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TERMO DE REFERÊNCIA


SUPERINTENDÊNCIA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
Igreja de Nossa Senhora da Conceição e Museu de Arte Sacra de

Jaraguá/GO


CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS - PROJETO EXECUTIVO DE RESTAURAÇÃO, CONTEMPLANDO LEVANTAMENTO CADASTRAL, MAPEAMENTO DE DANOS E DIAGNÓSTICO DE PATOLOGIAS E PROJETO ARQUITETÔNICO DE INTERVENÇÃO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO/ MUSEU DE ARTE SACRA DA CIDADE DE JARAGUÁ/GO E SEUS BENS INTEGRADOS, BEM TOMBADO PELO ESTADO DE GOIÁS.




  1. JUSTIFICATIVA:

Este Termo de Referência tem por objetivo estabelecer as exigências técnicas e a metodologia para a contratação de Serviços Técnicos Especializados de Arquitetura e Restauração para a Igreja de Nossa Senhora da Conceição/Museu de Arte Sacra e seus bens integrados, situada à Praça da Matriz esquina c/ antiga Rua do Mercado, Centro, na cidade de Jaraguá/GO.

A contratação visa a elaboração de Projeto Executivo de Restauração, que contemple o Levantamento Cadastral, o Mapeamento de Danos e Diagnóstico de Patologias e o Projeto Executivo de Restauração Arquitetônica e Complementares (1- Diagnóstico e Intervenção nos bens integrados, 2- Museográfico, 3- Antifurto, 4- Prevenção de incêndio, 5- Águas pluviais e Drenagem, 6- Hidráulico, 7- Elétrico, 8- Luminotécnico Interno e Externo para destaque dos bens integrados e destaque do monumento) do imóvel tombado e Planilha Orçamentária Geral.

A intenção do presente projeto é realizar a restauração do monumento, suas características patrimoniais e seus espaços, de forma que o mesmo possa ser utilizado com segurança pela comunidade. A igreja apresenta risco de desabamento parcial da cobertura, no local da sacristia onde hoje funciona o Museu de Arte Sacra de Jaraguá/GO. A partir dos produtos entregues, a Superintendência de Patrimônio Histórico e Artístico encaminhará os projetos à Superintendência de Obras e Recuperação do Patrimônio/SECULT Goiás para a contratação da obra de restauração do bem tombado através de recursos próprios do Estado de Goiás ou Fundo Estadual de Cultura ou contratação via projetos ou emendas parlamentares.

Dessa forma, a SECULT Goiás realiza ações de preservação do patrimônio cultural, cumprindo determinações da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado de Goiás, assim como a competência desta SECULLT Goiás para o desenvolvimento destas ações (conforme Lei 17.507, de 22 de dezembro de 2011, Decreto nº 6.916, de 08 de maio de 2009 e Lei nº 8.915, de 13 de outubro de 1980).




  1. IDENTIFICAÇÃO DO BEM TOMBADO:


2.1. DENOMINAÇÃO: Igreja Nossa Senhora da Conceição e Museu de Arte Sacra de Jaraguá.
2.2. ENDEREÇO: Praça da Matriz esquina c/ antiga Rua do Mercado - Centro. Jaraguá/GO.
2.3. DATA PROVÁVEL DE CONSTRUÇÃO: ± 1828.
2.4. PROTEÇÃO LEGAL: Imóvel tombado em nível estadual (Decreto nº 4.943, de 31 de agosto de 1998).
2.5. HISTÓRICO:

Os primeiros núcleos urbanos de Goiás surgiram em função da atividade exploratória do ouro nos rios (conhecido como ouro de aluvião), que ocasionou a instalação dos arraiais às margens dos rios e córregos. Entre 1727 e 1749 formaram-se os mais expressivos arraiais do ouro da Província de Goiás, dentre eles, o Arraial da Barra (atual Buenolândia) e o Arraial de Santana (mais tarde Vila Boa e atual cidade de Goiás). Em sua Chorographia Histórica da Província de Goyaz, Cunha Mattos descreve como arraiais notáveis e cabeças de julgado1: Meia Ponte, Santa Cruz, Santa Luzia, Pilar e Crixás. Com relação ao julgado de Santa Cruz, estavam a ele ligados os seguintes arraiais: Catalão e Bonfim.

A cidade de Jaraguá é exemplo das primeiras povoações da província de Goiás, trata-se do antigo Arraial do Córrego de Jaraguá fundado no ano de 1774. Assim era a descrição de Cunha Mattos2:
Em terreno desigual, junto ao ribeirão de Jaraguá ou Água Suja, dizem que o nome Jaraguá significa montes grandes; e, com efeito, em torno do arraial há montanhas mui altas e absolutamente escalvadas; no tempo seco é falto d’água e de pastos. Tem 200 casas ordenadas em duas formosas ruas e outras que não conservam a mesma regularidade; há duas igrejas e pertence ao julgado de Meia Ponte, de que dista sete léguas, assim como está apartado 19 ao nordeste da cidade de Goiás (...)”

1ª Igreja de Nossa Senhora da Penha com cinco alteres mui decente, e bem ornada pelo padre Silvestre Alves Pereira.



2ª Ermida de Nossa Senhora do Rosário tem dois alteres, um deles bem dourado. É de mediana grandeza e está mui asseada.”
Conforme Romacheli3, a Igreja de Nossa Senhora da Conceição foi a 4ª capela a ser erigida no arraial de Jaraguá em razão de solicitação dos devotos desta, e recebeu a licença para ser construída em 1828 por D. Pedro.

Etzel4 traz a seguinte descrição da Igreja de Nossa Senhora da Conceição: “Está hoje abandonada, sendo seu interior despido de maiores decorações. Possui apenas, no altar-mor, 4 (quatro) suportes com consolos salientes no alto, a meia altura e na base (coartelões). Notável neste templo é o arco do cruzeiro muito alto e largo, todo ele revestido de madeira, com abundante trabalho de talha. Não foi dourado.” (página 195)

A Igreja de Nossa Senhora da Conceição, de Jaraguá, foi edificada por iniciativa da família de Antônio Félix de Souza, que foi um grande comerciante da cidade, em 1828. A obra foi construída sob licença régia, em local próximo ao Largo da Matriz, em frente à residência dos Félix de Souza, um dos sobrados mais imponentes de Jaraguá.
2.6. CARACTERÍSTICAS ARQUITETÔNICAS:

O edifício de características coloniais possui telhado de duas águas escalonado com estrutura de madeira, telhas do tipo capa e bica, guarda-pó de tábuas de madeira e cachorros recortados. Construído em alvenaria de adobe, possui campanário em madeira externo ao edifício (torre sineira) com um sino.

Em planta, a igreja apresenta a seguinte divisão: nave única, altar-mor, 01 sacristia e o coro de madeira com balaustrada superior à entrada principal. Originalmente, a igreja possuía 02 sacristias laterais, sendo que a sacristia lateral direita está ocupada por imóvel de diferente propriedade e de natureza comercial. O piso do imóvel é de tabua corrida no altar-mor e de mezanelas na nave e na sacristia.

O imóvel possui janelas de madeira com vergas retas (com exceção das janelas da fachada frontal, que possuem vergas de arco abatido) e folhas do tipo saia e camisa. A porta principal possui vergas de arco abatido e folhas duplas saia e camisa. As portas laterais possuem vergas retas e folhas únicas do tipo saia e camisa.



A nave da Igreja não possui forro, sendo a estrutura de madeira do telhado aparente. O altar-mor possui forro saia e camisa pintado na cor azul (mesma cor que foi utilizada no retábulo do altar-mor). Possui arco do cruzeiro em madeira trabalhado que separa a nave do altar-mor.

ANEXO III

OBJETO

(CARACTERÍSTICAS OBRIGATÓRIAS – ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS)



  1. OBJETO:

Elaboração de Projeto Executivo de Restauração da Igreja Nossa Senhora da Conceição da cidade de Jaraguá/GO, incluindo Levantamento Cadastral, Mapeamento de danos e Diagnóstico de patologias e Projeto Arquitetônico e Complementares de Intervenção da Igreja e de seus bens integrados e a Planilha Orçamentária Geral.

A Igreja Nossa Senhora da Conceição de Jaraguá abriga o Museu de Arte Sacra da cidade e está protegida por lei específica de tombamento estadual e as propostas de restauração e recuperação a serem elaboradas deverão ser apresentadas à Superintendência de Patrimônio Histórico e Artístico (SPHA) da SECULT Goiás, para análise e aprovação.

A aprovação das referidas propostas pela SPHA/SECULT Goiás é condicionante para o recebimento definitivo do projeto e pagamento da parcela final, não sendo excluídas as devidas aprovações nos demais órgãos de licenciamento municipais.

Hoje o imóvel apresenta estado de conservação RUIM, apresenta problemas ligados às características tipológicas do imóvel, técnica e materiais construtivos. O jardim da igreja apresenta terreno com inclinação para a parede da fachada do imóvel, o que ocasiona o direcionamento de água das chuvas para essa parede, que possui grandes áreas de infiltração nas alvenarias, esteios e baldrames da estrutura de madeira. Foi detectado trechos de reboco e alvenaria exposta, perda de pintura, eflorescência e manchas de mofo nas alvenarias; além de áreas da estrutura de madeira apodrecidas em razão da umidade. Em sua área externa, a Igreja possui torre sineira, cuja estrutura de madeira foi possível verificar a presença de insetos xilófagos (cupim) e peças de madeira apodrecidas em razão da umidade.

Os imóveis vizinhos à igreja descaracterizaram sua tipologia arquitetônica original, pois a igreja vendeu grande área de seu terreno, tendo inclusive demolido uma das sacristias laterais (localizada na fachada lateral direita), local onde foi feita nova construção contígua à igreja.

A edificação em geral apresenta infiltrações na cobertura (goteiras), descontinuidade de telhas colonial capa e bica, trincas no sentido diagonal de grandes dimensões (espessura e comprimento) nas alvenarias, infiltrações ascendentes (manchas de mofo, eflorescência e trechos de reboco e alvenaria expostos na parte inferior das paredes) na alvenaria, infiltrações no piso de mezanela, estruturas de madeira (esteios, baldrames e vigas, tesouras, caibros e ripas) apodrecidos e/ou deteriorados em razão de umidade ou de presença de insetos xilófagos (cupim), bens integrados descaracterizados (pinturas não originais no altar-mor, arco cruzeiro e forro saia-e-camisa do altar, e lacunas nas estruturas de madeira do coro, balaústres, escada, janelas e portas saia-e-camisa, guarda-pó e cachorros da cobertura) e presença de insetos xilófagos na edificação (paredes e elementos de madeira).

A sacristia está localizada pela lateral esquerda do imóvel e abriga o Museu Sacro. Possui forro de madeira sobre caibreamento de paus roliços. Foi verificado que parte da estrutura de caibros apresenta trincas de grandes dimensões e trechos da madeira apodrecidos em razão de umidade (infiltrações da cobertura) e de presença de insetos xilófagos (cupim). O piso apresenta trechos com áreas de infiltração e trechos com peças quebradas. O ambiente em geral está bastante úmido com infiltrações ascendentes e descendentes, paredes internas com manchas de mofo, cobertura com goteiras e madeiramento danificado.

Portas, janelas e demais elementos de madeira (coro, balaustradas, escada de acesso, retábulo, altar e capela-mor, arco cruzeiro, forro e outros) apresentam áreas desgastadas pela umidade e/ou por pequenas fissuras (dilatação térmica) e/ou por ataque de insetos xilófagos (cupim).

Fazem parte do objeto:

1.1. A realização do levantamento cadastral e mapeamento de danos do imóvel e de seus bens integrados;

1.2. A previsão de recuperação/resgate da sacristia lateral direita de estudos (com a previsão de aquisição da área pela paróquia);

3.3. Levantamentos e prospecções para a elaboração do projeto de restauração e intervenção do imóvel;

1.4. O projeto executivo de restauração da Igreja Nossa Senhora da Conceição e Museu de Arte Sacra de Jaraguá compreenderá o Projeto Arquitetônico de Intervenção do imóvel e de seus bens integradas e os Projetos Complementares (1- Diagnóstico e Intervenção nos bens integrados, 2- Museográfico, 3- Antifurto, 4- Prevenção de incêndio, 5- Águas pluviais e Drenagem, 6- Hidráulico, 7- Elétrico, 8- Luminotécnico Interno e Externo para destaque dos bens integrados e destaque do monumento);

1.5. A Planilha Orçamentária Geral dos projetos.

  1. ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS:

2.1. ETAPA 1 - LEVANTAMENTO CADASTRAL. Compreende a rigorosa e detalhada representação gráfica das características físicas e geométricas da edificação e de seus bens integrados, do terreno e dos demais elementos físicos presentes na área a ser levantada através dos seguintes desenhos: Planta de Situação; Planta de Locação; Plantas Baixas; Fachadas; Cortes; Plantas de Cobertura. Este levantamento objetiva o conhecimento da forma do imóvel, obtidos por meio de vistorias e levantamentos, compreendendo sua representação gráfica e fotográfica. A Documentação Fotográfica visa complementar a compreensão do Bem Tombado e registrar seu real estado, anterior à intervenção. As fotos deverão ser apresentadas em fichas individuais, em formato A4, nas dimensões 10 x 15 cm, em cores. O seu conteúdo deve abranger fotos externas e internas.

2.2. ETAPA 2 - MAPEAMENTO DE DANOS. Tem como objetivo a representação gráfica do levantamento de todos os danos / patologias existentes e identificados no Bem Tombado, relacionando-os aos seus agentes e causas. São considerados danos todos os tipos de lesões e perdas materiais e estruturais, tais como: fissuras, degradações por umidade e ataque de xilófagos, abatimentos, deformações, destacamento de argamassas, corrosão e outros.

2.3. ETAPA 2 - ANÁLISE DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. Após o levantamento das patologias do Bem, procedem-se às análises do estado de conservação, considerando as informações reunidas na etapa de Identificação e Conhecimento do Bem: pesquisa histórica, levantamento físico, análise tipológica e identificação de materiais e do sistema construtivo e nas prospecções. Assim, deverão estar claramente identificados os seguintes componentes:

• Avaliação do Estado de Conservação dos Materiais;

• Avaliação do Estado de Conservação do Sistema Estrutural;

• Identificação dos Agentes Degradadores;

• Caracterização dos Danos de Fundação e Danos Estruturais

2.4. ETAPA 2 - LEVANTAMENTOS E PROSPECÇÕES NO IMÓVEL. Tem por objetivo fornecer informações complementares, possibilitando análises e deduções de hipóteses de diagnóstico, alternativas de soluções de projeto. Elas estão divididas nos seguintes itens: Arquitetônica e Estrutural e do Sistema Construtivo. Deverão ser realizados levantamentos e prospecções para identificar os elementos característicos do imóvel: tipo de alvenaria, traço do reboco e tipo e cor do revestimento do imóvel e de seus bens integrados, para a previsão do restauro dos mesmos. Deverá prever a análise dos materiais existentes na edificação, por meio de ensaios e testes requeridos pelas necessidades do projeto, tanto para compreender os danos dos materiais, como para definir a intervenção, a exemplo de: limpeza de pedras, definição do traço de argamassas.


2.5. ETAPA 3 E ETAPA 4 - PROJETOS DE INTERVENÇÃO E PROJETOS COMPLEMETARES. Deverão ser desenvolvidos Estudos Preliminares, Projetos Básicos e Projetos Executivos para definir e detalhar a intervenção proposta, nos seus aspectos técnicos, conceituais, quantitativos e executivos, acrescidos de todos os detalhes construtivos e indicações necessárias à perfeita compreensão dos serviços, técnicas e materiais empregados, com vistas à execução da obra, definição de orçamento e fixação de prazos.

O projeto deverá prever o restauro da sacristia lateral direita, com a integração pela nave. Atualmente, a sacristia direita está ocupada com imóvel comercial de propriedade distinta da paróquia.

Todos os projetos deverão ser desenvolvidos respeitando integralmente a legislação que incide sobre o imóvel, seja junto à SECULT Goiás, à Prefeitura Municipal, concessionárias de serviços públicos, Corpo de Bombeiros e outros. Os produtos deverão ser apresentados na forma de:

• Memorial Descritivo – Revisão e complementação dos componentes do Memorial Descritivo apresentado na etapa de Projeto Básico, elaborado em forma definitiva.

• Caderno de Especificações Técnicas, Serviços e Procedimentos – Revisão dos serviços e das especificações de materiais e acabamentos relacionados no Projeto Básico, assim como a descrição minuciosa dos procedimentos de execução.

• Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro

• Projeto Executivo de Arquitetura – Desenvolvimento e detalhamento de todos os elementos relacionados na etapa de Projeto Básico, revisados e complementados em forma definitiva, fornecendo todas as informações arquitetônicas necessárias à perfeita execução da obra. Deverão constar ainda, plantas de teto, planta de paginação de piso, detalhamento de banheiros, cozinhas e copas, detalhamento das escadas e outros elementos.

• Projetos Executivos Complementares. Deverão ser realizados projetos complementares para a execução da obra de restauração que contemple: 1- Diagnóstico e Intervenção nos bens integrados; 2- Museográfico; 3- Antifurto; 4- Prevenção de incêndio; 5- Águas pluviais e Drenagem; 6- Hidráulico; 7- Elétrico; 8- Luminotécnico Interno e Externo para destaque dos bens integrados e destaque do monumento. Os projetos deverão ser entregues de forma a subsidiar a correta execução da obra de restauração do bem tombado.



a) Projeto Executivo de Instalações Elétricas – Força e iluminação e Luminotécnica. Constando de: planta de situação definitiva da área agenciada com os pontos de iluminação externa, de caráter funcional, com a rede elétrica externa, tipo subterrânea, para atender as cargas de iluminação; planta baixa definitiva dos pavimentos, com indicação de todos os pontos de iluminação e alimentação elétrica dos ambientes e a rede elétrica interna, para atender as cargas de luz e força, tubuladas em baixa tensão; entrada, quando em baixa tensão, tipo subterrâneo com medição de energia; quadros especiais de distribuição de luz e força localizados nos diversos recintos e blocos; planilhas das cargas de luz e força; Sistema de proteção contra raios, quando necessários; listagem das características dimensionais e construtivas dos materiais a serem utilizados nas instalações, constando de: plantas baixas, cortes, detalhes, esquemas; memoriais e lista detalhada de equipamentos e materiais da instalação de todos os sistemas (características dimensionais e construtivas dos materiais a serem utilizados nas instalações).

  1. PRODUTO/RESULTADO ESPERADO:


3.1. Os produtos de todas as etapas de trabalho deverão ser apresentados à SPHA/SECULT Goiás sob a forma de relatórios técnicos, em cadernos impressos, coloridos, em formato e escala compatíveis para cada etapa.

3.2. Os relatórios técnicos das etapas de Estudo Preliminar, Projeto Básico e Projeto Executivo deverão ser apresentados em 2 (duas) vias impressas e em meio digital cada.

3.3. As representações gráficas das soluções adotadas em todos os projetos deverão ser feitas através de desenhos digitalizados, elaborados conforme exigências das normas da ABNT, em escalas, padrões e legendas compatíveis, compreendendo, entre outros, tipos de representação necessários ao entendimento da proposta.

3.4. Deverá ser entregue pela Contratada Orçamento da Obra, impresso em 2 (duas) vias e em meio digital.


  1. OBSERVAÇÕES:

    1. Todos os produtos especificados no Edital, são de propriedade da SPHA/ SECULT Goiás e deverão atender aos padrões definidos pela sua Superintendência de Patrimônio Histórico e Artístico, quanto à qualidade, características e prazos descritos. Os produtos serão entregues no prazo estabelecido em CRONOGRAMA e de acordo com as seguintes definições:

4.2. A entrega definitiva está condicionada à aprovação da equipe técnica responsável indicada pela SPHA para a fiscalização do serviço:

- 01 (uma) via impressa, p&b, em papel sulfite, não encadernada, para a correção da fiscalização.

4.3. Para a entrega definitiva, os produtos deverão ser entregues em 02 (duas) vias impressas, sendo 01 (uma) encadernadas tipo brochura e 01 (uma) não encadernada, e em meio digital, conforme padrões apresentados a seguir:

- Documentação textual: formatado em texto corrido e material iconográfico pertinente, ordenado cronologicamente e com quantas páginas e seções se fizerem necessárias, deverá seguir as normas da ABNT. Em formato A4, papel sulfite ou similar, desde que apropriado para impressão de fotografias, devendo ser numeradas;

- Os desenhos (levantamentos gráficos do imóvel) devem ser desenvolvidos na plataforma CAD (versão 2006 em diante), utilizando os recursos de model-space para os desenhos e paper-space (layouts) para a montagem da prancha A1 (margens e cabeçalho). As escalas devem obedecer aos padrões ABNT e orientação da equipe técnica responsável indicada pela SPHA para a fiscalização do serviço. A configuração de pena das linhas do desenho e escala, ambas referentes a plotagem, deverá ser apresentadas na prancha, na parte inferior esquerda do formato, entre as linhas de margem e limítrofe, em tamanho reduzido, acompanhando a linha de margem inferior.

- Brochuras: a capa e a última folha de cada volume – em papel especial de gramatura mínima de 90g/m2, impressão colorida. Encadernação de cada volume da brochura em capa dura. A capa de todas as vias e volumes das brochuras deverão ser ilustradas com foto(s) do imóvel a que se refere, conter o título, subtítulo, identificação do conteúdo da brochura, identificação do volume, data, logomarca e nome da SECULT Goiás e da Superintendência de Patrimônio Histórico e Artístico. As brochuras devem apresentar a seguinte sequência: Capa, Identificação da equipe técnica, Índice, Conteúdo do produto, Bibliografia consultada (conforme normas ABNT), Folha em branco finalizando o produto (mesmas características definidas para a capa).

- Modo digital: Todo o material deve ser gravado em CD/ROM ou DVD, sendo a documentação textual em formato .DOC, as fotos em formato .JPEG, os registros gráficos em formato .DWG. Poderão ser aceitas outras extensões editáveis, como .xls, .ppt, .cdr. Não serão aceitos extensões do tipo PDF ou similares. Os arquivos digitais fotográficos devem ser nomeados de forma a identificar o monumento, data, número da foto de acordo com indicação em planta baixa, se for o caso. A identificação do CD deve estar de acordo com o produto entregue, conforme identificação adotada na capa da brochura de cada produto. Todos os serviços porventura não explícitos nestas especificações, mas necessários à perfeita execução dos serviços programados, serão de responsabilidade da contratada. Eventuais alterações na forma de apresentação poderão ser feitas desde que aprovadas pela fiscalização da equipe técnica responsável indicada pela SPHA para a fiscalização do serviço.



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