Diretrizes para o programa do psol nas Eleições 2010



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DOCUMENTO PROGRAMÁTICO

OPÇÃO PELA IGUALDADE!



Esquerda

Por José Saramago



Temos razão, a razão que assiste a quem propõe que se construa um mundo melhor antes que seja demasiado tarde, porém, ou não sabemos transmitir às pessoas o que é substantivo nas nossas idéias, ou chocamos com um muro de desconfianças, de preconceitos ideológicos ou de classe que, se não conseguem paralisar-nos completamente, acabam, no pior dos casos, por suscitar em muitos de nós dúvidas, perplexidades, essas sim paralisadoras. Se o mundo alguma vez conseguir ser melhor, só o terá sido por nós e conosco. Sejamos mais conscientes e orgulhemo-nos do nosso papel na História. Há casos em que a humildade não é boa conselheira. Que se pronuncie bem alto a palavra Esquerda. Para que se ouça e para que conste.


ÍNDICE:

Apresentação (02)

Um novo eixo estruturante da economia brasileira (06)

Auditar a Dívida Pública e pagar a Dívida Social (22)

Questão Agrária no Brasil (32)

Reforma Urbana (39)

Saúde e Educação (44)

Direitos Humanos (53)

Por um Brasil sem racismo (59)

Mulheres (62)

Juventude (68)

Comunicação e cultura (73)


APRESENTAÇÃO

Em outubro de 2010 nosso país realizará sua sexta eleição presidencial após o fim da ditadura militar, consolidando nestes mais de vinte e cinco anos um regime democrático que conta com um dos maiores eleitorados do mundo (135,8 milhões de eleitores em uma população de 193 milhões de brasileiro). No entanto, a consolidação da democracia brasileira, que sem sombra de dúvidas representou uma grande vitória popular contra o totalitarismo, ainda não foi capaz de vencer os dramas sociais que continuam afligindo a maioria de nosso povo.

No Brasil, vivemos ainda em uma sociedade dividida por um grande muro de desigualdades, que separa uma pequena elite, muito poderosa e endinheirada, de uma esmagadora maioria penalizada pela pobreza e falta de oportunidades. Nosso sistema de saúde e educação é reconhecidamente precário e de péssima qualidade. Milhões de famílias, acampadas às margens das estradas, esperam até hoje a reforma agrária. A corrupção do sistema político continua galopante e desviando enormes recursos dos cofres públicos para o pagamento de mensalões e propinas. O desenvolvimento nacional continua refém de um modelo produtivo agrário exportador, de baixo conteúdo tecnológico e gerador de poucos empregos, na maioria precários e mal remunerados. A produção industrial, desnacionalizada desde as privatizações dos anos 90, continua dependente de uma matriz energética poluente e submetida aos interesses do parque automobilístico.

No modelo de desenvolvimento atual, os benefícios dos períodos de crescimento econômico são apropriados por poucos, ampliando a desigualdade de renda e mantendo a abertura do leque salarial em um mercado de trabalho ainda fortemente marcado pela informalidade, o descumprimento de direitos sociais e trabalhistas e por uma baixa remuneração dos salários. Após estes mais de vinte e cinco anos, o Brasil ainda figura entre os países mais desiguais do mundo, devido à extrema concentração da renda, da propriedade e da riqueza (PNUD: 2010).

Estas profundas desigualdades sociais foram herdadas dos governos militares e aprofundadas pelas políticas neoliberais que tiveram início nos anos 90 e persistem até os dias de hoje no país. A aventura desenvolvimentista da Ditadura Militar, alicerçada na máxima “é preciso fazer o bolo crescer, para depois dividi-lo”, além da sangrenta repressão, foi um modelo que achatou salários, aumentou o desemprego e a miséria, concentrou renda, e promoveu uma relativa modernização industrial e da infra-estrutura do país favorecendo o capital estrangeiro e à custa da devastação ambiental.

O neoliberalismo dos anos 90 também tinha o seu lema: “combater a ineficiência do Estado”. Mas o que se viu, na verdade, foi o desmonte do Estado, o aprofundamento da injustiça socioambiental, e um processo de privatização dos bens comuns e das riquezas. Foram retiradas todas as barreiras que atrapalhavam as ações do capital (sobretudo o financeiro), no sentido da reprodução mais rápida e eficiente de seus lucros. Os governos a partir de Collor até FHC foram meros operadores dessa lógica perversa e injusta.

O governo Lula, depositário de tantas esperanças, frustrou os que imaginavam uma alteração de rumos e mudança de prioridades. Conjugando a manutenção do receituário neoliberal, temperado com um discurso de atendimento a algumas demandas sociais e populares por meio de programas focalizados, o social-liberalismo de Lula não promoveu nenhuma mudança estrutural que alterasse o caráter perverso e concentrador da renda do modelo de desenvolvimento capitalista brasileiro.

Apesar da grande popularidade de Lula, adquirida em parte pelos programas sociais de transferência de renda, o fato concreto é que nunca na história deste país os banqueiros ganharam tanto: somente em 2009 foram pagos R$380 bilhões de juros e amortizações da dívida pública, correspondendo a 35,57% do Orçamento Geral da União - enquanto os investimentos em saúde e educação representaram a pequena fatia de 7,38% deste orçamento, e os recursos destinados ao programa Bolsa Família representam menos de 1% do PIB.

Neste modelo de desenvolvimento concentrador da renda e da propriedade, os bancos foram os que mais lucraram. O Banco Itaú lucrou R$ 10 bilhões em 2009, representando um aumento de 29% em relação a 2008, num ano em que o PIB do Brasil caiu 0,2% - em plena crise econômica! Este ganho do Itaú - que é controlado por apenas duas famílias - ficou próximo do recurso total gasto pelo governo federal com o programa Bolsa Família, que atende cerca de 12 milhões de famílias. O crescimento do faturamento dos bancos foi de 11% ao ano durante o governo FHC e de 14% ao ano durante o governo Lula.

O pagamento de juros da dívida pública tem sido o principal vetor de transferência de renda para os mais ricos. Estudo recente do IPEA sobre a distribuição funcional da renda no país atestou que entre 2000 e 2007 o gasto do governo com o pagamento de juros da dívida pública foi de 7% ao ano da média total da renda nacional. O governo gastou com juros, neste período, R$ 1,267 trilhões. Já os gastos com saúde foram de R$ 310,9 bilhões, com educação foram de R$ 149,9 bilhões e com investimentos, R$ 93,8 bilhões. Ou seja, somados, os gastos da União com saúde, educação e investimento corresponderam a 43,8% das despesas com juros no período. Este gasto, considerado improdutivo, pois não gera emprego e tampouco contribui para ampliar o rendimento dos trabalhadores, termina fundamentalmente favorecendo a maior apropriação da renda nacional pelos detentores de renda da propriedade (lucros, aluguéis, juros).

Apesar da pequena recuperação na última década (entre 2000 e 2009 o crescimento foi de apenas 3,6% - passando de 40% para 43,6%), o fato é que a participação dos salários na renda nacional continua 13,4% menor do que o verificado há 50 anos: de 57% no biênio 1959/60, a participação dos salários na renda nacional no biênio 2008/09 atingiu o percentual de 43,6%. (IPEA: 2010).

Enquanto, numa ponta, os programas sociais do governo Lula retiraram da miséria absoluta uma parte da população, na outra ponta, sua política econômica favoreceu o capital financeiro e os rentistas, o agronegócio, as construtoras, montadoras e a mineração. Tudo isto ao custo do desemprego estrutural, do êxodo do campo, da guetização dos mais pobres nas periferias e favelas das grandes cidades, da devastação ambiental, da violência do Estado contra os pobres, da criminalização dos movimentos sociais e da manutenção do apartheid socioambiental. Por mais incrível que possa parecer, em pleno século XXI, ao mesmo tempo em que caminha para se consolidar enquanto a 5ª maior economia do mundo em 2014 (segundo projeções do Banco Mundial), o Brasil continua sendo um país que ainda convive com dramas sociais do início do século XIX!

Apenas para citarmos alguns dos exemplos mais gritantes: Fome - Aproximadamente 35% dos brasileiros declararam passar fome às vezes ou sempre (Pesquisa de Orçamento Familiar (IBGE: 2010); Trabalho Escravo - o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou dia 5 de julho de 2010 o Cadastro de Empregadores atualizado, incluindo 152 pessoas físicas e jurídicas na “lista suja”, na maioria ligada ao agronegócio, por terem sido flagrados utilizando trabalho escravo; Violência sexual - de acordo com dados do Disque 100, de janeiro a abril de 2010 foram realizadas quase 8.8 mil denúncias envolvendo crianças e adolescentes vítimas de agressão e violência sexual no Brasil, uma média de 73 denúncias por dia. Em 78% dos casos, as vítimas são meninas, entre dez e 12 anos, e marcadas pela pobreza. Na sua maioria, o criminoso é um adulto de sexo masculino; Pobreza e Racismo - 60% dos pobres e 70% dos indigentes no Brasil são negros. De um modo geral, 50% das pessoas negras ou pardas são pobres, enquanto 25% dos brancos apresentam a mesma condição social. As favelas brasileiras têm 66% de famílias negras. 65% dos encarcerados no Brasil são negros e 95% são pobres. Quase a metade destes está presa sem julgamento (IBGE).

Em 2009, 16,5 milhões de trabalhadores eram associados a algum sindicado, o que representa 17,7% da população ocupada. Houve uma redução de 1,9% em relação a 2008, quando o percentual foi 18,2%. A região Sul tinha o maior percentual de trabalhadores sindicalizados (20,7%) e a região Norte, o menor (14,1%). O número de trabalhadores associados a sindicatos caiu de 2008 para 2009 e no total apenas 17,7% da população ocupada está associada a sindicatos. Se já não bastassem os sindicatos pelegos que fazem o jogo das empresas, estes dados indicam que a maioria dos trabalhadores não tem qualquer representação sindical. Isso ocorre em um país em que o presidente da república é um ex-sindicalista. Daí a importância de termos políticas públicas que garantam melhores condições de trabalho, sendo uma delas a redução da jornada de trabalho sem redução de salários. Se esta medida não for assumida enquanto uma proposta constitucional válida para todo o país, os trabalhadores sem qualquer representação sindical jamais terão força para impor esta negociação de forma isolada, em negociações por categoria profissional. Existem algumas exceções, como é o caso dos Químicos Unificados, em que a jornada de trabalho no setor farmacêutico foi reduzida, mas no geral irá predominar a força do empresariado sobre o trabalhador desorganizado. Por isso a redução da jornada de trabalho sem redução de salários deve ser efetivada por uma mudança na constituição brasileira, única forma de garantir melhores condições de trabalho em todo o país.

O rendimento médio mensal de trabalho cresceu míseros 2,2% entre 2008 e 2009, subindo de R$ 1.082 para R$ 1.111. Antes disso o crescimento tinha sido de 1,7% em 2008; 3,5% em 2007 e 7,2% em 2006. Mesmo assim o rendimento médio do trabalho em 2009 (R$1.111,00) continua abaixo do nível entre 1995 e 1998, quando variou de R$ 1.113 a R$ 1.121, com um pico de R$ 1.144 em 1996. Ou seja, após 14 anos o rendimento médio do trabalho no Brasil sofreu redução, graças a uma política econômica que continuou concentrando renda e garantiu os maiores rendimentos aos banqueiros através do pagamento das maiores taxas de juros do mundo. Para termos uma idéia, segundo levantamento de consultorias especializadas, o lucro líquido consolidado dos oito principais bancos privados do País, cresceu 24% em 2009, em pleno ano da crise econômica.

A taxa de analfabetismo entre pessoas de 15 anos ou mais caiu 1,8 ponto percentual entre 2004 e 2009. Apesar disso, no ano passado ainda existiam no Brasil 14,1 milhões de analfabetos, o que corresponde a 9,7% da população nesta faixa etária. A PNAD estimou também a taxa de analfabetismo funcional (percentual de pessoas de 15 anos ou mais de idade com menos de quatro anos de estudo) em 20,3%. O índice é apenas 4,1% menor que o de 2004 e 0,7% menor que o de 2008. O Brasil demorou seis anos (2004-2009) para reduzir a taxa de analfabetismo em apenas 1,8%. Com isso o país tem ainda 14 milhões de analfabetos e 28 milhões de analfabetos funcionais.

Este é o retrato de um Brasil que não muda: continuamos reproduzindo relações sociais e trabalhistas da época da escravidão; as oligarquias regionais permanecem incrustadas no poder, sempre prontas a novas alianças fisiológicas que preservem seus privilégios; o desmatamento de milhões de hectares de terras na Amazônia e no Cerrado permanece impune, enquanto o agronegócio continua com as queimadas, amparado pela recente reforma do código florestal brasileiro; apenas 07 famílias detêm o controle de 95% dos meios de comunicação; a reforma agrária espera por décadas e como resultante a maioria da população sobrevive em grandes centros urbanos em péssimas condições de trabalho, transporte, moradia e saneamento básico; a violência urbana ainda é tratada como caso de polícia, que criminaliza a pobreza e não combate as causas sociais da mesma; o baixo nível educacional continua sendo um dos maiores sintomas da segregação social existente no país, onde 53% dos eleitores possuem apenas até o primeiro grau de escolaridade.

Programas sociais focalizados, como o Bolsa Família (que neste caso representa menos de 1% do gasto público), têm atacado os aspectos emergenciais de miséria extrema, promovendo uma pequena distribuição de renda. Mas estas são iniciativas assistenciais de curto prazo, que não podem substituir as políticas sociais universais, que devem estar vinculadas a geração de empregos, renda e a garantia de direitos. Na ausência de perspectivas para a sociedade brasileira, em condições de extrema concentração de renda e desigualdade social, multiplicaram-se as tendências à segregação social e espacial e a proliferação da violência social, que se tornou endêmica em algumas grandes cidades onde o estado não controla mais certas regiões de moradia popular.

550 mil brasileiros foram mortos por armas entre 1979 e 2003. Isso reflete a falta de perspectiva da juventude, o crescimento do crime organizado, ligado principalmente ao narcotráfico, e da orientação repressiva das forças de seguranças, muitas vezes orientadas por políticas de extermínio dos criminosos ou mesmo de potenciais criminosos, com impunidade generalizada para os matadores pagos pelo estado. Uma ideologia de lei e ordem cresceu na burguesia e nas classes medias, se manifestando na ampliação do encarceramento e na criminalização da pobreza – que deriva rapidamente para a criminalização dos movimentos sociais.

A orientação repressiva da política sobre drogas, embora tenha se mostrado fracassada, alimenta o circulo vicioso de crescimento da criminalização de parcelas pobres e de expansão do aparato repressivo. A segregação social é mantida através de uma repressão brutal, em boa medida feita ao arrepio da lei – os serviços de segurança privada, pessoal e principalmente patrimonial, empregam hoje mais de um milhão de pessoas.

A segregação social se soma à segregação racial e urbana. As populações negras recebem menores salários, tem mais dificuldades de acesso a empregos, serviços e direitos, e são submetidas à vigilância permanente pelas forças repressivas, sendo suas principais vítimas. O racismo é parte de um ambiente cultural que alimenta também a violência machista, já que as posições de poder masculinas são cada vez mais desafiadas pelas conquistas sociais e jurídicas das mulheres, e a homofobia, que recusa aceitar os avanços no reconhecimento dos direitos dos gays e lésbicas.

Diante deste quadro, a agenda política brasileira, moldada pela grande mídia e os partidos da ordem, desgraçadamente, se mantém fechada a este debate. As candidaturas preferidas da grande mídia nestas eleições – Serra / Dilma / Marina – já demonstraram não estar dispostos a enfrentar este debate sobre os reais problemas estruturais do país e, muito menos, sobre suas reais soluções. José Serra, da aliança conservadora PSDB/DEM, representa a reedição das políticas neoliberais de exclusão e repressão social, aplicadas durante os dois governos de FHC e os 16 anos de governo tucano no estado de São Paulo; Dilma Rousseff, da aliança fisiológica PT-PMDB, representa o governo Lula no que ele tem de pior: a aliança com o agronegócio e com as oligarquias regionais (Sarney, Collor e Renan Calheiros – declarados inimigos públicos de qualquer mudança estrutural no país), e a continuidade de uma política econômica disciplinada pelo mercado financeiro. Marina Silva, do PV, já demonstrou não ser alternativa: além de defender a continuidade da atual política econômica liberal-conservadora (algo totalmente incompatível com a defesa do meio ambiente), prega ainda uma unidade fictícia entre tucanos e petistas enquanto uma estratégica para enfrentar os problemas do país - um misto de confusão ideológica e falta de projeto próprio que acaba engrossando o caldo do conservadorismo e do fisiologismo.

Esta três candidaturas, além de complementares, são funcionais para a manutenção da ordem atual, o que se materializa na defesa da mesma política econômica baseada no superávit primário, metas de inflação e câmbio flutuante – o mesmo tripé que tem permitido ao Banco Central aumentar de modo sistemático a taxa de juros para “manter a inflação dentro das metas” e, por meio do superávit, destinar bilhões de reais para o pagamento dos juros da dívida pública, em detrimento do investimento social. Esta convergência em relação ao núcleo principal do atual modelo de desenvolvimento é o que dá aos órgãos de imprensa a segurança para afirmar que, independente de quem for o vencedor, o país continuará no mesmo caminho.

É neste contexto que Serra e Dilma disputam o primeiro lugar nas pesquisas, defendendo a continuidade do mesmo modelo neodesenvolvimentista conservador, incapaz de eliminar a desigualdade, a exclusão social e a concentração da renda e da riqueza. Um modelo econômico centralizado na exportação de commodities, baseado no agronegócio excludente e na mineração que devasta os recursos naturais. Um tipo de desenvolvimento atrelado à continuidade da utilização de matrizes fósseis, justamente no momento em que a humanidade se vê às voltas com a terrível ameaça das mudanças climáticas produzidas pelo aumento da emissão dos gases do efeito estufa. Do ponto de vista da política social, no que pese algumas nuances, defendem a mesma concepção gradualista do combate a pobreza, através de uma distribuição mitigada e insuficiente de renda via programas sociais que criam, na maioria das vezes, uma dependência que só estimula o clientelismo e o populismo. Marina Silva, por sua trajetória socioambiental, poderia se credenciar como alternativa, caso aliasse a defesa das questões ambientais com um projeto socialista. Mas, infelizmente, preferiu se juntar à velha direita e a grandes setores do empresariado, agora travestida em uma nova roupagem de “sustentabilidade e responsabilidade ambiental”. Sua opção pelo ecocapitalismo tornou sua candidatura um simulacro de si mesma.

Diante deste quadro, marcado pela permanência da extrema desigualdade social e pela mesmice eleitoral, representada pelos três candidatos do sistema, o maior desafio do PSOL é ampliar o diálogo com a sociedade brasileira sobre a necessidade inadiável de construirmos um novo projeto de desenvolvimento para o país, cujo eixo estruturante deve ser o combate à desigualdade e à injustiça social através de um conjunto de políticas de distribuição de renda e da riqueza nacional. O combate à desigualdade passa centralmente pela redistribuição da riqueza (da renda e do patrimônio), cuja concentração é abissal. Marcio Pochmann tem apontado em seus estudos que no Brasil apenas um clã de 5 mil famílias reúnem um patrimônio equivalente a 40% do PIB (Os ricos no Brasil, p. 29. Volume 3 do Atlas da exclusão social). Além de distribuir a renda e a riqueza, um novo projeto de desenvolvimento econômico e social para o Brasil deve também recuperar nossa soberania, democratizar o poder político, elevar o nível educacional e cultural de nosso povo, universalizar os serviços sociais e garantir, de modo indissociável, a preservação de nossos recursos naturais.

Evidentemente que um projeto transformador desta natureza irá enfrentar forte resistência das classes dominantes e dos poderosos de nosso país, sendo, portanto, uma pré-condição para a sua realização a elevação do nível de consciência política da maioria de nosso povo e sua efetiva mobilização. Temos consciência de que os graves problemas sociais do país não serão resolvidos por maquiagens ou marqueteiros, e de que somente falando a verdade poderemos resgatar a esperança. Por este motivo, enquanto os candidatos do sistema vendem ilusões e falsas promessas eleitorais, o PSOL apresentará à sociedade brasileira uma real alternativa de mudança, através de um programa de caráter popular, ecológico e socialista visando uma profunda transformação social do Brasil - única forma de derrubarmos o muro da desigualdade que separa a maioria de nosso povo de suas verdadeiras aspirações. Nosso programa está baseado na experiência de luta dos movimentos sociais e contou com a colaboração de inúmeros intelectuais, das setoriais do PSOL e dos militantes e apoiadores que participaram dos seminários regionais do partido para debater programa e nos forneceram subsídios para um diagnóstico e a formulação de alternativas para o Brasil. A estes companheiros e companheiras, nossos agradecimentos. Some-se ao PSOL nesta luta, para mudar o Brasil





1. UM NOVO EIXO ESTRUTURANTE DA ECONOMIA BRASILEIRA

Todas as correntes da ordem estabelecida no Brasil (e agora seus candidatos nesta disputa presidencial) apontam a mesma direção: uma maior integração em uma economia globalizada, colocando o país como um grande exportador de minérios e produtos agropecuários, utilizando o que eles vêem como vantagens comparativas dadas por nosso vasto território, fortalecidas pela descoberta do petróleo do pré-sal. O parque industrial de manufaturas pode ser reforçado, mas ele continua tendo nas montadoras de automóveis sua locomotiva. Este é um projeto de país arcaico, que ignora as novas forças produtivas, que emergiram nas ultimas décadas, e que colocam a pesquisa cientifica e a inovação tecnológica no centro da dinâmica econômica, que ignora que o desenvolvimento de energias renováveis é o grande desafio de nossa época. É um projeto de país que compromete nosso futuro e, no máximo, tenta atenuar algumas mazelas herdadas de quatro séculos de condição colonial agro-exportadora.

Exportação de minérios em estado bruto ou processado, carnes, soja, alimentos e etanol e as montadoras como carro chefe do mercado interno: cada um destes elementos reforça uma economia arcaica, que não transita rapidamente para uma atividade baseada na pesquisa cientifica e apoiada em fontes de energia renováveis, e cujo centro se encontra no exterior, fora do alcance de qualquer decisão política soberana do povo brasileiro; uma economia perversa que reproduz uma dinâmica social excludente, mantendo a concentração de renda, da inserção social e da educação. Deslocar o centro da economia brasileira para o mercado interno, a indústria de ponta da atualidade, a geração de conhecimento técnico e científico, a produção cultural e uma estrutura de serviços de qualidade, ampla e difusa, exige uma democratização radical da sociedade, redistribuição da renda e uma grande centralidade para a educação e a cultura. Exige, igualmente, romper com a subordinação da dinâmica econômica à lógica do capitalismo global – uma desglobalização parcial da economia brasileira e regional.

A pesquisa e desenvolvimento tecnológicos em energias renováveis, informática e comunicação, novos materiais, biotecnologias e medicamentos, as atividades nas áreas de saúde, educação e cultura, a produção agro ecológica e o consumo sustentável são todos setores dinâmicos da economia contemporânea que fogem tanto à lógica do produtivismo industrialista primitivo como da produção pela produção, e introduzem a humanidade em uma economia do bem-estar. É esta reestruturação do tecido produtivo, das relações sociais, do território e do estado que pode alavancar uma sociedade cujo propósito seja o bem-estar, a justiça social e a isonomia de todos os seus membros, em que todos tenham direito a ter direitos. Nosso país tem todas as condições potenciais para caminhar nesta direção, se suas atividades extrativistas e agropecuárias forem utilizadas apenas para financiar esta transição, o que exige romper com o controle da política nacional por um punhado de famílias multimilionárias.

Mas uma dimensão suplementar é voltar a internalizar a produção industrial. É irracional, do ponto de vista ambiental, e perverso, do ponto de vista social, o Brasil importar quinquilharias da China e nossa classe dominante desfilar em limusines igualmente importadas – um completo desperdício de recursos que poderiam estar impulsionando uma indústria interna ambientalmente responsável e socialmente controlada. Isso exige rompermos com a atual divisão internacional do trabalho e com o regime neoliberal da globalização, isto é, aquele que estimula o livre fluxo de capitais e mercadorias e restringe a circulação de pessoas (e do trabalho). Proteger e estimular uma indústria nacional e regional e produzir local e regionalmente o que pode ser produzido neste nível significa, de imediato, abandonar a OMC e romper com suas regras de “livre” comércio, incompatíveis com a sustentabilidade ambiental e a promoção da justiça social. Significa estabelecer outro sistema de estímulo à inovação tecnológica e à produção artística, que não seja baseado na propriedade intelectual, mas, pelo contrário, na mais ampla circulação de todas as formas e produtos do conhecimento. Significa promover uma desglobalização parcial da economia e das finanças, estimulando, de outro lado, a integração do continente.

Este tipo de economia deve ser formatado de forma inovadora, com um controle político participativo sobre um tecido produtivo integrado por distintas formas de organização econômica. A planificação ganha, com as tecnologias digitais, uma capacidade renovada de oferecer informações econômicas e uma maior flexibilidade como mecanismo de alocação dos recursos produtivos da sociedade. A contraposição fundamental não é entre plano e mercado, mas sim entre mercado e tomada de decisões de forma coletiva, direta e consciente. Há outro problema vinculado ao caráter indireto das decisões pelo mercado: no mercado, tudo tem de ser medido em termos de valor, isto é, transformado em preço. Há inúmeras coisas que não podem ser transformadas em preço (é o caso, em geral, dos bens ambientais).

O mundo do trabalho foi profundamente redefinido e fragilizado pelas modificações do capitalismo nas décadas recentes. Da globalização neoliberal aos novos métodos de gestão, do uso das novas técnicas de comunicação e controle a desterritorilizacão de muitos processos produtivos, os assalariados explorados pelo capital não conseguem travar, em muitos países, as mesmas lutas que no passado. Mas não existe sustentabilidade ambiental sem que os trabalhadores conquistem uma posição de força frente ao capital nos locais de trabalho, nas empresas e nos diferentes ramos de atividade.

Uma desglobalização relativa da economia, a redução da jornada de trabalho, a elevação sistemática do salário mínimo, uma formalização muito maior das relações trabalhistas e uma garantia universal de renda básica relevante para toda a população configuram um pacote de propostas capazes de modificar as relações de forcas entre o trabalho e o capital. Elas apontam para uma sociedade em que o povo não seja prisioneiro do trabalho alienado, atomizado na luta pela sobrevivência. Somam-se a políticas publicas de garantia dos direitos fundamentais em todos os campos: educação, saúde, comunicação, cultura, esporte, seguridade social. De conjunto, ajudam a coesionar um campo social e político popular diverso, plural, que somente se unifica na disputa contra o campo capitalista.

Para isso é vital, também, desdobrar políticas que polarizam e evidenciem os interesses em disputa: justiça fiscal e tributação sobre as grandes fortunas dos 147 mil milionários brasileiros, desestímulo ao consumo de luxo, estatização de setores estratégicos, controle sobre a entrada e saída de capitais, etc.



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