Desafios do trabalho



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O Terceiro Setor e as novas dinâmicas organizacionais


Talvez a mudança mais significativa na visão dos novos rumos seja a compreensão do papel da sociedade civil organizada, ou das organizações da sociedade civil como as Nações Unidas chamam hoje esta vasta massa de ONG’s (Organizações Não-Governamentais), OBC’s (Organizações de Base Comunitária) e semelhantes. Como muitos ainda olham com descrença para as organizações da sociedade civil (OSC), é útil lembrar que nos Estados Unidos, onde é chamado de “non-profit sector”, este setor emprega 15 milhões de pessoas; cerca de 80% dos americanos pertenciam a algum tipo de associação, e mais de 100 milhões de pessoas informaram ter feito algum tipo de trabalho voluntário em 1995.
Em termos estritamente econômicos, estamos falando de uma contribuição para o Pib americano da ordem de 700 bilhões de dólares, só neste setor, quando o Pib total do Brasil é da ordem de 800 bilhões de dólares.58 No conjunto, este setor é relativamente forte e presente nos países desenvolvidos, e fraco nos países pobres, onde a política se resume ao tradicional dueto de gabinete entre a oligarquia privada e a oligarquia estatal. Com as novas tecnologias que facilitam a conectividade, e a urbanização que favorece a organização local, abre-se um imenso espaço de modernização e democratização da gestão política, econômica e social, particularmente através de sistemas locais participativos. Para a nossa análise, o essencial é constatar que as insuficiências das mega-empresas e das formas atuais de organização do Estado, em termos de capacidade de resposta às necessidades fundamentais da sociedade, estão levando cada vez mais a própria sociedade a arregaçar as mangas e a articular as suas ações segundo caminhos novos.
O governo americano contribui com cerca de 200 bilhões de dólares por ano, assegurando um sem-número de atividades sociais, contribuindo para a solidariedade e coerência do tecido social, além da produtividade econômica. É interessante que estes 200 bilhões são gastos essencialmente na área da saúde, não como contribuição filantrópica, mas pagando os serviços de instituições do terceiro setor que ganham as concorrências, pois são mais eficientes, nesta área, do que o setor privado ou as administrações públicas tradicionais.
O levantamento de experiências organizado pelo programa Gestão Pública e Cidadania, pelo Dicas Municipais do Pólis e outros, e a sistematização realizada por Lilia Martins, apontam para uma concentração das experiências inovadoras na área social (educação, saúde, cultura...). numa ordem de dois terços do total de experiências recenseadas. A educação, com 21% das experiências em 1998, a saúde com 16%, assistência e previdência social com 16%, e o conjunto cultura, lazer e esporte, com 8%, constituem os grandes eixos deste tipo de atividade inovadora.59
Mas formas alternativas de organização social estão se tornando mais generalizadas. Em numerosos municípios do país, tem surgido as chamadas “incubadoras” de empresas, levando gradualmente à constituição de um setor de “economia solidária”. Um estudo recente das experiências de economia solidária em alguns Estados brasileiros, apresenta as tendências, ainda que o universo seja relativamente restrito: “Os empreendimentos de economia solidária relatados nesta obra agregam por volta de cem mil trabalhadores. Este conjunto é ínfimo no quadro ocupacional brasileiro, mas está em evidente expansão e é extremamente promissor, sobretudo no que se refere a mudanças de qualidade das condições e relações de trabalho. Os empreendimentos solidários ainda têm pouco peso econômico, mas possuem grande significação cultural, afinal são experiências destacadamente educativas.”60
Paul Singer insiste na mudança cultural que preside a este tipo de empreendimento, e na variedade de soluções encontradas. Transcrevemos uma citação extensa porque abre um leque útil para a compreensão da abrangência das iniciativas: “Teríamos de um lado, cooperativas de produção industrial e de serviços dotadas de capital abundante, que empregam a melhor tecnologia e se mostram competitivas no mercado mundial ou em mercados nacionais. Viriam, em seguida, cooperativas dotadas de capital modesto, que empregam tecnologias herdadas de empresas antecessoras, e enfrentam grandes dificuldades para se manter em alguns mercados. E finalmente, teríamos grande número de pequenas associações de trabalhadores marginalizados ou de pessoas estigmatizadas – ex-detentos, deficientes físicos, ex-dependentes de drogas, moradores de rua etc. – que procuram desenvolver alguma atividade produtiva mas que sobrevivem em grande medida graças a doações e ao trabalho voluntário de apoiadores externos.”
“A esta classificação de entidades associativas produtoras de mercadorias devemos adicionar cooperativas de trabalho, que não têm outro capital senão a capacidade de trabalho de seus membros. Estas cooperativas procuram vender serviços (de limpeza, de manutenção, de reparação, de jardinagem, de vigilância etc.) a serem prestados nos locais e com o uso de meios fornecidos pelos compradores. As cooperativas de trabalho se aproximam perigosamente das empreiteiras de mão-de-obra e das falsas cooperativas, montadas por firmas capitalistas que visam explorar o trabalho dos cooperadores sem lhes pagar as contribuições trabalhistas legais.”
“Integram ainda o campo da economia solidária clubes de trocas, formados por pequenos produtores de mercadorias, que constroem par si um mercado protegido ao emitir uma moeda própria que viabiliza o intercâmbio entre os participantes. E diferentes cooperativas de consumidores, com destaque para as de crédito, de habitação, de saúde e escolares. Estas cooperativas de consumidores somente pertencem à economia solidária à medida que abrem suas portas aos profissionais que as operam.”
“A extraordinária variedade de organizações que compõem o campo da economia solidária permite formular a hipótese de que ela poderá se estender a todos os campos de atividades econômica. Não há em princípio um tipo de produção e distribuição que não possa ser organizado como empreendimento solidário.” 61
A ANTEAG, Associação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Autogestão e Participação Acionária, hoje congrega centenas de empresas, edita uma publicação, “Autogestão” em 10 mil exemplares, organiza cursos sobre os mais diversos aspectos da economia solidária.62
O movimento de micro-crédito, assegurando pequenos financiamentos a iniciativas individuais ou de pequenos grupos, está assumindo uma dimensão muito ampla. Hoje são dezenas de iniciativas só no Brasil, envolvendo governos municipais como Porto Alegre, do Estado de São Paulo, movimentos rurais como a iniciativa do Banco do Nordeste, com financiamentos crescentes tanto do lado público (em particular do BNDES) como privado. Este processo é de imensa importância, pois a globalização financeira levou a que fosse literalmente expropriada a poupança local, e jogada para os mecanismos especulativos nacionais ou internacionais. É interessante uma pesquisa simples feita em Bertioga, onde se constatou que para cada 100 reais depositados pela população nas agências locais, 92 eram aplicados fora. Com isto, a comunidade perde a capacidade de desenvolver um trabalho de fomento econômico local, contrariamente, por exemplo, aos Estados Unidos, onde o sistema bancário continua ainda dominantemente local.63
Cabe mencionar também uma mudança significativa em alguns setores do mundo empresarial. Organizações como Ethos, Gife, Pnbe, Cives e outras estão permitindo que se agrupem empresários que buscam o lucro das suas empresas, mas nem por isto deixam de ter consciência da sua responsabilidade social e ambiental, gerando uma nova corrente, centrada na visão win-win que vimos acima. Não se deve omitir o fato que em numerosos casos, este tipo de envolvimento social das empresas constitui uma mera cosmética destinada a facilitar a aceitação social de procedimentos predatórios para a sociedade. No entanto, como o demonstram trabalhos recentes de Ana Maria Paliano no Ipea, são hoje centenas de milhares de empresas que desenvolvem programas sociais ou ambientais, de forma ainda caótica, mas gradualmente construindo pontes com o terceiro setor, e evoluindo do assistencialismo para uma visão de cidadania e de direitos.64
A consciência da necessidade de novas dinâmicas progride. Uma pesquisa nacional realizada nos Estados Unidos, e publicada pela revista Business Week, perguntou aos norte-americanos se consideravam suficiente a empresa se concentrar em dar lucros, empregos e dividendos aos acionistas: a pergunta recolheu apenas 4% de aprovação. A imensa maioria está consciente da necessidade da empresa assumir responsabilidades sociais e ambientais muito mais amplas. Além disto, cerca de três quartos dos americanos consideram que o Big Business tem poder demais e manipula a política.65
No essencial, ocorre que a flexibilização do trabalho gera um conjunto de ameaças, mas também abre uma série de oportunidades. De certa maneira, trata-se de identificar as tendências que desarticulam o mundo do trabalho, e desenvolver formas de resistência renovadas. Mas se trata também de identificar as novas possibilidades. O mundo do trabalho, de forma geral, está mais acostumado a cavar uma trincheira de resistência do que a buscar soluções inovadoras, e adiantar-se aos processos de transformação. São desafios novos que temos de enfrentar.


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