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Concorrência nº 061/2013

Proc. nº 061/7066-2013

Fl. /





DEVOLVER ESTE TERMO DE RECEBIMENTO DEVIDAMENTE PREENCHIDO PARA O EMAIL gilogbr08@caixa.gov.br ou para o fax (61) 3448-6561

TERMO DE RECEBIMENTO DE EDITAL

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº. 61/7066-2013 – CPL

OBJETO: Contratação de 03 (três) agências especializadas em marketing promocional para prestação de serviços de planejamento e conceituação criativa, criação de peças promocionais e de divulgação, de produção e de logística de ações promocionais e eventos de todas as naturezas, para o público externo e interno, a serem realizados pela Caixa Econômica Federal, em nível nacional e internacional.
NOME DA EMPRESA:
CNPJ Nº.:
ENDEREÇO COMPLETO:
CEP:
TELEFONE(S): (DDD)
FAX: (DDD)
E-MAIL:
PESSOA PARA CONTATO:


DECLARAMOS, sob as penas da Lei, que recebemos cópia completa do Edital da referida Concorrência, incluindo todos os seus anexos.
EM: _____/_____/2013

____________________________________________



Nome e assinatura do representante
RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL

A CAIXA está orientada para gerir seus negócios com base nos princípios da Responsabilidade Social, de forma a gerar resultados sustentáveis ao longo do tempo.



Para o aprofundamento das práticas de Responsabilidade Social, a CAIXA estabeleceu as seguintes premissas para a gestão de seus negócios:

  • Estimular o monitoramento e cumprimento dos valores e princípios do Código de Ética no ambiente interno e fomentar a replicação deles em toda a cadeia produtiva dos parceiros externos;

  • Fortalecer a incorporação das variáveis sociais e ambientais atreladas aos direitos humanos, às declarações de princípios da Organização Internacional do Trabalho, aos Princípios do Pacto Global e às Metas de Desenvolvimento do Milênio, intensificando o trato das críticas e sugestões advindas das partes que se relacionam com a Empresa;

  • Fazer constar no Balanço Social as dimensões sociais, ambientais e econômicas, os resultados favoráveis e desfavoráveis, os desafios e metas, devendo esses dados subsidiar o planejamento estratégico;

  • Promover com seus fornecedores a discussão acerca do desenvolvimento das competências na sobrevivência e proteção das crianças, buscando o envolvimento com políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da infância;

  • Fomentar, em toda a sua cadeia produtiva, o repúdio a todas as atitudes preconceituosas relacionadas à origem, raça, gênero, cor, idade, religião, ao credo, classe social, incapacidade física e quaisquer outras formas de discriminação, estimulando a utilização dos meios de comunicação disponíveis para os registros de ocorrências que atentem contra o Código de Ética da CAIXA e a legislação específica em vigor;

  • Empreender ações que permitam que as questões ambientais tenham caráter de transversalidade e sejam incluídas no Plano Estratégico, além da existência da Política Ambiental Corporativa da CAIXA e do Comitê CAIXA de Política Ambiental;

  • Considerar nos negócios os princípios e as oportunidades relacionados à sustentabilidade ambiental;

  • Contribuir para a conscientização dos danos causados ao ambiente em decorrência da intervenção humana, com abrangência a todas as partes interessadas da Empresa;

  • Formar parceria com fornecedores com foco na melhoria de processos de gestão ambiental;

  • Definir sistemática que permita verificar a origem e a cadeia de produção dos insumos madeireiros e florestais, estimulando o mercado de forma que a CAIXA utilize no seu processo produtivo materiais com certificação de origem e Certificação da Cadeia de Custódia;

  • Definir meios que contribuam para redução do consumo dos recursos naturais utilizados na Empresa, adotando medidas adequadas à destinação de resíduos, sem prejuízo das condições de trabalho e sem alteração do padrão tecnológico atual;

  • Incluir na política de relacionamento com fornecedores, observadas as exigências legais, como variáveis de seleção e avaliação, as questões referentes às relações trabalhistas, ao trabalho infantil, ao trabalho escravo ou análogo e aos padrões ambientais, estimulando os fornecedores a replicarem essas considerações em relação aos seus próprios fornecedores, criando um círculo virtuoso de conscientização social;

  • Priorizar, nos limites legais, os fornecedores que não comungam com práticas que infrinjam os direitos humanos e, também, que contribuam para a conservação ambiental e para a proteção à biodiversidade e que combatam a exploração ilegal e predatória das florestas;

  • Contribuir para erradicação do trabalho infantil, do trabalho forçado ou análogo ao escravo, promovendo discussão acerca da questão com fornecedores e estimulando-os a cumprirem a legislação;

  • Definir meios que permitam a realização de campanhas de conscientização para todos os fornecedores, de forma que seja e fique explicitado o repúdio da CAIXA à mão-de-obra infantil e à mão-de-obra escrava;

  • Contribuir para a erradicação das políticas ilegais, imorais e antiéticas, promovendo a divulgação e educação de todas as partes interessadas, como fornecedores, clientes e consumidores, entre outros, em iniciativas de combate à corrupção e propina, disseminando o tema e/ou ensinando sobre a utilização de ferramentas correlatas;

  • Estimular os fornecedores na utilização dos Indicadores Ethos, constante no endereço www.ethos.org.br, como ferramenta de uso interno da empresa para avaliação da gestão no que diz respeito à incorporação de práticas de Responsabilidade Social.

NOSSOS VALORES ÉTICOS

A CAIXA elaborou o seu Código de Ética, que tem por objetivo sistematizar os valores éticos que devem nortear a condução dos negócios, orientar as ações e o relacionamento com os interlocutores internos e externos.



Compartilhamos com você, que poderá ser um parceiro da CAIXA, os valores éticos que nortearão a nossa relação.

RESPEITO

  • As pessoas na CAIXA são tratadas com ética, justiça, respeito, cortesia, igualdade e dignidade.

  • Exigimos de dirigentes, empregados e parceiros da CAIXA absoluto respeito pelo ser humano, pelo bem público, pela sociedade e pelo meio ambiente.

  • Repudiamos todas as atitudes de preconceitos relacionadas à origem, raça, sexo, cor, idade, religião, credo, classe social, incapacidade física e quaisquer outras formas de discriminação.

  • Respeitamos e valorizamos nossos clientes e seus direitos de consumidores, com a prestação de informações corretas, cumprimento dos prazos acordados e oferecimento de alternativa para satisfação de suas necessidades de negócios com a CAIXA.

  • Preservamos a dignidade de dirigentes, empregados e parceiros, em qualquer circunstância, com a determinação de eliminar situações de provocação e constrangimento no ambiente de trabalho que diminuam o seu amor próprio e a sua integridade moral.

  • Os nossos patrocínios atentam para o respeito aos costumes, tradições e valores da sociedade, bem como a preservação do meio ambiente.

HONESTIDADE

  • No exercício profissional, os interesses da CAIXA estão em 1º lugar nas mentes dos nossos empregados e dirigentes, em detrimento de interesses pessoais, de grupos ou de terceiros, de forma a resguardar a lisura dos seus processos e de sua imagem.

  • Gerimos com honestidade nossos negócios, os recursos da sociedade e dos fundos e programas que administramos, oferecendo oportunidades iguais nas transações e relações de emprego.

  • Não admitimos qualquer relacionamento ou prática desleal de comportamento que resulte em conflito de interesses e que estejam em desacordo com o mais alto padrão ético.

  • Não admitimos práticas que fragilizem a imagem da CAIXA e comprometam o seu corpo funcional.

  • Condenamos atitudes que privilegiem fornecedores e prestadores de serviços, sob qualquer pretexto.

  • Condenamos a solicitação de doações, contribuições de bens materiais ou valores a parceiros comerciais ou institucionais em nome da CAIXA, sob qualquer pretexto.

COMPROMISSO

  • Os dirigentes, empregados e parceiros da CAIXA estão comprometidos com a uniformidade de procedimentos e com o mais elevado padrão ético no exercício de suas atribuições profissionais.

  • Temos compromisso permanente com o cumprimento das leis, das normas e dos regulamentos internos e externos que regem a nossa Instituição.

  • Pautamos nosso relacionamento com clientes, fornecedores, correspondentes, coligadas, controladas, patrocinadas, associações e entidades de classe dentro dos princípios deste Código de Ética.

  • Temos o compromisso de oferecer produtos e serviços de qualidade que atendam ou superem as expectativas dos nossos clientes.

  • Prestamos orientações e informações corretas aos nossos clientes para que tomem decisões conscientes em seus negócios.

  • Preservamos o sigilo e a segurança das informações.

  • Buscamos a melhoria das condições de segurança e saúde do ambiente de trabalho, preservando a qualidade de vida dos que nele convivem.

  • Incentivamos a participação voluntária em atividades sociais destinadas a resgatar a cidadania do povo brasileiro.

TRANSPARÊNCIA

  • As relações da CAIXA com os segmentos da sociedade são pautadas no princípio da transparência e na adoção de critérios técnicos.

  • Como Empresa pública, estamos comprometidos com a prestação de contas de nossas atividades, dos recursos por nós geridos e com a integridade dos nossos controles.

  • Aos nossos clientes, parceiros comerciais, fornecedores e à mídia dispensamos tratamento equânime na disponibilidade de informações claras e tempestivas, por meio de fontes autorizadas e no estrito cumprimento dos normativos a que estamos subordinados.

  • Oferecemos aos nossos empregados oportunidades de ascensão profissional, com critérios claros e do conhecimento de todos.

  • Valorizamos o processo de comunicação interna, disseminando informações relevantes relacionadas aos negócios e às decisões corporativas.

RESPONSABILIDADE

  • Devemos pautar nossas ações nos preceitos e valores éticos deste Código, de forma a resguardar a CAIXA de ações e atitudes inadequadas à sua missão e imagem e a não prejudicar ou comprometer dirigentes e empregados, direta ou indiretamente.

  • Zelamos pela proteção do patrimônio público, com a adequada utilização das informações, dos bens, equipamentos e demais recursos colocados à nossa disposição para a gestão eficaz dos nossos negócios.

  • Buscamos a preservação ambiental nos projetos dos quais participamos, por entendermos que a vida depende diretamente da qualidade do meio ambiente.

  • Garantimos proteção contra qualquer forma de represália ou discriminação profissional a quem denunciar as violações a este Código, como forma de preservar os valores da CAIXA.

– Gerencia de Filial de Logística

GELIC – Gerência Nacional de Licitações

SUCOT – Superintendência Nacional de Contratação

  • .

CONCORRÊNCIA Nº. 061/2013 - CPL /BR, do tipo MELHOR TÉCNICA.
AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO D.O.U. EM 09/01/2013

EDITAL
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada simplesmente CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que, por intermédio da Comissão Especial de Licitação - CPL /BR, realizará licitação na modalidade Concorrência, do tipo Melhor Técnica, em regime de execução indireta, empreitada por preço unitário, objetivando a contratação de empresa(s) para a prestação dos serviços descritos no item I, abaixo, esclarecendo que a presente licitação e conseqüente contratação serão regidas pelas Leis nº. 8.666, de 21.06.93, no que couber, pela IN MOPG nº 02, de 11/10/2010, e as respectivas alterações, bem como pelas disposições fixadas neste Edital e em seus Anexos.
1 DO OBJETO - Contratação de 03 (três) agências especializadas em marketing promocional para prestação de serviços de planejamento e conceituação criativa, criação de peças promocionais e de divulgação, de produção e de logística de ações promocionais e eventos de todas as naturezas, para o público externo e interno, a serem realizados pela Caixa Econômica Federal, em nível nacional e internacional, em conformidade com as disposições deste Edital e de seus Anexos, que o integram e complementam, conforme abaixo:


ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

ANEXO II

BRIEFING

ANEXO III

PLANILHA DE AVALIAÇÃO DO PLANO DA CAMPANHA PROMOCIONAL

ANEXO IV

PLANILHA DE AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO

ANEXO V

PLANILHA GERAL DE AVALIAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA

ANEXO VI

PLANILHA DE ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E PREÇOS MÁXIMOS

ANEXO VII

PLANILHA DE LINHA CRIATIVA, LEIAUTE E PREÇOS MÁXIMOS

ANEXO VIII

ESTIMATIVA DE PREÇOS

ANEXO IX

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

ANEXO X

MODELO DE DECLARAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E AO CONLUIO ENTRE LICITANTES E DE RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL

ANEXO XI

MINUTA DE CONTRATO

1.2 A especificação do objeto, os requisitos exigidos, as obrigações específicas e as demais condições para a execução dos serviços constam do Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.


2 DA PARTICIPAÇÃO
2.1 Poderão participar desta Concorrência as empresas interessadas, cujo ramo de atividade, constante do seu documento de constituição, seja pertinente ao objeto desta licitação, e que comprovem possuir os requisitos exigidos para a habilitação preliminar e que atendam integralmente a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos.
2.2 Para comprovação de parte dos requisitos exigidos para habilitação preliminar são válidos o cadastramento e a habilitação parcial da licitante no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
2.2.1 As empresas interessadas e que não estiverem cadastradas e nem habilitadas em cada nível no SICAF podem providenciar, tanto o cadastramento como a habilitação parcial, em qualquer Unidade Cadastradora do Sistema.
2.2.1.1 Os documentos exigidos, bem como os procedimentos e as instruções de preenchimento dos formulários para efetuar o registro no Sistema constam no manual do SICAF, que poderá ser obtido por meio da Rede Internet, no endereço www.comprasnet.gov.br., onde devem ser acessadas as seguintes opções na aba Acesso Livre, selecionar SICAF, na aba Publicações selecionar Manuais - FAQ e escolher Manual SICAF - Fornecedor.
2.3 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.3.1 Concordatárias ou em processo de falência, em recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.3.2 Que estejam com o direito de licitar e contratar com a CAIXA, suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública, no âmbito Federal, Estadual ou Municipal;
2.3.3 Que estejam reunidas em consórcio, ainda que controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.3.4 cujo(s) sócio(s), dirigente(s), administrador(es), bem como as demais pessoas que compõem seu quadro societário, seja(m) empregado(s) da CAIXA ou possua(m) vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau) com:
- empregados detentores de cargo comissionado que atuem em área da CAIXA com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação;

- empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área demandante da licitação;

- empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área que realiza a licitação;

- autoridade da CAIXA hierarquicamente superior às áreas supra-mencionadas.


2.3.5 A fim de verificar se existe restrição da licitante ao direito de participar em licitações ou celebrar contratos com a Administração Pública, serão efetuadas as seguintes consultas, sem prejuízo de verificação dessa restrição por outros meios:
- ao CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, constante no endereço eletrônico do Portal de Transparência do Governo;
- CNCIA – Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92, constante no endereço eletrônico do CNJ – Conselho Nacional de Justiça – www.cnj.jus.br/ - em Sistemas, no item CONSULTAS PÚBLICAS Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa e Consulta Requerido / Condenação, seleciona esfera TODOS(AS);
- SICOW – Sistema interno da CAIXA que permite verificar se há impedimento de o interessado licitar e contratar com esta Empresa Pública.
3 DAS DATAS, DOS HORÁRIOS E DO LOCAL PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES Nº. 01 “DOCUMENTAÇÃO”; Nº. 02 “PROPOSTA TÉCNICA Apócrifa”; Nº. 03 “PROPOSTA TÉCNICA IDENTIFICADA”; Nº. 04 “CAPACIDADE DE ATENDIMENTO” E Nº. 05 “PROPOSTA COMERCIAL”

    3.1 Recebimento dos Envelopes nº. 01 “Documentação”, nº. 02 “Proposta Técnica Apócrifa”, nº. 03 “Proposta Técnica Identificada”, nº. 04 “Capacidade de Atendimento" e nº. 05 “Proposta Comercial”: até as 10h30 do dia 25/02/2013, na Sala de Licitações da /BR, localizada no Centro Empresarial José Alencar Gomes da Silva, SEPN 512, Lote 01 e 02, Asa Norte, CEP 70.760-500 – Brasília/DF.

    3.2 Abertura dos Envelopes nº. 01 “Documentação”: até as 10h30m do dia 25/02/2013 no endereço acima.

    3.3 Abertura dos Envelopes nº. 02 “Proposta Técnica Apócrifa” e nº. 04 “Capacidade de Atendimento”: em data a ser fixada e divulgada pela CPL /BR, ressalvado o disposto no subitem 6.3 deste Edital.

    3.4 Abertura dos Envelopes nº. 03 “Proposta Técnica Identificada”: em data a ser fixada e divulgada pela CPL /BR.

    3.5 Abertura dos Envelopes nº. 05 “Proposta Comercial”: em data a ser fixada e divulgada pela CPL /BR.

    3.6 Local destinado para o disposto nos subitens 3.3 a 3.5: na cidade de Brasília/DF, cujo endereço será divulgado com antecedência pela CPL /BR, ressalvado o disposto no subitem 6.3 deste Edital.

    4 DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES






    4.1 No local, até a data e horário fixados para o recebimento dos Envelopes, cada licitante deve entregar à CPL /BR a “Documentação”, a “Proposta Técnica Apócrifa”, a “Proposta Técnica Identificada”, a “Capacidade de Atendimento" e a “Proposta Comercial”, acondicionadas separadamente em 05 (cinco) Envelopes, fechados e lacrados.

    4.1.1 O Envelope nº. 01 deve conter a “Documentação” e apresentar em sua parte externa as seguintes informações:






ENVELOPE Nº. 01 - DOCUMENTAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº061/2013 - CPL/BR

NOME DA EMPRESA:

CNPJ:


    4.1.1.1 A documentação a ser apresentada no Envelope nº. 01 está relacionada no item 5 deste edital.

    4.1.2 A “Proposta Técnica Apócrifa” será apresentada no Envelope nº. 02, sem a identificação da empresa, sob pena de desclassificação.

    4.1.2.1 O conteúdo da “Proposta Técnica Apócrifa”, indicado no subitem 8.2.1 e respectivos subitens, deverá ser acondicionado em Envelope obrigatoriamente fornecido pela CAIXA, a pedido da Licitante.

    4.1.2.2 É vedada a aposição, neste Envelope e em todo o seu conteúdo, de qualquer tipo de identificação da Licitante, inclusive etiquetas.





    4.1.2.2.1 Havendo qualquer sinal de identificação na parte externa do Envelope nº. 02, esse poderá ser substituído, no momento de recebimento da documentação, por outro envelope fornecido pela CPL.

    4.1.2.1.2 A substituição do envelope deverá ser feita pelo representante da Licitante.

    4.1.2.3 O Envelope nº. 02 deve ser retirado pela interessada no endereço abaixo, mediante preenchimento de recibo contendo nome da empresa, CNPJ, endereço, telefone de contato, e-mail, no horário de 12h às 18h:

Comissão Especial de Licitação /BR

/BR, localizada no Centro Empresarial José Alencar Gomes da Silva, SEPN 512, Lote 01 e 02, Asa Norte, CEP 70.760-500 – Brasília/DF.


    4.1.2.3.1 Cada CNPJ só terá direito a apenas 01 (um) Envelope não identificado fornecido pela CAIXA.




    4.1.2.3.2 Apenas o Envelope nº. 02 será fornecido pela CAIXA, devendo a licitante providenciar os demais Envelopes necessários.

    4.1.2.3.2.1juntamente com o Envelope nº. 02 será entregue um CD contendo os arquivos de aplicação da marca CAIXA e suas versões que poderão ser utilizadas nas peças de comunicação.

    4.1.2.3.3 É vedada a aposição, neste Envelope e em todo o seu conteúdo, de qualquer tipo de identificação da Licitante, inclusive etiquetas.

    4.1.2.3.4 Havendo qualquer sinal de identificação no Envelope nº. 02, a Licitante será notificada de sua desclassificação e impedimento de participar das demais etapas do certame, registrando-se em Ata.

    4.1.3 O Envelope nº. 03 conterá a “Proposta Técnica Identificada” e deve indicar em sua parte externa as seguintes informações:


    ENVELOPE Nº. 03 - PROPOSTA TÉCNICA IDENTIFICADA

    CONCORRÊNCIA Nº. 061/2013 - CPL /BR

    NOME DA EMPRESA:

    CNPJ:


    4.1.3.1 O conteúdo do Envelope nº. 03 é idêntico ao constante do Envelope nº. 02, excetuando-se que o Envelope nº.03 deve estar devidamente identificado e não deve conter as peças mencionadas na alínea “b” do subitem 8.2.1.3 deste edital.

    4.1.4 A documentação referente à “Capacidade de Atendimento”, relacionadas nos subitens 8.2.2, 8.2.3 e 8.2.4 é parte integrante da proposta técnica da licitante, contudo deve ser apresentada separadamente, no Envelope nº. 04, o qual deve conter em sua parte externa as seguintes informações:


    ENVELOPE Nº. 04 - CAPACIDADE DE ATENDIMENTO

    CONCORRÊNCIA Nº. 061/2013 - CPL /BR

    NOME DA EMPRESA:

    CNPJ:


    4.1.4.1 O Envelope nº. 04 e os documentos nele acondicionados (Capacidade de Atendimento, Repertório e Relatos) não poderão ter informação, marca, sinal, etiqueta ou qualquer outro elemento que conste do Plano de Ações Promocionais e que permita identificar a autoria deste.

    4.1.5 O Envelope nº. 05 deve conter a “Proposta Comercial”, conforme Anexo IX e apresentar em sua parte externa as seguintes informações:



    ENVELOPE Nº. 05 - PROPOSTA COMERCIAL

    CONCORRÊNCIA Nº. 061/2013- CPL /BR

    NOME DA EMPRESA:

    CNPJ:


    4.1.5.1 A Proposta Comercial deve ser elaborada em conformidade com o item 12 deste edital.

    4.2 Encerrado o recebimento dos Envelopes pelo Presidente da CPL /BR, não serão recebidos quaisquer outros documentos ou propostas, nem serão permitidos adendos ou alterações nas que tiverem sido apresentadas, ressalvada o disposto no subitem 4.1.2.2.1 acima e a faculdade da Comissão de promover diligências para a obtenção de informações e esclarecimentos complementares de quaisquer das empresas licitantes.





    4.3 Os Envelopes serão acondicionados em malotes da seguinte forma:

    4.3.1 Após a abertura dos Envelopes nº. 01, caso não haja a renúncia de que trata o subitem 6.3, os Envelopes nº. 02, 03, 04 e 05 serão rubricados e agrupados em um único malote (individual) para cada empresa, o qual será fechado com lacre cujo número será registrado em Ata, ficando sob a guarda e responsabilidade da Comissão, e na reunião marcada para prosseguimento dos trabalhos serão exibidos aos participantes os malotes ainda lacrados e os Envelopes com as rubricas.






    4.4 Para ter direito à manifestação nas fases do procedimento licitatório, inclusive renúncia ao direito de interpor recurso de que tratam os subitens 6.3 e 9.8 deste Edital, cada licitante deverá apresentar-se com apenas um representante que, devidamente munido de documento, responda por sua representada, devendo identificar-se com cédula de identidade ou outro documento equivalente;




    4.4.1 Quando se tratar de titular, diretor ou sócio da licitante, ou assemelhado, deverá ser apresentado documento comprobatório de sua capacidade para representá-la, tais como: contrato social, cópia de ata, procuração.

    4.4.2 Quando se tratar de representante designado pela licitante no próprio SICAF, por intermédio do formulário ”dados do representante”, será efetuada consulta ao aludido sistema e juntada cópia ao processo para comprovar a representação.

    4.4.3 Quando se tratar de representante que não se enquadre nas situações previstas nos subitens 4.4.1 a 4.4.2 deverá ser apresentada procuração com dados de identificação do representante, constando, expressamente, poderes para participar de todos os atos do procedimento licitatório, notadamente o de renúncia ao direito de interpor recurso contra o resultado do julgamento da habilitação, nos termos dos subitens 6.3 e 9.8.

    4.4.3.1 A referida procuração deverá ser acompanhada de documento comprobatório da capacidade do outorgante para constituir mandatários.


4.5 Esses documentos devem ser apresentados em cópia autenticada ou mediante cópia e original para serem conferidos pela CPL /BR.



    4.6 A ausência do documento de credenciamento não impedirá o representante de participar da licitação, entretanto ficará impedido de praticar qualquer ato durante o procedimento licitatório.







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