Contrato de prestaçÃo de serviços fotográficos



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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS
Pelo presente, instrumento particular de prestação de serviços fotográficos, lavrado em duas vias de igual teor e forma. Tendo, de um lado como CONTRATANTE, a COMISSÃO DE FORMATURA DO CURSO DE GESTÃO FINANCEIRA TURMA SET/2010 (N) NEWTON PAIVA, neste ato devidamente representada por ____________________________(endereço), _____________________________BH/MG (CPF)_______________ (RG)______________tel:______________/________________e, de outro, na qualidade de CONTRATADA: FOTO CÉLULA COMERCIAL LTDA., tendo o nome fantasia ESTÚDIO PHOCUS QUATRO, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Caldas n° 71, Bairro: Carmo Sion, CEP: 31.310-560, Belo Horizonte/MG, inscrita no CGC sob o n° 23.837.578/000100, neste ato devidamente representada por seu sócio-proprietário, o Sr. LÚCIO CÉSAR MOREIRA, brasileiro, casado, regularmente inscrito no CPF sob o n° 455.259.946-15, têm entre si, justo e contratado as cláusulas e condições a seguir avençadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem como objeto a cobertura fotográfica dos seguintes eventos:


Parágrafo PrimeiroDOS EVENTOS CONTRATADOS:


EVENTO

DATA

HORA

LOCAL

GRADUANDOS

MISSA













COLAÇÃO













BAILE
















Foto de Convite




Phocus4 - Rua Caldas 71




Observação: excluir o baile dos eventos contratados

Parágrafo Segundo – As fotos de pré-eventos deverão ser agendadas dentro de um prazo mínimo de 15 (quinze) dias a contar do evento. Tais fotos serão executadas, sem ônus para o CONTRATANTE, dentro de Belo Horizonte e em regiões até 60 (sessenta) km a contar do centro. Demais localidades será cobrado o valor de R$ 0,70/km (setenta centavos) por km rodado, bem como despesas com alimentação e hospedagem, caso seja necessário.
Parágrafo Terceiro - Fotos dos eventos estipulados na cláusula primeira, parágrafo primeiro (Missa, Colação e Baile), que estiverem com data “a definir” deverão ser agendados por e-mail, através da comissão de formatura, até 60 (sessenta) dias antes da sua ocorrência. Referido e-mail deverá ser expressamente confirmado entre as partes, sob pena de nulidade. Caso não sejam agendados no aludido prazo, a contratada ficará isenta da cobertura dos referidos eventos.
Parágrafo Quarto - A CONTRATADA não se responsabilizará pela cobertura de eventos e pré-eventos marcados sem observância dos prazos estipulados nesta cláusula em seus parágrafos segundo e terceiro.

CLÁUSULA SEGUNDA DAS OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTES

Parágrafo primeiro - no caso das fotos com familiares, amigos, etc., caberão aos graduandos dirigirem-se aos fotógrafos, que estarão devidamente uniformizados e com crachás do STUDIO PHOCUS QUATRO, trinta minutos antes da missa e até quarenta e cinco minutos após o encerramento da mesma e da colação.

Parágrafo segundo - no baile é de responsabilidade da comissão de formatura o fornecimento do mapa de mesas, que deverá constar o nome e localização de todos os graduandos participantes do evento. Referido mapa deverá ser disponibilizado à CNTRATADA no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas do início do evento,

Observação: excluir esse parágrafo, uma vez que não haverá baile

Parágrafo terceiro – a CONTRATANTE deverá fornecer a lista completa (nome completo, endereço atualizado inclusive com CEP, telefones para contato e e-mail) à CONTRATADA. Referida lista deverá ser disponibilizada dentro de 90 (noventa) dias antes da Colação de Grau. Observação: Prazo longo, pois a Faculdade ainda não terá o nome dos formandos no início de junho (90 dias antes da colação).

Parágrafo quarto - A comissão de formatura se compromete a entregar o convite da turma para a CONTRATADA no prazo máximo de 30 (trinta) dias, antes do primeiro evento citado na cláusula primeira, parágrafo primeiro para a adequada identificação dos formandos e ratificação dos eventos oficiais.
Parágrafo quinto - A comissão de formatura autoriza a CONTRATADA a utilizar as fotos e imagens do convite de formatura (layout do mesmo) para personalização dos álbuns dos formandos.
Parágrafo sexto a CONTRATANTE deverá, obrigatoriamente, reservar uma mesa para a CONTRATADA durante a realização do baile para a cobertura do mesmo. A mesma tem por escopo servir de apoio aos profissionais durante a execução dos trabalhos.

Observação: excluir esse parágrafo, uma vez que não haverá baile

CLÁUSULA TERCEIRA – DA EXCLUSIVIDADE:
A cobertura fotográfica dos eventos, objeto deste contrato, é de exclusividade da Foto Célula Comercial LTDA (PHOCUS QUATRO), sendo vedada a presença de quaisquer fotógrafos profissionais ou empresas de fotografia onde a CONTRATADA estiver desempenhando as suas funções.
CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Parágrafo Primeiro – A CONTRATADA disponibilizará as fotos no formato 20x25cm e as mesmas serão escolhidas em provas no tamanho 7x10 cm.
Parágrafo Segundo - As provas das fotos ficarão prontas para escolha dentro de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, após o último evento oficial citado na cláusula primeira e serão apresentadas a cada graduando individualmente, mediante agendamento prévio.

Observação: o prazo de 45 dias úteis é muito longo. Por que não 30 dias úteis?

CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS:
Parágrafo primeiro – O preço de cada fotografia, avulsa, no tamanho 20x25, na presente data, perfaz o valor de R$ 11,90 (onze reais e noventa centavos). Este valor foi previamente acordo entre Phocus4 e a Newton Paiva.
Observações:

  1. Onde está o contrato assinado com a Newton, falando que o valor de cada foto deverá ser R$11,90. Por que R$10,00?

  2. Qual a forma de pagamento das fotos? Quando deverá ser feito o pagamento?

  3. Existe quantidade mínima de aquisição?



CLÁUSULA SEXTA – DO REAJUSTE
Os valores estabelecidos no presente instrumento contratual serão reajustados, com base no IGP-M, índice de reajuste publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) ou por outro indexador que venha a substituí-lo.

Observação: Não pode haver reajuste com menos de 1 ano. É lei.
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ÁLBUNS:
Parágrafo primeiro – A CONTRATADA disponibilizará 3 (três) modelos de álbuns aos graduandos para montagem das fotos 20x25, quais sejam:

  • Álbum tipo pasta (alça ou fecho) - valor R$ 80,00 (oitenta reais)

  • Álbum tipo estojo de luxo - valor R$ 120,00 (cento e vinte reais)

  • Álbum encadernado – valor R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) até 40 (quarenta) fotos. Caso o número de fotos ultrapasse a referida quantidade, o valor ficará sujeito à consulta.


CLÁUSULA OITAVA
A CONTRATADA facultará a cada graduando associado à CONTRATANTE a aquisição, ou não, de fotografias na quantidade que julgar necessário ou pertinente.
Parágrafo primeiro No caso de fotos pagas e cortesias não procuradas até 120 (cento e vinte) a contar do último evento citado na cláusula primeira, parágrafo primeiro, os graduandos perderão o direito às cortesias. Podendo ainda, a CONTRATADA reajustar os preços estabelecidos na cláusula quinta, parágrafo primeiro, após o prazo aludido nesta cláusula.
Parágrafo segundo - A CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA, a título gratuito e sem limite de tempo ou território a utilizar a sua obra (imagens), na forma contida em peça de comunicação publicitária e em portifólio para sua divulgação institucional, sem propósito comercial direto, por quaisquer meios de veiculação, inclusive no site da CONTRATADA e eventos relacionados a nosso seguimento.
CLÁUSULA NONA – DAS CORTESIAS:
Parágrafo primeiro CORTESIA DE ÁLBUM TIPO PASTA PARA O GRADUANDO QUE ADQUIRIR ACIMA DE 40 FOTOS.
Parágrafo segundo CORTESIA DE UM BANNER DOS 100 DIAS PERSONALIZADO PARA TURMA . (Para garantir o direito a esta cortesia a comissão deverá liberar a(s) imagem(s) que serão utilizada(s) para confecção do banner até 120 dias antes da formatura.
Parágrafo terceiro – CORTESIA DOS DISPLAYS DE MESA PARA OS FORMANDOS PARTICIPANTES DO BAILE (COM MESA).(Para garantir o direito a esta cortesia a comissão deverá enviar uma lista com nome completo dos formandos participantes do baile com no mínimo 30 dias antes da realização do evento e confirmar a identificação de cada formando).
Parágrafo quarto - CORTESIA DE UMA FOTO 20X25 A CADA 24 FOTOS ADQUIRIDAS

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS FOTOGRAFIAS DO CONVITE:
Parágrafo primeiro - A CONTRATADA se compromete a realizar as imagens da turma, em grupos e individuais para o convite. Para as mesmas será cobrado o valor de uma fotografia no tamanho 20x25(R$11,90) referente a foto individual (se houver).
Parágrafo segundo – Quanto às fotografias individuais, cada graduando terá direito a 04 (quatro) cliques para a escolha de uma imagem. Caso o graduando não goste das mesmas e queira repeti-las terá que pagar um acréscimo no valor de uma fotografia por uma nova sessão que lhe dará o direito a 4 (quatro) cliques.
Parágrafo terceiro – Deverá, obrigatoriamente, constar no convite que as imagens dos graduandos foram executadas pela CONTRATADA. O descumprimento desta cláusula implicará na cobrança de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por cada imagem utilizada.
Parágrafo quarto - Os valores retro-citados referem-se às imagens de grupos executadas no mesmo dia. No caso de fotos para montagens será cobrada a quantia de R$180,00 (cento e oitenta reais) para cada imagem a ser utilizada no convite. O encarte terá o custo de R$ 20,00 (vinte reais).
Parágrafo quinto - A marcação das fotos será realizada de acordo com disponibilidade da agenda da CONTRATADA e só serão executadas após o ajuste prévio entre a comissão contratante e a agência responsável pela criação do convite. A comissão contratante deverá enviar à CONTRATADA o layout das imagens em até 48 (quarenta e oito) horas antes o início da sessão, não podendo ser criadas no momento da mesma.
Parágrafo sexto – a confirmação a que se refere o parágrafo quinto deverá ser realizada, entre as partes, exclusivamente pelo e-mail: phocus4@phocus4.com.br, sob pena de nulidade.
Parágrafo sétimo – A comissão de formatura deverá agendar a sessão de fotografias para o convite junto à CONTRATADA no prazo máximo de 6 (seis) meses, em relação às datas dos eventos objeto deste instrumento.

Observação: Prazo muito longo. Como a formatura é no início de setembro, o agendamento da sessão deveria ter sido feito até o início de março. O contrato ainda não foi assinado. Sugestão: 3 meses.
Parágrafo oitavo - A data, previamente agendada, para a foto de convite somente poderá ser alterada com uma antecedência mínima de 60 (sessenta) dias a contar da data agendada para a execução das mesmas.
Parágrafo nono - Na hipótese de descumprimento dos parágrafos sétimo e oitavo, desta cláusula, a turma perderá a cortesia de todas as fotografias da sessão de convite. Caso ocorra a referida infração os graduandos ficarão sujeitos à cobrança no valor de uma fotografia por participação no convite.
Parágrafo décimo – Os graduandos de cada grupo deverão chegar ao estúdio no horário estabelecido. Não haverá tolerância de atraso superior a 10 (dez minutos).
Parágrafo décimo primeiro - A duração da sessão fotográfica dependerá do projeto de cada convite (número de fotos, de grupos, de formandos por grupo, etc). No caso de fotos com desenhos específicos a mesma terá o tempo necessário para sua execução, observando os cuidados e procedimentos próprios para fotografias publicitárias.
Parágrafo décimo segundo - A Sessão de fotos será oferecida, por mera liberalidade, a título de cortesia, pela CONTRATADA, desde que não haja atrasos abusivos sob pena de pagar à CONTRATADA 1 (um) salário mínimo por cada hora de atraso.

Observação: exigência extremamente abusiva. O atraso como um todo pode ter a multa de um salário-mínimo e não por hora de atraso como está proposto.
Parágrafo décimo terceiro - A comissão de formatura terá a atribuição de escolher as imagens dos grupos e da turma em conjunto com um profissional representante da CONTRATADA. Somente serão entregues as imagens escolhidas.
Parágrafo décimo quarto – A sessão fotográfica do convite poderá se estender por várias horas. Sendo assim, os graduandos deverão chegar ao local devidamente alimentados e preparados para referida sessão.
Parágrafo décimo quinto - É expressamente VEDADO, aos graduandos, a ingestão de qualquer tipo de bebida alcoólica durante a realização da sessão fotográfica. Tal proibição abrange o consumo de álcool tanto nas dependências do Stúdio como fora do mesmo. Não será permitida a permanência de graduandos embriagados nas dependências da CONTRATADA. A superveniência da referida infração ensejará como sanção o CANCELAMENTO de toda a sessão fotográfica, ficando a comissão de formatura, desde já, fica devidamente advertida que deverá arcar com todo o custo desta. Na hipótese de cancelamento, terá a CONTRATADA a discricionariedade para agendar nova sessão fotográfica, que será cobrada.
Parágrafo décimo sexto - As dúvidas pessoais dos graduandos com relação às fotos do convite só serão discutidas através da comissão de formatura ou mediante autorização expressa, devidamente assinada pela CONTRATANTE.
Parágrafo décimo sétimo - A CONTRATADA se exime de toda e qualquer responsabilidade decorrente de manipulação de imagens, bem como erros de impressões gráficas que possam comprometer a qualidade final de seu produto.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL:
Parágrafo primeiro – O presente contrato poderá ser rescindido, por qualquer dos contratantes. A parte que motivar a rescisão quer seja por descumprimento de qualquer cláusula ou condição, quer seja por inadimplemento do presente contrato deverá pagar à outra multa rescisória.
Parágrafo segundo – A multa, a ser paga em caso de rescisão contratual, será estipulada de acordo com o número de formandos, a saber:


Até 30 formandos

R$ 10.000,00 (dez mil reais)

De 31 a 70 formandos

R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

De 71 a 120 formandos

R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Acima de 120 formandos

R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)


Parágrafo terceiro - Em caso de rescisão, por parte do CONTRATANTE, o mesmo fica obrigado ao pagamento da multa a ser estabelecida de acordo com a tabela do parágrafo anterior. Além da multa, a parte que ensejar a rescisão contratual deverá ressarcir à outra todos os valores relativos aos gastos com os trabalhos já executados, sem prejuízo do direito de cada graduando adquirir as fotos pelo mesmo valor previsto no presente instrumento contratual.

Observação: A multa já é alta. Sendo assim, ela deverá cobrir todas as despesas, inclusive com os gastos já executados, no caso de rescisão. A primeira parte da segunda frase deverá ser excluída.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
O descumprimento de quaisquer cláusulas desde contrato constituirá o infrator em mora e importará no pagamento de multa, conforme o estabelecido na tabela supra-citada, e demais despesas acessórias de cobrança que poderá ser exigida, inclusive, judicialmente, bem como implicará o pagamento de custas e honorários advocatícios.

Observação: Cláusula extremamente abusiva, uma vez que qualquer descumprimento do contrato (prazos, atrasos, etc) implicarão no pagamento de uma de R$10.000,00.

Sugestão: 10% do valor da multa prevista no §3º da cláusula 13ª.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - A CONTRATADA não será responsabilizada pela perda ou pela não captura de imagens dos eventos nos casos de impedimento por parte de terceiros como celebrante de cerimônia religiosa, representantes da instituição, cerimonial ou outras circunstâncias decorrentes de caso fortuitos ou força maior.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Após 18 (dezoito) meses a contar do último evento citado no parágrafo primeiro da cláusula primeira, a CONTRATADA se desobriga de todo e qualquer compromisso firmado no presente contrato com a CONTRATANTE.
Observação: esse mesmo direito deve ser dado à contratante



CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – casos específicos, que não constam no presente termo, serão estabelecidos entre as partes contratantes.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para que sejam dirimidas quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, com renúncia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem juntos e acordados, assinam o presente contrato, em duas vias de igual teor e valor na presença de duas testemunhas.

BELO HORIZONTE,___, __________ de 2010.

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Representante Comissão Representante Phocus4

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Testemunha – CPF Testemunha - CPF





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