Contrato concreteiras



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MINUTA

Versão 26 dezembro 05







TERMO DE COMPROMISSSO DE CONDUTA

CONCRETEIRAS E CONSTRUTORAS

O presente instrumento tem por objetivo a melhoria do Processo de Fornecimento do Concreto, incluindo o relacionamento entre as partes envolvidas e a garantia do desempenho do material, entendendo-se como desempenho do concreto o atendimento às características no estado fresco (consistência, trabalhabilidade, etc) e no estado endurecido (resistência, deformação, etc). Ele será usado, em caráter experimental pelo prazo de seis meses a partir de 1/01/2006.

Considerando que este processo envolve diversas atividades, buscou-se estabelecer a seguir as ações / informações necessárias (mínimas e desejáveis) e os responsáveis pelas mesmas.

As ações / informações mínimas são aquelas que acredita-se ser suficientes para a qualidade, sendo que as desejáveis visam buscar a excelência do desempenho do processo.

Para facilitar a apresentação, o processo foi dividido nas seguintes atividades:

Seleção dos fornecedores e cotação de preços

Contratação e Fornecimento

Pós Fornecimento

Faz parte deste Termo de Compromisso, a “MINUTA DE CONTRATO PARTICULAR DE SUBEMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - SERVIÇOS DE CONCRETAGEM”, que deverá ser adotada como referência na formalização da contratação do fornecimento do concreto. As informações contidas nesta minuta complementam as orientações abaixo.

Os contatos entre as partes, nas suas diversas etapas, deve ser feito por profissionais tecnicamente capacitados, uma vez que se trata de um “fornecimento técnico”.




SELEÇÃO DOS FORNECEDORES E COTAÇÃO DE PREÇOS
SELEÇÃO DOS FORNECEDORES
A seleção dos fornecedores de concreto deve ser feita com base na experiência de fornecimentos anteriores, na pesquisa de mercado de novos fornecedores (neste caso devendo-se aplicar critérios de seleção próprios da construtora).

Importante ressaltar a importância da visita ao fornecedor para verificação de suas instalações, equipe técnica e condições de operação. Recomenda-se que a visita seja feita na usina que irá fornecer o material.


COTAÇÃO DE PREÇOS
Para que as propostas apresentem as mesmas condições de fornecimento são necessárias as seguintes informações na fase da cotação de preços:


Responsável pela Informação

Informações Mínimas

Informações Desejáveis

Características do Concreto


Construtora

(baseada nas informações de projeto)


Resistência - Fck

Módulo de Elasticidade (Deformação)

Abatimento (Slump)

Tipo e diâmetro do agregado (Brita)

Quando necessário:

Resistência por idade

Resistência a agentes agressivos (em função do local de aplicação)

Concretos especiais

Aditivos e adições

Corantes

- Classe de agressividade (NBR 6118)


Para peças estruturais especiais (grandes volumes, alta taxa de armadura, dimensões diferenciadas, etc), fornecer projetos



Volume do concreto


Volume por local de aplicação (ex.: fundação, cortinas, pavto. Tipo, contra-piso, etc)

Concreteira

Tipo e fabricante do cimento

Consumo de Cimento



Carta de Traços (especificando traço do concreto, resistência e módulo, marca e fornecedores dos componentes do concreto)

Características da Obra


Construtora

Cronograma (início e término)


Cronograma detalhado por etapa de concretagem

Local da Obra




Restrições de Acesso

Ex.: na cidade de São Paulo obras na região do quadrilátero



Distância do local de descarga ao de aplicação, etc

Restrições de Horários




Equipamento de transporte (grua, guincho)




Altura dos pavimentos (p/ cálculo do equipamento de bombeamento e do traço)




Local apropriado p/ descarga

Altura de lançamento do concreto em relação à peça (problemas de segregação)






Concreteira

Local da Usina

Volume de produção / dia da usina

Tempo médio de transporte entre a Usina e a Obra

Capacidade da Concreteira/Bombeamento

Altura de lançamento da bomba





CONTRATAÇÃO E PLANEJAMENTO DO FORNECIMENTO
A escolha da Concreteira deve ser formalizada utilizando-se a minuta de contrato em anexo adaptada para as condições específicas da obra e observando o roteiro para escolha da empresa de serviços de concretagem da ABESC.

No caso das informações, o contrato deve conter os itens citados acima (incluindo as informações mínimas e as desejáveis) e as demais informações resultantes da etapa de cotação.

Um aspecto importante é a necessidade de fixar no contrato, os volumes de concreto por tipo e pelo local de aplicação. Esta forma de contratação permite que todo o trabalho técnico desenvolvido até a contratação para a garantia da qualidade do concreto não seja prejudicado por decisões arbitrárias durante a execução da obra. Qualquer alteração das condições estipuladas em contrato só poderão ocorrer mediante a concordância de ambas as partes.

Para que o processo de fornecimento ocorra de forma desejada, deve ser elaborado antes do início do fornecimento um planejamento onde devam ser considerados diversos itens importantes para a realização dos serviços, entre eles:

cronograma por etapa / ciclo das concretagens (forma, armação, desforma, protensão, etc)

definição de horários, tolerâncias

logística da obra

definição dos prepostos que representarão as partes na obra

definição das equipes envolvidas e suas responsabilidades

forma de comunicação entre a Construtora e a Concreteira

definição do laboratório de ensaios e os tipos de ensaios que serão realizados, incluindo as idades em que serão rompidos os corpos de prova)

definição dos critérios de recebimento / tolerâncias

instrumentos de controle (ex.: check list/listas de conferência, relatórios, etc)


A elaboração do planejamento deve ser feita com a participação dos envolvidos e as ações divulgadas aos responsáveis.
Durante o fornecimento dos serviços de concretagem, deve-se buscar por parte dos envolvidos total entrosamento e colaboração entre as equipes. Os problemas encontrados devem ser discutidos e levados ao conhecimento dos responsáveis, podendo sugerir melhorias no processo.

PÓS FORNECIMENTO

Tanto após o fornecimento parcial, como após o fornecimento final, é importante que a Construtora, a Concreteira, o Laboratório e os Projetistas estejam atentos ao desempenho do concreto, quer seja acompanhando os resultados dos ensaios, quer seja pela verificação no local, do aspecto do material fornecido e do resultado das peças estruturais.

Quando da identificação de indícios de anomalias, estas devem ser imediatamente levantadas para que possam ser corrigidas.

Sugere-se que após a conclusão do fornecimento seja realizada uma reunião para avaliação geral do processo de fornecimento, levantando-se os possíveis pontos de melhoria.






MINUTA - CONTRATO PARTICULAR DE SUB EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL

Pelo presente instrumento particular, em 3 (três) vias de igual teor, as partes adiante qualificadas ajustam entre si a execução de prestação de serviços de construção civil, nos termos e condições estipuladas nas cláusulas constantes do presente instrumento, com as quais as partes desde já declaram sua integral concordância.


I - PARTES CONTRATANTES:




CONTRATANTE:

C.N.P.J.:




Inscrição Estadual:




Endereço :




Representada por: (qualificação dos representantes legais)




CONTRATADA:

C.N.P.J.:




Inscrição Estadual:




Endereço :




Representada por: (qualificação dos representantes legais)



INTERVENIENTE: (quando aplicável)




C.N.P.J.:




Inscrição Estadual:







Endereço :







Preposto (p/a obra):







Representada por: (qualificação dos representantes legais)

II - LOCAL DA OBRA:




OBRA:




Endereço:




Preposto (contratada):






OBJETO
A CONTRATADA, pelo presente contrato, se compromete, perante a CONTRATANTE, a prestar serviços de concretagem/bombeamento, com utilização de materiais próprios e/ou adquiridos de terceiros, compreendendo a dosagem, preparação, transporte e entrega de concreto nas condições ora ajustadas.

1.1. Faz parte integrante do presente instrumento os projetos, o cronograma, as especificações e qualquer outro documento que faça alusão às características da obra que a CONTRATANTE pretende realizar.
PRAZOS
O presente contrato vigirá a partir da data de sua assinatura e se desenvolverá pelo período necessário à execução dos serviços contratados, de acordo com o cronograma da obra tratado no item 1.1..
Em comum acordo entre as partes, formalizado em instrumento escrito, poderá o presente contrato ser prorrogado.
QUANTIDADES E PREÇOS
Durante a prestação de serviços de fornecimento de concreto ou de serviços de concretagem/bombeamento, as partes acordam que as quantidades de concreto serão aquelas estipuladas nas tabelas constantes dos subitens 3.1 e 3.2. Fica desde já esclarecido e ajustado que as quantidades de concreto baseiam-se nos projetos estruturais e são específicas para cada tipo de concreto solicitado pela CONTRATANTE, de modo a atender as especificações do produto.

Nenhuma das partes poderá alterar as quantidades aqui estabelecidas, salvo se formalizado acordo por escrito.


A CONTRATANTE, por sua vez, se compromete a efetuar o pagamento dos serviços com base nos preços estipulados nas mesmas tabelas constantes dos subitens 3.1. e 3.2.
Fica desde já convencionado que os preços a que se referem as tabelas 3.1 e 3.2 constituirão a única e completa remuneração da CONTRATADA pela execução dos respectivos serviços e serão sempre considerados como já incluindo a totalidade das despesas, ônus, custos de qualquer espécie, seguros, mobilização, permanência e desmobilização de equipamentos e pessoal, e demais despesas de tal forma que nada mais será devido à CONTRATADA a título de pagamento, e/ou reembolso e/ou indenização.
SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE CONCRETO



Tipo do Concreto


Volume

(m3)



Tipo de Concreto


Local de Aplicação

Preço unitário

(R$ / m3)

Preço Total

(R$ / m3)

Resistência fck (MPa)

( dias)

Brita

Abatimento (Slump)

A/C

Consumo mínimo (KG/M3)

Módulo

Elasticidade

(GPa)

Classe de

agressividade

Adições

Outros materiais










1








































2








































3








































4








































5








































...








































...








































(n)









































Obs.:

Para cálculo dos valores foram consideradas as especificações do item 7.1

SERVIÇOS DE BOMBEAMENTO


Serviço

Altura de lançamento

(m)


Vazão mínima

(m3 / hora)



Volume

(m3)


Preço unitário

(R$ / m3)



Preço Total

Taxa Bombeamento






















































CONDIÇÕES GERAIS DE TARIFAÇÃO (quando aplicável)

Adicional






% dias úteis a partir de horas até horas




% sábados a partir de horas




% domingos e feriados




% por m3 que faltar para m3 em cada entrega, exceto para última viagem




% para permanência do Caminhão Betoneira na Obra




Taxa mínima diária de bomba



TRIBUTOS
Para efeitos de recolhimento do imposto municipal, mais precisamente o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, deverá a CONTRATADA observar a legislação municipal da localidade da obra.
Na hipótese da Municipalidade atribuir responsabilidade tributária ao tomador de serviços, lhe impingindo a obrigação de reter do valor da fatura ou nota fiscal emitida pelo prestador de serviços, a CONTRATADA se compromete a informar à CONTRATANTE, para todos efeitos legais, a base de cálculo que deverá ser utilizada para efeitos de recolhimento tributário.


CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Os valores serão pagos ( xxxxxxxxxxxxxxx estipular a condição de pagamento)
Os serviços prestados pela CONTRATADA serão representadas por notas fiscais, faturas ou boletos bancários, emitidos para pagamento na respectiva rede bancária nos prazos previstos e contratados, contados da data da efetiva prestação de serviços.

Os documentos de cobrança devem ser emitidos em nome da (especificar CONTRATANTE, ou INTERVENIENTE).


A falta ou atraso dos pagamentos em relação aos seus respectivos vencimentos ensejará a aplicação do disposto na cláusula 13 do presente contrato, sem prejuízo da faculdade de rescisão do contrato.
O não pagamento no vencimento acarretará ao CONTRATANTE a perda dos possíveis descontos financeiros especificados, e a suspensão imediata da prestação dos serviços de concretagem.

REAJUSTE
O reajuste será anual, nos termos da Lei nº 10.192/2001 e o índice de correção se baseará nos preços de mercado praticados, mais precisamente pelo ............ (definir entre as partes) Todavia, fica ressalvado que a aplicabilidade desse percentual se limitará e não poderá ser superior à variação do índice CUB H8-2N apurado para o período em questão.
Caso a lei acima mencionada seja alterada ou revogada, admitir-se-á que o reajuste contratual seja feito de acordo com a menor periodicidade prevista por lei. Ocorrendo modificações no custo dos materiais e outros insumos, os valores contratados serão reajustados para preservar o equilíbrio econômico financeiro deste contrato, desde que durante o procedimento de pedido de revisão, os motivos sejam devidamente comprovados pela CONTRATADA.
Nesse caso, um novo reajuste somente poderá ocorrer depois de um ano, contado da data da assinatura de aditivo contratual prevendo a revisão de preços.
Não serão aceitos outros reajustes que não sejam os acima descritos, sob pena de cancelamento deste contrato.
Para efeito de aplicação do reajuste tratado neste item, a data base do contrato será o da data da assinatura deste instrumento.
APROVAÇÃO DE CRÉDITO
O presente contrato somente terá início após análise e aprovação do crédito e das condições econômico-financeiras da CONTRATANTE pelo Comitê de Credito da CONTRATADA. Para tanto, como condição deste contrato, a CONTRATANTE se obriga a fornecer todos os documentos e informações que se fizerem necessários para esses fins.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - RESPONSABILIDADES
7.1 ESPECIFICAÇÕES DOS MATERIAIS (Carta de Traços)
7.1.1 – Quanto a resistência e módulo de deformação


Tipo do Concreto

Resistência Mínima a Compressão (por idade) –( Mpa)

Módulo de Elasticidade




Local de Aplicação

Fck (MPA)

28 dias

3 dias

7 dias

(28 dias)

(x dias)

Idade

GPA


1

























2

























3

























4

























5

























....

























....

























(n)


























7.1.2 – Quanto ao Traço


Tipo

do Concreto

Abatimento

Slump

(cm)

Cimento

(kg/m3)

Areia 1

(kg/m3)

Areia 2

(kg/m3)

Brita 0

(kg/m3)

Brita 1

(kg/m3)

Brita 2

(kg/m3)

Aditivo

(kg/

kg cimento)

Água

(l /

Kg cimento)

1




























2




























3




























4




























5




























.....




























.....




























(n)





























7.1.2.1. Admite-se a alteração das características do traço desde que seja mantida a especificação do concreto ajustada pelas partes e comunicado com antecedência mínima de 15 dias
7.1.3 – Quanto aos Componentes e Fornecedores


Componente

Especificação

Cimento

(ex.: CPII F-32)

Areia 1

(ex.: Natural e Quartzo/Cava)

Areia 2




Brita 0




Brita 1




Brita 2




Aditivo

















7.1.3.1 Em caso de anomalias a CONTRATADA deve informar, quando solicitado pela CONTRATANTES as origens e marcas dos materiais utilizados para efeito de rastreabilidade

RESPONSABILIDADES
- Para execução dos serviços mencionados no item 1, a CONTRATADA observará o disposto nas Normas Brasileiras NBR 12654/92, NBR 12655/92, NBR 7212/84 e NBR 6118/01 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
7.2.2 - A CONTRATADA deverá cumprir as especificações do item 7.1. Não é permitida qualquer adição no concreto, principalmente de escória de alto forno, sem a autorização da CONTRATANTE.
7.2.3 - Além dos itens obrigatórios pelos dispositivos legais vigentes, no corpo da Nota Fiscal de entrega fornecida pela CONTRATADA deverá constar:

Tipo e quantidade dos agregados miúdos e graúdos;

Volume do concreto;

Hora do início da mistura (primeira adição de água);

Abatimento;

Dimensão máxima característica do agregado graúdo;

Resistência característica do concreto à compressão;

Aditivo utilizado (quantidade/peso, nome, marca e função);

Quantidade de água (peso)adicionada na central;

Quantidade máxima de água (peso) à ser adicionada na obra;

Tipo e marca do cimento.
7.2.3.1. Poderá ser entregue anexo à Nota Fiscal relatório contendo as informações arroladas neste item, desde que no corpo da nota seja mencionado o número / identificação deste relatório.
A adição suplementar de água deverá obedecer o disposto no item “Adição suplementar de água para correção de abatimento devido à evaporação”, da NBR 7212.
7.2.5. Poderá a CONTRATANTE, justamente visando dar acompanhamento dos serviços prestados e verificar a qualidade desses serviços, contratar laboratórios para acompanhar e avaliar a especificidade do produto fornecido pela CONTRATADA, independentemente da obrigatoriedade legal da CONTRATADA realizar esse tipo de procedimento.
7.2.5.1.Quando houver divergência entre as partes quanto ao resultado dos serviços de concretagem ora contratados, será eleita, de forma comum e imparcial, empresa especializada para a realização de perícia, cujo resultado deverá ser acatado por ambas as partes.
7.2.5.1.1. A parte que der causa aos prejuízos suportados pela outra deverá arcar com as despesas de realização da perícia e de reparação de eventuais danos que se fizerem necessários.
7.2.6 - A CONTRATADA deve substituir, por sua conta, o material que esteja comprovadamente em desacordo com as especificações ora ajustadas. No caso de necessidade de refazimento dos serviços, deverá restituir também à CONTRATANTE os custos de mão de obra, materiais, técnicos e administrativos necessários para a correção das peças estruturais atingidas. Também serão restituídos os custos indiretos decorrentes do atraso no cronograma da obra, multas e outras penalidades que a obra venha a sofrer.
7.2.6.1. A necessidade do refazimento da obra tratada no item 7.2.5. deverá ser comprovada por laudo elaborado por laboratório contratado em comum acordo das partes, nos termos do item 7.2.5.1.
7.2.6.2.Nesse caso, a CONTRATADA deverá restituir à CONTRATANTE as despesas que a CONTRATANTE tiver com projetistas, consultores e ensaios tecnológicos para verificação e correção das conseqüências do não atendimento do concreto fornecido às especificações estabelecidas.
Quando não houver necessidade da obra ser refeita, a CONTRATADA deve arcar com as despesas decorrentes de ensaios tecnológicos, análise do cálculo estrutural, consultorias, e outros custos necessários para a verificação das conseqüências resultantes do não atendimento às especificações determinadas para o material fornecido.
ESPECIFICAÇÕES DE OPERAÇÃO E ENSAIOS - RESPONSABILIDADES
PROGRAMAÇÃO

A CONTRATANTE obriga-se a programar os serviços de concretagem com antecedência mínima de 48h, e os de bombeamento com antecedência de 72h, sendo que tal programação deve ser efetuada via “fax” ou “email” para registro e controle. A programação deve conter o volume total estimado, volume do caminhão betoneira, horário de início e intervalo de entrega, peça a ser concretada, além das informações contidas na Nota Fiscal, nos termos do item 7.2.4.

O cancelamento da programação pela CONTRATANTE ou CONTRATADA somente será aceito se comunicado com 24h (concretagem) ou 48h (bombeamento) de antecedência, devendo ser efetuado pelo mesmo meio e forma descrito no item 8.1.1 acima.

As programações deverão atender a legislação urbanística, especialmente no que tange ao horário de acesso, estacionamento, limites de níveis de ruídos e outras.

Caso ocorram impedimentos do cumprimento da programação por qualquer uma das partes, os atrasos serão computados e os prejuízos apurados para que sejam ressarcidos à parte prejudicada.

Todo esforço será desenvolvido pelas partes para que a descarga do concreto seja imediata. Estabelece-se também que o tempo máximo de transporte do concreto, transcorrido entre o início da mistura (primeira adição de água) até o final da descarga o adensamento na obra não poderá ser superior à 150 minutos (duas horas e meia) e o tempo de transporte não superior a 90 minutos.

A CONTRATANTE deve fornecer a previsão do cronograma da obra com as datas e volumes estimados de concretagem para as principais etapas da Obra.

O fornecimento deverá ser feito por uma única usina. No caso da impossibilidade por força maior, a CONTRATADA deve informar à CONTRATANTE a tempo suficiente para verificar se esta alteração poderá acarretar algum prejuízo.

A alteração de usina mencionada no Caput será admitida em caráter excepcional, somente quando objetivar assegurar o cumprimento da programação da obra.
TRANSPORTE, DESCARGA E APLICAÇÃO
A CONTRATANTE deve assegurar que os equipamentos da CONTRATADA tenham acesso fácil e seguro na obra até o local da prestação dos serviços.

A CONTRATANTE deve fornecer e ser responsável pelo lançamento, aplicação, adensamento e cura do concreto.

As entregas serão feitas em caminhões betoneiras da CONTRATADA, nas condições estabelecidas na programação. Não serão aceitos concretos cujos caminhões betoneiras apresentem:

condições deterioradas das pás internas,

hidrômetros dos dosadores de água em estado precário.

excesso de emissão de poluentes e de ruídos acima dos limites estabelecidos pelo órgão ambiental.

A CONTRATADA deve garantir a inviolabilidade dos materiais através do lacre na bica de descarga dos caminhões betoneiras. A CONTRATANTE poderá recusar o recebimento do material caso o lacre esteja violado.

A CONTRATADA é responsável por eventuais multas que venham a ocorrer decorrentes do transporte do concreto

A CONTRATADA deve utilizar nos caminhões betoneiras dispositivos que impeçam o derramamento do concreto nas vias públicas durante o transporte, quer seja antes ou depois da descarga.

SERVIÇOS DE BOMBEAMENTO
Se previsto neste contrato a CONTRATADA prestará serviços de bombeamento, fornecendo o equipamento, a tubulação necessária e a mão-de-obra necessária para instalação e operação dos equipamentos e da tubulação, ficando por conta da CONTRATANTE o escoramento sólido dessa tubulação.

A CONTRATANTE fornecerá mão-de-obra para lançamento, bem como arcará com os custos de cimento para a confecção de pasta de cimento que fará a lubrificação da tubulação, além de água para sua limpeza, local para descarte dessa água, quando do término dos serviços.

A CONTRATANTE assume inteira responsabilidade pela guarda dos equipamentos da CONTRATADA, quando estes forem alocados na obra, sendo vedado o uso desses equipamentos a quaisquer outros serviços que não os da CONTRATADA.

Em caso de dano nos equipamentos da CONTRATADA, provada a culpa da CONTRATANTE, a CONTRATADA informará à CONTRATANTE para que recomponha o valor dos mesmos ou efetue sua manutenção.


ENSAIOS TECNOLÓGICOS
A CONTRATANTE poderá informar à CONTRATADA os tipos de ensaios que serão realizados durante a obra para verificação das características do material fornecido, entre eles dosagem do traço, resistência, módulo e outros. No caso destes ensaios serem realizados por laboratórios terceirizados, a CONTRATANTE irá informar à empresa contratada para realização dos ensaios.

A CONTRATANTE poderá realizar, a qualquer tempo, desde que comunicado previamente, visitas às usinas com pessoal próprio ou representantes da empresa de ensaios tecnológicos contratada, para verificação das condições de fornecimento, incluindo a verificação dos traços.



OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A CONTRATADA deverá controlar a qualidade dos materiais e a resistência da mistura para concreto e de acordo com as recomendações da NBR – 12654/92 e 12655/92, realizando ensaios que se fizerem necessários, sem prejuízo, no entanto, do que dispõe a NBR 7212/84, em sua cláusula 8ª - “Caput” e item 8.2.1. Quando solicitado pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá apresentar os resultados dos ensaios efetuados.
Prestar serviços de concretagem de acordo com as condições estipuladas; respeitando as normas técnicas da ABNT, em especial NBR 12654, 12655 e 7112
Cumprir e fazer cumprir por seus prepostos as obrigações e deveres assumidos no presente contrato
Empregar mão-de-obra necessária e suficiente à execução deste contrato, efetivamente qualificada e com experiência comprovada em serviços desta natureza, sendo considerada, para todos os efeitos, como a única e exclusiva empregadora.

Definir o preposto responsável pela Obra.

Fornecer EPIs a seus funcionários e atender às exigências da norma de segurança NR18 e das normas internas da CONTRATANTE.
Responder pelo bom comportamento de seu pessoal a serviço no canteiro de obras, obrigando-se a afastar imediatamente qualquer funcionário que a CONTRATANTE julgar inconveniente.
Responder por todos os encargos tributários, fiscais, trabalhistas e previdenciários concernentes a sua atividade.
Preservar o local da obra e equipamentos, incluindo calçadas, muros e vias de acesso, de forma a manter os locais limpos e desimpedidos. Recolher os resíduos sólidos e efluentes gerados das sobras de materiais não descarregados na obra, da descarga dos materiais, da operação e da limpeza dos equipamentos e de caminhões. A CONTRATADA deve reembolsar à CONTRATANTE os custos para a destinação adequada destes resíduos;
A contratada deverá fornecer, antes do início da prestação dos serviços, e por solicitação da contratante, a respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);   as partes negociarão os custos para emissão desta anotação.
Informar por escrito à CONTRATANTE qualquer anomalia verificada na obra durante a realização da concretagem;
Responsabilizar-se integralmente pela mão de obra contratada, inclusive em eventuais reclamações trabalhistas.


OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Cumprir e fazer cumprir por seus prepostos as obrigações e deveres assumidos no presente contrato.
Definir o preposto responsável pela Obra.
Disponibilizar à CONTRATADA para consulta e aplicação o Cronograma da Obra, projetos e procedimento(s) internos da (quando aplicável - relacionar procedimentos do sistema da qualidade).

Antes da descarga, conferir o lacre e verificar se as características do concreto estão de acordo com o solicitado e com a Nota Fiscal.


Assinar o canhoto ou a via da nota fiscal fatura que acoberta a transferência dos materiais a obra, no ato do recebimento, de forma legível e por pessoa habilitada, que servirá de comprovante da prestação dos serviços, bem como aceitar as notas fiscais fatura e boletos emitidos nos termos deste contrato.
Responder, por eventuais defeitos ou acidentes que venham a ocorrer pelo mau escoramento, ou travamento inadequado de fôrmas, desformas indevidas concreto mal lançado e falhas semelhantes.
Cumprir as normas técnicas cabíveis ao lançamento, adensamento e cura dos serviços de concretagem.
Responder a qualquer tempo por multas decorrentes da descarga do concreto ou estacionamento dos equipamentos em locais em desacordo com a legislação local, desde que determinados por si ou por seu preposto.
Liberar os equipamentos da contratada no mínimo 30 minutos antes do término do horário permitido à permanência na área do quadrilátero.
Fornecer local adequado, na obra, para limpeza dos equipamentos necessários à prestação de serviços e para descarga das sobras do concreto pedido e não utilizado na peça.
Pagar valor adicional ao concreto devolvido a ser tratado pela CONTRATADA ao custo de XXXX


LIMITES DE RESPONSABILIDADE

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo, desde que devidamente comprovada a culpa.

A responsabilidade por prejuízos indiretos e/ou lucros cessantes, perante a outra parte ou a terceiros serão efetivamente apurados e pagos mediante comprovada culpa (negligência, imprudência) de quem deu causa ao dano.

As partes responderão solidariamente perante terceiros por danos ocorridos à obra após sua conclusão, dentro dos prazos previstos em lei. Entende-se por danos, os defeitos que possam comprometer a solidez e a segurança das estruturas, patologias decorrentes da deformação da estrutura e/ou deteriorização do material empregado. Entretanto, fica estabelecido entre as partes ora contratadas, que responderá exclusivamente a culpada que deu causa, inclusive com a substituição dos materiais utilizados e com o refazimento dos serviços e/ou com todos os ônus que daí decorrem.


RESCISÃO
O presente contrato poderá ser rescindido, motivadamente, por qualquer uma das partes, quando houver descumprimento contratual, imediatamente após recebimento da respectiva comunicação escrita que informe o fato, bem como em caso de pedido de concordata ou decretação de falência de qualquer uma das partes, além da possibilidade do livre acordo entre as partes para tal fim.

O presente contrato poderá ser rescindido, nas seguintes ocorrências:

caso ocorra atraso de pagamento pela CONTRATANTE superior a trinta dias da data do vencimento.

Caso a CONTRATADA, comprovadamente seja freqüente em atrasos e / ou não cumprimento de programação dos serviços, mediante e após o terceiro aviso por parte da CONTRATANTE.


MORA
Deixando a CONTRATANTE de pagar em seus respectivos vencimentos, os títulos emitidos em decorrência e de acordo com esse contrato, ficarão sujeitos ao acréscimo da multa de 0,33% ao dia sobre o valor do débito, limitado a 10%, atualização monetária pelo CUB H8-2N e juros de 1% (um por cento) ao mês.

Quando for o caso, serão ainda de responsabilidade da CONTRATANTE as despesas de protesto de títulos extra-judiciais e judiciais e, também honorários de advogados.


CESSÃO
Fica vedada às partes a cessão ou transferência dos direitos e obrigações decorrentes deste contrato, sem prévia anuência.
TOLERÂNCIA
O não exercício pelas partes de qualquer direito assegurado por este contrato, ou por disposição legal, assim como a sua tolerância quanto a eventuais infrações cometidas, não implicará em renúncia, novação ou qualquer modificação deste contrato, caracterizando apenas mera liberalidade.

Eventuais reclamações, sejam de caráter comercial ou técnico, não acarretarão a suspensão dos pagamentos na iminência de vencer, obrigando-se, a CONTRATANTE, a comunicar a CONTRATADA, formalmente (por escrito) 15 (quinze) dias antes do vencimento, não se escusando, a CONTRATADA, em cumprir com suas obrigações.



EFEITOS
O presente contrato obriga, além das partes, a seus herdeiros e sucessores.

DISPOSIÇÕES FINAIS
Além do estabelecido em contrato, a CONTRATADA se obriga a cumprir o código de ética das empresas de serviços de concretagem estabelecido junto à ABESC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM.

FORO
Fica eleito o Foro (do local da prestação de serviços) Central da Capital de São Paulo, por mais privilegiado que seja outro, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.

São Paulo, de de



CONTRATANTE:

_____________________________________________________

( REPRESENTANTE LEGAL)
CONTRATADA:

_____________________________________________________

( REPRESENTANTE LEGAL)


INTERVENIENTE: (Quando Aplicável)

_____________________________________________________

( REPRESENTANTE LEGAL)

TESTEMUNHAS:

1. _____________________________

NOME / RG / CPF

2. _____________________________



NOME / RG / CPF




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