Empresa de trens urbanos de porto alegre s/a trensurb concurso público nº. 01/2006



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EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A - TRENSURB

CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2006
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O Diretor Presidente da EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A, doravante denominada TRENSURB S/A, com sede à Av. Ernesto Neugebauer, 1985 - Porto Alegre-RS - CEP 90.250-140, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo 36, letra “g”, do Estatuto Social da Empresa, torna pública a abertura de Concurso Público, para fins de seleção de candidatos para os cargos de ASSISTENTE DE OPERAÇÕES, ASSISTENTE TÉCNICO, ASSISTENTE TÉCNICO DE GESTÃO, ANALISTA DE GESTÃO e ANALISTA TÉCNICO.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O presente Concurso Público destina-se ao preenchimento dos cargos de 1 (um) Analista Técnico (Engenheiro de Segurança do Trabalho) - Padrão Único e 3 (três) Assistentes Técnicos (Técnico de Segurança do Trabalho) - Padrão Único, conforme discriminado no Quadro 2.1, deste Edital, bem como à formação de Cadastro de Reserva, em relação aos demais cargos, discriminados na tabela 4 (quatro) do item 5.1, deste Edital.
1.2 O Concurso se desenvolverá sob a responsabilidade, organização e controle da FUNDAÇÃO CONESUL DE DESENVOLVIMENTO, doravante denominada FUNDAÇÃO CONESUL, Contrato nº. 01.120.005/2006 com sede à Av. Aparício Borges, 2664, Bairro Glória, Porto Alegre-RS, CEP 90.680-570 e supervisionado pela TRENSURB S/A.
1.3 Os candidatos aprovados em todas as etapas deste Concurso, que vierem a ser convocados para admissão, serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho e Leis Complementares que regem a matéria e sob as condições previstas no Plano de Carreira da TRENSURB S/A, denominado Sistema de Remuneração e Desenvolvimento de Recursos Humanos - SIRD/2002, Acordos Coletivos de Trabalho e normatização interna vigente.
Carga Horária Semanal de trabalho

a) Médico do Trabalho: 30 (trinta)horas semanais:

b) demais cargos: 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

1.5 Local de Trabalho: Instalações da TRENSURB S/A, abrangendo sua sede administrativa e demais prédios, localizados no endereço lançado no preâmbulo deste Edital, bem como toda a extensão da linha dos trens, envolvendo atualmente l7 (dezessete) Estações, desde Mercado-Porto Alegre a São Leopoldo-São Leopoldo, podendo, futuramente ampliar-se a área de atuação, em razão de expansão do sistema.


2. DAS VAGAS
2.1 Vagas oferecidas por cargo:

TABELA 1

CARGO


VAGAS

Assistente Técnico (Técnico de Segurança do Trabalho) - Padrão Único

03

Analista Técnico (Engenheiro de Segurança do Trabalho) - Padrão Único

01

TOTAL

04

2.2 Os demais cargos objetos do presente Concurso Público, nominados na tabela 4, deste Edital, serão destinados à formação de Cadastro de Reserva.


2.3 A aprovação do candidato para o Cadastro de Reserva não implica, sob hipótese alguma, na obrigatoriedade de admissão do candidato, a qual só ocorrerá quando da efetiva existência da vaga correspondente e sujeita aos resultados das Avaliações Médica Admissional, dos testes de Aptidão Física e Avaliação Psicológica, que possuem caráter eliminatório.
2.4 DAS VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – PNE
2.4.1 Aos portadores de deficiência é assegurado o direito à inscrição neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência da qual o candidato é portador. Serão reservados para os portadores de deficiências, 5% (cinco por cento) do total de cada cargo oferecido, nos termos da legislação vigente.
2.4.1.1 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º, do Decreto nº. 3.298/99 e no artigo 70, do Decreto nº. 5.296/2004.
2.4.1.2 Os candidatos portadores de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, dia, horário e local de realização das provas.
2.4.1.3 O candidato deverá declarar sua condição de deficiente, por ocasião de sua inscrição no presente Concurso Público, especificando a deficiência de que é portador.
2.4.1.4 O candidato com deficiência deverá, obrigatoriamente, postar, até o primeiro dia útil após o término do período de inscrições, laudo médico original atestando o tipo, grau ou nível de sua deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência, via SEDEX ou correspondência registrada – AR, dirigida à FUNDAÇÃO CONESUL A/C Concurso Público nº. 001/2006 – TRENSURB S/A, Av. Aparício Borges, 2664, Bairro Glória, Porto Alegre – RS, CEP 90.680-570.
2.4.1.5 A data de emissão do atestado médico, de que trata o item anterior, deve ser posterior ao dia 07/04/2006 (no máximo 30 dias antes da data de publicação deste Edital). Nos atestados médicos relativos à comprovação de deficiência auditiva, deverá constar, claramente, a descrição dos grupos de freqüência auditiva comprometidos.

        1. Não será homologada a inscrição (na condição de portador de deficiência) de

candidato que descumprir quaisquer das exigências aqui apresentadas.
2.4.1.7 Caso o candidato necessite de condições especiais para a realização da prova, deverá formalizar o pedido por escrito e entregar até o último dia das inscrições à FUNDAÇÃO CONESUL, no endereço apontado no item 2.4.1.4, deste Edital. A Comissão de Concurso da FUNDAÇÃO CONESUL examinará a possibilidade operacional de atendimento à solicitação.
2.4.1.8 Se a condição específica demandar tempo adicional para a realização da prova, o candidato, além de preencher esta condição no formulário de inscrição, deverá enviar justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, em conformidade com parágrafo 2º, do artigo 40, do Decreto 3.298/99.
2.4.1. 9 O parecer previsto no item 2.4.1.8 deverá obrigatoriamente ser postado, pelo candidato, até o primeiro dia útil após o período de inscrições, juntamente com cópia do laudo médico atestando o tipo e o grau ou nível de sua deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência, via SEDEX ou correspondência registrada – AR, para a FUNDAÇÃO CONESUL - A/C Concurso Público nº. 001/2006 – TRENSURB S/A, Av. Aparício Borges, nº. 2664, Bairro Glória, Porto Alegre – RS, CEP 90.680-570, sem o qual não será concedido o tempo adicional solicitado.
2.4.1.10 O candidato com deficiência, se classificado no Concurso Público, figurará, por cargo, em duas listagens:

a) classificação geral dos candidatos

b) classificação candidatos com deficiência.
2.4.1.11 O candidato com deficiência aprovado na Prova de Conhecimentos Teóricos, terá seu laudo avaliado por médico designado pela TRENSURB S/A, acerca de seu enquadramento legal. No caso de não enquadramento como pessoa com deficiência, o candidato passará para a lista geral de candidatos para o cargo ao qual está concorrendo. Neste caso, o candidato será informado que não consta mais da lista reservada a portadores de deficiência.
2.4.1.12 A não observância do disposto acima, acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
2.4.1.13 As vagas reservadas aos candidatos com deficiência que não forem providas por falta de candidatos, reprovação ou eliminação do Concurso, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.
2.4.1.14 A TRENSURB S/A formará uma equipe multiprofissional, conforme determina a legislação em vigor, que emitirá parecer observando:

a) as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;

b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar;

c) viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize;

e) o CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.


2.4.1.15 A equipe multiprofissional avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato.
2.4.1.16 O candidato portador de deficiência que não declarar essa condição por ocasião da inscrição, não poderá, posteriormente, interpor recurso em favor de sua situação.
2.4.1.17 O grau de deficiência de que for portador o candidato, não poderá ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez, caso o mesmo venha a ser admitido pela TRENSURB S/A.
2.4.1.18 Considerando o Decreto nº. 3.298/99, capítulo VII, seção IV, artigo 38 e as especificações do cargo de Assistente de Operações - Processos de Segurança Metroviária, Padrão 1, que exigem plena aptidão física do candidato, não serão reservadas vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais.
3. DA DIVULGAÇÃO
3.1 A divulgação oficial de todas as etapas, resultados e demais comunicações referentes ao Concurso, será realizada através de editais, extratos de editais e avisos, pelos seguintes meios e locais:
3.1.1 Eletronicamente, pelos endereços: www.conesul.org pertencente à FUNDAÇÃO CONESUL e www.trensurb.gov.br pertencente à TRENSURB S/A.
3.1.2 Por editais e/ou extratos de editais e avisos, afixados em todas as Estações de Trens da TRENSURB S/A.
3.1.3 Por edital e/ou extrato de edital de abertura de inscrições, no Diário Oficial da União - DOU e em jornal de grande circulação.
3.1.4 Os gabaritos das questões objetivas da Prova de Conhecimentos Teóricos, serão publicados em meio eletrônico, mencionado no item 3.1.1, deste Edital.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 Uma vez efetivada a inscrição do candidato no presente Concurso Público, implicará na aceitação irrestrita, pelo candidato, de todas as exigências e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, assumindo inteira responsabilidade pelas informações constantes de seu formulário de inscrição, sob as penas da lei.
4.2 As inscrições no Concurso poderão ser realizadas via eletrônica www.conesul.org ou no Posto de Inscrições, localizado na sede da FUNDAÇÃO CONESUL, à Av. Aparício Borges, 2664, Bairro Glória, Porto Alegre - RS, CEP 90.680-570, de segunda feira a sexta feira

a partir do dia 10 de abril até o dia 27 de abril de 2006 nos seguintes dias e horários: das 09:00 h até as 17:00 h.


4.2.1. As inscrições via eletrônica, poderão ser realizadas à partir da zero hora do dia 10 de abril até as 24 horas do dia 27 de abril.
4.3 Valor das inscrições:

TABELA 2



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