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COOPERATIVAS


DE TRABALHO
ESTUDO DO COOPERATIVISMO INTERMEDIADOR DE MÃO-DE-OBRA E SEUS REFLEXOS PARA O TRABALHADOR BRASILEIRO
Elias Medeiros Vieira

COOPERATIVAS

DE TRABALHO
ESTUDO DO COOPERATIVISMO INTERMEDIADOR DE MÃO-DE-OBRA

E SEUS REFLEXOS PARA O TRABALHADOR BRASILEIRO

Elias Medeiros Vieira é bacharel em Direito com especialização em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) Em 2005 concluiu os mestrados em Integração Latino-Americana e Extensão Rural pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), respectivamente, nas áreas de concentração Direito da Integração e Desenvolvimento Sustentável Atualmente é Analista Judiciário no âmbito do Poder Judiciário da União e membro do Grupo de Pesquisa Turismo e Desenvolvimento do Centro de Ciências Rurais da UFSM.
Santa Maria | RS

2005


©2005 Elias medeiros Vieira
Todos os direitos desta edição reservados a Elias Medeiros Vieira. Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida, desde que citada a fonte.

Capa: Due Design e Propaganda

Editoração e Projeto Gráfico: Due Design e Propaganda
Normalização: Bel. Cibele V Dziekaniak CRB 10/1385

E-mail:cibelevasconcelos@yahoo.com.br


Revisão: Alcione Manzoni Bidinoto

E-mail: alcionebi@bol.com.br


V658c vieira, Elias Medeiros

Cooperativas de trabalho,estudo do cooperativismointermediador de mão-de-obra e seus reflexos para o trabalhadorbrasileiro/ Elias Medeiros Vieira. Santa Maria :

MILA.2005.160. p.

Originalmente apresentado como dissertação.( mestrado em integração latino-americana ) –Universidade Federal de Santa Maria- UFSM.

ISBN: 85-833-28-3


  1. Cooperativas de trabalho 2. Direito do trabalho 3. Mundo do trabalho.

I. Título

CDU 349.2

MILA- Mestrado em Integração Latino-Americana

Endereço: Rua Floriano Peixoto, 1184-3°Andar Sala 302 Santa Maria

- RS -Brasil - CEP 97015-372 - Fone: (55) 3222-7773

- E-mail: mila@ccsh.ufsm.br


SINTRAJUFE I RS - Sindicato dos Trabalhadores do Judicipario Federal

no Rio Grande do Sul

Endereço: Rua Marcilio Dias, 660 - Bairro Menino Deus - Porto Alegre

- RS - Brasil - CEP 90130-000 - Fone (51) 3235.1977

- E-mail: sintrajufe@ sintrajufe.org.br
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Este estudo é resultante da minha dissertação submetida ao Programa de Pós-Graduação em Integração Latino-Americana (PPGILA) do Centro de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), em fevereiro de 2005. Sua publicação em livro somente pode ser viabilizada com o notável apoio do PPGILA e do Sindicado dos Trabalhadores da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (SINTRAJUFE/RS).

Desse modo, agradeço, primeiramente, a Universidade Federal de Santa Maria, em especial ao Mestrado em Integração Latino-Americana e ao Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (SINTRAJUFE/RS), na pessoa de Ana Paula Faria, da Secretaria de Cultura e Lazer e a João Hélio e Flávio, representantes de base em Santa Maria. Em seguida, estendo a todas as pessoas que colaboraram para a realização deste trabalho os meus sinceros agradecimentos:

Aos colegas de mestrado Clêncio, Lauro, Larissa, Cíntia, Alex, Márcia e Mauri, pela amizade, companheirismo e pelos frutíferos debates em que nos envolvemos.

Aos colegas Carlos Augusto, Edgard e Oneildo da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e da Ilha Bela. De igual modo, ao Halisson, Natanael e Francelino, da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e da terra Macuxi, às manauenses Roney e Ana Cristina, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

Aos amigos da Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Romério, Patrícia e Salete, pelas opiniões,
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idéias e sugestões fundamentais para a consecução deste estudo.

Aos colegas de trabalho Luiz Alessandro, Ana Paula, Olavo, Sueli e Nádia, pelo apoio e incentivo.

À Juíza Mara Loguércio, com a qual tive a honra de trabalhar e aprender muito sobre o mundo do trabalho e sobre a vida.

Ao professor Dr. Júlio Quevedo, do Departamento de História da UFSM, pelas aulas de História dos Movimentos Sociais, que contribuíram decisivamente na elaboração desta pesquisa, e ao professor Ms. Maurício Fronza da Silva, do Departamento de Matemática, pelo auxílio com os dados estatísticos.

Ao meu orientador, professor Dr. Luis Ernani Bonesso de Araújo, por ter acolhido e acreditado, desde o início, nessa proposta de trabalho, agora consubstanciada em livro.

E muito especialmente à minha filha Elissa e à minha mãe Ester.
O Autor.

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Para Naiara Dal Molin,


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”Eles mandam, vós servis; eles dormem e vós velais, eles



descansam e vós trabalhais; eles gozam o fruto de vosso

trabalho e o que vós colheis é um trabalho sobre o outro. Não há

trabalho mais doce do que o fruto das vossas oficinas. Mas toda

essa doçura para quem é? Sois como as abelhas, de que disse

o poeta. S/C VOS NON VOBIS MELL1FICATIS APES (assim

vós, mas não para vós, fazeis o mel abelhas)”.

(Padre Antônio Vieira)
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PREFÁCIO
O mundo do trabalho vem sofrendo profundas modificações, em virtude do avanço tecnológico. Cada vez mais a força de trabalho humana é substituída pela frieza da máquina, jogando milhares de trabalhadores no desemprego e na informalidade. Aliada a isso, temos uma economia em nível nacional em constante crise, com crescimento inexpressivo, quando não negativo, a qual não consegue absorver a mão-de-obra disponível no mercado, e ainda menos aquela imensa massa jovem que entra anualmente na disputa pelas vagas de trabalho.

A ocorrência continuada e quase incontrolável desses fatores obriga a sociedade, a área política, os setores trabalhistas a buscarem altemativas para a superação do desemprego e da informalidade e, nesse sentido, as cooperativas de trabalho se inserem como uma aparente solução. Aparente, porque a realidade da formação dessas cooperativas nem sempre condiz com o propósito de sua criação, que é, em última instância, apresentar um modo condizente de abrir novas vagas de trabalho, sem desrespeitar a legislação trabalhista em vigor.

É essa realidade que o Autor analisa nessa obra, fruto de estudos desenvolvidos no Mestrado em Integração Latino-Americana, cujo trabalho final lhe rendeu, com mérito, o título de Mestre. Para tanto, a sua análise é estruturada em dois eixos: o mundo do trabalho e o advento das cooperativas de trabalho a partir da década de 1990.

No primeiro, a partir da ótica dos movimentos sociais operários, observa a realidade do trabalhador, contextualizando a intervenção do Estado Social na economia e na institucionalização da legislação trabalhista; discute o processo de mudanças estruturais decorrentes da globalização, os estragos que a onda neoliberal trouxe para as relações


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de trabalho, sem deixar de chamar a atenção para as desigualdades gritantes que compõem o triste cenário das estruturas sociais da nossa amada América Latina.

No segundo, diante do fenômeno do aumento assustador dos índices de desemprego, resultante das políticas econômicas e sociais adotadas pelos governantes latino-americanos, de inspiração liberalizante e de desconstrução do papel do Estado (Consenso de Washington), analisa a emergência das cooperativas de trabalho. No Brasil, essa solução é absorvida, a priori, como sendo uma das mais viáveis para contornar, de forma imediata, a grave crise de trabalho que se apresenta.

Mas a realidade do mercado vem desmentir as projeções mais otimistas quanto à possibilidade de as cooperativas de trabalho representarem uma solução eficaz no combate ao desemprego e na manutenção dos direitos sociais dos trabalhadores. Antes, apresentam-se como um intermediador de mão-de-obra esvaziado no seu conteúdo social e, ainda, têm uma atuação extremamente perversa para o trabalhador, ao lhe subtraírem direitos, pelo desvirtuamento da aplicação da legislação trabalhista. Desse modo, as cooperativas se tornam um importante meio de redução de custos para as empresas, na medida em que se verifica a troca de trabalhadores exercendo plenamente seus direitos trabalhistas e sociais, por outros, que, por estarem na condição de sócios da cooperativa, representam um custo bem menor. Essa é uma dura constatação que emerge da obra em apreço, obrigando-nos a refletir sobre as ”soluções” que se impõem, sem levar em conta as possíveis conseqüências que podem causar á sociedade e, em particular, aos trabalhadores.

O texto de Elias Medeiros Vieira, cuja honra tenho de prefaciar, traz para nossa reflexão um estudo rigoroso em termos acadêmicos e, ao mesmo tempo, enriquecido pela sua visão crítica, que resultou numa esclarecedora análise sobre os difíceis tempos por que passa a nossa sofrida classe trabalhadora. É uma obra que merece uma leitura atenta e dedicada.

Santa Maria, 28 de abril de 2005 Prof. Dr. Luís Ernani Bonesso de Araújo

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Professor de Direito Agrário e Ambiental no Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), na qual é Coordenador do Mestrado em Integração Latino-Americana.


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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 15
1 AS TRANSFORMAÇÕES DO MUNDO DO TRABALHO 21

1.1 A institucionalização do mundo do trabalho no Brasil 21

1.1.1 Contextualização 21

1.1.2 O legado da Revolução Mexicana 23

1.1.3 A realidade dos trabalhadores 27

1.1.4 A marcante realidade do trabalhador no Brasil 28

1.1.5 O ascenso dos trabalhadores e o mito da outorga 36

1.1.6 O ascenso dos trabalhadores e a institucionalização dos sindicatos 39

1.1.7 O pensamento de Oliveira Vianna 45


1.2 A desinstitucionalização do mundo do trabalho no Brasil. 50

1.2.1 Contextualização 50

1.2.2 A ressurgência liberal 59

1.2.3 Desregulamentação e flexibilização no mundo do trabalho. 64

1.2.4 Neocorporativismo e concertação social no Brasil 71
2. COOPERATIVAS DE TRABALHO NO BRASIL 79

2.1 Contextualização 79

2.2 O surto das cooperativas de trabalho 86

2.3 Análise das persecuções judiciais envolvendo as cooperativas de trabalho 97

2.3.1 A atuação do Ministério Público 101


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2.3.2. A administração pública em Juízo 109



2.4 Propostas para discussão 114
CONCLUSÃO 123
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 127
ANEXO-AMOSTRA DO ESTUDO DE CASO (EMENTAS) 135
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 - Formas de transição ao novo regime 53
QUADRO 2 - Relação PIB/inflação na Argentina e no Brasil 60
QUADRO 3-Reformas na legislação trabalhista 66
QUADRO4-índices de ocupação no Estado de São Paulo 87
QUADRO 5 - Fontes de processos julgados envolvendo cooperativas de trabalho 98
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 - Evolução do número de cooperativas 88
GRÁFICO 2-Evolução do número de cooperativas (a) 88
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INTRODUÇÃO
Na ”era dos extremos”, muitos campos foram revolucionados. Duas guerras mundiais geraram um cotidiano sob a ameaça do Apocalipse, na forma de um conflito atômico, que dividiu o mundo em blocos: capitalista e comunista. A disputa pela hegemonia gerou uma série de conflitos violentos na conquista de aliados, principalmente em países não-desenvolvidos, como Vietnã, Coréia e inúmeros outros da África e do Caribe. A indústria bélica se tornou o termômetro do desenvolvimento e a ciência, seu instrumento, através do emprego e da descoberta de novas tecnologias que poderiam atestar a superioridade e o poder de cada lado. O Planeta fica pequeno para a guerra fria, e a disputa ao espaço sideral é incluída como domínio necessário para a vitória de um dos blocos. Em uma ironia poética, vive-se o fenômeno conhecido como guerra nas estrelas.

O desenvolvimento tecnológico trouxe novas possibilidades de cura, produção, lazer e consumo e gerou novos mercados, transformou o tempo, as distâncias, o olhar e os hábitos de todos no Planeta. Quando se acreditou que nada de novo poderia acontecer na história, a queda do muro de Berlim pôs aparente fim ao sonho socialista, a ponto de trazer o anúncio do ”fim da história”, sob a égide de um novo Império Ocidental. Contudo, para aqueles que comemoravam o triunfo capitalista, as novas correntes migratórias, o fracasso dos Estados de bem-estar social, a concentração da riqueza, as denúncias contra os direitos humanos, a pobreza, a desnutrição, a prostituição, o narcotráfico, o fundamentalismo religioso, a escravidão e os desempregos globais remetem para o século XIX e fazem soar os ecos do ”Velho Mundo”, sob a frase dos ilustres


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pensadores comunistas: ”tudo que é sólido desmancha no ar”.

A velha polêmica entre igualdade e liberdade volta ao debate e a democracia, que figurava como resposta para todos os anseios, já não aparece como sinônimo de progresso. A defesa das liberdades individuais, a busca por direitos sociais e humanos, o papel e a condição feminina, o controle e a participação da população no governo se expandiram no século passado, a ponto de as máximas democráticas da representação liberal se tornarem imperativas para qualquer pretensão ao desenvolvimento sócioeconômico de uma Nação e sua inclusão no mercado intemacional globalizado.

A conjunção de fatores como a crise do mundo keynesiano, as novas formas de participação política e os conflitos constitucionais resultantes; o processo de globalização econômica, que reivindica uma normatização internacional; as mudanças nos padrões de competição; o crescimento do setor terciário em detrimento do secundário; a configuração da chamada crise da sociedade do trabalho; a exigência de modificações na relação homem-natureza, resultando em cobranças de direitos de terceira e quarta gerações; o desenvolvimento tecnológico, como o processo de robotização da produção; e a crise fiscal do setor público, na maior parte do mundo capitalista, e o processo de democratização na América Latina implicam mudança na ordem vigente.

Constata-se que a reivindicação de instrumentos que permitam a conquista e a garantia de novos direitos leva ao questionamento dos limites e das concepções vigentes de Justiça. O direito positivo, para desempenhar sua função de intermediação formal das relações sociais, ou, em outras palavras, resolver os conflitos sociais, necessita de categorias abstratas que proporcionem um distanciamento dos antagonismos reais. Assim, segundo Faria (1989), categorias abstratas, como a de ”sujeito de direito”, permitem diluir retoricamente as diferenças e especificidades dos homens concretos e socialmente situados. A noção de ”sujeito de direito” equivale a de ”homem médio”
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ou de ”cidadão”.1 Perante esse contexto, acredita-se ser lícito afirmar que os valores, qualidades e traços comuns desse homem médio ou sujeito de direito, em que se fundam a justiça e a política, encontram-se em mutação. Pode-se falar de uma ”incerteza” quanto a costumes e valores, em que as práticas vigentes vêm sendo questionadas, e as necessidades de novas normas pautadas em outros padrões de condutas se traduzem nas pressões pelo direito e representação das minorias e por reformas sociais.

É perceptível, nesse contexto, que, se não há ainda uma mudança determinante dos prismas de análise dos fatos em todas as suas dimensões, pelo menos há uma inflexão que se delineia e na qual essa pesquisa se insere. Desse modo, a discussão é estruturada em dois eixos principais: o primeiro analisa as transformações do mundo do trabalho e o segundo, o advento das cooperativas de trabalho a partir da década de 1990. Assim, no primeiro eixo, no qual são analisados o mundo do trabalho e suas mudanças, isso é feito sob a ótica dos movimentos sociais operários, acentuando-se que, além da comum referência às épocas de vigência do laissez-faire nas relações de trabalho e o início da intervenção do Estado na economia, a posterior institucionalização do mundo do trabalho foi resultante, principalmente, do ascenso dos operários, fazendo emergir do quase esquecimento a chamada questão social, em busca da humanização do mundo do trabalho.

Nesse sentido, discutem-se o processo de mudanças estruturais, globalização e neoliberalismo, e as desigualdades sociais que assolam a América Latina e são uma ameaça constante à manutenção dos modelos de desenvolvimento adotados pelos governos. Discute-se, também, a desregulamentação do trabalho, na medida em que, dentre as reformas estruturais ocorridas, esta é a que


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mais afetou diretamente os trabalhadores, alcançando, inclusive, a seguridade social. Assim, nesse panorama sócio-político-econômico, procura-se situar a ressurgência liberal, a onda de desregulamentações,e flexibilizações dos direitos dos trabalhadores, o advento do neocorporatisvismo e da concertação social como atores que formam o espectro do mundo do trabalho na atualidade.

O segundo eixo parte da premissa de que os altos índices de desemprego, que se tornaram um fenômeno generalizado no mundo industrial e nos países em desenvolvimento, nas duas últimas décadas do século XX, coincidem com a emergência e a aplicação, também generalizadas, das políticas econômicas neoliberais padronizadas de combate à inflação, caracterizadas por extremas restrições fiscais e monetárias em quase todo o mundo. Como um parêntese na evolução do estudo, considera-se ponto pacífico que, em um país econômica e socialmente retardatário, serão consideráveis as pressões sociais e políticas para reduzir o desemprego, na ausência de instituições que aliviem ou neutralizem os seus efeitos sobre as pessoas e as famílias desempregadas, ou afetadas em sua renda pelo desemprego.

Ajustando o foco desse eixo de discussão, analisa-se o surto das cooperativas de trabalho no Brasil, principalmente porque se observa que a justificativa de ordem econômica apresentada para a sua implementação é a de tentar amenizar o problema do desemprego. Assim, o momento para analisar o perfil das cooperativas de trabalho não poderia ser mais oportuno, considerando-se que não existem no Brasil instituições desenvolvidas de bem-estar social - em especial, de proteção abrangente contra o desemprego.2

Algumas constatações foram determinantes para caracterizar o problema. A primeira é que as cooperativas de trabalho são constituídas pela reunião de vários trabalhadores para realizarem serviços em prol de um contratante, que os utiliza em tarefas antes
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cumpridas por trabalhadores autônomos, empregados ou eventuais. Essas atividades são realizadas, geralmente, nas instalações de outras empresas tomadoras de seus serviços, não havendo relação com o mercado, no que se refere à produção de bens e serviços; o vínculo se dá com os tomadores de serviços. Diante de tais considerações, é mais ou menos óbvio observar como as cooperativas de trabalho inserem-se, insofismavelmente, no processo de terceirização do trabalho.

A segunda constatação é a de que o modelo de cooperativa de trabalho vem aumentando em escala geométrica, a partir da recente década de 1990. No entanto, esse fato não representa a realidade do conjunto do cooperativismo. Alia-se a essa constatação o fato de que proliferam persecuções judiciais trabalhistas envolvendo especificamente as cooperativas de trabalho como demandadas. Por fim, verifica-se que a ampla maioria dos trabalhadores, sindicatos, Ministério Público, juristas e magistrados vêem com grande reserva a presença desse modelo de cooperativa no contexto do mundo do trabalho.

Diante desse quadro, pode-se problematizar mais ainda a questão, porquanto é razoável afirmar que existe a possibilidade perigosa da ocorrência de fraudes e de desvirtuamento das normas trabalhistas. Isso poderá se constituir em entrave, inclusive, ao processo da integração regional, visto sob o prisma da sua necessária dimensão social.3

Este texto parte de alguns postulados econômicos e políticos básicos, de evidências sócio-históricas, bem como de análises comparativas e, principalmente, da verificação e da análise de dados e constatações obtidos em julgados, os quais figuram como partes em pólos diametralmente opostos: trabalhadores, sindicatos e Ministério

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Público versus Cooperativas de Trabalho. Há também uma preocupação de reduzir o hiato existente entre ciência política e economia e associar problemas teóricos a um exame de amplas mudanças ocorridas na ordem econômica nas décadas de 1920 e 1930 e, sobretudo, a partir de meados da década de 1970.



Desde já se percebe a dificuldade e a complexidade da discussão e a parcialidade dos resultados. Desse modo, é, também, um convite à reflexão, com vista a novos horizontes teóricos que, certamente, encontrarão terreno fértil no estudo do advento das cooperativas de trabalho no Brasil.
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1 AS TRANSFORMAÇÕES DO MUNDO DO TRABALHO
1.1 A institucionalização do mundo do trabalho no Brasil
1.1.1 Contextualização
Um aspecto comum da nossa origem colonial, determinante para alguns, foi o modelo econômico implantado pelo colonizador, de tal sorte que, mesmo quando são suscitadas diferenças entre a colonização portuguesa e a hispânica, conclui-se que se tratam apenas de mudanças de um mesmo modelo. Assim, a colonização foi uma extensão do predomínio do capital comercial em fomento na Europa, onde foram utilizados largamente os princípios econômicos mercantilistas, em desfavor, logicamente, das colônias. Podem-se citar como exemplos desses princípios a hipermetrofia de certos setores produtivos ligados à exportação, relegando a um plano secundário os setores ligados ao abastecimento interno das colônias, a situação das zonas periféricas e dependentes, que sofriam diretamente as conseqüências das mudanças do mercado, e, ainda, a imposição de uma balança comercial sempre favorável às metrópoles.

Logo após a independência das colônias e num momento posterior, quando ocorre o processo de industrialização desses países, ela não se dá nos moldes da clássica Revolução Industrial, visto que se mantém a antiga dependência econômica, e a produção acaba sendo subsidiária e dependente dos grandes centros capitalistas.

O relativo abandono de uma economia agroexportadora não foi suficiente para colocar os países latino-americanos em pé de igualdade para concorrer no mercado mundial. O fato é que esses países foram

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colônias por mais de trezentos anos e ficaram politicamente independentes no princípio do século XIX, tendo que enfrentar a dominação inglesa e norte-americana durante esses últimos duzentos anos (PRADO, 1987). Além disso, a formação dos Estados Nacionais ocorreu praticamente nesse mesmo período, acompanhando o processo de desenvolvimento acelerado do capitalismo na região, em que setores dominantes da colônia romperam o sistema colonial, vislumbrando a possibilidade de auferirem maiores lucros com o capitalismo do novo século.



Prado também esclarece que os pontos identificadores comuns dos Estados americanos, após suas independências, evidenciam-se no fato de que a dominação social permaneceu. A escravidão não desapareceu, a exploração do trabalho indígena se manteve, as sociedades não se tornaram igualitárias do ponto de vista jurídico-político. Nesse contexto, não se cogita a igualdade material.

É pertinente, ainda, a assertiva de Dabene (2003) sobre o quanto a Revolução Industrial européia surpreendeu a América Latina, que ainda não havia encontrado seu equilíbrio, na medida em que, no momento da independência dos distintos países, a desorganização das finanças coloniais havia deixado exauridas as novas nações.

No plano da economia política, os Estados periféricos da América Latina encontravam-se subjugados às diretrizes impostas pelo mercado econômico dominado pela Grã-Bretanha. Para Gilpin (2002, p. 147):
[...] manter o preço do ouro e o equilíbrio do balanço de pagamento, quem pagava o preço dos reajustes necessários eram as nações mais pobres e, dentro de cada sociedade, as classes mais pobres, diminuindo o seu bem estar e aumentando o desemprego.
Dabene (2003) afirma que os “modernizadores” da época, adeptos do positivismo europeu, eram intelectuais liberais para quem os regimes políticos deviam dedicar-se a criar condições favoráveis ao crescimento econômico. O que significava, em primeiro lugar, a construção de infra-estruturas, como a ferroviária. A primazia era



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