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DIRETORIA

DA

QUALIDADE


DQUAL


RELATÓRIO DE GESTÃO

2007

ÍNDICE


I - APRESENTAÇÃO


II - PRINCIPAIS REALIZAÇÕES EM 2007


III - AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PROJETOS EM DESENVOLVIMENTO COM RECURSOS DE INVESTIMENTOS
IV - PRINCIPAIS COMPROMISSOS PARA 2008
V - INDICADORES
VI - CONSIDERAÇÕES FINAIS


I – Apresentação
Este documento apresenta, de forma consolidada, as principais realizações, as ações em desenvolvimento e os resultados operacionais, relativas ao período de janeiro a dezembro de 2007.
Também são apresentados os resultados dos principais indicadores utilizados no monitoramento do Macroprocesso Avaliação da Conformidade de Produtos, Processos e Serviços.
A estruturação da apresentação dos assuntos está alinhada com os processos específicos contemplados na Árvore de Planejamento do Macroprocesso Avaliação da Conformidade, considerando as atividades de gestão e as atividades técnicas.
Como critério básico para a elaboração deste relatório, foram selecionadas as informações julgadas mais relevantes, sendo que, devido a amplitude das atividades, redunda num conteúdo de realizações de porte bastante heterogêneo.
Assim sendo, sem desqualificar a importância das demais, discriminamos abaixo, algumas realizações e projetos, que merecem destaque, as quais estão contextualizadas nas respectivas seções deste relatório:


  • Monitoramento do Plano Estratégico da Dqual

  • Revisão do Plano de Ação Quadrienal 2008 – 2011

  • Aprovação pelo Conmetro do Guia de Boas Práticas de Regulamentação

  • Elaboração do Regulamento de Avaliação da Conformidade Padrão

  • Desenvolvimento do Projeto Designação e Registro na atividade de avaliação da conformidade

  • Captação de Recursos para o desenvolvimento do Programa de Biocombustível


II – Principais Realizações



1- Coordenação da atividade de avaliação da conformidade no Sinmetro
Esta atividade se reveste de grande importância para dinamizar a sistemática de atuação dos diversos comitês assessores do Conmetro, cabendo à Dqual a Coordenação e a Secretaria-Executiva dos comitês - CCAB, CBR, CBN e CBAC.



  • Comitê Codex Alimentarius do Brasil - CCAB




  • Realização de Seminário para elaboração do Planejamento das atividades a serem desenvolvidas pelo Comitê em 2007, e de 13 reuniões para organização da participação do Brasil em 23 reuniões dos Comitês do Codex Alimentarius, com posição brasileira aprovada.




  • Coordenação, pelo Brasil, de 2 grupos de trabalho que visam estabelecer os limites de Aflatoxina na castanha produzida no Brasil e de Ocratoxina A em café. Esta coordenação permitirá o estabelecimento de valores equilibrados, com base no conhecimento científico, evitando, assim, que os mesmos se convertam em barreiras ao acesso destes dois produtos ao comércio internacional de alimentos.

As normas elaboradas por este Comitês são referências internacionais e vinculantes no âmbito do Acordo sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias e do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio.


  • Realização de palestra sobre a “Importância Crescente do Codex Alimentarius para a Indústria de Rações”, no II Food and Feed International Congress, evento internacional patrocinado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação - FAO.




  • Realização de palestra sobre “O Codex Alimentarius do Brasil”, no Congresso Brasileiro de Microbiologia.



  • Comitê Brasileiro de Regulamentação – CBR

Aprovação do Guia de Boas Práticas de Regulamentação, pelo Conmetro, em sua 51ª Reunião Ordinária, realizada em 05/12/2007. A internalização deste Guia propiciará a homogenização das práticas regulamentadoras existentes no país e uma maior integração das diferentes autoridades regulamentadoras. A adoção de boas práticas de regulamentação proporcionará benefícios na implementação de regulamentos, na eficácia e eficiência da atuação do Estado no cumprimento dos seus objetivos legítimos, além de promover a cidadania, o progresso econômico e a minimização dos impactos ambientais, sociais e econômicos da regulamentação técnica.





  • Comitê Brasileiro de Normalização – CBN

Revisão dos Projetos Estratégicos do Plano Brasileiro de Normalização – PBN, que visam disponibilizar a infra-estrutura necessária a implementação da atividade de normalização.





  • Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade – CBAC




  • Revisão do Plano de Ação Quadrienal, versão 2008 – 2011 do PBAC, que identifica ew prioriza as demandas pelo desenvolvimento de programas de avaliação da conformidade de produtos para o quadriênio.




  • Realização do 7º Encontro de Credibilidade das Certificações, parceria entre o Inmetro, o CB-25 e a Comissão Permanente de Credibilidade do CBAC, reunindo as diversas partes interessadas, oportunidade em que foram revisados os indicadores para avaliar a credibilidade do SBAC. Estes indicadores permitirão avaliar o funcionamento do SBAC e identificar oportunidades de melhoria, visando, como objetivo final, aumentar a credibilidade das certificações.



2- Captação de recursos financeiros para a atividade de avaliação da conformidade
Dentre as atividades realizadas para a captação de recursos financeiros para o desenvolvimento de atividades relacionadas à avaliação da conformidade, destacamos as seguintes ações:


  • Aprovação de Projeto submetido à Finep intitulado "Biocombustíveis: Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade", no valor de R$844.975,76 (oitocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos), para o desenvolvimento do Programa Brasileiro de Certificação de Biocombustíveis, cujo prazo de implementação é de 24 meses.




  • Elaboração e envio de proposta de criação de linha de financiamento específico (SICA – Specific International Cooperation Actions) existente no FP7, para a atividade de avaliação da conformidade. A proposta está direcionada para a harmonização entre os procedimentos de avaliação da conformidade da União Européia com os do Brasil, focando a questão do comércio internacional.



3- Prospecção de demandas, monitoramento de tendências e evolução das atividades de avaliação da conformidade
O processo de prospecção tem como objetivo a identificação e priorização das demandas por programas de avaliação da conformidade, de forma sistemática, visando a revisão do Plano de Ação Quadrienal, que é elaborado com horizonte de quatro anos e atualizado anualmente. Além disso, cabem ações de acompanhamento de demandas em estágio potencial de serem passíveis de inclusão no referido Plano.

3.1- Identificação e priorização de demandas por programas de avaliação da conformidade


  • Aplicação da metodologia de revisão do Plano de Ação Quadrienal (Resolução CONMETRO N10/06), com destaque para as seguintes etapas:




  • Realização de 8 Painéis sobre Avaliação da Conformidade que contou com a participação do setor produtivo, de entidades de defesa do consumidor, das autoridades regulamentadoras, de universidades e instituições de pesquisa, nos seguintes estados: RJ, SP, MG, BA, AM, DF e RS. Estes painéis tiveram como objetivo ampliar e melhorar a participação das partes interessadas no processo de identificação e priorização de demandas, envolvendo-as na revisão do Plano de Ação Quadrienal.




  • Consolidação e envio do resultado da pesquisa de identificação de demandas às partes interessada. Foram consultadas um total de 2010 entidades, com o seguinte retorno:

- 151 questionários respondidos

- 397 demandas enviadas ao Inmetro (respostas ao questionário)

- 174 demandas selecionadas




  • Realização de 4 reuniões de priorização, com as entidades que apresentaram demandas, em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, com o objetivo de avaliar a aderência dos resultados aos critérios de priorização aprovados pelo Conmetro.


3.2- Coordenação da participação da Dqual em missões ao exterior


  • Realização de 5 relatos de Missões ao Exterior da Dqual, que contou com a participação de técnicos da Diretoria e de outras UPs, o que permitiu a troca de informações sobre os principais temas debatidos nos eventos, bem como sobre as tendências de encaminhamentos das assuntos , e os possíveis impactos da implementação dos mesmos no SBAC.

  • Coordenação do desenvolvimento dos dois primeiros módulos (Missões ao Exterior e Monitoramento de Tendências sobre Avaliação da Conformidade) do Sistema de Gestão da Informação sobre Avaliação da Conformidade – SIGIAC. Na fase atual, o Módulo de Missões ao Exterior, que foi subdividido em etapas, está com a primeira etapa, de planejamento, concluída, no que se refere à solicitação, preenchimento, análise e aprovação das propostas de missões ao exterior.



3.3- Monitoramento das tendências da atividade de avaliação da conformidade no Brasil e no exterior


  • Desenvolvimento do módulo - Tendências sobre avaliação da conformidade




  • Desenvolvimento do módulo - Tendências sobre AC, que compõe o SIGIAC, com

previsão de conclusão para maio de 2008.


  • Implementação da sistemática, ainda manual, de monitoramento diário de sítios eletrônicos específicos para disseminação de informações relevantes sobre AC, para subsidiar o trabalho dos técnicos da Dqual.


  • Elaboração de normas e requisitos específicos para as atividades de avaliação da conformidade





  • Articulação interna com a Cgcre para consensar posicionamentos, tornando-os institucionais, relativos às normas e documentos internacionais afetos às atividades de avaliação da conformidade, no âmbito do ISO/CASCO, quais sejam:

- ISO/IEC 17065 – Requisitos para organismos que realizam certificação de produtos, processos e serviços;

- ISO/IEC WD5 17007 – Diretrizes para a elaboração de normas e requisitos específicos para atividades de avaliação da conformidade; e

- ISO FDPAS 17005.2 N/A – Uso de sistemas de gestão em avaliação da conformidade – Princípios e requisitos.








  • Realização de 3 reuniões de monitoramento dos projetos estratégicos da Diretoria, com a participação dos coordenadores dos GTs do Projeto Novo Modelo de Avaliação da Conformidade e o consultor Nigel Croft, objetivando o aprofundamento de questões pontuais sobre o desenvolvimento das respectivas atividades.




  • Negociações com representantes do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Esalq/USP, instituição identificada como parceira para o desenvolvimento do projeto de avaliação dos impactos econômicos, sociais e ambientais dos programas de avaliação da conformidade, no âmbito do Novo Modelo de Avaliação da Conformidade.



  • Monitoramento das “Outras Questões Estratégicas” do PBAC - Mudanças Climáticas

O tema Mudanças Climáticas é uma das questões estratégicas do PBAC que está sendo monitorado através das atividades abaixo enumeradas, com vistas a avaliar as tendências quanto ao surgimento de demandas por programas de avaliação da conformidade no âmbito do SBAC.




  • Participação em duas reuniões da CE – 38:009. 01, do Subcomitê 09 – Mudanças Climáticas, do ABNT / CB-38, para a revisão final da norma ABNT NBR ISO 14064 Partes I, II e III – Gases de Efeito Estufa.




  • Participação em Seminário da ISO sobre Mudanças Climáticas, em São Paulo, evento cujo objetivo foi apresentar as normas ISO sobre o tema ISO 14064 e ISO 14065, dando um panorama geral do mercado global existente e potencial.




  • Participação no workshop, organizado pela Confederação Nacional da Indústria, intitulado “A Indústria Brasileira e o Ano Nacional do Desenvolvimento Limpo”. O evento abordou o futuro das negociações internacionais, as perspectivas e oportunidades para a indústria brasileira, bem como as facilidades de financiamento e o mercado de capitais para projetos de MDL – Movimento Desempenho Limpo.




  • Participação no curso sobre "Mudanças Climáticas e Créditos de Carbono” para acompanhamento do tema e sua aplicação no Programa Brasileiro de Certificação de Biocombustíveis.



4- Projetos Especiais
4.1- Acessibilidade de pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida a locais públicos e meios de transporte (atendimento ao Decreto 5296/04)
Em 2004 foi publicado o Decreto 5.296, regulamentando duas Leis Federais que tratam da Acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O Decreto incumbiu o Inmetro de várias tarefas relativas à acessibilidade nos transportes coletivos rodoviário e aquaviário, destacando-se as seguintes ações:



  • Transporte Coletivo Rodoviário:




  • Contratação e monitoramento dos trabalhos realizados pela equipe de especialistas que desenvolveu estudos visando diagnosticar a frota de veículos existentes, cujo grupo participará da elaboração do Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção de Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de Passageiros.



  • Transporte Coletivo Aquaviário:



  • Contratação e monitoramento dos trabalhos realizados pela equipe de especialistas para análise dos dados resultantes da pesquisa realizada em parceria com a RBMLQ–I, visando diagnosticar a situação do transporte aquaviário no Brasil, bem como participar do desenvolvimento do Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Embarcações utilizadas no Transporte Coletivo de Passageiros.

Além das tarefas especificamente expressas no Decreto 5.296, o Inmetro tem participado do Comitê de Ajudas Técnicas – CAT, criado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, que tem como objetivo estabelecer diretrizes para o tratamento da Tecnologia Assistiva nas várias esferas do Governo Federal .


4.2- Programa Brasileiro de Certificação Florestal – Cerflor
O Cerflor é um programa oriundo do Fórum de Competitividade da Cadeia Produtiva de Madeira e Móveis, coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, bem como é parte integrante da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior – PITCE, do Governo Federal.


  • Revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade da Cadeia de Custódia de Produtos de Origem Florestal, com vistas a atender as atualizações nos documentos do PEFC (Portaria Inmetro/MDIC 301/2007).




  • Elaboração de posição brasileira para subsidiar a participação do Inmetro no Seminário sobre Planejamento Estratégico do PEFC (Paris - França), na Reunião das Secretarias Nacionais do PEFC, (Edimburgo – Escócia), e na 11ª Assembléia Geral do PEFC (Munique – Alemanha).




  • Organização do Seminário sobre Certificação Florestal, no Rio de Janeiro, envolvendo as partes interessadas, com vistas a divulgar o programa ao setor privado.




  • Divulgação do Cerflor, através de palestras no Workshop sobre Madeira e Produtos Florestais no Mercosul e no Fórum de Gestão Sustentável das Florestas Tropicais – O Desafio da Certificação Florestal.



4.3- Responsabilidade social
Desde o final de 2002, a DQUAL monitora, no âmbito nacional e internacional, o desenvolvimento das ações afetas ao tema - Responsabilidade Social. A partir de então, tem participado de alguns dos principais fóruns de discussão sobre o assunto, com destaque para as seguintes ações, realizadas em 2007:


  • Participação no IV e V Encontros do Grupo de Trabalho da ISO que elabora a Norma Internacional de Diretrizes em Responsabilidade Social, a futura ISO 26000, em Sidney – Austrália, e em Viena – Áustria, respectivamente.




  • Participação, em Viena, do Workshop do Grupo de Stakeholder Governo, no qual se discutiu “O papel do Governo na Responsabilidade Social.



5- Desenvolvimento e implementação de programas de avaliação da conformidade


  • Conclusão dos estudos de viabilidade técnica das 55 famílias de produtos, processos e serviços inicialmente identificadas e priorizadas no Plano de Ação Quadrienal 2004-2007, que, em realidade, resultou na demanda de 126 produtos, processos e serviços a serem objeto de programas de avaliação da conformidade. Deste total, 13 (treze) ainda não foram desenvolvidos, pois são regulamentados por outras autoridades regulamentadoras, 68 (sessenta e oito) estão sendo desenvolvidos e 45 (quarenta e cinco) já foram implantados.. no quadriênio 2004/2007.

Considerando as demandas originadas no Plano de Ação Quadrienal 2004-2007, foram desenvolvidos, em 2007, 26 (vinte e seis) programas de avaliação da conformidade, sendo 16 em âmbito compulsório e 10 em âmbito voluntário, a saber:






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