Contexto Histórico da Reforma Fundiária



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Índice

Introdução 3

Capítulo I - Formas de Ocupação do Território e Organização Social nas Ilhas de S.Tomé e do Príncipe: Evolução Histórica – uma breve síntese. 5

1. Primeiro Período – Da Colonização Inicial à Abolição do Tráfico Negreiro nas Colónias Britânicas (c. 1486-1807) 8

1.1. Duma agricultura de subsistência à economia açucareira 10

1.2. “Guerra do mato” e êxodo dos plantadores de cana para o Brasil 13

1.3. O papel da Igreja 14

1.4. As ilhas em autogestão – “A grande e triste estalagem” 15

1.5. Fim do tráfico escravo nas colónias britânicas 19

2. Segundo Período – Da recolonização de S. Tomé e Príncipe ao Estado Novo em Portugal (c. 1800 – 1926) 20

2.1. O fim do tráfico e da escravatura nos territórios portugueses 20

2.2. A “Questão Brasileira” - Projectos coloniais liberais 22

2.3. S.Tomé colónia-plantação exemplo a seguir na política colonial 25

2.4. A destituição das elites locais – Questão da terra 26

2.5. Endividamento dos plantadores – Gestão à distância 31

2.6. Ocupação efectiva – Grandes derrubadas – Produções “record” 33

2.7. O declínio do cacau – Boicote Anglo-alemão – A praga do rubrocinto 34

2.8. O problema da mão-de-obra - Importações de serviçais 35

2.9. A ineficiência económica das roças – A política colonial do Estado Novo 40

3. Terceiro Período – Do Estado Novo à Independência da República Democrática de S. Tomé e Príncipe (1926 – 1975) 44

3.1. Exploração de monopólios – Estatuto indígena – Trabalho forçado 45

3.2. Efeitos do pós-guerra (1939-1945) – Tragédia de 1953 46

3.3. Ainda as grandes roças apesar do fecho de dependências 50

3.4. A Independência de S.Tomé e Príncipe 53

4. Quarto Período – Da Independência à actualidade (1975 – 2000) 55

4.1. Nacionalização das roças – As unidades de produção agrícola estatais 57

4.2. Flutuações do preço do cacau – Crise alimentar 1983 – Reconhecimento das lavras 63

4.3. Liberalização da economia em 1987 – Envolvimento do cidadão na produção 66

4.4. Eleições pluripartidárias – Dicotomia entre pequena e grande propriedade – Projecto de distribuição de terras do Banco Mundial 70

5. Conclusão do Primeiro Capítulo 77

Capítulo II – Os Conteúdos Identitários na Categoria dos “Médios Empresários Agrícolas” 80

1. Enquadramento teórico e metodologia 80

1.1. Noção de identidade social 81

1.2. Operacionalização da noção de identidade social 82

1.3. Metodologia 84

1.4. O(s) significado(s) da terra no centro da tipologia 89

1.5. A empresa e o empresário 91

2. Tipos identitários 93

2.1. Homens de negócios 93

2.1.1. Trajectória socioprofissional 93

2.1.2. Práticas técnico-económicas 99

2.1.2.1 Práticas relacionadas com a mão-de-obra 99

2.1.2.2. Práticas agrícolas 100

2.1.2.3. Investimentos e comercialização 102

2.1.2.4. Práticas relacionadas com o fundiário 107

2.1.3. Representações acerca do futuro 108

2.1.4. A valorização da terra: prestígio 111

2.2. Agricultores 113

2.2.1 Trajectória socioprofissional 113

2.2.2. Práticas técnico-económicas 119

2.2.2.1. Práticas relacionadas com a mão-de-obra 119

2.2.2.2. Práticas agrícolas 120

2.2.2.3. Investimentos e comercialização 122

2.2.2.4. Práticas relacionadas com o fundiário 127

2.2.3. Representações acerca do futuro 128

2.2.4. Valorização da terra: subsistência 130

2.3. Dirigentes de empresa 131

2.3.1. Trajectórias socioprofissionais 131

2.3.2. Práticas técnico-económicas 138

2.3.2.1. Práticas relacionadas com mão-de-obra 138

2.3.2.2. Práticas agrícolas 140

2.3.2.3. Investimentos e comercialização 141

2.3.2.4. Práticas relacionadas com o fundiário 144

2.3.3. Representações acerca do futuro 144

2.3.4. Valorização da terra: usufruto 145

3. Conclusão do Segundo Capítulo 146

Conclusão 148

Anexos 154

I. Resumo de Legislação Relativa à terra 154

II. Título de Posse de “Média Empresa” 162

III. Guião de Entrevista 164

Referências Bibliográficas 168


Introdução

Neste trabalho explorámos os conteúdos identitários da categoria “médios empresários agrícolas” criada na sequência da distribuição de terras do Estado (1987-2000) em S.Tomé e Príncipe. Para tal seguimos, à semelhança de outros trabalhos, uma metodologia baseada na operacionalização do conceito de identidade social. Este conceito, do âmbito das sociologias construtivistas, permite analisar o fenómeno identitário na sua dupla dimensão histórico-social e individual. Dessa forma detivemo-nos com particular detalhe nas modalidades de acesso à terra que precederam à criação daquela categoria de beneficiários. Para, em seguida nos debruçarmos sobre os percursos individuais dos seus protagonistas.

A técnica de investigação adoptada foi a do inquérito por entrevista, obdecendo a um guião já em si portador de algumas hipóteses que se foram posteriormente apurando no terreno. Da análise dos discursos recolhidos resultaram três tipos de identidades sociais, apresentadas com o auxílio da grelha de leitura elaborada.

Assim, deste trabalho constam dois capítulos. O primeiro no qual se apresentam as “Formas de Ocupação do Território e Organização Social nas Ilhas de S.Tomé e Príncipe: Evolução histórica – uma breve síntese” ao longo de quatro períodos históricos. Estes foram estabelecidos tendo em mente a alteração daquelas mesmas formas de ocupação e organização social. Deste modo, estabeleceu-se um primeiro período histórico que decorre “Da Colonização Inicial à Abolição do Tráfico Negreiro nas Colónias Britânicas (c.1486-1807); um segundo “Da Recolonização de S.Tomé e Príncipe ao Estado Novo em Portugal (c.1800-1926)”; um terceiro “Do Estado Novo à Independência da República de S.Tomé e Príncipe (1926-1975)”; e, por fim, um quarto período “Da Independência à actualidade (1975-2000)”. Na conclusão deste primeiro capítulo apresentamos um quadro-resumo útil, pensamos, a uma leitura mais concisa do essencial para o entendimento da construção dos tipos identitários de que é objecto este trabalho.

No segundo e último capítulo apresentam-se “Os Conteúdos Identitários na Categoria dos ‘Médios Empresários Agrícolas’”. Destacam-se neste capítulo duas partes distintas. Uma primeira na qual são apresentados o “Enquadramento Teórico e Metodologia” e, uma segunda, onde são descritos os “Tipos Identitários” identificados a partir dos discursos analiados. Da conclusão do capítulo consta um segundo quadro-resumo, que desta feita concretiza em termos mais concisos os conteúdos identitários dos “médios empresários agrícolas”.

Finalmente, em conclusão apresentam-se algumas considerações sobre as valorizações da terra características em cada tipo identitário e as possíveis articulações com o futuro acesso à terra nas ilhas de S.Tomé e Príncipe.
Capítulo I - Formas de Ocupação do Território e Organização Social nas Ilhas de S.Tomé e do Príncipe: Evolução Histórica – uma breve síntese.
Neste primeiro capítulo, apresentam-se elementos sobre o passado das formas de ocupação do território e de organização social nas ilhas de S.Tomé e do Príncipe. A análise abrange o período temporal compreendido entre a primeira colonização e a actualidade, como República Democrática de S.Tomé e Príncipe. Neste horizonte temporal foram identificados quatro períodos históricos, que correspondem a distintos pontos deste capítulo.

O primeiro período histórico identificado decorre entre a primeira colonização das ilhas e o fim do comércio escravo nas colónias britânicas (c. 1486 - 1807). A análise deste período centra-se em torno de cinco dimensões históricas relevantes no moldar do contexto socio-político e económico das ilhas. Estas dimensões correspondem aos temas analisados nos itens designados por: 1) Duma agricultura de subsistência à economia açucareira; 2) “Guerra do mato” e êxodo dos plantadores de cana; 3) O papel da Igreja; 4) As ilhas em autogestão – “A grande e triste estalagem” e 5) Fim do tráfico escravo nas colónias britânicas.

Com a abolição do tráfico negreiro nas colónias Britânicas em 1807 inspirada, entre outros aspectos, pela crescente industrialização e institucionalização do trabalho assalariado na Grã-Bretanha, impõe-se, progressivamente, a reconversão das economias coloniais assentes no trabalho escravo. É no âmbito deste processo de reconversão, que se inicia um outro momento histórico das formas de ocupação do território e de organização social nas ilhas de S. Tomé e do Príncipe. Este momento é aqui identificado com o segundo período.

Neste período histórico (c.1800 – 1926) é empreendida uma nova forma de colonização. Esta é, em parte, liderada por alguns experimentados plantadores de café vindos do Brasil independente. Estes plantadores, tirando partido das ambiguidades da Monarquia e da jovem República de 1910 que se lhe segue, vão beneficiar da institucionalização do trabalho de “libertos”. Estes, por seu lado, vão sendo compulsivamente recrutados na costa africana e nas outras colónias portuguesas. À época, o centro da actividade económica das ilhas constitui-se na roça. Esta tornar-se-á verdadeiro monopólio de capital e poder na posse duma pequena elite, de plantadores de café, constituída, num primeiro momento, por proprietários naturais das ilhas e também por alguns ex-traficantes de escravos luso-brasileiros. Posteriormente, a estes juntar-se-ão portugueses vindos da Metrópole.

Este segundo período histórico é analisado em nove momentos, e identificados no texto com: 1) O fim do tráfico e da escravatura nos territórios portugueses; 2) A “Questão Brasileira” – projectos coloniais liberais; 3) S.Tomé colónia-plantação exemplo a seguir na política colonial; 4) A destituição das elites locais – Questão da terra; 5) Endividamento dos plantadores – Gestão à distância; 6) Ocupação efectiva – Grandes derrubadas – Produções record; 7) O declínio do cacau – Boicote anglo-alemão – A praga do rubrocinto; 8) O problema da mão-de-obra – Importações de serviçais e 9) A ineficiência económica das roças – A política colonial do Estado Novo.

O desapossamento da elite local, pelos portugueses da Metrópole, consuma-se após o fim definitivo da escravatura, em 1878. Antecipando este acontecimento, é criada a Curadoria dos Serviçais em 1875. Será esta entidade que continuará a garantir o fluxo permanente de mão-de-obra, desta feita livre e contratada, que as plantações de café, entretanto, substituído pelo cacau, exigiam.

O golpe militar de 28 de Maio de 1926 – que marca o início do terceiro período temporal identificado neste trabalho – e, na sua sequência, o estabelecimento do Estado Novo, porão fim à contestação crescente dos proprietários locais. É neste contexto que a Liga dos Interesses Indígenas, que pretendia institucionalizar um mercado de trabalho livre entre os naturais das ilhas, é dissolvida. A privação do acesso à mão-de-obra, pelos plantadores locais, constitui o golpe final que virá libertar definitivamente as terras em favor da elite comercial da Metrópole. Porém, a queda dos preços de exportação e as pragas nas plantações, tanto de café, como mais tarde, também, nas de cacau, levam à diminuição das áreas plantadas, a partir de 1920. As terras, assim, deixadas vagas levarão alguns administradores a cederem algumas dessas áreas a trabalhadores, para cultivos de subsistência. Contudo, essa prática não modificará o facto das roças permanecerem, até à Independência, grandes domínios administrados à distância pelos proprietários, essencialmente sociedades comerciais ou financeiras. Este domínio das sociedades comerciais, na administração das roças, tornara-se evidente a partir de 1890, quando o endividamento dos proprietários, junto do Banco Nacional Ultramarino para a angariação de mão-de-obra contratada, levou a maioria à bancarrota ou à cedência de posição. Este terceiro período histórico é também marcado pelas independências africanas após a 2ª Guerra Mundial, e pelo movimento da negritude (Memmi, 1966) que começa a fazer eco na diáspora santomense.

Assim, a análise deste terceiro período (1926 – 1975) reparte-se numa descrição mais detalhada, e que corresponde no texto que se segue aos itens: 1) Exploração de monopólios – Estatuto indígena – Trabalho forçado; 2) Efeitos do pós-guerra (1939-1945) – Tragédia de 1953; 3) Ainda as grandes roças apesar do fecho de dependências e 4) A independência de S.Tomé e Príncipe.

A independência de S. Tomé e do Príncipe, em 12 de Julho de 1975, define o início do quarto e último período histórico (1975 – 2000), aqui tratado.

A influência marxista na governação do Estado nascente da República Democrática de S. Tomé e do Príncipe, e o regresso da diáspora, identificada com o Movimento de Libertação de S. Tomé e Príncipe (MLSTP), marcam este período. A propriedade da terra é, então, nacionalizada. Porém, a dependência das receitas de exportação do cacau e ainda a falta de quadros técnicos nacionais impõem o reforço da concentração da terra. É neste âmbito que se constituem 15 unidades de produção estatais então denominadas como “Empresas Estatais Agro-pecuárias” (EEAs). A gestão estatal destas unidades promove uma nova elite de tecnocratas, de alguma forma herdeiros dos comerciantes e funcionários coloniais que, pelo seu nível de instrução, ascendem na escala social.

A falência do Bloco Soviético a nível externo e o fracasso da gestão estatal, evidenciada pela ruptura de stocks alimentares de 1983, a nível interno, determinam a necessidade de reformas. Na sequência dos acontecimentos antes enumerados, é celebrado, em 1987, um acordo com o Banco Mundial para a adopção do Plano de Ajustamento Estrutural. O ajuste dos indicadores macroeconómicos, como principal meta a atingir, leva à retirada da gestão estatal da maioria das empresas públicas. Enquadradas dentro deste plano de ajustamento, as concessões de terra, principal património daquelas empresas, permitiram que uma grande quantidade de pessoas, de entre as quais, os ex-assalariados das roças, descendentes dos serviçais da época colonial, obtivessem acesso à terra reconhecido. A estrutura agrária são-tomense sofre, assim, uma profunda reestruturação.

A análise deste período histórico reparte-se nas dimensões: 1) Nacionalização das roças – As unidades de produção agrícola estatais; 2) Flutuações do preço do cacau – Crise alimentar de 1983 – Reconhecimento das lavras; 3) Liberalização da economia em 1987 – Envolvimento do cidadão na produção e 4) Eleições pluripartidárias – Dicotomia entre pequena e grande exploração – Projecto de distribuição de terras do Banco Mundial.

Oriundo de outros sectores da sociedade santomense, surge envolvido naquela reestruturação, um outro tipo de proponente às concessões de terra. Acedendo a propriedades com mais de dez hectares, constituem um grupo de beneficiários actualmente designado por “médios empresários agrícolas”. É, precisamente à caracterização deste grupo e dos principais tipos identitários que o constituem que se propõe este trabalho. Afigura-se essencial neste momento debruçarmo-nos sobre o contexto histórico do seu aparecimento, em articulação com o qual serão explicitados os conteúdos identitários.

1. Primeiro Período – Da Colonização Inicial à Abolição do Tráfico Negreiro nas Colónias Britânicas (c. 1486-1807)

A chegada dos navegadores portugueses às ilhas de S. Tomé e do Príncipe ocorreu entre 1470 e 1471 (Campos, 1955). Porém, a primeira colonização só aconteceu com o estabelecimento, em 1486, do 1º donatário da capitania, João de Paiva, um fidalgo da corte de D. João II (Morbey, 1988). Este desembarca com os primeiros colonos, perto de Ponta Figo, na costa noroeste da ilha de S. Tomé. A ilha do Príncipe só viria a ser colonizada mais tarde, em 1502, também com base no sistema dos donatários (Tenreiro, 1961b).

O sistema dos donatários fora já antes ensaiado na colonização do sul de Portugal. Consistia em salvaguardar, para a Coroa, o direito de posse de toda a terra achada. Esta era doada a um donatário que, localmente, se encarregava de a distribuir a colonos. Por sua vez, estes tinham o compromisso de a cultivar e povoar. Este processo enfitêutico, também chamado de sesmaria, era geralmente válido por cinco anos. O rendeiro ficava, então, sujeito ao pagamento de redízimas, ou seja, dez por cento sobre a décima parte das colheitas (Henriques, 2000).

Na colonização da ilha de S. Tomé, este processo de concessão da terra foi acompanhado pelo fomento do cultivo da cana-de-açúcar (Saccharum officinarum). Do açúcar, recorde-se, derivou a maior parte dos lucros que ajudaram a financiar a colonização e os descobrimentos portugueses (Henriques, 2000). Para o seu cultivo, foi concedido aos colonos o direito de negociar e resgatar “o que fosse necessário na costa africana” (Tenreiro, 1961b: 58). Aquele direito incluia também a mão-de-obra necessária.

De facto, sendo ambas as ilhas desabitadas, a necessidade de importação de mão-de-obra era evidente. Note-se, no entanto, que alguns autores atribuem aos Angolares, povo isolado até meados do século XIX no sul da ilha de S.Tomé, ancestralidade nas ilhas. Contudo, estudos linguísticos e documentos apurados em Seibert (1998) comprovam, por outro lado, que este grupo terá resultado de povoamentos constituídos por escravos evadidos desde o início da colonização portuguesa. Consideremos, então, como a maioria dos autores, que as ilhas eram desabitadas à chegada dos portugueses.

Em S.Tomé, estabeleceu-se a primeira experiência tropical da colonização portuguesa. Naquele território, de acordo com as palavras do Piloto Anónimo (1554), os primeiros povoadores terão encontrado “um bosque copadíssimo, com árvores viçosas e tão grandes que parecia tocarem o céu (…) mas que eram na sua maior parte estéreis” (cit. in Campos, 1955:199). Quanto ao relevo, opunha-se “um norte de serranias (…) a um sul onde torres de penedo dominam a paisagem” (Tenreiro, 1961a: 653). A floresta e o relevo desempenham um papel importante na definição da climatologia das ilhas. Nomeadamente, para que nelas se verifique uma distribuição de pluviosidade do tipo tropical (Campos, 1955; Graça, 1959).

Esse clima verificou-se, logo de início, desfavorável ao trigo (outra das culturas objectivo da colonização portuguesa). Mostrou-se, no entanto, generoso para a cana-de-açúcar. Com efeito, apenas duas estações, um período de vento e um período de calor intenso entre Dezembro e Fevereiro (temperatura média anual de 25ºC ao nível do mar), também coincidente com o período de maior pluviosidade (900 a 7.000mm/ano), favoreciam o crescimento das canas (Tenreiro, 1961a).

É, também, o clima que vem determinar a inadaptação dos europeus para o povoamento eficaz das ilhas. A demonstrá-lo está, por exemplo, a rápida sucessão dos primeiros donatários e descendentes. Logo em 1490, um morador local herda do 1º donatário e de sua filha, por morte de ambos, todas as terras. Volvidos apenas três anos, também a morte deste determina a nomeação de um novo donatário, Álvaro de Caminha, em 1493. A este donatário se ficará a dever a criação duma povoação, localizada onde é hoje a actual cidade de S.Tomé, na região nordeste da ilha e à época designada por Povoação (Tenreiro, 1961a; Campos, 1955). Era, de facto, nessa região, relativamente restrita1, e suavemente inclinada para o mar, que se proporcionava a “terra fácil de abrir” (Tenreiro, 1961b: 58), com disponibilidade de água e de solos profundos, necessários à prática agrícola.

Em resumo, considerando o clima, o relevo e a exiguidade da terra agrícola, as condições de povoamento seriam difíceis. Estes condicionalismos associados à fraca densidade populacional de Portugal, vêm determinar que seja reconhecida a mestiçagem como modo prático de povoar. Portugal já era, aliás, em grande medida um povo de mestiços (Holanda, 1936). São, assim, chamados a participar no povoamento artífices, comerciantes, mestres de açúcar, homens livres de diversas proveniências e, ainda, condenados, como são exemplo os filhos de judeus expulsos de Portugal (Eyzaguirre, 1986). A todos recomenda-se a posse de “uma escrava, para a ter e dela se servir havendo o principal respeito a se a dita ilha povoar” (Piloto Anónimo, 1554 cit. in Barata, 1966).

É contemplada desde esta época a excepção à “condição do ventre”. Isto é, determina-se que os filhos de senhores e seus escravos sejam livres (Henriques, 1987). Este facto permitirá no fim do século XVI contar com uma elite local constituída pelos filhos mestiços herdeiros dos primeiros povoadores. Independentemente da cor da pele, ocuparão lugares compatíveis com o estatuto e os bens dos seus pais, intervindo na sua gestão, bem como, a partir de 1539 (Tenreiro, 1961b), na gestão dos negócios públicos (Barata, 1966).

A geografia e o clima (Henriques, 1987; Tenreiro, 1961a) terão, então, determinado o carácter experimental da colonização em S.Tomé e Príncipe. Levam, também, a que se ampliem as regalias concedidas ao donatário e aos moradores das ilhas, como forma de incentivo à sua fixação. Exemplo disso é a alforria de todos os escravos em 1517 (Brásio, 1952 cit. in Seibert, 1999), sendo alguns já proprietários de terras cultivadas e de escravaria (Santos, 1996 cit. in Seibert, 1999). Os donatários são, então, senhores absolutos. Possuem moinhos e fornos de pão, lançam tributos sobre as serras de água, detêm o monopólio do comércio de sal e exercem jurisdição cível (Tenreiro, 1961b; Seibert, 1999).

Entretanto, a crescente importância dos lucros do açúcar e a consequente especialização das plantações, leva à mudança da natureza da escravatura e do seu tráfico. Os ganhos consideráveis, que deste negócio derivavam, levam mesmo à destituição do regime dos donatários, em 1522, por suspeita de gestão danosa para o Rei. A posse da terra regressa, assim, à Coroa. Em 1529, a Coroa passa a designar um capitão geral que, em 1586, se denominará governador. Este trata de toda a competência dum donatário, à excepção da concessão da terra que passa então a ser da responsabilidade dum feitor geral que a arrenda a contratadores (Seibert, 1999). Limitava-se, assim, a angariação de escravos pelos colonos, ao estritamente necessário, para cultivar a terra arrendada.

É neste contexto que a Coroa retoma, a partir de 1529, o domínio nas operações de tráfico. Nessa data tem início o período a partir do qual o número de escravos em S.Tomé deixa de ser somente o suficiente para manter as plantações de açúcar e satisfazer a obrigação do fornecimento à feitoria de S. Jorge da Mina2 (Eyzaguirre, 1986). Com efeito, a partir de 1530, o destino do tráfico passa a ser também as plantações de açúcar e as minas das Américas, obrigando à permanência duma maior quantidade de escravos nas ilhas (Morbey, 1988).

1.1. Duma agricultura de subsistência à economia açucareira

Até àquela data (1529) a agricultura de S. Tomé seria dominada pelos cultivos de subsistência (Morbey, 1988). Mesmo nas fazendas de açúcar, ainda em pequeno número a avaliar pelas escassas 5.000 arrobas de açúcar (cerca de 75t) exportadas3 anualmente (Eyzaguirre, 1986), seria também necessário providenciar mantimentos para assegurar o povoamento. Assim se compreende a leitura proposta por Tenreiro, sobre o regime de trabalho nos engenhos do século XVI, como sendo “muito curioso”. De facto, os escravos eram admitidos aos casais, trabalhando seis dias sobre sete, dispondo dum dia livre consagrado ao trabalho das suas lavras para suprimento de todas as suas necessidades básicas de alimentação, habitação e vestuário. Este sistema foi classificado pelo autor como uma “servidão atenuada” (Tenreiro, 1961b). Uma expressão feliz, em nosso entender, por oposição à escravatura e tráfico em grande escala para as colónias americanas do século seguinte. A intensificação do cultivo da cana forçará, no entanto, à alteração daquela ordem.

Com efeito, a cana cultivada de forma estreme e o fabrico do açúcar exigiam grandes quantidades de trabalho durante todo o ano. Era necessário o corte das canas de cinco em cinco meses, a sua moenda no engenho, a concentração dos melaços nos caldeirões, o enchimento das formas dos pães de açúcar, a purificação do açúcar nos fornos e, finalmente, o abate de árvores para o abastecimento de lenha; uma dura cadeia de trabalho alimentada pela escravatura. Em meados do século XVI, período mais alto da produção de açúcar, teria sido necessário o desbravamento de todas as terras abaixo dos 200m de altitude. Essa área rondaria cerca de 1/3 da superfície da ilha (Eyzaguirre, 1986). Trabalho que Tenreiro (1961b) estima ter requerido a presença de cerca de 150 escravos por plantação.

A presença dos engenhos expandir-se-ia, portanto, por toda a faixa litoral das ilhas de S. Tomé e do Príncipe. Esta era a estrutura de povoamento por oposição à floresta, com a qual o homem estabelecia, desde o início da colonização, uma “luta sem tréguas” (Tenreiro, 1961a: 654). Contar-se-iam no fim do século XVI cerca de 200 engenhos (Garfield, 1966 cit. in Eyzaguirre, 1986), 600 a 700 habitações na cidade e 18.000 habitantes em toda a ilha (Eyzaguirre, 1986). Longe, portanto, da estimativa de 1.000 habitantes existentes no início do século (Tenreiro, 1961a;b). Entre os habitantes distinguir-se-iam: escravos, negros libertos, mestiços, bem como comerciantes e artífices europeus (Tenreiro, 1961b).

No engenho, unidade de ocupação do território subsidiária dos latifundia romanos, todas as necessidades dos residentes eram satisfeitas. Também, no Brasil, o engenho seria o núcleo de povoamento por excelência. Holanda (1936) observa, que aquele constitui “um organismo completo e que, tanto quanto possível, se bastava a si mesmo. Tinha a capela onde se rezavam as missas, tinha a escola de primeiras letras (…). A alimentação dos moradores (….) procedia das plantações, das criações, da caça, da pesca proporcionadas no próprio lugar. Também no lugar montavam-se as serranias, de onde saíam acabados o mobiliário, os apetrechos de engenho, além da madeira para as casas.” (Holanda, 1936 ed. 1982: 48). Os diferentes percursos da ocupação destes territórios haveriam, no entanto, de lhes conferir contornos particulares.

É desse modo que em S. Tomé, a ruína da economia açucareira, apesar de episodicamente reanimada entre 1641-44 pela presença holandesa, vem interromper no início do século XVII a transformação das plantações de açúcar em plantações estremes com organização escravocrata do trabalho. Essa interrupção vem também permitir, ao longo dos dois séculos seguintes, a reconstituição dos matos anteriormente abertos (Tenreiro, 1961a). Dar-se-á, então, um regresso à agricultura de subsistência. O negócio do tráfico e o abastecimento dos navios em trânsito serão, a partir de então, os motores da economia das ilhas.

Poder-se-á então afirmar, que o engenho santomense do século XVI constituiu uma forma percursora e incompleta do sistema agrário de plantação escravocrata (Eyzaguirre, 1986), e que haveria de atingir o seu apogeu no Brasil. De uma experiência pioneira, como já se mencionou, em terras tropicais, terá alternado entre a exploração estreme de açúcar, com gestão escravocrata do trabalho (Henriques, 1987), e a plantação onde escravos, em “servidão atenuada”, trabalhavam na produção de açúcar e nas suas lavras no dia livre (Tenreiro 1961a;b).

Coexistem, portanto, dois tipos de plantação. Por um lado, umas em que os escravos eram mantidos aos casais. Por outro, as plantações da Coroa, em que os escravos eram alojados em sanzalas, trabalhando exclusivamente na plantação de açúcar, havendo para tal um fornecimento de mantimentos (Eyzaguirre, 1986). A coexistência destes dois sistemas de gestão da escravatura, associava diferenças claras de estatuto entre os escravos. Existiam, então, os escravos minas, ou de resgate, destinados ao tráfico para outros territórios, em oposição aos escravos da ilha. Ou seja, aqueles que permaneciam nas plantações. A obrigação de assegurar a cristianização de todos os escravos da ilha, e não a dos escravos minas, vem conferir aos primeiros uma possibilidade de emancipação (Eyzaguirre, 1986). Segundo o mesmo autor, terá sido a prática destes dois tipos de gestão da escravatura que comprometeu o aparecimento duma economia tipicamente de plantação no século XVI em S. Tomé.

Apesar do seu percurso tortuoso, o engenho estabeleceu-se, ainda assim, como a principal unidade de povoamento concentrado nas ilhas. Incluía as várzeas e ribeiros onde a cultura da cana se expandia, os terreiros com os moinhos de cana e fábrica do açúcar, as estufas, as casas de trabalhadores e proprietários. Mais afastado deste assento tecnológico ficavam os matos, donde provinha a lenha e, na fronteira destes, localizavam-se as casas dos escravos (Tenreiro, 1961a; b). Em torno do engenho estabelece-se, então, um núcleo de povoamento, e um modo de organização social que assume as variantes características de cada senhor de engenho.

A estabilidade desta autarcia, fundada na produtividade natural dos solos (Holanda, 1936), estava em S.Tomé limitada, como já foi antes referido, a uma faixa litoral relativamente restrita. Anos após o seu desbravamento, não é difícil imaginá-lo, começaria a verificar-se a diminuição da sua fertilidade, exigindo nova abertura de matos. Novas roças seriam, portanto, continuamente abertas, multiplicando os efeitos da erosão, ainda hoje bem patente nas assentadas do norte da ilha (Morbey, 1988). A roça, nesta época em S. Tomé, estaria próxima daquilo que hoje ainda no Brasil tem a mesma designação e que Tenreiro (1961a) encontra equivalência nas diversas agriculturas de itinerância da América do Sul. Isto é, um terreno aberto a machado, com ou sem auxílio do fogo, para uma sucessão de culturas anuais. A estrutura agrária identificar-se-ia, então, com a técnica de desbravamento. Esta situação permaneceria até meados do século XIX, altura em que o carácter permanente das culturas do café e do cacau modificará a técnica de cultivo. Porém, o carácter permanente das culturas não alterará a denominação dos locais de cultivo (Tenreiro, 1961a; Nascimento, 2000c).

O declínio dos engenhos vem, portanto, modificar o tipo de agricultura praticado nas ilhas (Tenreiro, 1961b; Morbey, 1988). A concorrência do açúcar, brasileiro de melhor qualidade, bem como as ameaças de corsários e ataques de escravos evadidos levam muitos plantadores de cana a trocar, no final do séc. XVI, as ilhas pelo território brasileiro.
1.2. “Guerra do mato” e êxodo dos plantadores de cana para o Brasil

De facto, os conflitos entre escravos evadidos e senhores de engenho4 vulgarizam-se a partir de 1530, instituindo-se a “guerra do mato”. Esta durará até 1693, data em que um compromisso confina as populações descendentes de escravos evadidos ao sul da ilha (Seibert, 1998). De notar que, logo em 1531 na sequência de ataques mais violentos, muitos engenhos situados na orla da floresta são abandonados (Seibert, 1999). Estas ameaças obrigariam à concessão de novos privilégios aos moradores. Alguns exemplos mais evidentes são a elevação da Povoação a cidade, em 1535; o envio dum contingente armado, em 1536, acompanhado da criação de várias milícias locais; e, finalmente, o acesso de mestiços a lugares na administração pública em 1539, desde que honrados e casados (Tenreiro, 1961b; Seibert, 1998; Campos, 1955).

Manter-se-ão, no entanto, os avanços dos negros dos quilombos. O número de escravos evadidos tenderia a aumentar devido, em parte, à falta de mantimentos nos engenhos, onde eram mantidos em largas centenas (Seibert, 1998). Em 1574 chegam mesmo à cidade, acontecimento que desencadearia o início da emigração dos plantadores de cana para o Brasil (Seibert, 1999).

A crise desencadeada na economia açucareira pelos conflitos nas plantações receberia o golpe de misericórdia, aquando do ataque de uma armada holandesa de 40 barcos, em 1599. Nesse ataque serão destruídos mais de 60 engenhos, provocando a emigração em massa dos plantadores que então ainda resistiam aos frequentes ataques vindos dos quilombos (Seibert, 1998; Morbey, 1988). Em 1615 regista-se que, dos 72 engenhos privados existentes, 59 tinham já sido abandonados pelos proprietários (Eyzaguirre, 1986).

1.3. O papel da Igreja

Neste fim de século XVI, a autoridade nas ilhas era partilhada pelo governador, nomeado pelo Rei, e pela Câmara de representantes da cidade, fundada como atrás se referiu em 1535. A Câmara era constituída por membros eleitos entre os moradores terratenentes mais destacados (Seibert, 1999). Uma terceira autoridade surgia no entanto em contraponto. Liderada pelo bispo, designado também pela Coroa desde 1542 (Eyzaguirre, 1986), a Igreja começa a ganhar protagonismo. O mesmo sucede com as suas instituições: Misericórdia, ordens religiosas (Agostinhos e Franciscanos) e irmandades. Economicamente poderosas, uma vez que mantinham as suas próprias operações de tráfico e lançavam tributos sobre o comércio, aquelas instituições reúnem junto de si escravos fiéis e libertos. Esta será uma importante base de apoio económica e militar nas disputas, cada vez mais frequentes, entre autoridades civis e religiosas (Eyzaguirre, 1988).

Sob a direcção da Arquidiocese da Baía, a Igreja são-tomense irá liderar, à semelhança do que acontecia nesse outro lado do Atlântico, uma maior intervenção das elites locais na administração. Nessa época a Igreja pratica uma gestão calculada da elegibilidade para o exercício do serviço público, assegurada pelas qualidades de bom cristão, em geral, e pelo casamento religioso, em particular. Deste modo, passa a favorecer os filhos das famílias mais antigas, em detrimento de mestiços descendentes de uniões não reconhecidas entre senhores e suas escravas, de origem mais recente (Tenreiro, 1961b).

Deste modo, o clero do fim do século XVIII passa a ser maioritariamente constituído por são-tomenses. Os padres eram reconhecidos como figuras de grande prestígio nas ilhas. Em parte devido às funções de protectores dos escravos feridos que asseguravam, através do hospital da Misericórdia, e à de emancipadores, através da educação nas escolas religiosas e integração na hierarquia do Cabido. O Cabido era o órgão gestor da catedral, constituído por diáconos também exercendo mediação no acesso à terra da Igreja (Eyzaguirre, 1986).

Através de uma maior presença de negros na sua hierarquia, a Igreja5 passa também a influenciar a composição da Câmara, no sentido, como já se disse, duma maior representação das elites locais.

1.4. As ilhas em autogestão – “A grande e triste estalagem”

A partir de 1580, com a transferência do entreposto negreiro para Luanda, a diminuição do número de navios portugueses em trânsito vem reduzir o seu contributo para a composição da população das ilhas. Em 1643, a curta ocupação holandesa (1641-1643) é rechaçada por uma pequena força portuguesa reunida no mato e apoiada pela elite local. A saída dos holandeses arrastará consigo a emigração, para o nordeste brasileiro, de, aproximadamente, 350 plantadores brancos e mulatos, os quais entretanto se tinham aliado aos holandeses no negócio do açúcar. As terras deixadas vagas regressaram, por isso, à posse da Coroa (Eyzaguirre, 1986).

Reforça-se, assim, na Câmara o domínio da elite local terratenente. Pela lógica de representação, tal domínio tenderia a perpetuar-se no tempo. Em várias ocasiões era mesmo reforçado. Concretamente, por morte ou demissão dos governadores enviados da Metrópole, a Câmara era chamada a assumir os seus poderes ou a designar interinamente alguém em quem delegá-los. Era deixada, assim, ampla margem à elite local, para se exercitar no poder.

A terra era, então, administrada pelas duas autoridades locais; a Câmara e a Igreja, na ausência do seu proprietário, a Coroa Portuguesa. Entre as instituições religiosas concessionárias de terras, destacam-se as irmandades religiosas, em particular, a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, criada em 1526. As irmandades concediam aos seus membros, homens livres ou por elas alforriados, o usufruto sobre glebas, isto é, parcelas de propriedades administradas pela Igreja (Eyzaguirre, 1986). O acesso à terra e, em maioria dos acasos em simultâneo, à condição livre era garantido por uma relação privilegiada com a Igreja e suas instituições (Eyzaguirre, 1988).

Resultava que associadas às duas autoridades locais nas ilhas, Câmara e Igreja, duas lógicas de distribuição de terra subsistiam: os morgadios e as capelas. A primeira era praticada no seio das principais famílias de descendentes da primeira colonização. Dada a exígua dimensão da sociedade das ilhas, aquelas famílias agrupavam-se em torno de duas linhagens principais: a de “Ana Chaves”6 e a de “d’Alva Brandão”. (Eyzaguirre, 1986). Os morgadios eram propriedades indivisas, sob a direcção dum líder familiar, muitas vezes feminino. O descendente directo desse líder familiar herdava, sem recurso a testamento, o estatuto e direcção dos bens do grupo. O acesso à terra, pelos restantes membros da família, era feito por uma das linhas de afinidade, materna ou paterna (Seibert, 1999).

A outra lógica de distribuição, a da Igreja, concedia parcelas das capelas, as glebas, aos seus membros. Estas eram sucessivamente repartidas, por via materna ou paterna, pelos descendentes directos, sempre muito numerosos, pois as uniões eram frequentemente poligâmicas, ao contrário do que se passava nas famílias mais antigas (Eyzaguirre, 1986).

Como resultado, as grandes propriedades do fim do século XVII, sob a forma de morgadios, permaneciam indivisas sob a administração dos dois grandes grupos familiares mais antigos (fig.1). Enquanto a terra dos negros emancipados se ia pulverizando, dividida em numerosos talhões da gleba original. A figura 1 dá conta da distribuição dos direitos de usufruto, nos dois tipos de propriedade então existente, o morgadio e a capela (Eyzaguirre, 1988).


Fonte: adaptado de Eyzaguirre (1986).




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