CoordenaçÃo nacional de dst/aids



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POLÍTICA DE INCENTIVO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE DST, AIDS E HEPATITES VIRAIS

ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO

DA

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE METAS - PAM 2012



Setembro / 2011

Introdução


Desde a instituição da Política de Incentivo às Ações no Âmbito das DST/Aids, pela Portaria Ministerial nº 2.313/02, tem-se intensificado os esforços, em todas as esferas de governo, em aprimorar os processos de planejamento e programação das ações para a melhoria da resposta às DST e HIV/aids no território nacional, notadamente nas regiões e municípios onde estes agravos apresentam maior relevância epidemiológica, contribuindo assim para a efetiva descentralização das Políticas de DST/aids.

Nesse sentido, o processo de planejamento é da maior importância, proporcionando o conhecimento da situação local, quer seja das condições de saúde da população como da capacidade de resposta da rede de serviços, e a definição das ações para superar os desafios para a melhoria do sistema de saúde. Por isso, um processo efetivo de planejamento contempla a participação do maior número de atores envolvidos, atuando não só na compreensão dessa situação como também na mobilização de esforços locais para a superação desses desafios. No caso da resposta brasileira às DST/Aids, historicamente as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais ligados à luta contra a aids têm sido parceiros fundamentais na formulação, implementação e acompanhamento dessa resposta.

A qualificação desse processo se torna mais evidente no atual contexto do SUS. Com a instituição do Pacto pela Saúde, a partir de 2006, tornou-se cada vez mais necessário o desenvolvimento de processos mais integrados de planejamento e seu reflexo em todos os instrumentos instituídos no sistema. É fundamental a articulação do que está nos instrumentos de programação de áreas específicas da saúde com o que está estabelecido nos Planos de Saúde estaduais e municipais, a fim de contemplar todas as demandas locais e possibilitar o acompanhamento pelas instâncias de controle social e órgãos de fiscalização governamentais.

O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde realizou um processo de discussão para aprimorar o Plano de Ações e Metas, considerando o atual contexto do SUS, os compromissos do Projeto AIDS SUS: Estruturando a governança para a resposta nacional ao HIV/AIDS e outras DST/Aids”, para o período de 2011 a 2014 e criando um Grupo de Trabalho para a qualificação da Política de Incentivo e do financiamento das ações de DST/HIV/AIDS/HV e proposição de novas modalidades de financiamento. Este GT é composto por coordenadores de Programas Estaduais e Municipais de DST/Aids e de Hepatites Virais indicados pelo Comitê Técnico Assessor à Gestão das Ações de DST, Aids e de Hepatites Virais - COGE e representantes da sociedade civil de DST/Aids e Hepatites Virais, técnicos do Departamento e outros convidados.

Neste sentido, algumas mudanças foram incorporadas já para o ano de 2012, dentre as quais destacamos:


  • O Plano de Ações e Metas passa a ser denominado “Programação Anual de Metas”;

  • Mudança em algumas Áreas de Atuação;

  • As Áreas Temáticas passam a ser denominadas de Eixos Prioritários que também sofreram alterações. Para a PAM 2012 teremos 12 Eixos Prioritários, que poderão ser programados em qualquer Área Temática, com exceção de Casas de Apoio, que passa a integrar o instrumento de planejamento e deverá ser programada na Área de Atuação Interface e Parcerias com OSC;

  • Na planilha de metas foi excluído o campo “Prioridades relacionada à meta”.

A Programação Anual de Metas (PAM) é o instrumento de programação das metas, ações e recursos a serem mobilizados. Este instrumento representa a síntese do processo local de discussão e definição das prioridades de cada estado e município. Certamente não possibilita a visão integral de como se deu o planejamento mas, à medida que esse processo tenha ocorrido de forma a contemplar um diagnóstico situacional adequado e identificado a capacidade de resposta a essa situação, o resultado estará refletido claramente nesse instrumento.

No entendimento do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, para o aprimoramento da gestão devem ser consideradas como questões transversais as estratégias que possibilitem:



  • O desenvolvimento da capacidade de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação dos programas governamentais e das ações da sociedade civil;

  • Uma gestão orientada por evidência científica, com a realização de estudos e pesquisas que possibilitem o melhor conhecimento da realidade local e contribuam para a tomada de decisão do gestor de saúde; e

  • O aprimoramento das ações voltadas para educação à saúde eficientes e processos educativos voltados aos que atuam na promoção à saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento das DST e HIV/Aids na rede de serviços governamentais e os mantidos pelas OSC.

Portanto, é importante que estas questões sejam discutidas e analisadas num processo participativo e solidário considerando o momento de fortalecimento dos pactos interfederativos no âmbito da saúde e que componham a PAM 2012 e fundamental que, após finalizada, seja apresentada e validada pelo(a) Secretário(a) de Saúde.

Elaboração da Programação Anual de Metas

Áreas de Atuação

As 04 áreas de atuação para a PAM 2012 são:

  1. Promoção, Prevenção e Proteção

  2. Diagnóstico, Tratamento e Assistência

  3. Gestão, Desenvolvimento Humano e Institucional e Pesquisa

  4. Interface e Parcerias com OSC

1. Promoção, Prevenção e Proteção

As orientações para esta área priorizam: insumos estratégicos de prevenção, ações específicas para segmentos populacionais mais vulneráveis, qualificação da prevenção em serviços e os Planos Estratégicos direcionados ao enfrentamento da epidemia entre populações específicas.



  • Insumos Estratégicos de Prevenção

  • No momento da definição de metas e ações para os insumos de prevenção, estados e municípios devem considerar os itens constantes do Plano de Necessidades de Insumos de Prevenção, a saber: quantidades, identificação dos insumos, dimensionamento das populações estabelecidas como prioritária para atendimento e atividades que serão realizadas durante a vigência do mesmo, de forma que estas ações previstas estejam coadunadas com a realidade local. A implementação do Sistema SICLOM Gerencial (Sistema de Logística de Insumos de Medicamentos e de Prevenção) permitirá a harmonização dessas informações também com o Sistema de Monitoramento da Política de Incentivo;

  • É importante que os atores que elaboraram o Plano de Necessidades para Insumos de Prevenção participem da elaboração da PAM 2012;

  • As PAM devem prever recursos para investimentos em logística de suprimentos (qualificação, estruturação e otimização de recursos humanos, organização de fluxos de processo de trabalho de suprimento de materiais e insumos, incluindo seleção, aquisição, distribuição, armazenagem, estoque, inventário, transporte, nível de qualidade), bem como na qualificação da rede de serviços;

  • Devem ser estabelecidas ações/estratégias que promovam a ampliação do acesso a insumos estratégicos de prevenção, prioritariamente para os segmentos populacionais mais vulneráveis, na rede de atenção básica, na rede especializada, nas escolas e na comunidade; e

  • Devem ser preenchidos corretamente os dados de pactuação referidos no Sistema SICLOM Gerencial (Plano de Necessidades) junto a Área Temática 017 - Logística de Preservativo do SisIncentivo, na PAM.

  • Segmentos Populacionais

  • É importante descrever claramente as ações de prevenção direcionadas às populações mais vulneráveis (gays e outros HSH, profissionais do sexo, usuário de álcool e outras drogas / redução de danos, travestis, transgêneros, presidiários).

  • As ações dirigidas às populações vulneráveis devem consistir também na realização de ações de ponta, por exemplo: ações extra-muro, mobilização comunitária, formação de grupos de discussão dos temas pertinentes a tais populações, organização da rede de serviços; lembrando que esta tarefa deve ser realizada, prioritariamente, pelo poder publico contando com a parceria das organizações da sociedade civil.

  • Nos editais de projetos é prioritário estabelecer linhas de financiamento de projetos para OSC direcionados especificamente aos segmentos populacionais mais vulneráveis;

  • Visibilizar e dar destaque às ações que dizem respeito aos Planos:

√ Plano integrado de enfrentamento da feminização da epidemia de aids e outras DST (dando destaque aos grupos de: prostitutas, mulheres vivendo com HIV/aids, mulheres presas, mulheres que vivenciam a transexualidade e lésbicas)

√ Plano de enfrentamento da epidemia de aids e outras DST entre gays e outros HSH e travestis



  • Elaborar ações de promoção da intrasetorialidade, principalmente com a Atenção Básica, Saúde da Mulher, Hepatites, Tuberculose e Saúde Mental, da Secretaria de Saúde;

  • Elaborar ações de promoção da intersetorialidade, notadamente com os setores de Educação, Justiça e Direitos Humanos, Assistência Social e Turismo, do estado/município.

  • No âmbito do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE):

Aos estados e municípios que já implementaram o Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas:

  • Que sejam priorizadas também ações de fortalecimento político dos Grupos Gestores Estaduais e Municipais em parceria com as Secretarias de Educação, Universidades e Organizações da Sociedade Civil, bem como o fortalecimento do diálogo com o Setor Educação visando à inclusão efetiva das temáticas do SPE nos Projetos Político-Pedagógicos das Escolas.

  • Que as ações no âmbito do SPE priorizem a formação continuada de profissionais de saúde, educação e jovens (incluindo os jovens vivendo com HIV/aids) em consonância com o Guia para a formação de profissionais da saúde e de educação do SPE.

  • A realização de Mostras Estaduais e Municipais do SPE com o objetivo de fortalecer as articulações locais, o debate sobre os temas do SPE e a troca de experiências.

  • Que sejam implementadas e/ou fortalecidas estratégias de ampliação do acesso aos preservativos e ao diagnóstico do HIV, sífilis e coinfecção com hepatites virais, para adolescentes e jovens.

  • Que sejam previstas ações (em articulação com as áreas pertinentes) que privilegiem a vacinação para hepatite B para o segmento de adolescentes e jovens.

Aos municípios que ainda não implementaram o Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas:

  • Que os Programas Municipais de DST/Aids se mobilizem para articulação com as Secretarias Municipais de Educação, no sentido de constituírem Grupos Gestores do SPE e elaborarem plano de ações locais para implementação do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas.

Informações importantes a todos os Estados e Municípios com PAM:

  • O Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas - SPE integra o componente II, “Promoção da Saúde e Prevenção”, do Programa Saúde na Escola – PSE. Nesse sentido é importante que atores desenvolvam suas ações de maneira articulada.

  • As ações de articulação com setores dentro e fora da saúde devem estar na PAM, mesmo que não tenham previsão de recursos financeiros. Sabemos que a melhoria dos resultados sanitários da rede de atenção à saúde vem do aperfeiçoamento da administração, da governança, da clínica e nos processos de trabalho e apoio. É importante gestões de estados e municípios no desenvolvimento da inter e intrasetorialidade.

  • Devem ser levados em consideração os contextos de exclusão social e pobreza no planejamento de ações para todos os segmentos populacionais, bem como devem ser priorizados grupos populacionais que vivem na rua, em favelas e cortiços e nas áreas de exclusão na região periférica das cidades, sobretudo nas capitais.

  • Planejar e priorizar ações nas fronteiras com foco na organização dos serviços e nas ações de prevenção.

  • Para os estados/municípios que identifiquem outros grupos vulneráveis tais como população indígena, quilombolas, garimpeiros, seringueiros, entre outros, que haja também priorização de ações de prevenção para tais grupos.

  • Que estados/municípios atravessados por grandes obras de engenharia (rodovias, integração de bacias hidrográficas, entre outras) prevejam as ações de prevenção voltadas para população moradora e para a população flutuante, bem como estabelecimento de fluxo de atendimento para demandas de testagem e tratamento das DST/HIV/aids.

  • Planejar e priorizar ações focalizadas na organização de serviços, vigilância epidemiológica, prevenção e direitos humanos, nas áreas de fronteira internacional dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

  • Um tema que deve ser sempre priorizado em todas as ações com segmentos populacionais é o Viver com HIV/aids e Prevenção Posithiva.

  • Serviços

  • Que incluam estratégias de implantação de ações de prevenção das DST/HIV/aids e da coinfecção com hepatites virais nos serviços de saúde, especialmente nos de atenção básica, com o objetivo de ampliar o acesso da população em geral e dos segmentos populacionais mais vulneráveis a ações como o diagnóstico do HIV, da sífilis e das hepatites, informações sobre DST/HIV/aids e aos insumos estratégicos de prevenção.

  • Que incluam ações de qualificação dos Centros de Testagem e Aconselhamento e de outros serviços que realizam testagem, visando a ampliação de seus potenciais em consonância com as diretrizes de funcionamento previstas pelo Departamento de DST e Aids, especialmente no que concerne à promoção do acesso de populações mais vulneráveis às ações de prevenção e diagnóstico realizadas nesses serviços.

  • Que contemplem ações de expansão da cobertura dos testes rápidos anti-HIV, sífilis e de hepatites B e C, priorizando a formação dos profissionais para realização dos testes e do aconselhamento; ações de comunicação e mobilização da sociedade civil; supervisão dos serviços onde o teste está implantado.

  • No campo da Prevenção Posithiva deve ser priorizada a garantia do acesso aos insumos de prevenção, ações em saúde mental, adesão, atividades físicas, nutrição, geração de renda, de comunicação para redução do estigma, ações de promoção dos direitos humanos e promoção de mecanismos de co-gestão. O tema “Prevenção Posithiva” deve ser contemplado transversalmente nas capacitações realizadas pelas Coordenações. O objetivo é fortalecer a integralidade na atenção e a participação de pessoas vivendo com HIV/aids (PVHA) no momento de planejamento e execução de ações em saúde. O planejamento da PAM deve incluir a participação das redes de PVHA e representantes dos serviços de saúde da atenção básica e especializada.

  • Promoção de comportamento mais seguro, esses programas de prevenção proporcionam: informações básicas sobre HIV/aids, conhecimento dos riscos pessoais, habilidades sociais, por exemplo, negociar sobre o uso do preservativo masculino e feminino.

  • Promoção do uso dos preservativos, que inclui: lidar com atitude negativa com respeito ao preservativo, normalizar o uso do preservativo e garantir que estejam disponíveis. O preservativo feminino e o gel lubrificante, não tão populares, apesar de várias iniciativas para aumentar sua atração, devem estar estruturados na rede de distribuição para os segmentos prioritários.

2. Diagnóstico, Tratamento e Assistência

As orientações para esta área priorizam: a melhoria do cuidado e da qualidade de vida das PVHA com foco no fortalecimento da rede de atenção e linhas de cuidado para as DST, aids e hepatites virais. Destaca-se: tratamento, seguimento e adesão ao tratamento de HIV/Aids e HV, direitos sexuais e reprodutivos, saúde mental, profilaxias com ARV, atenção à lipodistrofia por meio de ações voltadas a orientações sobre nutrição e exercícios físicos, eventos adversos, manejo de resistência, abordagem das coinfecções e comorbidades, qualificação e organização de serviços ambulatoriais, assistência hospitalar e laboratorial voltadas às DST/Aids/HV, qualificação da abordagem na Atenção Básica das DST/Aids/HV, assistência a crianças e adolescentes infectados pelo HIV, prevenção da TV da Sífilis, HIV, Hepatite B e HTLV.

O Ministério da Saúde vem acompanhando a evolução tecnológica do conhecimento no campo do emprego de estratégias biomédicas como medidas de prevenção da transmissão do HIV.

Atualmente, os novos conhecimentos a respeito do Tratamento Antirretroviral (TARV) permitem estabelecer o impacto do tratamento precoce na redução do risco de progressão da doença e da transmissibilidade do HIV. Tais evidências foram recentemente confirmadas em estudos observacionais tais como NA-ACCORD, SMART e When to Start Consortium. Dois recentes ensaios clínicos realizados na América Latina, o estudo CIPRA (Haiti) e o HPTN 052, que incluiu Centros Brasileiros confirmaram o impacto do início precoce do tratamento na progressão da doença e redução no risco de morte. Desde abril de 2010 o Departamento DST/Aids/HV publicou o Suplemento II das Recomendações para Terapia Antirretroviral de Adultos Infectados pelo HIV, recomendando tratamento para pessoas com contagem LT-CD4 < 350 céls/mm³ e considerá-lo com CD4 entre 350 e 500 céls/mm³ Por outro lado, o cruzamento dos sistemas de informação mostra que, considerando o critério imunológico, existem aproximadamente 30.000 pessoas com contagem LT-CD4 < 350 céls/mm³, portanto com indicação de tratamento, mas que até este momento não iniciaram TARV.

Além disso, o conhecimento atual sobre o impacto do tratamento na transmissibilidade, vem demonstrando redução do risco de transmissão uma vez que a PVHA esteja em TARV com boa adesão e carga viral indetectável. Uma metanálise publicada em 2009 e um estudo observacional realizado em 7 países africanos e publicado em 2010, produziram evidências de redução de 92% na transmissibilidade considerando casais heterossexuais sorodiscordantes.

Mais recentemente o HPTN 052 – Primeiro Ensaio Clínico Controlado e desenhado para abordar o risco de transmissão – demonstrou que o emprego de TARV reduziu em até 96% a transmissão do HIV entre casais heterossexuais sorodiscordantes.

A otimização do impacto do início precoce da TARV nos indicadores de morbimortalidade e na transmissão do HIV, apenas pode ser alcançada com o diagnóstico precoce. Atualmente, cerca de 40% das pessoas recebem diagnóstico tardio no Brasil, estabelecendo a meta de ampliação de acesso ao diagnóstico como prioritária na rede de atenção a saúde. O emprego de estratégias como a utilização de Testes Rápidos para diagnóstico do HIV (TRD-HIV), é central para potencializar o impacto do acesso universal ao tratamento ARV no Brasil.

Ainda no campo do emprego de medicamentos como estratégia de prevenção da transmissão do HIV, situa-se a profilaxia pós-exposição sexual. Foi publicado em outubro de 2010 o Suplemento III do Consenso de Tratamento para Adultos, cujo título é Prevenção e Tratamento, que inclui recomendações para emprego de ARV na profilaxia da transmissão ocupacional, pós violência sexual, pós-exposição sexual (PEP sexual) e no contexto do planejamento da reprodução envolvendo PVHA.

Especificamente a PEP sexual é uma estratégia que considera as populações de maior prevalência, evitando transmissões caso a pessoa tenha sido exposta a situações de risco. Além disso, proporciona a oportunidade de abordar vulnerabilidades e acesso a testagem para o HIV e outras DST, sendo necessário para tal, estabelecer a rede de atendimento desta demanda.

O conhecimento atual sobre os efeitos do tratamento indica tendência de aumento do contingente populacional que utiliza os ARV por um longo período de suas vidas. Temas como aconselhamento, adesão ao tratamento, sexualidade, reprodução e toxicidade tornam-se elementos centrais do processo de cuidado. Este cenário, além da emergência do emprego do tratamento como estratégia de prevenção, deve estabelecer a busca pela integração entre serviços de prevenção e diagnóstico (CTA) com a rede de serviços de atenção às PVHA (SAE).



2.1 Redução da Transmissão Vertical do HIV, hepatite B e HTLV e Eliminação da Sífilis Congênita

  • Incluir ações de redução da transmissão vertical do HIV, hepatite B, HTLV e da sífilis, visando a eliminação da sífilis congênita (< 1 caso/1000 nascidos vivos), e do HIV.

  • Fortalecer as linhas de cuidado da TV do HIV, estabelecendo uma rede hierarquizada de referência e contra-referência de serviços, equipes de referencia e matriciamento seguindo as ações propostas no “Protocolo para a prevenção da transmissão vertical do HIV e da sífilis”.

  • Ampliar a cobertura de testagem (rápida e/ou laboratorial) para o HIV, sífilis, HTLV e hepatites B durante o pré-natal, para gestantes e parceiros na Atenção Básica e no momento do parto na Maternidade (HIV e sífilis).

  • Monitorar a utilização do inibidor de lactação (cabergolina 0,5 mg) pelas maternidades, como medida complementar e fundamental para o sucesso da profilaxia da transmissão vertical do HIV. O pagamento da administração deste insumo por meio do SIH/SUS está definido na Portaria 822/GM, de 27 de junho de 2003.

  • Prever aquisição de fórmula infantil para cobertura de 100% das crianças expostas ao HIV durante seus primeiros 6 meses de vida, de acordo com a Portaria nº 2.802, de 18 de novembro de 2008.

  • Realizar oficinas, seminários e reuniões para atualização de profissionais em profilaxia da TV do HIV, sífilis, hepatite viral B e do HTLV em gestantes e crianças e discussão de ações programáticas estratégicas relacionadas à transmissão vertical destes agravos, envolvendo as Secretarias de Ações Estratégicas e Atenção Básica.

  • Implementar ações de notificação da sífilis em gestantes, sífilis congênita, sífilis adquirida. Notificação da infecção pelo HIV em gestantes, de crianças expostas ao HIV e notificação das hepatites virais.

  • Realizar monitoramento dos insumos relacionados à prevenção da transmissão vertical do HIV e da sífilis (ARV utilizados durante a gestação, cabergolina, AZT injetável e xarope, fórmula infantil, etc).

  • Realizar em parceria com o Ministério da Saúde pesquisas epidemiológicas e avaliativas sobre a Transmissão Vertical do HIV, da sífilis, das hepatite B e do HTLV nos Estados e Municípios.

  • Incluir ações visando o planejamento familiar e assistência à reprodução, na rede de atenção em saúde (Consenso Gestantes e Suplemento III – cap. II . Consenso Adulto).

  • Apoiar o Dia Nacional de Eliminação da Sífilis Congênita (terceiro sábado do mês de outubro).

2.2 Abordagem da resistência viral

  • Melhorar os processos do fluxo de genotipagem, desde a solicitação até a entrega do resultado ao paciente, objetivando menor tempo possível desse fluxo. O tempo recomendado desde a solicitação até o resultado é de 60 dias.

  • Parceria com o Departamento de DST, aids e hepatites virais na atualização/capacitação de médicos de referência em genotipagem.

  • Promover ações para melhor adesão ao SISGENO dentro do estado.

2.3 Infecções Oportunistas

  • Prever aquisição de medicamentos para infecções oportunistas, conforme pactuado em CIB.

  • Promover ações de monitoramento da logística local dos medicamentos para infecções oportunistas.

  • Aprimorar o fluxo de referência e contra-referência para diagnóstico e tratamento das infecções oportunistas.

2.4 Atenção às Co-Infecções: Hepatites Virais, HTLV e Tuberculose

Coinfecção TB-HIV

  • A tuberculose é a principal causa de morte em PVHA no Brasil. É prioritário a articulação dos programas estaduais e municipais de ambos os agravos para a implementação de ações de controle da coinfecção.

  • Embora seja indicada a oferta e realização do teste anti-HIV para pessoas com diagnóstico de TB, a cobertura de testagem no Brasil é de apenas 50%.



Por outro lado, o início da TARV na coinfecção deve ocorrer idealmente nas primeiras 2-4 semanas de tratamento da TB, quando da estabilidade do paciente em tomar os tuberculostáticos (quando boa adesão e ausência de eventos adversos). O emprego do algoritmo diagnóstico com teste rápidos é essencial para implementar esta ação, recomendação que faz parte das diretrizes do Ministério da Saúde.



  • Na organização da rede de atenção para coinfecção, recomenda-se que o SAE seja o serviço preferencial para manejar ambas condições, incluindo o início precoce da TARV. Para isso é preciso organizar o cuidado nos SAE.

  • Medidas como a disponibilização dos tuberculostáticos para SAE e UDM estão sendo estruturados em nível nacional e podem ser buscados em nível local.

  • Nesta população, a incorporação do\tratamento diretamente observado (DOT) é uma estratégia de adesão que necessita ser realizada nos serviços (SAE) ou na comunidade, em articulação com Programas de Saúde da Família e outros serviços como aqueles de Assitência Domiciliar Terapêutica

  • Promover ações para a ampliação e implementação do diagnóstico da infecção pelo HIV em pacientes com tuberculose preferencialmente utilizando o algoritmo de diagnóstico com testes rápidos para HIV.

  • Planejar a alocação de recursos financeiros para a realização de capacitações de profissionais no diagnóstico e tratamento das co-infecções HIV - Hepatites virais e HIV-tuberculose e HIV – HTLV.

  • Promover ações para implantação do PPD e da quimioprofilaxia com isoniazida nos SAE, de acordo com o Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil 2010 e a Nota Técnica nº 166/09 – UAT/DST – AIDS/SVS/MS conjunta do Departamento de DST/AIDS e Programa Nacional para Controle da Tuberculose. Promover capacitações de profissionais neste sentido.

  • Organizar os fluxos de atendimento dentro da rede de atenção a saúde (atenção básica→SAE) para as co-infecções HIV-TB e HIV-Hepatites virais.

  • Promover articulação com os Programas de Tuberculose na APS - Atenção primária a Saúde para inserir pacientes co-infectados na estratégia DOT (tratamento diretamente observado), no SAE

  • Realizar, em parceria com o Ministério da Saúde, pesquisas operacionais sobre co-infecção HIV–Hepatites Virais, HIV-Tuberculose e HIV- HTLV.

2.5 Qualidade na Linha de Cuidado para atendimento às DST, Aids e HV

De acordo com a Portaria 4279, de 30 de dezembro de 2010, e o Decreto Presidencial 7508, de 28 de junho de 2011, é importante que estados e municípios considerem o desenho da rede de atenção à saúde loco-regional na construção da PAM.



2.5.1 Qualidade dos Serviços de Atenção Especializada

  • Promover fóruns de discussão sobre qualidade da atenção dos serviços de saúde, utilizando o Qualiaids como ferramenta de monitoramento e avaliação. O Qualiaids é um sistema de auto-avaliação da qualidade dos Serviços de Atenção Especializada em HIV/Aids (SAE), que inclui um guia de recomendações de boas práticas e organização de serviços e está disponível para utilização das Coordenações Estaduais e Municipais devem expressar interesse em usar a ferramenta na periodicidade que considerarem necessárias.

  • Promover atualização permanente das equipes multiprofissionais de acordo com as diretrizes do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais.

  • Incluir ações que promovam a qualidade da atenção nos serviços que atendem casos de DST. As ações devem se nortear pelos princípios básicos da abordagem integral aos portadores dessas doenças, tanto em SAE quanto na Atenção Primária e que constam do Manual de Controle das DST do Ministério da Saúde, direcionadas aos serviços de atenção básica, e aqueles envolvidos na Estratégia de Saúde da Família.

2.5.2 Qualificação da assistência hospitalar

  • Verificar possível demanda reprimida por internações Aids no estado para organizar fluxos de referência e contra-referência entre serviços ambulatoriais especializados e hospitalares.

  • Identificar necessidades relativas a melhoria da assistência hospitalar aos pacientes portadores de HIV/Aids, hepatites virais, HTLV e suas complicações.

  • Organizar a rede de serviços (ambulatorial e hospitalar) para o tratamento da lipodistrofia – preenchimento facial e cirurgias reparadoras. Articular e estimular o cadastramento de hospitais e ambulatórios, de acordo com a Portaria nº 116/GM, de 22 de janeiro de 2009, Portaria SAS nº 04, de 20 de janeiro de 2009 e Portaria Conjunta SAS SVS nº 01, de 20 janeiro de 2009, além de estabelecer os fluxos de atendimento na rede de atenção.

2.6 Qualidade de Vida das PVHA

2.6.1 Adesão

  • Implantar/implementar ações de adesão à Terapia Antirretroviral (TARV) nos Serviços de Atenção Especializada (SAE) e Unidades Dispensadoras de Medicamentos (UDM), tendo como referência o documento “Manual de Adesão ao Tratamento para pessoas vivendo com HIV/Aids”

  • Promover atividades em grupos para usuários de SAE, com o objetivo de trabalhar diferentes aspectos de qualidade de vida, convivência, vinculação com a equipe de profissionais e o próprio serviço de saúde, abordagem de temas como adesão, desejo reprodutivo, saúde mental e exercícios físicos, etc.

  • Promover o acesso à informação e ações de adesão junto a populações com maior vulnerabilidade (gays e outros HSH, profissionais do sexo, usuários de drogas, co-infectados HIV/TB/Hepatites), levando-se em consideração as especificidades locais identificadas quando da análise de situação (perfil e tendências da epidemia nos estados e municípios).

  • Desenvolver mecanismos de monitoramento, por serviços, de adesão e abandono de seguimento, baseados na Nota Técnica no. 208/09 – UAT/DST – AIDS/SVS/MS.

  • Articular com as Organizações da Sociedade Civil ações de promoção e acompanhamento da adesão junto aos usuários.

2.6.2 Lipodistrofia

  • Promover treinamento dos profissionais da rede para identificar e prevenir os eventos adversos à TARV, dentre eles a síndrome lipodistrófica, além de desenvolver estratégias de abordagem multiprofissional para o seu manejo.

  • Estabelecer a rede credenciada para o tratamento reparador da lipodistrofia, com os serviços ambulatoriais e hospitalares, conforme Portaria Conjunta SAS/SVS nº 01, de 20 de janeiro de 2009, bem como os fluxos de referência e contra-referência para preenchimento facial e demais cirurgias reparadoras nos serviços do estado.

  • Prever aquisição, na Programação Anual de Metas (PAM), do Polimetilmetacrilato (PMMA) para a realização do preenchimento facial, até que a habilitação dos serviços seja efetivada e a compra do insumo seja regularizada pela Secretaria de Saúde.

2.6.3 Nutrição e Exercício Físico

  • Implementar e/ou fortalecer a abordagem da nutrição e atividades físicas para PVHA em acompanhamento e em TARV, considerando ampliação da equipe dos SAE e/ou serviços de referências, os NASF, parcerias com universidades e OSC, visando a melhoria da qualidade de vida, prevenção de agravos e de eventos adversos decorrentes da TARV, como lipodistrofia e doenças cardiovasculares, por exemplo.

  • Promover treinamento específico dos profissionais, nutricionistas e educadores físicos para avaliação, orientação e manejo da alimentação e atividade física para PVHA.

2.6.4 Saúde Mental

  • Realizar ações educativas para os profissionais da equipe multiprofissional, incluindo médicos dos SAE, para sua qualificação na atenção à saúde mental, considerando o sofrimento psíquico e as vivências psicossociais das PVHA.

  • Articular fluxo de encaminhamento, quando necessário, aos CAPS - Centros de Atenção Psicossocial, nas suas diversas modalidades - I, II, III, infantil e Álcool e Drogas (Anexo I), os ambulatórios de saúde mental, Serviços Residenciais Terapêuticos, leitos de atenção integral em Hospitais Gerais, Serviços Hospitalares de Referência em Álcool e Drogas (SHRad), Centros de Convivência, iniciativas de geração de trabalho e renda, ações de saúde mental na atenção básica.

2.6.5 Planejamento Familiar/Reprodutivo

  • Realizar ações educativas para os profissionais dos SAE visando a abordagem ativa do desejo reprodutivo, orientações quanto a contracepção e assistência à reprodução às pessoas que vivem e convivem com HIV (Suplemento III – Tratamento e Prevenção. Recomendações para terapia antirretroviral em adultos infectados pelo HIV-2008).

  • Quando o SAE não tiver ginecologista, articular fluxo de encaminhamento para atenção básica ou serviços especializados à saúde da mulher de acordo com o desenho da RAS.

2.6.6 Profilaxias (uso profilático de antirretrovirais)

  • Disponibilizar insumos, acompanhar e/ou integrar a linha de cuidado para vítimas de violência sexual e de acidente ocupacional, junto às áreas técnicas da saúde da mulher e saúde do trabalhador.

  • Implementar a linha de cuidado para atendimento da exposição sexual ao HIV – PEP sexual (Nota Técnica nº 284/2010 de 08/10/2010 e Ofício Circular 035/2011 DST-AIDS E HEPATITES VIRAIS/SVS/MS de 04/04/2011).

  • Realizar ações educativas para os profissionais e ações para estruturar a rede de profilaxia pós-exposição sexual - PEP sexual, inclusive para atendimento nos finais de semana, nos serviços que integrarão as ações para atendimento da exposição sexual ao HIV (Suplemento III - Tratamento e Prevenção. Recomendações para terapia antirretroviral em adultos infectados pelo HIV-2008).

2.7 Crianças e Adolescentes

  • Atualizar profissionais no manejo de crianças expostas ao HIV, à sífilis, às hepatites virais (B e C) e ao HTLV e crianças infectadas pelo HIV, hepatites virais, HTLV e sífilis.

  • Estabelecer fluxos de referência e contra-referência entre maternidades e SAE para seguimento de crianças expostas ao HIV.

  • Estabelecer fluxos de referência e contra-referência entre os pontos de atenção (especialmente, maternidades, Atenção Básica e para equipes de referencia e apoio matricial nas especialidades) para seguimento de crianças com sífilis congênita.

  • Estabelecer fluxos de referência e contra-referência entre maternidades e outras unidades de saúde para seguimento de crianças expostas às hepatites virais (B e C) e ao HTLV.

  • Monitorar ações na rede voltadas ao manejo de crianças e adolescentes infectados pelo HIV, relacionadas a: resistência viral, toxicidade a TARV, coinfecções (TB, HTLV, hepatites virais e outras) e infecções oportunistas, revelação diagnóstica, adesão ao tratamento, transição para serviços de adulto, assistência hospitalar, saúde mental, planejamento reprodutivo, entre outros.

  • Monitorar ações na rede voltadas ao manejo de crianças com sífilis congênita, hepatites virais e infecção pelo HTLV.

2.8 Diagnóstico Precoce e Tratamento das DST (Abordagem Sindrômica)

  • Implementar descentralização da estratégia da Abordagem Sindrômica e todos seus pressupostos, na rede de atenção básica e equipes de saúde da família.

  • Promover ações para integração com entidades formadoras de recursos humanos em saúde no sentido de fortalecer a abordagem sindrômica como estratégia prioritária em saúde pública para a atenção às pessoas acometidas por DST.

  • Estimular a implantação/implementação da flexibilização dos horários de atendimento das unidades de saúde que atendam pacientes com DST, de acordo com a disponibilidade e a política local de gestão de recursos humanos e da rede de serviços.

  • Promover a qualificação da atenção ao portador de DST com o apoio laboratorial adequado ao nível de complexidade da rede assistencial, local ou regional referenciada, buscando agilidade na devolução dos resultados dos exames às unidades de saúde.

  • Realizar pesquisas operacionais sobre diagnóstico precoce e tratamento das DST.

  • Promover educação permanente para os profissionais de saúde envolvidos no manejo dos pacientes com DST na atenção básica e nos SAE.

2.9 Pactuações para medicamentos

  • A Coordenação Estadual deve prever aquisição de medicamentos para infecções oportunistas, conforme pactuado em CIB.

  • A Coordenação Estadual deve promover ações de monitoramento junto a municípios, para medicamentos DST.

  • Enviar, de acordo com a Portaria nº 2.313 de 19/12/2002, que institui o Incentivo para estados, Distrito Federal e municípios no âmbito do Programa Nacional de HIV/AIDS e outras DST, os relatórios do cumprimento das pactuações.

2.10 Diagnóstico e manejo da infecção por Clamídia

  • Ampliar o acesso ao diagnóstico e tratamento da infecção por clamídia, especialmente em gestantes e adolescentes, e seus parceiros sexuais, principalmente por meio da qualificação técnica das equipes de saúde e organização da rede de atenção em saúde.

  • Promover estudos de prevalência locorregional da infecção por clamídia na população, particularmente em jovens e gestantes.

  • Não devem ser utilizados recursos da PAM para aquisição de testes de clamídia.

3. Gestão, Desenvolvimento Humano e Institucional e Pesquisa

Esta área trata dos processos relacionados ao desenvolvimento da capacidade institucional para o desempenho das responsabilidades governamentais, de acordo com o nível de gestão a que se refere.

É importante o desenvolvimento institucional por meio de uma política de recursos humanos que promova a formação, o desenvolvimento profissional e a educação permanente dos trabalhadores da área da saúde de forma intersetorial e em articulação entre as esferas de governo. Também deve-se considerar as estratégias de disseminação do conhecimento e informações para a sociedade civil, visando o controle social e gestão participativa.

Desta forma, a PAM deve apoiar o planejamento e execução de ações de qualificação por meio de processos de educação permanente como ferramenta de gestão para profissionais de saúde, cujo resultado contribuam para o alcance de metas e realização das ações, priorizando os temas que respondam as necessidades da rede de atenção das populações vulneráveis e das pessoas que vivem com HIV/Aids.

Também é importante o fortalecimento da infra-estrutura das SES e SMS, criando condições de alcance de metas e ações propostas na PAM, tais como: contratação de pessoas físicas e jurídicas de acordo com os dispositivos legais que regulamentam a utilização de recursos do tesouro; aquisição de materiais, equipamentos (inclusive de informática) e desenvolvimento de sistemas, com objetivo de melhorar o desempenho físico e financeiro.

Considerando que a PAM tem uma duração anual, a realização de estudos e pesquisas de curto prazo, deve ser estimulada e sempre alinhada à perspectiva de promover o alcance das metas e tendo por objetivos a compreensão da tendência da epidemia, o estabelecimento de prioridades e uma retroalimentação do planejamento nas intervenções locais.

O fortalecimento da vigilância epidemiológica é fundamental para o aprimoramento da gestão, auxiliando no conhecimento e fornecendo subsídios para a tomada de decisão. Devem ser priorizadas as ações que possibilitem a redução da subnotificação, do sub-registro e do atraso de notificação dos casos. Além disso, o desenvolvimento da capacidade de utilizar o relacionamento dos principais sistemas de informação (SINAN, SISCEL, SICLOM e SIM) contribuirá para o conhecimento do perfil e tendências e para orientar o gestor em suas decisões.

Tais medidas também propiciarão importantes subsídios para o fortalecimento dos processos de planejamento, monitoramento e avaliação. Deve também ser considerado o desenvolvimento da capacidade de monitorar as ações realizadas pelas OSC, divulgando seus resultados e analisando as experiências exitosas e inovadoras para a incorporação na prática do serviço público de saúde.

Quanto ao monitoramento da PAM 2012 é de fundamental importância que seja priorizada a alimentação dos eixos do Sistema, de acordo com os prazos estabelecidos na Portaria 1679/2004, que resulte em informações que contribuam para a reflexão e aprimoramento da Política de Incentivo para os próximos anos.

Estudos evidenciaram que os problemas para um desempenho físico e financeiro significativo são mais de governança do que de governabilidade. Desta forma, é importante o estabelecimento de estratégias que orientem a definição de metas e ações voltadas para a promoção do accountability, transparência e qualificação da governança, como forma de aumentar a visibilidade na utilização dos recursos públicos e no alcance dos resultados, promovendo um maior envolvimento das instâncias colegiadas de gestão, de controle social e de caráter consultivo.



As SES e SMS das Capitais deverão programar metas para alcançar os indicadores do Projeto AIDS SUS, demonstrados a seguir:

DLI

Indicador Global

Linha de Base

Meta

Ano 1

Meta

Ano 2

Meta

Ano 3

Meta

Ano 4

Freqüência

Meio de Verificação

1

Proporção de execução dos EEP

NA

70%

70%

70%

70%

Anual

SIAFI




Indicadores de Desenvolvimento do Projeto

Linha de Base

Meta

Ano 1

Meta

Ano 2

Meta

Ano 3

Meta

Ano 4

Freqüência

Meio de Verificação

2

Proporção de HSH que reportaram uso de preservativos na última relação sexual dos últimos 12 meses

63%

2009


(47,2% fixo; 63,8% casual)

NA

NA

+15%

NA

Trienal

Pesquisa de amostragem probabilística

3

Proporção de PS que reportaram uso de preservativos na última relação sexual com cliente nos últimos 12 meses

90,1%

2009


NA

NA

+10%

NA

Trienal

Pesquisa de amostragem probabilística

4

Proporção de UD que reportaram uso de preservativos na última relação sexual dos últimos 12 meses

40,7%

2009


(51,7% fixo; 35,9% casual)

NA

NA

+15%

NA

Trienal

Pesquisa de amostragem probabilística

5

Cobertura de PVHA acessando preservativo masculino

35%

2008


39%

42%

45%

49%

Anual

Plano de Necessidades de Insumos

6

Cobertura de pessoas encarceradas acessando preservativo masculino

58%

2007


61%

64%

67%

70%

Anual

Plano de Necessidades de Insumos

7

SES executando 70% das metas da PAM

50%

2008


65%

70%

80%

85%

Anual

SIS-INCENTIVO

8

SMS das capitais executando 70% das metas da PAM

39%

2008


51%

55%

62%

66%

Anual

SIS-INCENTIVO

9

Proporção de SES com informações epidemiológicas e financeiras de DST, HIV e aids em sites institucionais

TBD

2009


>5%

>10%

>15%

>20%

Anual

Relatório

10

Proporção de SMS de capitais com informações epidemiológicas e financeiras de DST, HIV e aids em sites institucionais.

TBD

2009


>5%

>10%

>15%

>20%

Anual

Relatório

11

Proporção de projetos de OSC financiados com desembolso vinculado ao alcance de resultados.

25%

2009


25%

50%

75%

85%

Anual

SIMOP

12

Plano Nacional de Metas para DST/ HIV/AIDS (2014 a 2019) aprovado pela SVS/MS.

NA

Outline

Draft

Plano finalizado

Plano aprovado pela SVS/MS

Anual

Relatórios

13

Proporção de HSH que reportaram ter acessado preservativos gratuitamente nos últimos 12 meses.

70,8%

NA

NA

+15%

NA

Trienal

Pesquisa de amostragem probabilística

14

Proporção de PS que reportaram ter acessado preservativos gratuitamente nos últimos 12 meses

77,2%

NA

NA

+15%

NA

Trienal

Pesquisa de amostragem probabilística

15

Proporção de UD que reportaram ter acessado preservativos gratuitamente nos últimos 12 meses.

71,4%

NA

NA

+15%

NA

Trienal

Pesquisa de amostragem probabilística

16

Proporção de HSH que reportaram ter realizado testagem para o HIV nos últimos 12 meses.

23,5%

NA

NA

+15%

NA

Trienal

Pesquisa de amostragem probabilística

17

Proporção de PS que reportaram ter realizado testagem para o HIV nos últimos 12 meses.

30,4%

NA

NA

+15%

NA

Trienal

Pesquisa de amostragem probabilística

18

Proporção de UD que reportaram ter realizado testagem para o HIV nos últimos 12 meses.

16,7%

NA

NA

+15%

NA

Trienal

Pesquisa de amostragem probabilística

(PCAP)


19

Proporção da população sexualmente ativa que declara ter se testado para o HIV alguma vez na vida.

38%

2008


NA

NA

NA

44%

Trienal

PCAP

20

Cobertura de HSH atendidos em serviços e/ou projetos que acessam preservativo.

35%

2008


38.5%

42%

45.5%

49%

Anual

Plano de Necessidades de Insumos

21

Proporção de SAE (SUS) que fornecem preservativos na pré-consulta de rotina.

32%

2007


40%

NA

48%

NA

Bienal

Qualisus

22

Proporção de gestantes testadas para HIV no pré-natal.

62.3%

2006


NA

NA

NA

72%

Quadrienal

Estudo Sentinela Parturiente

23

Proporção de gestantes testadas para sífilis no pré-natal.

16.9%

2006


NA

NA

NA

25%

Quadrienal

Estudo Sentinela Parturiente

24

Proporção de casos de aids em indivíduos com 13 anos ou mais de idade, com atraso de notificação.

40%

2007


35%

30%

25%

20%

Anual

Sinan

25

Proporção de SES executando 70% dos recursos do incentivo repassado no ano.

59%

2008


68%

71%

77%

83%

Anual

Sisincentivo

26

Proporção de SMS das capitais executando 70% dos recursos do incentivo repassado no ano

54%

2008


62%

65%

70%

76%

Anual

Sisincentivo

27

Proporção das SES com metas de intervenção para grupos vulneráveis nas PAM/ano.

30%

2008


40%

50%

60%

70%

Anual

Sisincentivo

28

Proporção das SMS de capitais com metas de intervenção para grupos vulneráveis nas PAM/ano.

30%

2008


40%

50%

60%

70%

Anual

Sisincentivo

29

Proporção de SES que realizaram capacitação em gestão e governança.

0%

20%

30%

40%

50%

Anual

Sisincentivo

30

Proporção de SES capacitadas para aumento do desempenho físico e financeiro.

0%

20%

30%

40%

50%

Anual

Relatório

31

Proporção de SES alimentando o Sistema de Monitoramento do incentivo

35%

2008


53%

56%

60%

63%

Anual

Sisincentivo

32

Proporção de SMS das capitais alimentando o Sistema de Monitoramento do incentivo

19%

2008


29%

30%

32%

34%

Anual

Sis-incentivo

33

Proporção de SES e SMS das capitais capacitadas pelo Departamento em vigilância epidemiológica e relacionamento de banco de dados.

0

2008


20

31

42

53

(100%)


Anual

Relatório

34

Proporção de estudos e pesquisas financiadas pelo Departamento voltados às populações vulneráveis.

13

2008


15

NA

17

NA

Bianual

Relatório

35

Estudos de avaliação de impacto (é o nº 30 do MOP)

NA

desenvolvimento

desenvolvimento

desenvolvimento

3 estudos realizados

Anual

Relatórios

36

Proporção de subprojetos de cooperação internacional em Monitoramento e avaliação.

4

2009


5

6

7

8

Anual

Relatório

37

Numero de técnicos incluídos no quadro permanente do Departamento.

19

2009


25

30

35

40

Anual

Relatório

38

Proporção de licitações do Departamento executadas pelo DLOG/MS

10%

25%

50%

65%

75%

Anual

Relatório

4. Interface e Parcerias com OSC

O apoio técnico e financeiro aos projetos deve ter como objetivo melhorar a capacidade de resposta à epidemia das OSC, bem como o controle social e sustentabilidade das organizações da sociedade civil. Nesse sentido, deverão ser priorizados projetos que:



  • Fortaleçam e integrem os Fóruns de ONG/Aids, as diferentes redes / movimentos sociais / OSC envolvidos com a epidemia – GLTB, PS, UDI, PVHA, movimentos comunitários, de mulheres, negro, casas de apoio, etc.

  • Promovam a interface entre a resposta à epidemia e a superação dos contextos de vulnerabilidade (homofobia, racismo, violência de gênero, pobreza, entre outros).

  • Promovam ações que visem a Inclusão Social de Pessoas Vivendo com HIV e Aids, inclusive com outras áreas de governo (previdência, direitos humanos, educação, cultura, trabalho); ações de prevenção positiva, direitos sexuais e reprodutivos, assessoria jurídica, fortalecimento de redes comunitárias de PVHA.

  • Apoiar iniciativas que visem à inclusão social, emprego e renda de PVHA.

  • Apoiar técnica, política e financeiramente OSC que atuam em assessoria jurídica para PVHA e populações mais vulneráveis, capacitando lideranças comunitárias, PVHA e demais populações vulneráveis para a promoção e defesa dos direitos humanos relacionados ao enfrentamento da epidemia de DST/HIV/Aids, a partir de cursos e oficinas, bem como da metodologia de educação jurídica popular.

  • Incluir um item de recomendações as OSC para que participem das discussões acerca do tema criminalização em razão da transmissão do HIV.

  • Sensibilizar e incluir nas agendas dos profissionais de saúde as questões de discriminação em razão do HIV/aids, identidade de gênero, violência sexual e doméstica, racismo, homofobia, entre outros.

  • Estabelecer parcerias com outras áreas de governo como segurança pública, direitos humanos, secretarias de igualdade racial, de políticas para mulheres, de assistência social, entre outras, para ações de combate ao estigma e discriminação e de inclusão social.

  • Apoiar e fortalecer ações da sociedade civil direcionadas para advocacy, a defesa dos DDHH e combate ao estigma e discriminação das populações mais vulneráveis às DST/HIV/aids (UD, PVHA, profissional do sexo, gays, travestis e outros HSH, entre outras) de acordo com as especificidades locais.

  • Estimular as OSC a participarem do fortalecimento, implantação e implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia de Aids e das DST entre Gays, HSH e Travestis, bem como do Plano Nacional de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de Aids e outras DST.

  • Ao elaborar os Editais estabelecer linhas de financiamentos para as populações mais vulneráveis (UD, PVHA, Profissional do Sexo, gays, travestis e outros HSH, entre outras) de acordo com as especificidades epidemiológicas da região.

Eixos Prioritários

As Áreas Temáticas, a partir da PAM 2012, passam a ser denominadas, Eixos Prioritários.



Os Eixos Prioritários, com exceção de Casas de Apoio, não estão condicionados às Áreas de Atuação, podendo compor qualquer uma das 04 Áreas estabelecidas, em função da transversalidade dos temas. Para a PAM 2012, teremos os seguintes Eixos Prioritários:

  1. Redução da transmissão vertical: Implementação de todas as medidas de profilaxia da transmissão vertical em diferentes pontos de atenção, para os seguintes agravos: HIV, Sífilis, HTLV e Hepatite B, incluindo aconselhamento, testagem e tratamento adequado aos portadores de sífilis e seus parceiros.

  2. Ampliação do diagnóstico: inclui HIV, sífilis, hepatites virais, e demais DST (clamídia, gonorréia e HPV). Deve estar previsto o fortalecimento da rede laboratorial para diagnóstico das DST, das infecções oportunistas, quantificação da carga viral, contagem de linfócitos T CD4/CD8 e genotipagem do HIV; a ampliação do acesso ao diagnóstico (testagem e aconselhamento) do HIV, sífilis e hepatites virais, na rede pública de serviços de saúde (Atenção Básica, CTA/COAS/CTA Volante/Disque Aids, SAE, entre outros).

  3. Atenção às pessoas vivendo com HIV/AIDS: Estruturação das Linhas de Cuidado no contexto das RAS. Atenção e promoção da qualidade de vida das pessoas com DST e aids. Os medicamentos para infecções oportunistas – IO devem ser programados neste Eixo.

  4. Atenção às pessoas acometidas por DST: Estruturação das Linhas de Cuidado no contexto das RAS. Atenção e promoção da qualidade de vida das pessoas com DST e aids. Os medicamentos para Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST devem ser programados neste Eixo.

  5. Logística de preservativo: conjunto de ações que visam manter o abastecimento de preservativo masculino e feminino e gel lubrificante na rede de serviço do SUS. Deve ser considerado o pacto estabelecido entre o estado e seus municípios.

  6. Logística da fórmula infantil: conjunto de atividades que visam manter o abastecimento de fórmula infantil e inibidor da lactação (cabergolina) – este através de faturamento no SIH/SUS, definido na Portaria 822/GM, de 27 de junho de 2003 - na rede de serviços para as crianças e gestantes expostas ao HIV, respectivamente. Devem ser consideradas as Portarias nº 708, de 01/12/2008, nº 2.802, de 18/11/2008, nº 2.313, de 22/12/2002 e nº 1.071, de 09/07/2003.

  7. Casas de Apoio: neste eixo deverão ser programados os recursos destinados a repasse para Casas de Apoio dos estados/municípios que recebem recursos destinados especificamente para esta finalidade.

  8. Enfrentamento da Feminização da Epidemia de HIV e outras DST: inclui ações no âmbito da transmissão vertical, mas não só. É fundamental planejar e executar ações voltadas para mulheres em outros contextos de vida: vivendo com HIV/Aids, mulheres profissionais do sexo/prostitutas, mulheres jovens, mulheres transexuais (não deixar ‘sumir’ dentro das ações LGBT), mulheres lésbicas (sobretudo ações de prevenção de DST). Promoção de discussões/eventos de formação e qualificação do debate sobre a feminização da epidemia e discussão dos diversos contextos que aumentam a vulnerabilidade das mulheres, incluindo as questões de preconceito e discriminação. Fortalecimento das ações nos serviços e da sociedade civil. Envolver a área de saúde da mulher e a Coordenadoria de políticas para mulheres nas ações desde o planejamento.

  9. Enfrentamento da Epidemia de HIV e outras DST entre Gays, outros HSH e Travestis: Inclui ações que levem em consideração os locais de socialização e a cultura sexual destes grupos, promovendo ações de prevenção nestes locais e estimulando o vínculo com os serviços de saúde. Ações de promoção dos direitos humanos e combate ao preconceito e discriminação são importantes para modificar os contextos de maior vulnerabilidade destes grupos. Sensibilização/capacitação de profissionais de saúde – e profissionais de outras secretarias parceiras - para qualificar a atenção dada a estes grupos. Ações de fortalecimento das organizações da sociedade civil na perspectiva de ações conjuntas entre OG e ONG. Envolver as Coordenadorias estaduais da Diversidade Sexual/Secretarias de Direitos Humanos. Levar em consideração as questões da homossexualidade/travestilidade quando das ações em presídio, em escolas, cadeias, com a população em situação de rua; ações em conjunto com a saúde mental, secretaria de justiça, etc.

  10. Promoção de Direitos Humanos, Advocacy e Controle Social: inclui a realização de atividades informativas sobre os direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids e a promoção da cidadania.Estão contempladas nessa área temática metas e ações que se relacionem a:


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