Direitos humanos luiz alberto de vargas



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MESTRADO EM DIREITO

DIREITOS HUMANOS

 

LUIZ ALBERTO DE VARGAS

 

DIREITO À REABILITAÇÃO PROFISSIONAL: FUNDAMENTALIDADE E CONTEÚDO JURÍDICO

 

 



 

 

 



 

 Porto Alegre



Fevereiro, 2016

LUIZ ALBERTO DE VARGAS

 

 



DIREITO À REABILITAÇÃO PROFISSIONAL: FUNDAMENTALIDADE E CONTEÚDO JURÍDICO

 

 



 

 

 Dissertação apresentada no Mestrado acadêmico em Direito com área de concentração em Direitos Humanos da Uniritter Laureate International Universities, como requisito para obtenção do grau de Mestre.


 

Orientador: Prof. Dr.

Paulo Gilberto Côgo Leivas

 

Porto Alegre



Fevereiro, 2016





Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

V297d Vargas, Luiz Alberto de.

Direito à reabilitação profissional: fundamentalidade e conteúdo jurídico / Luiz Alberto de Vargas. – 2016.

166 f. ; 30 cm.

Dissertação (Mestrado em Direito) – Centro Universitário Ritter dos Reis, Faculdade de Direito, Porto Alegre - RS, 2016.

Orientador: Prof. Dr. Paulo Gilberto Cogo Leivas.


1. Direitos Fundamentais. 2. Direito do Trabalho. 3. Reabilitação Profissional. I. Título. II. Leivas, Paulo Gilberto Cogo.


CDU 349.2

Ficha catalográfica elaborada no Setor de Processamento Técnico da Biblioteca Dr. Romeu Ritter dos Reis


LUIZ ALBERTO DE VARGAS



DIREITO À REABILITAÇÃO PROFISSIONAL:

FUNDAMENTALIDADE E CONTEÚDO JURÍDICO

Dissertação apresentada e aprovada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre.


Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2016.




BANCA EXAMINADORA

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Prof. Dr. Paulo Gilberto Côgo Leivas (Uniritter)

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Prof. Dr. Roger Raupp Rios (Uniritter)

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Profa. Dra. Dolores Sanches Wünsch (Ufrgs)

À minha esposa, Lílian Monks Duarte de Vargas e a meus filhos, Luiz Antônio Duarte de Vargas e Leila Duarte de Vargas.



Ao Professor Doutor Paulo Gilberto Côgo Leivas, orientador, pela condução segura e o apoio generoso durante todo o período de elaboração dessa dissertação.

À Professora Doutora Dolores Wünsch Sanches, que inspirou e colaborou decididamente para a realização deste trabalho.

Aos Professores Doutores José Felipe Ledur e Roger Raupp Rios, também integrantes da Banca de Qualificação, pelas valiosas contribuições e críticas

A todos os professores do Curso de Mestrado em Direitos Humanos da Uniritter.

Aos meus colegas, pelo incentivo e pela camaradagem que tornaram o curso uma alegre e inesquecível jornada de conhecimentos e realizações.





Reconhece a queda
E não desanima.
Levanta, sacode a poeira
E dá a volta por cima.”

(Paulo Vanzolini)




RESUMO:
Discute-se a existência, conteúdo e limites de um direito fundamental à reabilitação profissional completa e efetiva associado ao direito ao trabalho previsto na Constituição Brasileira. Faz-se uma descrição crítica do atual modelo de reabilitação profissional em nosso país, tributário de preocupações com os impactos financeiros dos benefícios previdenciários e menos preocupado com os direitos sociais que deveriam ser assegurados pelo ordenamento jurídico pátrio. A efetividade, a aplicabilidade direta e os efeitos sobre terceiros dos direitos fundamentais são problematizados, abordando-se, também, a teoria de proibição da insuficiência de Robert Alexy e a teoria da proibição do retrocesso social. Por fim, preconizam-se critérios para alteração normativa que satisfaça a proteção devida do direito fundamental à reabilitação profissional.
ABSTRACT:
This work discusses the existence, content and limits of the fundamental right to full and effective professional rehabilitation as a result of a connection to the right to work ensured by the Brazilian Constitution. It makes a critical description of the current vocational rehabilitation model in our country, so concerned with the financial impacts of social security benefits and less concerned with the social rights that should be guaranteed by the Brazilian legal system. The effectiveness, the direct applicability and the effect on third parties of the fundamental rights are questioned. It the Robert Alexy’s theory is mentioned as well as the prohibition of the social regression. Finally, it prescribe criteria in order to satisfy the due protetionor changing rules that satisfies the due protection of the fundamental right to vocational rehabilitation.
PALAVRAS-CHAVE: Reabilitação Profissional – Direitos sociais – Direitos Fundamentais – Direito ao trabalho – Previdência Social




LISTA DE ILUSTRAÇÕES:



Figura 1 - Avaliação (WÜNSCH, 2013) 147

Figura 2 - O programa de reabilitação (WÜNSCH, 2013) 148

Figura 3 - O programa de reabilitação (reinserção laboral) (WÜNSCH, 2013) 149

Figura 4 - Desligamento do programa (WÜNSCH, 2013) 150




LISTA DE SIGLAS:

AET - Análise Ergonômica do Trabalho

APS - Agências de Previdência Social

CID - Código Internacional de Doenças

CIF - Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade Saúde



CPES - Cobertura Previdenciária Estimada

CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

CRP - Centro de Reabilitação Profissional

DORT - Doença Ocupacional Relacionada ao Trabalho

EPI - Equipamento de Proteção Individual

INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social

LER - Lesão por Esforço Repetitivo

LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social

LOPS - Lei Orgânica da Previdência Social

M.T.E. –Ministério do Trabalho e Emprego

NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico

OIT - Organização Internacional do Trabalho

OMS - Organização Mundial de Saúde

ONU - Organização das Nações Unidas

PcD - Pessoa com deficiência

PRONATEC –Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

STF - Supremo Tribunal Federal

SUS - Sistema Único de Saúde

TJRS - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

TNU - Turma Nacional de Uniformização da Justiça Federal

TRF - Tribunal Regional Federal

TST - Tribunal Superior do Trabalho





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