Departamento de licitaçÕES, compras e contratos



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FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO

Secretaria de Estado da Saúde


GOVERNO DO ESTADO

DE SÃO PAULO



EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2014

Processo FOSP N°: 0066/2014

Oferta de Compra Nº: 091201090462014OC00055

Data de Início do Envio das Propostas: 25/11/2014

DATA DA SESSÃO: 08/12/2014

HORÁRIO: 10h00

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br

1. A Fundação Oncocentro de São Paulo – FOSP torna público que se acha aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a aquisição de Material de Consumo, Material De Uso Laboratorial. A ser realizado por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - Sistema BEC/SP”, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada “PREGÃO ELETRÔNICO”. Sendo regido pela Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto nº 49.722, de 24 de junho de 2005, pelo regulamento anexo a Resolução SF nº 23, de 26/07/2005, Resolução CC nº 27, de 25 de maio de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº. 6.544, de 22 de novembro de 1989, do Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, da Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002 e Portaria FOSP nº 001/03, com alterações posteriores e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.


2. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante e indissociável:
Anexo I - Folheto Descritivo

Anexo II - Modelo de Declaração de Situação Regular Perante o Ministério do Trabalho e Inexistência de Impedimento para Licitar

Anexo III - Relação de Marcas Homologadas
3. As propostas serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes, no CAUFESP.
4. A sessão de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, iniciando-se no dia 08/12/2014, às 10h00 e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente.

4.1. Não havendo expediente na data acima mencionada, ou não sendo aberta a sessão por indisponibilidade eletrônica do Pregoeiro, a sessão pública ficará automaticamente adiada para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, salvo disposições em contrário.




5. DO OBJETO DA LICITAÇÃO


    1. A licitação regida pelo presente Edital, que será processada na modalidade Pregão Eletrônico, tem por objeto a aquisição de Material de Consumo, Material de Uso Laboratorial conforme especificações do Folheto Descritivo, que integra este Edital como Anexo I.

5.2. O fornecimento e as entregas dos materiais serão efetuados na sede da FOSP, sito à Rua Oscar Freire, 2396, Pinheiros, São Paulo/SP.


6. DOS IMPEDIMENTOS À PARTICIPAÇÃO
6.1. Serão impedidas de participar da presente licitação:
a) as empresas suspensas do direito de licitar pela Administração Pública Estadual, no prazo e nas condições do impedimento;
b) as que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal;
c) as estrangeiras que não funcionem no País;
d) as que se encontrem sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
e) as em consórcio, qualquer que seja a forma de sua constituição;
f) o(s) servidor(es) da Fundação Oncocentro de São Paulo, bem assim a empresa da qual tal(is) servidor(es) seja(m) sócio(s), dirigente(s) ou responsável(is) técnico(s).

7. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
7.1. Poderão participar do certame todos os interessados em contratar com a Administração Estadual que estiver registrada no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo, em sua versão web CAUFESP. Em ramo de atividade pertinente ao objeto da presente aquisição, que sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e que tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no Regulamento do Pregão Eletrônico, anexo à Resolução SF nº de 23, de 25 de julho de 2005.
7.1.1. O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico, realizado por intermédio do Sistema BEC/SP.
7.1.2. As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso estão disponíveis no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br.
7.2. A participação no certame está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos ao Pregão Eletrônico e que se responsabiliza pela origem e procedência dos bens que cotar.
7.3. A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante.
7.4. Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante em cada pregão eletrônico.
7.5. O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame, contidas neste Edital.
7.6. Para o exercício do direito de preferência de que trata o subitem 11.17 do item 11 deste Edital, a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do registro da licitante junto ao CAUFESP.
8. DAS PROPOSTAS
8.1. As propostas deverão ser enviadas por meio eletrônico disponível no endereço www.bec.sp.gov.br na opção PREGÃO – ENTREGAR PROPOSTA, até o dia e horário previstos no preâmbulo, devendo a licitante, para formulá-las, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes do Edital.
8.2. A proposta deverá conter:
a) Valores unitários e totais de cada item cotado;
b) Indicação da marca / modelo do material ofertado.
8.3. O prazo de validade dos produtos ofertados não poderá ser inferior a 12 (doze) meses, contados a partir da efetiva entrega (Ateste da Nota Fiscal).
8.4. Durante o prazo de validade, os produtos defeituosos ou que apresentem problemas serão substituídos pela empresa, sem qualquer ônus para a FOSP.
8.5. O prazo para a primeira entrega dos produtos é de até 08 (oito) dias úteis, contados do envio da Nota de Empenho.
8.6. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de sua apresentação.

8.7. No valor da proposta deverão estar computadas todas as despesas incidentes, bem como todos os impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, gastos com transporte, prêmios de seguro, fretes, taxas de administração e outras despesas, de qualquer natureza, que se fizerem indispensáveis à perfeita execução do objeto desta licitação, garantido durante toda a validade da proposta.


8.8. Não deverá estar incluído na composição do preço do bem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços – ICMS, conforme disposto no Decreto Estadual nº 48.034/03.


8.9. Quaisquer tributos, custos e despesas, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerado pleito de acréscimos, a esse ou a qualquer título.
8.10. Todos os valores deverão ser indicados em moeda corrente nacional, em algarismos, com 02 (duas) casas decimais, desprezando-se as frações remanescentes, apurados à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária.
8.11. A oferta apresentada deverá ser firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.


    1. Não será admitida cotação de quantidade inferior às previstas neste Edital.




    1. O preço ofertado permanecerá fixo e irreajustável.




    1. Sob pena de desclassificação, os licitantes deverão apresentar, juntamente com as propostas de preços, amostra dos produtos cotados. As amostras a serem enviadas deverão ser etiquetadas apenas com o código do fornecedor (apelido) atribuído pelo sistema eletrônico, constando o número do pregão eletrônico e a descrição resumida do item enviado na embalagem original de comercialização, para avaliação das características técnicas de qualidade.




    1. No envio das amostras não deverá haver nenhum elemento que permita a identificação da licitante, como nome, CNPJ, telefone, inscrição estadual, endereço, e-mail, nº da agência ou conta corrente, sob pena de desclassificação.

8.16. A licitante que ofertar produto cuja marca conste na relação de marcas homologadas, presente no Anexo III deste Edital, estará dispensada da apresentação de amostra.


8.17. A licitante cuja amostra for reprovada em análise técnico será desclassificada para o item.
8.18. A sessão de Pregão será suspensa durante a avaliação das propostas, devendo a amostra ser entregue na Gerência de Suprimentos, à Rua Oscar Freire, 2396 – 7º andar, Bairro Pinheiros – São Paulo/SP - CEP 05409-012, no horário de 09h às 16 horas, por via expressa, no prazo máximo de 48 horas da solicitação.
8.19. A área técnica competente irá avaliar as amostras referidas no subitem 8.14 supra, apresentando os resultados da avaliação que serão informados na retomada da sessão do Pregão, em data e horários que serão estabelecidos durante a sessão.


    1. Todas as despesas com o envio da amostra ficarão a cargo do licitante.

8.21. O não encaminhamento da amostra, no prazo estipulado, ou a não aprovação da mesma pela área competente, implicará na desclassificação da proposta para o respectivo item, cuja informação será disponibilizada no sistema.

8.22. A licitante deverá retirar a amostra reprovada no prazo máximo de 20 dias após a homologação do certame pela Fundação Oncocentro, sob pena de inutilização da mesma.


    1. Deve ser considerada para todos os efeitos a descrição do objeto desta licitação contida no Anexo I – Folheto Descritivo, ainda que no item indicado no Siafisico / cadastro de materiais (CADFOR) ou ainda na descrição contida no site da Bolsa Eletrônica de Compras (BEC) esteja ausente alguma informação ou haja divergência com o especificado no Anexo I. (A descrição e as exigências a serem consideradas são as contidas neste Edital, em seu Anexo I e que nortearam a aquisição). Lembramos que a descrição do item contida no Siafísico é básica, devendo ser complementada no caso de itens que requerem informações mais pormenorizadas.



9. DA HABILITAÇÃO

9.1. O julgamento da habilitação se processará na forma prevista no item 11 deste Edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados:


a) Registro comercial, no caso de empresa individual; ou
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais; ou
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, no caso de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b” deste subitem; ou
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; ou
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
f) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
g) Certidão Conjunta de Regularidade quanto à Dívida Ativa da União e aos Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal (inclui certidão Previdenciária desde 03/11/2014);
h) Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedida pela Caixa Econômica Federal;


  1. Certidão de Regularidades de Débitos Trabalhistas (CNDT);



  1. Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme modelo Anexo II.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
10.1. Para aferir o exato cumprimento das condições estabelecidas para a habilitação, o Pregoeiro diligenciará junto ao CAUFESP, somente quanto ao(s) licitante(s) vencedor(es) da licitação.

10.2. O licitante deverá anexar ao site BEC em campo próprio (anexos), ou enviar via fac-símile, para o número (11) 3797-1817 ou por e-mail, no endereço supri@fosp.saude.sp.gov.br, a declaração solicitada na alínea “j” do subitem 9.1, acompanhada dos documentos constantes do CAUFESP considerados inválidos/vencidos, quando estes forem solicitados pelo Pregoeiro.


10.3. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a FOSP aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.
10.4. No caso em que for necessário anexar documentos ou o envio de documentos via fac-símile ou por e-mail pela empresa, não serão aceitos protocolos de entrega ou de solicitações de documentos, em substituição à documentação requerida no item 9 deste Edital.
11. DA SESSÃO PÚBLICA E DO JULGAMENTO
11.1. No dia e horário previstos neste Edital, o Pregoeiro dará início à sessão pública do pregão eletrônico, com a abertura automática das propostas e a sua divulgação, pelo sistema, na forma de grade ordenatória, em ordem crescente de preços.
11.2. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará o atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
11.3. Serão desclassificadas as propostas:
a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital e seus Anexos;
b) que apresentem valor baseado exclusivamente em propostas das demais licitantes;
c) que contiverem vícios, por omissão, irregularidades e/ou defeitos, capazes de dificultar o julgamento e que não forem passíveis de saneamento na própria sessão;


  1. que por ação da licitante, contenha elementos que permitam a identificação da empresa participante;




  1. que nas condições previstas no subitem 8.14, deixar de apresentar amostra ou apresentar amostra fora do prazo estabelecido, para avaliação;




  1. cuja amostra tenha sido reprovada, devendo o laudo da área usuária ser juntado ao processo;




  1. que deixem de informar qualquer um dos dados solicitados no subitem 8.2.

11.4. A desclassificação se dará por decisão motivada do Pregoeiro.


11.5. Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes.
11.6. O eventual desempate de propostas do mesmo valor será promovido pelo sistema, com observância dos critérios legais estabelecidos para tanto.

11.7. Nova grade ordenatória será divulgada pelo sistema, contendo a relação das propostas classificadas e das desclassificadas.


11.8. Será iniciada a etapa de lances, para a qual serão convidadas a participar todas as licitantes detentoras de propostas classificadas.
11.9. A formulação de lances será efetuada, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, em campo próprio disponibilizado no sistema para tanto.
11.10. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.
11.11. A etapa de lances terá a duração de 15 (quinze) minutos, inicialmente, podendo haver prorrogações automáticas de mais 03 (três) minutos cada.


    1. No ato da fase de lances, o valor de redução mínima a ser aplicado entre os lances incidirá sob o valor unitário de cada item, conforme as especificações contidas no Anexo I, e será de:




Para os itens:

1; 5; 6; 9; 10; 13; 14.





0,05

Centavos


Para os itens:

2; 3; 4; 11; 15; 16.





0,10

Centavos


Para o item:

7; 8; 20.





0,20

Centavos


Para o item:

12; 22.




0,40

Centavos


Para o item:

17.




0,90

Centavos


Para o item:

18; 19; 21.





1,00

Centavos

Obs. Valores expressos em Real.

11.13. No decorrer da etapa de lances, as licitantes serão informadas pelo sistema eletrônico:
a) dos lances admitidos e dos inválidos, horários de seus registros no sistema e respectivos valores;

b) do tempo restante para o encerramento da etapa, bem como do tempo de prorrogação desse encerramento.


11.14. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se a licitante que descumprir sua proposta às penalidades previstas neste Edital.
11.15. A etapa de lances será considerada encerrada, findos os períodos de duração indicados no subitem 11.11.
11.16. Encerrada a etapa de lances, o sistema divulgará a nova grade ordenatória, contendo a classificação final, em ordem crescente de valores.
11.16.1. Para essa classificação, será considerado o último preço ofertado.
11.17. Com base na classificação a que alude o subitem 11.16 deste item, será assegurada às licitantes microempresas e empresas de pequeno porte preferência à contratação, observadas as seguintes regras:
11.17.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte, detentora da proposta de menor valor dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada, será convocada pelo Pregoeiro para que apresente preço inferior ao da melhor classificada, no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência.
11.17.2. A convocação recairá sobre a licitante vencedora do sorteio, no caso de haver propostas empatadas, nas condições do subitem 11.17.1.
11.17.3. Não havendo a apresentação de novo preço, inferior ao preço da proposta melhor classificada, serão convocadas para o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, as demais microempresas e empresas de pequeno porte, cujos valores das propostas se enquadrem nas condições indicadas no subitem 11.17.1.
11.17.4. Caso a detentora da melhor oferta, de acordo com a classificação de que trata o subitem 11.16, seja microempresa ou empresa de pequeno porte, não será assegurado o direito de preferência, passando-se, desde logo, à negociação do preço.
11.18. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor, mediante troca de mensagens abertas no sistema, com vistas à redução do preço. Em caso de resultado positivo na negociação, os novos valores constarão na Ata da Sessão e passarão a compor a proposta.
11.19. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo, motivadamente, a respeito.
11.19.1. A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que deverá estar juntada aos autos por ocasião do julgamento.
11.20. Considerada aceitável a oferta de menor preço, passará o Pregoeiro ao julgamento da habilitação, observando as seguintes diretrizes:
11.20.1. A verificação dos dados e informações do autor da oferta aceita, existentes do CAUFESP e extraídos dos documentos indicados no item 9 deste Edital.
11.20.2. Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação constantes do CAUFESP poderão ser sanadas durante sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, mediante:

a) substituição e/ou apresentação de novos documentos, desde que a empresa vencedora os anexe ao site BEC em campo próprio (anexos), ou envie por meio do fac-símile, pelo número (11) 3797-1817, ou por e-mail: supri@fosp.saude.sp.gov.br, no prazo máximo de 60 (sessenta) minutos, contados do início da etapa de habilitação;


b) verificação certificada pelo Pregoeiro, por meio eletrônico hábil de informações (internet).
11.21. Os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico serão anexados aos autos, salvo impossibilidade devidamente justificada.
11.22. A FOSP não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos hábeis de informações, ou para a transmissão de cópias de documentos, via fac-símile, no momento da verificação a que se refere o subitem 11.20.
11.23. Na hipótese de ocorrer essa indisponibilidade e/ou não sendo supridas ou sanadas as eventuais omissões ou falhas, na forma prevista neste subitem, a licitante será inabilitada, mediante decisão motivada.
11.24. Os originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas dos documentos anexados durante a sessão, enviados por fax ou e-mail, deverão ser apresentados na Gerência de Suprimentos, sito à Rua Oscar Freire nº 2396 – 7º andar, Pinheiros, São Paulo/SP, em até 02 (dois) dias úteis, após o encerramento da sessão pública, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitação e a aplicação das penalidades cabíveis.

Poderão ainda, mediante apresentação de original por portador da empresa, no endereço acima citado, serem os documentos autenticados na Gerência de Suprimentos da FOSP.
11.24.1. Nos casos em que forem apresentados documentos em cópias simples deverão ser apresentados os originais para conferência, podendo, em caso de dúvida fundamentada, vir a ser exigido o reconhecimento da firma ou a autenticação da cópia, nos termos dos artigos 1º e 2º, § 1º, 2º e 3º do Decreto Estadual nº 52658, de 23 de Janeiro de 2008.

11.25. Para habilitação de microempresas ou empresas de pequeno porte, não será exigida comprovação de regularidade fiscal, mas será obrigatória a apresentação dos documentos indicados no subitem 9.1, alíneas “f” a “i” do item 9 deste Edital, ainda que os mesmos veiculem restrições impeditivas à referida comprovação.


11.26. Constatado o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos no Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.
11.27. Por meio de aviso lançado no sistema, o Pregoeiro informará aos demais licitantes que poderão consultar as informações cadastrais da licitante vencedora, colocando o cursor e clicando sobre o nome dela, o que fará aparecer a página disponível para tanto. Deverá, ainda, informar, quando for o caso, o teor dos documentos recebidos por fac-símile ou outro meio eletrônico.


    1. A licitante habilitada nas condições do subitem 11.25 deste item 11 deverá comprovar sua regularidade fiscal, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.




    1. A comprovação de que trata o subitem 11.28 deste item 11 deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeito de negativa, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado a partir do momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração.




    1. Ocorrendo a habilitação na forma indicada do subitem 11.25, a sessão pública será suspensa pelo Pregoeiro, observados os prazos previstos no subitem 11.29, para que a licitante vencedora possa comprovar a regularidade fiscal de que tratam os subitens 11.28 e 11.29 deste item 11.




    1. Por ocasião da retomada da sessão, o Pregoeiro decidirá motivadamente sobre a comprovação ou não da regularidade fiscal de que tratam os subitens 11.28 e 11.29 deste item 11, ou sobre a prorrogação de prazo para a mesma comprovação, observado o disposto no mesmo subitem 11.29.




    1. Se a oferta não for aceitável, se a licitante desatender às exigências para a habilitação, ou sendo sanada a irregularidade fiscal, nos moldes dos subitens 11.28 a 11.31 deste item 11; o Pregoeiro, respeitada a ordem de classificação de que trata o subitem 11.16 do mesmo item 11, examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente. Até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.



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