Credenciamento de fornecedores no Cartão bndes sumário



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Credenciamento de fornecedores no Cartão BNDES

SUMÁRIO


INTRODUÇÃO 1

1. O Cartão BNDES 1

2. As vantagens para o fornecedor 1

3. Quem pode solicitar o credenciamento no site do Cartão BNDES 2

3.1. Como distribuidor 2

3.2. Como fabricante 2

4. Solicitando o credenciamento como fornecedor no site do Cartão BNDES 11

4.1. Solicitação de credenciamento como FABRICANTE 12

4.1.1. Identificação da empresa 12

4.1.2. Verificação de atendimento aos critérios de credenciamento 12

4.1.3. Aceite das normas de utilização do site 13

4.1.4. Escolha das adquirentes e preenchimento da proposta de afiliação 13

4.1.5. Conferência dos dados da proposta de afiliação 15

4.1.6. Procedimentos para o credenciamento do fabricante 16

4.2. Solicitação de credenciamento como DISTRIBUIDOR 20

4.2.1. Identificação da empresa 20

4.2.2. Verificação das orientações às empresas distribuidoras 20

4.2.3. Aceite das normas de utilização do site 21

4.2.4. Escolha das adquirentes e preenchimento da proposta de afiliação 21

4.2.5. Conferência dos dados da proposta de afiliação 23

4.2.6. Procedimentos para o credenciamento do distribuidor 24

5. Fabricante solicitando o credenciamento também como distribuidor 27

6. Distribuidor solicitando o credenciamento também como fabricante 29

7. Solicitando o credenciamento como fabricante e como distribuidor simultaneamente 30

8. O processo de afiliação do fornecedor junto às adquirentes 31

8.1. Solicitando uma segunda afiliação 34

8.2. Gerenciamento de adquirentes padrão 35

9. Cadastro de usuários 37

10. Exclusão do credenciamento 38

10.1. Como distribuidor 38

10.2. Como fabricante 38

11. Central de Atendimento do BNDES 38



INTRODUÇÃO

Este manual destina-se a orientar as empresas – fabricantes e prestadores de serviços autorizados pelo BNDES, bem como os distribuidores indicados – na solicitação do credenciamento como fornecedores no site do Cartão BNDES (www.cartaobndes.gov.br).

Caso a empresa já esteja credenciada como fabricante no site do Cartão BNDES e pretenda indicar outras empresas como distribuidoras de seus produtos, deverá consultar o Manual do Fabricante – Indicação de Distribuidores, disponível no mesmo site.


  1. O Cartão BNDES

O Cartão BNDES é uma linha de crédito rotativo e pré-aprovado, destinada às micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e aos empresários individuais, inclusive microempreendedores individuais (MEIs), para a aquisição de itens necessários ao exercício de suas atividades.

Os itens são fornecidos por empresas que exerçam a atividade de fabricação no País e respectivas distribuidoras, que estejam cadastradas no site do Cartão BNDES como fornecedores devidamente credenciados.



  1. As vantagens para o fornecedor

O fornecedor poderá oferecer financiamento automático, em até 48 meses, aos clientes portadores do Cartão BNDES.

O recebimento líquido das vendas, descontada apenas a taxa da adquirente, ocorre em 30 dias corridos após o registro da nota fiscal no site do cartão, por meio de depósito efetuado pela própria adquirente em conta corrente do fornecedor.



O fabricante pode contar ainda com exposição gratuita do catálogo de produtos na Internet e também pode indicar seus distribuidores no site do Cartão BNDES.

  1. Quem pode solicitar o credenciamento no site do Cartão BNDES

    1. Como distribuidor

  • Empresas que tenham sido previamente indicadas por fabricantes já credenciados.



    1. Como fabricante

      1. Empresas de qualquer porte, fabricantes de bens e insumos de setores autorizados pelo BNDES, com índice de nacionalização mínimo de 60%1, necessários às atividades das MPMEs e dos empresários individuais, inclusive MEIs.

      2. Fabricantes de peças, partes e componentes novos para máquinas e equipamentos credenciáveis no Cartão BNDES, desde que atendido o índice de nacionalização mínimo de 60%1. O fabricante deverá ter site próprio na Internet, onde constem informações sobre a empresa e as características dos produtos fabricados.

      3. Fabricantes de peças, partes e componentes novos de informática e automação dos quais trata a “Lei de Informática”2, desde que cumprido o Processo Produtivo Básico (PPB) pertinente junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A listagem completa dos produtos que exigem o PPB foi estabelecida pelo Decreto nº 7.010/2009. O site www.mcti.gov.br fornece mais informações para a obtenção do registro.

      4. Fabricantes nacionais de produtos e equipamentos eletrônicos, desde que:

  1. mantenham site próprio na Internet com informações sobre a empresa e especificações de seus produtos;

  2. possuam PPB, ou registro na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) ou índice de nacionalização em valor igual ou superior a 60%1, devendo ainda, no último caso, comprovar que a montagem e a soldagem dos componentes eletrônicos à placa de circuito impresso foram realizadas no País, pela própria empresa ou por terceiros;

  3. possuam certificação e/ou homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na condição de fabricante, no caso de produtos voltados para o setor de telecomunicações sujeitos à homologação compulsória pela agência.

      1. Fabricantes de materiais, componentes e sistemas construtivos destinados à construção civil, desde que estejam qualificados no Programa Setorial da Qualidade (PSQ), no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), do Ministério das Cidades (http://www2.cidades.gov.br/pbqp-h/index.php), ou, alternativamente, que apresentem certificação no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), emitida por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo Inmetro. A certificação deve estar publicada no site do Inmetro.

      2. Empresas brasileiras desenvolvedoras de softwares, que sejam detentoras da propriedade intelectual e utilizem recursos humanos residentes no Brasil. Os softwares precisam estar desenvolvidos, mesmo que necessitem de uma customização posterior, e especificados em site da empresa. A empresa deve possuir pelo menos um Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) condizente com a atividade de desenvolvimento de softwares.

      3. Empresas fabricantes de embalagens prontas, utilizadas na identificação e proteção de produtos. Deverão possuir um CNAE específico do setor.

      4. Empresas brasileiras fabricantes de materiais didáticos (livros, apostilas, DVDs, CDs) em português ou qualquer língua estrangeira, desde que sejam editados e impressos no Brasil e, ainda, que sejam destinados à aplicação em educação infantil, ensino fundamental, médio, cursos técnicos, profissionalizantes e treinamentos, cursos de graduação, pós-graduação, extensão e politécnicos.

      5. Fabricantes de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), desde que possuam Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual (CAEPI) válido, emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Mais informações em http://trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/equipamentos-de-protecao-individual-epi/sistema-caepi.

      6. Fabricantes de roupas profissionais (uniformes profissionais, escolares e esportivos).

      7. Fabricantes de outros itens do vestuário, voltados para o varejo, desde que possuam no mínimo dois anos de constituição e pelo menos um dos CNAEs específicos para o setor.

      8. Fabricantes de insumos autorizados – matérias-primas ou bens intermediários integrantes ou componentes do processo industrial de setores autorizados pelo BNDES:

  1. laminados de aço e de outros metais não ferrosos;

  2. resinas termofixas e seus aditivos (insumos utilizados na fabricação de compósitos);

  3. resinas termoplásticas com seus aditivos e compostos termoplásticos;

  4. laminados plásticos;

  5. insumos para os setores têxtil e de confecção;

  6. insumos e componentes para o setor coureiro-calçadista;

  7. insumos e componentes para o setor moveleiro;

  8. insumos para o setor de rochas ornamentais;

  9. insumos para o setor de embalagens;

  10. papel para impressão e edição de livros;

  11. papel para impressão em geral, não acondicionados para venda a varejo;

  12. papéis especiais e tissue, destinados à indústria gráfica de convertedores;

  13. farinha de trigo para panificação; e

  14. materiais para construção civil.



      1. Fabricantes dos seguintes itens, com índice de nacionalização mínimo de 60%1, desde que atendidas as respectivas regras:


Produto

Regras




BARCOS

Embarcações destinadas à pesca e transporte de pessoas, com tamanho inferior a 20 pés e motorização inferior a 200 HP. Independente de seu tamanho e potência, podem ser credenciadas lanchas destinadas a utilidades específicas como manutenção e reparo, serviço médico e odontológico, combate a incêndio etc. Não são passíveis de credenciamento os veleiros e quaisquer embarcações com uso destinado ao lazer.




VEÍCULOS

Veículos pesados e agrícolas como caminhões, ônibus, tratores, implementos rodoviários, agrícolas e industriais, frigoríficos e isotérmicos; veículos utilitários do tipo vans e furgões para transporte de pessoas ou de mercadorias; motocicletas de até 300 cilindradas utilizadas na logística das MPMEs.




AUTOPEÇAS

Autopeças destinadas a veículos pesados e agrícolas, como caminhões, ônibus, tratores, implementos rodoviários, agrícolas e industriais.

Autopeças destinadas a veículos leves e demais veículos já financiados pelo Cartão BNDES, como motocicletas, triciclos, quadriciclos e aeronaves.






NAVIPEÇAS

Peças, componentes e equipamentos navais para barcos, navios, balsas e outros veículos náuticos destinados a fins profissionais. São credenciáveis somente navipeças destinadas às embarcações também financiáveis pelo Cartão BNDES.




PNEUS

Pneus para veículos pesados (ônibus, caminhões, tratores, máquinas agrícolas e rodoviárias), máquinas (veículos industriais), aeronaves, veículos leves (veículos de passeio e utilitários), além de pneus para motocicletas de até 300cc, triciclos e quadriciclos.




MÁQUINAS IMPORTADAS PARA O SETOR DE CONFECÇÃO

Deve ser apresentada ao BNDES a seguinte documentação:

  • cópias do Contrato ou Estatuto Social e alterações;

  • comprovação de autorização de importação junto ao SISCOMEX (tela do RADAR, da Secretaria da Receita Federal);

  • notas fiscais de importação recentes para cada um dos produtos em análise;

  • catálogo descritivo dos produtos a serem credenciados;

  • atestado, emitido pelo órgão de classe responsável pela defesa do pleito de ex-tarifário junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), no caso, a Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Máquinas para Costura Industrial, Componentes, Acessórios e Sistemas (ABRAMACO), confirmando o atendimento às condições de credenciamento referentes à ausência de produção nacional, com base no ex-tarifário.




SISTEMAS E COMPONENTES FOTOVOLTAICOS

Componentes de sistemas fotovoltaicos, tais como:

  • inversor de frequência para sistemas fotovoltaicos;

  • estrutura metálica fixa (sem tracionador) e a caixa de junção (string box) dos sistemas distribuídos.

Equipamentos de sistemas fotovoltaicos não dedicados à geração de energia, também sujeitos ao índice de nacionalização1, tais como:



  • lâmpada fotovoltaica (de iluminação coletiva), cabos ou outros equipamentos ou componentes para sistemas fotovoltaicos.

Itens dedicados à geração de energia que estejam previamente credenciados no Portal do Credenciamento de Fabricantes Informatizado do BNDES (Portal CFI), tais como:



  • painéis ou módulos fotovoltaicos;

  • sistemas fotovoltaicos (painel + suporte + inversor);

  • estruturas metálicas com tracionador (tracker – móvel) para sistemas fotovoltaicos.




AERONAVES

Aeronaves comerciais que apresentem certificação ANAC.

Aeronaves de pequeno porte, desde que estejam previamente credenciadas no Portal CFI, poderão ser aceitas até o ano de 2020 sem certificação ANAC.






      1. Entidades que prestem serviços de certificação da qualidade, desde que estejam acreditadas pelo INMETRO ou por outras instituições federais. Estão abrangidos organismos e laboratórios acreditados, prestadores de serviços de metrologia, normalização e regulamentação técnica, acreditação, certificação (avaliação da conformidade), certificação ISO, além de ensaios e calibrações (inspeção, ensaio, calibração, certificação e outros procedimentos de autorização). Incluem-se as fases de obtenção e manutenção do respectivo certificado e excluem-se os serviços de consultoria (preparação e treinamento).

      2. Entidades que prestem serviços de acreditação de instituições de saúde e sua manutenção, no caso de hospitais e demais instituições de saúde, desde que prestados por instituições com padrões de acreditação reconhecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Incluem-se as fases de obtenção e manutenção do respectivo certificado e excluem-se os serviços de consultoria (preparação e treinamento).

      3. Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs3) ou suas respectivas fundações de apoio e as Entidades Tecnológicas Setoriais (ETS4), que prestem serviços de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) relacionados à pesquisa aplicada para o desenvolvimento de produtos e processos, desde que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:

  1. estar aprovada em Chamadas Públicas do Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC) – redes de Extensão Tecnológica ou Centros de Inovação;

  2. possuir Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) implementado e reconhecido pelo MCTIC;

  3. ser reconhecida como Centro Tecnológico ou Departamento Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI);

  4. ser reconhecida como Entidade Tecnológica Setorial (ETS4) e indicada por entidades empresariais de âmbito nacional;

  5. integrar o Serviço Brasileiro de Resposta Técnica (SBRT);

  6. unidades de pesquisa vinculadas ao MCTIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério da Defesa (MD).

      1. ICTs3 ou suas respectivas fundações de apoio, que atuem nos programas do MCTIC/FINEP, do SENAI e do SEBRAE, voltados para projetos de inovação e extensão tecnológica de MPMEs, para o financiamento das contrapartidas financeiras exigidas das MPMEs beneficiárias. Estão aprovados os programas SIBRATEC – Extensão Tecnológica ou Centros de Inovação, executado pelo MCTIC/FINEP, e SEBRAETec, executado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).



      1. Centros e Institutos de pesquisa da área de Tecnologia da Informação que prestem serviços de pesquisa, desenvolvimento e inovação ou serviços de desenvolvimento de produto e processo, desde que atendidos os seguintes critérios:

  1. comprovar credenciamento junto ao Comitê da Área de Tecnologia da Informação (CATI), do MCTI;

  2. possuir no mínimo dois anos decorridos desde a data de abertura do CNPJ;

  3. possuir site próprio na Internet em que conste o seu portfólio de serviços tecnológicos.

      1. ICTs3 ou suas respectivas fundações de apoio, prestadores de serviços tecnológicos relacionados a Micro e Nanotecnologias e que estejam credenciados junto ao Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNANO), coordenado pelo MCTIC. Esses fornecedores poderão ainda indicar distribuidores no site do Cartão BNDES.

      2. Empresas brasileiras que prestem serviços de design, ergonomia e modelagem de produto e embalagem, desde que atendam aos critérios a seguir, de forma cumulativa:

  1. ter o mínimo de dois anos decorridos desde a data de abertura no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

  2. possuir código de atividade econômica (CNAE) específico para a atividade de design ou outro que venha a substituí-lo;

  3. possuir site próprio na Internet em que conste o seu portfólio de serviços realizados de design, ergonomia ou modelagem de produtos e embalagens, prestados a, no mínimo, três empresas.

Não serão passíveis de credenciamento as agências de publicidade e comunicação, podendo esta informação ser identificada por meio do CNAE, razão e objeto sociais, ainda que atendidos os critérios elencados acima.

Poderão ser financiadas ainda as contrapartidas financeiras exigidas das MPMEs em programas executados pelo MCTIC/FINEP, do SENAI e do SEBRAE, voltados para projetos de inovação na área de design, ergonomia e modelagem de produto e embalagem, inclusive em cooperação com entidades empresariais de âmbito nacional.



      1. Agentes da Propriedade Industrial (APIs) que prestem serviços de pedido de registro de propriedade intelectual junto ao INPI, desde que atendam aos critérios e condições elencados a seguir. O apoio está limitado a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por operação.

  1. No caso de prestação de serviços de patente, informar três citações da empresa como "Procurador" em Revista da Propriedade Industrial do INPI, publicadas nos últimos 12 meses, para três contratantes distintos, no estágio de publicação do pedido da patente. Estando a empresa apta a credenciar serviços de patente, também estará apta a credenciar outros serviços relacionados a pedidos de Registro de Propriedade Industrial junto ao INPI (Marca, Desenho Industrial, Indicação Geográfica, Programa de Computador, Topografia de Circuitos).

  2. No caso de prestação de serviços de marca, informar três citações da empresa como "Procurador" em Revista da Propriedade Industrial do INPI, publicadas nos últimos 12 meses, para três contratantes distintos, no estágio de publicação de pedido de registro para oposição. Estando a empresa apta a credenciar serviços de marca, também estará apta a credenciar outros serviços relacionados a pedidos de Registro de Propriedade Industrial junto ao INPI (desenho industrial, indicação geográfica, programa de computador, topografia de circuitos), à exceção do serviço de patente, para o qual deverá atender ao critério mencionado no item anterior.

  3. Transcurso mínimo de dois anos de constituição da pessoa jurídica - CNPJ.

  4. Possuir site próprio.

  5. Possuir CNAE específico de Agente da Propriedade Industrial ou outro que venha a substituí-lo.

      1. Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ESCOs) que prestem serviços de diagnóstico de eficiência energética, desde que atendam a todos os critérios relacionados a seguir. O apoio está limitado a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por operação.

  1. Possuir Certificado de Qualificação emitido pelo Programa de Qualificação das ESCOs (QualiESCO) válido na data do seu credenciamento no Cartão BNDES. A permanência do credenciamento ficará condicionada à manutenção da validade da certificação do referido programa.

  2. Possuir mínimo de dois anos decorridos desde a data de abertura do CNPJ.

  3. Possuir site próprio na Internet em que conste o seu portfólio de serviços de eficiência energética prestados a, no mínimo, três empresas.

  4. Possuir CNAE específico de Serviços de Engenharia ou outro que venha a substituí-lo.

      1. Empresas brasileiras que prestem serviços de implementação e avaliação da qualidade de produtos e processos de software, desde que atendam aos critérios a seguir, determinados para os serviços autorizados:

  1. Avaliação da qualidade de processo de software no modelo CMMI, prestados por instituições avaliadoras do CMMI, com sede no Brasil e credenciadas pelo Software Engineering Institute (SEI).

  2. Implementação e avaliação da qualidade de processo de software em MPS.BR, prestados pelas instituições avaliadoras e implementadoras de MPS.BR credenciadas pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex).

  3. Avaliação da qualidade de produtos de software no método MEDE-PROS, prestados pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI) e sua rede credenciada.

      1. Instituições de ensino, empresas especializadas e escolas de idiomas que ministrem cursos presenciais de capacitação ou aperfeiçoamento voltados ao eixo tecnológico de hospitalidade e lazer (turismo), relacionados às atividades de recepção, viagens, eventos, serviços de alimentação, entretenimento e idiomas (inglês e espanhol), desde que atendam aos critérios estabelecidos nas Políticas Operacionais do BNDES.

Os fornecedores passíveis de credenciamento para oferecer os cursos de qualificação profissional relacionados ao eixo tecnológico de hospitalidade e lazer são os seguintes:

  1. departamentos regionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) indicados por sua unidade nacional;

  2. escolas de ensino técnico que estejam cadastradas junto ao Sistema Nacional de Informações de Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), para prestação de cursos voltados ao eixo tecnológico hospitalidade e lazer, e que possuam CNAE específico de ensino técnico (8541-4/00);

  3. instituições de ensino superior e superior tecnológico que atendam, cumulativamente, os seguintes critérios:

    1. possuam CNAE de ensino superior (8531-7/00; 8532-5/00; 8533-3/00) ou superior tecnológico (8542-2/00);

    2. estejam cadastradas, para prestação de cursos voltados ao eixo tecnológico de hospitalidade e lazer, no Cadastro da Educação Superior, disponibilizado pelo MEC em seu site institucional;

    3. possuam Conceito de Curso (CC) ou Conceito Preliminar do Curso (CPC) igual ou superior a 3, para os cursos superiores relacionados ao eixo tecnológico hospitalidade e lazer;

  1. empresas especializadas, sindicatos e associações de classe que preencham todos os seguintes critérios:

    1. mínimo de dois anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

    2. possuam CNAE de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial (8599-6/04) ou de outras atividades de ensino (8599-6/99);

    3. possuam site próprio na Internet no qual constem os cursos realizados de qualificação profissional, prestados a, no mínimo, três empresas, e seu respectivo conteúdo programático;

  1. instituições especializadas no ensino de idiomas para cursos de Inglês e Espanhol, desde que:

    1. ministrem testes de proficiência reconhecidos internacionalmente na língua inglesa ou espanhola;

    2. possuam CNAE específico para atividade de ensino de idiomas (8593-7/00);

    3. possuam site próprio em que constem os cursos oferecidos e respectivos conteúdos programáticos.

O Cartão BNDES também poderá financiar contrapartidas financeiras exigidas das MPMEs nos programas executados pelo Ministério do Turismo (MTur) e pelo SEBRAE, voltados para a competitividade empresarial e para a qualificação profissional no eixo tecnológico hospitalidade e lazer.

      1. Entidades que atuem em regime de colaboração ou convênio com o poder público federal e com as entidades integrantes do Sistema “S” ou outras que as substituam, para oferecer serviços especializados para o desenvolvimento das atividades das MPMEs, voltados para a competitividade e produtividade empresarial. Estão aprovados, para aperfeiçoamento da gestão e capacitação empresarial, o Programa Sebrae Mais, do SEBRAE, o Programa Inova Talentos, fornecido pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL) em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), bem como a contrapartida financeira exigida das MPMEs no Programa de Qualificação de Fornecedores (PQF), do IEL.

      2. Empresas ou entidades sediadas no Brasil, detentoras de tecnologias ou metodologias de TI de reconhecimento global, que disponibilizem processos estruturados de certificação no uso de suas ferramentas e cursos preparatórios para sua obtenção. Os serviços de certificação de TI e de cursos preparatórios para sua obtenção poderão ser prestados por empresas da rede de examinadores ou centros de treinamento, oficialmente habilitadas e indicadas como distribuidores pelo fabricante.

      3. Oficinas instaladoras de kit GNV que possuam o Certificado de Registro de Instalador (CRI), do INMETRO, dentro da validade. O site www.inmetro.gov.br fornece mais informações para a obtenção do registro.

      4. Fabricantes de bandas pré-moldadas de borracha utilizadas na reforma de pneus.

      5. Empresas que prestem serviços de transformação ou adaptação de veículos originais, fornecidos pelos compradores, em veículos para usos específicos, tais como ambulâncias, serviços de salvamento e resgate, transporte de passageiros, etc., desde que atendam aos critérios de CNAE específico e sigam as regras específicas para o cadastramento dos produtos.

      6. Gráficas brasileiras que prestem serviços de impressão de livros, desde que sejam realizados no País, por editoras nacionais, ainda que a obra seja escrita por autor estrangeiro.

      7. Fabricantes nacionais de CDs e DVDs gravados, de produção nacional, que prestem o serviço de reprodução de mídias pré-gravadas. Os produtos se constituem de CDs e DVDs gravados, mais a caixa acrílica, além do material gráfico.

      8. Empresas prestadoras de serviços de editoração de livros destinados a publicação, nos formatos impresso e digital, desde que atendam a todos os critérios a seguir:

  1. ter o mínimo de dois anos de constituição da pessoa jurídica;

  2. possuir pelo menos um dos seguintes CNAEs: 58.11-5/00, 58.21-2/00, 18.21-1/00, 74.90-1/01 e/ou 90.02-7/01;

  3. possuir site próprio;

  4. comprovar serviços prestados a, no mínimo, três empresas.

Não serão passíveis de credenciamento as agências de publicidade, comunicação e empresas de web design, ainda que atendam aos requisitos acima listados, informação essa que poderá ser apurada por meio do CNAE, da razão e objeto social.

Observações:

  1. A empresa deverá ter um Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) registrado na Receita Federal que seja condizente com o produto ou serviço a credenciar, podendo ser principal ou secundário.

Se necessário, a empresa deverá providenciar, junto à Receita Federal, a alteração do CNAE ou a inclusão de uma atividade econômica secundária mais adequada para, posteriormente, solicitar o credenciamento no site do Cartão BNDES.

A empresa poderá consultar o site http://www.cnae.ibge.gov.br, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para levantar os CNAEs existentes.



  1. Para alguns produtos e serviços é necessário ainda que a empresa mantenha página web ativa (site) na Internet, em português, em que constem informações sobre a empresa em si e especificações técnicas de seus produtos ou serviços.

  2. Não obstante o atendimento aos critérios especificados, o Cartão BNDES reserva-se o direito de requisitar quaisquer outras informações julgadas necessárias, incluindo:

  • cartas de referência emitidas por empresas já atendidas pelo fornecedor requisitante;

  • contrato social e suas alterações;

  • cópia da Inscrição Municipal;

  • notas fiscais emitidas;

  • outras comprovações de trabalhos realizados.

  1. Ao ser credenciada como fabricante no site do Cartão BNDES, a empresa estará habilitada a comercializar somente produtos de fabricação própria.

Assim, máquinas e equipamentos de fabricação de terceiros e revendidos pela empresa não poderão ser comercializados por este cadastro, salvo na situação em que seja comprovada a terceirização da produção através de contrato de fabricação com exclusividade. A parceira deverá ainda ser uma empresa nacional, com produção no País, que não poderá, no futuro, credenciar-se como fabricante no site do Cartão BNDES para vender os mesmos itens.

Para revender produtos fabricados por terceiros, a empresa poderá se cadastrar como distribuidora, conforme instruções do item 4.2 deste manual.



  1. Somente produtos credenciados poderão ser comercializados pelo site do Cartão BNDES. A venda de produtos não credenciados constitui irregularidade passível de sanções, conforme as Normas de Utilização do Portal de Operações do Cartão BNDES, disponível em www.cartaobndes.gov.br.

  2. Mais detalhes sobre critérios de credenciamento e regras para cadastramento de produtos podem ser encontrados no Manual do Fabricante – Montagem de Catálogo, e no menu “Dúvidas”, disponíveis no site do Cartão BNDES.



  1. Solicitando o credenciamento como fornecedor no site do Cartão BNDES

A solicitação de credenciamento é realizada no site do Cartão BNDES, na Internet, no endereço www.cartaobndes.gov.br. No menu existente no lado esquerdo da página inicial do site, deve-se clicar na opção “Seja um Fornecedor Credenciado”.

Ler as instruções sobre a necessidade de afiliação a pelo menos um adquirente; informar o CNPJ e o CNAE Fiscal da empresa, conforme registrado na Receita Federal. A empresa poderá informar o CNAE Fiscal secundário, caso seja mais condizente com o produto que deseja cadastrar no site do Cartão BNDES.

A empresa também deverá informar para qual “papel” deseja solicitar o credenciamento como fornecedor: como fabricante e/ou como distribuidor, atentando para as restrições existentes para cada um deles.

Observações:


  1. Se a empresa já possui cadastro como portadora do Cartão BNDES (comprador) ou em algum outro sistema do BNDES, o usuário máster cadastrado deverá acessar a área restrita do site com CNPJ, login e senha, clicar em "Seja um Fornecedor" no menu lateral esquerdo e selecionar a opção desejada (fabricante ou distribuidor).

  2. Se a empresa já for um fabricante cadastrado no site do Cartão BNDES e quiser ser também um distribuidor, o usuário máster cadastrado deverá acessar a área restrita do site com CNPJ, login e senha e clicar em "Seja um Distribuidor" no menu lateral esquerdo.

  3. Se a empresa já for um distribuidor no site do Cartão BNDES e quiser ser também um fabricante credenciado, o usuário máster cadastrado deverá acessar a área restrita do site com CNPJ, login e senha e clicar em "Seja um Fabricante" no menu lateral esquerdo.

    1. Solicitação de credenciamento como FABRICANTE

      1. Identificação da empresa

Após o preenchimento do CNPJ e do CNAE Fiscal, selecionar a opção “Desejo vender produtos FABRICADOS por minha empresa, que atendam às normas do BNDES” e clicar no botão “Avançar”:





      1. Verificação de atendimento aos critérios de credenciamento

Na sequência, ler as informações exibidas na tela e, caso a empresa seja passível de credenciamento, clicar no botão “Avançar”.




      1. Aceite das normas de utilização do site

Ler atentamente as Normas de Utilização do Portal de Operações do Cartão BNDES e, estando de acordo, clicar no botão “Aceito”.





      1. Escolha das adquirentes e preenchimento da proposta de afiliação

E
Clicar no botão para confirmar os dados digitados.
scolher as adquirentes desejadas (Cielo, Rede, Cabal Brasil e/ou Getnet), preencher o formulário da proposta de afiliação e clicar no botão “Avançar”.

A empresa poderá verificar os custos envolvidos no processo de afiliação e nas transações efetuadas para cada adquirente, acessando a pergunta “Quais são os custos para ser um fornecedor credenciado no site do Cartão BNDES?”, existente no menu “Dúvidas” do site do cartão



grupo 10

.



Observação: O login e a senha do usuário máster serão necessários para todos os acessos à área restrita do site do Cartão BNDES.

      1. Conferência dos dados da proposta de afiliação

Na tela seguinte, conferir os dados preenchidos no formulário da proposta de afiliação e, caso estejam corretos, clicar no botão “Avançar”.

Se for necessário corrigir alguma informação, clicar no botão “Voltar”.



grupo 2


      1. Procedimentos para o credenciamento do fabricante

O site do Cartão BNDES exibirá uma tela com algumas orientações para que o processo de credenciamento tenha continuidade.

É exibida a instrução para montagem inicial do catálogo de produtos no site do Cartão BNDES, bem como os demais procedimentos necessários para a afiliação da empresa, detalhados a seguir.



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Após se inteirar dos procedimentos para afiliação, a empresa deverá clicar no botão “Página Inicial”, para exibir a tela inicial do site do Cartão BNDES e acessar sua área restrita no site, a fim de dar continuidade ao processo. Deverá ser iniciada a montagem do catálogo de produtos, com o cadastro de pelo menos um produto a ser credenciado.

A partir de então, a empresa deverá sempre efetuar login no site, informando CNPJ, login e senha na tela inicial, para acessar sua área restrita e realizar qualquer procedimento ou consulta.

Na primeira vez em que a empresa efetuar login no site do Cartão BNDES, deverá fazer as atualizações cadastrais que forem solicitadas.

É responsabilidade da empresa manter seus dados cadastrais sempre atualizados no site do Cartão BNDES. Em especial, e-mail e telefone para contato devem estar sempre atualizados, para que a comunicação entre o BNDES e a empresa seja sempre efetivada.

Todas as vezes em que a empresa acessar sua área restrita no site, será exibida uma tela inicial com algumas informações, instruções ou avisos específicos, aos quais deverá dedicar especial atenção. Se for o caso, deverá tomar as providências cabíveis.




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