou médio (antigo 2º grau) de certificado de conclusão; no caso do nível superior, por meio de diploma acompanhado do histórico escolar.

  14. Os documentos comprobatórios de escolaridade devem referir-se a cursos devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação MEC.

  15. Os diplomas e certificados obtidos em instituições estrangeiras deverão estar devidamente convalidados.

  16. Comprovar inscrição/registro nos respectivos conselhos de fiscalização do exercício profissional em atendimento ao disposto nas exigências solicitadas no subitem 3.1 deste;

  17. Apresentar cédula de identidade (RG), de cadastro de pessoa física (CPF), carteira de motorista nos casos indicados neste edital, Cartão do PIS/PASEP e outros documentos que se fizerem necessários à época da posse.

  18. Para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - comprovação de residência que poderá ser feita através da apresentação de dois comprovantes: conta de luz, água ou telefone em nome do candidato ou declaração devidamente reconhecida em cartório, devendo, o primeiro comprovante de residência corresponder ao mês da publicação deste edital e o segundo do mês em que se der a posse;

  19. Cabe à administração municipal, nos termos do Parágrafo único do art. 10 da Lei nº. 11.350 de 05/10/2006, exonerar unilateralmente o Agente Comunitário de Saúde (ACS) na hipótese de não atendimento ao disposto no Inciso I do art. 6º da referida Lei, ou em função da apresentação de declaração falsa de residência.

  20. Candidatos com deficiência – verificar Capítulo próprio, neste Edital.


2.7.1. ATENÇÃO: O candidato, por ocasião da POSSE, deverá comprovar todos os requisitos acima elencados. A não apresentação dos documentos, implicará na eliminação do candidato, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no Concurso Público.
2.8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO:
2.8.1. Não serão aceitas inscrições: com falta de documentos, via postal, via fax, por e-mail, extemporâneas e/ou condicionais.
2.8.2. Antes de efetuar o pagamento da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição, sendo vedada a alteração de sua opção inicial de cargo após o pagamento. Não haverá devolução do valor da inscrição, salvo se for cancelada a realização do Concurso Público.

2.8.2.1. Para o caso de mudança na área/microárea a troca poderá ser requerida no período de recursos de inscrições, desde que apresentado o comprovante de residência na microárea a ser trocada, desde a data de publicação do Edital, juntamente com o Anexo III.


2.8.3. Serão aceitos como documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, são válidos como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CRA, CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº. 9.503/97) e Cédula de Identidade para Estrangeiros. Caso o candidato tenha documento de Identidade aberto ou avariado ou com foto desatualizada, deverá portar outro documento (dentre os acima citados).
2.8.3.1. O documento de identidade utilizado pelo candidato para a realização da inscrição deverá ser o mesmo também utilizado para ingresso no local de realização da prova e para tratar de seus interesses junto ao Município e à Objetiva Concursos.
2.8.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, CPF, ou qualquer outro documento sem valor de identidade, bem como documentos ilegíveis ou não-identificáveis.

 
2.8.4.1. O candidato deverá estar ciente de que,  caso não validado o documento de identificação, poderá não ter a prova corrigida e ser excluído do certame.


2.8.5. Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de CPF – Cadastro de Pessoa Física, regularizado.
2.8.6. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal, em tempo de conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições.
2.8.7. As informações prestadas na ficha de inscrição (Internet), bem como o preenchimento dos requisitos exigidos serão de total responsabilidade do candidato.
2.9. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:
2.9.1. Em 20/12/2013 será divulgado edital contendo: o nome do candidato, o cargo a que concorre, o número de inscrição e, após o decurso do prazo relativo ao pedido de recurso, 03(três) dias úteis contados a partir do dia seguinte a publicação, o edital com a HOMOLOGAÇÃO das inscrições
2.9.2. O candidato deverá acompanhar esse edital, bem como a relação de candidatos homologados para confirmar sua inscrição; caso sua inscrição não tenha sido homologada ou processada, o mesmo não poderá prestar provas, podendo impetrar pedido de recurso, conforme determinado neste Edital.
2.9.3. Se mantida a não homologação ou o não processamento, o candidato será eliminado do Concurso, não assistindo direito à devolução do valor da inscrição.
2.9.4. O candidato terá acesso ao edital de homologação, com a respectiva relação de inscritos, diretamente pelos sites www.objetivas.com.br e www.pmcv.com.br, bem como através dos meios de comunicação oficial do Município: Jornal Diário do Sudoeste da cidade de Pato Branco-PR, Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná – DIOEMS e ainda no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal.


CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

  


3.1. Às pessoas com deficiência, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso, para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, num percentual de 10% (dez por cento) do total das vagas oferecidas para cada cargo, de acordo com o art. 37, inciso VIII da Constituição Federal e Lei Municipal nº. 1.503/99, de 16 de março de 1999.
3.1.1. Quando nas operações aritméticas necessárias à apuração do número de cargos e empregos reservados, o resultado obtido não for um número inteiro, considerar-se-á para a unidade imediatamente superior a que for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos) desprezando-se caso seja inferior.
3.1.2. Não serão reservados cargos quando, relativamente a um cargo, seu número for inferior a 10(dez).
3.2. Ao inscrever-se nessa condição, dentro do prazo de inscrições previstas neste edital, o candidato deverá escolher o cargo a que concorre e marcar a opção “Pessoas com Deficiência”, devendo encaminhar, via postal, até o 1º dia útil após o encerramento das inscrições, para o endereço da OBJETIVA CONCURSOS LTDA - Rua Casemiro de Abreu, 347 - Bairro Rio Branco - CEP 90.420.001 - Porto Alegre/RS os seguintes documentos:


  1. laudo médico (original ou cópia legível e autenticada), emitido há menos de um ano, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência.

  2. requerimento solicitando vaga especial, constando: b1) o tipo de deficiência; b2)  a necessidade de condição especial, prova especial e/ou tempo adicional, se for o caso (conforme modelo do Anexo V deste Edital). Os pedidos devem ser formalizados por escrito no próprio anexo e serão examinados para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade;

  3. parecer original emitido por especialista da área de sua deficiência, atestando a necessidade de tempo adicional, somente para o caso de pedido de tempo adicional, conforme Lei Federal nº 7. 853, de 24 de outubro de 1989 e alterações. Caso não seja apresentado o parecer, o candidato não terá deferida a sua solicitação.

3.3. Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e o respectivo requerimento até o prazo determinado, não será considerado como pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito à vaga especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.


3.4. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.
3.5. As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais e tempo adicional serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.
3.6. Os candidatos inscritos nessa condição participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria.

3.7. Os candidatos aprovados no concurso público serão submetidos a exames médicos e complementares, que irão avaliar a sua condição física e mental.


3.8. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.


CAPÍTULO IV - DAS PROVAS


4.1. Para todos os cargos, o Concurso constará de PROVA OBJETIVA (1ª etapa de prova), com questões objetivas inéditas, de múltipla escolha, com 05 alternativas, identificadas com as letras (A), (B), (C), (D) e (E), das quais apenas uma estará correta; compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida e com as atribuições dos cargos.
4.2. Serão considerados aprovados em PRIMEIRA ETAPA os candidatos inscritos nos cargos de: Auxiliar de Odontologia, Médico Clínico Geral, Médico da Família, Fisioterapeuta, Técnico de Enfermagem, Técnico de Higiene Dental, Assistente Administrativo, Tecnólogo da Construção Civil, Agente Comunitário da Saúde e Agente de Manutenção, que obtiverem 50 pontos ou mais ou mais na nota final da prova objetiva.
4.2.1. Os candidatos aos cargos de Motorista e Operador de Máquina Rodoviária que participarem da primeira etapa de provas ficam considerados HABILITADOS à etapa seguinte, Prova Prática, não podendo, para tanto, zerar a Prova Objetiva.
4.3. PROVA PRÁTICA: Será realizada em segunda etapa, somente para os cargos de MOTORISTA e OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA, conforme Capítulo VI, do presente Edital.


4.4. CONTEÚDOS E PONTUAÇÃO


CARGO

PROVA

DISCIPLINA

N° Questões


Valor por questão

PESO TOTAL

TABELA A


1ª e Única Etapa de Prova Eliminatória e Classificatória

Auxiliar de Odontologia

Médico Clínico Geral

Médico da Família

Fisioterapeuta

Técnico de Enfermagem

Técnico de Higiene Dental



Objetiva

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos em Saúde Pública

Conhecimentos Específicos



06

06

10



18

2,50

2,50


2,50

2,50



15,00

15,00


25,00

45,00


TABELA B

1ª e Única Etapa de Prova Eliminatória e Classificatória

Assistente Administrativo

Tecnólogo da Construção Civil




Objetiva



Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos



06

06

06



22

2,50

2,50


2,50

2,50


15,00

15,00


25,00

45,00




TABELA C


1ª e Única Etapa de Prova Eliminatória e Classificatória

Agente Comunitário de Saúde

Agente de Manutenção




Objetiva

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos



06

06

04



09

3,95

3,90


3,10

4,50


23,70

23,40


12,40

40,50

TABELA D


1ª Etapa de Prova

Motorista

Operador de Máquina Rodoviária


Objetiva


Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos



04

04

04



13

1,25

1,25


1,00

2,00


05,00

05,00


04,00

26,00


2ª Etapa de Prova

Prática

Conforme Capítulo VI deste Edital.

60,00




4.5. Os pontos por disciplina correspondem ao número de acertos multiplicado pelo peso de cada questão da mesma. A NOTA DA PROVA OBJETIVA será o somatório dos pontos obtidos em cada disciplina.
4.6. Para os cargos que tiverem Prova Objetiva e Prova Prática, o critério de classificação para composição da NOTA FINAL será o somatório dos pontos obtidos nas provas aplicadas neste concurso, observado o disposto no item 6.4 do Capítulo VI que trata da Prova Prática.

4.7. Não haverá prova fora do local designado em edital, nem em datas e/ou horários diferentes. Não será admitido à prova, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início da mesma; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

 

4.8. O ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade que originou a inscrição, desde que o documento permita com clareza sua identificação, conforme item 2.8.3


4.8. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, os documentos originais, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
4.9. O candidato deverá apresentar no dia da realização da prova o documento de inscrição (boleto bancário). A critério da organização do concurso este poderá ser dispensado, desde que comprovada a efetiva homologação da inscrição do candidato. 

 

4.10. A identificação especial também poderá ser exigida do candidato, cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.



 

4.11. No local de provas não será permitido ao candidato usar óculos escuros e acessórios de chapelaria como: boné, chapéu, gorro, bem como cachecol ou manta e luvas e, ainda, entrar ou permanecer com armas ou quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod®, gravadores, pen drive, mp3 ou similar, relógio ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens. Caso o candidato leve arma deverá depositá-la na Coordenação. Os demais pertences, inclusive aparelhos eletrônicos (desligados) deverão ser depositados na sala de provas, em local indicado pelo fiscal, exceto no caso de telefone celular que deverá ser desligado e deverá ser depositado junto à mesa de fiscalização até o final das provas. O descumprimento desta determinação implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude.


4.12. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir:
4.12.1. A candidata lactante deverá encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), para a OBJETIVA CONCURSOS LTDA., localizada na Rua Casemiro de Abreu, 347 – Bairro Rio Branco – CEP 90420-001 – PORTO ALEGRE/RS.
4.12.2. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
4.12.3. A criança deverá estar acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).
4.12.4. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um (a) fiscal.
4.12.5. Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e um (a) fiscal, sendo vedada a permanências de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.
4.13. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

  1. tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

  2. for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato ou terceiros, bem como utilizando-se de livros, notas, im­pressos ou equipamentos não permitidos;

  3. afastar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal;

  4. recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado a sua realização.

4.13. Candidatos com deficiência – ver Capítulo próprio sobre solicitação de condição ou prova especial (caso necessário).

  

4.14. A identificação correta do dia, local e horário da realização das provas, bem como seu comparecimento, é de responsabilidade exclusiva do candidato.  


4.15. O candidato que deixar de comparecer a qualquer uma das provas determinadas, será considerado reprovado.

4.16. Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (períodos menstruais, gravidez, contusões, luxações, etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se as provas, ou de neles prosseguir ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou nova prova.


4.17. Não será permitido ao candidato ingerir alimento de qualquer natureza durante a realização da prova, exceto para os casos de hipoglicemia ou outros problemas de saúde, desde que comprovados através de atestado médico, os quais serão examinados para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.
4.18. Durante a realização das provas, o candidato só poderá manter consigo e, em lugar visível, os seguintes objetos: caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de ponta grossa, lápis, borracha, documento de Identidade, e uma garrafa de água transparente – sem rótulo. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer outros objetos, de valor ou não, trazidos pelo candidato. Os mesmos devem ser deixados em local indicado pelo fiscal dentro da sala de prova, ficando à vista do candidato e sob inteira responsabilidade do mesmo.


CAPÍTULO V - DA PROVA OBJETIVA


5.1. A Prova Objetiva, para todos os cargos será aplicada em 19/01/2014, em local e horário a serem divulgados quando da homologação das inscrições em 20/12/2013.
5.2. A Objetiva Concursos Ltda. remeterá ao candidato comunicação complementar informando data, local e horário da prova, por meio do endereço eletrônico (e-mail) indicado pelo mesmo na ficha de inscrição. Não haverá encaminhamento de comunicação via postal.
5.2.1. A remessa da comunicação, via e-mail, não exime o candidato da responsabilidade de acompanhamento de todos os atos referentes a este Concurso Público, através de edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou por telefone da empresa Objetiva Concursos Ltda.
5.3. Os programas e/ou referências bibliográficas da prova objetiva de cada cargo, são os constantes no Anexo II do presente Edital.
5.3.1. Na Prova de Português não serão exigidas as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 6.583 de 29 de setembro de 2008 (Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).
5.4. O tempo de duração da prova objetiva será de até 3 (três) horas.
5.5. Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecerem com antecedência de 1 (uma) hora ao local das provas, munidos de caneta esferográfica azul ou preta de ponta grossa.
5.5.1. Os portões de acesso ao recinto das provas objetivas serão abertos com uma hora de antecedência. Independente do motivo do atraso, depois do fechamento dos portões não será permitida a entrada de candidatos no recinto de provas. Depois deste horário somente entrarão nas salas de provas os candidatos que já se encontravam dentro do recinto de provas.
5.5.2. O Candidato que não comparecer, seja qual for o motivo alegado, no dia, local e horário estabelecido para aplicação das provas, será excluído deste Concurso Público.
5.4. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao Concurso Público, nas dependências dos locais de aplicação da prova objetiva bem como na ocasião da prova prática.
5.5. Durante as provas, não será permitida comunicação entre candidatos, nem a utilização de máquina calculadora e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.
5.6. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura dos Concursos Públicos, a OBJETIVA CONCURSOS poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos ou de alguns candidatos no dia de realização das provas, bem como usar detector de metais.
5.7. O caderno de questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO no CARTÃO DE RESPOSTAS.
5.8. A correção das provas será feita por meio eletrônico - leitura ótica, sendo o CARTÃO DE RESPOSTAS o único documento válido e utilizado para esta correção. Este deve ser preenchido com bastante atenção. Ele não poderá ser substituído, tendo em vista sua codificação, sendo o candidato o único responsável pela entrega do mesmo devidamente preenchido e assinado. A não entrega do cartão de respostas implicará na automática eliminação do candidato do certame. A falta de assinatura no cartão poderá também implicar na eliminação do candidato do certame.
5.8.1. Tendo em vista o processo eletrônico de correção, não será utilizado processo de desidentificação de provas.
5.8.2. O processo de correção eletrônica dos cartões de respostas é aberto aos candidatos interessados, que poderão acompanhar o ato público a ser realizado em data, local e horário  a ser informado por Edital.
5.9. Será atribuída nota 0 (zero) à resposta que, no cartão de respostas estiver em desconformidade com as instruções, não estiver assinalada ou que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível.
5.10. Em nenhuma hipótese, será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de questões.
5.11. O candidato, ao terminar a prova objetiva, devolverá ao fiscal da sala, juntamente com o cartão de respostas, o caderno de questões.
5.12. Será permitido aos candidatos copiar seu cartão de respostas, para conferência com o gabarito oficial.
5.13. Os gabaritos preliminares serão divulgados, logo após o término das provas, no local da prova, bem como será disponibilizado, juntamente com o inteiro teor das provas, no endereço eletrônico www.objetivas.com.br, a partir das 14h do dia 20 de janeiro de 2014.
5.14. Ao final da prova objetiva, os três últimos candidatos de cada sala de prova deverão permanecer no recinto, a fim de acompanhar os fiscais até a coordenação para o lacre dos envelopes, quando, então, poderão retirar-se do local simultaneamente, depois de concluído.


CAPÍTULO VI - DA PROVA PRÁTICA

Somente para os cargos de MOTORISTA e OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA


6.1. A Prova Prática destina-se a avaliar os conhecimentos práticos que os candidatos possuem no desempenho de atividades que são inerentes ao cargo pleiteado, constando de demonstração prática de sua habilitação na execução das atribuições do cargo.
6.2. A prova Prática, somente para os candidatos ao cargo de Operador de Máquina Rodoviária e Motorista, poderá ser realizada na mesma data das provas objetivas, em horário distinto. O dia, hora e local da realização da prova PRÁTICA será divulgado em Edital próprio, que será afixado no local de costume da Prefeitura, no Jornal Diário do Sudoeste da Cidade de Pato Branco - Paraná (Imprensa Oficial), nas páginas eletrônicas, do Município www.pmcv.com.br e da Objetiva Concursos www.objetivas.com.br, com antecedência minima de 3 (três) dias.
6.3. De acordo com o número de candidatos inscritos e das condições de realização da mesma, poderão ser chamados a prestar a Prova Prática todos os candidatos que prestaram a Prova Objetiva, no mesmo dia de realização desta.

6.4. Realizada a Prova Prática, será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60,00 (sessenta) pontos na soma de notas da Prova Objetiva e Prática. Os candidatos que não atingirem a nota mínima estabelecido ficam excluídos deste concurso.


6.5. Para o cargo de OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA - A prova consistirá na verificação de itens, condições do equipamento e manutenção preventiva, bem como a condução e operação de Pá-Carregadeira e/ou Retroescavadeira.
6.5.1. No ato da prova prática, o candidato ao cargo de Operador de Máquina Rodoviária deverá indicar ao examinador o equipamento de sua preferência para prestar esta prova, entre os seguintes: RetroEscavadeira ou Pá-Carregadeira.
6.5.2. Para o cargo de MOTORISTA - A prova prática de direção veicular consistirá na condução de Caminhão Basculante e será composta de duas partes, quais sejam: manobras em local determinado e direção de veículo em percurso na via pública.
6.6. Na aplicação da prova, com utilização de equipamentos de elevado valor, pertencentes ou sob a responsabilidade do Município ou da entidade que realiza o certame, poderá ser procedida, a critério da Banca de aplicação, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no seu manejo, sem risco de danificá-los.

6.7. Haverá um tempo máximo, igual para todos os participantes, para a realização de cada item/quesito da prova, que será fixado pela Comissão de Provas, considerando a dificuldade e demais aspectos necessários para o desempenho satisfatório dos testes, por parte dos candidatos.





  1. 6.8. O candidato, ao terminar a prova prática, deverá se retirar do local de aplicação da prova a fim de não prejudicar o andamento do processo avaliatório, bem como não intervir psicologicamente na avaliação do próximo candidato.



6.9. Todos os candidatos deverão apresentar-se com trinta minutos de antecedência, em trajes apropriados para o teste, portando cédula de identidade, documento de inscrição e Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida e compatível com o veículo ou equipamento a ser utilizado na realização dos testes (Não serão aceitos protocolos ou encaminhamentos da mesma).

6.10. Caso se verifique a inviabilidade técnica para realização da Prova Prática na data fixada para sua realização, tendo em vista as condições meteorológicas do clima (chuva, tempestades, neve, etc.) o Município reserva-se o direito de transferir a realização dos testes e fixará dentro de 3 (três) dias úteis, a nova data para a realização das provas.





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