Edital n.º 01/01/2010



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EDITAL N.º 01/01/2010

ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O

QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO-MS

O PREFEITO MUNICIPAL DE LADÁRIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, torna público a abertura de inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para recrutamento de candidatos ao provimento de cargos de nível superior do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, de conformidade com as regras e condições a seguir.

  1. DOS CARGOS

    1. Este Edital tem por objeto estabelecer as regras e as condições para selecionar os candidatos às vagas oferecidas neste Concurso Público e para integrarem o Cadastro Reserva de Candidatos aptos à convocação para ocupar ca0rgos de provimento efetivo integrantes de categorias funcionais do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.

    2. Os cargos/funções, o número de vagas, a carga horária, os vencimentos, a escolaridade e os requisitos, bem com a descrição das atribuições básicas são os constantes do Anexo I.

      1. As vagas que porventura forem abertas ou criadas, durante o prazo de validade deste Concurso Público, serão preenchidas por candidatos incluídos no Cadastro Reserva, obedecida exclusivamente a ordem de classificação para o cargo de aprovação.

    3. Os candidatos classificados neste Concurso Público, inclusive os integrantes do Cadastro Reserva, terão precedência na nomeação, para os cargos/funções que se habilitaram, em relação aos candidatos aprovados em concursos públicos realizados posteriormente à homologação deste certame.

    4. São requisitos básicos para investidura em qualquer dos cargos/funções:

  1. ser brasileiro nato ou naturalizado;

  2. estar em gozo dos direitos políticos e civis;

  3. estar quite com as obrigações eleitorais e militares, se do sexo masculino;

  4. ter a idade igual ou superior a dezoito anos;

  5. comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para ocupar o cargo/função;

  6. ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/função, verificada em exame médico-pericial;

  7. não exercer cargo/função, emprego ou função pública e não acumular proventos de aposentadoria na administração pública federal, estadual ou municipal, salvo as exceções previstas na Constituição Federal;

  8. não ter sofrido penalidade de demissão, por justa causa, de órgão ou entidade da administração pública municipal, estadual ou federal.

    1. O candidato investido no cargo/função habilitado neste Concurso Público e que for nomeado e empossado ficará submetido ao regime jurídico estatutário.

    2. A nomeação ocorrerá durante o prazo de validade do Concurso, em atendimento ao interesse e à conveniência da administração municipal, de acordo com as demandas apresentadas por órgãos e entidades municipais.

  1. DAS INSCRIÇÕES

    1. As inscrições serão realizadas exclusivamente no período de 2 a 20 de agosto de 2010, e o candidato poderá inscrever-se:

  1. pela internet, no endereço eletrônico www.fapec.org/concursos, onde estarão disponibilizados, para preenchimento e impressão, o Formulário de Inscrição, o boleto bancário para pagamento da inscrição e o Edital do Concurso, contendo toda a sua regulamentação;

  2. nas Agências dos Correios: localizadas na Rua Riachuelo, 607, Centro, em Ladário/MS e na Rua Delamare, nº 708, Centro, em Corumbá/MS, observado o horário de funcionamento dessas agências.

    1. O candidato deverá recolher o valor de R$90,00 (noventa reais) de inscrição para concorrer à vaga para o cargo/função de seu interesse.

      1. O valor da inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

    2. Poderá requerer a isenção do pagamento da inscrição o candidato que comprovadamente estiver desempregado, na data da abertura das inscrições, mediante apresentação de cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com a baixa do último emprego ou a inexistência de registro, ou a cópia de publicação do ato de desligamento do serviço público, se ex-servidor público estatutário da administração pública municipal, estadual ou federal.

      1. O candidato para obter a isenção deverá acessar o endereço eletrônico www.fapec.org/concursos, CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO, Leia Mais (), Isenção e imprimir a Ficha de Inscrição/Isenção, ou solicitar em uma das Agências dos Correios citadas no item 2.1.b, preenchê-la e colar as fotocópias do documento de identidade, frente e verso separados, no local apropriado; anexar os documentos comprobatórios das situações apontadas no item 2.3 e entregar, pessoalmente, mediante protocolo, nos dias 2 a 4 de agosto de 2010, no horário das 8h às 13h, na Comissão do Concurso Público – Edital 01/01/2010, Rua Corumbá, 500, Centro, Ladário, ou entregá-lo, pessoalmente na FAPEC, no horário das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas, exceto sábados, domingos e feriados, situada na Rua 9 de Julho, 1922, Vila Ipiranga, Campo Grande/MS, para análise e parecer da Comissão.

      2. O candidato que tiver indeferido seu pedido de isenção, que será publicado no mural da Prefeitura Municipal de Ladário e divulgado no endereço eletrônico www.fapec.org/concursos, tendo interesse em permanecer no concurso, deverá fazer a inscrição e o pagamento da respectiva inscrição, conforme dispõe o item 2.1, nos dias 17 a 20 de agosto de 2010.

      3. O candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção, perderá os direitos decorrentes da inscrição no Concurso Público, sendo considerado inabilitado, além de responder pela infração.

    3. O candidato que realizar a inscrição pela Internet deverá observar os seguintes procedimentos:

  1. estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público, disponíveis no endereço eletrônico www.fapec.org/concursos da Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura – FAPEC, através do Edital de Abertura;

  2. inscrever-se e imprimir o boleto bancário, no período entre zero hora do dia 2 de agosto de 2010, até às 23h59min do dia 20 de agosto de 2010 (horário oficial de Mato Grosso do Sul), através de formulário específico, disponível na citada página;

  3. efetuar o pagamento do boleto bancário, até 1 (um) dia útil após o encerramento das inscrições, observando sempre o horário de funcionamento do sistema bancário nacional;

  4. digitar corretamente no Formulário de Inscrição: o nome completo, o nº do documento de identidade com o órgão expedidor e o estado, o nº do CPF, a data de nascimento, o sexo, o nº dos telefones residencial e celular, o endereço completo (com o CEP principalmente);

  5. as informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição serão de exclusiva responsabilidade dos candidatos;

      1. A FAPEC não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados;

      2. A inscrição do candidato será efetivada somente após a confirmação, na FAPEC, do pagamento da taxa de inscrição pela SICREDI.

      3. O candidato que realizar a inscrição pela internet não tem obrigação de encaminhar o Formulário de Inscrição impresso para a FAPEC.

    1. O candidato que realizar as inscrições nas Agências dos Correios deverá atender aos seguintes procedimentos:

  1. apresentar um dos seguintes documentos oficiais de identidade: Registro Geral de Identidade, ou Carteira de Identidade Militar, ou Carteira Nacional de Habilitação (com foto), ou Carteira de Identidade Profissional emitida pelo órgão competente, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;

  2. preencher e assinar a Ficha de Inscrição, na qual declarará o conhecimento e aceitação das normas e condições de realização do Concurso;

  3. devolver a Ficha de Inscrição, devidamente preenchida e assinada, juntamente com os documentos exigidos, no local determinado para a inscrição (Agência dos Correios);

  4. colar no verso da Ficha de Inscrição, no local apropriado fotocópias legíveis do documento de identidade, frente e verso, separados;

  5. pagamento do valor da inscrição.

    1. Não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações após realizada a inscrição, bem como não será aceita inscrição condicional ou via fax.

    2. Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os documentos entregues por terceiros, mediante a apresentação de documento de identidade original do procurador e de procuração, pública ou particular, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

      1. Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato da entrega dos documentos, bem como a entrega dos documentos na data e local previstos no edital, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante.

      2. Somente será aceita uma procuração por candidato.

      3. O candidato que efetuar o pagamento da inscrição com cheque, sem a necessária compensação, independentemente do motivo, terá sua inscrição cancelada.

    3. A relação dos candidatos inscritos e com as inscrições deferidas para o Concurso Público constará de Edital Específico, que será publicado no Mural da Prefeitura Municipal de Ladário/MS, no jornal “Diário Corumbaense”, e disponibilizado no endereço eletrônico www.fapec.org/concursos e, facultativamente, em outros órgãos da imprensa.

    4. A inscrição implicará ao candidato conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do Concurso, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

  1. DA INSCRIÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

    1. Ao candidato portador de deficiência que pretenda fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e nos termos da Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, é assegurado o direito de inscrição para os cargos/funções do Concurso Público.

    2. Aos candidatos com deficiência serão destinadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para cada cargo/função, desde que as atribuições sejam compatíveis com o grau de deficiência apresentado, observados os dispositivos constantes nos artigos 3º, 4º, 5º, 37, 41 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

      1. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item anterior resultar em número fracionário, elevar-se-á até o primeiro número inteiro subsequente resultante da aplicação do percentual, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

      2. Para os cargos/funções em que está sendo disponibilizada somente uma vaga não haverá reserva para candidato portador de deficiência.

    3. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas situações discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 1999, com redação dada pelo art. 70 do Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

    4. O candidato deverá declarar, no ato da inscrição, possuir deficiência, especificando-a na Ficha de Inscrição.

    5. O candidato com deficiência participará deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

    6. O candidato deverá declarar, conforme art. 39 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, possuir deficiência e, se necessitar de tratamento diferenciado no dia do concurso, deverá especificá-lo na Ficha de Inscrição.

      1. Durante o período das inscrições, o candidato deverá entregar pessoalmente na Prefeitura Municipal de Ladário, localizada na Rua Corumbá, 500, Centro, com atendimento no horário das 7 às 13 horas, exceto sábados, domingos e feriados ou na FAPEC, no horário das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas, exceto sábados, domingos e feriados, situada na Rua 9 de Julho, 1922, Vila Ipiranga, CEP 79081-050, Campo Grande/MS, ou encaminhar por SEDEX, com AR, para o endereço da FAPEC, valendo a data da postagem, os documentos a seguir:

  1. Laudo Médico original atestando a espécie, o grau e o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência;

  2. cópia do documento de identidade, cópia do CPF e informar telefone para contato;

  3. solicitação, por escrito:

    1. se necessitar da confecção de prova especial em Braile ou ampliada, especificando o tipo de deficiência.

    2. se necessitar de tempo adicional e/ou Ledor de prova e/ou Intérprete de Libras, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

      1. O deficiente visual (cego) que solicitar prova especial em Braile deverá levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

      2. Ao deficiente visual (amblíope) que solicitar prova especial ampliada serão oferecidas provas nesse sistema, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

    1. O candidato que, dentro do prazo do período das inscrições, não atender aos dispositivos mencionados no subitem 3.6.1, conforme o caso:

  1. no subitem 3.6.1, letra ‘a’: não será considerado com deficiência e não concorrerá às vagas reservadas para pessoas com deficiências.

  2. subitem 3.6.1, letra ‘c’, subalínea ‘i’: não terá a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

  3. subitem 3.6.1, letra ‘c’, subalínea ‘ii’: não terá tempo adicional para realização das provas e/ou pessoa designada para a leitura da prova e/ou Intérprete de Libras, seja qual for o motivo alegado.

      1. No ato da inscrição o candidato com deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do cargo/função para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins confirmação no estágio probatório.

      2. As vagas que não forem providas por falta candidatos com deficiência habilitado serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

    1. Antes da posse dos candidatos, a Prefeitura Municipal de Ladário designará um Médico ou equipe multidisciplinar para analisar o efetivo enquadramento às regras deste Edital, daqueles que se declararam com deficiência, para atestar se as atribuições do cargo/função de habilitação é compatível com a respectiva deficiência.

    2. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo, a primeira geral, com base na pontuação de todos os candidatos, incluindo os candidatos com deficiência e, a segunda especial, considerando a pontuação destes últimos, para efeito de precedência na nomeação, nos termos da legislação.

      1. Se a deficiência do candidato, conforme avaliação prevista no item 3.8, não se enquadrar na previsão do art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 1999, com redação dada pelo art. 70 do Decreto Federal nº 5.296, de 2004, sua nomeação obedecerá à classificação geral.

      2. Será eliminado da lista de candidatos com deficiência aquele cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não for confirmada, devendo o mesmo figurar apenas na lista de classificação geral.

      3. A não observância, pelo candidato, de quaisquer das disposições do item 3 deste Edital implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a candidato com deficiência.

      4. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

      5. A nomeação do candidato portador de deficiência será na proporção de um classificado na lista geral e outro na lista especial, neste último caso, até o limite do número de vagas reservadas pare esta modalidade de provimento.

      6. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a readaptação ou concessão de aposentadoria por invalidez

      7. O candidato com deficiência, que não realizar a inscrição identificando sua condição especial, conforme as instruções constantes deste Edital, não poderá impetrar pleitear direitos em favor de sua situação.

  1. DAS PROVAS

    1. Este Concurso Público constará de:

  1. Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos/funções;

  2. Prova de Títulos, de caráter classificatório. Serão convocados, em ordem decrescente das nota da Prova Escrita, candidatos dentro de 10 (dez) vezes o número de vagas oferecidas para cada cargo/função, incluídos os empates na última posição.

    1. Das Provas Escritas:

      1. As Provas Escritas serão aplicadas para todos os cargos/funções, e abrangerão as modalidades:

  1. Língua Portuguesa, leitura e compreensão de texto e domínio de conhecimentos gramaticais;

  2. Conhecimentos Específicos, de acordo com a especificidade que cada função exige, domínio de conhecimentos específicos da área de atuação.

      1. A Prova Escrita será objetiva e envolverá questões de múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas, das quais constará uma única opção correta, pontuadas de acordo com os seguintes critérios:

a) Para todas as funções, exceto função de Professor;

Modalidades

Provas Objetivas

Número questões

Valor de Cada Questão

Pontuação Máxima

P1

Língua Portuguesa

12

5

60

P2

Conhecimentos Específicos 1

28

5

140

b) Para a função de Professor:

Modalidades

Provas Objetivas

Número questões

Valor de Cada Questão

Pontuação Máxima

Língua Portuguesa

12

5

60

Conhecimentos específicos 1 (conhecimentos gerais)

14

5

70

Conhecimentos específicos 2 (legislação educacional)

14

5

70


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