Educação e Crescimento Regional no Brasil



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Educação e Crescimento Regional no Brasil

Pedro Jucá Maciel

Ministério da Fazenda
Joaquim Andrade

Universidade de Brasília


Vladimir Kuhl Teles

FGV-EESP


Resumo:

Este trabalho realiza um estudo empírico de economia regional no Brasil por meio um modelo de crescimento na qual a produtividade total dos fatores é determinada pelo perfil do capital humano de cada região seguindo Vandenbussche, Aghion e Meghir (2006). A principal hipótese do trabalho é que a inovação requer a utilização de mão-de-obra especializada mais intensivamente, influenciando o nível da produtividade. Complementarmente, a mão-de-obra não-especializada é importante para as atividades de imitação e sua influencia se reduz na medida em que a região se aproxima da fronteira tecnológica. Verifica-se que a inserção do governo tributando e alocando parte dos recursos para despesas com educação promove resultados positivos sobre a economia no curto prazo apenas para as regiões mais ricas. Assim, pode-se especular haver indícios de haver uma armadilha de pobreza sobre as regiões mais pobres para o crescimento baseado nos investimentos de educação, necessitando da intervenção estatal por meio das transferências regionais nessa área. Ademais, mostrou-se que os investimentos em educação fundamental é a política educacional mais apropriada para todas as regiões e que as regiões mais ricas têm vantagens sobre as mais pobres para a concentração dos investimentos em educação superior.


Palavras-Chave: crescimento regional, educação, capital humano

Abstract:

This article analyzes regional dynamics in Brazil through a growth model in which total factor productivity is determined by the human capital profile following Vandenbussche, Aghion and Meghir (2006). The main hypothesis of this study is that innovation requires intensively highly educated labor factor, influencing the level of productivity. Complementary, unskilled labor is important for the activities of imitation and its influence on productivity reduces when the economy approaches to the technological frontier. This work shows that the role of government investments in education promotes positive results (greater than the negative effects of taxation) only for the richest regions in the short run. Thus, this study speculates the existence of a poverty trap over the poorest regions for growth enhancing policies based on education. This fact leads for the need of government intervention in order to provide sufficient funds for investments in education for the poorest regions. In addition, the results indicates that investments in primary and secondary education is the best educational policy for all regions in Brazil and the richest regions have a comparative advantage in concentrating tertiary education investments.
Keyword: regional growth, education and human capital

Área ANPEC: Economia Regional e Urbana (Área 9)


Classificação JEL: R11, R12 e R58

1. Introdução

O objetivo deste artigo é analisar os efeitos da educação no crescimento regional do Brasil. As desigualdades regionais brasileiras não se dão apenas no âmbito da renda, mas também nas questões sociais. Dentre os problemas sociais brasileiros, a distribuição e qualidade da educação talvez seja o maior deles. Barros et al (1993) indicam que, mesmo o Brasil apresentando o PIB per capita superior a vários países da América Latina, a população brasileira apresenta indicadores educacionais muito inferiores.

Segundo Barros e Mendonça (1997), a educação promove vários efeitos sobre o desenvolvimento econômico de um país. Do ponto de vista privado, a educação tende a elevar os salários via aumento de produtividade, aumenta a expectativa de vida devido à maior eficiência da maneira que os recursos familiares são utilizados. O aumento da média educacional tende a reduzir o tamanho da família, com o declínio do número de filhos e aumento da qualidade de vida, reduzindo, portanto, o grau de pobreza futura. Ademais, há externalidades da educação no bem-estar daqueles que convivem com as pessoas instruídas, sendo difíceis de mensurar e, talvez, sendo esses efeitos ainda maiores que os efeitos privados.

As características educacionais são muito importantes para se analisar o crescimento e dinâmica das regiões de um país. De acordo com Barros et al (1993), há evidências empíricas que as disparidades educacionais regionais são correlacionadas com as desigualdades sociais e econômicas das regiões. Pessoa (1999) afirma que as análises de desigualdades regionais devem ser analisadas pelas características dos indivíduos da região, sendo a educação um dos principais fatores de desigualdade entre indivíduos. Reis e Barros (1990) identificam que 50% da desigualdade de salários são explicados pela educação. Dessa forma, espera-se que as desigualdades regionais tenham a educação como um dos principais fatores explicativos.

O primeiro fato marcante nos índices de educação do Brasil é a baixa média educacional do país como um todo: 6,83 anos (Censo 2000). Isso significa que, em média, o brasileiro não possuía o ensino fundamental completo. Em relação à distribuição regional, observa-se que as duas regiões mais populosas são as regiões que apresentam maior discrepância educacional. O nordeste possuía apenas 71% da média educacional do sudeste em 2000. As regiões Centro-Oeste e Sul apresentam uma média menor em 8% e 3%, respectivamente, ao Sudeste. Já a região Norte possui 77% da média educacional do Sudeste. Observa-se a relação direta entre PIB per capita e educação média da população. As regiões menos educadas são justamente as que apresentam os piores indicadores econômicos.

Em relação à distribuição educacional por nível de escolaridade. A Região Nordeste apresenta 27% da população sem qualquer instrução ou com menos de 1 ano de estudo. O Nordeste é a única região na qual esse intervalo contém a maior proporção da população em relação aos demais. Nas outras regiões, o nível de escolaridade de 4 a 7 anos (fundamental incompleto) é onde se concentra a maior parcela da população. Em todas as regiões o ensino médio (8 a 10 anos) apresenta uma queda de participação. Os universitários (11 a 14 anos) apresentam-se com pouca diferença entre as regiões. Os pós-graduados ocupam uma parcela da população relativamente maior na região Sudeste que nas demais regiões.

É importante observar que o Nordeste apresenta um alto nível de desigualdade interna de educação. Há uma grande massa da população com baixo nível educacional e uma proporção semelhante às demais regiões de graduados no ensino superior. Esse fato é mencionado Reis e Barros (1990) como a justificativa para a maior desigualdade interna de renda no nordeste em relação às demais regiões.

Barros et al (1993) identificam a existência de desigualdades educacionais das regiões brasileiras também quanto à qualidade do ensino. Eles basearam sua análise em dados educacionais juntamente com investimentos públicos nesse setor. No Nordeste, as crianças passam 10% a menos de tempo nas escolas que as crianças do Sudeste. Além disso, as despesas por aluno das escolas estaduais no nordeste são em média um terço das despesas realizadas no Sudeste. Os diferenciais das despesas por aluno das escolas municipais, que financia a maior parte do ensino primário, são ainda maiores. O custo/aluno das escolas municipais do sudeste é sete vezes maior que o Nordeste.

O escopo deste trabalho é analisar as desigualdades entre as regiões do Brasil utilizando a literatura que explica os determinantes do crescimento econômico com base na estrutura do capital humano. O objetivo é analisar os impactos da política de transferências regionais para despesas de educação com vistas à maior equidade regional e também a política de focalização das despesas educacionais no ensino fundamental ou superior. Dessa forma, é desenvolvido um modelo de crescimento econômico no qual a educação tem dois papeis: (i) acumulação do fator capital humano e (ii) aumento a produtividade total dos fatores da economia.

Há uma vasta literatura econômica sobre o capital humano e sua relação com o crescimento econômico de longo prazo. Nelson e Phelps (1966) indicam que há maior necessidade de investimentos em capital humano em locais onde há grande crescimento tecnológico uma vez que a taxa de retorno da educação aumenta quando a economia se expande. Além disso, os autores destacam a importância de uma mão-de-obra mais educada para adaptar ou inovar novas tecnologias. No modelo de crescimento de Lucas (1988), o capital humano é incorporado. Assume-se que, mesmo havendo retornos decrescentes sobre o capital físico, quando o capital humano é combinado, haverá retornos constantes sobre ambos os capitais.

Segundo Teles (2005), o modelo de Lucas (1988) consegue explicar satisfatoriamente o crescimento econômico dos paises ricos, mas não explica as armadilhas de pobreza que se encontram os paises pobres. Já o modelo Nelson-Phelps replica adequadamente as armadilhas de pobreza, mas não explicam a dinâmica dos paises mais desenvolvidos. Testes econométricos de Mankiw, Romer e Weil (1992) identificam que a incorporação do capital humano na função de produção consegue aumentar a explicação dos diferenciais de renda entre os países.

Na década de 90, o trabalho de Nelson e Phelps (1966) recebeu complementações teóricas da nova teoria do crescimento endógeno de Aghion e Howit (1992) e Romer (1990) que descrevem o capital humano como a força do crescimento através das inovações. Grossman e Helpman (1991) mostram que a composição da qualificação da mão-de-obra tem relação com a quantidade de inovação na economia. O trabalho indica que o aumento da mão-de-obra qualificada impacta positivamente o crescimento enquanto a não-qualificada reduz. Esse arcabouço teórico recebeu contribuições empíricas de Benhabib e Spiegel (1994), Barro e Sala-I-Martin (1995) e Barro (1998). Ambos mostram que o nível inicial de educação e suas interações com a mensuração da distância com a fronteira estão positivamente associados com o crescimento econômico subseqüente.

Recentemente apareceram vários estudos empíricos mensurando o impacto do nível de educação sobre o crescimento. Krueger e Lindahl (2001) encontram que os efeitos da educação são heterogêneos entre países ricos e pobres, além de estatisticamente significante e positivamente associada com o crescimento apenas para os países com baixos níveis de educação.

Bassanini e Scarpeta (2001) e Cohen e Soto (2001) realizam estudos aprimorando a base de dados sobre educação. Eles encontram um significante impacto do capital humano no crescimento. Além disso, as estimativas de elasticidade de longo prazo do produto com o capital humano são consistentes com as evidências microeconômicas de retornos da educação. De La Fuente e Domenech (2006) estimaram a relação da elevação educacional e o crescimento para 21 países da OCDE. As séries utilizadas incorporam informações ainda não exploradas e removem as mudanças de alteração dos critérios de classificação. Eles encontram uma clara relação positiva entre capital humano e crescimento. Realizando correções nos erros das variáveis, os autores encontram um coeficiente acima de 0,60 para cada ano de educação.

Galor e Moav (2004, 2006) estabelecem uma teoria na qual a troca do capital físico pelo humano é a principal força ao crescimento no processo de desenvolvimento econômico. Glaeser, La Porta, Lopez de Silanges e Shleifer (2004) analisam a importância relativa das instituições políticas e o capital humano ao desenvolvimento econômico. Eles encontram que o nível de capital humano é o recurso básico mais importante ao crescimento econômico das instituições políticas.

Este trabalho utiliza como principal referência teórica o trabalho de Vandenbussche, Aghion e Meguir (2006). Esse trabalho foi motivado para explicar o “quebra-cabeça” encontrado por Krueger e Lindahl (2001) no qual a educação é estatisticamente significante e positivamente associada com o crescimento apenas para os países com baixos níveis de educação. Segundo os três autores, uma possível razão seria a educação ser favorável à adoção (imitação) de novas tecnologias, como em Nelson e Phelps (1966). Como os países ricos estão próximos da fronteira tecnológica, o crescimento educacional tem impactos positivos, mas decrescentes na medida em que os países chegam próximos à fronteira.

Essa explicação, no entanto, omite o fato de que o crescimento tecnológico é um processo dual. É um resultado não apenas da adoção de tecnologia, mas também da inovação, especialmente nas economias mais desenvolvidas. Além disso, a tarefa de imitar ou inovar requerem diferentes tipos de capital humano. Desse modo, autores desenvolvem um modelo de crescimento endógeno onde o progresso tecnológico é uma combinação da inovação e imitação semelhante à Benhabib e Spiegel (1994) e Acemoglu, Aghion e Zilibotti (2006). A diferença em relação a esses artigos se deve ao fato que as atividades de inovar e imitar dependem da combinação do capital humano especializado e não-especializado.

A principal hipótese deste trabalho é que a inovação requer a utilização de mão-de-obra especializada mais intensivamente. Mostra-se que a contribuição do capital humano ao crescimento tecnológico pode ser separada no “efeito nível” e no “efeito composição”. Os trabalhos mencionados realizam análises empíricas do “efeito nível” indicando que, mantendo-se a composição do capital humano constante, o aumento de seu nível educacional impacta sempre positivamente o crescimento.

O “efeito composição” é dado pela alteração da estrutura do capital humano entre especializado e não-especializado e sua relação com a fronteira tecnológica. Foi mostrado que o efeito do capital humano especializado é positivo e aumenta na medida em que um país chega próximo à fronteira. Alternativamente, a contribuição da mão-de-obra não-especializada ao crescimento econômico se reduz na medida em que se aproxima dessa fronteira. Esse é um mecanismo similar ao Teorema de Rybczynski de comercio internacional em que o aumento marginal da quantidade de mão-de-obra especializada realoca a mão-de-obra especializada e não-especializada das atividades de imitação para a inovação.

Relativo à economia regional, De La Cruix e Monfort (2000) desenvolvem um modelo de crescimento regional mostrando que o financiamento nacional da educação ajuda no processo de convergência regional. Aghion, Boustan, Hoxby e Vandenbussche (2005) realizam a aplicação do trabalho de Vandenbussche, Aghion e Meghir (2006) para a análise da convergência dos estados nos Estados Unidos. Os autores identificaram, empiricamente, que os investimentos em educação superior promovem maior crescimento nos estados próximos da fronteira tecnológica. Além disso, foi comprovado que os estados longe da fronteira crescem mais quando há investimentos em educação primária/secundária.

Este trabalho contribui à análise empírica regional brasileira com endogeneização completa do crescimento da produtividade e, por conseqüência, do comportamento do crescimento de longo prazo, além dos estados de transição das diversas variáveis macroeconômicas regionais. A endogeneização da produtividade seguiu o modelo de Vandenbussche, Aghion e Meghir (2006) que analisa separadamente a contribuição do capital humano qualificado e não-qualificado na produtividade. Esse estudo é aplicado às regiões brasileiras por meio de simulações computacionais.

Utilizando dados empíricos, determina-se a fronteira tecnológica com base na região que apresenta maior produtividade. É possível, também, mapear a composição do capital humano regional pelas informações do Censo 2000. O modelo desenvolvido pretende quantificar dois efeitos da educação sobre a dinâmica de crescimento regional: (i) a inserção do governo na economia realizando despesas com educação e (ii) o efeito das re-distribuições dos recursos da educação para as regiões mais pobres. Ademais, é analisada como a política educacional de focalização dos recursos na educação superior e fundamental se relaciona com o crescimento econômico regional (e sua convergência) e quais circunstâncias devem-se especializar determinadas regiões a algum dos tipos de ensino (fundamental ou superior).

Este trabalho está dividido em cinco seções. A Seção 2 apresenta os principais aspectos metodológicos da incorporação da educação no modelo de crescimento regional. Na Seção 3, descreve-se as condições iniciais, calibragem do modelo e estrutura educacional regional. A Seção 4 apresenta a análise empírica do modelo, primeiramente são comparadas as dinâmicas do modelo no ambiente com e sem a presença do governo. Em seguida, analisa-se o efeito da redistribuição regional dos recursos nacionais para a educação. Na seção 4.3 é apresentado o efeito total da inserção do governo sobre a economia regional realizando transferências na área de educação e, na seção 4.4 trata-se da discussão da política educacional mais adequada a cada região e seus efeitos sobre a convergência regional. Por fim, a última seção apresentada os principais resultados e conclusões do trabalho.



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