Discurso proferido pelo senhor presidente vereador leo prates



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DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR PRESIDENTE VEREADOR LEO PRATES NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR DO DIA 22 DE MAIO DE 2017 - NA PRESIDÊNCIA

Antes da abertura da sessão, nós, da Câmara Legislativa, fomos surpreendidos no dia de hoje pelas notícias dos sites. Informo que nós não fomos, até o presente momento, notificados de maneira e de hipótese alguma, mas como é da nossa praxe, nós acionamos a Procuradoria Jurídica para que fosse atrás da decisão judicial, que ainda informo e reafirmo, não fomos notificados até o presente momento, em nenhuma hipótese. E como aqui tem diversos advogados, sabem que a decisão judicial só passa a valer a partir da notificação na Câmara Municipal.

Mesmo assim, provocado pela imprensa e por diversos vereadores, resolvi me antecipar e passamos agora, de meio-dia às três, reunidos. A decisão judicial baseia-se em dois princípios, e eu vou começar respondendo, falando sobre o trabalho de fortalecimento das Comissões que nós fizemos, criando um Colegiado das Comissões para dirimir conflitos entre as Comissões, criando o Colegiado das Comissões para dividir as responsabilidades e fortalecendo o Colégio de Líderes para que o Colégio de Líderes e para que as decisões, em hipótese sob notícia alguma fossem cometidas de maneira monocrática por esse presidente.

Quero informar a V. Exas. que ainda para reforçar o trabalho das Comissões, nós publicizamos pela primeira vez os dias e horários das reuniões das Comissões para facilitar o trabalho da imprensa e o princípio da transparência, que deve reger esta Casa. Além de estarmos sempre em contato, e todos os analistas legislativos da Câmara são testemunha, de que estamos permanentemente fazendo reuniões com os analistas, como fizemos o almoço na última quinta-feira para discutir os problemas das Comissões, porque a intenção desta Mesa Diretora é fortalecer as Comissões.

Dito isso, eu peço só um pouquinho de silêncio, a gente já vai entrar na sessão, eu só peço um pouquinho de silêncio, porque esse é um assunto da maior gravidade e que eu gostaria de responder com muita tranquilidade.

Em primeiro lugar, a eminente desembargadora coloca na sua decisão, abre aspas, vereador Kiki Bispo: “Aduzem...” os autores... - e os autores sou eu que estou incluindo, porque ela fala, “Aduzem, que conforme espelho de movimento legislativo o projeto de lei tramitou em inúmeras Comissões da Câmara”, fecha aspas. Isso está na decisão judicial proferida, “inúmeras Comissões”.

Quero dizer, e esse é o primeiro item sobre o Regimento desta Casa, o artigo 73, combinado com o artigo 74 desta Casa, fala sobre tramitação mínima na CCJ e no Orçamento e não especifica, e aí não há nenhuma dúvida em relação à Lei Orgânica, que é um procedimento interno da Câmara, não especifica a tramitação dos projetos sobre nenhuma outra Comissão. Não há a exigência sobre a tramitação em nenhuma outra Comissão que não seja a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Orçamento. E diz, o artigo 73, deixa discricionariamente a Coordenação de Setor de Tramitação nas Comissões e em última instância da Presidência da Mesa Diretora desta Casa.

Então, mais uma vez reafirmo o desejo desta Presidência de tomar todas as decisões de maneira colegiada.

Além disso, passo à leitura do artigo 80, Parágrafo II: “O prazo de tramitação dos projetos de autoria do Executivo nas Comissões será de 75 dias, não podendo ultrapassar 40 dias na Comissão de Constituição e Justiça, ficando o restante de 35 dias para Comissões temáticas de mérito emitirem parecer. Findo deste quais, com ou sem parecer, estarão as matérias incluídas na Ordem do Dia”. Isto é o que diz sobre a tramitação dos projetos na Câmara Legislativa.

Ainda sobre esta questão das Comissões, passo agora a: “Atribuições das Comissões: Compete à Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente: a) Acompanhar, levantar e opinar sobre a situação legal das terras municipais; b) Propor medidas de recuperação, preservação e destinação das terras de propriedades do município; c)Manter relacionamento com as comunidades onde se evidenciem conflitos pela posse do solo urbano decorrentes da necessidade de moradia; d) Opinar em todas as proposições relacionadas ao processo de elaboração e implantação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e projetos relativos a obras; e) Opinar sobre as proposições pertinentes à ecologia e ao meio-ambiente; f) Receber denúncias e reclamações, organizar eventos e promover, internamente, através de programas diversos, o esclarecimento e a educação do povo de Salvador”. Então, vejam que não há competência sobre o Programa Revitalizar.

Já a Comissão de Desenvolvimento econômico, diz: “a) Estabelecer políticas inerentes à geração de emprego e renda”, é pertinente; “b) Examinar e emitir parecer em todas as proposições relativas ao turismo do município”, que é o caso; “c) Propor ações necessárias ao turismo”, o que não é o caso; “d) Fiscalizar a execução da política, dos planos e programas turísticos na Cidade do Salvador; e) Atuar de forma articulada com entidades governamentais e organizações do setor de turismo; f) defender a vontade da comunidade junto ao Poder Público, considerando de todas as ações voltadas para a eficiência e qualidade do desenvolvimento econômico da Cidade do Salvador”.

Então, só para terminar de esclarecer a todos e a todas, segundo o setor da Tramitação das Comissões, o projeto por analogia e por esclarecimento desta Casa, sempre tramitou, e aqui estão decanos, pela Comissão de Justiça, Orçamento e pela Comissão temática pertinente, que neste caso é a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, pegando, como está na decisão judicial, a palavra precedente. Porque ao final, o que o Regimento diz é que é o poder discricionário da Mesa Diretora.

Depois, eu gostaria de falar sobre a tramitação do Projeto Revitalizar. Chegou à Casa no dia 12 de dezembro. No dia 8 de fevereiro, entrou na CCJ. No dia 7 de março, tivemos reunião do Colégio de Líderes, conforme Atas que disponibilizarei a V. Sas. No dia 7 de março, a primeira reunião do Colégio de Líderes. No dia 10 de março, a saída da CCJ e entrada na Comissão de Finanças. No dia 15 de março, reunião do Colegiado das Comissões. No dia 25 de março, nova reunião do Colegiado de Líderes para tratar sobre o Revitalizar. No dia 28 de março, tivemos uma Super Terça, conforme Ata que pode ser encontrada e publicizada. No dia 29 de março, saiu do Orçamento, e aí eu faço um aparte aqui para falar com V. Exa.

O Colegiado das Comissões decidiu, e esse presidente resolveu acatar, porque o Colegiado tem apenas caráter consultivo, de estender ao máximo para que as Comissões ganhassem vida, os debates dentro das comissões. E foi acordado no Colegiado das Comissões que, no dia 29 de março, o projeto voltaria à Comissão de Justiça para poder dar parecer sobre as emendas que foram emitidas pela Comissão de Orçamento e tramitariam conjuntamente nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, comissão pertinente, porque a Comissão de Planejamento Urbano gostaria de participar e que a Comissão de Cultura gostaria de participar.

Então, assim foi feito conforme duas decisões de dois Colegiados diferentes da Casa e conforme Ata consignada aqui.

No dia 03 de abril, foi a primeira reunião publicizada nas redes sociais da Câmara, da Comissão de Planejamento Urbano. No dia 05 de abril, foi emitido parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, comissão pertinente. No dia 07 de abril, tivemos a audiência amplamente divulgada da Comissão de Planejamento Urbano. No dia 10 de abril, foi enviado à Direl o parecer do Planejamento Urbano. No dia 11 de abril, e aqui eu faço um aparte para voltar ao Artigo, no dia 11 de abril, diz o Regimento Interno, conforme li para vocês há pouco, que após 75 dias, o projeto sai das comissões e sobresta a pauta, não cabendo mais tramitação nas comissões, como diz o Regimento Interno, com ou sem parecer.

Eu aí volto a dizer, na segunda reunião do Colegiado de Líderes, conforme decisão do Colegiado de Líderes e do Colegiado das Comissões, esta Presidência acatou e mais uma vez, zelando para que nós tenhamos a máxima tramitação e não a mínima, nós permitimos que as comissões se manifestassem, mesmo fora do prazo.

E aqui eu tenho e passo a leitura anexada ao processo legislativo. Parecer da CCJ, com voto em separado da comissão da ilustre vereadora Aladilce Souza. Parecer no Orçamento, parecer do eminente vereador Tiago Correia, com voto em separado da vereadora Marta Rodrigues, onde é alegado o cerceamento da ilustre vereadora daqui da Comissão de Orçamento, com voto em separado dado em Comissão. Depois, o parecer das emendas do retorno, pela primeira vez nesta Casa, o retorno à Comissão de Justiça, como determina o Regimento Interno para parecer da CCJ. Depois, parecer da Comissão de Planejamento Urbano, este em discussão. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

E aí, conforme decisão do Colegiado, mesmo estando fora do Regimento Interno, que diz que as decisões seriam colegiadas entre nós, parecer da Comissão de Cultura, que não é parecer porque é assinado apenas por dois vereadores, anexada à manifestação e além do mais, também, mesmo não cabendo, para dar o direito histórico de que a vereadora pudesse se manifestar, no dia 26 de abril, anexo voto em separado da vereadora Marta Rodrigues na Comissão de Planejamento Urbano aos autos dos processos legislativos nesta Casa.

Minhas senhoras, meus senhores, ao final, eu quero dizer a V. Exas. que me colocaram nesta cadeira de presidente, que fui colocado aqui, inclusive, para sofrer injustiças, mas quero dizer a V. Exas. e a V. Sas. que se tem uma coisa que fizemos nesta gestão foi a melhoria do processo legislativo. Porque se igual rigor fosse aplicado a esta mesma egrégia Casa Legislativa no passado e fosse aplicado a diversas outras Casas Legislativas, com certeza, nós não teríamos nenhum projeto de lei aprovado no Estado da Bahia.

Quero lembrar a V. Exas. que em seis meses de mandato, quase, não foi emitido nenhum parecer em plenário. Repito, nenhum parecer em plenário. A tramitação do Revitalizar nesta egrégia Casa Legislativa é histórica e um aprendizado.

Eu espero que a fim de haver um legalismo não nos exijam, vereador Alfredo Mangueira, fazer o mínimo, porque aí se for para cumprir apenas o que diz o Regimento Interno e a Lei Orgânica, teríamos que passar a só tramitar os projetos na CCJ e no Orçamento, porque é a tramitação mínima exigida pelo Regimento Interno.

Depois, passo ao que considero, na minha visão, o que há de mais destoante e faço a leitura no Artigo de 146, Parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa. O Parágrafo 3º diz: “Os projetos de autoria do Poder Executivo quando arguida a urgência prevista no Artigo 47 da LOUS terão apenas uma discussão, exceto os projetos de leis orçamentárias que serão duas discussões”.

Ora, está aqui para o ilustre professor Edvaldo Brito, a Lei Orgânica é a nossa Constituição, dá o regramento geral. Quem trata do regramento específico sobre o funcionamento da Câmara e o professor Edvaldo Brito foi um professor que eu tive de Direito nesta Casa, porque não estudei direito, mas o regramento específico é estabelecido pelo Regimento Interno, então, tratamos da exceção no Regimento Interno e esta Casa Legislativa manterá uma discussão.

Ademais, na decisão da ilustre juíza, ou desembargadora, melhor dizendo, ela diz em determinada passagem que faço questão de passar a leitura de V. Sas. e V. Exas. : nesta linha, argumentam o PL n. 302/2017, em epígrafe, requereria o mesmo trâmite de aprovação, uma vez que proposto por iniciativa do Poder Executivo em regime de urgência, pelo que deveria ser submetido a duas discussões conforme precedente de pronunciamento do presidente para ser, professor Edvaldo Brito, a ser o Regimento e ser a Lei Orgânica do Município.

Então, quero dizer a V. Exas. e a V. Sas., que pode ter um vereador que cuide e zele desde quando fui da CCJ pelo Regimento, pela Lei Orgânica, igual a este presidente, mas é difícil, porque ainda tem na minha visão de entender juridicamente. Fiz uma pesquisa sobre Constituição Estadual, Federal, não há no país nenhuma constituição que regre sobre o funcionamento da Casa Legislativa. Então, estaria a Lei Orgânica cometendo uma ilegalidade, não há nenhum regramento específico.

Ademais, eu quero dizer a V. Sas. e a V. Exas. que recebi uma informação que passarei e aí já informo as medidas tomadas por esta Casa Legislativa a todos e a todas, passarei neste momento a tomar duas providências. Uma, nós entraremos com um instrumento jurídico legal para garantir uma discussão em regime de urgência, porque já há decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as questões do Regime de Urgência e a Procuradora já está para entrar com um mandato no Tribunal de Justiça.

Depois, nós recebemos uma informação que cabe apuração da Diretoria Administrativa, e os advogados também estão estudando esta questão, que funcionário da Câmara Legislativa estão entrando contra a Câmara, o que seria, o que não poderia se acontecer.

Então, nós tomaremos todas as medidas legais, dentro do que determina as leis, assim como todos seguem.

Então, não poderia, segundo os advogados, advogados funcionários desta Casa Legislativa, entrar contra a própria Casa, da qual eles são funcionários, uma interpretação que nós estamos debatendo, no dia de hoje, sobre essas questões, para saber as providências que nós tomaremos tanto do ponto de vista judicial como também do ponto de vista das alegações feitas aqui que, no nosso entender, discorrem da realidade, não coadunam com a realidade, e todos acompanharam, inclusive o que fizemos, a tramitação, os debates, a Super Terça que fizemos, e nós continuaremos nos esforçando ao máximo, agradecendo a todos.

Continuarei democrático, amigo da oposição, amigo dos vereadores, assim como os vereadores da oposição estão no seu direito, é um direito da oposição fazer isso, cabe à Casa Legislativa também responder e quero dizer ao vereador Zé que ele sabe o carinho que tenho a ele e a todos os vereadores da oposição, mas cabe a nós também preservar os cuidados com a lei, conforme determinam todos os instrumentos legais aos quais nós tivemos direito, enquanto Câmara Legislativa, enquanto Mesa, têm membros da oposição na Mesa Diretora também, e nós tomaremos as medidas que nos parecerem mais adequadas.

Passo à Tribuna Popular pedindo desculpas ao Sr. Sullivan Santos, a Caravana Cultural de Alagados Salvador, peço desculpas a V. Sa. pelo tempo, mas foi necessário para os devidos esclarecimentos.

V. Sa. dispõe de 10 minutos.

DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR SULLIVAN SANTOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR DO DIA 22 DE MAIO DE 2017 – TRIBUNA POPULAR

Boa tarde, Senhoras e Senhores, é um prazer estar aqui, pela primeira vez, nesta Tribuna Popular.

Obrigado a V. Exa., presidente desta Casa, o vereador Leo Prates. Obrigado ao terceiro secretário, Tiago Correia, pela honra que deu a este humilde e simples líder comunitário.

Em menos de 30 dias, estou feliz porque estive na Assembleia Legislativa da Bahia e fiz o meu pronunciamento ao governador do Estado e ao presidente da Assembleia Legislativa.

E, hoje, estou aqui, nesta Casa, representando um pouquinho, uma minoria, podemos dizer assim, dos líderes comunitários. E eu, Sullivan Santos, líder comunitário, vice-presidente do Conselho Comunitário da Cidade Baixa e radialista, é uma honra poder estar nesta Casa falando e defendendo a linguagem do povo porque nós somos favela, nós estamos diariamente ali na comunidade.

Eu quero aqui saudar ao líder comunitário Muzenza, Correria. Quero saudar aqui também Mário, do Rio Sena, Tia Cris, Sandro Lote e vários e vários outros.

Eu quero chamar a atenção desta Casa e do Executivo, as suas secretarias, porque o Bairro do Lobato, no qual eu resido está sofrendo com água fluvial, está sofrendo com a podação de árvores, coisas pequenas. Estou com vários documentos na mão do Ministério Público e eu pergunto sempre, lá na rádio e na comunidade: cadê os vereadores que foram na comunidade e prometeram algo?

Eu quero aqui parabenizar aos moradores que estão agora, pela TV Câmara, 61.4, ao vivo, me assistindo porque é uma vergonha o que estão fazendo com a Cidade do Salvador, alguns vereadores.

Eu tenho aqui o vereador Vado Malassombrado, que é favela, lá da Cidade Baixa, Marta Rodrigues, representando a educação, me representa.

Mas, quero chamar a atenção porque o Movimento Sem-Teto de Salvador tem 980 famílias prejudicadas nas últimas chamadas públicas, de 2006. E o Projeto Axé fez um documento e não quer aceitar, por que isso?

Eu quero chamar a atenção, alô, meu companheiro Afonso!

Afonso, esta Casa tem que ouvir, estou com tempo, tenho quase quatro minutos ainda, são dez.

Vai ter a maior manifestação de encostas, quinta-feira, agora. E nós vamos parar a cidade. Estamos com vários documentos na mão, chamem a gente de vândalo.

Eu quero que registre isso, na Rua Maria da Graça, Alto do Bom Viver, a Codesal só entrega a lona, está lá uma escada quebrada. O prefeito esteve lá com vários vereadores.

E estamos com um movimento, na quinta-feira, não vou dizer o dia nem o horário para vocês não querem barrar a nossa manifestação. Estamos aqui para negociar.

Vamos fazer a nossa manifestação como Salvador nunca teve, de encostas. Bairros presentes: Fazenda Grande do Retiro, Mussurunga, Nordeste, Lobato, Plataforma, Boca do Rio, Bom Juá, Bariri.

E pedimos a está Mesa que nos ouça, os líderes comunitários, legalizados, é uma vergonha o que estão fazendo com os moradores do Movimento Sem-Teto.

Nós estamos aqui e precisamos que vocês, vereadores, saiam do ar-condicionado, vereadores vão pisar na lama, está chovendo, vão para a rua.

Vereadores, está chovendo agora, vão para as encostas, vão lá ver a situação. Mas, não, só aparecem no período das eleições.

Eu queria estar aqui, nós vamos dar o troco a vocês vereadores, Em 2020, nos aguarde, vamos dar o troco a vocês vereadores. São poucos!

Na quinta-feira, hoje teremos greve dos ônibus. Mas, na quinta-feira nós vamos parar Salvador.

Muito obrigado.

Tenho mais tempo ainda? Obrigado. V. Senhoria vereadora Marta Rodrigues, conte com nosso movimento.

E a saúde que é com o município? Cadê as UPAs? Cadê as ambulâncias comunitárias? Vereadores, cadê as ambulâncias? Na UPA de San Martins só tem pediatria.

Alô vereador Sidininho, conto com você, meu filho. Precisa ir em nossa reunião, quero ver você.

Quero saudar aqui o ex-secretário de esporte, Téo Sena, favela. Obrigado, Téo Sena. Estamos juntos.

Sou Sullivan Santos, líder comunitário, doa a quem doer. Estou aqui representando a comunidade, o povo.

E obrigado, presidente Léo Prates, que não está me ouvindo, por abrir essa Tribuna Popular porque aqui é a nossa Casa. Pagamos o salário de vocês. Nós pagamos o salário de vereador: 18 mil e 900 reais. Um vereador ganha muito bem! E recebe 71 mil reais de verba de gabinete. Saiam do ar-condicionado, vereadores. Vão para favela, ajudem nossa comunidade. Nós vamos dar o troco a eles.

Não quero aqui falar do prefeito, ACM Neto, não.

Quero mandar um abraço para o tenente coronel major Humberto, está lá no Lobato, meu parceiro, tenente coronel, foi agora, subiu de patente, major Humberto, conhecido como Cachorrão.

E quero chamar a atenção, por favor, presidente, Léo Prates, gostaria que sua secretaria conversasse com a gente, sobre a manifestação de quinta-feira.

A Codesal abandonou o Subúrbio Ferroviário de Salvador, só dá lona.

Vereador, não fique de cara feia, não.

O vereador está aqui de cara feia, somos nós que pagamos seu salário, pare com isso rapaz, o que é isso?

Eu estou aqui, eu sou pessoa jurídica, eu tenho CNPJ. Eu tenho uma lei municipal, assinada pelo prefeito. Eu tenho uma lei estadual, assinada pelo governador.

Estou representando o povo. Sou Sullivan Santos, sou líder comunitário. Tenho Instagram, me acompanhe aí, Youtube e Facebook.

O Bairro do Lobato, eu amo meu bairro do Lobato, são 43 mil moradores, 30 mil são eleitores. Está abandonado. Grave esse nome: Sullivan Santos, um líder comunitário. Doa a quem doer.

Muito obrigado mesmo, presidente Leo Prates, Tiago Correia, pela minha fala, mas eu precisava defender minha comunidade e falar isso.

Tchau.

DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR ADSON GOMES MIRANDA NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR DO DIA 22 DE MAIO DE 2017 - TRIBUNA POPULAR


Boa tarde, gente. Boa tarde, Srs. vereadores, Sras. vereadoras. Meu nome é Adson Gomes. Eu sou da Boca do Rio. Nós, da AUSSOL, temos uma cultura de incentivo ao esporte, à educação. E acreditamos que o esporte e a educação são uma das armas contra a violência.

Para tanto, eu vou contar uma pequena história do povo que hoje é acometido pela violência. Em 1888, nós tínhamos uma sociedade composta pela corte, que eram os reis; os amigos da corte, que eram os perus que andavam por lá; tinham os burgueses; tinha a igreja e tinham os pobres. Após o advento da Lei Áurea, veio a classe dos miseráveis, a qual eu pertenço. A essa classe dos miseráveis pertenciam os ex-escravos, que não tinham para onde ir e foram se homiziar nos morros, nas florestas e nos quilombos.

Pois bem, desde essa época, o povo negro tinha consigo somente duas armas para se proteger contra a adversidade: a cultura e a religião. E para tanto, eles aprenderam a se virar nos trinta para seu próprio sustento.

Pois bem, em 1974, baseado no movimento que aconteceu nos Estados Unidos, o Black Power, jovens negros da Liberdade fundaram o Ilê Aiyê, que tinha seus ensaios nas ruas, lá no Bairro do Curuzu. Em 1979, no Maciel - Pelourinho, uma das áreas mais perigosas da Cidade do Salvador, tida como local de prostituição, nasceu o Olodum. Nesse mesmo viés, mas com muitos anos de antecedência, foi criado por estivadores, em 1945, se não me engano, os Filhos de Gandhi, que hoje representa a paz. Em 1980, no Bairro do Candeal, em Brotas, surgiu a Timbalada. E nas décadas de 1980, 1990 vários grupos de samba junino, que faziam parte da cultura popular dos bairros, existiam, como Prego Duro, Gangue do Samba, Magia do Samba, lá na Boca do Rio, e o Periquito, lá no Tororó.

Pois bem, a cultura foi esse viés, o qual os negros utilizavam-se para poder não só explanar e gastar sua energia, mas também ganhar um dinheiro para sua autossubsistência.

Quem não se lembra do grande nadador negro Edvaldo Valério, medalhista? Quem não se lembra também do nosso Reginaldo Holyfield? Acelino Popó Freitas? Campeões mundiais de boxe. Todos da periferia. E agora, por último, nós temos Robson Conceição. E, felizmente ou infelizmente, conseguiu driblar a violência, conseguiu driblar a falta de oportunidade e foi abraçado pelo governo federal com o Projeto da Marinha, e hoje é campeão de boxe amador. Agora já é profissional, se não me engano.

Pois bem, Dr. Leonardo, meu amigo Dr. Leonardo, foi professor de Direito, meu vizinho também.

Como podemos ver, esse é o viés de libertação para a violência: a cultura, o esporte e a educação. Infelizmente, são coisas que foram negadas para a gente.

Nós temos três projetos, dois na Boca do Rio e um na Estrada das Barreiras. O projeto de capoeira, Aguibara, lá na Associação Comunitária da Boca do Rio, e de boxe também. E em nenhum desses locais nós tivemos e não temos nenhum apoio nem do governo do Estado e nem da Prefeitura.

Lá na Estrada das Barreiras, o nosso movimento de boxe, eu poderia ter trazido o pessoal, mas infelizmente nós não tivemos recurso suficiente para trazer o pessoal para cá, para que vocês pudessem ver o quão grande é o nosso projeto. Mas o mais forte desse projeto nosso é que, eu não sei se vocês se lembram da chacina que houve no Cabula, pois três jovens daqueles ali que morreram, dos 12, foram ex-alunos nossos e foram assassinados porque se envolveram com o tráfico de drogas.

Se tivéssemos o apoio necessário para que pudéssemos manter esses jovens dentro do projeto, garanto aos senhores que eles não seriam assassinados não, eles seriam campeões de boxe, como Acelino Popó Freitas, como Reginaldo Holyfield e como o menino, o Robson Conceição.

Infelizmente, a política da repressão é o que é usada hoje. Eu, passando pela cidade, eu vi mais de cinco outdoors do governo do Estado mostrando que vai abrir mais não sei quantas mil vagas aí nos presídios. Na contrapartida disso, minha filha estudou no Thales de Azevedo, que está despencando. Dessa forma, vocês não estão querendo atacar a causa para solucionar o problema.

Infelizmente, os senhores que estão aqui, os vereadores, os deputados estaduais, deputados federais, não são exemplo suficiente para que a gente possa mostrar para esses meninos o que é ser um vereador.

Infelizmente, o que nós estamos vendo na televisão aí é uma corja que está se locupletando, fazendo os seus próprios projetos em benefício próprio, não só em benefício próprio, mas em benefício da burguesia. É lamentável, a gente que vem da periferia, constatar isso. Como disse o colega que me antecedeu, somos nós que pagamos o salário de vocês.

Lembro-me que lá no Nordeste de Amaralina tinha um projeto, o Viva Nordeste, lindo, maravilhoso, que simplesmente por vaidade política acabaram com o projeto. E hoje, nós estamos vendo lá o Nordeste de Amaralina totalmente descontrolado, que, infelizmente, nem a Polícia Militar nem a Polícia Civil, ninguém consegue adentrar naquele local para combater a criminalidade. E as pessoas ficam acuadas dentro do Nordeste sem puder fazer nada, porque se falar alguma coisa é capaz de perder a própria vida.

Portanto, senhores, esse é o recado nosso. Nós precisamos de investimento nas áreas de cultura, de esporte e de educação. Não é só vocês colocarem os projetos, tem que buscar nos bairros, deixar que a gente possa fazer os nossos trabalhos, porque quando tem um movimento desse, o que nós vimos o Estado lá, o Estado vai é para acabar, para bater, para atirar em todo mundo, quebrar mercadoria dos ambulantes que estão ali, que fazem parte dos 14 milhões de desempregados que lutam pela sua própria sobrevivência.

Enquanto isso, os projetos que os senhores criam, infelizmente, nós não temos acesso. Na Boca do Rio, durante oito anos eu fiz o Projeto do Lual, nunca consegui um incentivo nem do governo, nem da Prefeitura para manter o meu projeto e em contrapartida o Chiclete com Banana fez um Lual lá em Ipitanga e o governo do Estado patrocinou milhões para o Chiclete com Banana, entendeu? E a gente ficou assim: poxa, como é que pode? O Chiclete com Banana cobra R$50,00 na entrada, na época, e o nosso evento é de graça! Nem ao menos a segurança, nós tínhamos. Infelizmente, por conta dessa violência, nós tivemos que acabar com um projeto que era maravilhoso.

Eu gostaria de pedir que os senhores olhassem mais para a periferia desta forma, porque, infelizmente, não adianta colocar presídio, não adianta colocar polícia, não adianta colocar nada, se não for investido em educação, cultura e esporte, porque é dessa forma que nós iremos conseguir que os nossos jovens tenham pelo menos um referencial de luta, de conquista.

Infelizmente, vocês não terão mais nos bairros os compositores, porque não existe mais grupo de samba, que é a gente colocar um grupo de samba, é a gente colocar um “cacete armado”, como a gente fala nas ruas, para tocar alguma coisa, ou vêm os prepostos do Estado ou vêm os traficantes e acabam com tudo.

Eu gostaria de agradecer pelo convite, gostaria de agradecer ao vereador Cézar, que infelizmente não pode estar aqui, mas que está conosco, tentando nessa vida. Oh, vereador Cézar, eu não te vi! Está aí o vereador Cézar, que está conosco nessa batalha, tentando conseguir subsídios para que a gente possa colocar à disposição dessas entidades, que infelizmente não têm condições, não têm CNPJ, não têm amigo “Safadão”, nenhum amigo Wesley, nenhum amigo em nenhuma empreiteira para conseguir driblar os caminhos para conseguir essas verbas, ok?

Muito obrigado e uma boa tarde a todos.

DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR VEREADOR JOSÉ TRINDADE NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR DO DIA 22 DE MAIO DE 2017 COMENTÁRIO DA TRIBUNA POPULAR

Senhor presidente, Sras. e Srs. vereadores, eu vejo aqui o nosso amigo falar sobre os Alagados, e aí, eu quero falar aqui sobre algumas ações, vereador Carballal, que o governo do Estado tem lá nos Alagados: urbanização, habitação de Novos Alagados VI. É aquela área, vereador Vado Malassombrado, que teve 72 casas queimadas e governo do Estado, em menos de seis meses, foi lá e fez as 72 casas com investimento de 8 bilhões e 600 mil reais.

O governo do Estado também lá, nos Alagados, na urbanização e produção habitacional Mangueira III, e aí fez lá mais 132 habitações, um investimento 11 bilhões. Infraestrutura dos Alagados IV e V, 172 casas. Fora toda aquela parte de revitalização, fora aquela parte de drenagem, ou seja, o governo do Estado da Bahia já fez nos Alagados 362 unidades habitacionais. E ainda tem lá 170 casas para serem feitas lá, que a licitação será aberta agora.

(ÁUDIO COM DEFEITO)

... tem lá nos Alagados, e aí é importante, porque sempre que tiver algum representante dos Alagados, o governo do Estado, já nesses dois anos do governo do Estado, investiu lá 33 milhões de reais e tem mais 15 milhões de reais para investir lá. Ou seja, o governo do Estado, só naquela área dos Alagados, já investiu quase 50 milhões de reais.

E, vereadora Marta Rodrigues, o governo do Estado já deu – o governo do Estado que eu falo é o governador Rui Costa, a gestão do governador Rui Costa -, naquela área 4 mil e 700 títulos de terra. Então, é um governo que trabalha, é uma área que não é abandonada pelo governo do Estado.

E aí, o que me surpreende às vezes é que a Prefeitura poderia fazer a mesma coisa. Eu não estou falando isso aqui para causar ciúmes em ninguém da Prefeitura não, mas a Prefeitura poderia fazer a mesma coisa, vereador Moisés, e não faz. O que a Prefeitura faz? Semana passada saiu na televisão, na TV Bahia, eu já coloquei aqui para vocês, a escola sem merenda e sem fardamento. São duas escolas municipais, a Escola 1º de Maio e a Henriqueta Machado. As duas escolas, a gravação da TV Bahia mostra as mães lá reclamando de merenda escolar e reclamando que já estamos entrando em junho e até hoje não tem fardamento.

E o preposto da Secretaria de Educação diz que até agosto teremos o fardamento escolar. E obriga que as mães cheguem lá e comprem o fardamento escolar.

Ou seja, enquanto o governador Rui Costa, em dois anos, investe 50 milhões de reais, a Prefeitura nem a farda das crianças dá, nem o alimento da merenda escolar dá. Então, que Prefeitura é esta?

Então, temos vocês que são testemunhas oculares, estão lá, vivem em Massaranduba, vivem nos Alagados, e que talvez falte um representante aqui nesta Casa para cuidar de vocês. E muitas vezes largam vocês lá sem um representante que poderia estar cobrando da Prefeitura a farda dessas duas escolas municipais.

Muito obrigado, Sr. presidente.

DISCURSO PROFERIDO PELA SENHORA VEREADORA MARTA RODRIGUES NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR DO DIA 22 DE MAIO DE 2017 COMENTÁRIO DA TRIBUNA POPULAR

Senhor presidente, Srs. vereadores e Sras. vereadoras, galeria que hoje está aqui repleta com pessoas do Movimento de Moradia, de luta em defesa dos seus interesses. Isso é muito legítimo.

Mas, Sr. presidente, antes de começar a comentar as falas dos dois oradores, muito importante os dois, eu gostaria também de fazer uma saudação e dizer, Sr. presidente, que nós, esta Casa, até porque somos parte dela, temos todo apreço. E a nossa caminhada, até chegar ao Tribunal de Justiça, presidente, é para garantirmos cada vez mais o debate e a segurança jurídica aqui nesta Casa.

Portanto, todo respeito a V. Exa. pela condução e por tudo, presidente. Só para deixarmos aqui os nossos olhares e a nossa ação aqui nesta Casa.

Mas eu gostaria agora de comentar as duas falas, tanto do Sr. Adson Gomes Miranda, se não me engano, é representante da AUSSOL, e também do meu amigo de muitas lutas, que representa aqui muito bem a Caravana Cultural dos Alagados de Salvador, o Sr. Sullivan Santos, que é um guerreiro, batalhador, que além das suas ações no bairro dos Alagados, Sullivan também tem uma ação importante de comunicação na rádio, também defendendo os interesses de toda a região do Subúrbio, de toda aquela comunidade.

Se acabamos indo para as audiências, e nós estivemos lá, do VLT, Sullivan estava lá defendendo também e trazendo as reivindicações de interesse da comunidade. E pautando também tanto o governo do Estado, como do município.

Então é isso Sullivan, o representante também da AUSOL, contem com a gente, com o nosso mandato, com o Partido dos Trabalhadores em Salvador para que possamos caminhar junto nesta luta. Eu sei que o que vocês apresentam aqui são reivindicações legítimas e que também no dia a dia são negadas pelo Poder público a vocês. Então, podem contar com a gente.

O representante da AUSSOL também, que fez um importante pronunciamento aqui para que aprofundemos neste debate e encontre também o caminho e as saídas.

Muito obrigada, Sr. presidente.

DISCURSO PROFERIDO PELA SENHORA VEREADORA ALADILCE SOUZA NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR DO DIA 22 DE MAIO DE 2017 COMENTÁRIO DA TRIBUNA POPULAR

Senhor presidente, Srs. vereadores, Sras. vereadoras, quero saudar os representantes das comunidades dos diversos bairros aqui presentes representados pelo Sr. Sullivan e pelo líder, Adson.

Apresentar aqui as saudações e a solidariedade da bancada do PC do B. Dizer que nós precisamos, esta Casa precisa acompanhar melhor, acompanhar de perto a execução das políticas públicas.

Salvador não tem uma área social que ande bem. Se nós olharmos a situação da saúde, são postos que faltam profissionais, faltam médicos, o pessoal de enfermagem, falta medicação. Para se conseguir uma consulta é a maior dificuldade.

Se a gente vai para a escola, é falta de merenda, o fardamento escolar que não chega nunca.

Então, eu quero dizer que vocês são bem-vindos nesta Casa e estão fazendo o papel de liderança comunitária que deve ser feito, que é o de pressionar tanto esta Casa como o Executivo,’’ para que atendam e que garantam uma melhor condição de vida porque todos pagam impostos e todos têm direitos garantidos pela Constituição.

Eu quero também, Sr. presidente, aproveitar aqui para dizer que reconheço todo o esforço que V. Exa. tem feito para qualificar a ação do Legislativo. Não desconhecemos isso.

Mas também quero deixar claro que estivemos, através deste mandado de segurança, defendendo o nosso direito de vir ao processo legislativo que, no nosso entendimento, foi dificultado. Inclusive, chamo a atenção porque nós tivemos aqui, um dos pontos chamados a atenção, na votação do projeto, foi que deveriam ser duas discussões, conforme a Lei Orgânica, que é maior do que o Regimento.

Aliás, nós já tínhamos tido um precedente na votação anterior e a nossa voz não foi ouvida. Então, ir à justiça é para dirimir dúvidas e fazer com que esta Casa se fortaleça cada vez mais.

Agora, me estranha muito, Sr. presidente, e aqui eu quero dizer da minha indignação, que no Diário Oficial do dia de hoje, dia 22, logo cedo nós olhamos e a Lei do Revitalizar, do Programa Revitalizar, não havia sido sancionada.

Logo cedo, o Diário Oficial circula sem a lei ser sancionada. O mandado de segurança manda que o prefeito se abstenha de sancionar. Mas logo depois, umas duas horas o Diário é adulterado para incluir a sanção da lei! Isso é um absurdo! Isso não pode acontecer e nós vamos precisar apurar porque que foi adulterado o Diário Oficial para colocar a sanção da lei e obstruir o trabalho da justiça.

Não cumpriu uma decisão do mandado de segurança! Está aqui para quem quiser ver a diferença de uma impressão, do Diário, para outra.

Muito obrigada.

DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR PRESIDENTE VEREADOR LEO PRATES NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR DO DIA 22 DE MAIO DE 2017 – NA PRESIDÊNCIA

Muito obrigada, vereadora Aladilce. Eu quero mais uma vez reafirmar meu apreço, também à vereadora Marta e ao vereador José Trindade.

Não levarei, em hipótese alguma, esse assunto para o lado pessoal. Acho que o debate, inclusive o vereador José chegou a anunciar aqui, o debate deve ser feito sempre em qualquer instância e quem está cumprindo a lei tem que ter tranquilidade para responder aqui o que lhe é devido.

Quero lembrar também, que eu esqueci de falar, que o Regimento Interno permite, e aí eu faço questão de registrar porque tenho que cometer uma justiça histórica, o professor Edvaldo Brito foi contra a colocação desse dispositivo, e eu tenho que fazer justiça a V. Exa., professor, por responsabilidade histórica, quando a decisão da pauta da Ordem do Dia é tomada, no Colégio de Líderes, o parecer pode, inclusive, ser verbal em plenário.

Só porque me passou essa questão, só para dirimir como nós estamos tratando da norma, só para colocar que quanto à norma e os procedimentos adotados por esta presidência nós estamos absolutamente tranquilos.

Em relação ao que disse Aladilce, eu acho que esse debate das duas discussões deve permanecer. Aí é um ato do Executivo e, por ser presidente, eu não vou poder responder, mas o que cabe a esta Casa, irei responder.

Essa questão das duas discussões a gente deve manter, inclusive a discussão judicial, nós faremos questão de entrar, hoje, com um agravo, nessa questão. Os advogados estão tomando, porque também se há esse precedente que tomei numa votação recomendado pela Diretoria Legislativa porque não havia tempo de se debruçar sobre a questão, se era uma ou duas, então, tomamos a decisão de, por segurança jurídica, e vejam que sempre que um dispositivo regimental é levantado, por algum vereador, é tomado em consideração por esta Mesa Diretora, há um precedente que todas as leis aprovadas, no ano de 2016, foram votadas por uma discussão.

Então, nós temos, no caso, se for levado em conta o precedente, dois precedentes abertos e um mais usual, na Câmara.

O que é que nós entendemos com a Diretora Legislativa?

Volto a dizer, a Lei Orgânica trata do regramento geral, a norma é duas discussões. O Regimento Interno trata do regramento específico, o regramento específico é a exceção do regime de urgência, e passo à leitura para reforçar o que digo e o que os advogados estão redigindo agora. Do Art. 81: “tratando-se de matéria em regime de urgência urgentíssima o presidente designará relator para exarar parecer conjunto, independente da reunião de Comissão, observado o dispositivo no Art. 68, que é da Comissão de Constituição e Justiça”.

Então, eu quero dizer a V. Exas. que estou muito tranquilo. O direito é uma coisa que me apaixona, o debate com V. Exas. sobre o Regimento e sobre a Lei Orgânica só engrandece esta Casa.

Eu queria chamar, só vai dar tempo dele para o debate, o vereador Suíca.

O último que vai poder fazer fazer o Registro é o vereador Suíca.

DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR VEREADOR SUÍCA NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR DO DIA 22 DE MAIO DE 2017 – COMENTÁRIO DA TRIBUNA POPULAR

Senhor presidente, boa tarde, boa tarde, Srs. vereadores, vereadoras, a galera que está aí do Movimento Sem Teto.

Hoje, ao meio-dia, comi uma boa feijoada aí na porta. Me lembrou até o tempo em que nós, do SINDLIMP, vínhamos aqui fazer as reivindicações dos terceirizados. Fazíamos muitas feijoadas aí na porta da Prefeitura.

Acho que essa é uma forma de chamar a atenção do Poder Público para os nossos problemas.

Não é porque a gente comer feijoada que a gente está com a panela cheia, não. Nós estamos aqui porque estamos com a panela vazia.

E o Movimento Sem Teto, na verdade, veio aqui fazer uma reivindicação importante porque na época, na época das eleições e em outras épocas, as pessoas vão visitar esses agrupamentos prometendo muita coisa.

E a gente sabe que o déficit habitacional, em Salvador, é muito grande. A gente tem visto muitas pessoas aí sem as suas casas, inscritas na Minha Casa Minha Vida, e que esse projeto, que foi muito criticado porque foi criado pelos presidentes, Lula e Dilma, se utilizarem dele.

Então, é importante, e o meu salve para o pessoal do Movimento Sem Teto, certo? E ao nosso amigo Johnnys, que vem liderando em Salvador essa massa.

Ao nosso amigo Sullivan, uma grande liderança comunitária, a qual eu tenho muito respeito, porque tem muita gente que se coloca enquanto liderança comunitária, que se dizem lideranças comunitárias, Carballal, utilizam muito das épocas eleitorais para vender a sua própria comunidade, dizendo-se liderança comunitária.

Liderança comunitária, a gente sabe, e muitos aqui viraram até vereadores para poder representar, e representar bem, essas comunidades.

Sullivan merece todo o respeito e outros merecem todo o nosso respeito, porque não tomam para si as eleições para sua sobrevivência individual, tomam as eleições muitas vezes para defender coletivamente, e esses merecem respeito.

Um outro companheiro que aqui falou de cultura, e a cultura e a educação são a única saída para a gente combater a violência, é isso que a gente tem que respeitar.

Parabéns aos dois oradores e parabéns aí à turma do MSTS.

DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR VEREADOR JOSÉ TRINDADE NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR DO DIA 22 DE MAIO DE 2017 REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA

Senhor presidente, Sras. e Srs. vereadores, aqui nesta tarde de hoje muito me surpreendeu o presidente Léo Prates, uma pessoa que eu tenho muito respeito, muito carinho, e com muito carinho mesmo nós fazemos parte até de uma mesma família, vereador presidente Tiago Correia.

Mas o presidente, na realidade, ele tomou o lugar acho que dos procuradores da Casa, porque eu já falei aqui, falo e repito quantas vezes forem necessárias, professor Edvaldo Brito, a oposição todas as vezes que se sentir em seu direito democrático, que for tolhida em seu direito democrático, ela irá entrar em todas as instâncias que achar cabíveis, e em nosso caso, nós achamos que era cabível entrar na Justiça.

Mas por quê? Porque aqui, durante a votação do Projeto Revitalizar, os direitos da oposição, dos vereadores da bancada da oposição foram suprimidos. Foram suprimidos desde o momento que na Comissão de Planejamento Urbano, e aqui eu quero fazer um aparte, vereadora Rogéria, de até elogiar o vereador, toda a Mesa, todos os vereadores que compõem a Comissões, digamos assim, de ter mandado o projeto para várias Comissões. Isso é importante nesta Casa, é importante que os projetos aqui tramitem também nas Comissões temáticas da Casa. E a Comissão de Planejamento, no caso, que foi citada, é importante que ela tramite, porque ela faz parte do procedimento.

E para a nossa surpresa, vereador Edvaldo Brito, houve a convocação, a reunião esteve deserta e no dia seguinte estava publicado o parecer com quatro ou cinco assinaturas. Ou seja, essas assinaturas foram pegas onde? Foram pegas no corredor? Temos que acabar com isso nesta Casa. Cria-se o Regimento Interno, cria-se a Lei Orgânica para ser seguida, e não para cada um aqui tocar da forma que acha.

Fora isso, nós entendemos também, além de outros diversos vícios processuais que houve nessa votação do Revitalizar, vereadora Aladilce Souza, foi em relação à discussão. Esta Casa aqui tem que fazer, segundo a Lei Orgânica, Capítulo 48, duas discussões toda vez que tiver um projeto em curso.

E não adianta aqui nesta Casa, vereador Téo Senna, subir aqui pessoas, botar a mão para cima, ficar vermelho, morder língua, nada disso. Tem que se cumprir é a Lei Orgânica, não adianta aqui fazer a vontade de cada um dos pares não. O que rege esta Casa é a Lei Orgânica e ela tem que ser respeitada.

E o que nós fizemos aqui ao levarmos para a Justiça, não é porque queremos ir para a Justiça. É porque os direitos da oposição não têm sido atendidos, é direito da oposição, direitos constitucionais da oposição não estão sendo atendidos. E aí, vamos entrar, vereador Téo Senna, todas as vezes que forem necessárias, todas as vezes que entendermos que temos nossos diretos cerceados nesta Casa. É uma Casa democrática, é uma Casa que tem procurado até administrativamente, tem um projeto de (inaudível), tem um projeto das Comissões. O presidente agendou o dia de funcionamento de cada Comissão, isso é muito importante para a Casa.

Agora, não adianta aqui, no plenário, onde o governo do prefeito tem a maioria, chegar e simplesmente querer atropelar a oposição. É em número menor, mas tem que ser respeitada.

E para nossa surpresa, vereador Tiago Correia, hoje de manhã, é editado, vereador Edvaldo Brito, editado o Diário Oficial do Município, sem fazer nenhuma menção à sanção do Projeto Revitalizar. E logo depois sai no site de notícias que o projeto foi judicializado, que a desembargadora deferiu um mandato de segurança acatando tudo que nós solicitamos. E logo depois disso, vereadora Aladilce, aparece uma segunda versão, não é uma segunda edição, é uma segunda versão do Diário Oficial. Isso é obstrução de Justiça.

E você está vendo aí que na Lava Jato tem inúmeras pessoas, vereador Duda Sanches, que obstruíram a Justiça e que estão presas. E talvez esta Casa aqui tenha interesse que o prefeito seja preso para que o vice-prefeito assuma. O prefeito praticou obstrução de Justiça, obstrução de uma decisão judicial.

E já encaminhamos hoje à tarde, para não ser surpresa nenhuma, Sr. presidente, só um pouco de paciência, encaminhamos agora à tarde uma petição para o Tribunal de Justiça, para que o Tribunal de Justiça possa pensar no processo do primeiro Diário Oficial e a segunda versão do Diário Oficial no interstício em que saiu a notícia.

Isso é vergonhoso para uma Prefeitura. Claro, essa Prefeitura só envergonha a todos nós.

Muito obrigado, Sr. presidente.



DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR VEREADOR HENRIQUE CARBALLAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE SALVADOR NO DIA 22 DE MAIO DE 2017 REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA

Senhor presidente, Sras. e Srs. vereadores, é com muita tristeza que vemos a bancada de oposição nesta Casa buscar um outro poder para interferir nas ações desta, que é a Casa do Povo, meu mui digno vereador Edvaldo Brito. A bancada de oposição perde na política e não sabe usar a política para construir maioria. E isso, portanto, é algo muito temerário.

Na semana passada nós aprovamos, vereador Kiki Bispo, um projeto que beneficia os trabalhadores. No Colégio de Líderes, nós buscamos o apoio da bancada de oposição para que viesse ao plenário, no dia 24, e lá, no Colégio de Líderes, eles não quiserem para que no dia 24 nós votássemos, no caso quarta-feira agora, votássemos o projeto.

Demagogicamente, para tentar fazer um gesto aos trabalhadores, eles sobem à tribuna e dizem “não, vamos votar hoje” para dar um gesto aos trabalhadores, “vamos votar hoje”. Se a decisão da desembargadora prevalecer, esse projeto cai, todos os direitos conquistados por trabalhadores, ao longo desse tempo, nesta Casa, caem, quando o projeto for aprovado em regime de urgência, urgentíssima.

Ora, vereadores da oposição, V. Exas. serão responsabilizados por ações como essa, quando não medem. Uma vereadora da bancada de oposição procurou o Ministério Público para contestar uma ação de um vereador da bancada de governo, independente do mérito. Eu não quero discutir o mérito, mas nenhum Poder pode interferir no mandato popular. Muito me assusta vereadores que fazem parte de partidos ditos de esquerda, que se construíram através da luta da classe trabalhadora não respeitarem as decisões das instâncias às quais fazem parte. Ou seja, a institucionalidade que V. Exas. fazem parte se perde, literalmente, quando buscam interferir em outros Poderes, na ação dos mandatos que foram eleitos pelo povo.

Ora, o processo legislativo foi respeitado. Inclusive, vereador Kiki Bispo, vereador Paulo Magalhães, me surpreende que nas legislaturas anteriores, quando tratoraram inúmeras ações aqui, nenhuma medida foi tomada. Literalmente me preocupa quando o vereador Leo Prates faz um imenso esforço tomando medidas, inclusive, antipáticas perante os nossos colegas para que haja o funcionamento das Comissões, buscando fazer com que esta Casa cumpra o seu papel, à rigor, naquilo que estabelece o Regimento, que estabelece a Lei Orgânica e a Constituição.

Mas vejo nitidamente uma conspiração contra esse processo tão democrático que hoje se avança. É nítido, eles querem apoiar um outro candidato a presidente da Casa. É nítido que há um conjunto de ações que visa fragilizar a gestão do vereador presidente Leo Prates.

Porém, Sr. presidente, entendemos, a Câmara nem foi citada como mui bem arguiu aqui o nosso presidente. O objeto já caiu. É um nível de irresponsabilidade da bancada de oposição afirmar que o projeto não foi publicado no Diário Oficial. O Diário Oficial sai com a publicação da sanção do prefeito e, portanto, o objeto já caiu do mandado de segurança. Quem quiser que vá mais uma vez bater às portas da Justiça, bata muitas vezes, inclusive, no futuro, bata, inclusive, para garantir os seus direitos que poderão também ser usurpados no futuro. Mas bata para contestar a constitucionalidade ou não da lei, porque ela já foi aprovada, sancionada e respeitados os trâmites legislativos.

Porém, a Câmara, que é uma instituição e que foram membros da própria Câmara que colocaram a Câmara numa ação judicial, irá responder, irá agravar, no momento que for citada, e demonstrar, porque quem agiu com litigância de má fé foi quem induziu o juiz ao erro. Quem agiu com litigância de má fé foi quem não encaminhou a documentação necessária para garantir à magistrada as condições para tomar a posição correta ante ao pleito que foi encaminhado.

Mas eu não tenho dúvida que a verdade sempre prevalece. E que a justiça sempre prevalece, vereador Ricardo Almeida. Nós entendemos de que o processo legislativo transcorreu, inclusive, com pareceres dados em plenário. Repito, na semana passada, com apoio e com demagogia de alguns, que aqui vieram pedir “não, vamos votar com urgência” para que, vereador Kiki Bispo, possa constar na folha de pagamento o abono desse mês. Quanta demagogia! Falando para os trabalhadores, tentando jogar com a plateia, quando, na prática, não respeitam o processo legislativo, não respeitam esta Casa, não respeitam o voto que obtiveram, não respeitam a dignidade que é ser vereador eleito pelo voto popular.



DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR VEREADOR KIKI BISPO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR DO DIA 22 DE MAIO DE 2017 - COMUNICAÇÃO INADIÁVEL

Senhor presidente, Sras. e Srs. vereadores, não poderia deixar de falar nesta tarde e dizer do meu lamento acerca dessa ação proposta - e aí eu vou discordar do vereador Henrique Carballal -, proposta por parte da oposição, não foi toda a oposição, porque a gente vê coerência de alguns vereadores da oposição nesta Casa.

E dizer, presidente, que infelizmente tem sido praxe desta Casa, às vezes o projeto está sendo encaminhado pelo Executivo e já estão falando em judicialização. Ora, precisamos acabar com essa prática, precisamos valorizar a vontade popular, a vontade do voto soberano na rua. Precisamos ratificar e engrandecer os artigos 29 e 30 da Constituição Federal, que legitima esta Casa a legislar pelo povo da Cidade do Salvador.

E aí, ver aqui ao meu descontentamento, porque se tem vereador que não quer exercer o mandato, que peça renúncia, se se sente melhor como assistente do Ministério Público, que o faça, mas precisamos respeitar esta Casa, porque esta Casa é maior que todos nós. Os vereadores passarão e esta Casa permanecerá, porque esta Casa que dita os dizeres do povo e as leis da Cidade do Salvador. Então, Sr. presidente, fica aqui o meu lamento.

E eu vi o presidente Leo Prates falar há pouco instante, e aí eu vou pedir, fazer um requerimento à Mesa e a V. Exa., dizer se realmente houve um advogado contratado por esta Casa para legislar contra esta Casa, o que fere de morte o art. 30 do Estatuto da OAB. Se assim fizer, presidente, a Procuradoria desta Casa tem, além de representar judicialmente, que eu tenho certeza, presidente Leo Prates, será vitoriosa, tem também que representar contra a OAB, porque é estritamente vedado uma pessoa que recebe desta Casa e se valer contra ela judicialmente.

Muito obrigado, Sr. presidente.



DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR VEREADOR TEO SENNA NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR DO DIA 22 DE MAIO DE 2017 - COMUNICAÇÃO INADIÁVEL

Senhor presidente, Srs. vereadores, apenas para falar da Tribuna Popular, parabenizar o Sullivan pelo trabalho que ele faz lá no Lobato, que a gente acompanha faz algum tempo, e também a Adson. E Adson Gomes colocou uma coisa muito importante sobre o término do Programa Viva Nordeste, que tem generalizado e aumentado a questão de segurança no Nordeste.

Eu acho que está tendo um bolo de maldade cada vez maior. Agora mesmo fecharam o Colégio do Iceia, foi fechado porque uma telha caiu. O Odorico Tavares, caiu uma telha também, fecharam o Odorico. O Carneiro Ribeiro, fecharam o Carneiro Ribeiro. O Centro Social Urbano de Pernambués, quero me associar ao vereador Suíca, está um verdadeiro acabamento. A falta de opções de esporte, de lazer e de educação aumenta e muito a questão da segurança. Esse é o quadro atual que vivemos em Salvador e na Bahia, é a total insegurança pela falta de oportunidade de educação, de lazer, de esporte e de entretenimento para a comunidade.

Se você puder acompanhar, o Viva Nordeste conseguia, dentro do Nordeste, integrar diversas comunidades uma com a outra, com parcerias, com atividades recreativas, com atividade esportiva. Acabar, por uma questão política, um projeto como esse, como o Viva Nordeste, só vai ocasionar a maior insegurança, onde uma rua não entra na outra, a insegurança e morte serão constantes.

O grande policiamento na rua não resolve o problema da segurança. O problema do Estado é não conseguir enxergar a falta de opção de esporte, de lazer, de educação, é o trabalho social que cai cada vez.

E, pior ainda, são as escolas públicas estaduais, o Iceia fechou, caiu uma telha por cima de um menino, o ICEIA está fechado, o Carneiro Ribeiro está fechado, o Odorico Tavares está fechado, são as grandes escolas públicas da cidade de Salvador.

E realmente é um momento muito crítico, é um pacote de maldade que cada vez mais o governador atinge a cidade.

Muito obrigado.


DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR VEREADOR SIDNINHO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR DO DIA 22 DE MAIO DE 2017 - REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA

Boa tarde, vereadores, boa tarde, galeria.

Não poderia deixar de registrar a audiência pública realizada no dia 19 de maio, na sexta-feira passada, acerca da terceirização da merenda escolar.

Neste momento, gostaria de agradecer a presença do vereador Téo Senna, do vereador Hilton Coelho e do vereador Aleluia, onde pudemos debater sobre a terceirização da merenda escolar, que é um projeto piloto do Executivo Municipal, e que não está tendo sucesso.

Pudemos esclarecer o ocorrido e o que vem ocorrendo com a terceirização e, em seguida, estaremos discutindo, na próxima quarta-feira, dentro da Comissão, sobre este tema.

Gostaria de deixar registrado que no dia 24, no Tribunal de Justiça, será julgado, no Tribunal do Pleno, o processo da Adin do ITIV, o ITIV é o Imposto de Transmissão Inter Vivos.

O Executivo Municipal tem optado por cobrar esse imposto quando do compromisso da venda, sendo que esse imposto tem que ser cobrado quando há a transferência do referido imóvel.

Corre uma Adin, no Tribunal de Justiça, e com certeza a promessa é que no dia 24 estará sendo votada e o Executivo Municipal receberá a surpresa, que é a realização dessa audiência.

Queria convocar a todos para a audiência pública, um seminário que estará acontecendo no dia 29 de maio, segunda-feira, acerca do Escola Sem Partido. Contaremos com a presença do deputado Bacelar, este do PTN, que foi secretário da Educação, bem como a do deputado Flavinho e o Daniel Cara. Estarão presentes também o vereador Aleluia, o deputado Miguel Nagib e o deputado Eduardo Bolsonaro.

Vou ceder um aparte à vereadora Marta Rodrigues.



SRA. VEREADORA MARTA RODRIGUES: - Obrigada, presidente da Comissão de Educação, que muito bem tem conduzido as audiências, as duas audiências abertas, para discutir a questão da privatização da merenda escolar.

Então, esse é o papel das comissões. Estudar, debater, apresentar as propostas para a partir daí nós chegarmos a um denominador. E essa audiência, presidente, do dia 29...



SR. VEREADOR HILTON COELHO: Um aparte, vereador Sidininho

SRA. VEREADORA MARTA RODRIGUES: - ... Do Escola sem Partido que, lá na Câmara Federal, nem se fala, vereadora Aladilce, vereador Sílvio, da Escola Livre, é só a Escola Sem Partido.

Então, é esse o momento que nós estamos vivendo no país, de recrudescimento, de conservadorismo, que apresenta na proposta Escola Sem Partido, que quer botar a mordaça, no professor e subestimar a capacidade dos alunos da escola pública porque quem é que frequenta, quem está na escola pública? No nosso caso, de Salvador, é o povo pobre, preto. Que é para o quê? Para não ter consciência crítica do que está se passando.

Então, esse debate, esta audiência, Sr. presidente, é de fundamental importância porque nós vamos ter aqui membros da Comissão de Educação, em nível federal, para que a gente possa fazer esse debate e apresentar também as nossas propostas. Para a gente mudar esse rumo e não permitir que aberrações como essa sejam tornadas lei.

SR. VEREADOR SIDNINHO: - Muito obrigado, vereadora. Queria conceder um aparte ao vereador Hilton.

SR. VEREADOR HILTON COELHO: - Vereador Sidninho, quero lhe cumprimentar não apenas pela fala, mas pela realização da audiência pública.

Muitos achavam que a audiência pública não iria ter peso porque eram favas contadas, afinal nós fizemos uma reunião aberta na Comissão de Educação e entre a reunião aberta e a audiência o prefeito teve a desfaçatez de fazer os contratos da alimentação escolar, vereador Trindade.

Uma vergonha para o Município de Salvador, mas nós provamos que estaremos atentos.

Parabéns, vereador Sidninho, nosso presidente.



SR. VEREADOR SIDNINHO: - Obrigado, vereador.

Gostaria de registrar a presença do vereador Sílvio Humberto, na audiência pública, na sexta-feira, onde esteve durante todo tempo, agregou, com certeza, com muita riqueza.

Concedo o aparte ao vereador Téo Senna.

SR. VEREADOR TÉO SENA: - Vereador Sidninho, eu queria lhe parabenizar pela grande audiência sobre a terceirização da educação.

Mas, ao mesmo tempo fiquei muito triste com a participação do presidente nacional do Conselho de Alimentação que fez um discurso muito bonito sobre a alimentação de Guarulhos. Mas, ao mesmo tempo, a internet provou que ele estava faltando com a verdade. E isso nós podemos comprovar in loco.

Foi muito triste, um discurso daquele, denegrindo a nossa merenda e Guarulhos cheia de processo, cheia de problemas, saindo tudo na internet.

Mas, parabéns pelo grande trabalho que V. Exa. fez, o encaminhamento como foi feito e continue assim brilhante na Comissão de Educação.



SR. VEREADOR SIDNINHO: - Para concluir, dizer que no dia 24, próxima quarta-feira, no Tribunal do Pleno, vai ter uma votação com o Adin, do ITIV. Vocês que fazem aquisição de imóvel na planta, o que o prefeito cobra na planta, o imposto, na quarta-feira vai ser votado esse adindo.

Muito obrigado.




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