Edital de concurso público nº 02/01/2006



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CONCURSO PÚBLICO Nº. CP01/2011

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 003/2011
Em cumprimento às determinações da Senhora Dalila José de Mello, Prefeita do Município de Assis Chateaubriand – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, bem como da Emenda Constitucional nº. 51, regulamentada pela Lei Federal nº. 11.350/2006; à Comissão Especial do Concurso Público nomeada pela Portaria nº 068/2011 de 20 de janeiro de 2011,


R E S O L V E




TORNAR PÚBLICO a abertura das inscrições ao Concurso Público de provas escritas e provas de aptidão práticas, nos cargos de seu Quadro de Pessoal, para provimento de vagas existentes, quando vierem a existir, que forem criadas dentro do prazo de validade do Concurso e para Formação de Cadastro Reserva nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital, que será executado pelo Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Pesquisa Saber Ltda, vencedor do Processo Licitatório nº. 118/2010, Modalidade Tomada de Preços nº. 011/2010 – Técnica e Preço e Contrato nº. 012/2011.

1 – DOS CARGOS, NÚMEROS DE VAGAS, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO E HABILITAÇÃO
1.1 – Encontram-se abertas, para preenchimento das vagas mediante Concurso Público, os cargos abaixo relacionados:


Cargo



Vagas

Nº de

vagas P.N.E.(*)

Salário

(R$)

C/H

Sem.

Requisitos mínimos exigidos

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE**



02

0

531,08

40

Ensino fundamental completo.

ANALISTA DE SISTEMA

1

0

2.482,67

40

Diploma devidamente registrado de curso completo em ciência da computação e/ou engenharia da computação e/ou análise de sistemas na área de informática, com Pós-Graduação na área de informática, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas/aulas, reconhecidos pelo Ministério da Educação.

ENGENHEIRO CIVIL

1

0

2.482,67

40

Curso superior de engenharia civil e registro no conselho

ENGENHEIRO ELETRICISTA

1

0

2.482,67

40

Graduação em Curso Superior em Engenharia Elétrica e Registro Profissional no órgão de Classe

FARMACÊUTICO

2

0

2.482,67

40

Curso Superior de Farmacêutico e Registro profissional no órgão de classe.

FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

1

0

849,37

40

Ensino Médio Completo

FISCAL TRIBUTÁRIO

1

0

1.053,38

40

Ensino Médio Completo

GARI

10

0

531,08

40

Ensino Fundamental Incompleto

MÉDICO CLÍNICO GERAL

2

0

6.600,00

20

Curso Superior Em Medicina E Registro Profissional No CRM

MÉDICO GINECOLOGISTA

1

0

6.600,00

20

Curso Superior Em Medicina E Registro Profissional No CRM

MÉDICO GINECOLOGISTA

2

0

10.560,00

32

Curso Superior Em Medicina E Registro Profissional No CRM

MÉDICO ORTOPEDISTA

2

0

6.600,00

20

Curso Superior Em Medicina E Registro Profissional No CRM

MÉDICO PEDIATRA

1

0

6.600,00

20

Curso Superior Em Medicina E Registro Profissional No CRM

MÉDICO PEDIATRA

1

0

10.560,00

32

Curso Superior Em Medicina E Registro Profissional No CRM

MESTRE DE OBRAS

1

0

1.521,40

40

Ensino Fundamental Incompleto

NUTRICIONISTA

3

0

2.482,67

40

Graduação em Curso Superior em Nutrição e Registro Profissional no órgão da classe

OFICIAL DE MANUTENÇÃO

1

0

557,69

40

Alfabetizado e Carteira Nacional de Habilitação Categoria C

OFICIAL DE OBRAS

2

0

1.053,38

40

Ensino Fundamental Incompleto

OPERADOR DE MÁQUINAS

1

0

815,12

40

Ensino Fundamental Incompleto

OPERADOR DE MÁQUINAS DE PAVIMENTAÇÃO

2

0

815,12

40

Ensino Fundamental Incompleto

OPERADOR DE MÁQUINAS PEDREIRA

2

0

815,12

40

Ensino Fundamental Incompleto

OPERADOR DE RETRO ESCAVADEIRA

1

0

815,12

40

Ensino Fundamental Incompleto

PEDREIRO/COVEIRO

2

0

1.053,38

40

Ensino Fundamental Incompleto

PINTOR

1

0

637,29

40

Ensino Fundamental Incompleto

TÉCNICO ENFERMAGEM

6

0

1.053,38

40

Ensino Pós-Médio ou Profissionalizante e Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei

VIGIA

0

3 PD*

531,08

40

Ensino Fundamental Incompleto

* Reserva Constitucional para pessoas portadoras de deficiência.
** Para os candidatos aprovados e convocados ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, a Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand – PR irá fornecer o Curso introdutório de formação inicial e continuada de ACS, sendo obrigatória a conclusão do curso, sob pena de desclassificação no Concurso Público.

1.2 - Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão indicar na ficha de inscrição, a localidade em que pretendem atuar como agentes, respeitando o item 1.3.


1.3 - Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão residir, desde a publicação do presente edital, na localidade (bairro/distrito) em que pretendem atuar conforme especificado na tabela abaixo. A comprovação de residência será feita posteriormente no ato da nomeação, mediante apresentação da conta de água, luz, telefone ou outro documento idôneo, conforme Lei Federal nº. 11.350/2006.

Cargo/Código da Micro Área

Código do Cargo

Vencimento

Carga Horária Semanal

Vagas

Descrição da micro/Área de Atuação

Agente Comunitário de Saúde

MICRO ÁREA 24 – Área 11



ACS-24

531,08

40 horas

01

Jardim Jussara II e domicílios abrangidos nas seguintes ruas e quadras: Rua das Tulipas (Q: 16,17,18); Av. das Violetas(Q: 18,25,28,30,32,33); Av.Dom Pedro II(Q: 16,19,21,23); Av.dos Lírios(Q: 16,17,19 á 24, 26,27,29); Av. das Orquídeas(Q: 17,18,20,22,24,25,27 á 33); Rua dos Cravos(Q: 16 á 20); Rua das Magnólias(Q: 19 á 22); Rua dos Gerânios(Q: 21 á 25); Rua das Dálias(Q: 23 á 28); Rua dos Crisântemos(Q: 26 á 30); Rua dos Jasmins(Q: 29 á 32); Rua das Camélias(Q: 31,32,33); Rua dos Girassóis(Q: 33).

Agente Comunitário de Saúde

MICRO ÁREA 28 – Área 11



ACS-28

437,69

40 horas

01

Jardim Panorama II e domicílios abrangidos nas seguintes ruas e quadras: Rua dos Gerânios (Q: 14,15,34); Av.das Violetas(Q: 14,16,18,20,22,24,26); Rua das Rosas(Q: 14 á 28); Rua das Orquídeas (Q: 15,17,19,21,23,25,27, 28, 34 á 41); Rua das Dálias(Q: 14 á 17, 34,35); Rua dos Crisântemos(Q: 16 á 19, 35,36); Rua dos Jasmins(Q: 18 á 21, 36,37); Rua das Camélias(Q: 20 á 23,37,38); Rua dos Girassóis(Q: 22 á 25, 38,39); Rua das Boninas(Q: 24 á 27, 39,40); Rua dos Mosotis (Q: 27,28, 40 e 41).

1.4 – Os candidatos aprovados no Concurso Público, quando da sua convocação, serão admitidos pelo Regime Estatutário, com jornada de trabalho e remuneração conforme descritos no Edital.


1.5 – Em cumprimento ao Art n.º 37, Inciso VIII da Constituição Federal, Decreto n.º 3298/99 e a Lei Municipal n.º 2629/10 ficam reservados ao portadores de necessidades especiais o número de vagas existentes no quadro do item 1.1, considerando o Anexo I da Estrutura de Cargos da Lei n.º 2423/08, 2601/10 e 2625/10 que rezam as quantidades de vagas em cada cargo existente, respeitando as vagas já ocupadas em Concursos anteriores.
1.6 – Na inexistência de candidatos habilitados para todas as vagas destinadas as pessoas portadoras de deficiência, as remanescentes serão ocupadas pelos demais candidatos habilitados, com estrita observância da ordem de classificação.
2. DOS REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO
2.1 – Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas de legislação específica;
2.2 – Ter idade mínima de dezoito (18) anos no ato da posse;
2.3 – Estar quite com as obrigações eleitorais mediante comprovação;
2.4 – Estar quite e liberado do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino através de comprovação;
2.5 – Possuir documento oficial de identidade e CPF.
2.6 – Possuir CNH categoria ¨D” ou “E¨ para os cargos de Operador De Máquinas, Operador de Máquinas de Pavimentação, Operador de Máquinas da Pedreira e Operador de Retro Escavadeira no ato da prova prática;
2.7 – Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida, atestado por declaração assinada pelo candidato;
2.8 – Não ter sido demitido por justa causa do serviço público, atestado por declaração assinada pelo candidato;

2.9 – Não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público de acordo com o previsto no inciso XVI, XVII e parágrafo 10 do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais n º 19 e 20.


2.10 – Não estar em exercício de cargo público, de acordo com previsto no inciso XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais nº 19 e 20.
2.11– Estar registrado no respectivo Conselho de Classe, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador e regulador do exercício profissional, quando for o caso.
2.12– Possuir escolaridade e habilitação legal para o exercício do cargo pretendido.
2.13– Os requisitos acima deverão ser comprovados pelo candidato, se aprovado e convocado para tomar posse do cargo;
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 – Inscrição via internet:
3.1.1 – Será admitida à inscrição SOMENTE via internet, no endereço eletrônico www.saber.srv.br, solicitada no período de 00h00 horas de 28 de janeiro de 2011 até às 23h59min (horário de Brasília) do dia 14 de fevereiro de 2011.
3.1.2 – O Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Pesquisa Saber Ltda não se responsabilizará por solicitação de inscrição por via Internet não recebida por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
3.1.3 – O candidato, após realizar sua inscrição via Internet, deverá pagar e autenticar o boleto bancário até a data de seu vencimento, em toda rede bancária ou casas lotéricas.
3.1.4 - O Boleto Bancário estará disponível no endereço eletrônico www.saber.srv.br e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.
3.1.5 – As inscrições via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição, EXCLUSIVAMENTE através do boleto bancário, não sendo aceita qualquer outra forma de pagamento.
3.1.6 – O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.saber.srv.br, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
3.1.7– Será admitida somente uma inscrição por participante.
3.1.8 – Os interessados que não possuem acesso a Internet, serão disponibilizados terminais com internet e assistência no período de 28 de janeiro de 2011 a 14 de fevereiro de 2011, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 09 às 12horas e das 14 às 17 horas, no SINE, sito a Rua Recife, nº. 130, Centro – fone (44) 3528-4005, portando documentos pessoais.
3.1.9 – Não serão confirmadas as inscrições cujo pagamento tenha sido realizado após o horário limite de compensação bancária do dia 15 de fevereiro de 2011.
3.2. – DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

Escolaridade

Valor da taxa de Inscrição (R$)

Para os cargos cuja escolaridade seja alfabetizado, ensino fundamental incompleto ou ensino fundamental completo

15,00 (quinze reais)

Para os cargos cuja escolaridade seja ensino médio completo

50,00 (cinquenta reais)

Para os cargos cuja escolaridade seja ensino superior

80,00 (oitenta reais)

3.3 – O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público no endereço eletrônico www.saber.srv.br ou pelos telefones (44) 3528-4005 ou (45) 3225-3322;


3.4 – Antes do recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para tomar posse do cargo, se aprovado, pois a taxa, uma vez recolhida, não será restituída em hipótese alguma.
3.5 - Haverá isenção da taxa de inscrição, conforme decreto federal nº 6.539/2008.
3.5.1- Conforme o Decreto Federal n.º 6.593, de 2 de outubro de 2008, Art. 1º, ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição neste Concurso Público, realizado no âmbito municipal, os candidatos que:

a) estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal n.º 6.135, de 26 de junho de 2007; e

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007.
3.5.2- O candidato que faz jus ao benefício deverá:

a) efetuar sua inscrição no concurso público no período de 28 a 31 de janeiro de 2011, através do site www.saber.srv.br.

b) Preencher a declaração de que atende à condição estabelecida no item 3.5.1, “b”, conforme anexo IV deste edital.

c) Encaminhar por Sedex, com aviso de Recebimento para o Instituto Saber, Rua Maranhão, 1395, Centro, Cascavel – PR CEP: 85801-050, até o dia 1º de fevereiro de 2011, os seguintes documentos: cópia autenticada do documento de identificação tipo R.G.; cópia autenticada da Carteira de Trabalho – CTPS (páginas que identifiquem o candidato e caracterizem a sua situação de desemprego); declaração subscrita pelo interessado relatando sua situação de desemprego assinada por duas testemunhas ou comprovação de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.



3.5.3 A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n.º 83.936, de 6 de setembro de 1979.
3.5.4 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via fax ou via correio eletrônico.
3.5.5 A relação dos pedidos de isenção deferidos indeferidos será divulgada, em mural na Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand - PR, e no site www.saber.srv.br no dia 07 de fevereiro de 2011.
3.5.6 Não haverá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição.
3.5.7 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão acessar o endereço eletrônico www.saber.srv.br, imprimir o boleto para pagamento da taxa de inscrição e efetuar o pagamento até o dia 15 de fevereiro de 2011, conforme procedimentos descritos neste edital.
3.6 - Os candidatos portadores de deficiência deverão obrigatoriamente, encaminhar o laudo de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 tendo como data máxima de postagem no dia 14 de fevereiro de 2011, devendo ser enviado ao Instituto Saber com sede na Rua Maranhão nº. 1395, Centro, Cascavel - Paraná, CEP 85.801-050.
3.6.1 A data de emissão do laudo não poderá ser superior a noventa (90) dias da data de publicação deste edital.
3.7 – O candidato ou seu procurador são responsáveis pelas informações prestadas na ficha de inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros e/ou não preenchimento de qualquer campo da ficha de inscrição, bem como pela apresentação de documentos fora dos prazos e critérios estabelecidos por este edital.
3.8 – O pedido de inscrição será indeferido para os candidatos que não satisfizerem as exigências impostas por este edital.
3.9 – A Comissão Especial deste Concurso Público divulgará a homologação das inscrições, em mural na Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand e no Órgão Oficial do Município e no site www.saber.srv.br no prazo de até 10 (dez) dias após o encerramento das mesmas.

4. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
4.1 – Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição no Concurso Público de que trata este Edital, nos termos do Decreto Federal nº. 3.298/99, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo em provimento.
4.2 – O direito a nomeação nas vagas reservadas para portadores de necessidades especiais será definida pelo Laudo apresentado no ato da nomeação, conforme item 3.6 deste Edital, o qual será avaliado e homologado por médico do Município ou contratado pelo Município.
4.3 – Caso o candidato inscrito como portador de deficiência não se enquadre nas categorias definidas no art. 4, incisos I a V, do Decreto Federal nº. 3.298/99, a homologação de sua inscrição se dará na listagem geral de candidatos e não na listagem específica para portadores de deficiência.
4.4 – A pessoa portadora de deficiência poderá solicitar prova ampliada ou aplicação com presença de ledor, ou tempo adicional de no máximo 01 (uma) hora para a realização da prova, ou outro atendimento especial, desde que razoável, pertinente e necessário à realização da prova, indicando essas condições por meio de solicitação que deve estar acompanhada, obrigatoriamente, de parecer emitido por especialista na área de sua deficiência, que deve ser endereçada ao Instituto Saber com sede na Rua Maranhão nº. 1395, Centro, Cascavel - Paraná, CEP 85.801-050, até o dia 11 de fevereiro de 2011.
4.5 – O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição não declarar esta condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.
4.6 – A publicação do resultado final será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação desses últimos.
5. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO
O Concurso Público compreenderá as seguintes etapas:

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