Contrato de prestaçÃo de serviços laboratoriais



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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito:


De um lado: (Nome da empresa) ******* ; sediada na Rua **************, em (cidade) – (Estado) inscrita no CNPJ/MF sob n° ******** e IE n° ***************, neste ato representada legalmente pelos infra- assinados, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,

Do outro lado: FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA CAFEEIRA, sediada em Varginha-MG, na Alameda do Café, 1000 – Jardim Andere, inscrita no CNPJ sob o nº 04.420.652/0001-36, neste ato representada legalmente pelos infra-assinados, doravante denominada CONTRATANTE,
resolvem de comum acordo e espontânea vontade celebrar o presente CONTRATO, mediante as cláusulas e condições ora pactuadas:


CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente contrato tem por objeto a realização de envio, execução de análises laboratoriais e emissão do correspondente resultado, em tempo hábil.


Parágrafo único: Considera-se tempo hábil, o período necessário para realização das análises, variável conforme a demanda da CONTRATADA.


CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES:
a) DA CONTRATANTE:
A CONTRATANTE compromete-se a:
- Recolher as amostras de solo e folhas de seus cooperados e filiados;

- Proceder com a identificação correta das amostras;

- Organizar e enviar a totalidade das amostras de solo e folhas de seus cooperados para serem analisadas no laboratório da CONTRATADA;

- Realizar o pagamento, mensalmente, referente ao número de análises realizadas.



b) DA CONTRATADA:
A CONTRATADA compromete-se a:
- Executar as análises de fertilidade de solo;

- Executar as análises de material vegetal;

- Emitir os resultados referentes ao material analisado;

- Emitir fatura informativa de pagamento;

- Fornecer recibo após a quitação, com valor idêntico ao do pagamento;

- Conceder descontos conforme Tabela de Descontos, descrita na Cláusula Sexta.



CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO:

O pagamento deverá ser realizado conforme fatura a ser enviada pela CONTRATADA, através de depósito bancário no Banco do Brasil, agência 0032-9, conta corrente 32956-8, até o dia 5 (cinco) do mês subsequente.


Parágrafo único: A não realização do pagamento no prazo estipulado, implicará em multa e juros legais.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA:

O presente contrato terá duração indeterminada, a ser contada a partir da data de sua assinatura.



CLÁUSULA QUINTA: DA RESCISÃO:

O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer uma das partes, pelos seguintes motivos:

- Por conveniência das partes;

- Inadimplemento ou descumprimento das condições e cláusulas pactuadas;

- Decretação de falência ou declaração de insolvência;

- Fechamento da empresa.


Parágrafo Único: A rescisão do contrato deverá, obrigatoriamente, ser comunicada a outra parte, de forma expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA SEXTA – DA TABELA DE DESCONTOS:

A CONTRATADA, por ocasião deste contrato, fornecerá um desconto especial à CONTRATANTE, sob o valor da tabela de preços vigente, conforme descrito abaixo:


- Desconto de 5% (cinco por cento) sob o valor da tabela para análises foliares.

- Desconto de 5% (cinco por cento) sob o valor da tabela para análises de solo.



CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Não se cria, em decorrência deste contrato, qualquer vínculo empregatício entre as partes contratantes e seus respectivos funcionários com a parte contrária, tampouco qualquer tipo de associação, mandato, agenciamento, consórcio, representação ou responsabilidade solidária.



CLÁUSULA OITAVA – DO FORO:

As partes elegem o Foro da Comarca de Varginha-MG, como competente para dirimir questões oriundas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem justas e contratadas, aceitando as condições acima mencionadas, firmam o presente CONTRATO em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das duas (02) testemunhas abaixo assinadas.


Varginha,_____de ____________de 2008.

CONTRATANTE: _______________________________________



CONTRATADA: ___________________________________________

Testemunhas:

1._____________________ 2._______________________

Nome: Nome:

RG: RG:

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