Empresas transnacionais no Brasil: o complexo multinacional e a ‘Lei de Remessas de Lucro’ (1956-1973)



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Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia

44° ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA

Foz do Iguaçu/PR no período de 13 a 16/12/2016



Título do trabalho: “Florestan Fernandes e capital internacional: uma abordagem sobre o complexo multinacional e a ‘Lei de Remessas de Lucro’ (1956-1973)”
Autores e filiação institucional: Fábio Antonio de Campos (Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP)

Resumo

O objetivo deste artigo é mostrar a relação entre o complexo multinacional e a “Lei de Remessas de Lucro” a partir da associação entre empresa transnacional e as burguesias brasileiras entre 1956 e 1973. Para compreensão desse marco histórico, faremos uma síntese da categoria de complexo multinacional com base na particularidade do capitalismo brasileiro dependente e subdesenvolvido a partir da concepção de Florestan Fernandes. Por outro lado, mostraremos por meio de pesquisa primária os dispositivos institucionais que compunham a “Lei de Remessas de Lucro”.



Palavras-chave: imperialismo; empresa transnacional; capital internacional; complexo multinacional; Lei de Remessas de Lucro.

Abstract

The aim of this paper is to show the relationship between the multinational complex and the “Law of Profit Remittances” from the association between transnational company and the Brazilian bourgeoisie between 1956 and 1973. To understand this important historical moment, we will make a summary of the category of multinational complex from the Brazilian peculiarity of its dependent and underdeveloped capitalism from the concept of Florestan Fernandes. Moreover, we will show through primary research the institutional arrangements that comprised the “Profit Remittance Law”.



Key words: imperialism; transnational company; international capital; multinational complex; Law of Profit Remittances.

Área da ANPEC: Área 3 - História Econômica
JEL classification: F23; F54; N46
Florestan Fernandes e capital internacional: uma abordagem sobre o complexo multinacional e a “Lei de Remessas de Lucro” (1956-1973)
Fábio Antonio de Campos1
Resumo

O objetivo deste artigo é mostrar a relação entre o complexo multinacional e a “Lei de Remessas de Lucro” a partir da associação entre empresa transnacional e as burguesias brasileiras entre 1956 e 1973. Para compreensão desse marco histórico, faremos uma síntese da categoria de complexo multinacional com base na particularidade do capitalismo brasileiro dependente e subdesenvolvido a partir da concepção de Florestan Fernandes. Por outro lado, mostraremos por meio de pesquisa primária os dispositivos institucionais que compunham a “Lei de Remessas de Lucro”.



Palavras-chave: imperialismo; empresa transnacional; capital internacional; complexo multinacional; Lei de Remessas de Lucro.

Abstract

The aim of this paper is to show the relationship between the multinational complex and the “Law of Profit Remittances” from the association between transnational company and the Brazilian bourgeoisie between 1956 and 1973. To understand this important historical moment, we will make a summary of the category of multinational complex from the Brazilian peculiarity of its dependent and underdeveloped capitalism from the concept of Florestan Fernandes. Moreover, we will show through primary research the institutional arrangements that comprised the “Profit Remittance Law”.



Key words: imperialism; transnational company; international capital; multinational complex; Law of Profit Remittances.
JEL: F23; F54; N46.
1. Introdução

Mesmo transcorrido meio século de existência, o tema do Golpe de 1964 veio à tona no Brasil com muita força atualmente2. A importância desse período, assim como as atenções que ele suscita, revela como determinados condicionantes históricos que nasceram ou se reforçaram naquela data persistem em nossa formação. Dentre as várias questões daquele momento, a associação da burguesia brasileira com empresas transnacionais e, o Estado como defensor de seus interesses, constituem assuntos inquietantes até hoje. No início do Governo João Goulart (1961-1964), entretanto, tal associação teve seus interesses colocados em xeque, ao ser aprovada uma legislação que pretendia impor rígido controle ao movimento do capital internacional na economia brasileira3. Daí a necessidade de abordar quais foram as implicações entre 1956 e 1973 dessa articulação burguesa que chamamos de complexo multinacional, e qual sua relação com as modificações na “Lei de Remessas de Lucro” promulgada em 1962.

Em relação à associação entre empresa transnacional e as burguesias brasileiras, temos, particularmente, na contribuição de Florestan Fernandes (2006) a maior referência. Com base nos condicionantes estruturais, que reproduzem de forma combinada o capitalismo dependente e o subdesenvolvimento no Brasil, a chamada “dupla articulação”, segundo o autor, da mesma forma que cria as condições para o controle imperialista no Brasil, drenando excedentes de dentro para fora e ampliando a segregação social por conta da superexploração da força de trabalho, constitui uma base material que perpetua a dominação política das burguesias internas ao instrumentalizarem o Estado4.

Embora muito debatida à época, foram poucos os trabalhos que abordaram a “Lei de Remessas de Lucro” dentro de sua complexidade sócio-econômica, ou mesmo em relação ao conjunto da legislação referente ao capital internacional no Brasil. Fonseca (1963), por exemplo, teve a preocupação em examinar a trama jurídica dela a partir dos impactos financeiros dos fluxos de capital internacional na América Latina. Ao passo que Andrade Jr. (2002) concentrou-se na organização interna da lei entre seus diferentes artigos. Ao discutir os dilemas estruturais do capitalista brasileiro, bem como as armadilhas da difícil conjuntura na época de Goulart, Gennari (1999) avançou na investigação da lei reconstruindo o debate político no Congresso Nacional. Loureiro (2013), por sua vez, enfocou a influência que alguns personagens do período tiveram na aprovação da lei, destacando a correlação de forças nesse momento entre governo brasileiro, EUA e o que ele chamou de “empresariado nacional e estrangeiro”.

Mesmo que esses trabalhos tenham esclarecido vários pontos, é necessário mostrar a relação entre o complexo multinacional e a Lei 4.131, recuperando certos condicionantes estruturais que definem a continuidade no caráter dependente do capitalismo brasileiro. Nosso objetivo então será mostrar nesse artigo como a articulação das burguesias internas com as empresas transnacionais resultou no enfraquecimento da Lei de Remessas de Lucro, que ao modificar seus dispositivos mais incisivos por meio do Golpe de 1964, reforçou o nexo imperialista definido na época do Governo Kubitschek (1956-1961). Para tanto, no próximo item mostraremos a consolidação imperialista após a Segunda Guerra Mundial e os antecedentes do complexo multinacional no Brasil. Em seguida, além de definir a relação imperialista que ocasionou a gênese do complexo multinacional, reconstruiremos o marco institucional que antecedeu e que alterou substancialmente a Lei 4.131. Por último, faremos algumas considerações finais.
2. Imperialismo do pós-Segunda Guerra e antecedentes do complexo multinacional

O surgimento do complexo multinacional coincide com a fase de “imperialismo total” designado por Fernandes (2006) para o período posterior à Segunda Guerra Mundial. Resultado da própria maturação do capital monopolista desde o final do século XIX, sua particularidade se circunscreve à ascensão da hegemonia norte-americana e ao papel de suas corporações transnacionais na difusão do fordismo. Do ponto de vista da reprodução ampliada do capital, a integração dos mais longínquos espaços econômicos nacionais por empresas transnacionais constituía naquela quadra uma necessidade de preservação da valorização capitalista, em que a América Latina, uma das últimas fronteiras de internacionalização produtiva, se apresentava como o destino mais evidente. Quanto à dimensão geopolítica, essa fase imperialista se mostrava também como uma época de grande tensão frente à expansão do projeto universal empunhado pela hegemonia soviética, cujo socialismo se apresentava como uma forte alternativa ao capitalismo. Diante dos enormes desafios colocados pela Guerra Fria, a conciliação de interesses capitalistas, mesmo divergentes e de origens distintas, tornava o pragmatismo burguês uma questão de segurança para todo o sistema.

Ao repor a concorrência intercapitalista num patamar mais intenso que a do final do século XIX, a lógica imperialista nessa fase impunha em igual medida uma cooperação transnacional. Obviamente que isso não significava menos hierarquização dos diferentes papéis que cada burguesia assumia em diversos estágios de desenvolvimento capitalista nacional. Ainda que possamos levar em conta certas heterogeneidades genéticas, a superestrutura que unificaria os mais diversos interesses das burguesias seria o fordismo, em que as empresas transnacionais funcionariam como um importante canal para integrar economia, sociedade e cultura, em distintos territórios nacionais, assegurando mundialmente a valorização capitalista.

Para Florestan Fernandes (1975) houve no pós-Segunda Guerra uma ampliação do controle do imperialismo se comparado à fase clássica. Com a internacionalização da luta de classes no século XX, a difusão do fordismo foi determinada por forças econômicas e extra-econômicas. De um lado, ao mesclar formas novas com pretéritas de extração de mais-valor, a expansão do capital monopolista reforçava qualitativamente, e, em volume físico maior, a extração de excedente econômico nesse período. Por outro lado, a projeção da classe trabalhadora, a partir da Revolução Russa e da constituição do Estado Soviético, exigiu que formas de consumo, estilos de vida e ideologias capitalistas se sobrepusessem às experiências socialistas de planificação. O autor entende que a expansão do capital monopolista nessas condições, ao mesmo tempo em que exportava forças produtivas em escala planetária, apresentava uma enorme debilidade em difundir um padrão progressivamente civilizatório, uma vez que, ao explorar distintas taxas de lucro, exacerbava as heterogeneidades econômicas, sociais e políticas nos espaços periféricos, constituídas por diferentes singularidades e tempos históricos. A violência seria um outro recurso a ser utilizado em âmbito mundial para garantir, além da resolução de determinados conflitos políticos, o “ambiente de negócios” para o capital internacional.

Desse modo, o que Fernandes (2006) chamou de “imperialismo total” significava a difusão de valores fordistas dos países hegemônicos do capitalismo, em especial a economia estadunidense, subordinando as burguesias periféricas em um heterogêneo espaço transnacional. O adjetivo “total” refere-se que tanto as condições para disputa desse espaço para o capital monopolista, quanto a sua capacidade expansiva econômico-militar, eram qualitativamente e quantitativamente diferentes que antes da Primeira Guerra Mundial5. Nesse novo plano global seria por onde fundiam tanto os novos processos produtivos, as relações de trabalho e padrões de consumo, quanto a cultura capitalista dominante nos mais diferentes estratos sociais. A dominação imperialista alargou-se de tal maneira, que ao penetrar por todas as dimensões da vida, transpôs qualquer fronteira que se opusesse ao “controle societário externo”, como afirmou o autor. Haveria uma espécie de penetração da estrutura organizacional das empresas transnacionais e de sua forma de administração, gestão e produção, nos hábitos profissionais e culturais de grande parte das populações urbanas e industrializadas, e até mesmo na organização militar. Ideologicamente, a noção de “democracia” e “liberdade” se mostrava como a mistificação desse estágio imperialista6.

Concretamente, a “internacionalização da superestrutura” dependia da própria internacionalização produtiva conduzida pela empresa transnacional e por suas condições técnicas, gerenciais e culturais, que poderiam irradiar-se até para algumas regiões periféricas. Ingressadas no mercado interno e com estruturas complexas capazes de desenvolver os setores industriais mais dinâmicos, como bens de consumo duráveis e bens de capital, essas empresas, ao chegar a um país latino-americano como o Brasil, trariam um novo estilo de organização, produção e propaganda. Assim, o imperialismo dessa fase apoderava de posições-chave no tecido econômico periférico mediante mecanismos financeiros, incorporação dos sócios locais, de empresas prestadoras de serviço, consultorias, mídia, setores militares e estatais, participação política nos centros decisórios, integrando todos a um arco de interesses sob sua hierarquia (FERNANDES, 1975).

O período de internalização da empresa transnacional no mercado interno brasileiro a partir da segunda metade dos anos 1950 significava mais um estágio de dependência externa e de articulação interna com as burguesias nativas. Mesmo sendo um novo marco histórico como veremos adiante, esse momento reforçava o sentido secular de dominação do capital internacional. Aproveitando-se das arcaicas condições de exploração do trabalho para viabilizar seus negócios, as burguesias brasileiras se integravam de forma dependente a esse padrão de dominação transnacional, reforçando a “dupla articulação” intrínseca à formação histórica brasileira (FERNANDES, 2006).

O conceito de dependência externa para Fernandes (1975; 1981; 2006) tem um sentido preciso, isto é, a apropriação pelas economias centrais dos excedentes gerados em espaços econômicos periféricos. Desde a época colonial (1500-1808), passando pela fase “neocolonial” (1808-1860) até a “ordem competitiva” (1860-1955), esse traço se perpetuava historicamente modificando apenas a forma7. Para os países centrais manterem a continuidade dessa expropriação não bastava o aproveitamento apenas das vantagens naturais das periferias, mas, sobretudo, da superexploração da força de trabalho. A escravidão iniciou essa função, mas, posteriormente, com a introdução do trabalho livre, as diversas formas de subemprego e de desocupados remuneravam todo o mercado de trabalho ao manter os níveis médios salariais extremamente baixos. Nesse sentido, a superexploração da força de trabalho também bloqueava a possibilidade de uma organização política mais sólida capaz de democratizar as relações de trabalho nos termos do capitalismo dependente O conceito de subdesenvolvimento para Fernandes significa dessa maneira a segregação social, ou o “desenvolvimento desigual interno”, cuja função primordial seria garantir a expropriação permanente de excedentes que alimentem as exigências de valorização do capital internacional via dependência externa (“heteronomia”). Por meio do controle ininterrupto do capital internacional sobre a vida brasileira, as formas arcaicas de exploração do trabalho se fundiriam às modernas, garantindo um circuito de valorização que eternizava nossas mazelas sociais (FERNANDES, 2006).

A reprodução “arcaizante do moderno” ou a “modernização do arcaico” constitui no capitalismo brasileiro um traço contínuo que não explica apenas seu comportamento genérico, mas, também a constituição de sua burguesia. De um modo geral, as burguesias brasileiras nasceram do ventre mercantil sem necessariamente se justaporem ou antagonizando-se, pois foram amalgamadas em suas distintas frações originadas do comércio. Apesar de várias clivagens políticas e interesses econômicos divergentes, todas se unificaram para manter seus negócios, que dependiam do dinamismo vindo de fora, em múltiplos esquemas de associação na esfera mercantil. Tais negócios se avolumavam conforme crescia o excedente gerado internamente, sendo a maior parte apropriada pelas economias hegemônicas. A dependência externa seria condição sine qua non para manter a expansão econômica, enquanto o subdesenvolvimento, marcado pela segregação social, garantiria os meios.

Não obstante as burguesias brasileiras serem subordinadas às centrais, sua fraqueza externa não comprometia a força interna para reprimir a oposição vinda das classes baixas, aliás, era isso que lhes definia em sua coesão interna. Qualquer movimento mais organizado politicamente que lutasse contra a heterogeneidade social, colocando em xeque os retornos financeiros da burguesia brasileira, seria violentamente reprimido perante sua tradição oligárquica, plutocrática e ultraconservadora. Em síntese, seria na sistemática oposição aos anseios republicanos das classes subalternas que as divergências da burguesia brasileira acomodavam-se numa unidade, segunda a qual exprime a consciência de seu papel em defender fortemente a ordem interna e se submeter gentilmente ao jugo externo do imperialismo (FERNANDES, 2006). Essa característica “dependente e compósita” da burguesia brasileira se manteve por diferentes épocas do desenvolvimento capitalista brasileiro. Na transição para o século XX, por exemplo, mesmo o país se industrializando, não cessou a interpenetração das antigas oligarquias às formas modernas, genericamente chamadas de “industriais”, “empresariado nacional” ou “empreendedores”. Nesse caso, não houve uma supressão de classe dominante por outra, mas a própria metamorfose de variadas funções dentro do antigo sentido mercantil das “classes proprietárias” (FERNANDES, 2006).

Para Fernandes (1975; 1981) esse tipo de capitalismo não tem raízes históricas capazes de manter um relativo equilíbrio na correlação de forças entre as diferentes classes sociais, e, dessa forma, ensejar um espaço político que contenha instrumentos reais de democratização da sociedade, prevalecendo uma margem de tolerância na defesa da vida pública e dos direitos comuns. As condições históricas que apresentam o início da indústria pesada brasileira se colocam diametralmente opostas a tal caminho. Externamente, o “imperialismo total”, fruto da maturação do capital monopolista, não permitiria que a exportação de capital na forma de investimento direto estrangeiro (IDE) transferisse para as economias hospedeiras o controle, tanto financeiro quanto tecnológico, como foi possível, por exemplo, com os investimentos ingleses à Alemanha e aos EUA na passagem da Primeira para Segunda Revolução Industrial, ainda sob proeminência geopolítica britânica8. Internamente, o bloqueio da burguesia brasileira a determinadas tentativas em criar um desenvolvimento industrial com maior presença do Estado, utilizando do ímpeto discricionário para submeter a acumulação de capital aos desígnios da coletividade, mostraram na época de Vargas (1930-1945; 1951-1954) seus limites intrínsecos. Disciplinar os fluxos de capitais, impor uma transferência de tecnologia e, garantir a distribuição de renda, eram elementos inconciliáveis com a “modernização do arcaico”. Assim, as oportunidades de rentabilidade da burguesia brasileira se vinculavam muito mais à associação dependente com o imperialismo, garantindo maior estabilidade aos seus negócios, do que um desenvolvimento autárquico incerto9.
3. Novo nexo imperialista e gênese do complexo multinacional

A implantação da indústria pesada no Brasil a partir de 1956 se fez com o capital internacional e com inversão estatal para garantir infra-estrutura a tais empreendimentos. Esse desenvolvimento capitalista brasileiro só pôde avançar subordinando-se ao imperialismo, cujo mercado interno, composto por uma faixa enriquecida da população, permitia a demanda de produtos de alto valor unitário ofertados pelas empresas transnacionais. O dinamismo que esses empreendimentos imprimiram à industrialização no país, respondia tanto pela obsessão das classes dominantes para a modernização nos seus padrões de consumo, quanto por novas oportunidades de negócios que se abriam ao associar direta ou indiretamente às empresas transnacionais (FURTADO, 1972; 1981).

No bojo da internacionalização produtiva do imediato pós Segunda Guerra, essa associação foi resultado do “imperialismo total” como mostramos, em que o ingresso de empresas transnacionais no mercado interno brasileiro expressava exatamente novas estratégias globais, projetadas pela maturação do Desafio Americano. Essa virtuosa integração, que resultava em expressivos ganhos de renda e emprego na Europa Ocidental, lançava a concorrência intercapitalista num outro nível, em que a grande empresa europeia, e depois a japonesa, confrontaria em produtos, processos e gestão, o próprio padrão tecnológico das empresas transnacionais norte-americanas. O acirramento dessa competição resultou no Desafio Europeu como resposta à exaustão econômica que inviabilizava a valorização capitalista mantendo o mesmo ritmo de reinvestimentos de lucro. A necessidade de extroversão das grandes empresas europeias se colocava como um imperativo, lançando-as, tanto em disputas comerciais pelo acesso ao mercado interno norte-americano, quanto na exportação de suas plataformas produtivas para as periferias.

Por serem os países com maiores contingentes populacionais e com expressiva concentração de renda, o Brasil, ao lado da Argentina e do México, se encontravam na América Latina como os destinos mais cobiçados para tal conquista, visto que apresentavam os mercados internos mais vantajosos para remunerar os IDEs dessas empresas transnacionais10. Dos US$ 4,5 bilhões de IDE ingressados na América Latina entre 1956 e 1960, Argentina, Brasil e México respondiam por 44% do total ou quase US$ 2 bilhões. Descontando o aporte estadunidense de mais de US$ 1,5 bilhão para Venezuela que se destinava quase que exclusivamente para o setor petrolífero, os três países juntos atingiam quase 70% dos ingressos, sendo que mais de 80% desse total se direcionava para a indústria de transformação (NACIONES UNIDAS, 1964).



Mesmo que esses IDEs fossem transferência de máquinas e equipamentos já amortizadas nas economias centrais, e, por isso, com expressiva defasagem tecnológica, a América Latina se mostrava altamente carente deles. Potencialmente, o Brasil era o mercado latino-americano mais viável no cálculo imperialista para instalação dessas estruturas produtivas. Por ter uma concentração de renda e demográfica em grandes cidades, certas estruturas urbana, financeira e comercial relativamente consolidadas, bem como a constituição de um mercado de trabalho urbano, com estratos de média e alta renda, o país respondia por maior parte das exigências do capitalismo monopolista na periferia. Entre 1955 e 1973, esses IDEs responderam por cerca de U$S 15,4 bilhões no Brasil, sendo os reinvestimentos de lucro de US$ 10,4 bilhões, e as remessas totais de U$S 11,7 bilhões, gerando um saldo da ordem de US$ 14,1 bilhões (Tabela). Rumaram-se em sua maioria para o setor de transporte, com destaque para indústria automobilística e aos ramos de autopeças, metal-mecânica; e, também eletrodomésticos, bens de produção (máquinas e equipamentos), plásticos, borracha, química, farmacêuticos e outros.
Tabela - Investimento Direto Estrangeiro no Brasil - (US$ Milhões)

 

IDE Líquido

Reinv. de Lucros

IDE Total (1)

Lucros e Dividendos

Royalties e Serviços

Remessas Totais (2)

Saldo (1-2)

1955

279

233

512

279

175

454

58

1956

575

323

898

155

207

362

536

1957

895

219

1.114

163

182

344

770

1958

669

109

778

188

201

389

389

1959

744

204

948

150

192

342

606

1960

593

234

826

234

240

473

353

1961

646

233

879

185

257

443

437

1962

414

378

793

108

174

282

510

1963

180

341

521

0

24

24

497

1964

168

348

516

0

36

36

480

1965

420

503

923

138

24

162

761

1966

435

499

934

217

29

247

688

1967

432

222

654

415

74

489

165

1968

358

272

630

477

397

874

-244

1969

753

736

1.489

448

515

963

526

1970

650

117

767

634

554

1.188

-421

1971

869

2.031

2.900

622

679

1.301

1.599

1972

1.677

1.000

2.678

816

766

1.583

1.095

1973

4.657

2.440

7.097

949

791

1.740

5.357

Fonte: Elaboração própria, a partir de dados do Boletim do Banco Central, vários números. Esses dados foram deflacionados para preços constantes de 2008, utilizando o IPA/EUA (FMI/IFS).


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