Decreto nº 8



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DECRETO Nº 12.561 /

APROVA O REGULAMENTO DO PRÊMIO ‘NA PONTA DO PASSO’ DE INCENTIVO À DANÇA.”

O Prefeito Municipal de Poços de Caldas, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º. Fica aprovado, em todos os seus termos, o Regulamento do Prêmio ‘Na Ponta do Passo’ de Incentivo à Dança – 1ª edição, que ocorrerá dentro da programação do Julho Fest de 2018, no período de 6 a 22 de julho de 2018, cujas inscrições deverão ser realizadas até o dia 16 de abril de 2018.

Art. 2º. O inteiro teor do regulamento, que passa a fazer parte integrante deste Decreto, poderá ser consultado no site da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas (www.pocosdecaldas.mg.gov.br) ou na Secretaria Municipal de Cultura, situada no Espaço Cultural da Urca.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS, 15 DE MARÇO DE 2018.

SÉRGIO ANTONIO CARVALHO DE AZEVEDO

Prefeito Municipal

HUDSON LUIZ VILAS BOAS

Secretário Municipal de Cultura


Publicado no “Jornal da Mantiqueira”, edição nº. 12.667, de 16/03/2018.

PRÊMIO ‘NA PONTA DO PASSO’ DE INCENTIVO À DANÇA – 1ª EDIÇÃO
CAPÍTULO I - DA APRESENTAÇÃO

Art. 1º. A primeira edição do Prêmio Na Ponta do Passo de Incentivo à Dança, pautada nas diretrizes do Sistema Municipal de Cultura, dispostas na Lei Municipal nº 9.037, de 10 de abril de 2015, tem por objetivos o fortalecimento da dança no Município, a ocupação do Teatro Benigno Gaiga para fins artísticos, a contribuição para a melhoria das condições de produção da linguagem artística da dança, o estímulo à formação de público, a composição, com destaque, da programação do Julho Fest 2018 - Festival de Inverno de Arte e Cultura de Poços de Caldas, e, ainda, de forma especial, prestar singela homenagem ao Grupo Poços-Caldense de Dança Na Ponta do Passo, um dos pioneiros na organização do trabalho da dança no município, na formação de bailarinos, na composição de repertório, na projeção de bailarinos para o cenário artístico nacional e de grande importância para a formação de público.

Art. 2º. Poderão participar do Prêmio Na Ponta do Passo de Incentivo à Dança bailarinos, companhias, grupos e associações, com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural, locais, a partir de agora identificados como proponentes.

Parágrafo único. Poderão ser inscritas propostas de todos os gêneros de dança.

Art. 3º. O prazo para inscrição se dará entre os dias 16 de março e 16 de abril de 2018.

Art. 4º. Cada proponente poderá inscrever somente 1 (uma) proposta de espetáculo de dança, a ser apresentado na programação do Julho Fest 2018 - Festival de Inverno de Arte e Cultura de Poços de Caldas, com entrada gratuita para o público.

§ 1º. As propostas inscritas deverão apresentar: sinopse, ficha técnica e registro de imagens (fotos ou vídeo), se houver.

§ 2º. As propostas deverão ser apresentadas em ficha de inscrição padrão, conforme definido pela Secretaria Municipal de Cultura, e entregues em envelope lacrado, juntamente com os itens disposto no § 1º deste artigo.

Art. 5º. Os contemplados com o Prêmio Na Ponta do Passo de Incentivo à Dança serão anunciados mediante publicação da Secretaria Municipal de Cultura, sendo que, a partir desta, iniciam-se os prazos para produção e ensaios dos espetáculos premiados.
CAPÍTULO II - DA AVALIAÇÃO E PREMIAÇÃO

Art. 6º. Será constituída uma Comissão de Seleção e Organização, indicada pela Secretaria Municipal de Cultura, que se incumbirá de estabelecer notas a serem atribuídas a cada proposta participante do prêmio, decidindo pelo desempate, se for o caso, segundo seus critérios.

Parágrafo único. Serão exigidos como critérios básicos para cada proposta apresentada:


  1. aplicação de recursos cenográficos, de iluminação, sonoplastia, dentre outros;

  2. propostas coletivas, não sendo aceitos espetáculo solo;

  3. detalhamento ilustrativo da proposta;

  4. não ter sido contemplado o espetáculo, nos últimos cinco anos, com aprovação em mecanismos de fomento e incentivo à cultura;

  5. ser espetáculo inédito no âmbito municipal.

Art. 7º. Serão atribuídos dois prêmios, em dinheiro, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada, para dois espetáculos de dança.

Parágrafo único. Serão oferecidos, também, troféus para as propostas premiadas.


CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º. Ao submeter o espetáculo Prêmio Na Ponta do Passo de Incentivo à Dança, os participantes declaram que não violam os direitos associados a qualquer outra produção existente.

Art. 9º. As produções premiadas autorizam a menção dos seus nomes e reprodução em publicações impressas e nos meios e suportes que a Secretaria Municipal de Cultura achar conveniente para divulgação do prêmio.

Art. 10. A Comissão de Seleção e Organização do Prêmio Na Ponta do Passo de Incentivo à Dança será coordenada pela Diretoria de Políticas Culturais.



Art. 11. Os casos omissos neste regulamento serão apreciados e decididos pela Secretaria Municipal de Cultura, ouvida a Comissão de Seleção e Organização, e da sua decisão não haverá recurso.

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