Curriculum Vitae de Rui Pinto Duarte



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Curriculum Vitae

de
Rui Pinto Duarte




Janeiro 2011

I


Dados pessoais
Nome: Rui Manuel Pinto Duarte
Filiação: Maria Helena Serena Pinto Duarte e

António Pereira Duarte


Data de Nascimento: 1 de Novembro de 1955
Local de Nascimento: Coimbra

II


Estudos, graus e títulos académicos
Estudos pré-universitários
Fez todos os estudos pré-universitários na Figueira da Foz, frequentando escolas particulares no ensino pré-primário e primário e o Liceu Nacional daquela cidade no ensino secundário. Dispensou dos exames do 2.º, 5.º e 7.º anos liceais, bem como do de aptidão à Universidade.
Estudos, graus e títulos universitários
Tendo-se matriculado pela primeira vez na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1972-1973, veio a obter a licenciatura em Direito, pela mesma Faculdade, em Julho de 1977, com a informação final de catorze valores.

Tendo-se matriculado em 1978 no curso de pós-graduação em Ciências Jurídicas aberto por regulamento da Comissão de Reestruturação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa datado de 26 de Dezembro de 1977, veio a concluir - com a discussão de uma dissertação intitulada “Da Locação Financeira” - tal curso em Junho de 1981, com a classificação de “muito bom” (dezassete valores). Esta pós-graduação foi reconhecida, em 1984, pela mesma Faculdade, como equivalente ao mestrado.


Em Julho de 1999, obteve, com distinção e louvor, por unanimidade, o doutoramento em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Em Maio de 2008, obteve o título de agregado ao grupo de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

III

Actividade como docente universitário

Foi assistente eventual do então Instituto Superior de Economia (hoje Instituto Superior de Economia e Gestão) desde 1 de Fevereiro de 1978 até Fevereiro de 1980, tendo, nesta última data, passado a assistente e exercido tais funções até 30 de Setembro de 1982.

Ao longo desses anos, leccionou sempre a cadeira de Direito dos Contratos e Comercial, tendo a seu cargo, em cada ano, a regência de turmas do 3.º ano do Curso de Gestão.
De 1 de Outubro de 1982 a 31 de Março de 1991, foi assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Durante o ano de 1982/1983, foi encarregado da regência de uma das turmas da cadeira de Direito Comercial (sob a orientação do Professor Doutor José Dias Marques); durante o primeiro semestre de 1983/1984, foi colaborador da regente da cadeira de Sistemas Jurídicos Comparados, Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço; durante o segundo semestre de 1983/1984 e durante os anos de 1984/1985 e 1985/1986, foi encarregado da regência de uma das turmas da cadeira de Sistemas Jurídicos Comparados (sob a orientação da Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço); durante o primeiro semestre de 1986/1987, foi encarregado da regência de uma das turmas da cadeira de Direito da Economia (sob a orientação do Professor Doutor António de Sousa Franco); durante o segundo semestre de 1986/1987, foi colaborador do regente de uma das turmas da cadeira de Direito Comercial, Lic. José António Pinto Ribeiro; durante 1987/1988, foi encarregado da regência de uma das turmas de Direito Internacional Privado (sob a orientação da Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço).

Em 1988/1989 e 1989/1990 foi dispensado do serviço docente, com vista à preparação para o doutoramento.

No primeiro semestre de 1990/1991, voltou a ser encarregado da regência de uma das turmas de Direito Internacional Privado (sob a orientação da Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço).


De 1 de Outubro de 1999 até à presente data, tem sido professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (professor auxiliar até Março de 2004, professor associado a partir daí até Outubro de 2009, e, desde então, professor catedrático).

No ano lectivo de 1999/2000, foi encarregado da regência das disciplinas de Direitos Reais e de Sistemas Jurídicos Comparados.

No ano lectivo de 2000/2001, foi encarregado da regência das disciplinas de Direitos Reais, Direito das Sociedades e Sistemas Jurídicos Comparados.

No ano lectivo de 2001/2002, foi encarregado da regência das disciplinas de Direitos Reais, Direito das Sociedades, Prática Jurídica Interdisciplinar I, Profissões Jurídicas e Deontologia e colaborou na regência das disciplinas de Contratos Civis e Comerciais e de Direito Civil (esta no programa de doutoramento e mestrado).

No ano lectivo de 2002/2003, foi encarregado da regência das disciplinas de Direitos Reais, Direito das Sociedades, Profissões Jurídicas e Deontologia e colaborou na regência da disciplina de Direito Civil (esta no programa de doutoramento e mestrado).

No ano lectivo de 2003/2004, foi encarregado da regência das disciplinas de Direitos Reais, Direito das Sociedades, Prática Jurídica Interdisciplinar I e colabora na regência da disciplina de Direito Privado Comparado (esta no programa de doutoramento e mestrado).

No ano lectivo de 2004/2005, foi encarregado da regência das disciplinas de Direitos Reais, Direito das Sociedades, Prática Jurídica Interdisciplinar I e colaborou na regência da disciplina de Direito Civil (esta no programa de doutoramento e mestrado).

No ano lectivo de 2005/2006, foi encarregado da regência das disciplinas de Direitos Reais, Direito das Sociedades, Prática Jurídica Interdisciplinar I e colaborou na regência da disciplina de Teoria do Direito (esta no programa de doutoramento e mestrado).

No primeiro semestre do ano lectivo de 2006/2007, gozou licença sabática. No segundo semestre, foi encarregado da regência da disciplina de Direito das Sociedades.

No primeiro semestre do ano lectivo de 2007/2008, gozou licença sabática. No segundo semestre, foi encarregado da regência da disciplina de Direito das Sociedades.

No ano lectivo de 2008/2009, foi encarregado da regência das disciplinas de Direitos Reais, Direito das Sociedades e Estudos Interdisciplinares.

No ano lectivo de 2009/2010, foi encarregado da regência das disciplinas de Direitos Reais, Direito das Sociedades (ambos do primeiro ciclo), Estudos Interdisciplinares - O Direito e Outros Saberes (do segundo ciclo) e colabora na regência de Direito Privado (do terceiro ciclo).



No ano lectivo de 2010/2011, está encarregado da regência das disciplinas de Direitos Reais, Direito das Sociedades e Direito Processual Civil Executivo (todas do primeiro ciclo) e colabora na regência de Direito Privado (do terceiro ciclo).

IV

Participação em júris académicos e afins





  1. Doutoramento




  • Em 2003, na FDUNL, integrou o júri que apreciou a dissertação "O Regime da Sociedade Irregular e a Integridade do Capital Social", apresentada por Manuel António Pita;

  • Em 2003, na FDUNL, integrou o júri que apreciou a dissertação "A Causa de Pedir na Acção Declarativa", apresentada por Mariana França Gouveia;

  • Em 2005, na FDUNL, integrou o júri que apreciou a dissertação "Transmissão Contratual do Direito de Crédito", apresentada por Maria de Assunção Oliveira Cristas;

  • Em 2005, na FDUNL, integrou o júri que apreciou a dissertação "O Direito de Reprodução de Obras Literárias e Artísticas no Ambiente Digital”, apresentada por Cláudia Trabuco;

  • Em 2006, na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada, integrou, como arguente, o júri que apreciou a dissertação “A Realidade Registal e Terceiros”, apresentada por José Alberto Rodríguez Lorenzo González;

  • Em 2006, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, integrou, como arguente, o júri que apreciou a dissertação “As Reservas Função e Natureza Jurídica”, apresentada por Maria Adelaide Alves Dias Ramalho Croca;

  • Em 2006, na FDUNL, integrou, como arguente, o júri que apreciou a dissertação “A Cessão de Créditos em Garantia”, apresentada por Vítor Pereira das Neves;

  • Em 2007, na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada, integrou, como arguente, o júri que apreciou a dissertação “A Autonomia Contratual na Formação do Direito de Autor”, apresentada por Alberto de Sá e Mello;

  • Em 2008, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, integrou o júri que apreciou a dissertação “Direitos de Autor e Liberdade de Informação”, apresentada por Alexandre Libório Dias Pereira;

  • Em 2009, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto), integrou, como arguente, o júri que apreciou a dissertação «A Tutela dos Credores da Sociedade por Quotas e a “Desconsideração da Personalidade Jurídica”, apresentada por Maria de Fátima Ribeiro;

  • Em 2009, na FDUNL, integrou, como arguente, o júri que apreciou a dissertação “Contrato de Seguro e Terceiros Estudo de Direito Civil”, apresentada por Margarida Ramalho de Lima Rego;

  • Em 2009, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, integrou o júri que apreciou a dissertação “Autonomia Jurídica da Denominação de Origem”, apresentada por Alberto Francisco Ribeiro de Almeida;

  • Em 2010, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa), integrou, como arguente, o júri que apreciou a dissertação «O Direito aos Lucros e o Dever de Participar nas Perdas nas Sociedades Anónimas”, apresentada por Maria de Fátima Morais Gomes;

  • Em 2010, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, integrou, como arguente, o júri que apreciou a dissertação “O Contrato-quadro no Âmbito da Utilização de Meios de Pagamento Electrónicos”, apresentada por Maria Raquel de Almeida Graça Silva Guimarães;

  • Em 2010, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, integrou, como arguente, o júri que apreciou a dissertação “Contributo para o Estudo da Reserva de Propriedade - Em Especial a Reserva de Propriedade a favor do Financiador”, apresentada por Maria Isabel Helbling Meneres Campos;



  1. Mestrado (no quadro anterior ao “processo de Bolonha”)




  • Em 2001, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, integrou, como arguente, o júri que apreciou a tese “A Sociedade por Quotas Unipessoal no Direito Português”, apresentada por Ricardo Alberto Santos Costa;

  • Em 2002, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, integrou, como arguente, o júri que apreciou a tese “Da Resolução do Contrato de Locação Financeira Mobiliária”, apresentada por Jorge Miguel Osório de Castro Ribeiro;

  • Em 2002, na Universidade Lusíada, integrou, como arguente, o júri que apreciou a tese “O Direito aos Lucros nas Sociedades Desportivas”, apresentada por Maria Antónia Prazeres Pereira;

  • Em 2003, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Centro Regional do Porto), integrou, como arguente, o júri que apreciou a tese "A Tutela das Minorias nas Sociedades Anónimas", apresentada por Armando Manuel Andrade de Lemos Triunfante;

  • Em 2004, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Centro Regional do Porto), integrou, como arguente, o júri que apreciou a tese "Comércio e Consumo Electrónico", apresentada por Rute Isabel Esteves Ferreira Couto;

  • Em 2005, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, integrou, como arguente, o júri que apreciou a tese “Acessão Industrial Imobiliária – Inaedificatio (artigos 1340º e 1341º do Código Civil)”, apresentada por Paula Branquinho Neto;

  • Em 2005, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, integrou, como arguente, o júri que apreciou a tese “Modificações Estruturais de Sociedades e Transmissão de Património”, apresentada por Camilo Matos Cavalcante de Souza;

  • Em 2007, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, integrou, como arguente, o júri que apreciou a tese “Contributo para uma Dogmática da Fiscalização das Sociedades Anónimas – A Competência Técnica”, apresentada por Joana Filipa Gonçalves Gil;

  • Em 2007, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, integrou, como arguente, o júri que apreciou a tese “Novas Formas de Exercício de Direitos dos Sócios – A Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação”, apresentada por Marisa Catarina da Conceição Dinis;

  • Em 2007, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, integrou, como arguente, o júri que apreciou a tese “Códigos de Governo Societário (Regulação Voluntária)”, apresentada por Cristiano Starling Erse;

  • Em 2008, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, integrou, como arguente, o júri que apreciou a tese “Arbitragem no Direito do Consumidor: uma Proposta para Reflexão”, apresentada por Fabiano Zouvi.

  • Em 2008, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, integrou, como arguente, o júri que apreciou a tese “Responsabilidade Civil dos Membros de Órgãos de Fiscalização das Sociedades Anónimas”, apresentada por Tiago João Estêvão Marques;

  • Em 2008, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, integrou, como arguente, o júri que apreciou a tese “Da Perda Grave do Capital Social nas Sociedades de Capitais – O Papel das Prestações Acessórias e Suplementares”, apresentada por Ana Joaquina Pinto da Rocha;

  • Em 2008, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, integrou, como arguente, o júri que apreciou a tese “Da Responsabilidade Civil por Danos Causados por Medicamentos Defeituosos”, apresentada por Diana Montenegro da Silveira;

- Em 2009, na Universidade Católica Portuguesa, integrou, como orientador, o júri que apreciou a tese “Candongueiro, Problemática da Contratação Atípica na Actividade de Táxi em Angola”, apresentada por José Luís Domingos;

- Em 2009, na Universidade Católica Portuguesa, integrou, como orientador, o júri que apreciou a tese “Empreitada para Consumo”, apresentada por Hernani Cambinda;

- Em 2009, na Universidade Católica Portuguesa, integrou, como orientador, o júri que apreciou a tese “A Boa Fé Objectiva e a Responsabilidade Civil Pré-contratual no Direito Brasileiro”, apresentada por Adalberto Amorim Pinheiro;

- Em 2010, na Universidade Católica Portuguesa, integrou, como orientador, o júri que apreciou a tese “Acordos Parassociais nas Instituições Financeiras”, apresentada por Júlio Martins Júnior;



  1. Mestrado (no quadro do “processo de Bolonha”)




  • Em 2009, na FDUNL, integrou o júri que apreciou a tese “Societas Europaea - Análise do Modelo Jurídico de Corporate Governance”, apresentada por Anabela Gameiro António;

  • Em 2009, na FDUNL, integrou o júri que apreciou a tese “Aplicação da Cláusula da Não-discriminação à Livre Circulação de Capitais em Relações entre Estados-Membros e Terceiros Estados”, apresentada por Raquel Carina Oliveira de Sousa Capitão;

  • Em 2009, na FDUNL, integrou o júri que apreciou a tese “A Livre Prestação de Serviços no Sector Bancário”, apresentada por Sofia Thibaut Fezas Vital Trocado Marques dos Santos sobre o tema;

  • Em 2009, na FDUNL, integrou o júri que apreciou a tese “Assistência Financeira no Âmbito das Sociedades Comerciais”, apresentada por Mariana Pires Branco Duarte Silva;

  • Em 2009, na FDUNL, integrou, como arguente, o júri que apreciou a tese “Registo de Factos Relativos a Quotas”, apresentada por António José Nunes Clemente;

  • Em 2009, na FDUNL, integrou o júri que apreciou a tese “A Responsabilidade das Instituições de Crédito pelo não Pagamento de Cheques Revogados dentro do Prazo do art.º 29.º LUC”, apresentada por Josiana Reis Carneiro;

  • Em 2009, na FDUNL, integrou o júri que apreciou a tese “Acordos Prévios sobre Preços de Transferência”, apresentada por António Luís Vilas Boas Alves da Costa;

  • Em 2009, na FDUNL, integrou o júri que apreciou a tese “Capital de Risco em Portugal e no Luxemburgo”, apresentada por Maria João Mestre;

  • Em 2009, na FDUNL, integrou, como arguente, o júri que apreciou a tese “Critérios de Selecção dos Meios de Resolução Alternativa de Litígios”, apresentada por Elga Nunes Pereira;

  • Em 2010, na FDUNL, integrou o júri que apreciou a tese de Bruno Miguel Croca Teles Caeiro “Equilíbrio Fiscal entre os Organismos de Investimento Colectivo Portugueses e os Organismos de Investimento Estrangeiros em Portugal”;

  • Em 2010, na FDUNL, integrou o júri que apreciou orientador da tese de José Maria Fermino Pinto Marrecas Ferreira sobre o tema “Os Problemas do Corporate Governance nas Empresas Públicas”;

  • Em 2010, na FDUNL, integrou o júri que apreciou a tese de mestrado de João Ferreira Rebelo sobre o tema “Acções Preferenciais sem Voto”;

  • Em 2010, na FDUNL, integrou o júri que apreciou a tese de mestrado de Fábio de Jesus Loureiro sobre o tema “Responsabilidade dos Administradores perante os Credores Sociais”;

  • Em 2010, na FDUNL, integrou o júri que apreciou a tese de mestrado de Pedro de Melo Breyner Andrade Rocha sobre o tema “O Modelo Inglês de Governação das Sociedades Anónimas”;

  • Em 2010, na FDUNL, integrou o júri que apreciou a tese de mestrado de Ana Moniz Macedo sobre o tema “O Papel do Auditor Externo na Garantia da Qualidade de Informação Prestada pelas Sociedades Cotadas”;

  • Em 2010, no ISCTE, integrou, como arguente, o júri que apreciou a tese de mestrado de João Pedro Vargas Carinhas de Oliveira Martins sobre o tema “Os Suprimentos no Financiamento Societário Uma Abordagem Funcionalista”;

- Em 2010, na FDUNL, integrou o júri que apreciou a tese de mestrado de David Francisco Marcão Taipas de Ferreira Marques sobre o tema “Distinção entre Acções Nominativas e ao Portador”;

  • Em 2011, na FDUNL, integrou o júri que apreciou a tese de mestrado de Catarina Brito Ferreira sobre o tema “A Negociação do Direito ao Dividendo”;



D) Provas de aptidão pedagógica e capacidade científica

- Em 2005, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, integrou, como arguente do “relatório de síntese”, o júri que apreciou as provas de Ana Catarina Gonçalves da Rocha.


E) Outros
- Em 2007/2008, integrou o júri de um concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-adjunto na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal;

- Em 2009, integrou dois júris de concurso para professor associado na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada;

- Em 2010, a solicitação da Universidade Pablo de Olavide (de Sevilha), deu parecer sobre a dissertação de doutoramento intitulada El Contrato de Hospedaje de Página Web apresentada por Reyes Sánchez Leria à mesma Universidade;

- Em 2010, a solicitação da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, deu pareceres para instruir os processos de nomeação definitiva de Manuel Carneiro da Frada e Luís Miguel Pestana de Vasconcelos;

- Em 2010, arguiu o projecto de tese de doutoramento apresentado por Magda Viçoso à FDUNL sobre o tema «A opção financeira: o contrato e o instrumento financeiro»;

- Em 2010, arguiu o projecto de tese de doutoramento apresentado por Joana Ribeiro Fragata à FDUNL sobre o tema «O contrato-quadro de intermediação financeira»;


V


Actividades de orientação de dissertações de mestrado e doutoramento
A) Doutoramento
- Entre 2000 e 2005, foi orientador (a partir de 2003, em conjunto com o Professor Doutor José A. Gómez-Segade) da tese de doutoramento (na FDUNL) de Cláudia Trabuco, intitulada “O Direito de Reprodução de Obras Literárias e Artísticas” – discutida em Julho de 2005;

- Desde Abril de 2005, é orientador da tese de doutoramento (na FDUNL) de Pedro Caetano Nunes sobre o tema “os deveres de gestão e de lealdade dos administradores de sociedades anónimas perante a sociedade”;

- Desde Julho de 2007, é orientador da tese de doutoramento (na FDUNL) de André Lopes Teixeira de Figueiredo sobre o tema “a propriedade de valores mobiliários objecto de relações fiduciárias”;

- Desde Agosto de 2007, é orientador da tese de doutoramento (na FDUNL) Joana Aurora Farrajota Mendes Rodrigues sobre o tema “Os efeitos da resolução ilícita”;

- Desde Dezembro de 2009, é orientador da tese de doutoramento (na FDUNL) de Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo sobre o tema “contrato de mediação”;

- Desde Janeiro de 2010, é orientador da tese de doutoramento (na FDUNL) de Lécia António Vicente sobre o tema “a exigência do consentimento da sociedade na cessão das suas quotas”;


B) Mestrado
- Foi orientador da tese de mestrado (na Universidade Católica Portuguesa) de José Luís Domingos sobre o tema “Candongueiro, Problemática da Contratação Atípica na Actividade de Táxi em Angola” - discutida em Junho de 2009;

- Foi orientador da tese de mestrado (na Universidade Católica Portuguesa) de Hernani Cambinda sobre o tema “Empreitada para Consumo” - discutida em Julho de 2009;

- Foi orientador da tese de mestrado (na Universidade Católica Portuguesa) de Adalberto Amorim Pinheiro sobre o tema “A Boa Fé Objectiva e a Responsabilidade Civil Pré-contratual no Direito Brasileiro” - discutida em Julho de 2009;

- Foi orientador da tese de mestrado (na FDUNL) de Anabela Gameiro António sobre o tema “Societas Europaea - Análise do Modelo Jurídico de Corporate Governance” – discutida em Fevereiro de 2009;

- Foi orientador da tese de mestrado (na FDUNL) de Raquel Carina Oliveira de Sousa Capitão sobre o tema “Aplicação da cláusula da não-discriminação à livre circulação de capitais em relações entre Estados-Membros e Terceiros Estados” - discutida em Março de 2009;

- Foi orientador da tese de mestrado (FDUNL) de Sofia Thibaut Fezas Vital Trocado Marques dos Santos sobre o tema “A Livre Prestação de Serviços no Sector Bancário” – discutida em Junho de 2009;

- Foi orientador da tese de mestrado (na FDUNL) de Mariana Pires Branco Duarte Silva sobre o tema “Assistência Financeira no Âmbito das Sociedades Comerciais” – discutida em Junho de 2009;

- Foi co-orientador da tese de mestrado (na FDUNL) de António Luís Vilas Boas Alves da Costa sobre o tema “Acordos Prévios sobre Preços de Transferência”; - discutida em Novembro de 2009;

- Foi orientador da tese de mestrado (na FDUNL) de Josiana Reis Carneiro sobre o tema “A Responsabilidade das Instituições de Crédito pelo não Pagamento de Cheques Revogados dentro do Prazo do art.º 29.º LUC” - discutida em Julho de 2009;

- Foi co-orientador da tese de mestrado (na FDUNL) de Bruno Miguel Croca Teles Caeiro sobre o tema “Equilíbrio Fiscal entre os Organismos de Investimento Colectivo Portugueses e os Organismos de Investimento Estrangeiros em Portugal” - discutida em Abril de 2010;

- Foi orientador da tese de mestrado (na FDUNL) de José Maria Fermino Pinto Marrecas Ferreira sobre o tema “Os Problemas do Corporate Governance nas Empresas Públicas” - discutida em Abril de 2010;

- Foi orientador da tese de mestrado (na FDUNL) de João Ferreira Rebelo sobre o tema “Acções Preferenciais sem Voto” - discutida em Maio de 2010;

- Foi orientador da tese de mestrado (na FDUNL) de Fábio de Jesus Loureiro sobre o tema “Responsabilidade dos Administradores perante os Credores Sociais” - discutida em Junho de 2010;

- Foi orientador da tese de mestrado (na FDUNL) de Pedro de Melo Breyner Andrade Rocha sobre o tema “O Modelo Inglês de Governação das Sociedades Anónimas” - discutida em Julho de 2010;

- Foi orientador da tese de mestrado (na FDUNL) de Ana Moniz Macedo sobre o tema “O Papel do Auditor Externo na Garantia da Qualidade de Informação Prestada pelas Sociedades Cotadas” - discutida em Julho de 2010;

- Foi orientador da tese de mestrado (na Universidade Católica Portuguesa) de de Júlio Martins Júnior sobre o tema “Acordos Parassociais nas Instituições Financeiras” - discutida em Novembro de 2010;

- Foi co-orientador da tese de mestrado (na FDUNL) de David Francisco Marcão Taipas de Ferreira Marques sobre o tema “Distinção entre Acções Nominativas e ao Portador” - discutida em Dezembro de 2010;

- Desde Agosto de 2010, é orientador da tese de mestrado (na FDUNL) de João Marcelo Ferreira Cristóvão sobre o tema “Garantias Prestadas por Sociedades a Obrigações das suas Participadas”;


VI

Outras actividades universitárias





  • Durante os últimos dois anos da sua licenciatura, foi monitor da cadeira de Direito Comercial (sendo encarregado da regência o Lic. José António Pinto Ribeiro);

  • Nos anos lectivos de 1983/1984 e 1984/1985, foi membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

  • Nos anos lectivos de 1983/1984, 1984/1985 e 1985/1986, foi membro da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

  • Foi professor bibliotecário da FDUNL, entre Dezembro de 1999 e Novembro de 2003;

  • Foi subdirector da FDUNL, entre Dezembro de 2003 e Dezembro de 2009;

  • No ano lectivo de 2003/2004, foi coordenador do SPEED - Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito, organizado pela FDUNL;

  • Nos anos lectivos de 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009 e 2009/2010, integrou o júri do concurso especial de acesso à licenciatura em Direito da FDUNL por titulares de curso superior, tendo presidido aos mesmos a partir de 2004/2005, inclusive;

  • Nos anos lectivos de 2006/2007, 2007/20008, 2008/2009 e 2009/2010, presidiu ao júri das provas especialmente destinadas a avaliar a capacidade para a frequência por alunos maiores de 23 anos da licenciatura em Direito da FDUNL;

  • Em 2006 e 2007, fez parte da comissão de especialistas constituída nos termos do art. 70 do Dec.-Lei 74/2006, de 24 de Março, para dar pareceres sobre os novos ciclos de estudos jurídicos dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo;

  • Foi pró-reitor da Universidade Nova de Lisboa entre Fevereiro de 2007 e Março de 2008;

  • É membro do Conselho da FDUNL, desde Março de 2009;

  • Desde Janeiro de 2010, integra, como presidente, a comissão de avaliação externa dos cursos de “estudos jurídicos aplicados” (ensino politécnico), constituída para efeitos de avaliação e acreditação, no âmbito da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior;

  • Desde Março de 2010, integra a comissão de avaliação externa dos cursos de “direito e ciência política” (ensino universitário), constituída para efeitos de avaliação e acreditação, no âmbito da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior;

  • Desde Julho de 2010, é presidente do Conselho Científico da FDUNL;



VII




Outras actividades docentes





  • Entre 1991 e 1996, desempenhou as funções de coordenador da área de Direito do Curso de Gestão Bancária do Instituto Superior de Gestão Bancária (Associação Portuguesa de Bancos/Instituto de Formação Bancária);

  • Em 1995/1996, leccionou as disciplinas de “Complementos de Direito Comercial” e de “Direito dos Contratos Internacionais” no Curso de Pós-Graduação em Assessoria Jurídica da Empresa organizado pelo Instituto Superior de Gestão e a disciplina de “Introdução ao Direito das Sociedades” no Curso de Pós-Graduação em Gestão Financeira organizado pelo mesmo Instituto;

  • Entre 1991 e 1997, leccionou disciplinas e realizou várias intervenções pontuais em cursos de pós-graduação organizados por outras instituições de ensino superior, nomeadamente o Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (I.E.S.F.), a Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e o Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Empresarial/Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (INDEG/ISCTE);

  • Em 2002/2003, leccionou um módulo sobre “Contratos Empresariais” no âmbito da pós-graduação em Gestão e Direito da Empresas organizada pela Nova Forum;

  • Em 2004/2005, leccionou um módulo sobre “Arrendamento e Utilização de Espaço em Centro Comercial” no âmbito da pós-graduação em Direito Contratual organizada pela Universidade Católica Portuguesa;

  • Em 2004/2005, leccionou um módulo sobre “Responsabilidade Civil” no âmbito da pós-graduação em Direito Aéreo e Direito Espacial organizada pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;

  • Em 2005/2006, leccionou um módulo sobre “Contratos de Financiamento” no âmbito da pós-graduação em Direito Contratual organizada pela Universidade Católica Portuguesa;

  • Em 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009, leccionou um módulo sobre “Leasing e Factoring” no âmbito da pós-graduação em Direito Comercial organizada pela Universidade Católica Portuguesa;

  • Em 2007/2008 e 2008/2009, leccionou parte de um módulo intitulado “O Tribunal Arbitral” no âmbito da pós-graduação em arbitragem organizada pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;

  • Em 2007/2008, leccionou um módulo sobre “The Impact of the Common Law in Portuguese Legal Practice” no âmbito do curso de especialização intitulado “An Introduction to the Common Law” co-organizado pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;

  • Em 2008/2009 e 2009/2010, leccionou um módulo intitulado “O Contrato e a Constituição de Sociedades” no âmbito da pós-graduação em Direito Comercial organizada pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (escola de Lisboa);

  • Em 2009/2010 e 2010/2011, leccionou um seminário intitulado “Formas Jurídicas da Cooperação entre Empresas” no âmbito do mestrado em Direito com especialização em Gestão organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (escola do Porto).



VIII


Escritos publicados e em vias de publicação
Livros e partes de livros

- Em co-autoria com José António Pinto Ribeiro, Dos Agrupamentos Complementares de Empresas (separata n.º 118 da Ciência e Técnica Fiscal), Lisboa, 1980

- A Locação Financeira (Estudo Jurídico do Leasing Financeiro), Lisboa, Editora Danúbio, 1983

- Manuais das disciplinas de “Direito na Actividade Bancária”, I e II, do Curso de Gestão Bancária do Instituto Superior de Gestão Bancária (Associação Portuguesa de Bancos/Instituto de Formação Bancária), publicados entre 1991 e 1996 (coordenação e redacção dos textos-base dos capítulos intitulados “As Formas de Revelação do Direito”, “A Descoberta da Norma e a sua Aplicação”, “Os Ramos do Direito”, “Alguns Conceitos Fundamentais Respeitantes às Relações Jurídicas Privadas”, “Contratos de Crédito Não Bancários” e “A Falência e a Recuperação de Empresas”)

- Tipicidade e Atipicidade dos Contratos, Coimbra, Almedina, 2000

- Escritos sobre Leasing e Factoring, Cascais, Principia, 2001 (colectânea de textos anteriores, com notas de actualização, e de dois inéditos intitulados “Estudo sobre a Regulação da Actividade de Factoring em Macau” e “Regime da Locação Financeira e da Locação com Opção de Compra em caso de Falência do Locatário”)

- “Suprimentos, Prestações Acessórias e Prestações Suplementares – Notas e Questões” in Problemas do Direito das Sociedades (obra colectiva), Coimbra, IDET, Almedina, 2002

- “Deliberação Jurídica e Bioética” in João Ribeiro da Silva e Outros (coord.), Contributos para a Bioética em Portugal, Edições Cosmos/Centro de Bioética da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, 2002

- Curso de Direitos Reais, Cascais, Principia, 1ª ed., 2002 (2ª ed., 2007)

- “Algumas Notas acerca do Papel da “Convicção-crença” nas Decisões Judiciais” in O Processo da Crença, obra colectiva coordenada por Fernando Gil, Pierre Livet e João Pina Cabral, Lisboa, Gradiva, 2004 (também publicado, com pequenas variantes, in Themis, Ano IV, n.º 6 – 2003)

- “Direito Comunitário e Direitos Reais” in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, vol. IV, Coimbra, Almedina, 2003

- O Ensino dos Direitos Reais - Propostas e Elementos de Trabalho, Lisboa, 2004

- Capítulo sobre o Direito português na obra colectiva The European Company - all over Europe (edited by Krzysztof Oplustil e Christoph Teichmann), Berlim, De Gruyter, 2004

- Capítulos sobre Property Law, Company Law e Commercial Law (este em co-autoria com Assunção Cristas) na obra colectiva Portuguese Law - An Overview, Coimbra, Almedina, 2007

- "O Penhor de Estabelecimento Comercial" in Comemorações dos 35 Anos do Código Civil e dos 25 Anos da Reforma de 1977, vol. III, Direito das Obrigações, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Coimbra Editora, 2007

- “Prestações Suplementares e Prestações Acessórias (uma Reincidência...)” na obra colectiva Nos 20 Anos do Código das Sociedades Comerciais, Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier, Coimbra, Coimbra Editora, 2007, vol. I

- “A Relevância do Direito Comunitário no Direito das Sociedades” in 50 Anos Tratado de Roma, Âncora e FDUNL, 2008

- “O Quadro Legal das Sociedades Comerciais ao Tempo da Alves & C.ª” in Estudos Comemorativos dos 10 Anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Coimbra, Almedina, 2008, vol. II

- Em co-autoria com Manuel Costa Salema, capítulo sobre o Direito português na obra colectiva Takeover bids in Europe (edited by Silja Maul, Danièle Muffat-Jeandet e Joëlle Simon), Freiburg i. Br., Memento Verlag, 2008

- Escritos sobre Direito das Sociedades, Coimbra, Coimbra Editora, 2008

- O Ensino do Direito das Sociedades, Lisboa, 2008

- “Dois Apontamentos sobre Acessão Industrial Imobiliária” in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor M. Henrique Mesquita, vol. I, Coimbra, Coimbra Editora, 2009 (n.º 95 da colecção Studia Iuridica do BFDUC)

- “Publicidade das Participações na Sociedades Comerciais” in Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, Coimbra, Almedina, 2011, vol. IV [publicado também in Direito das Sociedades em Revista, Março 2010, Ano 3, vol. 3]
- “A Denunciabilidade das Obrigações Contratuais Propter Remin Estudos Dedicados ao Professor Doutor Luís A. Carvalho Fernandes (no prelo)

- “O Contrato de Locação Financeira – Uma Síntese” (destinado a livro em memória de Paulo Merelo Sendin)

- “A Subcapitalização das Sociedades – Notas de Direito Privado e de Direito Fiscal” (destinado a livro em memória de J. L. Saldanha Sanches)
Artigos
- "Notas sobre o Contrato de Factoring" in Revista Jurídica da AAFDL, n.º 7, Julho-Setembro 1986 (nova série) (republicado na obra colectiva Novas Perspectivas do Direito Comercial, Coimbra, Livraria Almedina, 1988)

- “As Sociedade Irregulares do Ponto de Vista do Direito Comercial" in Fisco, ano I, n.º 1 (1988)

- "A Convenção do Unidroit sobre Locação Financeira Internacional - Tradução e Notas" in Documentação e Direito Comparado, n.º 35/36

- "Mobilidade dos bens e garantia dos credores" in Revista da Banca, n.º 15, Julho/Setembro 1990

- "Alguns Aspectos Jurídicos dos Contratos Não Bancários de Financiamento da Aquisição e Uso dos Bens" in Revista da Banca, n.º 22, Abril/Junho 1992

- "A Regulação pelo RGICSF das Anteriormente Chamadas Instituições Parabancárias" in Revista da Banca, n.º 25, Janeiro/Março 1993

- "O Controle da Identidade dos Sócios das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras" in Revista da Banca, n.º 26, Abril/Junho 1993

- "15 Anos de Leis sobre Leasing - Balanço e Perspectivas" in Fisco, ano 6, n.º 63/64 (1994)

- “Subcapitalização das Sociedades no Direito Comercial” in Fisco, ano VIII, n.º 76/77 (1996)

- “A Jurisprudência Portuguesa sobre Leasing – Algumas Observações“ in Themis, Ano I, n.º 1 – 2000

- “Contratos de Intermediação no Código dos Valores Mobiliários” in Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, n.º 7, Abril de 2000

- “A Jurisprudência Portuguesa sobre Factoring – Algumas Observações“ in Themis, Ano I, n.º 2 – 2000

- “O Jogo e o Direito” in Themis, Ano II, n.º 3 – 2001

- “A Jurisprudência Portuguesa sobre a Aplicação da Indemnização de Clientela ao Contrato de Concessão Comercial – Algumas Observações” in Themis, Ano II, n.º 3 – 2001

- “O Direito de Regresso do Vendedor Final na Venda para Consumo” in Themis, Ano II, n.º 4 – 2001 (mas 2002)

- “A Jurisprudência Portuguesa sobre Acessão Industrial Imobiliária – Algumas Observações” in Themis, Ano III, n.º 5 – 2002

- "A Penhora e a Venda Executiva do Estabelecimento Comercial" in Themis, Ano V, n.º 9 - 2004

- "A Ilicitude da Execução de Deliberações a Partir da Citação para o Procedimento Cautelar de Suspensão" in Cadernos de Direito Privado, n.º 5 Janeiro/Março 2004

- "A Sociedade (Anónima) Europeia - Uma Apresentação" in Cadernos de Direito Privado, n.º 6 Abril/Junho 2004

- "Constitucionalidade da Aquisição Potestativa de Acções Tendente ao Domínio Total - Anotação ao Acórdão do TC n.º 491/2002" in Jurisprudência Constitucional, n.º 1, Janeiro-Março 2004

- “Efeitos da Declaração de Insolvência quanto à Pessoa do Devedor” in Themis, edição especial, Novo Direito da Insolvência, 2005

- “Caminhos Públicos (Comentário de Jurisprudência)” in Cadernos de Direito Privado, n.º 13, Janeiro/Março 2006

- “Uma Introdução ao Direito Comparado” in O Direito, Ano 138, 2006, n.º IV

- “Constituição de propriedade horizontal por sentença em caso de execução específica de contrato-promessa de compra e venda – Ac. do STJ de 24.5.2005 Rev.1389/05”in Cadernos de Direito Privado, n.º 19, Julho/Setembro 2007

- “A Cessação da Relação de Arrendamento Urbano no RAU” in Themis, Ano IX, n.º 15 – 2008

- "A Societas Privata Europaea: uma Revolução Viável" in Direito das Sociedades em Revista, Março 2009, Ano 1, vol. 1

- “A Reforma do Registo Predial de Julho de 2008” in Revista do Notariado, n. º 1, Maio 2009 [a publicar também no Livro Comemorativo do 90.º Aniversário do Tribunal da Relação de Coimbra (no prelo)]

- "Formas Jurídicas da Cooperação entre Empresas" in Direito das Sociedades em Revista, Outubro 2010, Ano 2, vol. 4



Vária
- Recensão do livro Transmissão da Propriedade e Contrato, de Assunção Cristas, Mariana França Gouveia e Vítor Pereira Neves (Coimbra, Almedina, 2001), publicada in Ciência e Técnica Fiscal, n.º 402, Abril-Junho 2001

- “Classificação dos Créditos sobre a Massa Insolvente no Projecto de Código da Insolvência e Recuperação de Empresas” – texto elaborado em reconstituição da intervenção feita no colóquio “Código da Insolvência e Recuperação de Empresas”, publicado na obra colectiva Código da Insolvência e Recuperação de Empresas, Ministério da Justiça/Coimbra Editora, 2004

- Prefácio ao livro Direito Europeu das Sociedades Colectânea de Legislação, organização de M. Jorge C. Castela, Porto, Vida Económica, 2005

- Coordenação (em conjunto com Maria Helena Brito) da obra colectiva Direito Privado e Direito Comunitário Alguns Ensaios, Lisboa, Âncora, 2007

- Recensão do livro Derecho de los Contratos Internacionales en Lationo-Amrica Portugal ý Espanã, organizado por Carlos Esplugues Mota, Daniel Hargain. Guillermo Palao Moreno (Madrid, Buenos Aires e Montevideu, Edisofer, Euros Editores e B de F, 2008), publicada in Themis, Ano IX, n.º 17 - 2009

IX


Principais conferências proferidas e intervenções similares
- Em finais de 1978 e início de 1979, teve a seu cargo um curso, destinado a directores e técnicos de uma instituição bancária, intitulado "Matérias de Direito Civil mais intimamente ligadas à actividade bancária";

- Em 1983, participou, como relator geral, num seminário organizado pelo Instituto Nacional de Administração intitulado "Modalidades de negociação e contratação de empréstimos internacionais";

- Em 1986, realizou a intervenção relativa ao "factoring" na "mesa redonda" sobre "novas formas negociais" inserida nas jornadas "Novas Perspectivas do Direito Comercial", organizadas pelo CEJ e pela FDUL;

- Em 1989, proferiu uma conferência, destinada primacialmente aos advogados das Caixas de Crédito Agrícola, intitulada "Alguns problemas jurídicos relativos a depósitos bancários";

- Em 1991, participou num colóquio sobre o regime jurídico dos centros comerciais (relações dono/gestor/lojistas), promovido pela Associação Portuguesa de Gestores Comerciais, abordando o regime do contrato entre o organizador do centro comercial e o lojista;

- Em 1992, participou numa conferência da revista Fisco sobre “tributação da actividade financeira”, abordando o regime de Direito Privado do “leasing” e do “aluguer de longa duração”;

- Em 1993, participou em duas “Jornadas sobre Temas Bancários” organizadas pela Associação Portuguesa de Bancos, fazendo intervenções sobre o Regime Geral das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras;

- Em 1994, participou numa conferência da revista Fisco sobre "leasing", fazendo uma intervenção intitulada “15 anos de leis sobre leasing - balanço e perspectivas”;

- Em 1994, participou numa conferência organizada pela MGI sobre “Direito Bancário”, fazendo uma intervenção intitulada “Vantagens do recurso às instituições de crédito não bancárias”;

- Em 1994, participou numa conferência promovida pelas Seguradoras do Grupo Consolidated sobre Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito, abordando o regime jurídico deste tipo de instituições de crédito;

- Em 1996, participou numa conferência da revista Fisco sobre "subcapitalização de empresas", abordando o problema na óptica do Direito Comercial;

- Em 1996, participou numa conferência organizada pela empresa MGI sobre “Avaliação, Controlo e Pricing do Risco de Crédito nas Instituições Financeiras”, fazendo uma intervenção intitulada “Delinear uma Estratégia de Garantias Adaptadas ao Risco”;



- Em 1999, participou no seminário “O Novo Código dos Valores Mobiliários”, organizado pela FDUNL e pela Comissão da MVM, fazendo uma intervenção intitulada “Contratos de Intermediação no Código dos Valores Mobiliários”;

  • Em 2000, fez uma comunicação intitulada “O Jogo e o Direito”, numa sessão do SPEED - Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito, organizado pela FDUNL;

- Em 2000 e 2001, fez conferências, no âmbito das actividades de formação do Centro de Estudos Judiciários, sobre “Leasing e Aluguer de Longa Duração” e “Contratos Bancários Tradicionais”;

  • Em 2001, participou no colóquio “Desconformidade e Garantias na Compra para Consumo”, organizado pela FDUNL e pelo Instituto do Consumidor, fazendo uma intervenção intitulada “O Direito de Regresso do Vendedor Final na Venda para Consumo”;

  • Em 2001, participou no ciclo de conferências “O Direito e as Organizações” promovido pela Escola Superior de Ciências Empresariais (Instituto Politécnico de Setúbal), fazendo uma intervenção sobre “O Contrato de Leasing”;

  • Em 2002, fez uma conferência, no âmbito das actividades de formação da Ordem dos Advogados, intitulada “O Conselho de Administração – Fisiologia e Patologia”;

  • Em 2002, participou no seminário pluridisciplinar intitulado “The Process of Belief”, coordenado por Fernando Gil, Pierre Livet e João Pina Cabral, fazendo uma comunicação intitulada «Algumas Notas Acerca do Papel da “Convicção-crença” nas Decisões Judiciais»;

  • Em 2002, participou no congresso “Problemas do Direito das Sociedades – 15 Anos de Vigência do CSC”, organizado pelo IDET – Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, fazendo uma intervenção intitulada “Suprimentos, Prestações Acessórias e Prestações Suplementares – Notas e Questões”;

  • Em 2003, participou no “Congresso de Direito das Obrigações”, integrado nas comemorações dos 35 anos do Código Civil organizadas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, fazendo uma intervenção intitulada “O Penhor de Estabelecimento Comercial”;

  • Em 2003, participou no seminário "O Código da Insolvência e Recuperação de Empresas", organizado pelo Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, fazendo uma intervenção intitulada "Classificação dos Créditos sobre a Massa Insolvente, no Projecto de Código da Insolvência e Recuperação de Empresas";

  • Em 2003, fez uma conferência sobre “A Arbitragem em Sede de Direito Administrativo”, no âmbito do Seminário “Formação de Árbitros Não Juristas para Vogais de Tribunais de Arbitragem” organizado pelo Conselho Nacional de Profissões Liberais;

  • Em 2003, participou no 2º seminário "A Reforma da Acção Executiva" organizado pela Jurisnova, fazendo uma intervenção intitulada "A Penhora e a Venda Executiva do Estabelecimento Comercial";

  • Em 2003, participou no “Congresso de Direitos Reais”, integrado nas comemorações dos 35 anos do Código Civil organizadas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, fazendo uma intervenção intitulada “Direito Comunitário e Direitos Reais”;

  • Em 2004, fez uma conferência na Universidade Pablo de Olavide (Sevilha) sobre “Direito Comunitário e Direito das Sociedades”;

  • Em 2004, fez uma conferência sobre “A Lei da Arbitragem Voluntária”, no âmbito do II Seminário de “Formação de Árbitros Não Juristas para Vogais de Tribunais de Arbitragem” organizado pelo Conselho Nacional de Profissões Liberais;

  • Em 2004, fez uma comunicação sobre “A Situação da Advocacia em Portugal”, no âmbito do XXIII Curso Normal de Formação de Magistrados organizado pelo Centro de Estudos Judiciários;

  • Em 2005, participou no seminário "Novo Direito da Insolvência" organizado pela Jurisnova, fazendo uma intervenção intitulada "Efeitos da Declaração de Insolvência quanto à Pessoa do Devedor ";

  • Em 2005, fez uma comunicação sobre “Suprimentos, Prestações Acessórias e Prestações Suplementares”, no âmbito do programa de formação permanente de magistrados organizado pelo Centro de Estudos Judiciários;

  • Em 2006, participou no “Congresso Empresas e Sociedades” organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, fazendo uma intervenção intitulada “Prestações Suplementares e Prestações Acessórias – uma Reincidência”;

  • Em 2006, participou no seminário "A Nova Lei do Arrendamento Urbano" organizado pela Jurisnova, fazendo uma intervenção intitulada “A Cessação da Relação de Arrendamento Urbano no RAU”;

  • Em 2007, participou na conferência "50 Anos do Tratado de Roma" organizada pela FDUNL e pela Jurisnova, fazendo uma intervenção intitulada “A Relevância do Direito Comunitário no Direito das Sociedades”;

  • Em 2007, participou no colóquio internacional comemorativo dos 140 anos do Código Civil de Seabra organizado pela FDUNL, fazendo uma intervenção intitulada “Depoimento de um Civilista que começou os Estudos Jurídicos em Novembro de 1972”;

  • Em 2008, fez uma comunicação intitulada “A Reforma do Registo Predial de Julho de 2008”, numa sessão do SPEED - Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito, organizado pela FDUNL;

- Em 2009, participou em dois eventos organizados pela empresa Teleperformance sobre “Legislação, Fraude e Segurança no Sector dos Contact Centers”, fazendo intervenções intituladas “A Protecção Legal dos Dados Pessoais”;

  • Em 2010, interveio como comentador numa sessão do SPEED - Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito, organizado pela FDUNL, dedicada ao tema “O Direito de Autor – O Direito Conexo do Artista”;

  • Em 2010, fez uma comunicação intitulada “Sociedades Desportivas – Especialidades do seu Regime” nas 1.ªs Jornadas sobre Direito do Desporto, realizadas em Chaves;



X


Colaboração na orientação de publicações periódicas


  • Fisco (desde o n.º 1, 1988, entretanto cessada)

  • Fiscalidade (desde o n.º 1, 2000, entretanto cessada)

  • Themis (desde o n.º 5, 2002)

  • Cadernos de Direito Privado (desde o n.º 1, 2003)

  • Direito das Sociedades em Revista (desde o n.º 1, 2009)



XI

Outras actividades





  • É advogado, desde 1979, na sequência do estágio que efectuou entre 1977 e 1979, tendo sido membro da Comissão de Legislação da Ordem dos Advogados entre Fevereiro de 1996 e Novembro de 1997 e do Conselho Superior da Ordem dos Advogados entre Outubro de 2007 e Dezembro de 2008;

  • Tem exercido, numerosas vezes, as funções de árbitro em arbitragens voluntárias;

  • Tem exercido funções em órgãos sociais de empresas (mesa da assembleia geral, conselho fiscal e conselho de administração);

- Em 1986 e 1987, por nomeação do Ministro da Justiça, desempenhou funções de perito governamental junto do Unidroit (Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado) nos trabalhos relativos ao "leasing" e, em 1988, integrou a delegação portuguesa à conferência diplomática realizada em Otava, em Maio desse ano, para aprovação de uma convenção sobre “leasing” internacional;

  • De 1997 a 2002, colaborou com o “Ciberdúvidas da Língua Portuguesa”, na qualidade de consultor para a área do Direito;

  • Colaborou no relatório preliminar sobre a reforma do Direito Civil elaborado pela FDUNL (sob a coordenação do Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida) apresentado em Novembro de 2003 (publicado in Reforma do Direito Civil, Coimbra, Ministério da Justiça/Almedina, 2005);

  • Em 2006 e 2008, integrou os júris das provas orais de ingresso nos XXV e XXVII cursos de formação de magistrados.




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