Edital chamamento público funarbe nº 001/2012



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EDITAL

CHAMAMENTO PÚBLICO FUNARBE Nº 001/2012

O CALENDÁRIO abaixo deverá ser seguido na hipótese de interposição de recurso contra habilitação ou inabilitação de Entidade na 1ª fase. ATENÇÃO: Não havendo interposição de recurso nesta fase será comunicado novo calendário por ocasião da sessão de abertura de envelopes e publicado no Órgão Oficial do Município de Betim/MG.


  • Prazo para Impugnação ao Edital: 13/01/2012 (05 dias úteis anteriores à abertura dos envelopes).




  • Publicação do Julgamento de eventual Impugnação: Órgão Oficial do dia 17/01/2012.



Os envelopes de nº. 01 – “DA HABILITAÇÃO JURÍDICA, FISCAL E EXPERIÊNCIA” e de nº. 02 - “DO PROJETO TÉCNICO E PRÉ-PLANO DE TRABALHO” das Entidades interessadas em participar do presente Chamamento Público, deverão ser protocolizados até às 13h do dia 20/01/2012, na Sede Administrativa da Fundação Artístico-Cultural de Betim – FUNARBE, localizada na rua João XXIII, n. 162, bairro Nossa Senhora do Carmo, Betim/MG.




  • Horário, Data e Local de abertura dos Envelopes 01 e 02:


Às 15h do dia 20 de janeiro de 2012, na sede Administrativa da Fundação Artístico-Cultural de Betim – FUNARBE, localizada na rua João XXIII, n. 162, bairro Nossa Senhora do Carmo, Betim/MG.


  • Prazo para interposição de recurso contra habilitação ou inabilitação na 1ª fase: 23/01/2012.



  • Visita Técnica: 24/01/2012, será realizada em horário comercial, isto é, das 8h as 17h.




  • Publicação do resultado do julgamento do recurso contra a 1ª fase e resultado da 2ª fase: Órgão Oficial do dia 26/01/2012.




  • Prazo para interposição de recurso contra o resultado da 2ª fase: 27/01/2012.




  • Publicação do resultado do julgamento do recurso contra a 2ª fase: Órgão Oficial do dia 31/01/2012.




  • Abertura do envelope de n.02 (3ª fase): 01/02/2012, às 15h, na sede administrativa da FUNARBE.




  • Publicação do resultado da 3ª fase: Órgão Oficial do dia 04/02/2012.




  • Prazo para interposição de recurso contra o resultado da 3ª fase: 06/02/2012.




  • Publicação do resultado julgamento do recurso e da Entidade selecionada: Diário do dia 09/02/2012.




  • OBS: Todos os recursos deverão ser protocolizados na sede administrativa da FUNARBE, nos prazo determinados neste Edital, no horário das 8h as 17h.




CHAMAMENTO PÚBLICO FUNARBE Nº. 001/2012
SELEÇÃO DE ENTIDADE, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA EXECUÇÃO E GERENCIAMENTO DOS CURSOS DE ARTE E CULTURA, NOS CENTROS POPULARES DE CULTURA E NA CASA DA CULTURA “JOSEPHINA BENTO”, ATRAVÉS DA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA ARTÍSTICA, BEM COMO DE PROFISSIONAIS PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS CORRELATAS, POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO.

A FUNARBE - FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM, inscrita no CNPJ nº 22.730.824/001-50, instituída pela Lei Municipal nº. 1.766, de 13/04/1987, com modificações introduzidas pela Lei Municipal nº 2.078 de 19/02/1991, com Estatuto aprovado pelo Decreto n° 6.418, de 04 de abril de 1991, sediada na rua João XXIII, nº 162, bairro Nossa Senhora do Carmo, Betim/MG, CEP 32600-150, por meio do presente, torna público que selecionará, em conformidade com as normas deste Edital e da Legislação em vigor, Entidade, sem fins lucrativos, regularmente constituída e inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social, para a execução e o gerenciamento dos Cursos de Arte e Cultura, nos Centros Populares de Cultura (CPCs) e na Casa da Cultura “Josephina Bento”, através da contratação de profissionais da área artística, bem como de profissionais para o desempenho das atividades administrativas correlatas, por meio de celebração de convênio.



1 - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1.1. O Procedimento de Chamamento Público observará as condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos, bem como os preceitos e normas: da Constituição da República Federativa do Brasil; da Constituição do Estado de Minas Gerais; da Lei Orgânica do Município de Betim; da Lei complementar nº 101/2000 (Lei de responsabilidade Fiscal); da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93; da Lei Federal nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA); da Lei Federal nº 12010/09 (Altera o ECA); Lei Federal nº 8742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), Lei Federal nº (Institui o Sistema Único de Assistência Social); das Leis Federais nºs 10.048/2000 e 10.098/2000 (Leis de Promoção à acessibilidade das Pessoas com Deficiência); do Decreto Federal nº 5.296/04 (Regulamenta a legislação sobre acessibilidade das Pessoas com Deficiência); da Lei Federal nº 4.320/64 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal); da Lei Municipal nº 2.858/96 (Dispõe sobre a Política de Assistência Social no município de Betim e dá outras providências), e alterações promovidas pelas Leis nº 3.247/99 e nº 3.345/00; do Decreto Federal 6.170/07 (Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse); da Portaria Interministerial MP/MF/MCT nº 127/08 (Estabelece normas para execução do Decreto nº 6.170/07) e, em especial, das disposições contidas no Decreto Municipal 27.752 de 22/10/2009 e da Instrução Normativa ACAD nº 002/2010 (Auditoria e Controladoria Administrativa do Município de Betim).
2 - DO OBJETO
2.1. Constitui objeto deste Chamamento Público a “seleção de Entidade, sem fins lucrativos, regularmente constituída e inscrita junto ao Conselho Municipal de Assistência Social de Betim/MG, com capacidade técnica e administrativa para a execução e o gerenciamento dos Cursos de Arte e Cultura, nos Centros Populares de Cultura e na Casa da Cultura “Josephina Bento”, através da contratação de profissionais da área artística, bem como de profissionais para o desempenho das atividades administrativas correlatas, por meio de posterior celebração de convênio, em conformidade com as condições estabelecidas neste instrumento, notadamente, no Termo de Referência (Anexo I).
2.2. PÚBLICO ALVO/ABRANGÊNCIA DOS CPC’s: Crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos domiciliados, preferencialmente, no Município de Betim, nos bairros onde se encontram situados os Centros Populares de Cultura (CPCs) e a Casa da Cultura “Josephina Bento”, segundo os termos do Anexo II.
2.3. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 12(doze) meses.
3 - DA COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
3.1. O Procedimento de Chamamento Público FUNARBE nº 001/2012 será conduzido pelo Presidente da Comissão Especial de Seleção, constituída para este fim, de acordo com Portaria nº 037/2011, expedida pelo Presidente da Fundação Artístico-Cultural de Betim-FUNARBE.
4 - DA PARTICIPAÇÃO
4.1. Poderão participar deste Chamamento Público as Instituições, Entidades e Associações, sem fins lucrativos, que tenham finalidade ou objetivo social pertinente e compatível com o objeto deste Edital e que atendam às todas as suas exigências, inclusive quanto à documentação e seus anexos.
4.2. Será vedada a participação de:
I - instituições privadas com fins lucrativos;
II - Entidades privadas, sem fins lucrativos, que tenham como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou Entidade da Administração Pública de qualquer esfera governamental, e respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau;
III - órgão ou Entidade de direito público ou privado que esteja em mora, inadimplente com outros convênios, ou irregular com quaisquer obrigações para com o Município, que não tenha prestado contas de parcelas de convênios ou cuja prestação não tenha sido aprovada ou ainda não esteja em situação de regularidade com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, com a Previdência Social e com o Sistema de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Considera-se em mora a Entidade que deixar de prestar conta dos convênios após 30 (trinta) dias de seu encerramento;
IV - Entidades privadas, sem fins lucrativos, que remunerem, de qualquer forma seus dirigentes, inclusive com ajuda de custo.
5 - DA RESPONSABILIDADE DAS ENTIDADES PARTICIPANTES
5.1. As Entidades interessadas em participar do presente Chamamento Público deverão se atentar para as disposições abaixo relacionadas:
5.1.2. A Entidade participante será responsável por todas as transações, assumindo como firmes e verdadeiras as informações e as propostas de seu projeto técnico;
5.1.3. A Entidade é responsável pela veracidade das informações prestadas e pelos documentos apresentados em qualquer fase do Chamamento Público. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação da Entidade participante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido vencedora, na denúncia do convênio, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
5.4. A participação neste processo implica a aceitação plena e irrevogável das normas constantes deste Edital.
6 - DO CREDENCIAMENTO
6.1. Os Representantes das Entidades, sem fins lucrativos, participantes deste Chamamento Público, deverão se apresentar à Comissão Especial de Seleção, no ato de abertura dos envelopes, devidamente munidos dos seguintes documentos:


  1. documento oficial de identificação que contenha foto;




  1. em se tratando de Procurador, deverá ser apresentada cópia autenticada do instrumento (público ou particular) de procuração, com firma reconhecida, do qual deverá constar poderes para praticar todos os atos pertinentes ao Chamamento Público, bem como poderes específicos, dentre eles, interpor e desistir de recursos e renunciar ao direito de recorrer;


7 – DAS FASES DE SELEÇÃO
7.1. São fases do presente Chamamento Público, cuja realização obedecerá à seguinte sucessão:
7.1.1. 1ª FASE: ANÁLISE DOCUMENTAL (HABILITAÇÃO JURÍDICA, FISCAL E EXPERIÊNCIA);

7.1.2. 2ª FASE: VISITA TÉCNICA;



7.1.3. 3ª FASE: AVALIAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO E DO PRÉ-PLANO DE TRABALHO
8 - DA 1ª FASE (ANÁLISE DOCUMENTAL - HABILITAÇÃO JURÍDICA, FISCAL E EXPERIÊNCIA)
8.1. A documentação relativa à Habilitação Jurídica consistirá em:
8.1.1. Cópia legível do Estatuto Social atualizado e registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
8.1.2. Cópia legível da Ata de Reunião de Eleição e Termo de Posse da Diretoria em exercício, registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
8.1.3. Cópia do comprovante de inscrição e situação cadastral de Pessoa Jurídica - CNPJ, com validade;
8.1.4. Cópia da Carteira de Identidade e do CPF do Dirigente da Entidade, do Representante Legal em caso de procuração e dos membros da Diretoria;
8.1.5. Declaração de Utilidade Pública Municipal ou Estadual;
8.1.6. Declaração do Conselho Municipal de Assistência Social, atestando que a Entidade encontra-se regularmente inscrita, com data de expedição de, no máximo, 30(trinta) dias.
8.1.7. Declaração exarada pelo Representante Legal da Entidade de que, atendendo ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição da República, a Entidade não emprega menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendizes, e que não detém empregados menores de dezoito anos em condições de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, conforme Modelo de Declaração correspondente ao Anexo VII.
8.2. A documentação relativa à Regularidade Fiscal consistirá em:
8.2.1. Certificado de Regularidade de Situação – CRS perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, com validade comprovada até a data da entrega dos documentos;
8.2.2. Certidão de regularidade ou adimplência junto a Secretaria de Finanças, Planejamento e Gestão – Divisão de Orçamento, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria de Municipal de Educação, bem como da Administração Indireta (Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe, Empresa Municipal de Transporte e Trânsito – Transbetim e Instituto de Previdência do Município de Betim - IPREMB).
8.2.3. Certidão Negativa de Débitos – CND perante o INSS, com validade comprovada até a data da entrega dos documentos;
8.2.4. Certidão Negativa de Débitos – CND perante a Receita Federal, Estadual e Municipal, com validade comprovada até a data da entrega dos documentos.
8.3. Os documentos de Habilitação Jurídica e Fiscal deverão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada, ou poderão ser autenticados por membros da Comissão de Seleção, na sede administrativa da FUNARBE, até o dia anterior à abertura dos envelopes, no horário das 8h às 17h, mediante a apresentação dos originais e cópia xerográfica. À Comissão é reservado o direito de diligenciar para constatação da autenticidade de cada atestado ou documento.
8.4. A comprovação de adimplência da Entidade em relação aos convênios celebrados com Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município será promovida mediante Certificado de Adimplência, expedido pelo secretário/dirigente do órgão gestor do convênio, conforme anexo VIII.
8.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011, em vigor a partir de janeiro de 2012.
8.6. A documentação relativa à Experiência consistirá na comprovação do tempo de atuação da Entidade na execução de projetos pertinentes à atividade sócio-cultural através de contratos, convênios e/ou outras parcerias devidamente reconhecidas, pelo poder público, e será objeto de pontuação para fins de seleção, conforme critério previsto no item 11.
8.7. A ausência de qualquer documento solicitado ou apresentado com irregularidade implicará automaticamente na desclassificação da Entidade participante.
9 – DA 2ª FASE (VISITA TÉCNICA)
9.1. A Fundação Artístico-Cultural de Betim/FUNARBE, por intermédio da Comissão de Seleção, realizará visita técnica às Entidades habilitadas na 1ª Fase, na data prefixada neste Edital, a qual consistirá na análise do espaço físico, da estrutura administrativa da Entidade e sua capacidade operacional, com a finalidade de promover adequada gestão e execução de convênio a ser celebrado, conforme critérios de avaliação previstos no item 11.
9.2. Nessa fase a Comissão reputará como estrutura administrativa própria e adequada, capaz de propiciar a gestão do convênio: a capacidade de manutenção da estrutura física e administrativa para a existência autônoma da Entidade, independente dos objetivos conveniais. A comprovação do atendimento deste critério deverá ser feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a) descrição da estrutura física e dos equipamentos a serem disponibilizados para execução de futuras ações e projetos que serão desenvolvidos relativos ao objeto do convênio. Para o atendimento deste critério, a Entidade deverá possuir, como estrutura mínima, os seguintes maquinários: 1 (um) computador com acesso à internet; 1 (um) computador destinado às atividades administrativas de rotina, tais como elaboração de planilhas, textos etc; 1 (uma) impressora, 1 (um) aparelho de fax, 1 (um) telefone com linha fixa;
b) matrícula do imóvel (na hipótese de propriedade) ou contrato de aluguel ou termo de cessão de uso da sede ou local onde funciona a Entidade;
c) declaração de que possui capacidade própria para a manutenção da estrutura física e administrativa para a sua existência autônoma independente dos objetivos a serem conveniados e
d) relação de funcionários permanentes da Entidade que serão abrangidos pelo objeto do presente edital, com descrição sucinta das funções desempenhadas, categorias profissionais e nível;
e) possuir quadro gerencial com a qualificação compatível com o objeto do convênio a ser celebrado, composto minimamente por 01 (um) profissional de nível superior habilitado para as funções atinentes à gestão do convênio. A comprovação do atendimento deste critério deverá ser feita mediante a apresentação da lista do quadro de pessoal em questão, acompanhada de cópia dos registros nos conselhos profissionais respectivos e currículo vitae.
9.3. A documentação elencada no item 9.2 deverá ser entregue à Comissão de Seleção no ato da Visita Técnica, em data prevista neste edital, mediante apresentação do original, quando for o caso.
9.4. A ausência de qualquer documento solicitado nesta fase não implicará na desclassificação da Entidade, mas influenciará na avaliação dos critérios previstos no item 11.
10 – DA 3ª FASE (ANÁLISE DO PROJETO TÉCNICO E DO PRÉ-PLANO DE TRABALHO)
10.1. A Entidade deverá apresentar Projeto Técnico e um Pré-Plano de Trabalho. O Projeto Técnico deverá observar o roteiro discriminado no Anexo V, deste instrumento.
10.2. O Pré-Plano de Trabalho deverá observar o modelo constante no Anexo VI.
10.3. Não será aceito nenhum acréscimo de material ou informação após a entrega (da proposta) dos envelopes.
11 – DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO PERTINENTES A CADA FASE
11.1. A seleção das Entidades participantes será feita pela Comissão de Seleção de Chamamento Público, a partir das fases e dos critérios técnicos ordenados abaixo, os quais serão pontuados como se segue:
1ª fase: análise documental relativa à habilitação jurídica e fiscal (conforme item 8 deste edital) e à experiência da Entidade, conforme critério a seguir:


Critério

Gradação

Pontuação Máxima

Experiência comprovada, através de contratos, convênios e ou outras parcerias devidamente reconhecidas pelo poder público, na execução de projetos pertinentes à atividade sócio-cultural;

Até dois anos

1

10 pontos

Entre três e cinco anos

3

Entre seis e nove anos

6

Acima de dez anos

10

TOTAL DA 1ª FASE

10 PONTOS


2ª fase: Visita Técnica. Nesta fase será avaliado o espaço físico de que dispõe a Entidade bem como sua estrutura administrativa:


Critérios

Gradação

Pontuação Máxima

Espaço físico e estrutura administrativa própria, adequada e capaz de propiciar a gestão do convênio. Pode ser comprovado a partir de registro de imóveis ou contrato de locação e ainda com contrato de funcionários, registro na CTPS, conforme item 9.2.

Espaço físico próprio e adequado para propiciar a gestão do convênio

0 a 4

10 pontos

Estrutura administrativa própria, adequada e capaz de propiciar a gestão do convênio

0 a 6

TOTAL DA 2ª FASE

10 PONTOS


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