Educação para a igualdade



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Encontro12.01.2018
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Câmara dos Deputados

Pronunciamento da Deputada Federal Rita Camata na sessão de 13 de maio de 2008.
Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Parlamentares,


Solicito o registro nos anais da Câmara dos Deputados do ensaio de Roberto Pompeu de Toledo na revista Veja intitulado “Desceu quadrado”, que trata do acordo feito pelos senhores líderes para a retirada do Regime de Urgência na tramitação do Projeto de Lei - PL nº 4.846/1994, do Dep. Francisco Silva, que estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas, e ao qual encontra-se apensado o PL nº 2.733/2008, do Poder Executivo, que entre outros pontos reduz de treze para meio grau Gay-Lussac-GL, o teor alcoólico a partir do qual, para todos os efeitos legais, uma bebida será considerada como alcoólica.

Para Toledo venceram “o atraso, a barbárie e os interesses privados”. Congratulo-me com o jornalista de Veja e manifesto aqui minha decepção pela iniciativa dos líderes desta Casa.

Como autora de uma das proposições apensadas ao Projeto, considero lamentável essa decisão, que apenas contribui para que a triste estatística de 35 mil mortos por ano nas estradas, causados em grande parte por embriaguez, se perpetue ou, o que é pior, aumente.

Ao diminuirmos a definição do teor de graus gay lussac para definir bebida alcoólica, restringiríamos o verdadeiro bombardeio das propagandas, principalmente de cerveja, nos horários de maior audiência, vistas inclusive por milhares de crianças e adolescentes; contribuiríamos enormemente com a campanha nacional desenvolvida pelo Ministério da Saúde na área da educação e combate contra abuso na utilização de bebidas alcoólicas.

A transformação dessas propostas em Lei é de fundamental importância para a saúde do povo brasileiro. Infelizmente parece que mais uma vez vence o chamado “lobby da cerveja”, que vem tentando passar para os cidadãos a visão enganosa de que a publicidade não tem sua grande parcela de responsabilidade na “embriaguez dos motoristas e violência dos bêbados”, além de tentar confundir a opinião pública ao defender a publicidade de bebida por meio da defesa da liberdade de expressão.

O preceito constitucional deturpado, como se censura fosse restringir a propaganda de bebida. Colocar esse tipo de propaganda acima da saúde pública é no mínimo insensato, e sem dúvida a indústria de bebida não tem nada a informar à população, exceto, como afirma Pedro Toledo, “a preferência de Zeca Pagodinho”.

Nosso desejo, Sr. Presidente, é que esta Casa assuma seu papel de representante dos interesses do povo, e não dos fabricantes de bebida, das agências de publicidade e das emissoras de televisão.

Muito Obrigada!








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