Documentação Necessária para licenciamento ambiental e extraçÃo mineral



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Formulário para



LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE RECEBIMENTO, BENEFICIAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

RSCC







REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

................................................................., de CPF/CNPJ nº ................................. requer análise



(Nome / Razão Social)

das informações anexas para solicitação de .................................................................................



(Tipo de Documento Licenciatório)

para a atividade de.........................................................................................................................



(Descrição da Atividade )

Nestes termos

Pede deferimento

Porto Alegre, ______ de _____________de _____ .



Assinatura do Responsável Legal/Procurador Legal






Nome Legível




Endereço completo




Telefone p/contato




Cargo


CIC/CPF

À

Secretaria do Meio Ambiente e Preservação Ecológica – SEMAPE,



Estância Velha – RS

Caso seja assinado por terceiros, este requerimento deverá ser acompanhado de Procuração Simples para esta finalidade.

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO: As instruções necessárias para o preenchimento deste formulário encontram-se a seguir, nas orientações e no Anexo I: leia atentamente antes do preenchimento. Os campos marcados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.


  1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR

NOME / RAZÃO SOCIAL*:     

CNPJ*:     

CPF*:     

End.*:     

n° *:     

Bairro:      

CEP*:     

Município*:     

Telefone*: (  )      

FAX: (  )      

e-mail:     

End. p/ correspondência*:     

n° *:      

Bairro:     

CEP*:     

Município*:     

Contato – Nome*:     

Cargo:     

Telefone p/ contato*: (  )      

FAX: (  )      

e-mail:     

Em caso de alteração da razão social de documento solicitado anteriormente (licença, declaração, etc.) informar a antiga razão social. Razão social anterior




  1. IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/ EMPREENDIMENTO

Atividade (conforme tabela da FEPAM)*

     


Endereço (Rua, Av, Linha, Picada, etc.)*:     

n°/km*:     

Bairro/Distrito*:     

CEP*:     

Município*:     

Coordenadas geográficas * (Lat/Long) no Sistema Geodésico, SIRGAS2000

Lat. (f)

-































Long (l)

-































Responsável pela leitura no GPS

Nome: _____________________________________________________________

Telefone: (___)________________

Profissão: __________________________________

Nº Registro no Conselho Profissional: ______________________

* Lat: Latitude; Long: Longitude

Obs.: Não serão protocolados processos que não apresentem coordenadas no formato solicitado.


  1. MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO À SEMAPE

Tipo de documento a ser solicitado:

 Licença Prévia

 Licença de Instalação

 Licença de Operação

 Autorização

 Declaração




 Primeira solicitação deste tipo de documento
 Renovação

Documento anterior tipo:      

Documento anterior n.º:      

Processo SEMAPE nº:      



oBS.: Antes de passar as instruções, leia atentamente às seguintes definições:

Empreendedor: responsável legal pelo empreendimento/atividade.

Empreendimento: atividade desenvolvida em uma determinada área física.

Licença: documento que autoriza, pelo prazo constante no mesmo, a viabilidade, a instalação ou o funcionamento de um empreendimento/atividade e determina as condicionantes ambientais.

Declaração: documento que relata a situação de um empreendimento/atividade, não emitindo autorização.

Autorização: documento que autoriza uma determinada atividade bem definida por prazo determinado, não renovável.
OBSERVAÇÃO: a solicitação de licença deverá estar de acordo com a fase em que se encontra o empreendimento: concepção, obras de terraplenagem ou de construção, mesmo que não tenha obtido anteriormente a licença prevista em lei. Caso a empresa esteja em situação irregular, ou seja, em obras sem licença, deverá regularizar-se, entrando com a solicitação da licença para a fase em que se encontra, porém, fica sujeita à aplicação das penalidades previstas em lei.
Instruções para preenchimento:
CAMPO 1- IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
NOME/RAZÃO SOCIAL: identificar a pessoa física ou jurídica responsável pela atividade para a qual está sendo solicitado o documento na SEMAPE, conforme consta no contrato social da pessoa jurídica ou, no caso de pessoa física, conforme consta no documento de identidade.

No caso de endereço fora da área urbana, onde não há serviço de correio, deverá ser informado o endereço para entrega de documentação, na sede do município (exemplos: EMATER, Prefeitura Municipal, Sindicato Rural, etc.)


CAMPO 2 - IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/EMPREENDIMENTO

ATIVIDADE: especificar para qual atividade está solicitando o documento na SEMAPE (exemplos: Loteamento, Depósito de Produtos Químicos, etc.), informando o endereço, telefone, fax e as coordenadas geográficas da mesma.

As coordenadas Geográficas deverão ser obtidas com Receptor GPS, com as seguintes configurações:

Formato das coordenadas: Geográficas, em graus, minutos e segundos no sistema geodésico (Datum) SIRGAS2000. Não serão aceitas coordenadas em sistema diferente deste, inviabilizando o protocolo de processo na SEMAPE.

A leitura deverá ser obtida por profissional habilitado.

A medição deverá ser realizada e apresentada juntamente com a primeira solicitação de documento licenciatório junto à FEPAM e poderá ser dispensada a partir de que passe a constar em documento emitido por esta fundação.

Informamos que as coordenadas geográficas, no Rio Grande do Sul, variam de -26 a -34 para Lat e de -49 a -58 para Long.

Exemplo de leitura:




-

2

8




5

6

5

4,

2

1

9

-

5

1




3

8

2

7,

8

9

0

O ponto escolhido para a medição deverá obrigatoriamente estar dentro da área do empreendimento e, em casos de:

Estradas: deverá ser medido na intersecção com a via principal;

Extração: deverá ser medido dentro da poligonal licenciada pelo DNPM

Loteamentos: no ponto referencial, na via principal de acesso

Aterros e Centrais de Resíduos: deverá ser medido no portão de acesso ao empreendimento.


CAMPO 3- MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO
Identificar qual documento está sendo solicitado. No caso de renovação, indicar o tipo e o número do documento anterior e o número do processo da SEMAPE no qual consta o referido documento.


  1. INFORMAÇÕES GERAIS

    1. Identifique o empreendedor:

 Empreendedor Público em Programas Públicos – especificar o programa:      

 Empreendedor Privado em Programas Públicos – especificar o programa:      

 Empreendedor Público com Financiamento Público – entidade financiadora:      

 Empreendedor Privado com Financiamento Público – entidade financiadora:      

 Empreendedor Público com Financiamento Privado – entidade financiadora:      

 Empreendedor Privado com Financiamento Privado – entidade financiadora:      

 Empreendedor Público

 Empreendedor Privado




    1. Identifique a atividade:

 Aterro de RSCC

 Central de Triagem com Aterro de RSCC

 Aterro de RSCC com Beneficiamento

 Estação de Transbordo de RSCC

 Central de Triagem com Beneficiamento

 Estação de Transbordo de RSCC com Beneficiamento

 Central de Triagem e Aterro de RSCC com Beneficiamento

 Outra forma de destinação de RSCC com Beneficiamento, especificar:      

 Central de Triagem de RSCC


 Outra forma de destinação de RSCC sem Beneficiamento, especificar:      

Obs.: As unidades de triagem de RSCC também podem receber resíduos volumosos e poda, desde que especificado em projeto

    1. Informe o regime de funcionamento e número de funcionários:

Período de funcionamento

Horários dos turnos

Total de funcionários

Horas/dia

Dias/mês

Manhã

Tarde

Noite

Operação

Administração

     

     

     às     

     às     

     às     

     

     




    1. Indique o consumo médio mensal de energia na unidade industrial, em kWh:      




    1. Informe a(s) área(s) do empreendimento:

Área total do terreno (m²):

     

Área construída/a ser construída total - prédios (m²):

     

Área prevista para as células do aterro (m2):

     

Área prevista para as atividades ao ar livre, incluindo acessos (m²):

     

Área de preservação (m2):

     

Área útil total (m²):

     




    1. Atividade/empreendimento a ser instalado em:

 Área nunca utilizada.

 Área utilizada anteriormente. Citar a atividade

 Outro.Identifique



    1. Caracterize a localização do empreendimento pela Legislação Municipal:




Localização



Zona urbana



Zona expansão urbana



Zona rural




      1. Se o empreendimento localiza-se em zona urbana assinale com um “X” no quadro correspondente:




Caracterização da Zona Urbana



Zona residencial



Zona de transição



Zona mista



Zona industrial



Outras




      1. Caracterize a vizinhança do empreendimento:




Vizinhança

Distância Aproximada (m)



Residência

     



Comércio

     



Indústria

     



Escola

     



Outras. Especificar quais:

     




    1. Indique quais as fontes de abastecimento de água:

Fonte de Abastecimento

Vazão (m³/dia)

 Rede pública

     

 Poço

     

 Rios ou arroios. Especificar o nome:

     

 Açude

     

 Barragem de acumulação

     

 Reuso de efluentes

     

 Outras. Especificar quais:

     




    1. Indique para quais finalidades a água é utilizada:

Finalidade

Vazão (m³/dia)

Fonte de abastecimento



Sanitários

     

     



Refeitório

     

     



Processo

     

     



Lavagem de pisos e equipamentos

     

     



Lavagem de veículos

     

     



Outras. Especificar quais:      

     

     


  1. INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO

O processo de tratamento e/ou destino final de RSCC se desenvolve em várias etapas, desde o recebimento dos resíduos, triagem, classificação, beneficiamento e destino final.


    1. Liste os principais resíduos:

Tipo de Resíduo(1)

Acondicionamento(2)

Armazenamento(3)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     


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