Documento para Licenciamento Prévio de Distritos Industriais



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PREFEITURA DE BENTO GONÇALVES

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
DEPÓSITO EM GERAL



REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

..............................................................................................................................................,CNPJ/CPF


nº:........................................................................................................., requer análise das informações
anexas para solicitação de ...................................................................................................................
para a atividade de.............................................................................................................................

Nestes termos pede deferimento


Bento Gonçalves, ________ de ________________de _____.

Assinatura do Responsável Legal/Procurador Legal




Nome Legível




Endereço Completo




Telefone p/ Contato




Cargo



CIC/CPF

À

Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMMAM – Licenciamento Ambiental



Rua Marechal Floriano, nº 85 - 5º andar

CEP 95.700-110 – Bento Gonçalves - RS



INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO: As instruções necessárias para o preenchimento da folha de rosto deste formulário encontram-se a seguir, acompanhadas das definições julgadas importantes para a compreensão das informações solicitadas.

1.IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

Nome/Razão Social:

CNPJ (CGC/MF):

CPF/CIC:

End.:

n°:

Bairro:

CEP:

Município:

Telefone:

E-mail:

End. p/ Correspondência:

n°:

Bairro:

CEP:

Contato - Nome:

Cargo:

Telefone p/ Contato:

E-mail:

Em caso de alteração da razão social de documento solicitado anteriormente (licença, declaração, etc), informar a antiga razão social.

Razão social anterior:

2.IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE

Atividade:

CODRAM:

Porte:

Potencial Poluidor:

Nome Fantasia da Empresa:

Endereço, caso se trate de empreendimento localizado em zona rural

Localidade:

Distrito:

Município:

Telefone p/ Contato:

E-mail:

Coordenadas Geográficas: (Lat/Long) no Sistema Geodésico, SAD-69

Lat. (Ф)

-







.






















Long (λ)

-







.






















Responsável pela Leitura no GPS

Nome: __________________________

Profissão: ______________________

Telefone: ______________________


3.MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO À SMMAM




Tipo de documento a ser solicitado:

 LP - LICENÇA PRÉVIA

 LP - LICENÇA PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO

 LI - LICENÇA DE INSTALAÇÃO

 LO - LICENÇA DE OPERAÇÃO

 LO - LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO

 LO - LICENÇA DE OPERAÇÃO DE RENOVAÇÃO







Antes de passar às instruções leia atentamente as seguintes definições:
DEFINIÇÕES IMPORTANTES:

Empreendedor: o responsável legal pelo empreendimento/atividade.

Empreendimento: a atividade desenvolvida em uma determinada área física.

Licença: documento que autoriza, pelo prazo constante no mesmo, a viabilidade, a instalação ou o funcionamento de um empreendimento/atividade e determina os condicionantes ambientais.



    Prévia (LP): a licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento.

    Instalação (LI): a licença que deve ser solicitada na fase anterior à execução das obras referentes ao empreendimento/atividade; nesta fase são analisados os projetos e somente após a emissão deste documento poderão ser iniciadas as obras do empreendimento/atividade.

    Operação (LO): a licença que deve ser solicitada quando do término das obras referentes ao empreendimento/atividade; somente após a emissão deste documento o empreendimento/atividade poderá iniciar seu funcionamento.

Declaração: documento que relata a situação de um empreendimento/atividade, não sendo autorizatório.

Autorização: documento precário que autoriza uma determinada atividade bem definida.


OBSERVAÇÃO: a solicitação de licença deverá estar de acordo com a fase em que se encontra o empreendimento: concepção, obras, operação ou ampliação, mesmo que não tenha obtido anteriormente a licença prevista em lei. Caso a empresa esteja em situação irregular, ou seja, em obras ou operando sem licença, deverá regularizar-se, entrando na fase em que se encontra (LI ou LO), porém, fica sujeita à aplicação das penalidades previstas em lei.
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO:

CAMPO 1 - IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO


NOME/RAZÃO SOCIAL: identificar a pessoa física ou jurídica responsável pela atividade para a qual está sendo solicitado o documento, conforme consta no contrato social da pessoa jurídica ou, no caso de pessoa física, conforme consta no documento de identidade.

CAMPO 2 - IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/EMPREENDIMENTO

ATIVIDADE: especificar para qual atividade está solicitando o documento na SMMAM, informando o endereço (caso se trate de zona rural), telefone e as coordenadas geográficas da mesma.

As coordenadas Geográficas deverão ser obtidas com Receptor GPS, com as seguintes configurações:

Formato das coordenadas: Geográficas, em graus decimais, com, no mínimo, 5 (cinco) casas após o ponto no sistema geodésico (Datum) SAD-69.

A leitura deverá ser obtida por profissional habilitado.

A medição deverá ser realizada e apresentada juntamente com a primeira solicitação de documento licenciatório junto à SMMAM e poderá ser dispensada a tão logo o dado conste em documento emitido por esta instituição.

Informamos que as coordenadas geográficas, no Rio Grande do Sul, variam de -26 a -34 para Lat e de -49 a -58 para Long.

Exemplo de leitura:



-

2

8

.

5

6

5

4

2

1

9

-

5

1

.

9

8

7

7

8

9

0

O ponto escolhido para a medição deverá obrigatoriamente estar dentro da área do empreendimento.


CAMPO 3 - MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO


Identificar qual documento está sendo solicitado, indicando se é a primeira vez que está sendo solicitada a presente Licença ou se é caso de renovação de documento anterior.
4.INFORMAÇÕES SOBRE O EMPREENDIMENTO

4.1.Informe o regime de funcionamento do empreendimento e número de funcionários:

4.1.1.Horário de funcionamento:______________________________________

4.1.2.Número de funcionários:________________________________________



    4.2.Data de início de funcionamento da atividade no local: _____/_____/______






    Área útil total são todas as áreas efetivamente utilizadas para o desenvolvimento da atividade, construídas ou não, como: processo, depósitos de matérias-primas, produtos, resíduos, áreas de tancagem, equipamentos de controle ambiental, áreas administrativas, cozinha, almoxarifado, estacionamento, pátio de manobras, etc.

4.3.Descreva as áreas do empreendimento:

4.3.1.Área do terreno:_______________________________ m²

4.3.2.Área útil construída total:________________________ m²

4.3.3.Área útil total das atividades ao ar livre:_____________ m²

4.3.4.Área útil total:________________________________ m²
4.5.Indique qual a fonte de abastecimento de água:_______________________________
4.6.Indique para quais finalidades a água é utilizada:





Finalidade

Quantidade (m³/dia)


Fonte de Abastecimento

Em Operação Normal




Sanitários









Outras. Especificar quais:








5.INFORMAÇÕES SOBRE A ATIVIDADE DESENVOLVIDA

5.1.Descreva o tipo de atividade desenvolvida:

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5.2.Informe os tipos de produtos armazenados e a capacidade máxima armazenada:



Tipo de Produto

Capacidade Máxima Armazenada
























5.3.Identifique os equipamentos utilizados no empreendimento:


Equipamento




Quantidade





















































6.INFORMAÇÕES SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS



    Resíduo Sólido é todo resíduo resultante da atividade que apresenta estado físico sólido, semissólido ou pastoso, ou ainda que apresente estado físico líquido com características que tornem inviável seu tratamento para posterior lançamento na rede de esgotos ou corpos d'água, e que exige confinamento para a destinação final.

6.1.Preencha a tabela abaixo com as informações a respeito dos resíduos sólidos gerados no empreendimento:




Tipo de Resíduo (1)

Quantidade Mensal (2)

Unidade de Medida

Acondicionamento (3)

Armazenamento (4)

Destino (5)

Nome, Endereço e CNPJ do Destino































































































































































































































































(1) Tipo de Resíduo: descrever o tipo de resíduo.

(2) Quantidade Mensal: informar a quantidade gerada mensalmente.

(3) Acondicionamento: tambores, bombonas, caçambas, containers, tanques, a granel, fardos, sacos plásticos, etc.

(4) Armazenamento: área fechada, área aberta sem telhado, área aberta com telhado, área com piso impermeabilizado, área com contenção de vazamentos, etc.

(5) Destino: central de resíduos, aterro individual, incorporação ao solo, queima a céu aberto, em fornos, em caldeira, em incinerador, reprocessamento externo ou interno, compostagem, etc.
OBS: Anexar cópia das Licenças de Operação das empresas recebedoras dos resíduos.

7.RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO

7.1.Nome: _____________________________________________

7.2.Cargo: _____________________________________________

7.3.Assinatura:__________________________________________

8.RESPONSÁVEL LEGAL DA EMPRESA

8.1.Nome: _____________________________________________

8.2.Cargo: _____________________________________________

Declaro, sob as penas da lei, a veracidade das informações prestadas no presente formulário.

8.3.Assinatura: __________________________________________

9.DOCUMENTOS PARA LICENÇA PRÉVIA

9.1.Certidão de zoneamento atualizada;


9.2.Cópia do cartão de CNPJ ou CPF do requerente;
9.3.Croqui de localização do local do empreendimento;
9.4.Relatório fotográfico da área requerida;
9.5.Cópia do contrato de locação do imóvel ou cópia da matrícula da área atualizada (caso for proprietário);
9.6.Laudo de cobertura vegetal;
9.7.Mapa da área total do empreendimento, indicando a localização das principais formações vegetais e a exata localização das espécies imunes ao corte ou ameaçados de extinção;
9.8.Relatório fotográfico da área do empreendimento, contemplando a vegetação;
9.9.Laudo geológico:

9.9.1.Descrição geológica, aspectos geotécnicos quanto à estabilidade do terreno para o uso proposto e duas seções geológicas, perpendiculares entre si, especificando tipo e altura de cada camada até a profundidade de três metros, com marcação de altura do nível freático, quando este ocorrer;

9.9.2.Descrição e avaliação hidrogeológica local especificando as características físicas dos aquíferos e dos corpos hídricos superficiais no trecho em que se inserem na área do empreendimento (vazão, larguras média e máxima, superfície);

9.9.3.Teste de percolação do solo (ensaios de infiltração), de acordo com NBR 13.969/97, Anexo A, com apresentação dos resultados de cada ensaio (tempos de infiltração e taxa de percolação em m³/m².dia), indicação da profundidade da cava e locação dos pontos em planta;

9.9.4.Informar a data e condições climáticas da época de realização dos testes. Os resultados devem ser interpretados sobre a possibilidade de utilização do solo/subsolo da gleba em receber efluentes líquidos domésticos. Executar, no mínimo, seis (06) ensaios para áreas com até três (03) ha. Para áreas acima de três (03) ha deverão ser acrescidos dois (02) ensaios para cada hectare a mais;

9.9.5.Posicionamento do profissional responsável pelo laudo sobre o uso da área e seus impactos para o uso proposto;


9.10.ART e Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA) dos técnicos responsáveis pelas informações;
9.11.Cópia do comprovante de pagamento dos custos do serviço de Licenciamento Ambiental, conforme Lei Complementar n° 183, de 27 de Dezembro de 2013 (Novo Código Tributário).
10.DOCUMENTOS PARA LICENÇA DE INSTALAÇÃO

10.1.Todos os documentos solicitados na Licença Prévia emitida.


11.DOCUMENTOS PARA LICENÇA DE OPERAÇÃO

11.1.Todos os documentos solicitados na Licença de Instalação emitida.


12.DOCUMENTOS PARA LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO

12.1.Certidão de zoneamento atualizada;


12.2.Cópia da planta baixa;
12.3.Cópia cartão de CNPJ;
12.4.Croqui de localização do local do empreendimento;
12.5.Cópia do contrato social;
12.6.Cópia do contrato de locação do imóvel ou cópia da matrícula da área atualizada (caso for proprietário);
12.7.Relatório fotográfico do empreendimento;
12.8.Cópia das licenças de operação das empresas de destinação dos resíduos sólidos/líquidos gerados;
12.9.Cópia da declaração de credenciamento de posto revendedor de GLP-ANP (em caso de depósito de gás GLP);
12.10.Plano de gerenciamento de resíduos sólidos gerados (PGRS), com ART do responsável técnico (mediante avaliação da atividade);

12.11.Comprovante de pagamento dos custos do serviço de Licenciamento Ambiental, conforme Lei Complementar n° 183, de 27 de Dezembro de 2013 (Novo Código Tributário).


12.12.Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).

O PROTOCOLO DEVERÁ SER FEITO NA SALA DO EMPREENDEDOR (LOCALIZADA NA RUA MARECHAL FLORIANO, Nº 85 – 6º ANDAR).

Versão: Novembro/2017


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