Convite Aquisição Bens Informática Projeto Alvorada



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COLÉGIO ESTADUAL LICEU DO CEARÁ

Praça Gustavo Barroso S/N – Jacarecanga

Tefefax : 3101.2262



CONVITE Nº 01/2009.


Data de Emissão: 09.03.2009.

Data da Licitação: 17.03.2009

Hora da Licitação: 14:00 H

Tipo de Licitação: Menor Preço por item
A Comissão de Licitação do COLÉGIO ESTADUAL LICEU DO CEARÁ, convida essa Empresa para apresentar, na data e horário acima previstos, na PRAÇA GUSTAVO BARROSO S/N, JACARECANGA – CEP. 60.010-700, FORTALEZA-CE – Fone/fax: 3101.2262, proposta para o atendimento do objeto desta Licitação, de acordo com as condições estabelecidas neste Convite, observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, alterada pela Lei nº 9.648, de 27.05.98. Mais informações podem ser obtidas no endereço acima, no horário comercial.
1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. O objeto desta licitação é a aquisição de Equipamentos e Mobiliários novos e de primeiro uso (Material Permanente) para os laboratórios de Informática dessa Unidade Escolar conforme descrito no Anexo I.
2. DA PARTICIPAÇÃO
2.1. Poderá participar da presente Licitação qualquer pessoa jurídica devidamente habilitada a fornecer o material objeto deste Convite, formalmente escolhida e convidada pelo Órgão/Entidade, ou, legitimamente interessada na forma estabelecida no parágrafo 3º do art. 22 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
2.2. É vedada a participação na Licitação de pessoas jurídicas que:
2.2.1. Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta por este Órgão/Entidade;
2.2.2. Estejam cumprindo penalidade imposta por algum órgão da administração pública motivada pelas hipóteses previstas no Art. 88 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações;
2.2.3. Estejam incluídas no Cadastro de Inadimplência da Fazenda Pública Estadual - CADINE, nos termos do Art. 3º da Lei nº 12.411, de 02.01.95 e de seu Decreto regulamentador de nº 23.661, de 20.04.95.
3. DA HABILITAÇÃO
3.1. A documentação relativa à habilitação será entregue em envelope distinto da proposta, com as seguintes indicações:
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL LICEU DO CEARÁ:

CONVITE Nº 01/2009.

LICITANTE:

ENVELOPE “A”: DOCUMENTOS DA HABILITAÇÃO

3.2. Para habilitação, as empresas interessadas, convidadas ou não, deverão obrigatoriamente apresentar na sessão de recebimento da documentação o seguinte:


3.2.1. Certificado de Registro Cadastral emitido pela Secretaria da Administração do Estado do Ceará – SEAD. As empresas deverão estar cadastradas, no mínimo, em um dos grupos correlatos com o objeto da licitação;
3.2.2. Prova de regularidade relativa a Seguridade Social, mediante Certidão Negativa de Débito - CND do INSS;
3.2.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;
3.2.4. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual , mediante Certidão Negativa de Débitos Estaduais;
3.2.5 DECLARAÇÃO da Empresa, para fins de cumprimento do disposto no art. 1o. da Lei No. 9.854, de 27/10/1999, de que não utiliza mão-de-obra de menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso e insalubre e de qualquer trabalho de menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.
3.3. Os documentos exigidos para habilitação deverão estar com prazo de validade em vigor na data marcada para o recebimento dos envelopes e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente (conforme provimento nº 06/97/TJ/CE, para os documentos autenticados no Estado do Ceará) ou publicação em Órgão da Imprensa Oficial.
3.3.1. Os documentos emitidos pela internet estão dispensados da autenticação em Cartório, ficando a comissão a verificar a sua autenticidade no site responsável pela expedição.
4. DA PROPOSTA
4.1. A proposta deverá ser entregue no endereço já citado, em envelope fechado, o qual conterá as seguintes indicações:
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL LICEU DO CEARÁ:

CONVITE Nº 01/2009.

LICITANTE:

ENVELOPE “B”: PROPOSTA DE PREÇOS
4.2. A proposta deverá ser apresentada datilografada/digitada ou impressa por qualquer processo mecânico ou eletrônico, em formulário próprio do licitante, redigida em linguagem clara, sem rasuras, entrelinhas ou emendas, contendo o seguinte:
4.2.1. Razão Social, Inscrição Estadual, Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes, endereço e telefone/fax da proponente;
4.2.2. Marca, modelo e especificação técnica completa do equipamento ofertado. Apresentar cópia de manual (podendo ser parcial), catálogo ou folder, com informações específicas do modelo ofertado, que possibilite uma apreciação técnica do equipamento ofertado;
4.2.3. Preço unitário e total, por item, como também preço global da proposta, sendo apenas este último por extenso, prevalecendo, em caso de dúvida, aquele discriminado por extenso, na modalidade C.I.F.(inclusos custos, frete, seguro), explicando-se as alíquotas do ICMS e IPI, registrando-se para os mesmos, a condição de inclusão ou não, no preço;
4.2.4. Prazo de validade da proposta – mínimo de 60 (sessenta) dias;
4.2.5. Prazo de garantia do produto por item;
4.2.6. Prazo de entrega;
4.2.7. Data e assinatura do representante legal da proponente devidamente identificado (nome, RG ou CPF).
4.3. A Comissão poderá realizar diligências a fim de dirimir dúvidas que possam vir a surgir sobre a capacidade e características dos produtos ofertados, bem como da documentação apresentada. A proposta que venha a apresentar especificação técnica incompleta, informação divergente ou contraditória será desclassificada.
5. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO
5.1. A licitação será julgada pelo Menor Preço, por item, após a verificação da conformidade da especificação do objeto, ressalvado o direito de confrontar o material com as especificações ofertadas, para classificar definitivamente o licitante.
5.2. Constitui motivo para desclassificação da proposta a verificação das seguintes ocorrências:
5.2.1. As propostas que não atendam as exigências deste ato convocatório;
5.2.2. As propostas que apresentarem preços excessivamente superiores aos praticados no mercado, ou manifestamente inexeqüíveis.
5.3. Não serão consideradas vantagens não previstas neste Convite, nem ofertas baseadas em outras propostas, ressalvadas as exceções previstas no parágrafo 3º do Art. 44, da Lei nº 8.666/93.
5.4. Neste convite serão considerados todos os impostos, fretes, outros custos incidentes sobre os bens ou serviços inclusive a diferença de alíquota do ICMS, quando for o caso.
5.5. No caso de empate entre duas ou mais propostas e, depois de obedecido o disposto no parágrafo 2º do Art. 3º, da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
6. DO PRAZO DE ENTREGA
6.1. O prazo de entrega do material será de 10 (dez) dias corridos, a contar da data da Ordem de Compra.
7. LOCAL DE ENTREGA
7.1. O equipamento licitado será entregue no Colégio Estadual Liceu do Ceará de segunda a sexta, no horário de 08:00 às 17:00h.

8. DA ADJUDICAÇÃO
8.1. A adjudicação da presente licitação à empresa vencedora será efetivada mediante termo circunstanciado, obedecida a ordem classificatória e depois de ultrapassado o prazo recursal.
9. DO RECEBIMENTO
9.1. O objeto da licitação será recebido:
9.1.1. Provisoriamente, na entrega do material, para efeito de verificação da qualidade e conformidade do material com o descrito na proposta;
9.1.2. Definitivamente, após a verificação da quantidade do material e conseqüente aceitação, no prazo máximo de 10 (dez) dias do recebimento provisório.
10. DO PAGAMENTO
10.1. O pagamento será efetuado no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar da data do recebimento da Nota Fiscal, Recibo e Fatura Discriminativa (em duas vias), devidamente atestadas pelo responsável do recebimento definitivo.
11. DO REAJUSTAMENTO
11.1. O valor do pagamento do contrato será irreajustável.
12. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
12.1. A contratada sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, a advertências, suspensões e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, mais as seguintes multas sem prejuízo das sanções legais e responsabilidades civil e criminal:
12.1.1. 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, na entrega do material, sobre o valor do contrato;
12.1.2. 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato no caso de:
12.1.2.1 Atraso superior a 30 (trinta) dias, na entrega do material;
12.1.2.2. Desistência de entregar o material.
12.2. O valor da multa aplicada será deduzido pela Administração, por ocasião do pagamento, momento em que a unidade responsável pelo mesmo comunicará ao fornecedor.
12.3. Se não for possível descontá-lo por ocasião do pagamento, o licitante recolherá, voluntariamente, a multa por meio de Documento de Arrecadação Estadual-DAE em nome do Órgão competente. Se não o fizer, será encaminhado a Procuradoria Geral do Estado para cobrança em processo de execução.
13. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13.1. NE: 7381 – 15/12/2008 e NE: 8280 – 19/12/2008

13.2. Fonte de Recurso:. FUNDEB



13.3. Natureza da Despesa:. 44905200 – Equipamentos e Material Permanente.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. Conforme dispõe a Lei em vigor, este Convite poderá ser:
14.1.1. Anulado, a qualquer tempo, por ilegalidade constatada ou provocada em qualquer fase do processo;
14.1.2. Revogado por conveniência da Administração, por motivo superveniente, pertinente e suficiente para justificar o ato;
14.1.3. Adiado, por motivo justificado.
14.2. O Contrato poderá ser rescindido nos casos e nas formas previstas nos artigos 77, 78 e 79 da Lei No. 8.666/93 e suas alterações.
14.3. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação e do fornecimento dos bens o servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
14.4. Os casos omissos neste Convite serão resolvidos pela Comissão de Licitação nos termos da legislação pertinente. Fazem parte deste Convite: O Anexo I (Especificações Técnicas Mínimas).
14.5. O presente Convite poderá ser adquirido por qualquer interessado sem recolhimento de taxa, desde que atendido o item 3.2.1. deste edital.
14.6. O interessado poderá adquirir o presente edital através da Internet (no endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br) ou na comissão de licitação do Colégio Estadual Liceu do Ceará.
14.7. O interessado que adquirir o edital na internet, deverá comunicar obrigatoriamente à COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO LICEU DO CEARÀ, tal procedimento até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura do certame licitatório (podendo fazer pelo FONE/FAX: 3101.2262, para fins de atendimento ao disposto no art. 22 – parágrafo 3º da Lei Federal No 8.666/93 e alterações.
14.8. Aquele interessado que não fizer o comunicado, conforme item 14.7, terá sua participação não admitida, isentando à ESCOLA, ainda de qualquer comunicação direta ao mesmo, na hipótese de eventual alteração no conteúdo do edital ou processo licitatório.
14.9. A empresa interessada poderá enviar a documentação pelos Correios, a tempo de participar no horário e data prevista no preâmbulo deste edital.

Fortaleza, 09 de março de 2009.



EDILMA CRISTINA NORBERTO FEITOSA

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

ANEXO I




ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS

Item

Especificação dos Serviços

Unid.

Quant.

Vr. Unit.

Vr. Total

01

AR-CONDICIONADO 18.000 BTU'S TIPO JANEILEIRO COR BRANCA

Tipo - Janeleiro;

Capacidade Nominal (Btu/h) – 18.000;

Controle – Mecânico;

Tensão (V) - 220;

Consumo (W) - 1.800;

Corrente (A) - 6,9;

Disjuntor (A) - 15;

Velocidades mínimas - 2;

Desumidificação (l/h) - 1,0;

Vazão mínima do ar (m3/h) – 650;

Compressor rotativo;

Gabinete em plástico;

Cor: Gelo

Esteja em conformidade com o INMETRO e atenda ao Programa Brasileiro de Etiquetagem - PBE, dando-lhe o direito de utilizar a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE.

GARANTIA: O aparelho de Ar Condicionado terá garantia mínima de 01 ano, a contar da data da nota fiscal da instalação, contra montagem, qualidade e defeitos de fabricação. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONFORME PROJETO BÁSICO EM ANEXO


UNID

6







02

MESA PARA COMPUTADOR - com estrutura metálica, tampo de suporte ao monitor e tampo de suporte ao teclado em madeira compensada.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONFORME PROJETO BÁSICO EM ANEXO

UNID

10







03


CADEIRA PARA DIGITADOR TIPO SECRETÁRIA - Cadeira giratória, sem braços. Assento e encosto moldados anatomicamente, em chapa de aço 16 estampado, fosfatizado em epóxi na cor preto, pelo sistema eletrostático e curado em estufa, com parte frontal estofada com espuma de poliuretana flexível expandido, injetado e frio, indeformável, com 30mm de espessura, revestido na parte frontal em tecido 100% poliéster na cor azul, com bordas protetoras do assento e encosto em perfil de PVC semi-rígido na cor preto. Assento e encosto ligados por coluna de aço curvado pneumaticamente, com acabamento em poliestireno injetado sanfonado na cor preto. Encosto flexível, feito através de dobradiça metálica e presilhas de nylon. Base giratória, com tubo central de sustentação em aço tubular de 1,5mm de espessura, com 50,8mm de diâmetro, com capa protetora telescópica tipo guarda-pó em polipropileno, com 03 estágios. Regulagem de altura mecânica e borracha amortecedora de final do curso. Mecanismo de giro feito por rolamento auto-lubrificante. Com uma alavanca sob o assento para regulagem de altura base com 05 hastes em nylon 6 reforçado com fibras de vidro, injetado na cor preto e 05 rodízios de nylon de duplo giro.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONFORME PROJETO BÁSICO EM ANEXO

UNID


20








Total...................................................................................................................R$

Fortaleza, 09 de março de 2009.


EDILMA CRISTINA NORBERTO FEITOSA

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PROJETO BÁSICO: Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para Laboratórios de Informática.


1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO:




1.1. Título do Projeto: Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para Laboratórios de Informática.
    1. Delimitação do objeto: Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para atender a Unidade Escolar COLÉGIO ESTADUAL LICEU DO CEARÁ, conforme quadro abaixo:





Item

Descrição

Quant.

1

Ar Condicionado

6

2

Mesa p/ Computador

10

3

Cadeira p/ Digitador

20


2. Cronograma de Entrega – A Contratante solicita que os bens descritos no Edital sejam entregues (transportados), montados a partir da data de emissão da Ordem de Compra conforme consta em edital.
3. Inspeções e Testes – A ESCOLA terá o direito de inspecionar e/ou testar os bens, caso haja dúvida no recebimento, para confirmar se atendem as especificações do Contrato, sem custo extra para a ESCOLA. As Especificações Técnicas estipularão quais inspeções e testes serão requeridos pela Contratante. A ESCOLA deverá notificar o Fornecedor em tempo hábil, e por escrito, da identidade de seus representantes para cumprimento destes propósitos. As inspeções e testes poderão ser realizados nas instalações do Fornecedor ou de seu(s) subcontratado(s), no local de entrega, e/ou no destino final dos bens. Se realizado nas instalações do Fornecedor ou seus subcontratados, toda a assistência e instalações razoavelmente necessárias, incluindo acesso a desenhos e dados de produção, deverão ser fornecidos aos inspetores sem custo adicional para a ESCOLA. Quando algum bem apresentar falhas na inspeção ou teste, para o atendimento das Especificações, a ESCOLA poderá rejeitá-lo, e o Fornecedor deverá trocar os bens rejeitados, ou efetuar as alterações necessárias para atender os requisitos exigidos pela Especificação Técnica, sem qualquer custo adicional para a Contratante.
4. Embalagem – O Fornecedor deverá providenciar a correta embalagem dos bens, a fim de evitar avarias ou deteriorações durante o transporte ao seu destino final. A embalagem deverá resistir, sem limitação a manejo violento durante o transporte à exposição a extremas temperaturas, sol e chuva durante o transporte e armazenagem a céu aberto. O tamanho e peso das caixas que servirão de embalagem deverão levar em consideração, onde apropriado, à distância até o destino final e a ausência de instalações de manuseio de material pesado durante o transporte. A embalagem, identificação e documentação, dentro e fora dos volumes, deverão estar estritamente de acordo com as exigências estipuladas no Edital e em quaisquer instruções subseqüentes, caso existam, especificadas no Edital, e em quaisquer instruções subseqüentes expedidas pela ESCOLA.
5. Características gerais, descrição quantitativa e acabamentos dos produtos.
Os produtos a serem adquiridos, conforme descritos nas especificações, deverão prover-se com móveis/equipamentos modernos e adequados a todas as necessidades das atividades a serem desenvolvidas.

Deverão ser atendidos os requisitos de ergonomia e demais características da Norma Regulamentadora NR 17 do Ministério do Trabalho e da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Somente serão aceitos móveis novos, fornecidos por empresas consagradas no ramo, sem imperfeições ou defeitos, e de linhas normais de produção em série, de modo a evitar dificuldades futuras com a manutenção ou reposição. A garantia exigida para todo o mobiliário fornecido será de no mínimo 05 (cinco) anos.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS BENS A SEREM ADQUIRIDOS:


ITEM

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO

1

6

AR CONDICIONADO

  • Tipo - Janeleiro;

  • Capacidade Nominal (Btu/h) – 18.000;

  • Controle – Mecânico;

  • Tensão (V) - 220;

  • Consumo (W) - 1.800;

  • Corrente (A) - 6,9;

  • Disjuntor (A) - 15;

  • Velocidades mínimas - 2;

  • Desumidificação (l/h) - 1,0;

  • Vazão mínima do ar (m3/h) – 650;

  • Compressor rotativo;

  • Gabinete em plástico;

  • Cor: Gelo

Esteja em conformidade com o INMETRO e atenda ao Programa Brasileiro de Etiquetagem - PBE, dando-lhe o direito de utilizar a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE.

GARANTIA:

O aparelho de Ar Condicionado terá garantia mínima de 01 ano, a contar da data da nota fiscal da instalação, contra montagem, qualidade e defeitos de fabricação.


ITEM

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO

2

10

MESA PARA COMPUTADOR

Mesa para computador com estrutura metálica, tampo de suporte ao monitor e tampo de suporte ao teclado em madeira compensada.

DIMENSÕES E CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS:

A parte estrutural da massa deverá ser construída em metal. Os tampos deverão ser feitos de madeira compensada. As madeiras utilizadas devem ser oriundas de áreas de florestas nativas com Projetos de Manejo Florestal aprovados pelo IBAMA ou de áreas de reflorestamento.Todas as partes que possam entrar em contato direto com o usuário deverão ser construídas de tal forma que evitem ferimentos ou mesmo danos a suas roupas.Quinas, bordas e partes projetadas devem ser arredondadas e as superfícies aplainadas e lisas.Partes móveis e ajustáveis também deverão ser construídas de forma a evitar ferimentos ao usuário e de modo a não poderem ser removidas inadvertidamente.As extremidades dos componentes de tubos metálicos devem ser protegidas com ponteiras de material plástico ou similar e bem acabadas.A mesa para microcomputador deverá ser projetada e construída de forma a garantir a estabilidade do usuário, nas diferentes posições ou posturas que ele possa assumir durante o período de utilização, assim como possuir resistência para atender suas respectivas funções.



DIMENSÕES: As dimensões deverão ser as especificadas pela norma ABNT NBR 13.965 / 97 – Móveis para escritório – Móveis para informação – Classificação e características físicas e dimensionais, que são apresentadas na tabela a seguir:

Símbolo

Característica dimensional

Valor (mm)

Hm

Altura do tampo para monitor

810 ± 170

ht

Altura do tampo ou suporte do teclado

695 ± 55

l

Largura do tampo da mesa

780

lt

Largura do tampo para teclado

500

p

Profundidade do tampo da mesa

750

pm

Profundidade do tampo da mesa para monitor

460

pt

Profundidade do tampo para teclado

220

d

Distância para visualização do monitor

450

a

Altura livre para os joelhos

610 ± 50

b

Profundidade livre para os joelhos

450

c

Profundidade livre para os pés

570

e

Largura livre das pernas

600

r

Raio da borda de contato com o usuário

2,5

Nota: as alturas hm, ht e a, apresentadas nesta tabela, referem-se a massa com tampos reguláveis. Os intervalos de regulagem poderão ser excedidos pelo fabricante, desde que os valores mínimo e máximo sejam incluídos na faixa de regulagem. Para mesas com tampo fixo, as alturas dos tampos hm e ht deverão estar entre 720 mm e 750 mm e a altura livre mínima para as pernas deverá ser de 660 mm.

CARACTERÍSTICAS DOS CONSTITUINTES:

  1. Tampo: Madeira compensada:

  • Espessura: (25 ± 1) mm, composta de no mínimo 7 lâminas;

  • Revestimento e acabamento:

      • Face superior: acabamento em laminado melamínico texturizado fosco de alta pressão, com no mínimo 0,8 mm de espessura e na cor especificada pelo comprador;

      • Face inferior: lâmina de madeira, com no mínimo 0,7 mm de espessura.

        1. Estrutura: Estrutura Metálica:

A estrutura da mesa deverá ser confeccionada em perfil tubular de seção quadrada ou retangular, com ou sem costura, e espessura de parede de 1,5 mm (chapa 16). As tolerâncias dimensionais quanto a espessura da parede dos tubos devem ser aquelas recomendadas pela norma ABR 11.888 : 1992 – Bobinas finas e chapas finas de aço carbono e de aço de baixa liga e alta resistência – Requisitos gerais.

ESPECIFICAÇÕES DOS MATERIAS EMPREGADOS:

Madeira compensada:A madeira compensada empregadas deverá possuir as seguintes características gerais:

a) Coloração: cor clara e homogênea, apresentando compatibilidade com as madeiras empregadas na confecção da estrutura;

b) Tipo: IM – intermediária, de acordo com a norma ABNT NBR 9.531 / 86 – Compensado/Classificação;

c) Qualidade de Colagem: o compensado deve apresentar falha na madeira de no mínimo 60% quando submetido ao ensaio de cisalhamento, de acordo com a norma ABNT NBR 9.534 / 86 – Compensado – Determinação da Resistência da Colagem ao Cisalhamento;

d) Integridade: isenta de deterioração por fungos e/ou insetos xilófagos (cupins e brocas);

e) Revestimento e Acabamento: acabamento com lâminas de madeira com 0,7 mm de espessura na face inferior ou contra face, com as seguintes características:

  • Madeira de coloração clara, tal como cerejeira;

  • Superfícies lisas, uniformes, sem manchas, sem farpas;

  • Bordas lixadas, sem arestas cortantes;

  • Cantos arredondados;

  • Cor natural de madeira, sem emprego de corretivos;

  • Proteção com verniz resistente a água e álcool. (Método de ensaio EN 12.720 / 97 – Furniture Assessment of Surface Resistence to Cold Liquids).

Aço: O aço empregado nas diversas partes da mesa deve ser do tipo ABNT 1010 a ABNT 1020, segundo a norma ABNT NBR 6006/80 (NB 82/80) – Aços para a construção mecânica – Composição química.

As partes metálicas não podem ter rebarbas, pontas ou partes afiadas e respingos de solda.

As regiões de solda não devem apresentar falha de soldagem.

Fosfatização: O material deve ser fosfatizado em banho a base de fosfato de zinco, fosfato de ferro ou fosfatização orgânica.

Acabamento: O material deve ser pintado com tinta em pó epóxi, poliéster, ou híbrida, as cores encomendadas pelo comprador.

Requisitos da pintura: A camada de tinta deve possuir acabamento liso e livre de defeitos. Não será aceito acabamento texturizado.

a) espessura da camada:


  1. Valor médio de 10 medidas – 40 µm

  2. Valor mínimo – 30 µm

(Norma ABNT MB 1.333/87 – Determinação da espessura da película seca)

b) aderência mínima da camada de tinta – X1/Y1

(Norma ABNT NBR 11.003/90 – Tintas – Determinação da aderência)



c) resistência à corrosão:

Após 300 horas de ensaio em câmara de névoa salina segundo a Norma ABNT NBR 8.094/83 – Material metálico revestido e não-revestido. Corrosão por exposição à névoa salina e avaliação segundo as normas ASTM D 610/1995 – Evaluating Degree of Rusting on Painted Steel Surfaces e ASTM D 714/2000 – Evaluating Degree of Blistering of Paints.



  1. Grau de enferrujamento : 10

  2. Grau de empolamento : 10

Após 300 horas de ensaio em câmara de umidade saturada de acordo com a Norma ABNT NBR – Material metálico revestido. Corrosão por exposição à umidade saturada e avaliação segundo as normas ASTM D 610/1995 – Evaluating Degree of Rusting on Painted Steel Surfaces e ASTM D 714/2000 – Evaluating Degree of Blistering of Paints.

  1. Grau de enferrujamento : 10

  2. Grau de empolamento : 10

Nota: O tratamento anti-corrosivo só deve ser feito após as operações de dobramento e de soldagem dos materiais.

FABRICAÇÃO:

  1. Madeira compensada: deverão ser utilizados os processos tradicionais de marcenaria;

  2. Revestimentos: colocados com adesivos sintéticos adequados;

  3. Estrutura metálica: componentes unidos por solda, sem imperfeições ou respingos; acessórios como deslizadores e terminais fabricados em poliamida (nylon) não recuperado, fixados aos tubos por sistemas de auto-travamento.

MONTAGEM:

Estrutura Metálica: O tampo deverá ser fixado à estrutura através de rebites cegos, parafusos autoatarrachantes, porca-garra, ou outro sistema de fixação que garanta a resistência mecânica conforme especificado.

EMBALAGEM:

A mesa deve ser envolvida em papel tipo “Kraft”, ou em filme plástico de polietileno liso ou com bolhas, fechado com fita crepe ou fita adesiva.

A estrutura deve ser envolvida em papelão ondulado ou com filme plástico liso ou com bolhas, fixado com fita plástica adesiva ou fita crepe.

A embalagem deve ser etiquetada e conter os seguintes dados:



  • Nome e código do móvel;

  • Nome e endereço do fornecedor/fabricante;

  • Número e data da fabricação do lote;

  • Garantia do produto em anos.

TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO:

Para evitar danos durante o transporte:



  • Manipular cuidadosamente o volume;

  • Utilizar cordas para amarração;

  • Proteger com encerado;

  • A carga deve ser transportada coberta.

O ambiente de armazenamento dos móveis deve ser coberto, ventilado e livre de insolação direta, chuva e infiltração de umidade (formação de poças d´água ou goteiras).

ITEM

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO

3

20

CADEIRA PARA DIGITADOR

Cadeira giratória, sem braços. Assento e encosto moldados anatomicamente, em chapa de aço 16 estampado, fosfatizado em epóxi na cor preto, pelo sistema eletrostático e curado em estufa, com parte frontal estofada com espuma de poliuretana flexível expandido, injetado e frio, indeformável, com 30mm de espessura, revestido na parte frontal em tecido 100% poliéster na cor azul, com bordas protetoras do assento e encosto em perfil de PVC semi-rígido na cor preto. Assento e encosto ligados por coluna de aço curvado pneumaticamente, com acabamento em poliestireno injetado sanfonado na cor preto. Encosto flexível, feito através de dobradiça metálica e presilhas de nylon. Base giratória, com tubo central de sustentação em aço tubular de 1,5mm de espessura, com 50,8mm de diâmetro, com capa protetora telescópica tipo guarda-pó em polipropileno, com 03 estágios. Regulagem de altura mecânica e borracha amortecedora de final do curso. Mecanismo de giro feito por rolamento auto-lubrificante. Com uma alavanca sob o assento para regulagem de altura base com 05 hastes em nylon 6 reforçado com fibras de vidro, injetado na cor preto e 05 rodízios de nylon de duplo giro.

EMBALAGEM:

A cadeira deve ser envolta em papel Kraft, ou em filme de plástico de polietileno liso ou com bolhas, fechados com fita crepe ou fita plástica adesiva. A estrutura deve ser envolvida de papelão ondulado com filme plástico isso ou com bolhas, fixados com fita plástica adesiva ou fita crepe.

A embalagem deve ser etiquetada e conter os seguintes dados:

a) nome e código do móvel;

b) nome e endereço do fornecedor / fabricante;

c) número e data da fabricação do lote;



d) garantia do produto, em anos.


          1. PROTOCOLO



COMPROVANTE DE RECEBIMENTO

DE CONVITE



LICITAÇÃO:
CONVITE N° 001/2009
        1. DATA DA EMISSÃO:

        2. 09/03/2009

        1. LICITAÇÃO

        1. DATA:


17/03/2009
        1. HORA:


14:00hs
        1. FORNECEDOR (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA):



____________________________________________________________________________
ENDEREÇO (RUA, AV.): __________________________________________________, Nº ___________ BAIRRO: _________________________________ MUNICÍPIO: _________________________________

FONE:____________________________________ FAX: ______________________________________

                  1. E-MAIL: ______________________________




C. N. P. J.

(PESSOA JURÍDICA)



                1. INSCRIÇÃO ESTADUAL

(PESSOA JURÍDICA)

        1. C. P. F.

        2. (PESSOA FÍSICA)








CONVITE / CONSUMO

  1. CONVITE / SERVIÇOS




        1. X CONVITE / PERMANENTE




DECLARAÇÃO

Declaro, para os devidos fins, de forma consciente, sem qualquer reserva ou ressalva, que sou conhecedor de todo o conteúdo do Convite nº 001/2009 e que estou em mãos com uma cópia do mesmo. Declaro ainda que o meu ramo de atividade é pertinente ao do objeto da licitação a que se refere este protocolo, que desejo participar da mesma, que não estou impedido de participar nos termos do art. 9º da Lei 8.666/93 e também que não estou sofrendo qualquer punição. Faço essas declarações em nome da Pessoa Jurídica acima qualificada e abaixo assino o presente protocolo para confirmar a presente declaração.


    1. DATA DO RECEBIMENTO:




    1. ____/_____/_____







            1. ASSINATURA COM CARIMBO:



________________________________________________________

(Representante Legal, Procurador e/ou Preposto)








www.seplag.ce.gov.br ; lceara@escola.ce.gov.br




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