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História DAS IDEIAS REPUBLICANAS EM PORTUGAL

Teófilo Braga


(prefácio de Roque de Azevedo)

Editor: Assírio Bacelar


PREFÁCIO
Muito se escreveu já sobre Teófilo Braga e a sua obra, embora as

opiniões nem sempre sejam coincidentes. Por vezes se contradizem até.

Não vamos aqui nesta breve introdução feita a uma das suas obras que

agora se reedita, formular um juízo abalizado sobre tão discutido autor,

cuja obra carece de uma análise global e profunda, a justificar uma boa

monografia que está por fazer. Pretendemos apenas dar ao leitor uma

ideia geral sobre o homem e obra, sobre a sua participação no vida

política portuguesa, sobra a tese que defende neste livro e chamar a

atenção para alguns aspectos que julgamos úteis para a sua compreensão

e interesse.

Teófilo Braga é autor de vasta obra que se estende pelos campos

de poesia, da história de literatura, da crítica, da filosofia e da política.

Apesar de tão extensa, ela obedeceu todavia a um plano (dar *Uma

síntese poética da concepção Positiva do mundo e do império do homem+), conforme o próprio autor salientou no livro que escreveu para

comemorar os seus quarenta anos de vida literária.

Tendo começado a escrever em 1858, com quinze anos de idade,

Teófilo não mais deixaria a pena até a morte o surpreender aos oitenta

e um, sentado à sua secretária, sozinho, sepultados já os filhos ainda na

menoridade, e a mulher.

A sua vida foi um notável exemplo de trabalho, de luta e persistência em volta de, segundo o nosso entender, três objectivos que viu

realizados:   sobreviver economicamente, sem depender de ninguém,

obter um lugar de destaque entre os intelectuais do seu tempo, derrubar

a monarquia e implantar a República em Portugal.

Nascido nos açores Teófilo depois de ter passado os primeiros

dezoito anos da sua vida, amargurados a partir dos cinco por uma

madrasta, chega a Coimbra em 1861, com uma mesada do pai. Atira se

ao trabalho, estuda, isola se, escreve artigos, livros, faz trabalhos académicos, com o que ganha e poupa, dispensa a mesada do pai, acaba o

curso de direito, doutora se em 1868, casa. Preterido em dois concursos,

consegue finalmente em 1872 o lugar de professor da cadeira de história

das literaturas modernas do Curso Superior de Letras, competindo com


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os também candidatos Manuel Pinheiro Chagas e Luciano Cordeiro.

Tinha assim conseguido, aos vinte e nove anos de idade, a sua estabilidade económica. Seria professor durante mais de cinquenta anos. Não se

libertou porém, nunca dos seus hábitos de simplicidade e modéstia,

deixando atrás de si uma imagem de *sovina+ com que se tornou popularmente conhecido.



Na sua obra, grande pela quantidade, mas tida geralmente como

pouco profunda e sem muita originalidade, Teófilo não poupou os

intelectuais mais prestigiosos de seu tempo. Castilho, Herculano,

Garrett e Antero, por exemplo, sofreram verdadeiros ataques. Qualquer

escritor que se lhe referisse em termos menos elogiosos era por ele asperamente desancado. A partir, sobretudo, do momento em que aderiu ao

positivismo e o ligou ao movimento republicano, Teófilo tomou se um

critico demolidor, dogmático e sectário. Não tolerava os socialistas, a


quem apelidava de metafísicos, e não poupava nenhum monárquico,

para não falar do seu anteclericalismo. Sempre coerente com as suas

ideias, sempre persistente na luta, Teófilo veio a tornar se o principal

político do movimento republicano, e veria consagrada a sua acção

quando, implantada a República em 5 de Outubro de 1910, presidiu ao

governo provisório.

Na verdade, Teófilo desenvolveu grande actividade em prol da

implantação da República a partir de 1872, date em que assimilou a filosofia positiva de Augusto Comte e seus discípulos. Aderiu ao Partido

Republicano Português, de cujos directórios fez parte, e em cujo pro~

grama trabalhou. Fez diversas conferências no Centro Republicano

Federal de Lisboa, de que foi eleito presidente. Foi o principal obreiro

das comemorações do tricentenário da morte de Camões em 1880, que

redundaram num êxito estrondoso para o partido republicano. Participou em vários comícios, alguns dos quais dissolvidos pela polícia. Foi

eleito vereador municipal republicano pela cidade de Lisboa, e várias

vezes candidato a deputado. A 5 de Outubro de 1910 Teófilo Braga era

presidente do directório do PRF e por isso ocupou o cargo de Presidente

do Governo Provisório. Após a revolução de 14 de Maio de 1915, que

derrubou a ditadura militar de Pimenta de Castro e levou o primeiro

Presidente da República, Manuel de Arriaga, a resignar, foi Teófilo

Braga chamado a completar o seu mandato até Outubro, tomando se

assim o segundo presidente eleito da República. Até à sua morte em Janeiro de 1924, Teófilo manteve sempre a sua coerência republicana,

embora, dado o seu carácter, não revelasse qualquer jeito para estadista

ou condutor de homens. Era um pensador solitário, como ele próprio aliás

se definiu, e um ideólogo. E foi neste campo que mais fez pela República,

contribuindo, com as suas obras, para a dotar de um conjunto de ideias

próprias, que acabou por levar à unificação das diversas facções (unitários, federalístas, socialistas@ em que se dividia o movimento republicano

e fazer do partido republicano português o partido de vanguarda da

sociedade de então.

A publicação em 1880 da História das Ideias Republicanas em Portuqai é um bom exemplo do que acabamos de afirmar. Identificando

República com democracia, Teófilo faz entroncar na origem das ideias

republicanas em Portugal todos os factos, pessoas ou teorias que de

algum modo contribuíram para o enfraquecimento do poder real. É assim

que, no campo externo, vai buscar todas as revoluções que na Europa,

sobretudo em França, levaram à implantação da República, e, no campo

interno, realça o papel das revoluções liberais de 1820 e 1836. Assinala

também a influência do positivismo de Augusto Comte e o papel dos

antigos juristas portugueses na formulação do conceito de soberania

nacional. Isto para apenas referir alguns dos aspectos focados mais

importantes.

Para compreender qualquer obra deve o leitor ter sempre em

mento o tempo e o lugar em que o seu autor viveu, bem como a sua

origem social, carácter e formação, pois todos estes factores influem na

sua maneira de pensar.

Teófilo Braga viveu no período compreendido entre 1843 e 1924  Era

filho de um oficial do exército, miguelista, destacado para os Acores,

onde veio a casar com uma fidalga local e a tornar se professor do liceu

de Ponta Delgada. Teófilo fez o curso liceal nos Açores, doutorou se em

Direito em Coimbra e a partir de 1872, data em que conseguiu o lugar de

professor do Curso Superior de Letras, fixou se em Lisboa.

Durante este período a industrialização não deixou de avançar na

Europa, originando, sobretudo nas cidades, o rápido desenvolvimento de

duas novas classes sociais, que cada vez iam ganhando mais força e mais

consciência de si próprias. Referimo nos à burguesia, ligada à banca, à


indústria, ao comércio e serviços e que, conforme a sua importância

económico social, se subdividia em grande, média e pequena, com as

consequentes divergências ideológicas e de interesses, e ao proletariado

que se ia organizando e ensaiando as suas lutas reivindicativas. A partir

de meados do século XIX estalam, sobretudo em França e na Alemanha,

violentos conflitos sociais em que intervêm estas novas classes. Destes

conflitos resultam, em França, a implantação da Segunda República

em iM, logo traída pelo golpe de Estado de Luís Napoleão em 2 de

Dezembro de 1851. A sua derrota, porém, na guerra franco prussiana,

acarreta o renascer dos conflitos que vêm a redundar na implantação da

Comuna de Paris em 187 1, afogada em sangue dois meses e meio depois,

e na formação da Terceira República Francesa.

Todos estes acontecimentos exerceram influência nos intelectuais

do mundo inteiro. Surgem novas teorias e ideologias, visando o estabelecimento da ordem e progresso sociais, em princípio, mas contemplando, na prática, os interesses das novas classes sociais em confronto

e em luta pelo poder.

Entre estas teorias ocupa um lugar de destaque o positivismo de

Augusto Comte que, importado para Portugal, veio a servir de ideologia

suporte ao movimento republicano. Como diria Magalhães Lima, *assim

como a república francesa nasceu da Enciclopédia, assim a República

Portuguesa, como o tinha já sido a Revolução brasileira, foi uma consequência da doutrina positivista+ (Álvaro Ribeiro, Os positivistas, pág. 40).

Pretendendo ser uma doutrina científica aplicada às sociedades

humanas, através da constituição de uma nova ciência, a sociologia, e

explicando a história da humanidade pela lei dos três estados (teológico metafísico científico), o positivismo distanciava se das doutrinas socialistas, que começavam a estruturar se, e que punham a tónica na questão

social e económica, bem como da ideologia católico monárquica que já

não correspondia às exigências da nova sociedade capitalista. Desenvolvendo se sobretudo a seguir ao aniquilamento da Comuna de Paris, o

positivismo pregava a ordem e o progresso, a conciliação das classes,

estabelecendo uma hierarquia de dependência necessária entre elas e

condenava os métodos revolucionários do jacobinismo. Sob a influência

do positivismo, de que Teófilo foi entre nós o principal divulgador,

embora não fosse um positivista ortodoxo, os republicanos portugueses

centraram a sua acção na questão política, evitando aprofundar a questão

económica. Lutavam essencialmente pelo derrube da monarquia, a quem

atribulam todos os malefícios, pela separação da Igreja e do Estado (ao

culto dos Santos opunham o culto das grandes figuras da história pátria,

como forma, aliás, de fazer chegar às grandes massas as conclusões da

ciência) e pelo estabelecimento de uma democracia formal, assente no

sufrágio universal, na livre expressão do pensamento e na descentralização administrativa.

Estes objectivos encontraram grande adesão por parte das classes

intermédios das cidades (pequena e média burguesia) que a partir do

movimento da Regeneração não deixaram de se desenvolver. Foram elas

que, levando o operariado a reboque, ainda mal organizado, pouco

numeroso e sem grande consciência de classe, implantaram a República,

assumindo o poder político, que depois não souberam conservar, mas

banindo de vez a monarquia em Portugal.

A História das Ideias Republicanas em Portugal, para ser compreendida, precisa de ser lida à luz destas considerações que muito sumariamente acabamos de expor. A obra tem sobretudo um valor histórico. É

um livro do seu tempo. Os acontecimentos ocorridos neste último século

continuaram a demonstrar que as sociedades não evoluem calmamente,

que as classes sociais não coexistem pacificamente, e que são as contra

i o


dições surgidas no seu seio o principal impulsionador do progresso, que

sempre se impõe de uma forma violenta. Os valores do colonialismo e do

racismo (Teófilo falava, por exemplo, da superioridade da raça latina) já

não são hoje abertamente defendidos por ninguém. Não há raças superiores ou inferiores mas sim grupos ou povos economicamente dominantes e economicamente dominados. O operariado também não se

integrou no sistema capitalista, como o tinha pretendido o positivismo, e

a burguesia, considerada por Teófilo como a parte mais avançada do

proletariado, dando a entender, portanto, que era absurdo combatê la,

tomou se conservadora e reaccionária, criando formas de organização

económica assentes no monopólio e no imperialismo, que vieram repor e

agudizar a questão social.

Apesar de tudo existem na obra algumas ideias cuja leitura ainda

hoje se faz com interesse, por constituírem temas da actualidade. Em

primeiro lugar, a ideia do mandato imperativo, que vem levantar o problema da representatividade dos deputados. Ao serviço de quem devem

eles estar? Dos seus eleitores, ou das forças que detêm o poder? No

tempo de Teófilo, mais concretamente a partir de 1876 e durante perto de

duas décadas, foi a cena política portuguesa dominada pelo chamado

*rotativismo). Dois partidos monárquicos (o regenerador e o progressista) disputavam alternadamente o poder, indiferentes às reformas

sociais que era necessário operar na sociedade. Este facto, que muito

contribuiu para o descrédito da monarquia constitucional, era fortemente

criticado pelos republicanos, e, em especial, por Teófilo que, quando

candidato a deputado, pretendeu divulgar a ideia do mandato imperativo, assinando com os eleitores do seu círculo um pacto onde vinham

exarados os princípios que ele se comprometia a defender no Parlamento, no caso de ser eleito.

Em segundo lugar, também se lêem com interesse as páginas dedicadas à descentralizarão, um tema sempre discutido em democracia.

Por último, a ideia do federalismo ou da constituição dos *estados

unidos peninsulares+, feita na base do respeito pela individualidade e

independência das diversas nacionalidades. Uma questão muito debatida naquele tempo, e que podemos considerar em aberto, pois diz

respeito ao futuro das nossas relações com os restantes povos da Península Ibérica.

Descontados os excessos de linguagem e a fraca consistência das teses

assentes em pressupostos rácicos, a História das Ideias Republicanas em

Portugal é sobretudo uma obra de propaganda do ideal republicano, um

livro do seu tempo, escrito numa perspectiva dos interesses das camadas

médias da burguesia, em desenvolvimento e ascensão no Portugal de

outrora.
Manuel Roque de Azevedo
BIBLIOGRAFIA

  MARQUES, A. H. de Oliveira   Guia de História da 1.' República Portuguesa.

Lisboa, Editorial Estampa, 1981, 662 p.
  In Memoriam do Doutor Teófilo Braga. Lisboa, Imprensa Nacional, 1929 1934, 518 p.

(O livro contém um registo completo dos dados biográficos de Teófilo Braga, um

inventário das suas obras e escritos num total de 367, bem como 243 referências


de outros autores a Teófilo e à sua obra. Contém ainda uma série de depoimentos,

em estilo mais ou menos laudatório, feitos por antigos discípulos, colegas, amigos

e admiradores).
  BRAGA, Teófilo   Quarenta anos de vida literária (1860 1900)   Com um prólogo Autobiografia mental de um pensador isolado. Lisboa, Editora Artur Brandão,

1902, 244 p. (O escritor fala das suas ideias, da sua obra, de que apresenta um

plano, numa perspectiva de unidade, e insere várias cartas que recebeu de intelectuais portugueses e estrangeiros).
  CARNEIRO, José Bruno   Vida de Teófilo Braga. Resumo cronológico. Coimbra

Editora Lda., 1955, 97 p. (Arquipélago).


  SARMENTO, Olga de Moraes   Teófilo Braga. Notas e Comentários, Lisboa, 1925,

71 p.


(Depoimento de uma aluna e admiradora de Teófilo que, a dado passo, afirma que

ele *se inutilizou no dia em que a si mesmo permitiu ou deixou que lhe impusessem a fraqueza de aceitar a presidência do Governo provisórios).


  ILUSTRAÇÃO PORTUGUESA, n. 1 244, de 24 de Outubro de 1910, p. 513 521.

(Entrevista de Rocha Martins a Teófilo Braga, presidente do governo provisório

da República Portuguesa).
  MEDINA, João   Herculano e a Geração de 70. Lisboa, Edições Terra Livre, 1977,

196 p.


(Nos capítulos *Teófilo Contesta Herculano; Teófilo e Sílvio Romero; Teófilo

julgado por José Relvas+, o autor apresenta uma visão do carácter de Teófilo).


  SILVA, Inocêncio Francisco da   Dicionário Bibliográfico Português, tomo XV.

Lisboa, Imprensa Nacional, 1888. (Volume dedicado ao tricentenário de Luís de

Camões. Indispensável a sua consulta para se ver o papel que Teófilo Braga teve

nas comemorações camoneanas de 1880).


FERREIRA, David   O Partido Republicano em Portugal. *Vida Mundial+ n. 1> 1634,

de 2 de Outubro de 1970, p. 10 18.


1 3
  RIBEIRO, Álvaro   Os positivistas. Lisboa, Livraria Popular de Francisco Franco,

1951.


(O autor considera que Teófilo Braga teve *o mérito e a fortuna de realizar a

simbiose da doutrinação positivista com a doutrinação republicanas.


  CATROGA, Fernando de Almeida   Os inícios do positivismo em Portugal   O seu

significado político social. Universidade de Coimbra, 1977, 108 p.

(O autor, considerando Teófilo Braga o mais importante ideólogo político do positivismo, defende a tese de que o positivismo de Augusto Comte, foi adoptado e

assimilado pelos intelectuais portugueses republicanos no sentido dos interesses

das camadas médias da burguesia portuguesa, concluindo que *o republicanismo


não visou qualquer transformação radical da sociedade portuguesas, mas que *foi

sobretudo um movimento contestatário de uma forma especifica de estado capitalista e da ideologia católico reaccionária ainda dominante+).


  SOARES, Mário   As ideias políticas e sociais de Teófilo Braga. Lisboa, Centro

Bibliográfico, 1950, 87 p. (Prefácio de Vitorino Magalhães Godinho).

(Tese de licenciatura do autor em Ciências Histórico Filosóficas na Faculdade de

Letras de Lisboa.

Através de abundantes citações extraídas das principais obras de Teófilo Braga,

Mário Soares considera como pontos essenciais do pensamento teofiliano os

seguintes:

  O primado da política (como disse Teófilo Braga *fugir da política é abandonar

o futuro da sociedade em que se vive, é sacrificar à inércia de hoje o bem estar de

amanhã+)


  O positivismo, que politicamente se traduz na divisa *ordem e progressos.

Necessidade do estudo da história para conhecimento das formas de progresso.

  A luta pela questão do regime, ou seja, a necessidade de derrubar a monarquia

e de implantar a república, como objectivo prioritário.

  A defesa da genuinidade da representação popular através do mandato imperativo, que compromete o deputado com os eleitores e não com o governo no poder.

  A descentralizarão municipal e o federalismo ibérico.

  O sentido nacional da luta pela democracia.

  A defesa dos interesses da pequena propriedade e da pequena indústria.

  O desconhecimento de Marx e EngeIs e da noção da luta de classes como

principal motor do progresso humano.

  A condenação dos métodos jacobinos de luta política.

  O anticlericalismo.

Mário Soares conclui que as ideias políticas de Teófilo Braga *são bastante representativas das aspirações da pequena e média burguesia liberal que durante toda

a segunda metade do século XIX agenciava fazer a sua própria Revolução+).


Manuel Roque Azevedo

1 4
INTRODUÇÃO

Nas soluções políticas a obra mais segura é a que se faz pela indicação dos costumes modificados segundo as noções novas que se generalizam em uma sociedade. Os que lisonjeiam exclusivamente a estabilidade dos costumes são os conservadores, que se fortalecem com este

automatismo espontâneo dos povos; os que procuram realizar integralmente as noções abstractas do progresso saem da utopia para o campo

revolucionário. Pelo critério positivo se estabelece o acordo entre a

conservação e a revolução; as ideias, como agentes imediatos de todas as



transformações individuais e sociais, têm raízes mais ou menos profundas na inteligência e na vida dos povos, e essas raízes são a sua

história, cujo conhecimento é indispensável para, segundo a sua maior

generalidade, determinar por ela a marcha consciente ou de evolução

entre as duas forças indisciplinadas da revolução e da conservação. Pela

história das ideias democráticas em Portugal se verá até que ponto a

solução da forma política pela república caminha para a orientação dos

costumes portugueses, e como uma constante reacção conservadora da

monarquia contra o reconhecimento da soberania nacional tem provocado aspirações revolucionárias abafadas com violência a pretexto da

segurança e da ordem. A história determinando com clareza o advento

evolutivo das ideias democráticas, levará os espíritos dirigentes à

previsão da marcha para uma transformação política não remota; e dessa

previsão resultará uma maior coordenação de trabalho e desse trabalho

uma revivescência da nacionalidade.

1 5
i


NOÇÃO DA SOBERANIA NACIONAL

Na constituição social da Europa moderna cabe aos jurisconsultos a

glória de haverem fixado os direitos individuais, pelo renascimento do

direito romano, de fortalecerem a realeza contra os arbítrios do feudalismo, e de submeterem por último essa mesma realeza à vontade

nacional manifestada nos parlamentos e estados gerais. São três grandes

momentos da luta da liberdade contra a autoridade, que se conhecem

na história pelo nome de emancipação das comunas e reconhecimento do

terceiro estado, da definição dos direitos reais da monarquia, e do

regime parlamentar ou representativo. Foram os jurisconsultos da idade

média que atacaram a prepotência senhorial, fazendo que os direitos se

tornassem escritos, certos e portanto efectivos, tomando a modificação

romana como base para a elevação das classes servas, que se tornaram

burguesas, e interessando os reis, que não eram mais poderosos que os

barões, para serem os legítimos defensores das garantias do povo. Foi

uma missão sublime, que nenhuma religião cumpriu ainda com mais

sacrifício e desinteresse, do que esses filhos do povo, que pelo estudo

descobriram os monumentos da harmonia civil de uma civilização

extinta impuseram às consciências o seu respeito, criaram o poder

espiritual da letra da lei, submeteram a esse sacramento jurídico as

vontades impetuosas, e foram os primeiros a deixarem se matar pela

causa da justiça.

Depois que os reis suplantaram o feudalismo pelo auxílio do terceiro

estado, esqueceram se dos seus compromissos e desprezaram o povo,

fortalecendo se com os exércitos permanentes, e impondo se como

absolutos. As cortes ou os parlamentos, se foram convocados, serviam só

para estabelecerem as contribuições forçadas que a realeza exigia para

as suas guerras dinásticas e aventuras militares, como essa insensata e

audaciosa empresa da monarquia universal, sonho quixotesco que

alucinou os cérebros de Carlos V, de Francisco I, de Henrique VIII e até


do fanático D. Manuel. Pelo seu lado o catolicismo desligava a realeza da

dependência dos povos, soprando lhes com a soberba de Satanás a

máxima do chamado direito divino   Omnis potestas a Deo. Deu se no



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