Departamento de taquigrafia, revisão e redaçÃO



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O SR. PAULO ROSA - Perdão, não temos a mídia aqui disponível. Vou deixar para outra oportunidade. Esse vídeo tem depoimento de alguns artistas, depois vou encaminhar para a Comissão. E tem um outro vídeo também que gostaria de passar às mãos da Comissão, é um arquivo digital com cinco matérias que foram veiculadas no ano passado no Jornal Nacional, onde todo esse sistema de pirataria — tanto de software, como de música, como de vídeo, como de calçados, tecidos, vestuário etc. — foi objeto de uma grande reportagem feita pela Rede Globo de Televisão. Acho que isso será certamente do interesse dos senhores. Passo às mãos do Presidente e do Relator desta Comissão. Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Medeiros) - Muito obrigado, Paulo Rosa, pelo seu depoimento. Realmente você fez um depoimento contundente, como foram os demais depoimentos de todos os participantes aqui. O coronel Camargo, por exemplo, falou que enquanto a Central do Brasil estava concorrendo ao Oscar, já estava sendo distribuído aqui. E o Paulo falou uma coisa que me toca bastante: 75% da indústria fonográfica é nacional, composta de cantores nacionais. Então, vou passar a palavra para o Relator fazer algumas considerações. Depois começa com o Coronel Alves, depois a Vanessa, o Júlio, o Josias, o Júlio Delgado e o Sandes Júnior.

O SR. DEPUTADO LEONARDO PICCIANI - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes, gostaria de agradecer a presença e a colaboração dos senhores convidados, representantes da BSA, da ABES, da ADEPI e da ABPD, que prestaram colaborações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Quero dizer que, nesta semana, vamos estar encerrando a fase preliminar, a fase de coleta de dados a que nos propomos fazer. Eu tenho muita expectativa, muita esperança de que, já na próxima semana, possamos estar iniciando com alguns resultados no campo prático. Espero que assim tenhamos possibilidade — e que assim seja. Nós recebemos algumas informações que vão nos possibilitar iniciar esse caminho. No mais, gostaria de fazer algumas perguntas diante dos temas aqui abordados pelos senhores expositores. Foi novamente trazido, como nas sessões anteriores, à luz do debate nesta Comissão, os problemas da legislação, que tem penas muito brandas, tem penas ainda que não possibilitam a efetividade do seu cumprimento. Foi também nos trazido problema na investigação, problema na articulação e da integração entre os meios de repressão por parte do poder estatal, por parte do Estado. E foi nos trazido aqui alguns temas novos ou, se não novos, aqui trazidos de forma muito elaborada, os quais eu gostaria de abordar. Na exposição da ABES e da BSA, um fato me chamou muito a atenção, que é a questão desse site de leilão, inclusive site de mercado livre, que foi aqui citado pelo nosso expositor da BSA, Dr. André de Almeida. E me chama atenção, Sr. Presidente, porque esses sites comercializam produtos industrializados, comercializam softwares e uma gama, salvo engano, na resposta — inclusive peço a eles que expliquem melhor —, mas vendem inclusive produtos de outras naturezas, não só produtos ligados a software. E, segundo os expositores, a preços que demonstram que há, por parte desse site, algum ilícito cometido, ou sonegação, ou a venda de produtos falsificados. A pergunta que faço é se poderia ser aqui apresentado pelos expositores esse site, se esses sites são de propriedade de pessoas físicas, de pessoas jurídicas, são de empresas nacionais ou de empresas estrangeiras. Em sendo de empresas estrangeiras, quem são seus representantes legais no País. E a sugestão deste Relator, é que, em sendo por parte dos expositores, apresentado material contundente, material que nos possibilite chegar à conclusão de que devemos investigar esses sites, a sugestão que faço é que convoquemos os representantes legais por essas empresas virtuais, por essas empresas de tecnologia virtual. Quanto à exposição do Coronel Camargo, queria fazer aqui uma colocação. Coronel, S.Sa. não precisa ter preocupação quanto a cifras. O objetivo desta CPI é investigar o crime da pirataria, independente se o setor tem cifras maiores ou menores de prejuízo, ou de falta de geração de riquezas para o País. Até porque nós entendemos que a pirataria, ela impossibilita que os setores avancem. Então, não seja esse o motivo de preocupação de V.Sa. No mais, o senhor trouxe aqui um fato que me chamou a atenção — e fato de muita gravidade —, que é a denúncia de que há participação de menores em organizações criminosas da pirataria no setor audiovisual. A pergunta que quero fazer a S.Sa. é: esses menores tocam essa atividade criminosa por conta própria? Eles próprios montaram essa estrutura ou são usados por alguma cadeia criminosa, por alguma organização, ou por algum criminoso em espécie que se utiliza desses menores para esse tipo de trabalho. Esse é um fato que me chamou muito a atenção, a participação de menor, a denúncia feita por parte do Sr. Camargo, representante da ADEPI, de que menores participariam da produção de produtos pirateados. No mais, sobre a exposição do Sr. Paulo Rosa, que há muito, assim como os outros expositores, vem prestando contribuições e participando ativamente do trabalho desta Comissão, representando os produtores de discos — talvez um dos setores mais atingidos e onde a pirataria tem efeitos mais danosos, mais nefastos. Também a afirmação de que nós trataremos a pirataria, aqui nesta Comissão — e tenho certeza que em toda a Câmara dos Deputados —, como crime organizado, até porque esse foi o motivo que nos motivou a estar investigando e buscando uma solução para esse problema, que é um problema que entendemos está efetivamente ligado ao crime organizado. Nós precisamos desnudar essa estrutura para que a população possa, aí sim, saber que o crime de pirataria não é tão ingênuo como se propõe a ser, como parece ser, mas, sim, ele tem efeitos muito mais amplos e prejuízos muito mais graves à sociedade, até mais do que nós possamos imaginar. No mais, eu encerro e me reservo, Sr. Presidente, me inscrevo novamente para, se houver necessidade, falar no encerramento. Agradeço a atenção e a colaboração dos senhores convidados.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Medeiros) - Agradecendo as considerações e as indagações do nosso Relator, Deputado Leonardo Picciani, passo a palavra ao primeiro Parlamentar inscrito.

(Intervenção inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Medeiros) - Passamos, então, à resposta dos expositores.

O SR. ANDRÉ DE ALMEIDA - Prezado Deputado Leonardo Picciani, obrigado pela colocação, obrigado pela pergunta, obrigado pela oportunidade de prestar esclarecimento acerca das informações que prestamos sobre o site de leilão. É bom que se faça aqui um esclarecimento. Vamos esclarecer o que é o site leilão e como ele funciona. O site leilão é um ambiente virtual, onde uma empresa, onde um domínio permite que pessoas se cadastrem, ofertem produtos para a venda e permite que outras pessoas se cadastrem e compre produtos. Ou seja, o site leilão funciona como um grande mercado em que pessoas podem entrar e sair, comprando e vendendo produtos. Pois bem, há grandes sites de leilão no Brasil, como aqueles aqui citados, um deles é o mercado livre. Há no nosso relatório e está neste momento online, na Internet para todos que quiserem ver. www.mercadolivre.com.br. Cliquem software. Cliquem sistema operacional, ou melhor, antivírus. Todos os senhores vão verificar lá produtos sendo ofertados a preços irrisórios, que indicam, com certeza absoluta, que se tratam de produtos irregulares. Pois bem, sites de leilão, vários no Brasil, alegam que não têm eles responsabilidade sobre os produtos vendidos e comprados, haja visto o fato de que apenas permitem que terceiros comprem e vendam. Ora, é uma alegação a que não deve ser dado guarida. Primeiro, porque recebem comissão na venda dos produtos e segundo, ainda que não recebessem, o site leilão, como empresa que é, visa o lucro e vende o marketing que está em volta daquelas ofertas ilícitas. Ou seja, de uma forma ou de outra, o site leilão aufere em proveito econômico da prática da pirataria. E, em virtude disso, deveriam sim, como obviamente têm responsabilidade pelas práticas ilícitas praticadas. Todos os senhores, a qualquer momento, 24 horas por dia, podem ir nesse site leilão e verificar que existem ali ofertas. Para ilustrar e para deixar claro que as ofertas não são unicamente de softwares pirateados, recentemente recebemos um e-mail em nosso escritório onde um cidadão, no Rio de Janeiro, ofertava uma viatura da Polícia, roubada. Ofertava tênis roubado e ofertava outras cargas roubadas, produtos estes que não são necessariamente pirateados, mas frutos de crime. Ou seja, há um descontrole completo desse site leilão, que permite que qualquer se cadastre. Apesar das regras e condições ali expostas, que indicam não apoiar determinadas práticas, tais sites de leilão fazem um controle muito precário, e permitem que práticas ilícitas sejam desempenhadas, como acontece atualmente no mercado de software. Não sei se o Dr. José de Miranda quer fazer algumas colocações.

O SR. JOSÉ DE MIRANDA DIAS - Só queria agregar que não é só o mercado livre, tem o arremate.com , que é um site da mesma magnitude. E queria dar aqui os nomes das pessoas responsáveis, pelo menos aquelas que a gente teve contato, quer dizer, o nosso pessoal de alguma forma já acessou esse site para ver que medidas eles tomariam e medidas nenhuma foram tomadas. Então, no arremate.com, é o Sr. Juan Litovichi, que é o corporate council, conseqüentemente deve ser uma... Vocês perguntaram a origem do arremate.com. Provavelmente, o arremate.com deve ser um estrangeiro, um domínio lá de fora. E o mercado livre, o Diretor-Presidente é Stelio Tolda. Então, esses são os nomes que vocês têm. Posso passar o cartão para vocês, porque, infelizmente, não anotei dentro do nosso relatório. Essas pessoas não estavam anotadas como pessoas passíveis de serem chamadas. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Medeiros) - Coronel Camargo.

O SR. CARLOS ALBERTO DE CAMARGO - Deputado Leonardo Picciani, por respeito aos sites, realmente existem dois sites de leilão, principais no Brasil, o arremate.com e o mercado livre. Na Argentina, eles são coligados por qualquer forma com outras entidades internacionais, outras como o eBay, que é um site americano. A ADEPI avançou um pouco mais nesse sentido. A gente criou, a partir de setembro do ano passado, uma estratégica específica para tratar com o crime na Internet, que resultou, de lá para cá, em 224.491 títulos removidos — como se a gente tivesse tirando artigos de vitrines; 1.153 sites removidos. Tivemos 13 prisões em flagrante, está mais fácil prender em flagrante, por pirataria na Internet havia um mito de que é um ambiente virtual, mas lá eles deixam muito mais rastros do que no crime material nas ruas. E o nosso setor de inteligência tem feito investigações e tem levado a essas prisões. A nossa estratégia se divide em duas partes. A gente separa 40 casos principais para fazer investigação criminal e ter prisões, até como efeito de prevenção geral e desencorajamento, e os restantes a gente procura remover imediatamente para fazer com que o pirata perca contato permanentemente com seu cliente. Então, o que aparece muito na tela do computador não é, muitas vezes, o que é a realidade, porque estão sempre mudando de local, estão sempre sendo removidos. E nós fizemos um acordo de todos os provedores, inclusive com esses dois sites. A ADEPI remove, em 24 horas, qualquer material que esteja sendo vinculado. Temos convênio com todos eles. Por isso que a gente tem removido 224.491 em poucos meses. Os 2 sites foram ao nosso escritório e assinaram convênio com a gente, convênio que eles estão usando lá fora até como diferencial de qualidade. Estão colocando como propaganda de qualidade esses convênios. Quer dizer, por exemplo, o mercado livre tem três compromissos com a gente. Primeiro é retirar em 24 horas —e tem retirado. Quer dizer, nosso problema é fazer a varredura rápida. A gente varrendo e identificando uma oferta, ou um site pirata, a gente liga para lá e, em 24 horas, eles tiram. Outro que eles têm feito, criaram um software de autovarredura. Então, por exemplo, Cidade de Deus está sendo vendido em muita pirataria. Coloco assim. “Cidade de Deus”, e tudo que aparece de oferta de Cidade de Deus no site é automaticamente removido para exame no mercado livre. E a última coisa que eles fizeram, agora na semana passada, foi é um termo de adesão, ou seja, qualquer pessoa, para poder anunciar no site mercado livre, ele assina um compromisso de que os seus dados pessoais são fornecidos aos dentetores de direitos autorais. Posso fornecer à Mesa também o endereço deles, o telefone deles, para serem convocados, mas, na verdade, não existe um... Com respeito aos menores de idade, temos menores trabalhando em laboratórios e locadoras, um trabalho mecânico. Como eu disse, a polícia não tem tido o cuidado de investigar. Se preocupa... colocar e tirar material, a matriz e fitas gravadas dos gravadores ou atender cliente, vendendo filmes piratas, alugando filmes piratas. Quer dizer, a preocupação da polícia tem sido em apreender material, e não investigar circunstâncias que possam agravar a situação criminal do pirata. Agora, no caso da Internet, sim, estou vendo casos em que há grupos bem organizados de menores, como o caso que eu citei de 8 menores, o menor tem 12 anos de idade e o maior 16. Faziam uma pirataria do mais alto nível e a nível nacional.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Medeiros) - Obrigado, Coronel. Agora, o Deputado Coronel Alves, por favor.

O SR. DEPUTADO CORONEL ALVES - Sr. Presidente, Deputado Medeiros, na pessoa do qual cumprimento a todos os Parlamentares aqui, Dr. José de Miranda Dias, na pessoa do qual cumprimento a todos os expositores, meus senhores, minhas senhoras, na verdade, eu não tenho assim uma elaboração de uma pergunta, porque nós fomos elencando-as, mas elas foram surgindo, as respostas foram acontecendo. Mas eu não poderia deixar de fazer um pronunciamento também e dizer o quanto tem contribuído essa CPI para que nós possamos chegar a um resultado e dar uma resposta a esse grave problema, que é o problema da pirataria. E aqui quero deixar para depois e perguntar por que chamam de pirata. Por que pirataria? De repente, eu parei para perguntar e não me responderam ainda. Se alguém souber, depois, eu gostaria de aprender. Por que pirataria? Bem, foi falado muito aqui na questão também da penalidade, foi colocada pelo Dr. José de Miranda Dias: uma penalidade mais rigorosa. É muito fácil. Um ano. O juiz vai lá e diz: “Posso suspender o sursis? Ou então mando colocar... Mas ele pode utilizá-la. Suspensão da pena, quando já está condenado. É isso. Então, ainda pode utilizar isso. Ainda pode mandar as cestas básicas. Tem várias modalidades de pena. Mas eu entendo que não será através de aumento de penalidade que nós vamos dar resposta para essa questão. Acho que as leis que aí estão são leis suficientes, senão, daqui a pouco, os nossos presídios vão estar mais ainda com, digamos assim, sua “hotelaria” — entres aspas — cheia, porque não seria esse, no meu entender, um caminho. E, pensando quando foram colocadas as propostas, foi colocado também — esse microfone está... melhorou — sobre a questão da fiscalização, que o Estado aqui, o Estado, na acepção maior, seja no meio municipal, estadual ou federal, não consegue dar a resposta que nós gostaríamos. Isso eu entendo também, mas é para nós vermos o quanto o Brasil é gigante em todos os tempos, tanto no seu povo, nos seus momentos, como nas suas preocupações, e essa é uma delas. Não há como imaginar que nós vamos dar soluções imediatas. Nós temos de fazer o que estamos fazendo aqui, Sr. Presidente: trazer pessoas que estão militando, conhecer o problema. E eles, e aqui destaco a apresentação, dentre todos, mas a apresentação dos dados fornecidos hoje pelo Dr. Carlos Alberto de Camargo — mas eu conheço de outras falas —, que trás dados que foram investigados e nos propondo situações, destacando, dentre uma delas, Sr. Presidente, a sugestão de que esse contato, essa informação que foi citada, lá do Panamá, é interessante para que nós possamos, depois, num momento mais adequado, talvez numa outra sessão, numa sessão fechada, numa sessão secreta, nós sabermos esses contatos, porque é importante saber. A coisa começa lá pelo Panamá e está chegando aqui. Deve começar muito antes. Panamá é mais um porto, é mais uma passagem. Deve vir muito antes.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Medeiros) - O senhor me permite um aparte? O senhor tem a relação dessas empresas?

O SR. CARLOS ALBERTO DE CAMARGO - Não. A autoridade do Panamá disse que gostaria de passar para autoridades brasileiras, mas que ele queria conhecer essas pessoas. Não queria que tivesse a burocracia de Itamaraty, essas coisas que demoram muito, que fosse uma coisa mais ágil, mas gostaria de conhecer. Então, nós estamos pensando em fazer aqui no Brasil, talvez para o final do ano, um congresso de melhores práticas latino-americanas de combate à pirataria, exatamente para trazer essas autoridades de fora, juntar com as autoridades brasileiras e criar esses canais de contato, mas posso conseguir. Se o senhor precisar, posso conseguir.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Medeiros) - Claro que precisamos.

O SR. DEPUTADO CORONEL ALVES - Eu entendo que é extremamente importante, Sr. Presidente, esse contato, para que possamos ver a origem e chegar. É sabido também das autoridades fiscais aí que os portos, em especial o que foi colocado aqui, o Porto de Paranaguá, é uma entrada e saída de muita coisa que nós não gostaríamos que acontecesse no nosso País. Eu tenho certeza que, dentro da política do Governo — estão sendo anunciados aumento efetivo da Polícia Federal, Receita Federal —, ações mais contundentes para que o controle seja efetivado, para que o cidadão, o empresário, o autor intelectual. Que eu vejo que é um dos piores crimes este: o camarada bola tanta coisa, de repente vem um lá e por 5 reais está vendendo. Não paga. Então, eu vejo que o Governo está se movimentando. Agora, é um movimento interessante. Nós estaremos sempre correndo atrás do prejuízo. Isso porque o Estado concebe essa idéia, que não é a minha. Eu acho que a prevenção é muito melhor do que nós estarmos investigando, do que nós estarmos correndo atrás do prejuízo. Desenvolvimento de tecnologia antipirataria — acho que foi colocado, não sei se foi pelo Dr. André —, que foi realizado. É coisa que é duro dizer, mas nós precisamos falar aqui, é a minha forma de ser, não podemos mudá-la, mas seu eu estou sendo lesado, estou vendo que o Estado não está me dando resposta, fazer como a ADEPI está fazendo. E aí eu tenho outra pergunta para o senhor. Quando o senhor coloca: “Investigação, nós estamos investigando e nós executamos 3 prisões em fragrante”. Esse nós, nós quem? É a pergunta que eu faço ao senhor. Então, esse desenvolvimento da tecnologia antipirata é importante para que realmente haja sei lá... Se o camarada colocar o CD lá dentro e não tiver uma forma, ele destrua o aparelho, danifique o aparelho, porque não vai dar. Aqui o detalhe é outro que foi dado: o aparelho que é feito lá também é pirateado. É um negócio... Se for parar e pensar, é interessante. Quer dizer, é melhor fechar a porta e ir embora, porque, se for pensar no caos que nós estamos trabalhando hoje aqui, a coisa é complicada. Mas nós estamos aqui para dar respostas. Esse comitê que foi falado — eu não conheço o comitê e gostaria de conhecer um pouco mais, não sei se foi o André que citou também —, sobre o comitê que tem para julgar, acompanhar essas ações e surpreso fiquei que não há participação da sociedade civil organizada. É importante trazer para nós — uma sugestão também —, que nós aqui já encaminhamos, aqui na Casa, da forma que couber o encaminhamento. E finalizo também concordando que nós só teremos uma resposta efetiva disso tudo se investirmos pesadamente, coronel Camargo, na educação, que é a mudança do comportamento, e ainda na educação do consumidor, na educação de quem vai realizar o produto, de quem está vendendo, para que nós possamos... Porque entender que tudo isso é só caso de polícia —e aí também ouvido do Dr. Camargo a afirmação de que a polícia não investiga —, eu não concordo. Ela pode não estar dando a resposta que nós gostaríamos, mas ela investiga, tanto é que 13 prisões em fragrante, se não tiver investigação, não haveria as prisões em fragrante, com certeza. Então, essas são as minhas considerações, Sr. Presidente. Gostaria de ouvir a resposta.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Medeiros) - Muito obrigado, Deputado Coronel Alves. Eu vou pedir licença à Vanessa, porque o Deputado Sandes Júnior vai fazer uma pequena pergunta. É você que está inscrita, se você permitir.

A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - Vai ser em bloco?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Medeiros) - Vai ser em bloco, evidente. Vai ser em bloco. Ele vai fazer uma pequena pergunta. Pode ir, Sandes.

O SR. DEPUTADO SANDES JÚNIOR - Presidente Medeiros, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Medeiros) - Tem de agradecer à Deputada.

O SR. DEPUTADO SANDES JÚNIOR - Inicialmente, V.Exa. por ter solicitado à Deputada, que quero agradecer de coração. Eu tenho uma audiência rapidamente, aqui no Ministério, mas volto. Eu acompanhei a explanação do Dr. Paulo Rosa, que é o diretor da Associação Brasileira dos Produtores de Disco. E ele fez uma explanação que é o que nós sabemos. Não é? O mercado só vem caindo, caindo, caindo. Agora, a pergunta é a seguinte: nós temos, lá em Goiânia, grandes vendedores de disco, como Leonardo, Bruno e Marrone, Zezé Di Camargo & Luciano, principalmente. E eu converso, sou amigo pessoal deles todos e a pergunta é: o CD do Zezé Di Camargo, por exemplo, vai sair em julho — já está à venda.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Medeiros) - Em julho?

O SR. DEPUTADO SANDES JÚNIOR - É. O CD do Bruno e Marrone que saiu em outubro do ano passado, já estava à venda em agosto. Agora, como se explica? Mas vendido com capa, com música e tudo. Eu vou trazer, inclusive aqui, eu vou trazer inclusive — todos eles sabem disso. Quer dizer, a única pergunta que eu gostaria de fazer, em relação aos CDs, é esta: como se explica o CD, que será lançado, por exemplo, em dezembro, e em setembro ele já está à venda no mercado, com a capa original, com o nome do produtor e tudo bonitinho? Era essa explicação que eu gostaria, se fosse possível, pela sua experiência de mercado, pudesse passar para a gente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Medeiros) - Obrigado, Deputado Sandes Júnior. Só um detalhe. Ele fala com conhecimento de causa, porque ele é o radialista mais popular e mais ouvido no Estado de Goiás. Passo a palavra à Deputada Vanessa Grazziotin.

A SRA. DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN - A voz diz tudo. Bem, eu gostaria de cumprimentar a todos os convidados que participam desta audiência pública e dizer que o objetivo de todos nós que aqui estamos, pelo menos hoje, é exatamente o mesmo. É buscar mecanismos para, se não acabar com pirataria, contrabando, sonegação fiscal, diminuir e dar, fazer, chamar a atenção da sociedade e do Estado brasileiro, principalmente, para a necessidade de que ações mais efetivas sejam desencadeadas, porque eu também faço parte da fila daqueles que dizem que o Estado brasileiro tem sido muito tímido no combate ao crime da pirataria. Lembro o que falou um promotor jovem, acho que de São Paulo, que esteve aqui conosco, acho que já umas 2 vezes, quando disse que ele teria sido destinado, na Procuradoria do Estado de São Paulo, para trabalhar no combate ao crime de pirataria. Num primeiro momento, ele não teria gostado muito, até que ele começou a trabalhar e a fazer as investigações. E ele percebeu exatamente aquilo que o Dr. Paulo Rosa acabou de dizer: nós precisamos mostrar a todos que o crime da pirataria, hoje, é um crime organizado. Ele faz parte do crime organizado. A gente olha essa foto que está aqui — foi o coronel da ADEPI que nos repassou a sua explanação aqui já impressa —, a fotografia daquele laboratório que é um laboratório de fundo de quintal, mas é algo que a gente percebe claramente. Uma pessoa do bem, por mais dificuldades que passe, por mais que possa estar desempregado, não age dessa forma, na marginalidade. E quantos CDs são produzidos e quantas pessoas ele envolve, menores ou maiores, nessa atividade ilícita, nessa atividade marginal? Mas eu vou ser rápida, porque eu, na minha bagunça, aqui nos meus manuscritos, eu tenho mais ou menos uns 5 questionamentos a fazer. O primeiro é ao Dr. José Miranda, da ABES. Dr. José de Miranda, uma das sugestões, que nos apresentou, Deputado Medeiros, foi modificar a lei no que diz respeito ao software, para que também a penalidade fosse aumentada. Eu estou aqui com essa lei que foi recentemente aprovada, modificação na Câmara e no Senado, a modificação, depois de anos de tramitação, a modificação do processo do Código Penal e do próprio Código Penal, ampliando a pena de 1 para 2 anos. Eu posso estar equivocada, não sou advogada, sou só uma farmacêutica, mas lendo, eu acho que essa legislação alcança também o software. Alcança, porque aqui trata de obra. Sofre pena de reclusão de 2 a 4 anos aqueles que, com intuito de lucro, direto ou indireto, distribuem, vendem, expõem à venda, alugam, introduzem no País, adquirem, ocultam, enfim, cópia de obra intelectual ou fonograma. Obra intelectual, não é aí que está caracterizado, então, eu não entendi exatamente a sua reivindicação que deixe...

(Intervenção inaudível.)




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