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DANIELA PETERMANN

Advogada. Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes – Rio de Janeiro.



BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL

DE INSALUBRIDADE

BLUMENAU


2004

DANIELA PETERMANN




BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL

DE INSALUBRIDADE

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau - FURB

Orientador: Prof. Claudinei Moser

BLUMENAU


2004

DANIELA PETERMANN



BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL

DE INSALUBRIDADE
Trabalho de Conclusão de Curso aprovado com conceito ____ como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, tendo sido julgado adequado para o cumprimento do requisito legal previsto no artigo 9o da Portaria no. 1.886/94 do Ministério da Educação e Cultura – MEC, regulamentada na Universidade Regional de Blumenau – FURB, através da resolução no 33/2002, de 4 de junho de 2002 – CEPE, pela Banca Examinadora formada pelos professores:

Orientador: Prof. Claudinei Moser

Centro de Ciências Jurídicas

Prof. Fabian Marcello Gomes Capello

Centro de Ciências Jurídicas

Blumenau, dezembro de 2004.



DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Através deste instrumento, isento meu Orientador e a Banca Examinadora de qualquer responsabilidade sobre o aporte ideológico conferido ao presente trabalho.


________________________________________

DANIELA PETERMANN

AGRADECIMENTOS


Ao meu esposo e Mestre Claudinei Moser pela compreensão e dedicação e especialmente, por ser fonte de minha inspiração;
Aos meus amáveis pais por darem meu maior bem: a vida.

"LUTA. Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça."

Eduardo Couture

RESUMO

As normas trabalhistas foram (e são) conquistadas ao longo dos anos, tendo início, em especial, com a Revolução Industrial, época em que os trabalhadores laboravam em condições deploráveis, e que se deu origem às primeiras reivindicações para melhoria das condições de trabalho. As reivindicações pela melhoria das normas trabalhistas fazem parte, até hoje (ou pelo menos deveriam fazer), do âmbito de estudo e aplicação do Direito do Trabalho. Portanto, busca-se demonstrar na presente pesquisa científica que o adicional de insalubridade, que é uma conquista dos trabalhadores que laboram em locais nocivos à saúde, não possa ter como base de cálculo o salário mínimo tal como preceitua a Consolidação das Leis do Trabalho (artigo 192), e/ou, ainda, o salário profissional como prevê a nova redação do Enunciado 228 do Tribunal Superior do Trabalho. No presente estudo procura-se demonstrar que a base de cálculo para o adicional de insalubridade deva ser a remuneração do trabalhador, na forma prevista na Constituição da República Federativa do Brasil (ex vi do artigo 7º, inciso XXIII). Contudo, para que o adicional de insalubridade tenha como base de cálculo a remuneração do trabalhador, busca-se demonstrar, além das principais correntes doutrinárias e jurisprudenciais, que os princípios gerais do direito e os princípios peculiares ao direito do trabalho, conjugados com a moderna hermenêutica constitucional, devam ser aplicados conjuntamente, ou de forma sucessiva, com os preceitos da Política Jurídica, a qual tem fundamento, em síntese, em um direito que se gostaria de ter.

SUMÁRIO

RESUMO 7

1 INTRODUÇÃO 11

2 DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 13

2.2 DA ATIVIDADE INSALUBRE 16

2.3 DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO 27

3 O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOB O PRISMA CONSTITUCIONAL 35

3.1 DOS DIREITOS SOCIAIS 35

3.2 A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL 42

3.3 O CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE APÓS A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 46

3.4 REMUNERAÇÃO E SALÁRIO 58

4. uma proposta de alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade 65

4.1 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO 65

4.2 PRINCÍPIOS PECULIARES AO DIREITO DO TRABALHO 69

4.2.1 Princípio do in dubio pro operario 72

4.2.2 Princípio da norma mais favorável 73

4.2.3 Princípio da condição mais benéfica 77

4.3 OFENSA AOS PRINCÍPIOS REGENTES DO DIREITO DO TRABALHO PELOS ENUNCIADOS 17 E 228 DO TST 79

4.4 PROPOSTA DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA NO QUE TANGE À BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: UMA QUESTÃO DE POLÍTICA JURÍDICA 89



5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 98

REFERÊNCIAS 105

1 INTRODUÇÃO


O presente trabalho destina-se ao cumprimento de exigência legal para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, junto à Universidade Regional de Blumenau – FURB, optando-se, quanto ao tema, em adentrar no campo de estudo do Direito do Trabalho e seus princípios correspondentes, estudando, em especial, a base de cálculo do adicional de insalubridade.

O objeto da pesquisa foi o de examinar, inicialmente, qual a base de cálculo a ser utilizada para o adicional de insalubridade, verificando se há compatibilidade, em face da atual Constituição da República, do artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho; bem como sobre a aplicação dos Enunciados 17 e 228 do Tribunal Superior do Trabalho; e, por fim, faz-se uma análise da norma constitucional que trata sobre a remuneração para o respectivo adicional. Após a configuração desta problemática jurídica, pretende-se examinar, conjuntamente, a utilização dos princípios gerais do direito, princípios peculiares ao direito do trabalho, e aplicação das diretrizes emanadas pela Política Jurídica, como forma de alcançar um direito justo para o trabalhador.

No primeiro capítulo, pretende-se conceituar a insalubridade, explanar um breve histórico sobre o Direito do Trabalho e o adicional de insalubridade, expondo ainda sobre a atividade insalubre no direito brasileiro e as normas que regulam o meio ambiente do trabalho.

No capítulo subseqüente, procura-se demonstrar o adicional de insalubridade sob o prisma constitucional, especialmente sob a ótica dos direitos sociais; a evolução da base de cálculo do adicional de insalubridade na legislação infraconstitucional; o cálculo do respectivo adicional após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, explicitando as principais correntes que divergem sobre o tema, e ainda, trazer a natureza e diferença entre remuneração e salário.

No terceiro e conclusivo capítulo, tenta-se demonstrar a aplicação dos princípios gerais do direito e princípios peculiares do direito do trabalho na interpretação das normas trabalhistas; a inconstitucionalidade dos Enunciados 17 e 228 do Tribunal Superior do Trabalho; e, por sua vez, propõe-se um novo entendimento sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade através de critérios enunciados pela Política Jurídica, quais sejam: Justiça e Utilidade, tudo para garantir um direito mais justo e solidário ao trabalhador.

Por derradeiro, convém ser explicitado que nesta pesquisa científica utiliza-se do método indutivo, chegando-se, paulatinamente, à análise dos elementos essenciais que formam a problemática em estudo. Em paralelo, utiliza-se a técnica do mapeamento de conceitos operacionais, sendo estes mencionados em nota de rodapé no desenvolvimento da referida pesquisa para melhor compreensão do texto.

Fez parte também desta pesquisa científica a colheita de material doutrinário nacional e estrangeiro, este já traduzido para a língua nacional e, outrossim, entendimentos jurisprudenciais representados por julgados extraídos de Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal.

Salienta-se ainda que, a presente pesquisa científica trata somente dos trabalhadores que se compreendem no regime celetista não incluindo, portanto, os servidores públicos da União, Estados e Municípios.




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