Economia Brasileira Contemporânea



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NOTAS DE AULA

Caracterização do padrão de desenvolvimento e estrutura econômica brasileiros




Roteiro


  • breves registros históricos sobre a transição ao capitalismo no Brasil;

  • o conceito de industrialização;

  • os conceitos de padrão de industrialização e estrutura econômica.

Uma diferença marcante entre as disciplinas de graduação Economia Brasileira I e Economia Brasileira II (contemporânea) refere-se à natureza do processo de acumulação que cada uma delas toma por objeto. A Economia Brasileira I abrange um período histórico que se inicia quando há uma mudança do eixo da acumulação interna do campo para as cidades, dos espaços rurais para os urbanos.


Esta alteração diz respeito à dominância, quantitativa e qualitativa, da acumulação industrial sobre a agrícola, esta ultima realizada nas grandes propriedades rurais e com extensiva utilização de mão-de-obra. A historiografia econômica marca esta passagem nos anos 1930, que são anos importantes também porque ali se assentam as bases institucionais do Estado Brasileiro. Esse período completa-se com o Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, alongando-se, quando muito, ao início dos anos 1960, até o Golpe Militar de 1964.
Mais recentemente, em razão da necessidade de se equilibrar o conteúdo das duas disciplinas, a Economia Brasileira I vem cobrindo o período do “Milagre”. Mesmo assim, não é incorreto dizer que a disciplina Economia Brasileira I engloba a transição brasileira ao capitalismo avançado, embora esta transição seja mais ampla, porque recua à emergência do trabalho assalariado no Brasil, que data do último quartel do século XIX, e vai, a depender do historiador, ate o II PND, já nos anos 1970. De todo modo, o período dos anos 1930 aos anos 1960 abarca as principais transformações internas no processo de acumulação de capital.
Por outro lado, a disciplina Economia Brasileira Contemporânea II abrange um período histórico no qual a acumulação de capital já é avançada, ou especificamente capitalista. Isto quer dizer que aí se apresentam condições internas completas de acumulação. Nos termos de CARDOSO DE MELLO (1982), há um processo de autonomização do capital: supera-se os constrangimentos impostos pela falta da produção interna de bens de capital e duráveis, constituindo-se todas as etapas e meios necessários ao processo de acumulação. Alem da razão de necessidade de complementação das etapas de produção, os bens de capital são essenciais ao crescimento porque cumprem a dupla função de ser produtos cuja produção gera renda, além de ampliarem o potencial produtivo da economia.
Os bens duráveis, por sua vez, induzem intensamente o processo de diversificação\diferenciação da produção, que se constitui no processo distintivo dinâmico do capitalismo, se comparado a outras formas de organização social. É através da diversificação de produtos que se induz a criação de novos mercados e de novas oportunidades de investimentos. Portanto, a produção dos bens de capital e duráveis altera decisivamente a acumulação interna de capital.
Há várias maneiras de se apreender essas mudanças. É importante que tenhamos a clara noção de que essas maneiras são formas alternativas de se pensar a mesma coisa. As teorias, bem como as interpretações, são mecanismos mentais de apreensão e ordenamento da realidade que dependem da “visão de mundo” dos seus formuladores. O sentido da “visão de mundo” é filosófico. Trata-se da maneira pela qual se pensa a constituição e funcionamento das sociedades, incluindo a sua base econômica, ou a forma pela qual se produz os bens materiais necessários à nossa reprodução enquanto raça humana.

Assim, as diferenças entre as teorias são diferenças de percepções, isto é, são as diferenças entre os aspectos da realidade que são considerados, para cada autor ou pesquisador, os mais importantes. Há, também, diversas formas de validação das teorias; formas de se aferir a correção dos resultados e conclusões, cujo estudo se situa no âmbito da Teoria do Conhecimento, isto é, no âmbito do estudo das próprias teorias, de como elas são concebidas, como chegam a resultados, e como validam os mesmos.


Essas observações nos levam a um outro aspecto importante. Considerando que as teorias dependem de percepções e que essas dependem significativamente, não só da “visão de mundo” como também das informações ou fatos relacionados a seus objetos, podemos dizer que não há teorias ou interpretações definitivas. Está sempre aberta a possibilidade de uma reinterpretação, a partir de novos dados ou fatos, e a partir de novas questões que anteriormente não se apresentavam. Isto é muito mais importante em disciplinas de traço marcadamente histórico como as “brasileiras”.
Há uma frase famosa de Marx que reflete muito bem isto: “A anatomia do homem é a chave da anatomia do macaco” (Marx, 1983: 223), querendo com isto mostrar que nas espécies animais inferiores só se pode compreender os signos denunciadores de uma forma superior, quando essa forma superior é já conhecida. A idéia é que o capitalismo, como um sistema social mais desenvolvido, nos dá a chave para a compreensão da economia antiga, por exemplo. Da mesma forma, podemos entender melhor um processo de desenvolvimento quando ele avança, ou mesmo se esgota. Portanto, estamos sempre revisitando momentos históricos passados e importantes para a compreensão de hoje da economia brasileira.
Vejamos um exemplo concreto disso que estamos apontando e que será objeto do nosso estudo na disciplina Economia Brasileira II. Como vocês sabem, os anos 1980 foram anos importantes para a Economia Brasileira. Cabe aqui uma observação sobre esta terminologia economia brasileira. Utilizaremo-la para representar o conjunto das atividades e instituições relevantes para o processo de acumulação, incluindo o Estado. Neste sentido, a economia brasileira caracteriza uma delimitação espacial e institucional, guardando todos os aspectos relevantes ao processo de acumulação de capital, que é o foco da análise. Mas, voltando aos anos 1980, estes foram importantes porque marcaram um claro esgotamento de uma forma, de um modelo, ou, como preferimos, de um padrão de desenvolvimento.
Aqui estamos nos filiando a uma maneira de analisar os indicadores de desempenho da economia, bem como dos graves problemas que o período apresentou. Quando dizemos que o padrão de desenvolvimento se esgotou, estamos pensando num conjunto de aspectos relativos à acumulação e que, pela sua estabilidade, identificavam uma determinada estrutura. O termo estrutura denota justamente esta estabilidade. Ora, que aspectos são esses? O padrão de desenvolvimento foi constituído, digamos assim, no período da industrialização de transição. Referimo-nos a industrialização enquanto um processo de revolucionarização das forças produtivas pelas relações capitalistas, processo este que é inerente ao sistema. Há uma permanente tensão no “interior” das relações capitalistas, e dessas com as forças produtivas, processo que no capitalismo avançado não se caracteriza por uma determinação unidirecional: relações sociais para forças produtivas.
As relações capitalistas vão se modificando historicamente, ganhando novas características, que têm a ver com a organização das forças sociais, com o progresso técnico, e as novas formas de organização da produção. Isto quer dizer que a industrialização não é um processo historicamente datado, que tem um fim. Ao contrário, é um processo inerente ao sistema capitalista. Entretanto, ele apresenta características históricas, muitas vezes estáveis, que permitem ao pesquisador uma certa periodização. Este é o caso quando qualificamos a industrialização como de transição: é aquela industrialização que estabelece as condições para a passagem a uma acumulação especificamente capitalista, nos termos anteriormente colocados. Uma acumulação na qual a produção e a reprodução do capital se fazem em formas capitalistas.
Detalhemos um pouco melhor esse último aspecto. Dissemos antes que a transição ao capitalismo avançado abre-se com a emergência do trabalho assalariado no país. Até aí a produção brasileira era capitalista porque já se caracterizava como uma produção voltada para o mercado, não obstante utilizasse o trabalho compulsório (escravos). A natureza deste trabalho configurava uma certa forma de relação produtiva, assim como determinava uma forma de organização da produção.
Ambos os aspectos se alteram com o trabalho assalariado, abrindo a possibilidade de desenvolvimento de novas tecnologias. Portanto, com a constituição do trabalho assalariado inicia-se todo um processo de transformação na forma de produzir que só se completa, no sentido restrito dado pelo estímulo da emergência de um novo tipo de trabalho, quando é estendido a todos os setores da economia. Considerando que esses setores foram sendo montados gradativamente, há um interregno significativo entre o início e término do processo.
Evidentemente, estamos fazendo uma afirmação que pode ser contestada por evidencias de que em qualquer organização social persistem formas distintas daquela dominante. Por exemplo, no Brasil, em vários municípios, persistem formas de produção artesanais e que provavelmente subsistirão no futuro. A razão e que esses produtos são, de alguma maneira, absorvidos pelo mercado, mas não atingem a dimensão suficiente para viabilizar uma empresa capitalista. Não são, portanto, neste sentido, mercadorias.
Quando nos referimos a um padrão de desenvolvimento, estamos aludindo a um determinado modelo de transição ao capitalismo. Vocês devem lembrar-se que na disciplina Relações Econômicas Internacionais discute-se as transições dos vários países, verificando-se pelo menos três formas, conforme nos aponta ALONSO BARBOSA (1989): a do capitalismo originário da Inglaterra; a do capitalismo atrasado, dos países que se industrializaram em seguida à Inglaterra e tiveram transições ainda no século XIX: Alemanha, França, Japão, Estados Unidos, e outros; e por último, os de capitalismo tardio, para os quais a transição ocorreu no século XX, num momento em que os países já industrializados encontravam-se na etapa do capitalismo oligopolista ou avançado. Este é o caso do Brasil e dos países da América Latina. A idéia de definir o padrão de desenvolvimento brasileiro consiste numa especificação para nossa formação social. Neste sentido, apreende-se uma dupla caracterização: a transição tardia, e a herança colonial.
Esse tipo de interpretação do desenvolvimento brasileiro é tradicional na Escola Campineira. Os trabalhos seminais são os de CARDOSO DE MELLO (1982), CONCEIÇÃO TAVARES (1986) e SÉRGIO SILVA (1981). A princípio, a definição do “padrão de desenvolvimento” esteve muito ligada à definição de “padrão de acumulação”. Notem o seguinte, a idéia de padrão de desenvolvimento, sendo pensada como um modelo de desenvolvimento ou transição, apreende um processo concluído. É como se fosse uma análise do resultado global, um retrato final do processo. No entanto, o padrão de acumulação é mais concreto, mais próximo de nossa percepção.
CONCEIÇÃO TAVARES (1975) chega a definir este conceito: padrão de acumulação é a relação entre uma determinada distribuição social da renda (entre salários e lucros) e a diferenciação da estrutura produtiva; relação estável, bem dito. Para especificar melhor, ela utiliza os esquemas dos departamentos de Kalecki (1983), onde o D1 é o departamento produtor de bens de produção, o D2 é o produtor de bens de consumo capitalista, e o D3 o de bens de consumo de trabalhadores.
A intenção original nesta reformulação dos departamentos era apreender características do processo de acumulação mais recente, sobretudo em países em desenvolvimento. Nos países considerados desenvolvidos, há uma aproximação do consumo dos trabalhadores ao do consumo básico dos capitalistas, viabilizando uma ampliação do potencial de acumulação pelo aumento da dimensão do mercado. Como isto não acontece nos países em desenvolvimento, há uma dificuldade adicional de manutenção do crescimento global, engendrando crises de crescimento.
A partir dessa base teórica, TAVARES mostra que o padrão de acumulação do período de transição caracterizou-se pela inexistência do D1 e incipiência do D2. É claro que ela dirige o foco da análise para o período dos anos 1930 aos anos 1960, que é precisamente a fase de consolidação do eixo urbano da acumulação. Com o Plano de Metas e a conseqüente constituição desses dois departamentos marcaria-se uma mudança no padrão de acumulação e o fim da transição; daí para frente a acumulação passaria a ser especificamente capitalista.
Este tipo de formulação foi muito importante nos anos 1970 por permitir uma ampliação significativa da compreensão de aspectos chaves de nossa industrialização e da conformação da economia brasileira. Entretanto, ao nos debruçarmos sobre as questões dos anos 1980 verificamos a insuficiência deste tipo de tratamento. Esse último período apresenta quedas importantes nas taxas de crescimento da economia, com inflação em aceleração e deterioração das contas públicas. Muito mais do que isto, as questões dos anos 1980 mostram que o esquema interno de financiamento da acumulação, baseado na intensa utilização de fontes externas, estava esgotado, colocando em xeque toda uma articulação entre os capitais financeiro e industrial, e o Estado. Além disto, o período dos anos 1980 coincide com a reestruturação industrial do núcleo orgânico (países mais desenvolvidos) e integração dos mercados, sobretudo dos mercados financeiros, caracterizando o processo que CHESNAIS (1996) chamou de mundialização do capital. Discutimos este aspecto em ALMEIDA FILHO (1993).
Ora, sendo o desenvolvimento um processo, este tem que ser apreendido historicamente. Não é possível analisar os problemas dos anos 1980 como se suas raízes estivessem assentadas neste mesmo período. Isto quer dizer que a compreensão dessas novas questões quase que exige uma releitura da transição, sobretudo dos elementos estruturais que vimos de tratar. Este é o caminho que estamos sugerindo.
Em ALMEIDA FILHO (1994), partimos da instabilidade da economia e da fragilização crescente das finanças públicas, fazendo uma releitura da transição, com especificação de novos elementos estruturais. Considerando que a crise dos anos 1980 tem uma dimensão política evidente (Estado), e uma dimensão produtiva (queda no investimento), especificamos o padrão de desenvolvimento quanto as suas estruturas política e econômica. A estrutura política apreende o papel do Estado tanto no que diz respeito à regulação e produção quanto na forma pela qual as decisões são tomadas (a representação política). A estrutura econômica, por sua vez, apreende as bases nacionais do investimento, financiamento, distribuição da renda e a inserção internacional produtiva, comercial e financeira. Esta, no entanto, é uma discussão para um outro texto didático.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS


ALMEIDA FILHO, N. (1994). Os Limites Estruturais à Política Econômica Brasileira nos Anos 80\90. Tese de Doutorado. Campinas: IE\UNICAMP.

ALMEIDA FILHO, N (1993) “Conceitos de Padrão de Acumulação, Industrialização e Desenvolvimento”. Economia-Ensaios, vol. 8(1), pp 3-24.

CARDOSO DE MELLO, J.M. (1982). O Capitalismo Tardio. São Paulo: Brasiliense.

CHESNAIS, F. (1996). Economia e Sociedade (5). Campinas, IE/UNICAMP.

KALECKI, M. (1977) Crescimento e Ciclo das Economias Capitalistas. São Paulo: HUCITEC.

TAVARES, M.C. (1975). “Distribuição de Renda, acumulação e padrões de industrialização: um ensaio preliminar”. in TOLIPAN, R.M.L. e TINELLI, A.C. A Controvérsia sobre Distribuição de Renda e Desenvolvimento. Rio de Janeiro, Zahar.



SILVA, SÉRGIO. (1981) Expansão Cafeeira e Origens da Indústria no Brasil. 5ª. Edição; São Paulo: Alfa-Omega.



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