Disciplinas do Curso de Mestrado em Direito/unimep



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Disciplinas do Curso de Mestrado em Direito/UNIMEP

Início

a) A empresa como ator coletivo e os Direitos Difusos

b) Contratos e sociedades empresariais na globalização

c) Dogmática dos Direitos Fundamentais

d) Dimensão Sócio-Econômica da Globalização

e) Tutela Coletiva dos Direitos Fundamentais

f) Direitos Sociais e Políticas Públicas – Sistema de Garantia dos Direitos do Cidadão

g) Responsabilidade civil como proteção da cidadania

h) Tutela Fundamental do Direito de Família

i) Os Direitos Fundamentais dos Entes de Representação Coletiva do Trabalho

j) O Estado e a autonomia nas relações coletivas do trabalho nos países da América Latina

k) Os Direitos Fundamentais, Coletivos e Difusos e o Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

l) Os Direitos Fundamentais, Coletivos e Difusos e o Direito à Sadia Qualidade de Vida

m) A teoria dos direitos humanos no pensamento jurídico-filosófico Ocidental

n) A formação dos direitos humanos no Brasil

o) Função social da propriedade e Constitucionalismo Contemporâneo

p) Novos Atores Globais e Direitos Fundamentais no Direito da Integração

q) O princípio constitucional da celeridade processual como proteção da cidadania

r) Novos Atores Globais e Direitos Fundamentais no Direito Internacional

s) Propriedade Intelectual e Desenvolvimento Humano

t) A Proteção Internacional dos Direitos Humanos

u) Tribunais Internacionais e crimes contra a humanidade

v) Estado Constitucional e Direitos Coletivos

w) Controle de Constitucionalidade dos Direitos Coletivos e Difusos

x) Proteção Constitucional ao Meio Ambiente

y) Ética Ambiental: conceitos e fundamentos constitucionais

z) Tutela dos direitos fundamentais difusos, coletivos e individuais homogêneos

aa) Improbidade administrativa: o controle judicial e administrativo como garantia da cidadania

ab) O Trabalho como direito fundamental: origens, desenvolvimento e perspectivas, uma análise crítica

ac) Metodologia do Ensino Superior
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Ementas e bibliografias das disciplinas do Curso de Mestrado em Direito - UNIMEP

a) A empresa como ator coletivo e os Direitos Difusos
Ementa

A empresa como instituição social. O empresário e o consumidor como personagens relevantes do novo Código Civil. A relevância da atuação do empresário e da atividade econômica por ele desenvolvida, produzindo bens e serviços para o mercado, quer nos seus pressupostos, como na sua efetivação.


Bibliografia

ANTUNES, J. Pinto. A produção sob o regime de empresa. São Paulo, 1964.

ASCARELLI, Túlio. Teoria de la concurrencia y de los bienes inmateriales. Barcelona, 1970.

ASCARELLI, Túlio. Corso di diritto commerciale. 3. ed. Giuffrè, 1962

ASCARELLI, Tullio. Iniciación Al Estúdio Del Derecho Mercantil. Barcelona: Boch, Casa Editorial. 1962;

ASQUINI, Alberto. I batteli del Reno. Rivista delle Società. v. 4, p. 415 ss., 1959

BARRETO FILHO, Oscar. Teoria do Estabelecimento Comercial. São Paulo: Max Limonad. 1969.

BERLE JR., Adolf A., Means, Gardiner C. Società per azioni e proprietà privata. Turim, 1966

BULGARELLI, Waldirio. Tratado de Direito Empresarial. 2 ed. São Paulo: Atlas. 1995;

CAMUZZI, Sergio Scotti. La Società Per Azioni Come Impresa. Milano: Dott A. Giuffrè Editore. 1979;

GALGANO, Francesco. Trattato Di Diritto Commerciale e Di Diritto Púbblico Dell’ Economia. Volume Secondo. Itália: Padova. 1978.

GARRIGUES, Joaquim. Hacia Un Nuevo Derecho Mercantil. Madrid: Editorial Tecnos. 1971;

MARCONDES, Sylvio Machado. Problemas de Direito Mercantil. São Paulo, 1970.

SZTAJN, Rachel. Ensaio sobre a natureza da empresa. Organização Contemporânea da atividade. Tese apresentada no concurso para Professor Titular de Direito Comercial na Faculdade de Direito da USP. São Paulo. 2001.

SZTAJN, Rachel. Teoria Jurídica da Empresa. São Paulo. Atlas. 2004.

WALD, Arnold e Rodrigo Garcia da Fonseca – Coordenadores. A Empresa no Terceiro Milênio – Aspectos Jurídicos. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira. 2005.



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b) Contratos e sociedades empresariais na globalização


Ementa

A utilização dos dois institutos, contrato e sociedade, como instrumentos efetivos para a produção de bens e de serviços (atividade empresarial). A empresa como responsável pela ampliação dos mercados, pela internacionalização dos negócios e pelo desenvolvimento econômico e social.


Bibliografia

ASCARELLI, Túlio. Problemas das Sociedades Anônimas e Direito Comparado. 2. ed. São Paulo: Saraiva. 1969.

BARCELLONA, Pietro. Diritto Privato e Società Moderna. Napoli: Jovene Editore.

BULGARELLI, Waldirio. Contratos mercantis. São Paulo: Saraiva. 1979, 1981, 1995.

CARVALHOSA, Modesto. Comentários à lei das sociedades anônimas. São Paulo, 1982. v. 5.

COMPARATO, Fábio Konder. O poder de controle na sociedade anônima. São Paulo, 1975; 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977.

FERRERA, Luigi Cariota. El Negócio Jurídico. Madrid: Aguilar. 1956.

GALGANO, Francesco. La teoria dell’impresa. In: Trattato di diritto commerciale e di diritto pubblico dell’economia. Pádua, 1978.

GALGANO, Francesco. Trattato Di Diritto Commerciale e Di Diritto Publico Dell’Economia. Vol. Settimo. Itália: Padova. 1984.

GOMES, Orlando. Contrato de adesão. São Paulo: RT. 1972.

GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense. 1994.

LAMY FILHO, Alfredo. Temas de S/A. Rio de Janeiro: Renovar. 2007.

MARQUES, Claudia Lima. A Nova Crise do Contrato. São Paulo: RT. 2007.

MESSINEO, Francesco. Il contratto in genereg. Giuffrè. Milano. 1973 (2 volumes).

NEGREIROS, Teresa. Teoria do Contrato – Novos Paradigmas. Rio de Janeiro: Renovar. 2002.

RUBIO, Jesus. Curso de Derecho de Sociedades Anonimas. Tercera Edicion. Madrid: Editorial de Derecho Financiero. 1974.

SZTAJN, Rachel. Contrato de sociedade e formas societárias. São Paulo: Saraiva. 1989.

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c) Dogmática dos Direitos Fundamentais


Ementa

Estudo sobre os conceitos básicos dos direitos fundamentais: espécies e função dos direitos, sujeitos, efeito vertical e horizontal, princípios e normas, conflitos, limitações e princípio da proporcionalidade. Aplicação desse instrumentário ao estudo de determinados direitos fundamentais, tais como o direito à propriedade e à liberdade.


Bibliografia

ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de estudios constitucionales, 1993.

AMARAL, Gustavo. Interpretação dos direitos fundamentais e o conflito entre poderes. Teoria dos Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2007.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 1999.

DIMOULIS, Dimitri. Da "política criminal" à política da igualiberdade. Revista Brasileira de Ciências Criminais. n. 29, 2000, pp. 209-231.

______. Dogmática dos direitos fundamentais. Conceitos básicos. Caderno Comunicações. ano 5°, n. 2, 2001, pp. 11-30.

ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Conceito de princípios constitucionais: elementos teóricos para uma formulação dogmática constitucionalmente adequada. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

HESSE, Konrad. Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha. Trad. Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1998.

MENDES, Gilmar Ferreira et al. Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2000.

MUSSO, Enrico Spagna. Diritto Costituzionale. Padova: CEDAM, 1986.

NOVAIS, Jorge Reis. As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.

STEINMETZ, Wilson Antônio. Colisão de direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

SILVA. José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2007.

TORRES, Ricardo Lobo (org.). Teoria dos direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.



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d) A Dimensão Sócio-Econômica da Globalização


Ementa

A palavra “globalização” já se tornou parte do imaginário popular, trazendo significados os mais amplos possíveis. É necessário, entretanto, alcançar-se a sua compreensão adequada – mormente em sua dimensão econômica, de onde irradiam seus efeitos positivos ou negativos para as demais dimensões da vida social – com vistas a se permitir aos operadores do Direito elaborar políticas públicas e mecanismos autônomos de proteção aos indivíduos com vistas à realização dos Direitos Fundamentais.


Bibliografia

ALMEIDA, Rafael Alves de, Market Dominance in The New Economy, Revista DireitoGV, Vol. 2, Nº 2, jul-dez 2006, págs. 067-098.

BELLUZZO, Luiz Gonzaga, Finança Global e Ciclos de Expansão, in FIORI, José Luis (Org.), Estados e Moedas no Desenvolvimento das Nações, R.J., Ed. Vozes, págs. 87-117, 3ª Ed., 1999.

______, Dinheiro e as Transfigurações da Riqueza, in TAVARES, Maria da Conceição e FIORI, José Luis (orgs.), Poder e Dinheiro – Uma Economia Política da Globalização, R.J., Ed. Vozes, págs. 151-193, 6ª Ed., 1997.

BRAGA, José Carlos de Souza, Financeirização Global – O Padrão Sistêmico de Riqueza do Capitalismo Contemporâneo, in TAVARES, Maria da Conceição e FIORI, José Luis (orgs.), Poder e Dinheiro – Uma Economia Política da Globalização, R.J., Ed. Vozes, págs. 195-242, 6ª Ed., 1997.

CHESNAIS, François, A Mundialização do Capital, S.P., Xamã Editorial, págs. 21-208, 1996.

GALBRAITH, Joh K., O Novo Estado Industrial, Coleção Os Economistas, S.P., Nova Cultural, Caps. I-VIII, págs. 13-82, 1985.

HOBSON, John A., A Evolução do Capitalismo Moderno, Coleção Os Economistas, S.P., Abril Cultural, Cap. V – Tamanho e Estrutura da Empresa Moderna, págs. 85-106, 1983

PLIHON, Dominique, As Grandes Empresas Fragilizadas Pela Finança, in CHESNAIS, François (Org.), A Finança Mundializada, S.P., Boitempo Editorial, págs. 133-151, 2005.

PRADO, Viviane Muller, Grupos Societários: Análise do Modelo da Lei 6.404/76, S.P., Revista DireitoGV, Vol. 1, Nº 2, jun-dez 2005, págs. 005-028.

SAUVIAT, Catherine, Os Fundos de Pensão e os Fundos Mútuos: Principais Atores da Finança Mundializada e do Novo Poder Acionário, in CHESNAIS, François (Org.), A Finança Mundializada, S.P., Boitempo Editorial, págs. 109-132, 2005.

SERFATI, Claude, O Papel Ativo dos Grupos Predominantemente Industriais na Financeirização da Economia, in CHESNAIS, François (Org.), A Mundialização Financeira – Gênese, Custos e Riscos, S.P., Xamã Editora, págs. 141-181, 1999.

TEUBNER, Gunther, “Unitas Multiplex”: A Organização do Grupo de Empresas como Exemplo, S.P., Revista DireitoGV, Vol. 1, Nº 2, jun-dez 2005, págs. 077-110.

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e) Tutela Coletiva dos Direitos Fundamentais


Ementa

A contemporaneidade se caracteriza pela alteração da realidade e de seu significado e a ciência jurídica deve acompanhar o "novo" e adotar mecanismos para a solução dos inovados conflitos que emergem na sociedade. A ciência processual deve se aproximar da sociedade atual, e o direito deve ser entendido como estável, e não como estático. A lei é o elemento harmonizador e conciliador entre a estabilidade e a mudança. O processo moderno tem escopos sociais e políticos, e tem compromisso com a ética e a moral. O novo ramo do Direito Processual - o Direito Processual Coletivo investiga esses objetos.


Bibliografia

ABELHA, M. Ação Civil Público. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

ALMEIDA, R. F. de. O Ministério Público. São Paulo: R.T, vol.48, 2003.

ALVIM, J. M. A. Ação Civil Pública. São Paulo; R.T.; 2005.

ALVIM, J. M. Código Defesa do Consumidor. São Paulo: R.T; 1995.

ANDRÉ, A. Defesa dos direitos e acesso aos tribunais; Lisboa: L. Horizonte; 1980.

BEDAQUE; J. R. Efetividade do processo e técnica processual. Tese-USP; 2005.

CHAVES, A. Direito do Consumidor. Rio de Janeiro: Lumen Juris; 2005.

DINAMARCO, C. R. A Instrumentalidade. São Paulo: ed. Malheiros; 2003.

GIDI, A. Representação adegnada. Repro nº 108; 2002.

GRINOVER, A. P. Direito Processual Coletivo. São Paulo: R.T, 2007.

LEONEL, R. de B. Manual do Processo Coletivo. São Paulo: R.T; 2004.

MANCUSO, R. D. C. Ação Civil Público. São Paulo: R.T, 2002.

MOREIRA, B. O novo processo civil. Rio de Janeiro: Forense; 1991.

ROCCO, A. La sentencia civil. trad. M. Guejero; Bueno Aires: El Foro; 2003.

VIGLIAR, J. M. Interesses Difusos. Salvador: ed. Jus Podium; 2005.

WATANABE, K. Demandas Coletivas. São Paulo: Saraiva; 1993.

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f) Direitos Sociais e Políticas Públicas – Sistema de Garantia dos Direitos do Cidadão
Ementa

A natureza dos Direitos Sociais. A tipologia e a aplicabilidade das normas constitucionais como objetos de especial atenção, com vistas à avaliação da extensão das Políticas Públicas a serem implementadas, e que garantam a efetividade desses direitos. A sua co-relação com os serviços públicos, a análise cronológica das teorias doutrinárias concernentes ao mínimo social, e a universalização e a focalização da renda cidadã.


Bibliografia

BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a efetividade de suas normas. 6ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2007.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6ª ed. Coimbra: Almedina. 1993.

FARIA, José Eduardo. Direitos Humanos, Direitos Sociais e Justiça. 1ª ed. 3ª tiragem. São Paulo: Malheiros, 2002.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Aspectos do Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2003.

FIGUEIREDO, Ivanilda. Políticas Públicas e a realização dos direitos sociais. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 2006.

FRISCHEISEN, Luiza Cristina Fonseca. Políticas Públicas. A responsabilidade do administrador e o ministério público. São Paulo: Max Limonad, 2000.

HESSE, Konrad. Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha. Trad. Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1998.

______. A Força Normativa da Constituição. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1991.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Constituição e Direitos Sociais dos Trabalhadores. São Paulo: LTR, 1997.

MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada. São Paulo: Atlas, 2006.

PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 2ª ed. São Paulo: Max Limonad, 2003.

ROMITA, Aryon Sayão. Os Direitos Sociais na Constituição e outros estudos. São Paulo: LTR, 1991.

SILVA. José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2007.



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g) Responsabilidade civil como proteção da cidadania
Ementa

A responsabilidade civil como eixo central de todo o direito. Mecanismos que garantam a efetivação ou reparação da proteção aos indivíduos. A Constituição de 1988 e os dezessete dispositivos diretos sobre o assunto. A responsabilidade civil como forma de proteção à cidadania. A verificação dos mecanismos constitucionais e infraconstitucionais ligados à efetivação e à proteção da cidadania.

Bibliografia

AGUIAR, Enoch D. Atos Ilícitos: responsabilidade civil. Buenos Aires: Depalma, 1950.

ALSINA, Jorge Bustamante. Teoria general de la responsabilidad civil. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 1973.

ALTERINI, Atílio Aníbal e CABANA, Roberto Lopez. Temas de Responsabilidad Civil. Buenos Aires: Imprenta Fareso, 1999.

BITTAR, Carlos Alberto. O direito civil na constituição de 1988. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990.

BRIZ, Jaime Santos. La responsabilidad civil. Madri: Montecorvo, 1972.

CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade Civil do Estado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

DI RUGGIA, Paolo Biscaretti. Direito Constitucional. Tradução de Maria Helena Diniz, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1984.

DIAS, José de Aguiar. Da Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2005

FARIA, Anacleto de Oliveira. Do Princípio da Igualdade Jurídica. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1973.

GORDILHO, Agustín. Princípios Gerais de Direito Público. Tradução de Marco Aurélio Greco. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.

HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes (coordenadora). Direito e Responsabilidade. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Responsabilidade Pressuposta. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

JACQUES, Paulino. Da igualdade perante a lei, 2ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 1957.

JORGE, Fernando Pessoa. Ensaio sobre os pressupostos da responsabilidade civil. Coimbra: Almedina, sd.

WEINBERGER, Andrew D. Liberdades e Garantias. Tradução de Hercília Teixeira Leite. Rio de Janeiro, Forense, 1965.



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h) Tutela Fundamental do Direito de Família


Ementa

A família, como base da sociedade, na Constituição Federal. O alijamento da pessoa de uma família pode comprometer sua inclusão na sociedade. A pesquisa dos direitos essenciais à família, com previsão constitucional, que garantem a cidadania, e sua regulação infraconstitucional, fundamentais para a proteção do cidadão.

Bibliografia

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Estatuto da Família de Fato. São Paulo, Atlas, 2002.

BITTAR, Carlos Alberto. O direito civil na constituição de 1988. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990.

CAMPOS, Diogo Leite de. A invenção do direito matrimonial. Coimbra.: Almedina. S.d.

FACHIN, Luiz Edson. Comentários ao Novo Código Civil: Do Direito de Família - Do Direito Pessoal - Das Relações de Parentesco. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2004.

FERRAZ, Sérgio, Manipulações Biológicas e Princípios Constitucionais: uma introdução, Porto Alegre: sd.

LEITE, Eduardo de Oliveira.Tratado de Direito de Família. Curitiba: Juruá Editora, 1991.

LÉVI-STRAUSS, Claude. Le struture elementari della parentela. In: Dialética da Família. São Paulo: Editora Brasiliense, 1982.

LÔBO, Paulo Luiz. Código Civil Comentado: Direito de Família: Relações de Parentesco - Direito Patrimonial. São Paulo: Editora Atlas, 2003.

OLIVEIRA, Guilherme de e outros. Temas de Direito da Família. Coimbra:Livraria Almedina, 1986.

OLIVEIRA, José Lamartine Corrêa de e FRANCISCO José Ferreira Muniz. Direito de Família (Direito Matrimonial). Porto Alegre: Sergio Antonio Fabri Editor, 1990.

PEREIRA, Lafayette Rodrigues. Direitos de Família. 4ª ed., Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1945.

PEREIRA, Virgílio de Sá. Direito de Família. 2ª ed., Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1959.

PIMENTEL, S., A Figura/Personagem Mulher em Processos de Família. Porto Alegre: s.d.

SANTOS, Eduardo dos. Direito da Família. Coimbra: Almedina, 1985.

VARELA, Antunes. Direito da Família. Lisboa: Livraria Petroni, 1982.



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i) Os Direitos Fundamentais dos Entes de Representação Coletiva do Trabalho


Ementa

Análise das mudanças constantes dos entes de representação coletiva dos trabalhadores. Desenvolvimento do direito coletivo: origem, crise e perspectivas. Sindicatos livres. Reconhecimento formal das centrais sindicais.

Bibliografia

ALMEIDA.M.H.T. O sindicalismo brasileiro entre a conservação e a mudança. in: ALMEIDA, M. H. T. e SORJ, B. Sociedade e política no Brasil pós 64. São Paulo: Brasiliense, 1983.

ANTUNES, Ricardo. Classe Operária, Sindicatos e Partidos no Brasil: um estudo sobre a consciência de classe, da Revolução de 30 até a Aliança Nacional Libertadora. São Paulo: Cortez e Editora Ensaio: Autores Associados, 1982.

AVILÉS, Antonio Ojeda. Compedio de Derecho Sindical. Ed. Tecnos, Madrid: 1998.

COMIN, A. A. A experiência de organização das centrais sindicais no Brasil.in: OLIVEIRA, C. A. B. de et alii (orgs.) O Mundo do Trabalho: crise e mudança no final do século. São Paulo: MTb/ PNUD, CESIT/ UNICAMP, Scritta, 1994.

COUTURIER,Gérard. Droit du travail. Les relations collectives de travail. Paris: PUF,1994.

DECCA,Edgar, De.1930. O Silêncio dos Vencidos. São Paulo: Brasiliense,1981.

ERICKSON, K.P. O sindicalismo no Processo Político no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1979.

FOLCH, A.G. El Sindicalismo como Fenómeno Social. Buenos Aires: Victor P. Zavala, 1957.

FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: PUC/RJ, 1974.

FREDERICO, Celso. Consciência Operária no Brasil. São Paulo: Ática, 1978.

FRENCH. John. O ABC dos Operários. Conflitos e Alianças de Classe em São Paulo, 1900- 1950. São Paulo, Hucitec, 1995.

GALANTINO, Luisa. Diritto Sindicale. Torino: G. Giappichelli Editore,1995.

GIANNOTTI, Vito. A liberdade Sindical no Brasil. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1987.

______. A CUT Ontem e Hoje. Vozes, Petrópolis: 1991.

______. A CUT por Dentro e por Fora. Vozes, Petrópolis: 1990.

GOMES, Angela de Castro. Burguesia e Trabalho. Política e Legislação Social no Brasil 1917-1937. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 1979.

NORONHA, Eduardo. Explosão das greves na década de 80. in Sindicalismo Brasileiro nos anos 80. São Paulo: Ed. Paz e Terra, 1991.



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j) O Estado e a autonomia nas relações coletivas do trabalho nos países da América Latina


Ementa

Análise do liberalismo econômico e os movimentos operários. Aspectos ideológicos e políticos das organizações sindicais nos países da América Latina. Sindicalismo corporativo e sindicalismo de classe.

Bibliografia

ANTUNES, Ricardo. Neoliberalismo, trabalho e sindicato. Boitempo, São Paulo:1997.

BARBOZA, Ramiro. Los Sindicatos en el Paraguay. Asunción: CIDSEP, 1987.

BERGMAN Marshall. Tudo que é Sólido Desmancha no Ar.São Paulo: Companhiadas Letras,1986.

BOITO Jr., Armando. O Sindicalismo de Estado no Brasil. Campinas: Hucitec, 1991.

BRANCHARD, Francis. No hay libertad sin sindicatos libres. Información OIT, Genebra: 1980.

BROWN, Michel, B. A Economia Política do Imperialismo. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1978.

CAMPERO, Guillermo. La cuestión laboral en el Mercosur. Santiago: PROSUR, 1999.

FERREIRA Jorge. O nome e a coisa: o populismo na política brasileira, in O populismo e sua história. Rio de Janeiro: Civilização Brsileira, 2001.

STEPAN, Alfred. Estado, Corporativismo e Autoritarismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1980.

TELLA, Torcuato Di. Para Uma Política Latino-Americana. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1969.

URIARTE, Ermida Oscar e AVILES, Antonio. El Derecho Sindical en América Latina. Montevideo: Fundación de Cultura Universitaria 1995.

______. Intervención y Autonomia en las Relaciones Colectivas de Trabajo. Montevideo: Fundación de Cultura Universitaria, 1993.

______. Derecho Sindical en América Latina. Montevideo: FCU, 1995.

______. El papel de los Sindicatos en las Sociedades Democráticas. Revista Derecho Laboral. nº 129, Montevideo: 1983.

VIALARD, Antonio Vasquez. Evolución del derecho del trabajo en la República Argentina. Revista Derecho Laboral”. nº 149, Montevideo: 1988.

VISSER, J. Industrial Relations in Europe, Traditions and Transitions. London: Sage, 1996.

______. Dados da OCDE. Fontes, 1991.

ZUBILLAGA, Carlos, e BALBIS, Jorge. História del movimiento sindical uruguayo. Montevideo: FCU, 1992.

WEFFORT, Francisco. Origens do Sindicalismo Populista no Brasil. São Paulo: CEBRAP, nº 4, 1973.




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