Edgard Roquette-Pinto



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Edgard Roquette-Pinto:

O que ele tem a ver com o rádio digital

Humberto Abdalla Jr. e Murilo César Ramos

1. Breve memória

Edgard Roquette-Pinto (1884-1954) passou à história brasileira recente como o principal pioneiro do rádio nacional, porque fundou em 1923 a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, hoje Rádio MEC AM 8001. Isto a maioria dos brasileiros razoavelmente informados sobre a história da radiodifusão brasileira sabe. Mas o que esses brasileiros, e brasileiras, em geral não sabem é que Roquette-Pinto foi mais do que homem interessado em rádio, e que nas duas décadas anteriores à criação da Rádio Sociedade ele protagonizou uma das mais brilhantes carreiras de pesquisador e intelectual que este país já conheceu. Roquette-Pinto formou-se médico em 1905, mas trocou logo a prática médica por um forte interesse científico abrangente. Já na formatura, o trabalho final, intitulado O Exercício da Medicina Entre os Indígenas da América, indicava suas amplas ambições intelectuais; aqui, no caso, a antropologia. Um ano depois, já estava no Rio Grande do Sul, estudando sítios de sambaquis, as jazidas de ossos e outros remanescentes dos primitivos habitantes do nosso litoral. Pouco tempo depois, assumia por concurso a cátedra de etnografia e antropologia do Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro.

No Museu Nacional, viria a conhecer, em 1911, o então tenente-coronel Cândido Rondon, a quem acompanharia, um ano depois, na expedição ao Mato Grosso, da qual resultaria um clássico da literatura científica brasileira, adequadamente intitulado Rondônia2, originalmente publicado em 1916 - um minucioso tratado geográfico, etnográfico, antropológico, biológico e cultural que, para Gilberto Freyre, ombreava-se com Os Sertões, de Euclides da Cunha, no desvendamento de aspectos cruciais da cultura, nacionalidade e geografia nacionais. Mas, insolitamente, esse grande brasileiro permanece até hoje sem uma biografia à altura de sua dimensão histórica. Talvez porque, como escreveu Ruy Castro no breve, mas brilhante perfil biográfico que fez de Roquette-Pinto, um só volume não seria capaz de apreender toda a complexidade e multiplicidade de tão desafiador personagem. Daí ter intitulado seu ensaio Roquette-Pinto: O Homem Multidão; no subtítulo, a metáfora que julgou apropriada para descrever o fascinante personagem3.

E foi justamente durante a expedição com Rondon que Roquette-Pinto manifestou pela primeira vez seu fascínio com as coisas da comunicação. Em película, ele registrou as primeiras imagens dos Nhambiquaras, documentário pioneiro que doou, em 1912, à recém-inaugurada cinemateca do Museu Nacional, no Rio de Janeiro. Roquette-Pinto era acima de tudo um brasileiro comprometido com a educação, e ele vira naquela nova tecnologia de comunicação, o cinema, um instrumento decisivo para levar informação e conhecimento às crianças e jovens de todo o país. Por isso, em uma outra importante etapa de sua vida cívica e profissional, chegou a participar, ao lado de homens igualmente extraordinários, como Fernando de Azevedo4 e Anísio Teixeira5, das primeiras tentativas de reformas estruturais da educação brasileira, processo durante o qual Roquette criou, em 1936, o INCE (Instituto Nacional do Cinema Educativo), instituição por meio da qual ele disseminaria projetores e fitas educativas por dezenas de escolas públicas do então Distrito Federal, no que pretendia que fosse uma campanha nacional.

Em outras palavras, ninguém mais do que Edgard Roquette-Pinto pensou, nos primórdios do século XX, como fazer convergir educação e as novas tecnologias da comunicação e da informação. Por isso, na década de 20, foi capaz de abandonar quase todo seu múltiplo e extraordinário passado de etnógrafo, antropólogo, geógrafo, pela tecnologia do rádio e o impacto que, muito mais do que o cinema, ela poderia ter sobre a educação. Abandonou-o a tal ponto de hoje ter se tornado quase apenas uma curiosidade histórica: ele teria sido o ‘criador’ do rádio no Brasil. O que é muito pouco reconhecimento para o brasileiro que ele foi, embora o suficiente para nos ensinar a lição preciosa: toda transição tecnológica na comunicação traz com ela a esperança de uma revolução civilizatória; na educação, na informação, na cultura. Mas toda ela, até hoje, resultou no infortúnio da comunicação largamente mercantilizada, alienadora, ainda que aqui e acolá lampejos de suas potencialidades emancipatórias não nos deixem esquecer que outros caminhos, funções e usos seriam possíveis para ela.

Por isso, Edgard Roquette-Pinto, morto há cinco décadas, tem tudo a ver com a idéia do rádio digital; ele é a memória que não nos deixa esquecer que as tecnologias da informação e comunicação, cada vez mais sofisticadas e poderosas, são apenas meios, embora tendam, pela força de seu poder técnico e apropriação pelo mercado, e pelo fascínio das suas abundantes possibilidades, a se tornarem fins em si mesmas. É, pois, com total atenção a essa memória que fazemos as reflexões seguintes sobre as atuais possibilidades técnicas do rádio, na medida em que ele começa a transitar da transmissão e recepção analógica para a transmissão e recepção digital.



2. As possibilidades técnicas do Rádio Digital no Brasil

A tecnologia como fator de transformação.


Tudo começou no ano de 1863 quando, em Cambridge - Inglaterra, James Clerck Maxwell demonstrou teoricamente a existência das ondas eletromagnéticas. Em 1887, o físico alemão Henrich Rudolf Hertz, partindo da Teoria de Maxwell, detectou pela primeira vez as ondas de rádio – hoje chamadas Ondas Hertzianas. O aproveitamento das ondas eletromagnéticas para a propagação de informação sonora acontece no início do século XX graças à invenção da válvula radioelétrica (tríodo), criada em 1906, nos EUA, por Lee De Forest. A válvula triodo permitia a ampliação dos sinais elétricos, viabilizando a audição dos sons transmitidos pelas ondas hertzianas.6 .

Embora tecnicamente viável, desde o início do século XX, a radiodifusão apenas se consolida durante a década de 20. É justamente em 1919 que é criada a primeira grande empresa norte-americana de telecomunicações, a Radio Corporation of America (RCA). Para se ter uma idéia do impacto da radiodifusão sonora, basta lembrar que nos EUA em 1922 existiam 50 mil aparelhos de rádio. Três anos após, em 1925, atingiam a marca de 4 milhões.

O processo de colocar a informação na onda hertziana é conhecido como modulação. Os primeiros sistemas de radiodifusão sonora faziam a amplitude (intensidade) da onda hertziana variar de acordo com a informação a ser transmitida, daí o nome, modulação de amplitude (AM). As rádios que trabalham com essa técnica são conhecidas como rádios AM. A onda hertziana que tem sua amplitude modificada pela informação é conhecida como portadora. É comum se identificar uma rádio pela freqüência da portadora.

Apesar do enorme sucesso, os receptores eram volumosos e pesados, funcionavam a válvula, e necessitavam ser ligados à rede elétrica. O rádio, embora conseguisse vencer enormes distâncias, encontrava-se escravo de recintos fechados e dependente da rede elétrica.

A partir dos anos 60 o rádio ganha novos impulsos com a descoberta do transistor. Os rádios se tornaram compactos e de baixo consumo, o que possibilitou a alimentação com pilhas. A alimentação com pilhas é o grito de liberdade do rádio. Adeus fios, adeus cordão umbilical, o rádio já pode sair de casa, adquire o direito de ir e vir. O rádio vai à praia, ao futebol, anda no bolso da camisa, na bolsa da madame, o rádio virou portátil. Nas nossas casas os rádios de multiplicavam. Na sala a radiola, o casamento perfeito entre o rádio e a vitrola. Na cozinha, o rádio amigo de todas as horas que acompanhava o café da manhã e dava o tempero do almoço. No armário, o portátil, reservado para as grandes ocasiões, porque não se saía todos os dias com o rádio, não era igual ao celular. Os anos 60 é também a era da popularização dos automóveis. No Brasil, quem não se lembra do Aero-Willys, do Simca-Chambord. Os automóveis eram objetos de desejo cada vez mais accessíveis. Cada modelo oferecia um atrativo a mais. Alguns atrativos eram tão eficientes que deixaram de ser opcionais para se tornarem obrigatórios. Um desses atrativos foi justamente o rádio: os automóveis passaram a incorporar o rádio no painel. Pronto, não era mais possível viver sem ele por perto.

Na década de 70 o rádio sente a necessidade de se atualizar e oferecer ao ouvinte um produto tecnicamente mais sofisticado. A evolução tecnológica permite vislumbrar um serviço de radiodifusão sonora imune às interferências atmosféricas e com capacidade de transmitir sinais de áudio com qualidade espantosa. Esse sistema é baseado em um antigo conceito, Modulação por Freqüência, proposto por Edwin Armstrong em 1933. A Modulação por Freqüência, ou simplesmente FM, consiste em variar a freqüência da onda portadora de acordo com a informação a ser transmitida. As rádios que utilizam essa técnica são conhecidas como rádios FM. Uma das características da rádio FM é o alcance limitado das transmissões. A qualidade da transmissão aliada a uma pequena área de cobertura fez das rádios FM as líderes de audiência nos centros urbanos mais desenvolvidos, empurrando as rádios AM para segmentos da população mais carentes e zona rural. Embora quando confrontadas seja notória a qualidade infinitamente superior das transmissões FM, as rádios AM ainda continuam com a vantagem de terem alcance local, nacional e internacional.

A FM, num primeiro instante, encantou seus ouvintes pela qualidade sonora, sem ruídos, estereofônica e com uma programação selecionada. A AM se reposicionou, criando uma linguagem própria, com uma programação dirigida a um público-alvo bem identificado. Parecia que a radiodifusão tinha encontrado uma harmonia em que as tecnologias se faziam complementares.

Depois de virar rotina, a simples reprodução musical já não mais cativava os ouvintes, obrigando a FM a popularizar-se a ponto de não mais se distinguir, pela programação, de uma rádio AM. As rádios AM, por não terem uma qualidade à altura, começam a perder mercado. Outros meios de comunicação surgem abocanhando mais uma parte do bolo. É preciso criar uma nova rádio que seja o suficientemente impactante para fidelizar os atuais ouvintes e absorver novos nichos de mercado. Obrigatoriamente passa-se a assumir a idéia de qualidade e convergência de serviços via radiodifusão. É hora de se pensar em digitalizar a radiodifusão sonora.


As faixas de freqüência da radiodifusão sonora


Quando as emissoras de radiodifusão começaram a surgir desordenadamente, principalmente nos Estados Unidos e em seguida na Europa, um verdadeiro festival de interferências se instalou, surgindo a necessidade de posicionar freqüências e autorizar as emissões de maneira disciplinada. Os governos tomaram para si esta responsabilidade, se organizando em nível internacional em uma associação denominada Comitê Consultivo Internacional de Rádio (CCIR), atualmente International Telecommunications Union (ITU). A ITU é um órgão da ONU especializado em telecomunicações que atualmente conta com a participação de 164 países.

Foram então padronizadas internacionalmente, faixas de freqüências alocadas a determinados serviços. A radiodifusão sonora AM utiliza as Ondas Médias e Curtas. A faixa de freqüência de Ondas Médias, destinada a radiodifusão sonora vai de 500 kHz a 1600 kHz. Esta faixa, em todos os países, é usada apenas para estações de radiodifusão comerciais (OM). Os sinais destas estações normalmente não têm uma penetração muito grande, de modo que sua propagação durante o dia se restringe a no máximo 100 ou 200 quilômetros. Durante a noite alguns fenômenos entram em ação, e estas ondas podem chegar a centenas ou mesmo milhares de quilômetros.

A radiodifusão AM em ondas curtas (OC) utiliza a faixa que vai de 1600 kHz a 50 MHz. A grande vantagem das Ondas Curtas em relação às demais ondas, é que elas atingem distâncias muito grandes com transmissores de pequena potência. Por essa razão, as transmissões em Ondas Curtas são muito utilizadas em países continentais, como é o caso do Brasil.

Além das faixas de ondas médias e curtas, é comum se falar de ondas tropicais. As ondas tropicais são compostas de três faixas de freqüências situadas na parte superior das ondas médias e inferior das ondas curtas, isto é, entre 2300 kHz e 5060 kHz. Essas faixas de freqüências inicialmente não foram alocadas para radiodifusão sonora. O surgimento dessas faixas de freqüências é associado a uma época de colonialismo onde os países europeus utilizavam a radiodifusão para cobertura permanente e efetiva de suas colônias situadas na África. Na época, um receptor de ondas curtas para freqüências elevadas era um objeto de luxo, de custo elevado, fora do alcance da grande maioria da população dos paises colonizados. Isso levou a um esquema de radiodifusão pelo qual o sinal original, gerado em ondas curtas, era recebido na África numa retransmissora local, sendo em seguida convertido para freqüências mais baixas, apenas para uso regional, com alcance limitado.7 .

Como esta estratégia ocorreu fundamentalmente na África, as faixas de freqüências utilizadas para cobertura local acabaram recebendo a definição oficiosa de “tropicais”: Eles incluem as faixas de 120 metros (2.3-2.5 MHz), 90 m (3.2-3.4 MHz) e 60 m (4.7-5.1 MHz).

A faixa de 87,4 MHz a 108 MHz é a faixa de freqüência destinada à radiodifusão FM. Essa faixa de 20,6 MHz de largura é dividida em 103 canais e cada canal é identificado por sua freqüência central, que é a freqüência da portadora da estação FM. A separação entre portadoras é de 200 kHz; a primeira portadora tem freqüência de 87,5 MHz e a última, de 107,9 MHz. A cada canal é atribuído um número entre 198 e 300. O canal 200 (87,9 MHz) é destinado para uso exclusivo por estação do Serviço de Radiodifusão Comunitária. As transmissões em FM podem alcançar no máximo um raio de 100 km.



A vez da radiodifusão sonora digital

A mudança para digital é um fenômeno que está ocorrendo em praticamente todas as aplicações ou serviços de telecomunicações, incluindo naturalmente a radiodifusão sonora. A mudança para técnicas digitais oferece um elenco de benefícios não propiciados pelos sistemas analógicos AM e FM. Os sistemas de radiodifusão sonora digital podem propiciar melhorias e vantagens significativas em relação aos atuais sistemas analógicos:



  • Melhor qualidade:

    • Recepção de melhor qualidade. Os sistemas digitais são muito mais robustos que os sistemas analógicos em relação aos distúrbios a que estão sujeitas as transmissões radioelétricas.

    • Áudio de melhor qualidade. Os sistemas digitais vão permitir podem transmissões de áudio de melhor qualidade. No caso do FM, com qualidade similar à do CD e no caso do AM, igual ao do FM de hoje.

  • Dados relacionados com o serviço de áudio. Além de áudio, um sistema de radiodifusão digital pode transmitir informações na forma de texto relativas ao aúdio, tais como nome da música, autor, cantor, ano de gravação, disponibilidade no mercado.

  • Serviços de dados. Sistemas de radiodifusão digital são independentes do tipo de conteúdo. Além de programas de áudio, serviços de dados tais como informação textual e gráfica, e até mesmo imagens são possíveis.

  • Economia de potência na transmissão. Para ter a mesma área de cobertura de uma transmissão analógica, a transmissão digital requer potência bem menor. Isso significa que os sistemas digitais propiciam economia expressiva de energia.

  • Flexibilidade na configuração dos parâmetros de transmissão. Em um sistema de radiodifusão digital, os parâmetros relativos à qualidade do áudio e à robustez podem ser ajustados de forma mais flexível em função do tipo de cobertura desejada e das condições do canal.

  • Uso mais eficiente do espectro radioelétrico. Diferentemente da TV Digital, o Radio Digital não implica diretamente em uma economia de espectro, porém permite estabelecer novas políticas que permitirão a disponibilidade de novos canais.

  • O poder de convergência. A digitalização permitirá a integração do rádio a plataformas convergentes. A convergência fornecerá ao rádio uma interatividade, via outras plataformas, não imaginável na transmissão analógica.

A melhor qualidade e os novos serviços oferecidos pelos sistemas de radiodifusão digital aumentarão a atratividade e a competitividade da radiodifusão sonora. Isso é imprescindível para que o rádio possa concorrer com a TV, que também está sendo digitalizada, com a Internet e com outras mídias. Em um mundo em que já predomina as comunicações digitais, a permanência da tecnologia analógica certamente implicará na morte da radiodifusão sonora. Contudo, a digitalização da radiodifusão sonora terá um custo que pode ser relativamente alto e essa é a sua grande desvantagem. O usuário terá que comprar um novo receptor, que inicialmente terá um custo elevado, como acontece geralmente com produtos que utilizam novas tecnologias. Quanto ao radiodifusor, dependendo do tipo de seu transmissor, ele tem que substituí-lo ou, em alguns casos, terá que comprar pelo menos um novo modulador (ou excitador). Contudo, o investimento feito pelo radiodifusor provavelmente será compensado ao longo do tempo pela economia de energia elétrica e pelo fato de que passará a ter um produto mais atrativo e que, portanto, deverá lhe propiciar maior faturamento.

Vale ressaltar que pelas características da radiodifusão é necessário um período de transição chamado simulcast, onde a transmissão será híbrida: analógica e digital.

A digitalização da radiodifusão sonora permitirá transmissões nas faixas de ondas médias e ondas curtas com qualidade de FM. A nova geração de receptores não distinguirá mais a faixa de freqüência. Os rádios serão sintonizados pelos nomes das emissoras, independentemente de elas estarem transmitindo em FM, OM ou OC, sendo mais importante é a qualidade e o conteúdo. A qualidade da transmissão, a digitalização garante; quanto ao conteúdo, isto já é outra estória.

Uma outra vantagem é que em certos sistemas será possível uma mesma rádio transmitir até quatro programações distintas ao mesmo tempo. Imagine um jogo de futebol transmitido simultaneamente por locutores apaixonados por Santos, Palmeiras, Corinthians e São Paulo. E que tal um noticiário transmitido em português, inglês, francês e espanhol? A escolha é ao gosto do freguês.



Os sistemas existentes

O uso das técnicas de transmissão digitais na radiodifusão sonora terrestre teve início na Europa no meado da década de 1990. Atualmente, existem quatro sistemas digitais de radiodifusão sonora terrestre:



  • Sistema Eureka 147 DAB (Digital Audio Broadcasting)

  • Sistema ISDB-TSB (Integrated Services Digital Broadcasting – Terrestrial Sound Broadcasting)

  • Sistema IBOC HD-Radio (In-Band On-Channel High Definition Radio)

  • Sistema DRM (Digital Radio Mondiale)

Os dois primeiros foram projetados para trabalhar na faixa de VHF, em bandas de freqüência não compatíveis com a faixa e canalização das rádios AM e FM. O terceiro atende às faixas atuais de FM e AM, enquanto o quarto é Os dois últimos são para a faixa de freqüências abaixo de 30 MHz, respeitando as características da rádio atual. Os Estados Unidos estão usando o sistema IBOC HD-Radio, o Japão está usando o sistema ISDB-TSB e vários países, a maioria deles da Europa, começaram com o DAB e estão em fase de implantação de sistema DRM.8 .

As principais características desses sistemas são descritas a seguir.


Sistema Eureka 147 DAB


  • Foi desenvolvido pelo Projeto Eureka 147 — um consórcio internacional de radiodifusores, operadores de rede, fabricantes de transmissores e receptores de rádio, e institutos de pesquisa.

  • Oferece recepção livre de distorção e qualidade sonora de CD.

  • É um sistema multimídia – além do áudio, pode transportar texto, imagens (figuras, fotos, etc), dados e até vídeo.

  • Tecnicamente, pode ser usado em qualquer freqüência entre 30 MHz e 3 GHz.

  • A largura de cada canal é de 1,5 MHz.

  • Sistema multiprograma: combina vários programas (tipicamente, seis ou mais) para formar um “grupo”.

Sistema ISDB-TSB


  • ISDB-TSB usa o mesmo método de transmissão do full-band ISDB-T, o esquema japonês para radiodifusão terrestre de sinais de TV.

  • Usa basicamente os mesmos princípios do sistema Eureka 147 DAB, com o qual compartilha algumas características.

  • O sistema ISDB-T usa um esquema de transmissão que divide um canal de TV de aproximadamente 6 MHz em 13 segmentos de 429 kHz. As rádios podem ocupar desde um segmento até quatro segmentos, o que propicia ao esquema grande flexibilidade.

  • A possibilidade de poder usar apenas um segmento de 429 kHz dá ao sistema ISDB-TSB algumas vantagens:

    • Facilita o uso de freqüências disponíveis em faixas congestionadas.

    • Permite que radiodifusores tenham canais individuais, não sendo necessário o compartilhamento.

    • Pode ser usado em pequenas regiões ou comunidades onde uma ou duas emissoras são suficientes.

  • Os sistemas de rádio e TV são baseados nos mesmos blocos básicos de construção, o que permite o compartilhamento de circuitos nos receptores.

Sistema IBOC HD-Radio


  • Sistema desenvolvido pela empresa americana iBiquity: é um sistema proprietário.

  • Foi desenvolvido para atender as características e necessidades da radiodifusão sonora americana.

  • Foi desenvolvido em duas versões: uma para a faixa de onda média (OM) e outra para a faixa de FM.

  • A versão AM não foi testada em onda tropical (OT) e onda curta (OC).

  • As duas versões (AM e FM) são compatíveis com as atuais estruturas de canais de radiodifusão adotadas nos EUA e no Brasil, podendo ser usadas nas mesmas faixas de freqüências utilizadas pelas rádios AM em ondas médias e FM.

  • Oferece um modo híbrido para transmissão simultânea (simulcast) do sinal analógico (hospedeiro) e do sinal digital, com o qual o radiodifusor não precisa obter a outorga de um novo canal para iniciar a transmissão digital.

  • A versão AM fornece qualidade sonora equivalente à propiciada pelas emissoras FMs atuais, enquanto a versão FM fornece qualidade sonora equivalente aos CDs.

  • Permite a transmissão de dados para prestação de outros serviços.

  • Por enquanto, em uso apenas nos EUA.

Sistema DRM


  • Sistema não-proprietário desenvolvido por um consórcio formado em 1998.

  • Pode ser usado em Ondas Médias e em Ondas Curtas,

  • É compatível com canais com 9 ou 10 kHz de largura de banda (ou espaçamento) — ou seja, é um sistema in band.

  • Inicio das transmissões oficiais: 16 de junho de 2003.

  • Mais de 60 radiodifusores estão fazendo transmissões DRM.

  • Oferece vários modos de robustez para serem usados em diferentes condições de propagação.

  • A capacidade de transmissão (taxa de bits total) depende da largura de banda do sinal e do modo de transmissão (modo de robustez, modo de proteção e taxas dos códigos corretores de erro).

    • Capacidade mínima: 4,8 kbit/s (canal de 4,5 ou 5 kHz)

    • Capacidade máxima: 72 kbit/s (canal de 18 ou 20 kHz)

  • Usando canais com largura de banda de 18 ou 20 kHz, pode-se propiciar ao ouvinte um áudio estereofônico com qualidade comparável àquela propiciada pelas emissoras FMs atuais.

  • Não propõe solução para a faixa de FM. O Consórcio promete para breve proposta para a faixa de FM.

3. As necessidades normativas do Rádio Digital

Se Edgard Roquette-Pinto e outros, nas primeiras décadas do século XX, inspirados em movimentos semelhantes que se conhecia da Europa e dos Estados Unidos, quiseram fazer da comunicação audiovisual - cinema e rádio - um fator decisivo de instrução, educação e cultura públicas, suas idéias e valores, gestados naquela parte da sociedade desvinculada dos interesses de mercado, traduziram-se em instituições, normas e agentes de vocação pública que, no embate com as idéias e valores gestados no seio dos segmentos sociais voltados aos interesses de mercado, seriam por estes derrotados, em um processo de instauração de uma hegemonia até hoje dominante.

No espaço de um ambiente regulatório, cuja âncora institucional é, como visto, o Estado de Direito, os interesses em disputa situam-se em dois componentes básicos da sociedade: o pólo voltado aos interesses de mercado e o pólo desvinculado dos interesses de mercado. Ao pólo desvinculado dos interesses de mercado, a estratégia de luta pela hegemonia passa pela instituição de modelos institucionais, seus agentes e normas, que nasçam de ambições socialmente includentes e resultem de amplos processos de discussão e elaboração por instâncias diversas da sociedade. Já para aqueles interesses voltados aos interesses de mercado, a estratégia de luta pela hegemonia passa pela negação de modelos com as características anteriores, em favor de uma fragmentação política e dispersão regulamentar que favoreçam e facilitem a regulação quase que exclusiva pelas forças de mercado.

Isto é o que explica, historicamente, entre nós, eventos e processos que eliminam conselhos e outros órgãos de deliberação e regulação coletivas, como foi o caso do Contel; do jamais instalado Conselho de Comunicações, previsto na estrutura original do Ministério das Comunicações; e do Conselho Nacional de Comunicação Social transformado pelo constituinte de 1988 em órgão auxiliar do Congresso Nacional e que levou nada menos do que onze anos para ser instalado. Isto é também o que explica eventos e processos como a derrubada dos 42 vetos do presidente João Goulart ao Código Brasileiro de Telecomunicações, por pressão do lobby dos radiodifusores, o mesmo lobby que, depois de impedir a criação do Conselho de Comunicação Social em 88, provocou a implausível separação constitucional da radiodifusão do restante das comunicações, em 95, com o objetivo último, e bem sucedido, de retirar o rádio e a televisão abertos da alçada regulatória da nova Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Agência que somente foi criada para o segmento das telecomunicações por exigência intrínseca ao processo de privatização do Sistema Telebrás, tal qual exposto nos manuais do Banco Mundial, por inspiração dos investidores estrangeiros, a quem não interessa um ambiente regulatório sem condições mínimas de isonomia de tratamento na relação com os governos e com o empresariado local.

Veja-se o atual ambiente normativo do rádio e televisão brasileiros em mais detalhes:

- para a radiodifusão - rádio e televisão abertos -, a regulação - iniciativa legislativa, emissão de regulamentos e outras normas, fiscalização - fica a cargo do Ministério das Comunicações, da sua Secretaria de Radiodifusão. O marco regulatório de que dispõe o Ministério para isso é o antigo Código Brasileiro de Telecomunicações, a Lei nº 4.117/62, hoje quase toda revogada pela Lei nº 4.972/97, a Lei Geral das Telecomunicações, e a Lei nº 9.612, de 19/02/98, a Lei da Radiodifusão Comunitária;

- para a televisão por assinatura - TV a Cabo, TV Direta por Satélite (DTH) e TV por MMDS9 -, a regulação fica a cargo da Anatel, de sua Superintendência de Comunicação de Massa. O marco regulatório de que dispõe a Anatel para a televisão por assinatura é a citada Lei Geral de Telecomunicações (cuja finalidade precípua é regulamentar os serviços de telecomunicações), sendo necessário acrescentar que a TV a Cabo é regulamentada por uma lei, a Lei 8.977/95; o Serviço de MMDS é regulamentado pela Portaria Ministerial nº 043/94; enquanto o DTH foi regulamentado pelo Decreto nº 2.196/97, do Ministério das Comunicações, sem nada que justifique, política, técnica ou administrativamente, uma tal dispersão;

- para o cinema, a regulação fica a cargo, em tese, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ao qual se subordina a Agência Nacional do Cinema (Ancine), cujo marco regulatório é uma medida provisória, que leva o nº 2.228-1, de 2001, da Presidência da República; medida provisória que vinculou a Ancine provisoriamente à Casa Civil, onde ela permanece até hoje.

Coadjuvantes nesse ambiente regulatório são os Ministério da Educação e da Cultura, em que pesem suas iniciativas recentes nas áreas de comunicação audiovisual, seja na educação a distância, seja na promoção de produções de caráter mais abrangente, como o cinema de ficção. Isto para não se incluir mais detalhadamente na análise e crítica todo o segmento das telecomunicações, da telefonia e transmissão de dados, cujo órgão regulador é a Anatel, e cuja esfera de atuação cada vez mais se estende, por via das tecnologias digitais de transmissão de sinais, a mercados de consumo audiovisual, principalmente por meio da internet.

A disputa pela hegemonia, então, no ambiente político-normativo da comunicação audiovisual brasileira pressupõe, por parte dos sujeitos ativos na sociedade, desvinculados dos interesses de mercado, a consciência de que uma situação de fragmentação política e dispersão regulamentar, tal como analisada aqui, favorece primordialmente os interesses de mercado. Não por outra razão, esses interesses defendem hoje, como sempre, a redução da ação do Estado sobre os mercados, por meio do seu afastamento seja enquanto agente explorador de atividades e serviços seja enquanto agente de mera regulação.

Mas, enquanto aqueles sujeitos que atuam à margem dos meros interesses de mercado desconhecerem os processos históricos que têm configurado o ambiente político-normativo da comunicação audiovisual brasileira, ou enquanto aqueles mesmos sujeitos adotarem eles próprios estratégias de fragmentação política e dispersão regulamentar, como no caso recente de criação da Ancinav, a direção da hegemonia penderá inexoravelmente para os interesses exclusivos de mercado; os mesmos interesses que oitenta anos atrás impediram que o sonho de uma radiodifusão pública de Roquette-Pinto se transformasse em realidade.

4. Conclusão

A transição da radiodifusão sonora analógica para a digital, cujas possibilidades e alternativas técnicas foram apresentadas acima, tendo como pano de fundo a saga de Edgard Roquette-Pinto em favor do uso das tecnologias da comunicação na educação e no crescimento cultural do povo brasileiro, é mais um desafio que se coloca contemporaneamente para a sociedade brasileira, em especial para os formuladores das políticas de comunicação, no governo, na academia, e em todas as instâncias sociais genuinamente preocupadas com o avanço da democracia em nosso país. Desafio que não está, como jamais esteve, na técnica e suas possibilidades; ele está necessidade de se inserir a questão da radiodifusão sonora na mais ampla discussão estratégica possível sobre a comunicação no país. Discussão que parta do princípio de que é fundamental se pôr fim ao cenário de dispersão política e fragmentação regulamentar que hoje caracteriza o setor; cenário que põe televisão aberta de um lado, televisão paga do outro; que põe telecomunicações de um lado e radiodifusão do outro; que põe rádio digital de um lado e radiodifusão comunitária do outro; que põe televisão digital de um lado e radio digital do outro, e assim sucessivamente.

O desafio é, em suma, fazer convergir, aqui, o que na maioria dos países que está a tratar seriamente da questão já o está a fazer: de modo convergente. Desafio político, é claro, porque digitalização, na técnica, é fundamentalmente isso: convergência

Referências Bibliográficas

AZEVEDO, Fernando de. A Cultura Brasileira - introdução ao estudo da cultura

no Brasil. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 4ª edição, revista e

ampliada, 1963.


BIOZOTTI, Paulo Daniel Biozotti. A História do

Radio. http://www.rederic.com.br/Telas/historia.htm


CASTRO, Ruy Castro. Roquette-Pinto: O Homem Multidão,

em http://www.soarmec.com.br/ouvinte/roquette.html.


MARTINS, Lúcio e ABDALLA JR. Humberto. Radiodifusão Sonora Digital.

Relatório técnico, novembro 2004, UnB, Brasília, D.F, Brasil.


PEROLO, Jack. As Bandas Tropicais. Internet, 2002.
ROQUETTE-PINTO, Edgard. Rondônia. São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1975,

6ª edição.


.

 Humberto Abdalla Jr. e Murilo César Ramos são professores e pesquisadores, respectivamente, da Faculdade de Tecnologia e Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), bem como do Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações daquela instituição.

1 Foi no dia 20 de abril de 1923, na sala de física da Escola Politécnica, no Largo de São Francisco, em plena reunião da Academia Brasileira de Ciências, que um grupo de cientistas liderados por Roquette-Pinto criaram a PR-1-A - Rádio Sociedade do Rio de Janeiro. Henrique Morize, presidente da Academia, foi aclamado presidente da Rádio Sociedade, tendo Roquette como secretário. Em hábil manobra política, Roquette-Pinto indicou para presidente de honra da Rádio Sociedade o ministro da Viação e Obras Públicas, Francisco Sá, de quem dependeria a revogação da lei que tornava o rádio uma atividade clandestina. O que de fato ele faria pouco tempo depois.



2 Edgard Roquette-Pinto. Rondônia. São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1975, 6ª edição.

3Ruy Castro. Roquette-Pinto: O Homem Multidão, em http://www.soarmec.com.br/ouvinte/roquette.html.

4 Fernando de Azevedo foi diretor geral da Instrução Pública do Distrito Federal de 1926 a 1930, quando projetou, defendeu e realizou uma reforma de ensino das mais radicais que se empreenderam no país. É dele também uma das obras fundadoras das ciências sociais brasileiras. Ver Fernando de Azevedo, A Cultura Brasileira - introdução ao estudo da cultura no Brasil. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 4ª edição, revista e ampliada, 1963, p. 700.

5 Anísio Teixeira foi um dos grandes educadores brasileiros do século XX. Além de ter colaborado com Fernando de Azevedo nas reformas da instrução pública, em 1935 criou a Universidade do Distrito Federal, a primeira instituição pública do gênero no país, que seria fechada pela ditadura do Estado Novo. Em 1960, foi o cérebro ao lado de Darcy Ribeiro que reeditaria a experiência da UDF na criação da Universidade de Brasília (UnB), no novo Distrito Federal. Em 1933, na Secretaria de Educação do Distrito Federal foi convencido por Roquette-Pinto a fundar uma rádio-escola, mantida pela prefeitura do Rio, para servir de exemplo a outras no futuro. Roquette emprestou equipamentos e cedeu funcionários da Rádio Sociedade; a Rádio Escola Municipal, PRD-5, foi para o ar no ano seguinte – 1934, sob a direção de Roquette, que aceitou o convite mesmo depois da derrota que sofrera com o fim da experiência pioneira da Rádio Sociedade. De algum modo, ele acreditou que a nova estação, rebatizada em 1945 como Rádio Roquette-Pinto, pudesse escapar ao cerco do comercialismo de que a sua rádio original fora vítima.


6Paulo Daniel Biozotti. A História do Radio. http://www.rederic.com.br/Telas/historia.htm

7 Jack Perolo. “As Bandas Tropicais”, Internet 2002.


8 Lúcio Martins e Humberto Abdalla Jr. “Radiodifusão Sonora Digital”. Relatório técnico, novembro 2004, UnB, Brasília, D.F, Brasil.

9 Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanais.



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