Diretoria de Turismo regulamento para escolha da realeza/ 5ª festa da integraçÃO



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Diretoria de Turismo


REGULAMENTO PARA ESCOLHA DA REALEZA/ 5ª FESTA DA INTEGRAÇÃO



  1. DO CONCURSO

1.1. Fica instituído pela PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA, pessoa jurídica de direito público, na cidade de Guabiruba, Santa Catarina, na Rua Brusque n.º 344, inscrita no CNPJ sob o n.º 83.102.368/0001-98 – doravante denominada Realizadora, o concurso da escolha de rainha e princesas da 5ª Festa da Integração 2017.




  1. DO PRAZO

2.1. A escolha da rainha e princesas será realizada no dia 02 de junho de 2017.




  1. DAS PARTICIPANTES

3.1. Poderão participar do concurso, candidatas do sexo feminino, não podendo ser ou terem sido casadas, terem tido casamento anulado ou estar em união estável. Não podem ter dado à luz a uma criança ou estarem grávidas. Deverão ter entre 16 (dezesseis) a 26 (vinte e seis) anos de idade, completados até o dia 26 de maio de 2017.


3.1.1. As candidatas devem ser brasileiras ou naturalizadas (pelo menos 12 meses antes da data da 5ª Festa da Integração).

3.1.2. As candidatas devem residir no município há pelo menos 12 meses antes da data da 5ª Festa da Integração.


3.1.3. As candidatas deverão ter no mínimo Ensino Médio completo ou cursando o mesmo.
3.1.4. Só serão permitidas tatuagens quando forem na nuca, punho e tornozelo, após avaliação da comissão organizadora da 5ª Festa da Integração.


      1. As candidatas que por ventura possam ter feito ensaios fotográficos ou vídeos contendo nudez total ou parcial e/ou atos libidinosos não poderão participar desse concurso.




  1. DOS REQUISITOS

4.1. Para participar, as candidatas deverão:


4.1.1. Preencher, gratuitamente, as fichas de inscrição conforme anexo II deste regulamento, com os seguintes dados pessoais: nome completo, cidade, bairro, idade, manequim, altura, n.º do calçado, endereço, telefone e etc.

4.1.1.1. A candidata não pagará nenhuma taxa para inscrição em quaisquer das etapas do concurso.


4.1.1.2. As fichas de inscrição estarão disponíveis na Prefeitura e na Diretoria de Turismo, também virtualmente no site www.guabiruba.sc.gov.br, informados previamente nos jornais, facebook e site da Prefeitura.
4.1.1.3. A ficha de inscrição de cada candidata deverá ser entregue na Diretoria de Turismo, sito na Rua Dez de Junho,189, Centro.

4.1.1.4. Somente serão aceitas inscrições até o dia 19 de Maio de 2017, antes de iniciar à escolha da rainha e princesas.


4.1.2. Para participar do concurso, a candidata deverá, obrigatoriamente, apresentar documento oficial de identidade com foto.

4.1.2.1. Será aceito qualquer um dos documentos abaixo:

a) Carteira de Identidade;

b) Carteira de Trabalho;

c) Carteira Nacional de Habilitação;

d) Passaporte.


4.1.2.2. Se emancipada, a participante deverá entregar documento autenticado que comprove tal condição.

4.1.3. Todas as candidatas concorrentes deverão ter vínculo com o bairro que estarão representando.


4.1.3.1. Será considerada válida a inscrição desde que a candidata represente somente seu bairro, comprovando residência de no mínimo 12 (doze) meses. A comprovação se dará por meio de apresentação de um dos seguintes documentos: conta de água, energia elétrica, telefone e outros.
4.1.4. A candidata só será considerada inscrita se atendidos todos os requisitos do presente regulamento.

4.2. Serão automaticamente excluídas as candidatas que tentarem burlar e/ou fraudar as regras estabelecidas neste regulamento e/ou legislação, ou que, de qualquer forma, utilizarem de má-fé e/ou violarem os princípios da moral e dos bons costumes, conforme livre e exclusivo julgamento da Comissão Organizadora, cujas decisões são soberanas e irrecorríveis.


4.2.1. As candidatas serão, ainda, excluídas automaticamente em caso de fraude.

4.3.1. As candidatas menores de 18 (dezoito) anos deverão se apresentar em todas as chamadas com uma acompanhante do sexo feminino, maior de 18 (dezoito) anos.

4.3.1.1. Em todas as chamadas será obrigatório apresentar o Termo de Autorização para Acompanhante, nos termos do Anexo I, sob pena da candidata ser eliminada do concurso ou impedida de participar.

4.3.2. Fica claro e ajustado que na hipótese da Realizadora perceber a falsidade de qualquer autorização, ou caso estas sejam consideradas incompletas e/ou inconclusivas, as candidatas poderão ser desclassificadas do concurso a qualquer tempo, sem que lhe seja devida qualquer indenização.

4.4. Em momento algum poderá a Realizadora ser responsabilizada por inscrições perdidas, atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas ou incorretas.

4.5. Fica proibida a realização de performances e coreografias que coloquem as candidatas em situação de constrangimento.



5. ETAPAS DO CONCURSO DE ESCOLHA DA RAINHA

5.1. O presente concurso será dividido em duas (02) etapas: Bairros e final durante a 5ª Festa da Integração.

5.2. A Comissão Julgadora será determinada pela Realizadora.

5.3. As candidatas não serão substituídas em nenhuma das etapas da escolha da rainha e princesas 2017, salvo por motivo de força maior.

5.4. Todas as Etapas do concurso de beleza poderão ser gravadas/fotografadas pela Realizadora e serem exibidas, ou não, por qualquer das empresas identificadas pela Prefeitura Municipal de Guabiruba, a seu exclusivo critério e da forma que melhor aprouver à Realizadora, no Brasil ou no exterior, sem limitação de número de vezes e pelo prazo máximo permitido pela legislação autoral, em quaisquer dos programas produzidos pelas empresas identificadas pela marca “Prefeitura Municipal de Guabiruba” e/ou por terceiros por ela indicados.

5.5. A Realizadora poderá ceder os direitos referentes aos materiais publicitários (fotos, entrevistas, filmagens, etc..) somente para fins de divulgação da festa e do Município.



6. DOS BAIRROS

6.1. O concurso da escolha da rainha será realizado em 02 (duas) etapas, primeira etapa será dos seguintes bairros ou localidades: Aymoré, Centro, Guabiruba Sul, Imigrante, Lageado Alto, Lageado Baixo, Planície Alta, São Pedro, Holstein, Alsácia, Lorena e Pomêrania. Segunda e Última etapa no dia 02 de Junho, durante a 5ª Festa da Integração 2017.

6.2. A escolha da candidata de cada bairro poderá ocorrer por indicação, ou por concurso interno coordenado pelo bairro.

6.3. A candidata eleita ou indicada pelo bairro estará automaticamente inscrita para a final, salvo nas restrições deste regulamento.

6.4. As despesas decorrentes da etapa nos bairros (traje, transporte, alimentação e eventual hospedagem) serão de total responsabilidade integral das candidatas, bairros ou localidades por ela representada.

6.5. O traje para o concurso na 5ª Festa da Integração será adquirido pela Prefeitura e posteriormente devolvido em perfeitas condições de uso à Realizadora.

6.6. É obrigatória a participação de todas as candidatas representantes dos bairros na etapa final do concurso.

6.7. Após a definição das candidatas finalistas, as mesmas receberão um manual de orientações para o concurso da Festa da Integração, contendo ainda toda programação da final e a documentação que deverão entregar.



7. DA FINAL

7.1. A etapa final do concurso da escolha será realizada no dia 02 de Junho de 2017, no Pavilhão São Cristóvão, Aymoré, Guabiruba, local da 5ª Festa da Integração.


7.2. Todas as candidatas escolhidas nas etapas dos bairros serão as finalistas da escolha da realeza da 5ª Festa da Integração 2017, e deverão estar disponíveis na data, horário e local conforme programação do dia da final da escolha.

7.3. As candidatas eleitas ou indicadas para a final deverão se apresentar com uma acompanhante do sexo feminino, maior de 18 (dezoito) anos, devidamente maquiadas e trajando sport fino, no dia 22 de Maio de 2017, segunda feira, às 19 horas, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal, à Rua Brusque nº 344 Centro.

7.4. As finalistas participarão de atividades propostas pela Realizadora envolvendo gravações, entrevistas, ensaios fotográficos, ensaios para desfiles, entre outros.

7.4.1. Na prova relacionada à passarela, as candidatas deverão apresentar-se, obrigatoriamente, usando traje e número fornecidos pela Realizadora.

7.5. Durante o desfile na passarela, não será permitido o uso de qualquer outra indumentária e/ou adereço que não os fornecidos pela Realizadora, sob pena de eliminação.

7.6. A Comissão Julgadora escolherá entre as candidatas: Rainha, 1ª Princesa e 2ª Princesa.

7.7. O desfile final será gravado.

8. DAS OBRIGAÇÕES DAS CANDIDATAS

8.1. As candidatas vencedoras em cada uma das etapas dos bairros 2017 se comprometem a participar de matérias editoriais, no ano seguinte, sem nenhum custo adicional para a Prefeitura Municipal de Guabiruba ou outro meio de comunicação, servindo a inscrição do concurso de autorização expressa para publicação da sua imagem, nome e som de voz na imprensa.

8.2. A rainha e princesas da 5ª Festa da Integração 2017 participarão gratuitamente da futura Campanha da escolha da rainha 2018, sem que haja qualquer remuneração. A campanha inclui fotos para material promocional de ponto-de-venda, anúncios em jornal/revista, participação no vídeo do projeto e participação na grande final da escolha da rainha a ser realizado no ano de 2018.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. O ato da inscrição da candidata no concurso é considerado como de aceitação expressa e incondicional de todas as disposições indicadas neste regulamento.


9.2. Declaram e concordam as candidatas, desde já, que a partir da classificação para final deste concurso dar-se-á em caráter de total exclusividade, assim entendido exclusividade como a proibição das candidatas de participarem de quaisquer outros concursos, quadros, programas e/ou eventos produzidos, sem a prévia e expressa concordância da Realizadora.
9.3. Não poderão participar deste concurso, servidoras da Prefeitura Municipal de Guabiruba, bem como pessoas envolvidas diretamente ou indiretamente na sua organização.

9.4. As candidatas autorizam, desde já, a ampla divulgação de seus nomes e cedem, de forma gratuita, as imagens captadas durante todas as etapas realizadas do concurso, em caráter definitivo, autorizando a sua reprodução e transmissão em número ilimitado de vezes e por tempo indeterminado, por todos os veículos parceiros da Prefeitura Municipal de Guabiruba no território nacional e exterior.


9.5. Ao inscrever-se para participar do presente concurso, nos termos deste Regulamento, a candidata estará automaticamente autorizando a Realizadora a utilizar, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, seu nome, imagem e som de voz em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação do município em território nacional e exterior.

9.6. As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da Realizadora

9.7. Pelo simples ato de inscrição neste concurso, a candidata ainda autoriza, reconhece e aceita que os dados pessoais e demais informações, inclusive os submetidos por meio da ficha de inscrição, passam a ser de propriedade da Realizadora, que poderá utilizá-los para os fins necessários à adequada realização deste concurso, sem que qualquer valor seja devido à candidata.

9.8. A candidata reconhece e aceita expressamente que a Realizadora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste concurso, incluindo danos morais e/ou danos material.


9.9. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o concurso suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo que esteja fora do controle da Realizadora e que comprometa a realização do concurso da escolha da realeza 2017de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado.

9.10. Para esclarecer eventuais dúvidas sobre o presente concurso, as candidatas poderão entrar em contato pelo telefone (47) 3308-3116 - Diretoria de Turismo.

9.11. A cópia deste Regulamento poderá ser obtida no site www.guabiruba.sc.gov.br
9.12. Os casos omissos neste regulamento serão decididos pela Comissão Organizadora do evento, de cuja decisão não cabe recurso.

Guabiruba, Março de 2017.

Comissão Organizadora.

ANEXO I

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA ACOMPANHANTE

Nós, _____________________________________________________ (nome completo do pai ou responsável legal), inscrito no CPF sob o n.º ____________________________ e portador do RG n.º__________________, Residente e domiciliado na Rua _______________________________________________, n.º _______, na cidade de_______________________, SC, e ________________________________________ (nome completo da mãe), inscrita no CPF sob o n.º___________________e portadora do RG n.º________________, residente e domiciliada na Rua ________________________________________, n.º ________, na cidade de ________________________, SC, autorizamos, _____________________________________ (nome completo da acompanhante), inscrita no CPF sob o n.º___________________e portadora do RG n.º________________, residente e domiciliada na Rua ________________________________________, n.º ________, na cidade de ________________________, SC, total e definitivamente, a acompanhar nossa filha _____________________________________________, menor de idade, portadora do RG n.º __________________________, residente e domiciliada na Rua ___________________________, n.º _______, na cidade de _______________________, SC, na etapa final do concurso da escolha da rainha e princesas denominado Rainha da 5ª festa da Integração 2017, a realizar-se em Guabiruba, SC, no período de ____ a _____ de ____________de 2017.


________________________, _____ de ____________ de 2017.

__________________________________



NOME DO PAI OU DO RESPONSÁVEL LEGAL
__________________________________

NOME DA MÃE

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome completo:_______________________________________________________

Nome a ser utilizado no concurso: ______________________________Idade:___

Data de nasc.:___/___/______Endereço Completo:___________________________

____________________________________Bairro:____________________________

Tels.:( ___)____________ (___)________________(___)_______________________

Profissão:_________________________________E-mail:______________________

Redes Sociais (facebook, twitter, instagram, etc.)____________________________

Nome o Pai:___________________________________________________________

Nome da Mãe:­­_________________________________________________________

Altura:__________ Busto/Tórax:___________Cintura:_________Quadril:________

Nº de manequim:_______Nº de Sapatos:______Cor dos olhos:_______________

Cor dos cabelos:_________________________Escolaridade:_________________

No caso de menor de idade, o responsável deverá preencher os campos abaixo:

Eu:_____________________________________, informo que sou:______________

Da inscrita acima, autorizo a participação da mesma no concurso da escolha da rainha 2017, e declaro estar ciente e de acordo com as normas e condições contidas no regulamento do evento.

Assinatura (legível): _______________________________________

CPF: ______________

Guabiruba, ____/_____/2017

Ass. da participante

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