Edital de chamamento público nº 01/2014 fundac 1º concurso carnavalesco de contagem



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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014 FUNDAC
1º CONCURSO CARNAVALESCO DE CONTAGEM
A Presidente da Fundação Cultural de Contagem-Fundac, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o presente Edital para a abertura das inscrições para o “1º Concurso Carnavalesco de Contagem”.
O presente Edital está em conformidade com as finalidades estatutárias estabelecidas para a Fundação Cultural de Contagem, em especial:

a) formular e supervisionar a execução da política municipal de cultura, em estreita articulação com os órgãos e entidades a ela vinculados, bem como os demais órgãos públicos e privados envolvidos;

b) incentivar a criação artística em todas as suas formas de expressão, bem como a integração cultural, a pesquisa de novas linguagens, a formação e o aprimoramento de pessoal de sua área de atuação.
1. DO OBJETO
Constitui objeto do presente Edital o fomento ao Pré-Carnaval de Rua de Contagem 2014, por meio do “1º CONCURSO CARNAVALESCO DE CONTAGEM”.
Este concurso se realiza entre os meses de janeiro e fevereiro de 2014, para valorizar a música carnavalesca, seus compositores e intérpretes, bem como potencializar o fortalecimento das festividades de carnaval na cidade de Contagem.
O objetivo principal desta iniciativa é tornar o Pré-Carnaval de Contagem uma manifestação tradicional, que mobiliza toda uma comunidade, por meio de blocos, músicas, brincadeiras espontâneas, fortalecendo as raízes culturais e estimulando a criação artística de nosso povo.
2. REGULAMENTO E PARTICIPAÇÃO
2.1 Da Habilitação – Concurso das Marchinhas


  • Poderão participar do concurso somente pessoas físicas, artistas, músicos e interessados em geral, desde que sejam brasileiros natos ou naturalizados, residentes ou nascidos em contagem, com idade mínima de 18 (dezoito) anos;




  • Serão aceitas somente as inscrições na modalidade “Marchinha de Carnaval – Tradicional, com canções inéditas.




  • A temática será livre, sendo defeso qualquer tipo de manifestação de desapresso a órgão ou entidade da Administração Pública Direta e Indireta, a grupo social, organizações, pessoas físicas e instituições privadas.




  • O descumprimento ao item anterior acarretará na desclassificação automática da Marchinha, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

2.2 Da Habilitação – Blocos Carnavalescos




  • Poderão participar tanto a pessoa física quanto a jurídica, desde que elejam um representante legal responsável pelo bloco, e que sejam residentes em Contagem, com idade mínima de 18 anos.

  • Serão selecionados projetos que tenham como objetivo a reunião de grupos de brincantes, que se organizam para realizar cortejo pelas ruas ou praças, fantasiados ou não, ao ritmo de samba ou marchinhas carnavalescas, podendo estar acompanhados por músicos de sopro, metais e/ou percussão, fortalecendo a democratização do pré-carnaval de rua, valorizando a participação das comunidades locais no desenvolvimento de atividades culturais e fortalecendo a produção artística, de modo a garantir a democratização de acesso à cultura no Município de Contagem.


3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 Prazo de inscrição: As inscrições serão realizadas entre os dias 22/01/2014 e 14/02/2014.
3.1.1 As inscrições serão gratuitas e deverão ser entregues a partir da publicação deste Edital, na sede da FUNDAC, localizada à Rua Doutor Cassiano, nº 130, CEP: 32.017-230 – Centro – Contagem-MG, de segunda a sexta feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos. As inscrições também poderão ser enviadas pelos correios, por meio de Sedex ou Carta Registrada (AR), para o endereço supracitado.
3.1.2 O ato de inscrição pressupõe a aceitação, plena concordância e compromisso de cumprimento de todos os critérios e condições dos termos integrais deste Edital.
3.1.3 O edital e a ficha de inscrição estarão disponíveis no site www.contagem.mg.gov.br.
3.1.4 Quanto ao concurso das marchinhas, cada participante poderá inscrever quantas músicas desejar (de autoria individual ou parceria), sendo que somente uma música será classificada.
3.1.5 As composições concorrentes deverão ser originais e inéditas, tanto na melodia quanto na letra (entendendo-se por inédita a música que não foi gravada comercialmente e, como original, a que não contiver plágio.
3.2 Do Procedimento das Inscrições
3.2.1 Das Marchinhas
a) Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada pelo autor da música, conforme anexo 1;
b) Caso a música seja de autoria de mais de uma pessoa, a ficha deverá ser assinada por todos os autores, com a indicação de uma pessoa responsável pela inscrição;
c) O áudio da música inscrita deverá ser disponibilizado em formato MP3 e, a letra, em formato PDF, ambos gravados em CD ou DVD.
3.2.2 Dos Blocos Carnavalescos
a) Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada pelo representante legal do bloco, conforme anexo 2;
b) Comprovante de vínculo do representante com o bloco, assinado por no mínimo 10 (dez) participantes do mesmo, acompanhado da fotocópia do RG, conforme anexo 3.
c) Cada proponente poderá apresentar uma única proposta.
d) Trajeto a ser percorrido pelo bloco.
Os projetos deverão ser apresentados obrigatoriamente no formato dos formulários, encadernados na seguinte ordem:

Anexo1: ficha de inscrição para o Concurso das Marchinhas;

Anexo 2: ficha de inscrição para os blocos carnavalescos;

Anexo 3: comprovante de vínculo do representante legal (para os blocos carnavalescos).


Os participantes de blocos carnavalescos deverão apresentar à Fundac, no ato de inscrição, o trajeto a ser percorrido.
4. DA DOCUMENTAÇÃO
Pessoa Física:

a) Cópia do CPF;

b) Cópia da Cédula de Identidade do proponente;

c) Comprovante de endereço residencial;

d) Certidão negativa de débitos municipais;

e) Número de inscrição do PIS/PASEP.


Pessoa Jurídica:

Da organização/instituição proponente

a) Estatuto da entidade e suas alterações;

b) Ata da reunião que elegeu a diretoria atual;

c) Termo de posse do representante legal devidamente registrado em cartório;

d) CNPJ da instituição proponente;

e) Comprovante de endereço da Instituição;

f) Certidão Negativa de Tributos Municipais, Estaduais e Federais;

g) Certidão negativa de débito expedida pelo INSS;

h) Certidão de regularidade fiscal FGTS;

i) Declaração de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como de que não emprega menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, conforme o disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8666/93.
Do presidente ou representante legal da organização/instituição proponente:

a) Cópia do CPF;

b) Cópia da Cédula de Identidade;

c) Comprovante de endereço residencial do representante legal.


A não apresentação de qualquer um dos formulários ou de qualquer um dos documentos listados acima, implicará na inabilitação do proponente.


5. DOS IMPEDIMENTOS
5.1 Inabilitados:
a) Membros da Comissão Organizadora, bem como seus cônjuges, ascendentes, descendentes em qualquer grau, além de seus sócios comerciais;
b) Membros da Comissão Julgadora, bem como seus cônjuges, ascendentes, descendentes em qualquer grau, além de seus sócios comerciais;
c) Pessoa física que tenha como proponente servidores públicos ou funcionários terceirizados, aposentados, ocupantes de cargo em comissão ou estagiários que façam parte do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Contagem;
d) Pessoa jurídica que tenha em sua diretoria servidores públicos ou terceirizados, aposentados, ocupantes de cargo em comissão ou estagiário que façam parte do quadro de pessoal da Prefeitura de Contagem.
e) Entidades que mantenham parceria com a Fundac através de contratos e/ou convênios em andamento.
f) Pessoa Física ou Pessoa Jurídica que se encontre em pendência, inadimplência, falta de prestação de contas em contratos e/ou convênios celebrados com as esferas Federal, Estadual e/ou Municipal.
6. DA COMISSÃO JULGADORA
6.1 Comissão Julgadora – Concurso das Marchinhas
Será instituída uma Comissão Julgadora composta por três membros reconhecidos por seu notório saber, indicados pela Comissão Organizadora.
Cada membro da Comissão Julgadora receberá, a título de ajuda de custo, a quantia correspondente a R$ 100,00.
6.1.1 Pontuação por critérios
Para cada marchinha apresentada, serão avaliados os seguintes critérios:
a) harmonia (0 a 5 pontos);
b) melodia (0 a 5 pontos);
c) arranjo (0 a 5 pontos);
d) conteúdo da letra (0 a 5 pontos);
e) interação com o público (0 a 5 pontos).
6.1.2 Da Seleção e Juri
- Dentre as músicas inscritas, serão selecionadas pela Comissão Julgadora 6 (seis) músicas finalistas;
- As marchinhas selecionadas serão divulgadas até o dia 18 (dezoito) de fevereiro de 2014, pelo site www.contagem.mg.gov.br;
- Os autores das músicas selecionadas serão comunicados por e-mail e/ou correspondência oficial, conforme os dados contidos na ficha de inscrição.
- O juri irá escolher, segundos os critérios já listados, após a apresentação de cada canção, as 3 (três) melhores composições;
- As decisões da Comissão Julgadora serão irrevogáveis, não cabendo recursos.
6.2 Comissão Julgadora – Blocos Carnavalescos

- Será instituída uma Comissão Julgadora composta por 3 (três) técnicos da Fundac, que selecionarão dentre os blocos inscritos, aqueles que serão contemplados.


6.2.1 Pontuação por critérios
a) Histórico de atuação do bloco (0 a 5 pontos);
b) Registro de ensaios e reuniões (0 a 5 pontos);
c) Número de Integrantes (0 a 5 pontos);
d) Indicar inciativas sócio-culturais desenvolvidas pelo bloco além dos desfiles carnavalescos (0 a 5 pontos);
- Serão contemplados os 10 (dez) blocos carnavalescos que atingirem a maior pontuação;
- Os blocos deverão apresentar à Fundac, no ato da inscrição, todo o trajeto a ser percorrido.
- Os blocos selecionados serão divulgados através do site www.contagem.mg.gov.br até o dia 18 de fevereiro.
- As decisões da Comissão Julgadora serão irrevogáveis, não cabendo recurso algum.
7. DO LOCAL DE CONCENTRAÇÃO
7.1 Das Marchinhas
As marchinhas selecionadas serão apresentadas na Praça da Glória, em Contagem, local no qual serão conhecidas as três marchinhas vencedoras
7.2 Dos Blocos
O local de concentração dos blocos é livre, entretanto, todos deverão ter como ponto final a Praça da Glória, com chegada até as 18hrs.
8. DA ETAPA FINAL
A etapa final do “1º Concurso Carnavalesco de Contagem” realizar-se-á no dia 22 de fevereiro de 2014, às 19hrs, na Praça da Glória, dentro da programação do evento “Meu bloco na Rua”.
9. DA PREMIAÇÃO
9.1 Das Marchinhas
Será de responsabilidade da Fundac o pagamento, em dinheiro, das premiações de 1º, 2º e 3º lugares, nos valores brutos abaixo relacionados:
1º lugar – R$ 3.000,00

2º lugar – R$ 2.000,00

3º lugar – R$ 1.000,00
9.2 Dos Blocos Carnavalescos
Os 10 blocos que atingirem as maiores pontuações serão selecionados pela Comissão Julgadora e receberão uma premiação no valor de R$ 1.000,00 por bloco.
À critério da Fundac e, de acordo com a conveniência e oportunidade, poderão ser contemplados mais de 10 blocos.
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 Os compositores das canções selecionadas para a etapa final, automaticamente cedem para a Prefeitura de Contagem – Fundac, para fins de divulgação e veiculação, os direitos autorais das canções classificadas.
10.2 A simples inscrição no “1º Concurso de Marchinhas e Blocos Carnavalescos de Contagem” pressupõe a aceitação e concordância com todos os termos do presente edital, servindo de contrato de adesão para todos os envolvidos que tiverem participado do evento.
10.3 O (s) autor (es) é (são) o (s) único (s) responsável (eis) pelas informações de autenticidade da obra. Em caso de denúncia de plágio, serão eles judicialmente os responsáveis legais.
10.4 Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora.
10.5 A Fundac designará uma Banda para acompanhar as marchinhas selecionadas.
10.6 As premiações referentes às marchinhas e aos blocos carnavalescos ocorrerão até 20 dias após a realização da Etapa Final a que se refere o item 8.
11. CRONOGRAMA


  • Período de Inscrição: de 22/01/2014 a 14/02/2014




  • Divulgação das marchinhas selecionadas: até 18 de fevereiro de 2014, pelo site www.contagem.mg.gov.br.




  • Divulgação dos blocos selecionados e contemplados: até 18 de fevereiro de 2014, no site www.contagem.mg.gov.br.




  • Realização da Etapa Final do “1º Concurso Carnavalesco de Contatgem”: dia 22 de fevereiro de 2014, na Praça da Glória, dentro da programação do evento “Meu bloco na Rua”.

Contagem, 20 de janeiro de 2014


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Renata de Sousa Lima

Presidente da Fundac

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