Departamento de taquigrafia, revisão e redaçÃO



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(Não identificado) - Passa por onde?

O SR. CARLOS ALBERTO DE CAMARGO - Passa pelo Canal do Panamá. Ele me disse o seguinte, gratificado, porque ajudei a resolver um problema lá, ele falou: “Eu posso fornecer ao Brasil a relação de todas as firmas de coreanos, de japoneses aqui na Zona Franca nossa que manda o material para vocês. Tem o nome das firmas aqui, das firmas ali”. No entanto, a autoridade alfandegária brasileira em Paranaguá me diz: “Coronel, eu sei que passa aqui muita coisa, eu sei que vai tudo para a pirataria mas não posso fazer nada”. Quer dizer, essa é uma explicação inaceitável, porque se passa por lá e ele sabe que não pode fazer nada, ou ele tinha que mudar as rotinas de trabalho, ou ele tem que mudar a legislação, mais alguma coisa ele tem que fazer, e sair simplesmente passiva posição burocrática de aceitar que as coisas corram dessa forma. Bom, baseado nesse diagnóstico, propomos à CPI que ... Porque sabemos que a competência da CPI transcende, inclusive tem uma dimensão muito maior do que a própria competência do Judiciário. O que não está no processo, o juiz não pode conhecer e a CPI pode conhecer dos fatos, pode juntar as peças que estão faltando nos casos investigados pela Justiça, e pode inclusive chamar os agentes públicos para dizer por que fizeram ou não fizeram as coisas que deveriam fazer. Então, nós propomos que seja feito, que a CPI proponha ao Governo um plano nacional de combate à pirataria, fugindo daquela equação perversa de um crime interestadual sendo investigado por delegacia de bairro, combate microscópio. Então esse plano teria 4 preocupações. Primeiro, motivar e articular agências governamentais, dificultar a entrada de suprimentos para a pirataria, capacitar agentes públicos e educar cidadãos. No que diz respeito a motivar e articular agentes governamentais, antes de mais nada é necessário que motivemos a ação enérgica de órgãos federais, policiais e não policiais como Receita Federal, como ABIN, para poder dar consistência a um trabalho inteligente no combate à pirataria, já que ela é internacional e interestadual. Criar um banco de dados nacional. O Governo anterior estava já com um planejamento dentro da SENASP, a criação de um banco nacional de dados, por isso a ADEPI criou, se antecipou para dar suporte ao Governo Federal e nós criamos um banco de dados nacional. Quer dizer, qualquer autoridade pública, em qualquer parte do País, por mais longínqua que seja, ela pode acessar o nosso banco de dados, nós damos uma senha e ela tem por rua, por bairro, por cidade, todas as denúncias, todas as informações sobre atividades de pirataria e mais informações sobre os 6.400 processos em andamento. Quer dizer, nesses 6.400 temos 400 reincidências, é uma quantidade muito grande, porque o pessoal que trabalha com pirataria não tem o menor medo de ser eventualmente condenado. Seria bom que fosse uma frase de efeito simplesmente, mas é uma realidade. Eu tenho no meu nome 5 toneladas, no Brasil inteiro, de material pirata que me é dado em depósito, porque não existem depósitos públicos suficientes no Brasil para esse material todo. Eu estou correndo mais risco de ir para a cadeia, se acontecer qualquer coisa com esse material que eu tenho guardado no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, longe de mim, em galpões pagos, do que o pirata que fez isso ser condenado e cumprir uma pena. Esse é mais um dos paradoxos da pirataria. Propor operações caça piratas e cobrar resultados. No momento atual, isso tem que ser uma atuação do Governo Federal, porque só o Governo Federal tem hoje essa capacidade de ser um maestro, de articular as agências governamentais federais e estimular o trabalho dos governos estaduais, através da SENASP, porque a SENASP é que dá verba do Fundo Nacional de Segurança Pública e ela cobra uma contrapartida e poderia cobrar essa contrapartida. Criação nos Estados de coordenadorias na Secretaria de Segurança Pública, para fazer no Estado esse trabalho de inteligência, juntar essas informações dos inquéritos policiais que estão dispersas. Há um péssimo hábito desse tipo de informação ficar de posse nem da delegacia, fica de posse do investigador. Ele guarda como acervo pessoal as informações do seu dia-a-dia de investigação, ele não compartilha isso sequer com os seus companheiros de equipe. Por isso, é preciso que haja dentro da Secretaria de Segurança uma coordenadoria, sob qualquer título, mas que concentre essas informações das delegacias. Estimular a criação de delegacias especializadas, mas com a fiscalização dos promotores. No estado atual é absolutamente indispensável, pela experiência particular que tenho nisso, profissional que tenho nisso, de que haja um controle externo do Ministério Público sobre essas delegacias especializadas. Estimular a fiscalização administrativa. Os fiscais da Prefeitura têm um poder muito grande e que é pouco usado. Se um juiz demora 4 anos para mandar fechar um local, um fiscal pode fechar na hora. Ele pode aplicar sanções administrativas imediatas, como cassação de licença, como interdição, apreensão de material, usando o poder de polícia administrativo que, pelo princípio da auto-executoriedade, ele não precisa de uma ordem judicial, de uma permissão judicial para ser executado e combater a corrupção. Sobre o aspecto de dificultar a entrada de suprimentos, propor o estabelecimento de medidas alfandegárias, exatamente para evitar explicações que eu acho óbvias, de que sabemos que o que está entrando é um material para pirataria mas não podemos fazer nada. Quer dizer, pelo menos, tem que indicar aos legisladores quais as alterações legislativas que devem ser feitas, ou estabelecer, aperfeiçoar as rotinas de trabalho, no âmbito administrativo, para que haja pelo menos um critério racional para apreensão do material que é... Estimular o aumento de fiscalização na malha rodoviária. Sobre capacitar agentes públicos. A criação de cursos de capacitação, também isso estava sendo feito no Governo anterior, a ADEPI fez 17 cursos no ano retrasado e 24 no ano passado. Mas nós fizemos um curso pelo SENASP com verba do Fundo Nacional de Segurança Pública e por acaso fui o coordenador pedagógico desse curso. Posso dizer a V.Exas. que na sala de aula existiam agentes públicos de diversos órgãos: Receita Federal, Polícia Federal, até da guarda municipal, de uma mesma região. Então dentro daquela magia do banco escolar, que vence a arrogância, que vence defesa de prerrogativas, eles estavam trabalhando juntos, uma verdadeira sinergia de competência para resolver problemas comuns, mas problemas que, na verdade, são práticos porque eram coisas que acontecem nas suas fronteiras. Um parêntese. Inclusive a pirataria é um crime. Qualquer investimento que se faça no combate à pirataria, na verdade, estará se refletindo no combate à criminalidade em geral. Porque essas pessoas que participam desse curso, que interagem somando suas competências, solucionando problemas com a parte que lhe compete na competência do Estado, na verdade, são pessoas que vão se encontrar diariamente para resolver todas as questões de segurança pública. A parceria com o setor privado é fundamental, porque a pirataria envolve tecnologia, e só o setor privado é capaz de atualizar permanentemente os órgãos oficiais a respeito dos avanços tecnológicos. A ADEPI tem um canal direto com todos os peritos criminais do Brasil. Um perito criminal no Brasil hoje, na sua bancada de trabalho, tendo alguma dúvida sobre como identificar um produto pirata, ele entra pela Internet no nosso site e tem na hora a resposta tecnológica para o seu problema. Então é fundamental o trabalho em conjunto com o setor privado. E, finalmente, a parte educacional, voltando àquela afirmação de que, desgraçadamente no Brasil, o pirata não precisa enganar o consumidor , ele não precisa fazer um produto semelhante ao verdadeiro, nada que se fizer anteriormente terá eficácia, se não usarmos o vetor da educação. Só a educação muda comportamento, só a educação como vetor para mudar comportamento. Então, é preciso que... Propomos que seja feita uma campanha educativa que se preocupe com os seguintes itens: primeiro, mostrar ao cidadão que o pirata não é um amigo, que o pirata é um bandido; mostrar ao cidadão que a pirataria não é uma conveniência, é um crime; dar a entender a pirataria como organização criminal ligada a outras formas de crime organizado e que aquele cidadão, por exemplo, que está, por exemplo, com o filho comprando uma fita pirata da Disney, o dinheiro que ele está colocando lá junto com o filho dele vai circular pelos vasos comunicantes das organizações criminais nesse compartimento, que é a clandestinidade, e vai-se materializar, na frente do filho dele, na forma de um traficante na escola ou de alguém no farol. Então, eu acho que é fundamental o trabalho de educação para mudar comportamento. Muito obrigado a V.Exas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Medeiros) - Muitíssimo obrigado, Dr. Carlos Alberto de Camargo, pelo seu esclarecedor depoimento, cheio de testemunhos, cheio de sugestões. Eu passo a palavra ao — também já conhecido nosso — Dr. Paulo Rosa, Presidente da Associação Brasileira de Produtores de Discos — ABPD.

O SR. PAULO ROSA - Muito obrigado a todos; muito obrigado, Exmos. Srs. Deputados, pela oportunidade de estar hoje aqui mais uma vez falando sobre o problema da pirataria no setor fonográfico. Eu queria aproveitar, enquanto nós ajeitamos a apresentação aqui, para dar os parabéns ao Presidente da ABES, ao nosso querido André de Almeida e ao coronel Camargo pelas apresentações que fizeram. Eu acho que todos nós vamos encontrar muitos pontos em comum entre o tipo de pirataria, que é praticado contra software, o tipo de pirataria que é praticado contra vídeo e o tipo de pirataria que é praticado contra a música brasileira. E muitas soluções também poderiam ser soluções comuns a todos os setores. Acho que, dentro disso, nós temos um problema que se comunica, que caminha junto e nós temos um entendimento bastante parecido sobre como combatê-lo e como solucioná-lo. (Pausa.) Mais um pouquinho aqui para a apresentação poder entrar. Vou começar, de qualquer maneira, falando o seguinte: o mercado de música brasileira tem sofrido, nos últimos 5 anos, principalmente, o ataque cruel da pirataria. Como todos devem saber, o mercado de música no Brasil é predominantemente um mercado nacional, ou seja, a relação entre a música internacional e a música estrangeira aqui no Brasil é muito mais favorável a um repertório que é composto, produzido e divulgado aqui mesmo no Brasil, ao contrário de vários países. Por exemplo, nós vamos mostrar um quadro aqui. (Pausa.) Esse é o perfil do mercado fonográfico, em termos de repertório: 76% das vendas de CDs musicais aqui no Brasil são relativas a repertório brasileiro e 24%, a repertório internacional. Essa é uma das taxas mais altas do mundo de participação do repertório nacional nas vendas totais de música. Vamos para outro quadro. Os Estados Unidos lideram esse ranking, com 93% de repertório local, e o Brasil está em segundo lugar, junto do Japão, curiosamente. O Brasil está em segundo lugar, à frente de países como a França, o Chile, o México, a Argentina, a Itália, a Inglaterra, a Espanha, a Alemanha e por aí vai. Ou seja, quando focamos no problema da pirataria musical, estamos focando principalmente no problema da música brasileira, no problema cultural que o setor musical está sofrendo com a pirataria. Esse é o perfil hoje do mercado musical brasileiro. Temos um mercado em que hoje, 59% desse mercado musical, é representado pelo mercado pirata. Ou seja, do total das vendas de músicas no Brasil, 59% hoje são efetivadas pelos piratas. Isso não é uma estimativa, isso é fruto de uma pesquisa de mercado realizada pelo Instituto Franceschini de Pesquisa de Mercado, um tradicional instituto de São Paulo, que indica que, aproximadamente, 115 milhões de CDs piratas são vendidos por ano no Brasil. Isso é um dado recente, uma pesquisa feita no final de 2002, início de 2003. Aproximadamente, 800 milhões de reais são movimentados pela pirataria. Isso já é mais do que o faturamento de toda a indústria legítima musical aqui no Brasil, das gravadoras, sejam elas multinacionais, sejam elas independentes. Oitenta e cinco por cento da música que é pirateada no Brasil é música brasileira, o que indica que os principais prejudicados são, além das empresas que financiam e investem em música, independentemente da origem do seu capital — existem empresas multinacionais, assim como existem empresas brasileiras —, todas estão sofrendo o mesmo problema. Além delas, os autores, os artistas, os músicos, todos estão sofrendo com o problema da pirataria. Eu vou passar a falar sobre o fator preço. Eu chamo de fator preço porque eu já ouvi várias vezes, tanto da imprensa quanto até de alguns Parlamentares a quem eu visitei, que o preço do CD é muito caro e que isso estimula a pirataria. Não deixa de ter um fundo de verdade, até como falaram os nossos amigos do software, mas não podemos deixar de esquecer que não há como competir com o preço pirata, uma vez que, no preço legal do CD, temos o custo de fabricação, o custo de marketing — de investimentos de promoção, marketing etc. —, os impostos, que, aliás, até 31 de dezembro, o setor goza de um benefício fiscal, por isso essa carga fiscal de 11% sobre a venda — isso aí é basicamente ICMS, PIS e COFINS —, a partir de 31 de dezembro deste ano, vai passar a 18%, com o fim do incentivo fiscal e do ICMS. Existem custos de gravação, existem os próprios custos de distribuição, o transporte etc., direito autoral e direito do intérprete. E o pirata, normalmente, a rigor, tem esses 2 custos aqui: fabricação e lucro. Não há como competir a indústria legítima com a indústria do pirata. Eu preparei um quadro comparativo apenas para dar uma idéia a V.Exas. de que a indústria tem absorvido os aumentos de custo que ela tem tido nos últimos 5 anos, aumentos, seja em decorrência da inflação anual, seja em decorrência dos próprios aumentos de custos dos seus insumos, da sua estrutura própria de custo. Eu usei como exemplo dois dos CDs mais vendidos no Brasil: Os Tribalistas — Marisa Monte, Arnaldo Antunes e Carlinhos Brown — e o CD duplo da trilha sonora da novela Mulheres Apaixonadas. São os 2 CDs mais vendidos no Brasil: um pode ser encontrado a 24 reais, aproximadamente, nas Lojas Americanas — é um CD de lançamento, disputadíssimo; o outro pode ser encontrado por R$ 36,40, na Livraria Saraiva, que é uma das maiores lojas especializadas em livros e músicas. Se compararmos com o preço dos livros, vamos ver que o preço do CD não está tão caro assim. O Harry Potter, que foi lançado recentemente — muito estardalhaço, lançamento mundial —, custa 76 reais, muito mais do que o triplo de um CD simples. E o livro Arte da Felicidade, do Dalai Lama, só para citar alguns exemplos, não me detive nesses dois, não tive a menor intenção de citar dois autores internacionais, podia ter citado também alguns autores nacionais, a faixa de preço estaria, por aqui, um bilhete de cinema custa 14 reais, um bilhete de teatro para a peça do Miguel Falabela, por exemplo, está em cartaz agora no Rio, Batalha de arroz no ringue para dois, custa entre 30 e 40 reais. Um show do Roberto Frejat, no fim de semana passado em São Paulo, custava entre 20 a 50 reais. Quer dizer, não vejo como pode-se afirmar que um trabalho que é feito com a mesma dedicação que envolve um número enorme de profissionais para a sua criação, investimentos pesados para a sua criação, desde a gravação, desde a promoção, o marketing, os videoclips, as campanhas de publicidade, eu não aceito que a música seja depreciada ou que se considere o preço caro, só porque o pirata tem condições de vender a mesma música a 3, 4, 5 reais no meio da rua, como vemos em todo o Brasil. Como é que a pirataria avançou nos últimos anos? Os dados de 1997 a 2000 são dados de estimativa da indústria e do próprio comércio de disco. A pirataria, em 97, de CDs era estimada em 3% do mercado e praticamente não machucava, não sentíamos. Essa pirataria avançou muito rápido, com o avanço da tecnologia digital, com a disponibilidade de hardware. Começa em 1997 e vai até 2002. Na audiência pública que realizamos na Câmara dos Deputados, dia 8 de abril, apontávamos para uma pirataria de 53%, na área musical, fruto de uma pesquisa de mercado do próprio Instituto Franceschini. Repetimos essa pesquisa no início de 2003 e essa pesquisa apontou para um aumento considerável da pirataria de 53% para quase 60%. Estamos em 59%. Ou seja, quase dois terços dos CDs que são vendidos no Brasil são piratas. Isso mostra o seguinte: a indústria está caminhando para o cadafalso. A indústria musical, no Brasil, está caminhando para o cadafalso. Não quer dizer, necessariamente, que a música vai acabar. Mas a indústria musical que incentiva, que financia, que aposta nos artistas e que faz toda essa roda girar, inclusive beneficia os artistas que não estão na grande mídia, que se beneficiam dos espaços de mercado e de mídia que são abertos, essa indústria, se continuarmos com esse ritmo, essa indústria, daqui a três anos, corre o forte risco de ter que fechar suas portas aqui no Brasil, a exemplo do que já aconteceu em outros países da América do Sul, como a Colômbia, Venezuela e, obviamente, o Paraguai. Como é que entra a pirataria de música aqui? Como é que ela acontece? É muito simples: entram CDs virgens pelos portos ou contrabandeados via Paraguai. O Coronel Camargo mencionou o acordo que o Brasil tem com o Paraguai, o que é verdade, e por aí entram todos os CDs virgens. O Paraguai importa mais de 100 milhões de CDs virgens — são os chamados CDRs —, por ano, e a maior parte deles vêm parar aqui no Brasil. Eles são copiados em laboratórios clandestinos, obviamente o pirata visa os discos que fazem mais sucesso e acompanham os investimentos que as gravadoras fazem nos seus artistas. Se o disco entrou na parada de sucesso, é alvo imediato dos piratas. Existe uma rede clandestina de distribuição que se encarrega de abastecer o mercado ilegal, sejam pequenas lojas pelo interior, e, principalmente, o mercado ambulante. Temos uma associação que trabalha em conjunto conosco e que se ocupa de monitorar e incentivar o trabalho da polícia, no que diz respeito às operações de apreensão. E notamos que, nos últimos anos, esse número de apreensões tem crescido bastante, mas ainda é muito pequeno se compararmos aproximadamente 2,5 milhões de CDs piratas, já gravados e apreendidos nos 6 primeiros meses de 2003, com o mercado anual de 115 milhões de unidades. A quantidade de CDs virgens também vem crescendo nos últimos 2 anos. Em 2002, apreendemos 8 milhões e 600 mil CDs virgens, praticamente uma apreensão no Porto de Paranaguá. E este ano, em algumas apreensões, principalmente em Paranaguá — que é o porto de entrada, o corredor para o Paraguai —, já foram apreendidos, nos 6 primeiros meses, 6 milhões de CDs virgens. Quais são os efeitos no setor fonográfico dessa situação? Praticamente em todo o setor, 30% dos postos de trabalho não existem mais e, com as últimas demissões deste ano, diria que este número já está defasado. A gente deve estar em algo entre 40 e 50% de redução nos postos de trabalho. Trinta por cento dos artistas que eram contratados de gravadoras, que tinham contratos regulares com gravadoras, hoje são artistas independentes, têm que correr atrás, disco a disco, ano após ano, de uma relação contratual com uma gravadora, seja ela multinacional, seja ela uma gravadora independente, seja ela brasileira, estrangeira, seja lá o que for, para poder ver o seu trabalho comercializado, distribuído e divulgado. Tivemos 2.000 pontos de venda de CDs fechados nos últimos 5 anos no Brasil. O número de lançamento de produtos caiu quase 30%. Estimamos a perda da arrecadação tributária no Brasil, em decorrência da pirataria de música, em 500 milhões de reais. O número de empregos perdidos no setor, se a gente considerar as gravadoras, os fabricantes, o comércio varejista e toda a cadeia produtiva da música, vamos chegar a um número perto dos 60.000 postos de empregos formais que já não existem mais. O que aconteceu com os números do mercado? A indústria faturava 1 bilhão de reais em 1997; em 2002, faturou 625 milhões; caiu 38%. Os CDs inéditos são os lançamentos e são o alvo principal dos piratas — porque são eles os produtos que são divulgados, são os alvos de ações de marketing —, caíram 55% suas vendas. Se nós aplicarmos algum índice de inflação ou deflação usando os índices oficiais, essa queda passa a 56%, no caso das vendas totais, e a 68%, no caso dos lançamentos. Esse número é mais do que alarmante. Se a gente olha para o ano de 2003 e compara janeiro a maio de 2003 com janeiro a maio de 2002, a queda nominal é de 26% já, ou seja, este ano de 2003 está apontando para uma continuação da queda do mercado legítimo, uma continuação do aumento do nível de pirataria. Este quadro mostra que os prêmios que a gente concede para os artistas pelos níveis de venda que eles alcançam... Em 97, por exemplo, só para dar um exemplo dramático para vocês, nós conferimos 21 certificados de disco de platina duplo. Significa que — platina duplo — venderam 500.000 cópias. Em 2002, foram só 4 esses certificados, ou seja... Não vou ler todos os números aqui para não aborrecer os senhores, mas a verdade é que cada vez menos se premia os artistas por esse nível de venda. Isso é uma indicação também de que esses artistas que, alguns anos atrás, obtinham números expressivos de venda, hoje obtêm um terço, quase um terço do que obtinham 2, 3 anos atrás. Como combater a pirataria? Acho que nós já falamos aqui; a indústria de softwares falou; o coronel Camargo, representando a indústria de audiovisual, falou também. Eu acho que muito do que contém essas sugestões tem a ver com o que eles falaram. Vou procurar não me repetir. Acho que é necessário haver o entendimento correto de que a pirataria é crime organizado; não é apenas uma atividade romântica, não é apenas uma saída social para o problema do desemprego ou do comércio ambulante, é crime organizado mesmo. Gera desemprego e não emprego. Gera evasão de impostos, redução de receitas para as empresas que são estabelecidas legalmente e prejudica os titulares de direito autoral, sejam eles autores, artistas, produtoras fonográficas. E, mais grave do que isso, é uma parte da cultura nacional e uma parte do negócio musical que funciona bem aqui no Brasil. É uma indústria que se auto-sustenta, é uma indústria que não depende de mecenato para existir. É uma indústria que, na década de 50, tinha apenas 25% de participação de música brasileira e 75% de participação de música estrangeira. De 1950 para cá, essa indústria trabalhou — e teve os mecanismos que o Estado ofereceu, como o benefício do ICMS, que vai terminar este ano — e soube reverter essa proporção de maneira brilhante. Hoje, a indústria é praticamente 80% música brasileira e 20% música estrangeira, como falei antes. É preciso legislação adequada. Nós temos. Eu acho que sempre a legislação pode ser aperfeiçoada e esta Casa tem feito o seu papel, fato é que a Lei nº 2.681, de 1986, nessa nova legislatura, foi aprovada aqui na Câmara e foi aprovada no Senado em tempo recorde, nas duas Casas, e está para ser sancionada pelo Presidente da República entre hoje e o dia de amanhã. Isto merece registro. Foi uma iniciativa... Essa lei aumenta as penas contra a pirataria de 1 para 2 anos e evita que o juiz suspenda a pena pelo fato da lei que beneficia os crimes que têm pena mínima de 1 ano. É importante que haja, por parte das autoridades policiais e do Ministério Público, investigações realmente eficazes para identificar essas organizações que estão por trás do crime de pirataria, que abastece o comércio ambulante no País inteiro. É óbvio que tem que existir algum controle sobre o comércio ambulante. Não é possível essa situação de descontrole que a gente verifica hoje em todas as regiões do País. Como sugestões, umas são mais genéricas, outras são mais específicas, eu acho que a Presidência da República deveria considerar — me permito fazer essa sugestão ao Exmo. Sr. Presidente da República — o combate à pirataria como uma prioridade nacional. Não estou falando só da pirataria musical, estou falando da pirataria como um todo. A gente que teve a possibilidade de acompanhar as sessões aqui desta Comissão, nós tivemos a oportunidade de perceber que o problema da pirataria gera para o País uma queda de arrecadação de impostos quase igual à arrecadação que existe hoje. Ora, talvez esteja por aí a solução para o problema fiscal, da reforma tributária, para o problema da reforma da Previdência, para o problema do desemprego, para inúmeros problemas que este País tem. Nós gostaríamos de sugerir ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal que criem uma classificação tarifária específica para diferenciar o que é CD virgem, que é o insumo da pirataria hoje — essa é a verdade —, da importação de CD virgem do que é importação de CD gravado; que controle as importações de CD virgem, porque hoje é importada uma quantidade muito superior à demanda do mercado de CD virgem aqui no Brasil. Esse residual, essa diferença está sendo o insumo do mercado pirata no Brasil. Que restrinja o número de pontos de entrada de CDs no Brasil. Isto foi feito no México, no ano passado, e melhorou 100% a fiscalização. E a situação da pirataria no México, a partir do momento em que essa medida foi tomada — eles reduziram o número de entrada de CDRs a 8 apenas —, eles puderam realmente controlar pelo menos a importação de CDRs. Já o contrabando merece outro tratamento, como nós vamos ver adiante. É importante que se identifiquem os grandes importadores de CDs virgens aqui no Brasil, porque, obviamente, eles estão no topo da cadeia produtiva da pirataria, principalmente aqueles importadores que tiveram cargas de CDs virgens apreendidas por se tratarem de importações fraudulentas, subvalorizadas, ou seja lá o que for. Que a Receita crie um grupo especial de combate aos produtos contrabandeados e falsificados e que esse grupo seja coordenado pela Receita — e que participe desse grupo o Ministério Público também. E que seja estabelecido um preço de referência mínimo, seguindo padrões internacionais para importação de CDs virgens. Para dar um exemplo aqui, o CD virgem é importado hoje por 3 centavos de dólar. A maior parte dessas importações fraudulentas aponta para isso. Só o preço da patente que se tem que pagar à Philips em cada compra de CD virgem é de 6 centavos de dólar, o que demonstra que essas importações, na maior parte das vezes, são subvalorizadas e fraudulentas e estão lesando o Fisco e fornecendo para o mercado pirata. Para o Ministério da Justiça, já se falou da SENASP. É óbvio que a SENASP, Secretaria Nacional de Segurança Pública, podia usar do seu poder de persuasão para incentivar os Governos estaduais a elaborarem planos de combate à pirataria, incluindo a questão do comércio ambulante; determinar à Polícia Federal — a exemplo do grupo especial da Receita — criar um grupo especial para investigar o crime organizado na pirataria musical, lavagem de dinheiro, contrabando, descaminho, evasão fiscal etc. O Ministério do Trabalho, levando em conta que o combate à pirataria pode favorecer a geração de novos empregos — e certamente vai favorecer —, elaborar uma agenda positiva de influência, junto aos outros Ministérios, para reduzir os atuais números de pirataria. E eu me permito sugerir ao Poder Legislativo, representado aqui pelos senhores, que a pirataria seja discutida sempre no contexto de crime organizado que é. Eu gostaria de pedir licença, Deputado Medeiros, para passar um vídeo de 3 minutos de duração.

(Intervenção inaudível.)


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