Departamento de taquigrafia, revisão e redaçÃO



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Encontro13.01.2018
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Medeiros) - Obrigado, Dr. André. Vamos trabalhar todos nós para que o Brasil não se torne um grande Paraguai, não é?

O SR. ANDRÉ DE ALMEIDA - Ojalá que sí! Como se diria no Paraguai.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Medeiros) - Agora o Dr. Carlos Alberto de Camargo.

O SR. CARLOS ALBERTO DE CAMARGO - A respeito da pergunta sobre a investigação da Polícia, quero dizer que eu reportei a experiência profissional diária da ADEPI na cobertura de todo o território nacional, e a regra é exatamente esta: há uma tendência do policial em dirigir o seu trabalho para só o ato da apreensão, tanto que as estatísticas, de uma maneira geral, falam sobre unidades de coisas apreendidas. Elas não se detêm na investigação das circunstâncias do fato e da organização criminal que está por trás daquele material que foi apreendido. Há também alguns problemas de ordem técnica, como, por exemplo, temos 19, 13 prisões por pirataria na Internet. Um dos casos, por exemplo, foi numa cidade do interior de Pernambuco. Nós investigamos a partir daqui e, quando levamos a notícia crime para a autoridade policial, era uma delegacia que não tinha nem máquina de escrever, quer dizer, não tem absolutamente condições de fazer uma investigação. E aí, então, o papel importante do setor privado apoiando. Mas a regra é que, se qualquer uma das nossas entidades chegar a uma delegacia e levar uma notícia crime sem a investigação, o policial, talvez, não vai ter tempo ou não vai se dispor a fazer a investigação. Ele vai pedir que a gente retorne, faça as investigações com fotografias, identificações, ligações, para que a Polícia se movimente. A respeito de preço, o pirata não paga aluguel, porque ele vai mudando de... não paga luz, porque ele muda rapidamente, não paga encargos sociais, salários, direitos autorais, não paga a publicidade, que é uma das coisas mais caras; o equipamento que ele usa é produto do roubo de carga, o suporte que ele usa ou é reaproveitado ou é tão barato como esse que vem do Paraguai e, apesar de tudo isso, o preço da pirataria fica em torno de um quarto do preço do verdadeiro. Portanto, não vejo... Se a gente analisar por esse lado, a gente vai ver que a questão não é o alto preço do produto verdadeiro. Quer dizer, com todas essas facilidades... Nem do carro que eles usam eles pagam IPVA, são carros fantasmas que eles usam para fazer os transportes e tudo mais. Não pagam IPVA, não pagam multa, não pagam nada. Quer dizer, o custo do pirata, apesar de ser baixíssimo, o produto dele fica um quarto do produto de quem paga imposto, de quem paga custos sociais, de quem paga direitos autorais e tudo mais. A respeito da participação do INMETRO, Exmo. Sr. Deputado Júlio Lopes, eu vejo isso no contexto daquela preocupação que já vem sendo levada a efeito pela ADEPI. Quer dizer, há um poder do Estado que está subaproveitado, que é o poder da polícia administrativa. O ato administrativo tem característica da auto-executoriedade, ele não precisa nem da autorização judicial para ser efetivado, e a sanção administrativa pode ser aplicada imediatamente com apreensão. Agora, imaginem, por exemplo, na Galeria Pajé, se fossem lá o fiscal de higiene, o fiscal de obras, quer dizer, a gente inviabilizaria a Galeria Pajé, em São Paulo, só com fiscais da Prefeitura. Não haveria como ela funcionar. E a lógica econômica da pirataria é exatamente a diferença de preço. Tudo o que a gente puder fazer para encarecer a operação do pirata, vamos fazer com que o preço se ajunte e perca a lógica econômica da pirataria. E, a respeito da corrupção, Exmo. Sr. Deputado Medeiros, por este Brasil afora, seis mil e tantos Municípios, que é a cobertura da ADEPI, temos visto, com muita constância, levar a uma pequena delegacia uma notícia crime e a pergunta é sempre aquela: “Quanto que eu recebo para fazer isso?” Quer dizer, e se não paga, aquilo fica perdido, não tem viatura, um dia não tem viatura, outro dia não tem agente, e a coisa vai sendo levada dessa forma. Há algumas coberturas jornalísticas recentes, que já estão de posse da Mesa, a respeito de envolvimento de policiais com o crime organizado e lavagem de dinheiro, policiais, inclusive, ligados a esse trabalho. E há casos, por exemplo, inexplicáveis, que até sugiro que sejam convocadas as autoridades locais. Em Manaus, por exemplo, a pirataria é em torno de 95%. Não há registro de nenhuma apreensão. É o único Estado brasileiro de todos os 26 onde não há absolutamente nenhuma apreensão, a despeito de ter diversas notícias crimes. E quando a gente telefona para a autoridade de Manaus para dizer: “Olha, aí tem pirataria. Nós vamos levar uma equipe e tal”, no dia seguinte, os piratas estão sabendo. Os meus informantes de lá ligam: “Ó, Coronel, o senhor está aqui já?”, “Não, como é que você sabe que eu estou aí?”, “É, porque não sou eu... os piratas sabem. Eles tiraram todo o material das lojas, estão estacionados em peruas, acondicionados em peruas e estacionados nas esquinas”. Quer dizer, há um... Manaus é um caso emblemático, por exemplo, de um envolvimento, pelo menos, uma omissão ou, pelo menos, uma suspeita de corrupção fantástica, porque não há como se explicar uma ausência absoluta de apreensão num Estado como esse.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Medeiros) - Muito obrigado. Dr. Paulo Rosa.

O SR. PAULO ROSA - Bom, eu queria responder à pergunta do Deputado Sandes Júnior. Eu entendo esses fatos, Deputado, como exceção e não regra. Realmente aconteceram e acontecem ainda hoje. Eu acho que isso é fruto, o fato de um disco estar... Eu não tenho conhecimento de um disco que ia ser lançado em dezembro, como o senhor citou, por exemplo, e já está disponível no comércio em setembro. Disso, realmente, eu não tenho conhecimento, Deputado.

O SR. DEPUTADO SANDES JÚNIOR - Não é no comércio, é em cada esquina com o pirata.

O SR. PAULO ROSA - Sim, perfeito, no comércio ambulante a que me referia. O que eu tenho conhecimento de, no passado, alguns casos aconteceram, inclusive, com os artistas que o senhor citou, dos discos que eles estavam preparando para lançar, ou seja, os discos já estavam prontos, eles terem aparecido no comércio informal como produto pirata alguns dias antes de eles chegarem ao comércio tradicional. Eu entendo que isso possa ter acontecido — eu não estava na ABPD, na época; eu estou na ABPD há cinco meses, seis meses —, eu entendo que isso possa ter acontecido devido ao próprio processo de produção do CD, que começa na gravação, no estúdio, passa... e é todo terceirizado, não é.... a gravadora funciona como a empresa que contrata o artista, que faz a estratégia, que escolhe o repertório, que vai fazer a promoção depois. Mas o processo de produção do CD é todo terceirizado, ou seja, ele é gravado num estúdio que não pertence à gravadora, dali ele passa para um outro estúdio de masterização, que também não pertence à gravadora, ele vai para a fábrica, que não pertence à gravadora, a não ser no caso da fábrica da Sony, que aí, sim, pertence à Sony, e ele é armazenado em depósitos que não pertencem às gravadoras também. É muito provável que esses casos que o senhor citou, nesses casos, tenham ocorrido falhas de segurança dentro desse processo todo antes de o produto chegar ao comércio. Todas as companhias detectaram esses fatos, que o senhor bem mencionou, e aumentaram muito a segurança nos últimos anos, para tentar evitar que isso aconteça. Agora, eu só queria abrir um parêntese aqui dizendo que esse problema não é privilégio da indústria musical brasileira. Aqui no Brasil mesmo — está aqui o Coronel Camargo ao meu lado, que não me vai deixar mentir — o filme Matrix, há três semanas atrás, antes de estrear nas telas do cinema, já tinha cópias piratas à venda na rua. E, na semana passada, a imprensa noticiou que o Hulk, o homem verde, que está estreando esta semana, já tinha cópias piratas à venda nos camelôs. Eu só consigo entender esse fenômeno por alguma falha no processo de produção e de armazenamento antes de o produto chegar ao comércio formal.

O SR. DEPUTADO SANDES JÚNIOR - Permita-me só uma colocação. Eu concordo plenamente com o que o senhor expôs, e o Coronel Carlos Alberto pegou a ponta do iceberg. Como o senhor disse, a maioria desses produtos, aliás, quase, tirando a Sony, 99% das gravadoras mandam fazer os discos em Manaus. Então, vai capa, vai tudo e já vem tudo pronto. Ele colocou muito bem que 95% acontece em Manaus. Quer dizer, não se tem uma prova cabal com relação aos CDs, que eu especifiquei junto ao senhor, mas tudo leva a crer, como tudo é terceirizado, que, como se fabrica disco em Manaus muito mais barato... Os próprios artistas acham que chega 30, 60 dias antes porque já veio direto da fábrica, não da gravadora, isentando a gravadora de qualquer culpa, mas vem de onde fabrica, que, no caso, a grande maioria desses CDs — gostaria até que o senhor confirmasse — são fabricados também em Manaus.

O SR. PAULO ROSA - A maior parte dos CDs fabricados no Brasil é fabricada em Manaus, realmente. O que eu estava querendo dizer, eu não estou aqui querendo nem tirar a responsabilidade das próprias detentoras dos titulares dos direitos sobre os produtos e nem passar essa responsabilidade para esses terceiros. Eu só estou aqui imaginando que, no meio do processo entre a gravação do disco e a chegada desse disco ao comércio tradicional, pode haver, sim, determinadas falhas na segurança interna das gravadoras, das fábricas, dos estúdios etc., que permitam que esses produtos cheguem aos piratas antes de chegarem ao comércio tradicional. E repito mais uma vez, Deputado: eu não tenho conhecimento de um produto que tenha chegado ao pirata com tanta antecedência, assim como 1 mês ou 60 dias, como o senhor mencionou. Realmente não tenho esse conhecimento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Medeiros) - Obrigado. O Deputado Júlio Lopes quer falar mais alguma coisa? Quero agradecer aos Srs. José Miranda, André de Almeida, Carlos Alberto — o Dr. Camargo — e Paulo Rosa. Acho que foi um dia grande hoje aqui na nossa CPI, dia em que nós recebemos muitas informações detalhadas, propostas, sugestões. Os senhores fizeram a parte dos senhores e nós vamos fazer a nossa, porque nós queremos viver num país onde as pessoas respeitem a lei, respeitem a legalidade, tenham emprego e justiça social. Muito obrigado a todos. Para o pessoal da Comissão: amanhã vamos ter audiência com o Ministro da Justiça às 18h — 18h. Então, obrigatoriamente, nós temos que ter uma reunião da Comissão às 16h. Então, amanhã, às 4h, nós temos uma reunião da CPI para preparar a ida ao Ministro às 18h. Está bom? Obrigado a todos.




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