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Edson Sêda



a criança:

direitos humanos no

município

ou como efetivar os direitos humanos de crianças e adolescentes no local onde vivem

Edição Adês

Rio de Janeiro - MMIX

Edson Sêda,

Procurador Federal,

Membro da Comissão Redatora do

Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil.

Prêmio Criança e Paz do Unicef de 1995

Consultor Internacional para Direitos Humanos

1a. Edição

2009

Proíbe-se a reprodução

total ou parcial desta obra

para fins comerciais,

por qualquer meio ou forma eletrônica,

mecânica ou xerográfica,

sem permissão expressa do autor

Lei 9.610 de 19-02-1998

Autoriza-se citação fiel com menção da fonte

Edição Adês

email: edsonseda@uol.com.br

www.edsonseda.com.br

Rio de Janeiro

MMIX

Sumário:


Este livro pode ser lido como dois livros. Aos que estão interessados apenas nos aspectos operacionais do sistema de proteção integral municipal, se pode lê-lo deixando de lado as extensas 66 notas de pé de página que o integram.

Aos que estão interessados nas elucubrações acerca da complexíssima inserção de crianças e adolescentes no vasto universo a que estamos destinados (muitos dizem condenados) a viver, a paciência do leitor pode ser testada com a leitura dessas notas em negrito.

O autor agradece a generosidade dos que, eventualmente, se dispuserem a tal sacrifício.


algumas idéias bastantes amplas



práticas, leitor, em vez de teorias


Todos nós sabemos que o Estado é uma abstração. No município nascemos todos. Concretamente. Em corpo, mente e universalidade1. Temos, portanto, que discutir as condições em que nós, cidadãos, que somos o Estado concentrado em cidadania2, trabalhamos ou deixamos de trabalhar para organizarmos administrativa, política e juridicamente o município3 em que vivem nossas crianças.

É nesse município que elas devem ser formadas... cidadãs. Lembrando sempre que o cidadão é aquele (idoso, adulto, adolescente ou criança) que o todo social reconhece como dotado de um conjunto de direitos e deveres... humanos.

Portanto, não trataremos neste ensaio daquele tipo de esforço que despenderam os físicos, ao longo do Século XX, na busca insistente por uma teoria de tudo.4 Não. Agora, que iniciamos o terceiro milênio, há que se ir muito além das fórmulas – meras fórmulas matemáticas – que querem explicar apenas um ínfimo, pequeno, mesquinho aspecto... o aspecto material do vasto Universo.

Pois, leitor, mais que matéria, nós, idosos, adultos, adolescentes e crianças, somos corpo, mente e universalidade concentrada em nosso eu humanizado. Vivemos em sociedade articulando pensamentos, atitudes e práticas (condutas). É através desses pensamentos, atitudes e condutas que as crianças, no dia a dia, despendem a energia que as unem a tudo no... mundo5, construindo cidadania ou não. A História nos tem demonstrado que as condutas são práticas que contém um valor (quanto de nossa energia se concentra num... valor?)

A vida é um valor, a saúde é um valor, a dignidade é um valor, o respeito ao próximo é um valor. Todos sabemos que tais valores devem ser corretamente transferidos para as novas gerações, para que elas inovem, criem, inventem, aperfeiçoem. Nossas condutas podem ser energia boa e elogiável (praticar a vida, a saúde, a dignidade, o respeito ao próximo), ou podem ser energia e condenável (praticar a agressividade, a violência, a criminalidade e, no limite, o terror)6.

Há, pois, leitor, que discutir as práticas através das quais, na família, na vizinhança, na comunidade, estamos fazendo com que crianças e adolescentes sejam os cidadãos de uma nova era (hipótese benigna). Ou os vilões da nossa crueldade (a maligna). Discutir, então, leitor, não teoria (importante explicação das coisas), mas práticas municipais (decisões, execuções, controles sobre o que é mau e nocivo, em busca do que é bom e saudável).

Vivemos no município. Discutir, pois, as práticas boas, que estimulam, induzem, preparam crianças para a cidadania, na vila, na aldeia, na comunidade próxima. Tais práticas devem ser conhecidas e exaltadas. E as práticas más (que devem também ser conhecidas, mas... execradas), que são as que distorcem, deturpam, deformam crianças e adolescentes e geram a agressividade, a violência, a criminalidade e o terror.

leis que descobrimos, inventamos ou criamos


Não se nega, claro, que se deva trabalhar intensamente para chegarmos a uma teoria de tudo. Mas esse tudo tem que explicar o todo em que nascemos, vivemos, padecemos e morremos (já foi dito que somos poeira – energia microfacetada - dos astros). O essencial, de imediato, quando pensamos em direitos humanos, é trabalharmos para transformar as ubíquas práticas más em abrangentes práticas... boas, para gerar respeito humano, bom trato, e paz social.

Afinal, as boas práticas – como nos ensina a ciência moderna – resultam de correta interpretação da realidade. E a realidade para a qual nascem as crianças envolve tudo, quer dizer, envolve o todo social. E o todo social não se esgota nas bordas da família, da vizinhança, do pequeno entorno da comunidade, do município, da província, da nação, do planeta onde nascemos, onde vivemos.

Não. O todo social também é do tamanho do mesmo Universo em que os físicos procuram coisas físicas e nós procuramos emoções, sentimentos, valores, princípios de cidadania. O tudo das leis físicas está contido no todo das leis universais7.

A História nos tem ensinado que há um ponto em que a compreensão das leis cessa (seja a lei que emerge da natureza, seja a que inventamos, na natureza), e começa... o mistério. Imagine, leitor, por exemplo, bem próximo de você, o limite das leis feitas por vereadores, para regular programas de proteção para crianças e adolescentes, no seu município...

Leis inventadas ou descobertas por físicos8 compõem o mesmo todo das leis inventadas ou descobertas por ...legisladores, juristas, geneticistas, psicólogos, etc. Âmbitos distintos, mas complementares. Leis físicas, biológicas, psicológicas e sociais são comandos (comandos físicos, biológicos, psicológicos, sociais) de efetividade. O que não é efetivo, não pode ser definido como... lei 9.

A realidade das crianças vai, então, desde sua inclusão malsã e desviante no mal comum da agressividade, violência, crime e terror, a que meninos e meninas estão sujeitos, até sua inclusão sadia e correta, na comunidade em que vivem como ...crianças10. Crianças vivem brincando, no mundo virtual de nossas máquinas eletrônicas, ou de muitas vezes irresponsáveis lan houses, com agressivos seres alienígenas.

No dia em que fizermos o primeiro encontro real, talvez os habitantes, digamos, de outros longínquos e siderais municípios, ou sítios de uma internet ou sistemas cósmicos, sejam crianças. Talvez sejam eles para nós, ou sejamos nós para eles, comunidades, sociedades, Estados crianças. Veja, agora, leitor, em seguida, neste ensaio, o porquê de tanta elucubração...

municípios adolescentes...


Já passou pela sua cabeça, leitor, que seu município é uma realidade adolescente que tem que amadurecer para os direitos humanos11? Já pensou que as regrinhas criadas pela burocracia desse município se tornam ridículas quando estratificadas, inelásticas, insensíveis ao drama humano do sofrimento e da não-cidadania? Ouse, leitor. Pense a criança que está em seu íntimo ou a seu lado, conectada sempre ao mistério de si mesma, em uma das pontas da realidade, a microcósmica. E, na outra ponta da dialética universal, conectada ao mistério do incomensurável todo macrocósmico.

Na perspectiva ética do Século XXI, podemos, talvez, desconfiar de que esse todo contém o tudo que os físicos e matemáticos procuram com suas máquinas e fórmulas. Mas nenhuma explicação do Universo é completa sem explicarmos a criança, em toda sua extensão, no tempo e no espaço. No tempo, por exemplo, leitor, a criança começa com o mistério dos cromossomos, da herança genética, que vêm de tempos imemoriais12.

No espaço, a criança é o que são suas circunstâncias, principalmente, neste início de século, e em grande parte, o que é o ciberespaço em que estamos todos metidos através da mídia, do marketing, do consumismo de tudo (inclusive do egoísmo) desenfreado. Micro ou macro, o todo é a aldeia universal. Comecemos pela dimensão mais modesta dessa aldeia, o nosso município.



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