Edital de pregão presencial para registro de preços nº 0xx/2011



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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI

Estado de São Paulo

www.cajati.sp.gov.br







TERMO DE REFERÊNCIA
1 – OBJETO
Aquisição de materiais escolares personalizados para fornecimento parcelado aos alunos das Unidades Escolares do Ensino Fundamental e Educação Infantil do Município de Cajati – SP, para o ano letivo de 2016.


LOTE

QUANT.

UND.

DESCRIÇÃO

01

3600



Agenda personalizada para uso diário, com dimensões mínimas de 124 mm x 168 mm. O miolo deverá ter 176 folhas em papel 100% reciclado com alvura mínima de 85% e gramatura de no mínimo 60,5 g/m².

  • Primeira página com o brasão do município e dados como o tamanho, número de folhas, e os textos: “AGENDA ESCOLAR 2016”, e “VENDA PROIBIDA”, Educação Infantil e Ensino Fundamental I, Logo Cajati com + Educação;

  • Segunda página com espaço para “DADOS PESSOAIS”;

  • Terceira página : História de Cajati e Hino de Cajati;

  • Quarta página : Hino Nacional do Brasil;

  • Quinta, Sexta e Sétima páginas com espaço para “HORÁRIOS DE AULA”; “NOTAS” e “HORÁRIOS DE PROVAS”.

  • Oitava página com espaço para “TRABALHOS ESCOLARES”;

  • Próximas páginas com 01 dia por página do calendário;

  • Conteúdo ao final do calendário:

    • Deverão constar as seguintes informações básicas:

      • Estados e Regiões Brasileiras;

      • Planisfério Político;

      • Conversor de Medidas;

      • Nova regra ortográfica;

      • Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;

      • Organização Política Brasileira;

      • Carta da Terra;

      • Reciclagem, ecologia e Alimentação Correta

A Capa e contracapa deverá ser em lâmina de politereftalato de etila reciclado pós-consumo (PET), com acabamento escanteado na cabeça e no pé do lado oposto ao espiral. A impressão Serigráfica por cura Ultra Violeta (UV) com tintas secas livres de solventes, elaboradas a partir de materiais orgânicos.

Espiral em arame encapado com nylon e acabamento coin lock.

A comprovação do Material “PET” deverá ser feita através da apresentação de laudo que comprovem que o item é confeccionado com material PET-PCR, reciclado PÓS-CONSUMO e ainda que comprove que os materiais utilizados para impressão não são tóxicos e não apresentarão risco à saúde das crianças. A comprovação poderá ser feita também por Certificação do Fabricante dos Materiais Químicos ou laudos de ensaios laboratoriais.


02

3600



Estojo confeccionado em PET-PCR (Politereftalato de Etileno Reciclado Pós-Consumo), pelo processo de produção por injeção plástica. Com dobradiça direta na própria peça. Dimensões mínimas (fechado): 190 mm de comprimento, 62 mm de largura, 33,5 mm de altura e 2,0 mm espessura de parede, peso aproximado de 80 gramas. Na cor verde com transmitância natural das embalagens de origem, sem deformidades ou rebarbas. Impressão de imagens a serem fornecidas pelo processo de tampografia.

Necessária a apresentação dos seguintes laudos fruto de ensaios comprobatórios de qualidade e cumprimento das especificações exigidas:

- Laudo de Análise de Voláteis emitido por laboratório de comprovada credibilidade, que comprove que o item é confeccionado com material PET-PCR, reciclado PÓS-CONSUMO.

- Laudo de Toxicologia emitido por laboratório de comprovada credibilidade, em conformidade com a norma ABNT NBR 15236 (Segurança de artigos escolares) - requisitos de metais pesados, que comprove que os materiais utilizados para impressão não são tóxicos e não apresentarão risco à saúde das crianças.



Obs: A comprovação poderá ser feita também por Certificação do Fabricante dos Materiais Químicos a serem utilizados no processo.


03

3600



Pasta confeccionada em tecido sintético, 100% poliéster, revestido com policloreto de vinila (PVC) com gramatura mínima de 300 g/m², na cor verde bandeira, pantone 18-6024-TPX, nas medidas aproximadas de 32 a 40 cm de largura, 22 a 29 cm de altura, 8 a 12 cm de profundidade (Tamanhos Pequeno, Médio e Grande), com alça e fecho plástico e acabamento interno com papelão duro, com o Brasão do Município aplicado pelo processo de transfer litográfico ou serigrafia. O Brasão deverá estar na parte superior, frontal da pasta.



PRAZO DE ENTREGA : Em até 20 (trinta) dias após o recebimento do Pedido de Compra.
LOCAL DE ENTREGA : Almoxarifado Central, na Rua Frutuoso Pereira de Moraes, nº 02 – Bairro Bico do Pato – Cajati - SP (ao lado da Garagem Municipal). Fone : (13) 3854-2079.




Praça do Paço Municipal, nº 10 - Centro – Cajati – SP - CEP 11950-000

Fone (13) 3854-8600 – Fax: (13) 3854-4803


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