Edital de concorrência pública nacional



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EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL


012/2009/CAGECE/CCC
PROCESSO SPU Nº 09630460-0
PROCESSO Nº 0219.000398/2009-40


LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO GRUPO IV DO PROGRAMA KFW II, NOS SEGUINTES MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ: ITAIÇABA (LOTE 01 - TABULEIRO DO LUNA); RUSSAS (LOTE 02 - CAPIM GROSSO; LOTE 03 - ASSENTAMENTO MUNDO NOVO E LAGOA GRANDE; LOTE 04: RAMAL DE FLORES E MIGUEL PEREIRA DO MAURO); PALHANO (LOTE 05 - SÃO JOSÉ); ARACATI (LOTE 06 – MAJORLÂNDIA, QUIXABA, PONTAL, CÓRREGO DOS RODRIGUES).

ÍNDICE

HORA, DATA E LOCAL 7

GLOSSÁRIO 7

1. DO OBJETO 8

2. DA FONTE DE RECURSOS 8

3. DA PARTICIPAÇÃO 9

4. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS COMERCIAIS 10

5. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A” 10

6. DAS PROPOSTAS COMERCIAIS – ENVELOPE “B” 16

7. DO PROCEDIMENTO 18

8. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 19

9. DA ADJUDICAÇÃO 21

10. DOS PRAZOS 26

11. DO PREÇO E DO REAJUSTAMENTO 26

12. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 27

13. DAS CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 28

14. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 29

15. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 30

16. DAS SUBCONTRATAÇÕES DAS OBRAS 31

17. DO RECEBIMENTO DA OBRA 32

18. DA RESCISÃO 33

19. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 34

20. DAS MEDIÇÕES 35

21. DAS INSPEÇÕES 36

22. DAS DEMAIS CONDIÇÕES 37

ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA (*) 39

ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA (*) 39

TUBO PEAD PN 10 DN 110 56

TUBO PEAD PN 10 DN 110 56

9– SINALIZAÇÃO DE OBRAS 65

9.2.1 Tapume 66

9.2.2 Passadiços 67

9.2.4 Placas de advertência 68

(I) Pista fechada a 50m 68

(II) Desvio à direita a 50m/ Desvio à esquerda a 50m 68

(V) Atenção mão dupla a 50m 70

Adverte aos motoristas da existência, à frente, de pista de rolamento com faixas de tráfego com fluxos opostos. 70

Deve ser utilizada nos casos em que o fechamento de uma das pistas não permite o desvio do tráfego para as vias transversais e paralelas, obrigando que os veículos circulem pela outra pista, transformando esta pista de mão única em uma via reduzida de mão dupla. Deve ser colocada do lado direito da pista desobstruída, anterior ao local onde se processa o fluxo com direções opostas. 70

71


(VI) Tapume - Fluxo desviado à direita/ Fluxo desviado à esquerda 71

Serão utilizados para cercar o perímetro das obras a serem executadas nas vias da zona central, como também no início das demais obras, nos casos de fechamento da via. 71

(VII) Barreiras - Fluxo desviado à direita/ Fluxo desviado à esquerda 72

Serão utilizadas para cercar as laterais das obras, complementando a sinalização dos tapumes. 72

Deve ser de madeira, ter a largura mínima de 30cm e ser colocada em pontaletes de sustentação a uma altura de 70 cm do leito da via, medidos entre a base da placa e o pavimento, conforme figuras abaixo. 72

Os pontaletes de sustentação devem ser firmados no solo com toda a segurança e ter a altura mínima de 1,10 m desde a base (ao nível do pavimento) até o topo. 72

(VIII) Cones e Balizadores 72

São usados para canalizar suavemente o fluxo do tráfego na direção desejada ou para delimitar áreas pelas quais não se pode trafegar. 73

Devem ser dispostos de maneira a formar um conjunto linear, que dê a impressão de continuidade ao motorista. Os cones, devido à sua leveza, podem mudar de posição ou virar. Convém portanto, sempre que possível, marcar sua posição na pista possibilitando facilmente recolocá-lo na posição original. 73

(IX)Grades portáteis de proteção 73

Serão utilizadas nas obras de pequena duração, tais como serviços em caixas de visita ou câmaras nos passeios. 73

Quando os serviços forem executados no leito da via, serão também usados os cones ou balizadores para canalizar o tráfego de veículos. 73

As grades portáteis de proteção serão pintadas nas cores branco fosco e vermelho escarlate. 73

Serão colocadas em volta da caixa de visita ou câmara, de modo a proteger os operários, pedestres e motoristas. 73

74

(X) Dispositivos luminosos 74



Serão usados para indicar durante a noite, a trajetória dos trechos em obra. Serão instalados sobre os tapumes e/ou barreiras em intervalos iguais ao comprimento das peças. 74

Devem-se utilizar semáforos constituídos por caixas, em metal ou madeira, com 30 cm de largura por igual altura, fixados por suportes com 40 cm de comprimento, com quatro visores laterais em vidro ou plástico de cor vermelha, ficando a parte inferior aberta para refletir o feixe de luz para o solo, de forma a iluminar as placas de barragem e dimensionar a obra. A parte superior deve ser fechada e pintada de cor branca. A iluminação deve ser feita por lâmpadas elétricas brancas, de intensidade igual ou superior a 100 watts, fixadas na parte inferior e superior da caixa do semáforo, em frente aos visores. 74

74

(XI) Suportes da sinalização 74



São equipamentos destinados a fixação das placas de sinalização da obra. Terão sua estrutura feita em madeira, metal ou fibra de vidro e serão pintados de branco fosco. Serão colocados nas proximidades da obra, no lado direito do sentido do fluxo da via, comunicando com antecedência aos motoristas e pedestres, das ocorrências adiante. 74

9.2.5 Fita plástica 75

Largura mínima das faixas: 6 cm 76

9.2.6 Acessos 76

9.2.7 Sustentações diversas 76

10– PROCEDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 76

11– DEMOLIÇÕES 79

12 – REMANEJAMENTO DE INTERFERÊNCIA 79

ANEXO B – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 81

ANEXO C – PLANILHA CONSOLIDADA DE PREÇOS BÁSICOS (*) 82

ANEXO D – MODELOS DE CRONOGRAMA FÍSICO E FÍSICO-FINANCEIRO(*) 83

(D.1 – CRONOGRAMA FÍSICO) 83

(D.2 – CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO) 83

ANEXO E – MODELO DE CARTA DE PROPOSTA COMERCIAL (*) 84

ANEXO F – RELAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA COM MODELO DE COMPROMISSO DE PARTICIPAÇÃO (*) 84

ANEXO G – MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISITA AO LOCAL DA OBRA (*) 86

ANEXO H - MODELO DE DECLARAÇÃO – EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA (*) 87

ANEXO I – DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (*) 88

ANEXO J – MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA - GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO (*) 88

ANEXO L – MINUTA DO CONTRATO (*) 90

ANEXO M - MODELO DE FICHA DE DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL (*) 103

ANEXO N - PROJETO (*) 104

ANEXO O – MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA – GARANTIA DE MANUTENÇÃO DE PROPOSTA (*) 105

ANEXO Q – PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS TRABALHISTAS E SOCIAIS (*) 107

ANEXO R – PLANILHA ANALÍTICA DA TAXA DE BDI (*) 107

ANEXO T – CRITÉRIO DE PROCESSAMENTO E MEDIÇÕES (*) 108

ANEXO U – PLANO DE TRABALHO (*) 112

ANEXO U.1 – PLANEJAMENTO DA OBRA – MS PROJECT(*) 115

(LOTES 01, 02, 03, 04, 05 e 06) 115



ANEXO V – COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS DOS SERVIÇOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS (*) 116

ANEXO X – REGRAS AMBIENTAIS E DE SEGURANÇA DO TRABALHO (*) 116

ANEXO Y – RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS MÍNIMOS (*) 145

LOTE 01 145



ANEXO Y – RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS MÍNIMOS (*) 146

LOTE 02 146



ANEXO Y – RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS MÍNIMOS (*) 146

LOTE 03 146



ANEXO Y – RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS MÍNIMOS (*) 146

LOTE 04 146



ANEXO Y – RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS MÍNIMOS (*) 147

LOTE 05 147



ANEXO Y – RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS MÍNIMOS (*) 147

LOTE 06 147



ANEXO Z – DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO À FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS (*) 148

ANEXO Z1 – DECLARAÇÃO DE APLICAÇÃO DE MATERIAIS NAS OBRAS (*) 148

ANEXO Z2 – TABELA DE MEDIÇÃO E FATURAMENTO 150

ANEXO Z3 – PLANILHAS DE ORÇAMENTO DETALHADO (*) 150

(LOTES 01, 02, 03, 04, 05 e 06) 150

(*) = Anexo utilizado neste edital.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N° 012/2009/CAGECE/CCC

PROCESSO Nº 0219.000398/2009-40

ORIGINÁRIA DA CAGECE/UGP
LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO GRUPO IV DO PROGRAMA KFW II NOS SEGUINTES MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ: ITAIÇABA (LOTE 01 - TABULEIRO DO LUNA); RUSSAS (LOTE 02 - CAPIM GROSSO; LOTE 03 - ASSENTAMENTO MUNDO NOVO E LAGOA GRANDE; LOTE 04: RAMAL DE FLORES E MIGUEL PEREIRA DO MAURO); PALHANO (LOTE 05 - SÃO JOSÉ); ARACATI (LOTE 06 – MAJORLÂNDIA, QUIXABA, PONTAL, CÓRREGO DOS RODRIGUES).
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará, através da Comissão Central de Concorrências - CCC, designada pelo Decreto n° 29.641 de 05/02/2009 e Decreto nº 29.985 de 01/12/2009, divulga para conhecimento do público interessado que no local, hora e data adiante indicados neste Edital, em sessão pública, receberá os Documentos de Habilitação e Propostas Comerciais, para o objeto desta Concorrência Pública Nacional, do tipo Menor Preço, cujo julgamento é menor preço global por lote, em regime de empreitada por preço unitário, mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório, que se subordina às normas gerais da Lei 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.



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