Edital de concorrência pública n° 001/2009/detran/ccc



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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

___________________________________________________________________________________________________




EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
N° 001/2009/DETRAN/CCC


SPU - PROCESSOS Nºs 08409829-5; 08243132-9; 08448491-8; 08409827-9 e 08512169-0.

LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, DESTINADA A REFORMA NO PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA DE EXAMES DO DETRAN/CE-SEDE; REFORMA DO RESTAURANTE DO DETRAN/CE-SEDE-MARAPONGA; SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA ILUMINAÇÃO DA ÁREA DE EXAMES E ÁREA EXTERNA DO DETRAN/CE-SEDE; REFORMA COM AMPLIAÇÃO DO SETOR DE REGISTRO DO DETRAN/CE-SEDE; E REFORMA DO ACESSO AO PRÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DETRAN/CE-SEDE-MARAPONGA.

EDITAL DE LICITAÇÃO
SUMÁRIO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2009/DETRAN/CCC 4
HORA, DATA E LOCAL 4
GLOSSÁRIO 4
1. DO OBJETO 5
2. DA FONTE DE RECURSOS 6
3. DA PARTICIPAÇÃO 6
4. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS COMERCIAIS 8
5. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A” 8
6. DAS PROPOSTAS COMERCIAIS - ENVELOPE “B” 12
7. DO PROCEDIMENTO 13
8. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 14
9. DA ADJUDICAÇÃO 16
10. DOS PRAZOS 18
11. DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO 18
12. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 19
13. DAS CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 20
14. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 21
15. DO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO 22
16. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO 23
17. DAS SUBCONTRATAÇÕES 23
18. DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS 24

19. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 24
20. DA RESCISÃO 25
21. DAS DEMAIS CONDIÇÕES 25
ANEXO A - PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS 27
ANEXO B - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 65
ANEXO C - MODELO DE CARTA DE PROPOSTA COMERCIAL 147
ANEXO D - MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISITA AO LOCAL DA OBRA 148
ANEXO E - MODELO DE DECLARAÇÃO – EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA 149
ANEXO F - MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA –GARANTIA DE MANUTENÇÃO DE PROPOSTA 150
ANEXO G - MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA - GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 151
ANEXO H - MODELO DE FICHA DE DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL 153
ANEXO I - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICRO EMPRESA E EMPRES

DE PEQUENO PORTE 154
ANEXO J - MINUTA DE CONTRATO 155
ANEXO K - CRONOGRAMAS FÍSICO – FINANCEIRO 164

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2009/DETRAN/CCC

SPU - PROCESSOS Nºs 08409829-5; 08243132-9; 08448491-8; 08409827-9 e 08512169-0.

LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, DESTINADA A REFORMA NO PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA DE EXAMES DO DETRAN/CE-SEDE; REFORMA DO RESTAURANTE DO DETRAN/CE-SEDE-MARAPONGA; SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA ILUMINAÇÃO DA ÁREA DE EXAMES E ÁREA EXTERNA DO DETRAN/CE-SEDE; REFORMA COM AMPLIAÇÃO DO SETOR DE REGISTRO DO DETRAN/CE-SEDE; E REFORMA DO ACESSO AO PRÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DETRAN/CE-SEDE-MARAPONGA.


A Comissão Central de Concorrências, em nome do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, com interveniência do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, divulga para conhecimento do público interessado que na hora, data e local adiante indicados neste Edital, em sessão pública, receberá os Documentos de Habilitação e Propostas Comerciais, para o objeto desta Concorrência Pública, do tipo Menor Preço por LOTE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório, que se subordina às normas gerais da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações e Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006.
HORA, DATA E LOCAL
Os envelopes opacos contendo os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais, deverão estar lacrados e poderão ser entregues pessoalmente ou via postal, na sede da CCC, a partir da publicação do Aviso de Licitação ou na sessão pública marcada para às 15 horas do dia 04 de março de 2009, na sala de reuniões da Comissão Central de Concorrências localizada na Central de Licitações do Governo do Estado do Ceará, na Av. José Martins Rodrigues nº 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Edson Queiroz – CEP 60.811-520 - Fortaleza – Ceará.
GLOSSÁRIO:
Sempre que as palavras ou siglas indicadas abaixo aparecerem neste Edital, ou em qualquer de seus anexos, terão os seguintes significados:
CCC: Comissão Central de Concorrências;

CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN;

CONTRATADA: Empresa vencedora desta licitação em favor da qual for adjudicado o contrato;

EPP/ME – Empresa de Pequeno Porte/Microempresa;

FISCALIZAÇÃO: Departamento de Edificações e Rodovias - DER ou preposto(s) devidamente credenciado(s) para a realização da fiscalização objeto desta licitação;

INTERVENIENTE: Departamento de Edificações e Rodovias – DER

LICITANTE/PROPONENTE: Empresa que apresenta proposta para o certame;

PGEProcuradoria Geral do Estado;

SEPLAG: Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará;.

LOTE: Cada parcela do objeto da licitação correspondente a uma proposta específica, podendo a licitante cotar um ou mais lotes a seu critério e devendo cotá-lo em seu quantitativo integral.
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa destinada à REFORMA NO PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA DE EXAMES DO DETRAN/CE-SEDE; REFORMA DO RESTAURANTE DO DETRAN/CE-SEDE-MARAPONGA; SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA ILUMINAÇÃO DA ÁREA DE EXAMES E ÁREA EXTERNA DO DETRAN/CE-SEDE; REFORMA COM AMPLIAÇÃO DO SETOR DE REGISTRO DO DETRAN/CE-SEDE; E REFORMA DO ACESSO AO PRÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DETRAN/CE-SEDE-MARAPONGA, distribuídas em 02 (dois) lotes a seguir indicados, devidamente especificados nas ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS – ANEXO B.


LOTES

OBJETO

VALOR - R$



I

REFORMA NO PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA DE EXAMES DO DETRAN/CE-SEDE


281.260,96

REFORMA DO RESTAURANTE DO DETRAN/CE-SEDE-MARAPONGA

68.394,52

SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA ILUMINAÇÃO DA AREA DE EXAMES E AREA EXTERNA DO DETRAN/CE-SEDE



287.754,62

TOTAL DO LOTE I...........................................................................................

637.410,10


II

REFORMA COM AMPLIAÇÃO DO SETOR DE REGISTRO DO DETRAN/CE-SEDE


1.029.137,18

REFORMA DO ACESSO AO PRÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DETRAN/CE-SEDE-MARAPONGA


67.594,47

TOTAL DO LOTE II..........................................................................................

1.096.731,65

TOTAL GERAL......................................................................................................................

1.734.141,75


1.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS, e, em obediência aos Projetos, ao caderno de encargos do DER e às Normas da ABNT.
1.3.Os Projetos Básicos estarão à disposição dos interessados no site www.seplag.ce.gov.bre no DER, situado na Av. Godofredo Maciel, 3000, Maraponga - CEP 60.710-001.



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