Dla diretoria de Licenciamento Ambiental identificaçÃo do empreendedor



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Informações para Licenciamento de

ARMAZENAMENTO PROVISÓRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS


DLA

Diretoria de Licenciamento Ambiental









  1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR



Razão social:




Endereço:

n°:


Bairro:


Município:



CEP:



Telefone:

FAX:

E-mail:


CNPJ (CGC/MF):




CGC/TE:

Nome para contato:



Cargo :


Telefone :



Em caso de alteração da razão social, informar a antiga e anexar cópia da alteração:







  1. IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/ EMPREENDIMENTO

Atividade:



Nome Fantasia:



Endereço:



n°:


Bairro:


Coordenadas geográficas:



(UTM WGS-84/ SIRGAS)

Responsável pela leitura:



Profissão:


Telefone:




Data da leitura:






  1. MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO A SEMMAM

Solicitação de Licença de Operação:

 Primeira solicitação



 Renovação



Em caso de renovação ou alteração de Licença, informar

o número do empreendimento e da licença anterior:





DEFINIÇÕES IMPORTANTES:
Empreendedor: o responsável legal pelo empreendimento/atividade.
Empreendimento: a atividade desenvolvida.
Licença: documento que autoriza, pelo prazo constante no mesmo, a viabilidade, a instalação ou o funcionamento de um empreendimento/atividade e determina os condicionantes ambientais. O empreendedor pode requerer três tipos de licença, a seguir:

Prévia (LP): a licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento;

Instalação (LI): a licença que deve ser solicitada na fase anterior à execução das obras referentes ao empreendimento/atividade; nesta fase são analisados os projetos e somente após a emissão deste documento poderão ser iniciadas as obras do empreendimento/atividade;

Operação (LO): a licença que deve ser solicitada quando do término das obras referentes ao empreendimento/atividade; somente após a emissão deste documento o empreendimento/atividade poderá iniciar seu funcionamento.



INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO:
CAMPO 1 - IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR - RAZÃO SOCIAL:

Identificar a pessoa física ou jurídica responsável pela atividade para a qual está sendo solicitado o documento na SEMMAM, conforme consta no contrato social da pessoa jurídica ou, no caso de pessoa física, conforme consta no documento de identidade.


CAMPO 2 - IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE:

Especificar para qual atividade está solicitando o documento na SEMMAM (exemplos: Loteamento, Depósito de Produtos Químicos etc.), informando as coordenadas geográficas da mesma.


CAMPO 3 - MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO:

Identificar qual documento está sendo solicitado. No caso de renovação, indicar o número do documento anterior e/ou o número do empreendimento.


INFORMAÇÕES PARA LICENCIAMENTO

DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS
Orientações que facilitam o preenchimento do formulário:

  • Em casos de solicitação de Licença Prévia (LP) para ampliação da indústria deverá ser solicitado o formulário específico.





  1. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO:



    1. Identificação, quantificação (m3/mês) e origem dos resíduos a serem armazenados no empreendimento.



    1. Justificativa da alternativa de armazenamento provisório de resíduos, indicando o destino final dos mesmos.



    1. Informação da área total e área útil dos pavilhões (m2), indicando a capacidade total do armazenamento (m3).



    1. Informação sobre o transporte dos resíduos ao empreendimento.



    1. Descrição da forma de acondicionamento e freqüência do recebimento dos resíduos para armazenamento (diário, semanal, ou outro).



    1. Descrições das condições de armazenamento (sistema de impermeabilização, sistemas de drenagem e contenção de lavagem e de eventuais vazamentos, inspeção e do sistema de controle das operações) e de outras atividades, como moagem e prensagem, caso ocorram.



    1. Isolamento e sinalização.



  1. RESPONSÁVEL LEGAL DA EMPRESA:

Nome: ________________________________________________ Cargo: ___________________

Declaro, sob as penas da Lei, a veracidade das informações prestadas no presente formulário.
_______________________, ____ de_______________ de 20___.

Carimbo da empresa:


Assinatura

DOCUMENTAÇÃO A SER ANEXADA AO FORMULÁRIO PREENCHIDO:


A – PARA PRIMEIRA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA (para prédios já existentes):


  • Requerimento (02 vias), endereçado a SEMMAM – Secretaria Municipal do Meio Ambiente solicitando Licença de Operação.

  • Mapa de localização do empreendimento no município (fazer um círculo de raio 5 cm no seu entorno e identificar outras atividades vizinhas) com legenda.

- encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: WWW.saoleopoldo.rs.gov.br > cidade > mapas dos bairros.

  • Certidão da Secretaria de Planejamento – SEPLAN, informando a localização da área do empreendimento e a classificando frente ao disposto no Plano Diretor, Diretrizes Urbanas, indicando os usos permitidos para a área objeto deste licenciamento, especificando a existência ou não de restrições ao uso da mesma para a atividade proposta, frente a legislação vigente.

  • Relatório fotográfico com identificação das fotos, demonstrando área de armazenamento dos resíduos.

  • Cópia do contrato social e última alteração.

  • Cópia do Alvará de Proteção Contra Incêndio, expedido pelo corpo de bombeiros municipal.

  • Planta baixa da área a ser utilizada para o armazenamento dos resíduos.

B – PARA PRIMEIRA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA (para prédio a ser construído):


  1. Requerimento (02 vias), endereçado a SEMMAM – Secretaria Municipal do Meio Ambiente solicitando Licença Prévia.




  1. Certidão da Secretaria de Planejamento – SEPLAN, informando a localização da área do empreendimento e a classificando frente ao disposto no Plano Diretor, Diretrizes Urbanas, indicando os usos permitidos para a área objeto deste licenciamento, especificando a existência ou não de restrições ao uso da mesma para a atividade proposta, frente a legislação vigente.




  1. Planta de localização, em escala, devidamente cotada e assinada, contendo:

    1. Orientação magnética;

    2. Demarcação da área prevista para o empreendimento (dimensões), indicando as principais vias de acesso e suas denominações oficiais;

    3. Localização dos recursos hídricos, com sentido de escoamento;

    4. Demarcação da direção predominante dos ventos;

    5. Demarcação das Áreas de Preservação Permanente – APP’s;

    6. Linhas de transmissão de alta tensão;




  1. Planta situação, em escala, de toda a área do empreendimento, com indicação dos prédios existentes ou a serem construídos, das linhas de transmissão existentes e dos corpos hídricos superficiais;



  1. Mapa de localização do empreendimento no município (fazer um círculo de raio 5 cm no seu entorno e identificar outras atividades vizinhas) com legenda.

- encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: WWW.saoleopoldo.rs.gov.br > cidade > mapas dos bairros.



  1. INFORMAÇÕES SOBRE MEIO BIÓTICO:

    1. O Laudo apresentado deve contemplar:

      1. Levantamento da fauna e flora ocorrentes na área do empreendimento;

      2. A metodologia utilizada para identificar a fauna e a flora observadas;

      3. Descrição e classificação dos ecossistemas na área do empreendimento;

      4. A descrição do vegetal deverá indicar a determinação taxonômica (família, gênero e espécie), o Diâmetro a Altura do Peito - DAP, a altura estimada, suas condições fitossanitárias e seus estágios sucessionais, conforme Resolução CONAMA nº 33/94, convalidado pela Resolução CONAMA nº 388/07;

      5. A descrição do animal deverá indicar a determinação taxonômica (família, gênero e espécie), o número de indivíduos observados e a presença de ninhos ou tocas;

      6. Deverá acompanhar o Laudo uma descrição detalhada de toda a cobertura vegetal ocorrente no imóvel e sua localização em planta baixa. Deverão ser assinalados os indivíduos arbóreos com DAP ≥ 8 (oito) centímetros (vegetal isolado) bem como manchas/ agrupamentos vegetais. Os vegetais isolados devem ser numerados sequencialmente na planta baixa, bem como as manchas/ agrupamentos (área estimada em m² ou hectares (ha)).

      7. Identificação das espécies raras, endêmicas, ameaçadas de extinção e imunes ao corte (conforme Lei Estadual Nº 9.519/92, Portaria do IBAMA Nº 37-N/92 e Decreto Estadual N° 42.099/03);

      8. Deverão ser indicadas no Laudo e demarcadas em planta baixa as APP’s (nascente, curso d’água, topo de morro, banhado, açude, lago);

      9. Relacionar as espécies vegetais e animais observados na área do projeto que constarem na versão atualizada da Lista Oficial de Espécies Ameaçadas de Extinção;

      10. Dados de aparelhos GPS devem vir em projeção UTM, no Datum WGS84 e coletados por profissional habilitado;

      11. O Laudo deverá detalhar o impacto ambiental a ser gerado pela proposta do projeto, através da caracterização quali-quantitativa das áreas atingidas. Faz-se necessário o posicionamento conclusivo do técnico responsável;




  1. Laudo Geológico – Geotécnico, contendo:

    1. Descrição geológica e morfológica da área, contemplando seu contexto local e indicando as unidades geológicas e geomorfológicas presentes;

    2. Duas (02) seções geológicas perpendiculares entre si, com indicação de sua locação em planta, especificando tipo e altura de cada camada até a profundidade de três (03) metros, com a marcação da altura do lençol freatico, quando este ocorrer;

    3. Teste de permeabilidade do solo (ensaios de infiltração), de acordo com a NBR 13.969/97, com apresentação dos resultados de cada ensaio (tempos de infiltração e taxa de percolação em m³/m² dia), indicação da profundidade da cava e locação dos pontos em planta. Informar a data e as condições climáticas do período de realização dos testes. Executar, no mínimo seis (06) ensaios para áreas com até três (03) há, para áreas acima deverão ser acrescidos dois (02) ensaios para cada hectare a mais;



    1. Definição de parâmetros geotécnicos para caracterização do substrato quanto à sua estabilidade para o uso proposto, constando, no mínimo, análise granulométrica do solo (NBR 7181/84), determinação dos limites de Atterberg (NBR 6459/84 e NBR 7180/84) e ensaios de compactação com energia Proctor Normal (NBR 7182/86);

    2. Posicionamento do profissional responsável pelo laudo, sobre o uso da área e seus impactos para o uso proposto;




  1. Relatório fotográfico atualizado e representativo da área do empreendimento;




  1. Aerofoto, Imagem de satélite e/ou imagem de radar, com delimitação da área do empreendimento;




  1. Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, dos técnicos responsáveis pelos laudos, estudos, projetos apresentados, devidamente pagas e registradas junto ao respectivo conselho de classe;



CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS LAUDOS A SEREM APRESENTADOS:


  • Devem ser elaborados tendo em vista a legislação vigente e estarem vinculados à apresentação da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. Laudo sem ART não será analisado;

  • O responsável técnico deve identificar-se com o nome completo, endereço, número de telefone e número do registro no Conselho de Classe;

  • Os Laudos devem ser assinados e datados. Todas as folhas devem ser rubricadas, inclusive os anexos;

  • Todos os profissionais que assinam os Laudos devem apresentar as respectivas ART’s;

  • Caso os Laudos sejam apresentados por pessoa jurídica (empresa), os mesmos devem vir acompanhados com a relação dos técnicos que atuaram na sua elaboração, os números dos registros nos Conselhos de Classe e a ART da empresa;

  • Alterações, sugestões ou recomendações somente serão tratadas com o responsável técnico que elaborou o Laudo ou seu representante legal;

  • Deve ser citada a Legislação utilizada, bem como as referências bibliográficas;



ATENÇÃO: Caso seja constatada e comprovada alguma irregularidade intencional do responsável técnico, uma cópia do material será encaminhado ao Conselho de Classe correspondente e o processo em análise será anulado.
Considera-se irregularidade intencional:

  • Omissão de dados relevantes ao processo que venham a ser verificados pelos técnicos do órgão ambiental competente, após análise e vistoria;

  • Mapas e/ou croquis contendo informações discrepantes da situação verificada no campo;

  • Omissão na identificação e localização de exemplares protegidos da fauna e da flora situados em locais de fácil visibilidade, bem como a omissão de qualquer situação que contenha elementos considerados protegidos dentro da área do projeto, em especial as APP’s;

OBSERVAÇÕES GERAIS:


  • A omissão de documentos e informações técnicas resultará em indeferimento da licença ambiental por inconsistência técnica e demais medidas legais cabíveis;

  • Solicita-se respeitar a ordem e numeração em que os documentos descritos acima estão mencionados;

  • Encaminhar apenas uma via para análise;

  • Não é necessário encadernar os documentos;



C - PARA solicitação de RENOVAÇÃO DE Licença:


  • Requerimento (02 vias), endereçado a SEMMAM – Secretaria Municipal do Meio Ambiente solicitando renovação da Licença.

  • Aqueles constantes da Licença da empresa no item “Com vistas à renovação da Licença de Operação ou Licença Única”.


OBS: A documentação solicitada deverá ser encaminhada junto ao protocolo geral da Prefeitura, mediante o pagamento da taxa protocolar.



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