Disciplinas obrigatórias comuns



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Disciplinas do Curso de Mestrado em Direito/UNIMEP

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Disciplinas obrigatórias comuns:




Disciplinas obrigatórias por Linha de Pesquisa:


  • Informação, participação e efetividade dos direitos fundamentais Coletivos e Difusos e as relações do Estado Contemporâneo (NEDRI)

  • Estado, sociedade civil e os Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos (NEDFC)


Disciplinas eletivas do NEDRI – Núcleo de Estudos de Direitos e Relações Internacionais:



  • Ética Ambiental e Direitos Coletivos e Difusos

  • Os direitos fundamentais coletivos e difusos na perspectiva dos novos atores internacionais

  • Os direitos coletivos e difusos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida

  • O Estado e a Autonomia Coletiva nas Relações de Trabalho

  • Proteção internacional dos direitos fundamentais: tribunais e órgãos de solução de controvérsias

  • Os Direitos Coletivos e Difusos no Contexto das Empresas

  • O constitucionalismo social e os entes de representação coletiva



Disciplinas eletivas do NEDFC – Núcleo de Estudo de Direito Fundamental e da Cidadania:



  • Administração pública e controle judicial como garantia da cidadania

  • Políticas Públicas e Tutela dos Direitos Coletivos e Difusos

  • Responsabilidade civil e a celeridade processual como proteção dos direitos fundamentais e da cidadania

  • Cidadania e movimentos sociais no Brasil

  • Cidadania, Propriedade Intelectual e Desenvolvimento Humano

  • A evolução do Constitucionalismo e os Direitos Coletivos e Difusos

  • Função Social do contrato e defesa dos Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos Decorrentes


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Fundamentos do conhecimento aplicados à pesquisa e ao ensino do Direito


Ementa
Pressupostos e fundamentos da ciência contemporânea: as diversas abordagens epistemológicas. Teoria do conhecimento e suas diferentes perspectivas. Especificidades da pesquisa nas ciências sociais. A Ciência do Direito. A pesquisa em Direito: conceito, classificação, métodos. O resgate do papel político do Direito, como forma de libertação humana e a construção desta como resultante do entrosamento entre a teoria e práxis. Pesquisa, produção de conhecimento e processo de ensino-aprendizagem. Métodos e técnicas de aprendizagem. Métodos e técnicas de pesquisa. Especificidades da pesquisa jurídica. Registro de informações, trabalhos acadêmicos. As etapas da pesquisa em Direito: levantamentos de dados, registro de dados, registro de informações e redação do relatório. A elaboração de um projeto de pesquisa em direito: estrutura e conteúdo. A Dissertação de Mestrado e suas especificidades. As normas da ABNT aplicadas à pesquisa no Direito.
Bibliografia
ALVES, Rubem. Filosofia da ciência: introdução ao jogo e as suas regras. São Paulo: Loyola, 2008.

BACHELARD, Gaston. A formação do espírito científico. Rio de Janeiro: Contraponto, 2008.

BESNIER, Jean-Michel. As teorias do conhecimento. Lisboa: Instituto Piaget, 2010.

CAPRA, Fritjof. A teia da vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. São Paulo: Cultrix, 1997.

DEMO, Pedro. Pesquisa e informação qualitativa. Campinas: Papirus, 2004.

DERRIDA, Jacques. Força de Lei: o fundamento místico da autoridade. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

FERRAZ JR., Tércio Sampaio. A ciência do Direito. 2ª. ed., São Paulo: Atlas, 1986.

FREIRE-MAIA, Newton. A Ciência por Dentro. 7ª. ed., Petrópolis: Vozes, 2007.

FOGEL, Gilvan. Conhecer é criar: um ensaio a partir de F. Nietzsche. Ijui: Unijui, 2005.

IDE, Pascal. A arte de pensar. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

KUHN, Thomas. A estrutura das revoluções científicas. São Paulo: Perspectiva, 2010.

MATURANA, Humberto. Cognição, ciência e vida cotidiana. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2001.

MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no Direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. São Paulo: Cortez, 2003.

______. Introdução ao Pensamento Complexo. 3ª. ed., Lisboa: Instituto Piaget, 2001.

MOSE, Paul K; DWAYNE, M. Mulder e TROUT, J.D. A teoria do conhecimento: uma introdução temática. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

OSHO. Intuição: o saber além da lógica. São Paulo: Cultrix, 2006.

PLATÃO. A República; tradução de Ana Lia de Almeida Prado; Martins Fontes, 2006.

POPPER, Karl. A lógica da pesquisa científica. Tradução de Leônidas Hegenber e Octanny Silveira da Mota. São Paulo: Cultrix, 1999.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Um discurso sobre as ciências. 8ª. ed., Porto: Edições Afrontamento, 1996.

VASCONCELLOS, Maria José Esteves de. Pensamento sistêmico: o novo paradigma da ciência. Campinas: Papirus, 2010.

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Teorias e Filosofia do Direito

Ementa
A disciplina objetiva analisar as principais Teorias do Direito e a Filosofia do Direito na história do pensamento Ocidental e sua relação com as doutrinas dos direitos humanos. Nesse sentido, a disciplina abordará o pensamento jurídico-filosófico a partir da Grécia Antiga e sua influência no pensamento jusfilosófico medieval e moderno, até alcançar a teoria filosófica jurídica Contemporânea e sua relação com os direitos humanos.

Bibliografia

ARENTH, Hannah. A condição humana, 9. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999 – Tradução de Roberto Raposo, do original The human condition.

BIELEFELDT, Heiner. Filosofia dos direitos humanos. São Leopoldo: Unisinos, 2000.

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Teorias Sobre a Justiça. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000.

BOBBIO, Norberto, A era dos direitos. Brasília: Universidade de Brasília, 1999.

COMPARATO, F. K. A Afirmação histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva. 2000.

GONZALEZ, Everaldo T. Q. Estudos de filosofia e história do direito. Rio Claro: Obra Prima. 2005.

GOYARD-FABRE, Simone. Les embarras philosophiques du droit naturel. Paris: Librairie Philosophique J.Vrin, 2002.

GOYARD-FABRE, Simone. Les fondements de l’ordre juridique. Paris: P.U.F, 2002.

HABERMAS, Jurgen, Direito e Democracia. Entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, 2 vols.

HAYDEN, Patrik. The Philosophy of Human Rights. London: Paragon House, 2001.

LOPES, José Reinaldo de. O Direito na História. São Paulo: Max Limonad, 1999.

LOSANO, Mario G. I Grandi sistemi giuridici. Roma: Gius. Laterza & Figli, 2000.

PONTON, Lionel. Philosophie et droits de l'homme de Kant à Lévinas. Paris: Librairie Philosophique J.Vrin, 1999.

RAWLS, J. Uma Teoria de Justiça. São Paulo: Infel, 2005.

TAVARES, Andre Ramos; LEITE, George Salomao e SARLET, Ingo Wolgang. Estado Constitucional e Organizado do Poder. São Paulo: Saraiva, 2010.

TORRES, Heleno Taveiro ET alli. Direito e Poder. Nas instituições e nos valores do Público e do Privado Contemporâneos. Barueri: Manole, 2005.

VILLEY, Michel. O direito e os direitos humanos. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução ao pensamento jurídico crítico. São Paulo: Saraiva, 2001.

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Disciplinas obrigatórias por Linha de Pesquisa:
Informação, participação e efetividade dos direitos fundamentais Coletivos e Difusos e as relações do Estado Contemporâneo
Ementa
Os aspectos políticos e culturais dos direitos fundamentais, atores, espaços públicos e privados dos direitos coletivos e difusos, interpretação e validez das normas que balizam as negociações e acordos, diálogos dos atores de representação com o Estado no âmbito interno e internacional, o Estado e as políticas públicas visando a concretização dos Direitos Fundamentais coletivos e difusos.
Bibliografia
AMARAL, Gustavo. Interpretação dos direitos fundamentais e o conflito entre poderes. Teoria dos Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

ARENDT, Hannah. O que é política? Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998.

ARNAUD, A.J. Governar sem fronteiras: entre globalização e pós-globalização. Crítica da razão jurídica. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2007.

BABACE, Héctor. Relaciones Laborales em los Procesos de Integración. Montevideo: Fundación de Cultura Universitária, 1998.

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. A proteção jurídica dos interesses coletivos. RDA 139, jan./mar./1980.

BAYLOS GRAU, Antonio. La autonomia colectiva en el Derecho Social Comunitário. In: La dimensión europea y transnacional de la autonomía colectiva. BAYLOS GRAU, Antonio (Coord.). Madrid: Editorial Bomarzo, p. 17-61, 2003.

CASELLA, Paulo Borba. Comunidade Européia e seu Ordenamento Jurídico. 1ª Ed. São Paulo: LTr Editora Ltda, 1994.

CECATO, M.A.B., MISAILIDIS, M.L., LEAL, M.H., MEZZAROBA, O. (org.) Estado, Jurisdição e Novos Atores Sociais. São Paulo: Conceito. 2010.

DURÁN, Carlos Villán. Curso de Direcho internacional de los derechos humanos. Madrid: Editorial Trotta, 2002.

GARAPON, Antoine. Crimes que não se podem punir nem perdoar. Para uma Justiça Internacional. Lisboa: Instituto Piaget, 2002.

IANNI, Octavio. Neoliberalismo e Neo Socialismo. Campinas: IFCH Unicamp, 1996.

KRIEGER, César Amorim. Direito Internacional Humanitário. O Precedente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e o Tribunal Penal Internacional. Curitiba: Juruá Editora, 2006.

MACHADO, P.A.L. Direito à informação e meio ambiente. São Paulo: Malheiros, 2006.

MATIAS, E.F.P. A humanidade e as suas fronteiras: do Estado soberano à sociedade global. São Paulo: Paz e Terra, 2005.

POWER, Samantha. Genocídio. A retórica Americana em questão. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.

POMPEU, Gina Marcilio. (org.). Atores do Desenvolvimento Econômico e Social do Século XXI. Fortaleza: Universidade de Fortaleza, 2009.

ROBLEDO, M. Colina, Martínez J. M. Ramirez, FRANCO, T. Sala. Derecho Social Comunitário. Valencia: Tirant lo Blanch, 1991.

SARLET, I. W. A eficácia dos direitos fundamentais. 2ª ed. Revista e atual, Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 2001.


TEUBNER, Gunther. A Bukowina Global sobre la Emergência de um Pluralismo Jurídico transnacional. Impulso, Piracicaba, v. 14, n.33 Jan/abr. 2003.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. O Direito Internacional em um Mundo em Transformação. 1ª Ed. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2002.

WOLKMER, Antonio Carlos. Direitos Humanos e Filosofia Jurídica na América Latina. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2004.



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Estado, sociedade civil e os Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos

Ementa

A disciplina apresenta a parte geral da dogmática dos direitos fundamentais examinando seus conceitos básicos (espécies e função dos direitos, sujeitos, efeito vertical e horizontal, princípios e normas, conflitos, limitações e princípio da proporcionalidade), aplicando, em seguida, esse instrumentário na diferenciação entre direitos fundamentais individuais e os coletivos e difusos. A abordagem sobre o papel do Estado e da sociedade dentro do contexto constitucional e a sua ressignificação na contemporaneidade serão as bases teóricas para o estudo dos direitos fundamentais coletivos e difusos.


Bibliografia

ALEXY, Robert. Virgílio Afonso da Silva (trad.). Teoria dos Direitos Fundamentais. Malheiros: São Paulo, 2008.

AMARAL, Gustavo. Interpretação dos direitos fundamentais e o conflito entre poderes. Teoria dos Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

ARON, R. Démocratie et totalitarisme. Paris: Gallimard, 1985.

BARROS, S. R. Contribuição dialética para o constitucionalismo. Campinas: Millennium, 2007.

______. Direitos humanos: paradoxo da civilização. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

BIDET, J. (org.). Les paradigmes de la démocratie. Paris: Presses Universitaires de France, 1994.

BONAVIDES, P. Do estado liberal ao estado social. Rio de Janeiro: Forense, s/d.

BRAUD, P. Le suffrage universel contre la démocratie. Paris: Presses Universitaires de France, 1980.

BUCCI, M. P. D. (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 1999.

______. Estudos sobre Direitos Fundamentais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais; Portugal: Coimbra Editora, 2008.

DIMOULIS, Dimitri. Dogmática dos direitos fundamentais. Conceitos básicos. Caderno Comunicações. ano 5°, n. 2, 2001, pp. 11-30.

FERRAJOLI, Luigi. Los fundamentos de los derechos fundamentales. Madrid: Editorial Trotta, 2007.

GRAU, E. R. O direito posto e o direito pressuposto. 3 ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

NABAIS, José Casalta. Por uma liberdade com responsabilidade. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.

NEUMANN F. Estado democrático e estado totalitário. Org. e prefácio de Herbert Marcuse. Tradução de Luiz Corção. Rio de Janeiro: Zahar, 1969.

NOVAIS, Jorge Reis. Direitos Fundamentais – Triunfos contra a maioria. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.

ROBLES, Gregório. Los derechos fundamentales y la etica em la sociedad atual. Madrid: Editorial Civitas, 1997.

ROSANWALLON, P. La crise de l’État – providence. Paris: Éditions du Seuil, 1992.

SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

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Disciplinas eletivas do NEDRI – Núcleo de Estudos de Direitos e Relações Internacionais:

Ética Ambiental e Direitos Coletivos e Difusos
Ementa

A Ética Ambiental é apresentada como uma conduta de relacionamento do comportamento humano com a natureza. O seu fundamento encontra-se na conscientização ambiental e no compromisso preservacionista e o seu objetivo é a conservação da vida global. O desafio da ética ambiental é o compromisso do desenvolvimento do indivíduo e de seu posicionamento frente à natureza, que deve refletir em ações com resultados favoráveis à preservação ambiental e consequente melhoria da qualidade de vida. Assim, os pressupostos do Direito Ambiental devem estar alinhados com a ética para busca do desenvolvimento sustentável por meio da conscientização, educação e responsabilidade para se evitar a degradação da natureza e garantir as necessidades das futuras gerações.


Bibliografia

CANOTILHO, Jose Joaquim Gomes; LEITE, Jose Rubens Morato. Direito Constitucional Ambiental Brasileiro, 3ªed. São Paulo: Saraiva, 2010.

COMPARATO, Fábio Konder. Ética. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

 HABERMAS, Jürgem. Direito e Moral. Lisboa: Instituto Piaget, 1992.

______. O futuro da natureza humana. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

JONAS, Hans. O princípio da responsabilidade. São Paulo: Contraponto, 2005.

KÜNG, Hans. Una ética mundial para la economía y la política. México, D.F.: Fondo de Cultura Económica, 2000.

LEFF, Enrique. Ecología y Capital – Racionalidad Ambiental, Democracia Participativa y Desarrolo Sustentable. 6ª ed., Buenos Aires: Siglo XXI, 2005.

______. Racionalidade Ambiental – A reapropriação social da natureza. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.

______. (Coord.) Ética, Vida y Sustentabilidad. México, D.F.: PNUMA, 2002.

LIMA VAZ, Henrique Cláudio de. Ética & Direito. São Paulo Brasil – Loyola, 2002.

MACHADO, Paulo A.L. Direito Ambiental Brasileiro. 18 ed., São Paulo: Malheiros Ed., 2010.

PERELMAN, Chain. Ética e Direito. São Paulo: Editora Martins Fontes, 1999.

ROTA, Demetrio Loperena. Los Principios Del Derecho Ambiental. Madrid: Editorial Civitas, 1998.

SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2000.

______. Rumo à Ecossocioeconomia: Teoria e Prática do Desenvolvimento. São Paulo: Cortez, 2008.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Semear outras soluções Volume (4). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

SERRANO, José Luis. Principios de Derecho Ambiental y Ecología Jurídica. Madrid: Editorial Trotta, 2007.

SOUSA, Miguel Teixeira. A legitimidade Popular na Tutela dos Interesses Difusos. Lisboa: Lex, 2003.

SOUZA, José Fernando Vidal de. Justiça e eqüidade. In CHAGAS, Silvio Donizete (org.). Lições de direito alternativo. São Paulo: Acadêmica, 1994. p.104-129.

______. Água como fator de desenvolvimento e limitador de empreendimento. São Paulo: Modelo, 2011.

VALDÉS, Margarita M. (Coord.) Natureza y Valor – Una aproximación a la ética ambiental. México, D.F.: Universidad Nacional Autónoma de México y Fondo de Cultura Económica, 2004.

VÁZQUES, Adolfo Sánchez. Ética. 20ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.

ZSÖGÖN, Silvia Jaquenod de. El Derecho Ambiental y sus principios rectores. Madrid: Dykinson, 1991.

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Os direitos fundamentais coletivos e difusos na perspectiva dos novos atores internacionais
Ementa
Estudo sobre a emergência dos novos atores no Direito das Relações Internacionais (ONGs, sindicatos, empresas transnacionais), sua atuação na sociedade civil internacional à luz da doutrina de Philip Jessup e sua contribuição para a práxis de uma governança mundial participativa. Avaliação do papel desses atores nas organizações interestatais e nos foros internacionais (ECOSOC-ONU, União Européia, Mercosul). Análise crítica das ações e perspectivas de médio prazo dos novos atores no Direito Internacional no âmbito da proteção dos direitos fundamentais coletivos e difusos.
Bibliografia

ARNAUD, A.J. Governar sem fronteiras: entre globalização e pós-globalização. Crítica da razão jurídica. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2007.

BETTATI, M., DUPUY, R.J. Les ONGs et le Droit International. Paris: Economica, 1986.

BRETTON-LE GOFF, G. L´influence des organisations non gouvernamentales sur la négociation de quelques instruments internationaux. Bruxelas: Bruylant, 2001.

CECATTO, M.A.B., MISAILIDIS, M.L., LEAL, M.C.H., MEZZAROBA, O. (orgs.) Estado, jurisdição e novos atores sociais. São Paulo: Conceito Editorial, 2010.

CLAPHAM, A. Human rights obligations of non-State actors. Oxford: Oxford University Press, 2006.

DELMAS-MARTY, M. Por um direito comum. São Paulo: Martins Fontes: 2004.

GARCÍA RUIZ, C. R. ONGs y Derecho internacional su influencia en la elaboración de normas internacionales. Madrid: Editorial: Iustel Publicaciones, 2007.

GHERARI, H., SZUREK, S. (dir.) L´emergence de la société civile internationale: vers la privatization du droit international? Paris: Pédone/CEDIN, 2003.

HEERE, W.P. From government to governance: the growing impact of non-State actors on the International and European Legal System. The Hague: Asser Press, 2004.

JESSUP, P. Direito Transnacional. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura Econômica, 1956.

KISS, A.C. Le rôle des ONG dans une société démocratique. Transnational Associations. (3) 1993: 122-128.

LE GOFF, G.B. L´influence des organizations non gouvernamentales (ONG) sur la négociatio de quelques instruments internationaux. Bruxelles: Bruylant, 2001.

MACHADO, P.A.L. Direito à informação e meio ambiente. São Paulo: Malheiros, 2006.

MATIAS, E.F.P. A humanidade e as suas fronteiras: do Estado soberano à sociedade global. São Paulo: Paz e Terra, 2005.

MERLE, M. Un imbroglio juridique: le “statut” des OING, entre le droit international et les droits nationaux. Transnational Associations. (5) 1995: 266-272.

MIALHE, J.L. (org.) Ensaios de Direito Internacional: fundamentos, novos atores e integração regional. Campinas: Millennium, 2009.

OLIVEIRA, M.G. Cidadania e globalização: a política externa brasileira e as ONGs. Brasília: IRBR/FUNAG/CEE, 1999.

RICHTER, I., BERKING, S., MULLER-SCHMID, R. (orgs.). Building a transnational civil society: global issues and global actors. Hampshire: Palgrave Macmillan, 2007.

TAVARES, R.N. As Organizações-Não Governamentais nas Nações Unidas. Brasília: IRBR/FUNAG/CEE, 1999.

VARELLA, M.D. Direito Internacional Econômico Ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

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Os direitos coletivos e difusos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida


Ementa
Pretende-se abarcar as duas facetas do meio ambiente: o equilíbrio ecológico e a sadia qualidade de vida, tanto no direito positivo brasileiro, como no direito comparado e internacional.

Será estudada a teoria geral do direito ambiental, que corporifica os diversos princípios, tais como: da prevenção, da precaução, da reparação e da compensação, do poluidor-pagador, da informação, da participação, do desenvolvimento sustentável e da governança.

Os direitos coletivos e difusos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida, frente às atividades antrópicas, serão focalizados, em suas peculiaridades, no que concerne aos elementos constitutivos do meio ambiente: águas, ar, solo, flora, fauna e patrimônio cultural.
Bibliografia

BECHARA, Érika. Licenciamento e compensação ambiental. São Paulo: Editora Atlas. 2009.

CUSTÓDIO, Helita Barreira. Direito Ambiental e Questões Jurídicas Relevantes. Campinas, SP: Millennium Editora. 2005.

FIGUEIREDO, Guilherme J. P. Direito Ambiental e Saúde dos Trabalhadores. São Paulo: LTr, 2000.

FRANCIONI, Francesco & SCOVAZZI, Tullio. Biotechnology and International Law. Oxford and Portland, Oregon, USA, 2006.

FREITAS, Vladimir. Passos de. A Constituição Federal e a Efetividade das Normas Ambientais. 2a ed. São Paulo: Ed. RT, 2002.

IGLECIAS LEMOS. Patrícia. Direito Ambiental: responsabilidade civil e proteção ao meio ambiente. 3.ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2010.

KISS, Alexandre & BEURIER, Jean-Pierre. Droit International de l´ Environnement. 3e. edition. Paris: A. Pedone, 2004.

LEITE, José Rubens Morato. Dano Ambiental – Do Individual ao Coletivo Extrapatrimonial. São Paulo: Ed. RT, 2000.

MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito à Informação e Meio Ambiente. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.

_____ Direito Ambiental Brasileiro. 19. Ed. São Paulo: Malheiros Ed., 2011.

_____ Direito dos Cursos de Águas Internacionais. São Paulo: Malheiros Ed., 2009.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 6. ed. São Paulo: E. RT, 2009.

PRIEUR, Michel. Droit de l´Environnement. 5 ème ed. Paris: Dalloz, 2004.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 9a ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2011.

SOARES, Guido Fernando da Silva. Direito Internacional do Meio Ambiente. São Paulo: Atlas. 2001.

WINTER, Gerd. Multilevel Governance Of Global Environmental Change. – perspectives from Science, Sociology and Law. Cambridge, UK: Cambridge University Press, 2006.

YOSHIDA, Consuelo Yatsuda Moromizato. Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos. 1. ed., 2ª. tiragem revista e atualizada. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2006.



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O Estado e a Autonomia Coletiva nas Relações de Trabalho


Ementa
Transformações do Estado contemporâneo, crise do Estado Social, ideologia das organizações sindicais, sindicalismo corporativo, intervenção estatal nas negociações coletivas, descentralização da negociação coletiva, limites constitucionais da negociação coletiva, reestruturação das organizações sindicais, perspectivas do direito coletivo, novas formas de organização coletiva nos locais de trabalho, entidades sindicais transnacionais, direitos fundamentais da liberdade sindical e a proteção das convenções internacionais da OIT contra as práticas anti-sindicais.
Bibliografia

AROUCA, José Carlos. Repensando o Sindicato. São Paulo: LTr, 1998.

AVILÉS, Antonio Ojeda. Derecho Sindical. Sevilla: Tecnos, 2009.

BABACE, Héctor. La Representación Sindical. Montevideo: Fundación de Cultura Universitária, 1998.

BOITO Jr., Armando. O Sindicalismo de Estado no Brasil. Campinas: Hucitec, 1991.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

CECATO, M.A.Baroni, RUPERT, M. B. Cardona (org) Direito Social na União Européia e Mercosul: Emprego e Inserção sociolaboral. João Pessoa: UJPÊ, 2009.

FERREIRA, Jorge. O Populismo e sua história. Rio de Janeiro: civilização Brasileira, 2002.

GALANTINO, Luisa. Diritto Sindicale, Torino: G.Giappichelli Editore, 1995.

IANNI, Octávio. A Formação do populismo na America Latina. São Paulo: Civilização Brasileira 1989.

______. O Colapso do populismo no Brasil. São Paulo: Ed Civilização Brasileira, 1994.

RODRIGUES, Leôncio Martins. Destino do Sindicalismo. São Paulo: Edusp, 1999.

SANTOS, Galba José dos. Contribuições Sindicais Obreiras na Constituição Federal. in Relações Coletivas do Trabalho. São Paulo: LTr, 1989.

SARTHOU, Hélios. Trabajo, Derecho e Sociedad. Estudios de Derecho Colectivo del Trabajo. Montevideo: Fundación de Cultura Universitaria, 2004.

STEPAN, Alfred. Estado, Corporativismo e Autoritarismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1980.

URIARTE, Oscar Ermida. Intervención y Autonomia em La Relaciones Colectiva de Trabajo. Montevideo: Fundación de Cultura Universitária, 1993.

VATICOS, Nicolas. Derecho Internacional Del Trabajo. Madrid: Tecnos, 1977.

VIANA, Oliveira. Problemas de Direito Sindical. Rio de Janeiro: Max Limonad, 1943.

WEFFORT, Francisco. Origens do Sindicalismo Populista no Brasil. São Paulo: CEBRAP, nº 4, 1973.

WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo Jurídico: fundamento de uma nova cultura no direito. 3 ed., São Paulo: Alfa–Omega, 2001.

YANNAKOUROU Stamatina. L’Etait L’Autonomie Collective Et Le Travailler. Paris: L. G. D. J, 1995.

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Proteção internacional dos direitos fundamentais: tribunais e órgãos de solução de controvérsias


Ementa
Origem dos direitos fundamentais no direito internacional: Tribunais de Nuremberg e de Tóquio. Crimes contra a humanidade e Crime de genocídio. Declarações de direitos humanos. Convenção européia de direitos humanos. Convenção interamericana de direitos humanos. Tribunal europeu de direitos humanos. Comissão interamericana de direitos humanos. Corte interamericana de direitos humanos. Comissão africana de direitos humanos e dos povos. Tribunais penais internacionais ad hoc: ex-Iugoslávia e Ruanda. Tribunal Penal Internacional. Conselho de direito humanos (ONU). Soluções de controvérsias: Mecanismos não contenciosos; mecanismos quase contenciosos; mecanismos contenciosos (proteção judicial). Proteção extra convencional de direitos humanos. Sanções internacionais.

Bibliografia

AMBOS, K. Impunidad y derecho penal internacional. Buenos Aires: Ad Hoc, 1990.

ARENDT, H. Julgamento de Eichmann em Jerusalém. Um retrato da banalidade do mal. São Paulo: Cia das Letras,

______. Responsabilidade e Julgamento. São Paulo: Cia das Letras, 2004.

BESANÇON, A. A infelicidade do século. Sobre o comunismo, o nazismo e a unicidade da Shoah. Rio de Janeiro; Bertrand Brasil, 2000.

CANÇADO TRINDADE, A. A. A proteção internacional dos direitos humanos e o Brasil. As cinco primeiras décadas. São Paulo: Saraiva: 1991.

CHARNY, I.W. Anatomia do genocídio. Uma psicologia da agressão humana. Rio de Janeiro: Ed. Rosa dos Tempos, 1998.

COLIN, M. Le crime contre l’humanité. Ramonville Saint-Agne: Érès, s/d.

DURÁN, C.V. Curso de derecho internacional de los derehos humanos. Madrid: Ed. Trotta, 2002.

ESPIEL, H.G. La convention américaine et la convención européene des droits de l’homme. Analyse compartive. In Recueil des Cours. The Hague/ Bonston/ London: Academie de droit international. 1989.

FEIJÓO, J.V. La protección de los derechos humanos. Jurisprudência de la Comissión y Tribunal europeu de derechos humanos. Barcelona: Ed. Hispano Europea, 1972

GARAPON, A. Crimes que não se podem punir nem perdoar. Para uma justiça internacional. Lisboa: Instituto Piaget, 2002.

GOUVERITCH, P. Gostaríamos de informá-lo de que amanhã estaremos mortos com nossas famílias. São Paulo: Cia. Das Letras, 2000.

HUDSON, M.O. International tribunals. Past and future. Washington: Carnegie Endowment for international peace, 1944.

LAFER, C. A reconstrução dos direitos humanos. São Paulo: Cia. Das Letras, 2010.

LESCURE, K. Lê tribunal penal international pour l’ ex-Yougoslavie. Paris: Montchestien, 1994.

LUÑO, A.G.P. Derechos humanos, Estado de derecho y constituición. Madrid: Ed. Tecnos, 1995.

PIOVESAN, F. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo: Max Lemonad, 2002

POWER, S. Genocídio. A retórica americana em questão. São Paulo: Cia das Letras, 2004.

PRADO, J.J. Derechos humanos. Conceptos introdutórios para su estúdio. Buenos Aires: Oficina de publicaciones del CBC-Universidade de Buenos Aires, 1997.

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Os Direitos Coletivos e Difusos no Contexto das Empresas


Ementa

A empresa como fenômeno econômico e jurídico, os perfis poliédricos da empresa, as sociedades empresárias, especialmente a sociedade anônima, a teoria da preservação da empresa e as leis de falências, liquidação e dissolução de sociedades, a proteção aos acionistas minoritários, nas sociedades fechadas e no mercado de valores mobiliários, a intervenção do Estado no exercício da atividade empresarial - atuação do Estado na regulação do mercado econômico e a defesa e proteção do consumidor, função social da empresa, princípio constitucional da livre concorrência, princípio constitucional da proteção do consumidor, função social e direito privado.


Bibliografia

ANTUNES, J. Pinto. A produção sob o regime de empresa. São Paulo: Saraiva, 1964.

BARRETO FILHO, Oscar. Teoria do estabelecimento comercial. São Paulo: Max Limonad, 1969.

BULGARELLI, Waldírio. Teoria Jurídica da Empresa. In Tratado de Direito Empresarial. São Paulo: Atlas, 1995.

BUONOCORE, Vincenzo. Trattato Di Diritto Commerciale: L’Impresa. Torino: - G. Giappichelli, 2003

CASANOVA, Mario. Estudios sobre la Teoria de la Hacienda Mercantil. Madrid: Editorial Revista de Derecho Privado, 1977

COMPARATO, Fábio Konder. A reforma da empresa. RDM nova fase nº 50 p. 57 1983.

COMPARATO, Fábio Konder. Aspectos jurídicos da macroempresa. Revista dos Tribunais - São Paulo, 1970.

COMPARATO, Fábio Konder. O poder de controle na sociedade anônima. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977.

FARIA, Werter R.. Liberdade de Iniciativa e de Concorrência. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1990.

GALGANO, Francesco. Trattato di Diritto Commerciale e di Diritto Pubblico Dell’ Economia: L’ Impresa. Padova: Cedam, 1978.

JUGALT, Joseph. L’ Entreprise: Nouveaux Apports. Paris: Econômica, 1987.

MARCONDES MACHADO, Sylvio. Problemas de Direito Mercantil. São Paulo: Max Limonad, 1970

MORAIS FILHO, Evaristo de. Sucessão nas obrigações e a teoria da empresa. Rio de Janeiro: Forense, 1960.

PANUCCIO, Vincenzo. Teoria Giuridica Dell’ Impresa Dott. Milano: A. Giuffrè Editore, 1974.

PAULISSEAU, Jean. L’Entreprise et le Droit Commercial. Paris: Librairie Sirey, 1967.

REALE, Miguel. O direito como experiência. São Paulo: Saraiva, 1968.

SZTAJN, Rachel. Teoria Jurídica da Empresa. Atividade Empresária e Mercados. Curitiba: Atlas, 2004.



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O Constitucionalismo Social e os Entes de Representação Coletiva
Ementa

Evolução histórica do constitucionalismo, constitucionalismo social, o princípio da solidariedade, o neoconstitucionalismo, sistema democrático participativo, fragmentação do poder, agentes coletivos de representação, instituições, associações, sindicatos, redes socais, políticas sociais no Século XXI.


Bibliografia

ARNAUD, André Jean. Governar Sem Fronteiras. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2007.

BARROS, Sergio Resende de. Contribuição Dialética para o Constitucionalismo. Campinas: Ed. Millennium, 2008.

CECATO, Maria Áurea, MIASILIDIS, Mirta Lerena, LEAL, Mônia Clarissa Hannig, MEZZAROBA Orides. (Org.) Estado, Jurisdição e Novos Atores Sociais. São Paulo: Ed. Conceito, 2010.

_______Cidadania, Direitos Sociais e Políticas Públicas. São Paulo: Ed. Conceito, 2011.

FLORES, Joaquín Herrera. Teoria Critica dos Direitos Humano Os Direitos Humanos como Produtos Culturais. O Constitucionalismo Social e os Entes de Representação Coletiva. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2009.

PEDRA, Sant’Ana Adriano.(org.) . Direitos e Garantias Fundamentais. Revista de Direito de Vitoria. Vitória: Ed FDV, 2011.

SANTOS, Murilo Angeli dos, SIQUEIRA Dirceu Pereira, (org) Estudos Contemporâneos de Hermenêutica Constitucional. Birigui: Ed. Boreal, 2012.

SARLET, Ingo Wolfgang (Organizador). Constituição Direitos Fundamentais e Direito Privado. Porto Alegre: Ed. Livraria Do ADVOGADO, 2010.

SARTHOU, Helios. El principio de la solidariedad y la constitucionalización social. Montevideo: Ed. Fundación de Cultura Universitaria, 2006.

SILVEIRA, Vladmir Oliveira da. (org). Revista de Direito Brasileira. Ano 2 Jan­Jun. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2012.

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Disciplinas eletivas do NEDFC – Núcleo de Estudo de Direito Fundamental e da Cidadania:

Administração pública e controle judicial como garantia da cidadania

Ementa


Administração Pública: conceito, função administrativa e evolução histórica. Espécies de controle da Administração Pública: interno e externo; parlamentar, judicial e popular. Patrimônio público: conceito e amplitude. Proteção do patrimônio público e da probidade administrativa enquanto direitos difusos. Os instrumentos judiciais de proteção do patrimônio público e da probidade administrativa como garantias da cidadania; Ação civil pública, ação popular, mandado de injunção coletivo e mandado de segurança coletivo como instrumentos judiciais de proteção dos direitos difusos relativos ao patrimônio público e à probidade administrativa.

Bibliografia

ALENCAR, Rosmar Antonni Rodrigues C. de. Ação popular: rumo à efetividade do processo coletivo. Porto Alegre: Nuria Fabris, 2008.

BRAIBANT, Guy; STIRN, Bernard. Le droit administratif français. Paris: Presses de Sciences Po et Dalloz, 1997.

COSTA, Susana Henriques da. O processo coletivo na tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.

LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses difusos: conceito e legitimação para agir. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.

MARCOS, Rui Manuel de Figueiredo. História da administração pública. Coimbra: Almedina, 2006

MARSHALL, Thomas Humphrey. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967.

MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Probidade administrativa. São Paulo: Saraiva, 2009.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. São Paulo: Saraiva, 2010.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2010.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2010.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2010.

PINSKY, Jaime; PINSKI, Carla Bassanezi (Org.). História da cidadania. São Paulo: Contexto, 2003.

QUEIROZ, Cristina M. M. Direitos fundamentais: teoria geral. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.

REMÉDIO, José Antonio. Mandado de segurança individual e coletivo. São Paulo: Saraiva, 2009.

RIVERO, Jean. Direito administrativo. Coimbra: Almedina, 1982.

RIZZARDO, Arnaldo. Ação civil pública e ação de improbidade administrativa. Rio de Janeiro: Gz Editora, 2009.

SARMENTO, George. Improbidade administrativa. Porto Alegre: Síntese, 2002.

ZAVASCKI, Teori Albino. Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.

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Políticas Públicas e Tutela dos Direitos Coletivos e Difusos


Ementa
Há que se verificar a real natureza dos direitos sociais, analisando se, efetivamente, geram um direito subjetivo individual ou mesmo coletivo e difuso. A tipologia e a aplicabilidade das normas constitucionais serão objetos de especial atenção, inclusive para que se possa avaliar a extensão das políticas públicas a serem implementadas para se garantir a efetividade desses direitos. A sua co-relação com os serviços públicos, a análise cronológica das teorias doutrinárias concernentes ao mínimo social, à universalização, à qualidade dos serviços públicos e das atividades públicas, bem como a focalização da renda cidadã são alguns dos aspectos que deverão ser pesquisados e estudados.
Bibliografia
ALEXY, Robert. Virgílio Afonso da Silva (trad.). Teoria dos Direitos Fundamentais. Malheiros: São Paulo, 2008.

AMARAL, Gustavo. Interpretação dos direitos fundamentais e o conflito entre poderes. Teoria dos Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. A proteção jurídica dos interesses coletivos. RDA 139, jan./mar./1980.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2008.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 1999.

FARIA, José Eduardo. Direitos Humanos, Direitos Sociais e Justiça. 1ª ed. 3ª tiragem. São Paulo: Malheiros, 2002.

FERRAJOLI. Luigi Ferrajoli. Derechos y Garantias – La ley del más débil. Madrid: Editorial Trotta, 2006.

FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Normas Constitucionais Programáticas. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2001.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Aspectos do Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2003.

FRISCHEISEN, Luiza Cristina Fonseca. Políticas Públicas. A responsabilidade do administrador e o ministério público. São Paulo: Max Limonad, 2000.

GRINOVER, Ada Pellegrini Grinover ...[et.al.]... Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses Difusos – conceito e legitimação para agir. São Paulo: RT, 1997.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. São Paulo: Saraiva, 2010.

NOVAIS, Jorge Reis. Direitos Fundamentais – Triunfos contra a maioria. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.

QUEIROZ, Cristina. Direitos Fundamentais Sociais. Coimbra: Coimbra, 2006.

REIS, Jorge Renato dos & LEAL, Rogério Gesta (orgs.). Direitos Sociais & Políticas Públicas. Tomo 7. Edunisc: Santa Catarina, 2007.

ROBLES, Gregório. Los derechos fundamentales y la etica en la sociedad atual. Madrid: Editorial Civitas, 1997.

SILVA. José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2008.



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Responsabilidade civil e a celeridade processual como proteção dos direitos fundamentais e da cidadania


Ementa

Efetividade da jurisdição como direito público subjetivo constitucional do cidadão e dever do Estado democrático, tendo o processo como instrumento da Justiça. Responsabilidade civil de todos os atores do processo (Juiz, Promotor de Justiça, Advogado, Serventuários, Peritos etc.), pela não efetivação da jurisdição. Responsabilidade civil como garantia do cidadão na efetivação de seus direitos.


Bibliografia

ALTERINI, Atílio Anibal e CABANA, Roberto Lopez. Temas de Responsabilidad Civil. Buenos Aires: Ciudad argentina, 1995.

BARROSO, Luis Roberto. A nova interpretação constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

BASTOS, Celso. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1992.

BOBBIO, Norberto. A Teoria das Formas de Governo. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1976.

BRAZ, Jaime Santos. La responsabilidade civil – derecho substantivo e derecho procesal. Madrid: Editorial Montecorpo.

CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade Civil do Estado. São Paulo: Malheiros, 1996.

CANOTILHO, JJ. Gomes. Fundamentos da Constituição. Coimbra: Coimbra Editora, 1991.

DIAS, José de Aguiar. Da Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1997.

FIGUEIRA JÚNIOR, J. D. Responsabilidade Civil do Estado Juiz. Curitiba: Juruá, 1995.

GOMES, JOSÉ JAIRO. Responsabilidade Civil e Eticidade. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Responsabilidade Pressuposta. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

JUNOY, Joan y PICÓ. Las Garantias Constitucionales. Barcelona: JM Bosch Editor, 1997.

LOPES, Maria Elizabeth Castro. Princípios Constitucionais. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

MAZEAUD, Henri y MAZEAUD Leon. Tratado Teórico y Práctico de la responsabilidade delictual y contratual. Buenos Aires: Ediciones Juridica Europa America, 1961.

PALU, Oswaldo Luiz. Controle de Constitucionalidade. São Paulo: RT, 2001.

SERRANO JÚNIOR, Odoné. Responsabilidade Civil do Estado por atos judiciais. Curitiba: Juruá, 1996.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. A garantia fundamental do devido processo legal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.



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Cidadania e movimentos sociais no Brasil


Ementa

A disciplina objetiva estudar a relação existente entre Movimentos Sociais, direitos fundamentais coletivos e difusos e a cidadania no Brasil. Os direitos fundamentais nasceram no Ocidente com o exercício da cidadania, mas foram as revoluções e os movimentos sociais decorrentes do exercício da cidadania que propiciaram e ainda propiciam a formação dos direitos fundamentais difusos e coletivos. No Brasil a cidadania encontra-se ainda num processo de formação e conquistas e os movimentos sociais têm sido instrumento de construção da cidadania.

 

Bibliografia



BIELEFELDT, Heiner. Filosofia dos direitos humanos. São Leopoldo: Unisinos, 2000.

COMPARATO, F. K. A Afirmação histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva. 2000.

FAORO, Raimundo. Os donos do poder. Formação do patronato brasileiro. Porto Alegre: Globo, 2 vol. 2a ed. 1975.

FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil. 3ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara, 1987.

FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. Rio de Janeiro: Nacional, 21a ed., 1986.

GOHN, Maria da Glória. História dos movimentos e lutas sociais. A construção da cidadania dos Brasileiros. São Paulo: Edições Loyola, 2003.

GOYARD-FABRE, Simone. Les Fondements De L`Ordre Juridique. Paris: P.U.F, 2002.

HAYDEN, Patrik. The Philosophy of Human Rights. London: Paragon House, 2001.

HOLANDA, Sergio Buarque de. Raízes do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio. 1969.

LAMOUNIER. Bolivar et alli. Direito, cidadania e participação. São Paulo: Cebrap. 1981.

MACHADO NETO, A.L. História das idéias jurídicas no Brasil. São Paulo: Grijalbo, 1969.

PONTON, Lionel. Philosophie et droits de l'homme de Kant à Lévinas. Paris: Librairie Philosophique J.Vrin, 1999.

PRADO JUNIOR, Caio. Evolução política do Brasil. (Colônia e Império). São Paulo: Brasiliense, 16a edição, 1988.

RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Ensino jurídico e direito alternativo. São Paulo: Acadêmica, 1993.

SCHWARTZ, Stuart B. Burocracia e sociedade no Brasil Colonial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1982.

SWEEZY, Paul et all. Teoria del desenvolvimento capitalista. Cidade Del México: Fundo de Cultura, 1963.



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Cidadania, Propriedade Intelectual e Desenvolvimento Humano


Ementa
Em uma economia globalizada, em que os avanços científico-tecnológicos jogam papel fundamental, especialmente quando se fala de desenvolvimento industrial e de inovação, considerados os precedentes brasileiros nesta matéria, há de ser obvio asseverar, por um lado que, “os direitos da propriedade intelectual servem como um instrumento de domínio econômico para garantir fatias do mercado...”, por outro, que é possível indagar se o regime de proteção por propriedade intelectual deva ser revisto, o que exige duas ou três condições: estudos demorados e aprofundados sobre os mecanismos de proteção mundial em matéria de propriedade intelectual e associar definitivamente a Propriedade Intelectual e a proteção do conhecimento ao desenvolvimento humano como um direito fundamental em um ambiente de concorrência globalizada. E acaso o maior obstáculo seja indagar como superar a limitada flexibilidade política de que dispõem os governos nacionais no contexto do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos da Propriedade Intelectual relacionados ao Comercio (ADPIC/TRIP’S) da Organização Mundial do Comercio (OMC).
Bibliografia

ABRÃO, Eliane Y. Direitos de autor e direitos conexos. São Paulo: Ed. do Brasil, 2002.

ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito da Internet e da sociedade da informação: estudos. Rio de Janeiro: Forense, 2002. 329p.

ASCENSÃO, José de Oliveira. Breves Observações ao Projeto de Substitutivo da Lei de Direitos Autorais. Direito da Internet e da Sociedade da Informação. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2002.

BARBOSA, Denis B., (org.). Direito À Inovação. Rio De Janeiro: Lumen Juris, 2006.

BARCELLOS, Milton Lucídio Leão. Propriedade Industrial & Constituição: As teorias preponderantes e sua interpretação na realidade brasileira. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

BARRAL, Welber; PIMENTEL, Luiz Otávio (Orgs.). Propriedade Intelectual e Desenvolvimento. Florianópolis: Fundação Bioteux, 2007.

BASTOS, Carlos Pinkusfeld et al. A construção da pesquisa industrial de inovação tecnológica – PINTEC. Indicadores de ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Campinas: Unicamp, 2003.

BRANCO JR., Sérgio Vieira. Direitos Autorais na Internet e o Uso de Obras Alheias. Ed. Lúmen Júris, 2007.

CABRAL, Plínio. Direito Autoral: Dúvidas e Controvérsias. 3ª. Ed. São Paulo: Riedeel, 2009.

CANOTILHO, J. J. Gomes; MACHADO, Jónatas; A questão da Constitucionalidade das Patentes "Pipeline" à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988. Lisboa: Almedina, 2008.

CARBONI, Guilherme. Função Social do Direito De Autor. Curitiba: Juruá, 2006.

CAVALHEIRO, Rodrigo da Costa Ratto. O Monopólio e as Multinacionais Farmacêuticas. Itú: Ottoni, 2006.

DE NEGRI, João Alberto; KUBOTA, Luis Claudio. Políticas de Incentivo à Inovação Tecnológica. Brasília: IPEA, 2008 (in: http://www.ipea.gov.br/default.jsp)

GANDELMAN, Marisa. Poder e conhecimento na economia global: o regime internacional da propriedade intelectual da sua formação às regras de comércio atuais. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004.

GANDELMAN, Henrique. De Gutemberg à Internet: direitos autorais na era digital. 4ª ed. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Record, 2001. 333p.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.

KIM, Linsu. Da Imitação à Inovação. A Dinâmica do Aprendizado Tecnológico da Coréia. Campinas: Editora Unicamp, 2005.

KIM, Linsu; NELSON, Richard R (Orgs.). Tecnologia, Aprendizado e Inovação: As Experiências das Economias de Industrialização Recente. Campinas: Editora Unicamp, 2005.

LANDES, William M. E POSNER, Richard. The Economic Structure Of Intellectual Propert y Law. Harvard Press, 2003.

OCDE. Manual de Oslo: proposta de diretrizes para coleta e interpretação de dados sobre inovação tecnológica. Brasília: FINEP, 2004 (trad. do original francês de 1997 por Paulo Garchet). BRASIL. Diretrizes. BRASIL. PPA 2004-2007.

PRONER, Carol. Propriedade Intelectual Direitos Humanos: sistema internacional de patentes e direito ao desenvolvimento. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008.

SALLES-FILHO, Sérgio. (org). Ciência. Tecnologia e Inovação. A reorganização da pesquisa pública no Brasil. Campinas: Editora Komendi, 2000, 416p.

SILVEIRA, José Maria Jardim da; DAL POZ, Maria Esther; ASSAD, Ana Lúcia (Orgs.). Biotecnologia e Recursos Genéticos: Desafios e Oportunidades para o Brasil. Campinas: UNICAMP. Instituto de Economia/FINEP, 2004.

TEJERINA-VELÁZQUEZ, Victor Hugo (Org.). Propriedade Intelectual: Setores Emergentes e Desenvolvimento. Piracicaba: Equilíbrio, 2007, 214.

VIOTTI, Eduardo Baumgratz (org.); MACEDO, Mariano de Matos (org). Indicadores de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. 1. ed. Campinas: Editora Unicamp, 2003. 616p.

ZOLLINGER, Alexandre. Droits d´auteur et droits de L'Homme. Paris: LGDJ, 2008.

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A evolução do Constitucionalismo e os Direitos Coletivos e Difusos

Ementa

O Estado Constitucional não-intervencionista. Ineficácia dos direitos individuais abstratos. A geração de direitos econômicos, sociais e culturais. A transformação do Estado Social de Direito em mero Estado de Legalidade em detrimento da cidadania e da coletividade. A expansão dos direitos para direitos coletivos categoriais, como o da mulher, o do idoso, o do menor, etc. O surgimento dos direitos coletivos e difusos. O Estado Constitucional como Estado Democrático de Direito. A superação definitiva do Estado de Legalidade.



Bibliografia

BARROS, S. R. Contribuição dialética para o constitucionalismo. Campinas: Millennium, 2007.

______. Direitos humanos: paradoxo da civilização. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

BONAVIDES, P. Do estado liberal ao estado social. Rio de Janeiro: Ed. Forense, s/d.

BUCCI, M. P. D. (org.). Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.

FERREIRA FILHO, M. G. Direitos humanos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

GARCÍA – PELAYO, M. Las transformaciones del estado contemporáneo. 2. ed. Madrid: Alianza Editorial, 1993.

GRAU, E. R. O direito posto e o direito pressuposto. 3 ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

KELSEN, H. La démocratie: sa nature, sa valeur. Tradução de Charles Eisenmann. Apresentação de Michel Troper. Paris: Economica, 1988.

LAFER, C. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. 2. reimpr. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.

NEUMANN F. Estado democrático e estado totalitário. Org. e prefácio de Herbert Marcuse. Tradução de Luiz Corção. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1969.

PIOVESAN, F. Direitos humanos e direito constitucional internacional. Prefácio de Henry Steiner. Apresentação de Augusto Cançado Trindade. São Paulo: Max Limonad, 1995.

REALE, M. O Estado democrático de direito e o conflito das ideologias. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

ROBLES, G. Los derechos fundamentales y la ética en la sociedad actual. 1. ed. 2. reimpr. Madrid: Editorial Civitas, 1995.

ROIG, R. A. La paradojas de los derechos fundamentais como limites al poder. Madrid: Editorial Debate, 1992.

ROSANWALLON, P. La crise de l’État–providence. Paris: Éditions du Seuil, 1992.

SARLET, I. W. A eficácia dos direitos fundamentais. 2. ed. revista e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

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Função social do contrato e defesa dos Direitos Fundamentais coletivos e difusos decorrentes
Ementa

A nova estrutura contratual. O aparente afastamento dos interesses puramente particulares dos contratantes. Análise do instituto sob a perspectiva da garantia de direitos fundamentais individuais e coletivos. Estudo da nova função, de persecução de direitos sociais. A liberdade de contratar e a liberdade contratual. A liberdade individual versus o interesse coletivo. A manutenção, alteração ou extinção do contrato como garantia de direito alheio. Meios de defesa dos direitos dos contratantes. Formas de intervenção alheia no contrato. Figuras processuais de intervenção. Legitimação para defesa de interesses alheios, coletivos ou difusos.

Bibliografia

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria Geral dos Contratos Típicos e Atípicos. São Paulo: Editora Atlas. 2002.

BERALDO, Leonardo de Faria. Função social do contrato: contributo para a construção de uma nova teoria. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.

BRANCO, Gerson Luiz Carlos. Função Social dos contatos: interpretação à luz do Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2009.

FIGUEIRA, Fábio Antonio Correia. O princípio da função social do contrato e seu controle jurisdicional. Porto Alegre: Sergio Porto Fabris Editor, 2007.

GODOY, Cláudio Luiz Bueno de. Função social do contrato: os novos princípios contratuais. São Paulo: Saraiva, 2007.

GOMES, Orlando. Contratos. São Paulo: Editora Forense, 1999.

GOMES, Orlando. Transformações gerais do direito das obrigações. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1968.

IGLESIAS, Carlos Alberto de Mello. A função social dos contratos segundo os conceitos de direito civil constitucional. 2003.

MANCEBO, Rafael Chagas. A função social do contrato. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

ROPPO, Enzo. O contrato. São Paulo: Almedina. 2009.

RULLI NETO, Antonio. Função Social do Contrato. São Paulo: Editora Saraiva, 2011.

SANTOS, Antonio Jeova. Função Social do contrato. São Paulo: Editora Método, 2004.

TARTUCE, Flávio. Função Social dos Contratos. São Paulo: Editora Método, 2007.

THEODORO JUNIOR, Humberto. O contrato e sua função social. São Paulo: Forense, 2004.

TONIAZZO, Paulo Roberto Froes. A função social do contrato privado: limite da liberdade de contratar. São Paulo: Editora Conceito, 2008.



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