EspecificaçÕes técnicas



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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ




ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
I - OBJETO
Estas especificações têm como objetivo estabelecer as normas e condições necessárias para a execução da obra para REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ANEXO II PARA ABRIGAR AS PROMOTORIAS DA JUSTIÇA CRIMINAL, localizado na Avenida 16 de Novembro, n° 36 - Belém/Pará e fixar as obrigações e os direitos do MP, e da firma executora dos serviços, a qual será designada em diante de CONTRATADA.
II - NORMAS E CRITÉRIOS TÉCNICOS
Ficam fazendo parte integrante das presentes especificações no que forem aplicadas:


  1. Normas Brasileiras aprovadas pela ABNT;

  2. Normas e Recomendações do Ministério do Trabalho e Emprego;

  3. Normas, Especificações e Recomendações da COSANPA, Rede Celpa, Telemar e Corpo de Bombeiros do Estado do Pará;

  4. O Decreto 52.147 de 25/06/63, que estabelece as Normas e Métodos de execução para Obras e Edifícios Públicos;

  5. O artigo dezesseis da Lei Federal Nº. 5.194/66, que determina a colocação de Placa de Obra, conforme a orientação do CREA;

  6. Os requisitos legais originados pelo CONAMA, os que influenciam na operação, requisitos legais que definam ações administrativas, tais como obtenção de licenças, outorgas, cadastros e autorizações, licenças ambientais quando exigidas e ainda acordos com o MP/PA;

  7. A supervisão e orientação do órgão técnico do MP/PA e demais estatutos pertinentes existentes.


III - DISPOSIÇÕES GERAIS
a) INSPEÇÃO DO LOCAL DA OBRA
As empresas interessadas na licitação ficam obrigadas a inspecionar o local e o logradouro onde a obra será executada, antes de apresentarem suas propostas, a fim de ficarem cientes da natureza dos serviços abrangidos por este documento observando suas particularidades, assim como em relação ao fornecimento de energia, luz, força e abastecimento de água para a execução das obras e serviços, devendo a Proponente apresentar por escrito Declaração de que tomou ciência de todas as informações necessárias para a elaboração da proposta orçamentária, não cabendo posteriores pleitos por desconhecimento do assunto em tela.

b) VERIFICAÇÃO PRELIMINAR
Compete à CONTRATADA fazer minucioso estudo de verificação durante vistoria “in loco” e comparação de todos os desenhos dos projetos, especificações, relatórios fotográficos e demais elementos integrantes da documentação técnica fornecida pelo MP/PA, bem como, providenciar as licenças e alvarás e demais registros nos órgãos competentes.
c) INTERPRETAÇÃO
Para efeito de interpretação de divergências entre as especificações, desenhos dos projetos e orçamento, prevalecerão às especificações. Caso surjam dúvidas, caberá ao MP/PA esclarecer.
Os valores dos insumos dos serviços afins, que não constarem explicitamente na Planilha de Quantidades e Preços, deverão ser considerados nas composições de custos dos referidos serviços.
Os serviços de caráter permanente, tais como, pronto socorro, administração da obra, limpeza diária da obra, equipamentos e maquinários, deverão ter seus custos inseridos na composição do BDI.
Nenhuma alteração técnica de execução ou materiais especificados poderá ser colocada na obra sem o prévio consentimento formal do MP/PA.
As divergências ou omissões serão definidas pela FISCALIZAÇÃO do MP/PA.
Todos os trabalhos deverão ser feitos por operários habilitados e capazes. Os casos omissos ou as dúvidas que por ventura surgirem no decorrer dos serviços serão resolvidos pela FISCALIZAÇÃO.
A Planilha de quantitativos apresentada serve de referencial para aprovação da obra, sendo, todavia de responsabilidade da CONTRATADA proponente a apresentação dos serviços descritos em planilha própria, de modo a contemplar a execução dos serviços descritos no Memorial e/ou indicados nas plantas dos projetos básicos e/ou executivos.
Nestas especificações deve ficar perfeitamente claro, que todos os casos de caracterização de materiais ou equipamentos por determinada marca, fica subentendido a alternativa “ou SIMILAR” a juízo da FISCALIZAÇÃO.
Entende-se por similaridade, o material que possui a mesma condição de desempenho, funcionalidade e qualidade com relação ao especificado apresentando obrigatoriamente características de produção, composição, durabilidade, operacionalidade e a apresentação idêntica às do originalmente especificado.
A) - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES:



1- As ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS em conjunto com os projetos, definem com clareza as indicações de local de aplicação de cada um dos tipos de serviços, tipo e marca de produtos, bem como definições dos tipos de instalações a serem empregadas na obra.
2- Para produtos e materiais das marcas e fabricantes, admitir-se-á o emprego de similares ou equivalentes, desde que atendam a similaridade e aprovados previamente pela FISCALIZAÇÃO.
3- Havendo divergência entre dimensão de desenhos e cotas; as cotas prevalecerão sobre os desenhos. Havendo divergência de dimensões, escalas ou inconsistências entre projetos deverá ser consultada imediatamente a fiscalização que tomará as medidas cabíveis.
4- Todos os serviços a serem executados deverão ser registrados e aprovados previamente nos órgãos competentes, como CREA, Prefeitura, CELPA e Corpo de Bombeiros. Tal item deve ser considerado na primeira etapa do cronograma físico-financeiro.
5- O prazo global para execução de todos os serviços e obras, não poderá ser superior a 240 (duzentos e quarenta) dias corridos a contar da emissão da Ordem de Serviço, e, respeitados os marcos contratuais intermediários, que definem as etapas executivas da obra, de acordo com o Cronograma Físico-Financeiro fornecido pelo MP/PA.
5.1- Recebimentos Provisório
Quando as obras e serviços contratados ficarem inteiramente concluídos de perfeito acordo com o Contrato, será lavrado um termo de Recebimento Provisório que será passado em três vias de igual teor, todas elas assinadas pelo MP/PA e pela CONTRATADA.
As duas primeiras vias ficarão em poder do MP/PA, destinando-se a última a CONTRATADA.
5.2- Recebimento Definitivo
O Termo de Recebimento definitivo das obras será lavrado 30 (trinta) dias após o Recebimento Provisório e se tiverem sido atendidas todas as reclamações da FISCALIZAÇÃO, referentes a defeitos ou imperfeições que venham a ser verificados em qualquer elemento da obra e serviços executados, como também se estiverem solucionadas todas as reclamações porventura feitas, quanto à falta de operários ou fornecedores de materiais e prestadores de serviços empregados na execução das obras.

6- “Obriga-se a contratada em dispor no canteiro de obras: todos os projetos, inclusive complementares, orçamento, cronograma, memorial, diário de obra, alvará de construção e documentação de programa de racionalidade de estocagem e movimentação de materiais, e de vivência humana.”
1- Documentação Técnica:
1- O MP/PA fornecerá a seguinte documentação técnica:
Projetos e documentação técnica:


    1. ARQUITETURA

Projeto Executivo de Arquitetura;

Organização e Dimensionamento de Espaços Internos - Layout;

Detalhes construtivos.


    1. FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS

Fundações;

Estruturas de Concreto.




    1. INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS

Água Fria;

Esgoto Sanitário;

Prevenção e Combate a incêndios.

Drenagem de Águas Pluviais.


    1. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, ELETRÔNICAS e TELECOMUNICAÇÕES.

Instalações Elétricas;

Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas;

Instalações de Telefonia;

Instalação de Rede Lógica;

Instalações de Alarme e CFTV.




    1. INSTALAÇÕES MECÂNICAS E DE UTILIDADES

Centrais de Ar Condicionado.
2- Todos os projetos deverão ser atualizados por ocasião da conclusão dos serviços ("AS BUILT") no mesmo padrão recebido neste pacote licitatório, constando todas as possíveis mudanças decorrentes da execução da obra, sendo estes entregues à FISCALIZAÇÃO do MP/PA.
3- A licitante deverá analisar todos os projetos e ratificar através de declaração, a concordância entre eles. Em caso de divergência deverá apresentar razões por escrito e consultar a fiscalização, antes do início da obra.

4- Cópias: Todas as cópias de projetos necessárias à execução da obra serão de responsabilidade da CONTRATADA.




                  1. 5- Quaisquer divergências que possam ocorrer entre os elementos que fazem parte desta obra (Projetos, Especificações de Serviços, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-financeiro), deverão ser comunicados ao MP/PA, para que sejam tomadas as devidas providências quanto à correção das mesmas, antes do início da obra.




                  1. 2- Descrição da obra



1- Prestação de serviços técnicos para execução dos projetos executivos de arquitetura e engenharia referentes à Reforma e ampliação do Anexo II para abrigar as Promotorias da Justiça Criminal, com uma área total construída de 686,00 m².
2- A área citada no parágrafo precedente tem por finalidade, apenas caracterizar a magnitude da construção, sem que possa servir de base para cobrança, por parte da contratada, de serviços extraordinários.
3- Materiais especificados e similares
1- Tendo em vista a alternativa de uso de materiais similares, obriga-se a Contratada a submeter à apreciação da FISCALIZAÇÃO, em tempo hábil, amostras e/ou catálogos dos materiais similares ou especificados para a obra, sob pena de impugnação dos trabalhos porventura executados.
2- Todas as especificações de materiais caracterizados nesta especificação, que admitam o uso de produto "similar", deverão ter prévia aprovação da FISCALIZAÇÃO.
4- Normas Regulamentadoras; de Procedimentos, Ensaios e Especificações.
1- As normas básicas referentes à SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO estão previstas nos artigos 154 a 201 da CLT com redação dada pela Lei 6.514/77 e Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, e suas atualizações. A Portaria 3.214/78 contém um conjunto de Normas Regulamentadoras - NR, que devem ser observadas na implementação dos programas preventivos. Dentre as Normas Regulamentadoras, destacam-se:
NR 06: as empresas são obrigadas a fornecer, gratuitamente, Equipamento de Proteção Individual - EPI, adequado e em perfeito estado de conservação e funcionamento;
NR 07: estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados;

NR 08: estabelece os requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações para segurança aos que nela trabalham;


NR 09: estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação de um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados;
NR 18: instituiu a obrigatoriedade de implantação de um Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT, em locais onde trabalhem vinte, ou mais trabalhadores.
2- Deverão ser atendidas todas as normas da ABNT no que couber, de especificação, procedimentos e construção, dentre outras as seguintes:


          1. NBR 7678 : Segurança na execução de obras e serviços de construção;

NBR 5682 : Contratação, execução e supervisão de demolições;

NBR 9050/94 : Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência a edificações;

NBR-7211 : Agregado para concreto - recepção e Produção;

NBR-12654 : Controle tecnológico de materiais componentes do concreto;

NBR-9574 : Execução de impermeabilização;

NBR-13276 : Argamassa para assentamento e revestimento de paredes e tetos;

NBR-14371 : Forros de PVC rígido para instalação em obras - procedimentos;

NBR-13245 : Execução de pinturas em edificações não industriais;

NBR-13753 : Revestimento de piso interno e externo com placas cerâmicas e com utilização de argamassa colante - procedimento;

NBR-12654 : Controle Tecnológico de materiais componentes de concreto;

NBR-11768 : Aditivos para concreto de cimento Portland;

NBR-8548 : Barras e fios de aço destinados a armadura para concreto armado;

NBR-14931 : Execução de estruturas de concreto - Procedimentos;

NBR-9814 : Execução de rede coletora de esgoto sanitário;

NBR-13434-2 : Sinalização de Segurança contra incêndio;

NBR-5410 : Instalações elétricas de Baixa Tensão.

NBR-5413 : Iluminância de Interiores;

NBR-5361 : Disjuntores de baixa tensão;

NBR-5626 : Instalações prediais de água fria;

NBR-8160 : Sistemas prediais de esgoto sanitários- projeto e execução;



NBR-8681 : Ações e segurança nas estruturas - procedimento.
5- Acessibilidades em geral
1- O conceito de acessibilidade passa bem conceito de ir e vir de conforto geral das pessoas e para permitir maior mobilidade aos portadores de deficiência facilita-se a integração dos mesmos à sociedade.
2- No presente projeto foi procedido estudo das condições de mobilidade das pessoas guardando estreita relação com princípios de segurança contra incêndio, rotas de fuga seguras, na ocorrência de sinistros com princípios de conforto; sinalização objetiva e adequada; eliminação de barreiras em áreas comuns; eliminação sistemática de desníveis; especificação de pisos e materiais de
revestimento que garantam segurança de uso, em especial nas áreas molhadas; uso de corrimãos, guarda-corpos e barras de apoio em áreas de risco; observação de medidas mínimas necessárias em portas e aberturas, quanto a vãos luz e altura de peitoris e observação de medidas básicas de alcance de aparelhos e equipamentos fixos.
Observação: As normas de acessibilidade, em especial a NBR 9050 devem ser observadas como superlativo ás demais normas, com efeito, quaisquer ações que possam alterar tal observação deverão ser imediatamente levadas ao conhecimento da fiscalização.
6- Materiais e Equipamentos existentes
1- Todos os equipamentos não relacionados no orçamento e especificados nos Projetos e caderno de ESPECIFICAÇÃO DE SERVIÇOS, tais com aparelhos de ar condicionados, equipamentos de informática e de som entre outros, a principio serão fornecidos pelo MP/PA.
7- Equipamentos e ferramentas
1- A obra deverá ser dotada com os equipamentos mínimos para o seu perfeito funcionamento, tais como andaimes metálicos, etc.
2- As ferramentas de uso geral de obras serão dimensionadas, especificadas e fornecidas pela CONTRATADA, de acordo com seu plano de construção que deverá ser submetido à aprovação da fiscalização.
8- Demolições
Antes de serem iniciados os serviços de demolição, a contratada deverá apresentar PLANO de execução de referidos serviços, a serem submetidos à aprovação da fiscalização do MP/PA, devendo levar em consideração ao seguinte:
1- Isolamento geral da área a ser demolida através de tapumes ou barreiras, que impeçam o trânsito de pessoas alheias ao serviço de demolição, num raio de até 3 m de afastamento;
2- Estarem desligados no local da demolição, qualquer sistema de água, energia elétrica, telefone ou gás;
3- Devem ser retirados previamente quaisquer materiais frágeis, como vidros, caixilhos, portas, janelas, etc;
4- Os trabalhadores devem trabalhar com o EPI conveniente, no mínimo bota, capacete, luva e máscara contra poeira;
5- As demolições devem ser efetivadas pela parte mais alta, depois para as partes mais baixas;
6- Devem ser demolidas inicialmente as partes apoiadas, e, só depois as partes que servem de apoio;
7- As partes demolidas devem ser retiradas imediatamente dos ambientes, de modo a evitar que fiquem sujeitas a serem espalhadas por ação de forças externas;
8- Definir a forma e ferramental da demolição: manuais, máquinas e equipamentos;
9- Garantir previamente aos operários, o acesso, a estabilidade e segurança a todos locais e elementos a serem demolidos;
10- Evacuação imediata dos elementos demolidos, por calhas de madeira reforçada, por baldes, guinchos, roldanas. As calhas não poderão ter dimensões que supere a dois pavimentos;
11- Os materiais remanescentes das demolições e que não forem reaproveitados na obra serão transportados pela contratada, de acordo com as orientações da fiscalização;
12- A execução de serviços de demolição deverá atender também as seguintes Normas e Práticas Complementares: Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais; Normas da ABNT e INMETRO: NBR 5682 - Contratação, Execução e Supervisão de Demolições - Procedimento; Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos; Instruções e Resoluções dos Órgãos do Sistema CREA-COFEA.
9- Transporte de materiais e mão de obra.
1- Todas as transferências, transportes, deslocamentos de materiais e mão de obra serão por efetuados por conta da CONTRATADA que deverá diluir tais custos sobre a administração dos serviços da obra, a serem computados na apropriação do BDI.
2- Os materiais provenientes de demolição, e inservíveis para a obra deverão ser reservados inicialmente em local determinado pela fiscalização, e retirados ao final da semana para área de descarte fora da obra.
3- A remoção e o transporte proveniente das demolições e expurgos de obra deverão observar as exigências do código de postura municipal e atender as exigências da fiscalização da obra quanto ao fim destinadas aos mesmos, observando-se principalmente a possibilidade de doação dos restos de obra a entidades sem fins lucrativos.
4- A contratada deverá atender as exigências da ANVISA, no que se refere à destinação final de todo entulho e resto de obra.

10- Mão de obra:
1- Todos os operários deverão trajar-se adequadamente preferencialmente com roupa de serviços específicos, tipo macacão de ou macaquinho de sarja ou brim, bota de segurança e outros equipamentos de segurança necessários a cada serviço. Em hipótese alguma será admitido o trabalho de operários sem camisa ou vestidos inadequadamente.
2- A pedido da fiscalização do MP/PA, por motivos de inconveniência, desrespeito ou de mau procedimento, qualquer trabalhador poderá ser imediatamente afastado da obra.
11- Controle Tecnológico de materiais e ensaios



                1. 1- Será de responsabilidade da CONTRATADA a realização dos ensaios e testes necessários à verificação da perfeita observância das especificações e resistências dos utilizados nas concretagens dos blocos, muros, cintas, vigas, pilares, cisterna e caixa d’ água.



                2. 2- Deverá ser feito o controle tecnológico do concreto com rompimento do CDP aos 7, 14 e 28 dias, por órgão oficial ou empresa especializada no ramo, devidamente registrada no CREA. O relatório com resultados apurados; deverá ser entregues à Fiscalização para seja anexado na documentação da obra.




                1. 12- Ensaio de verificação da sondagem




                1. 1- Deverá ser providenciado previamente pelo contratado, antes do início dos serviços de fundação; 3 ensaios de confirmação do laudo de sondagem. Os locais dos furos deverão ser determinados pela fiscalização.




                  1. 2- Conforme preconiza as normas de fundações, deverão ser realizados 3 ensaios de verificação da capacidade de carga de três estacas, escolhidas aleatoriamente, para confirmação da efetiva carga de serviços de tais estacas.


13- Diário da obra.
1- É um dos documentos obrigatórios e parte integrante da obra. O diário de obra deverá registrar diariamente a descrição da mão de obra presente, os materiais recebidos, os materiais transferidos, a descrição sucinta do andamento dos serviços e ocorrência de anormalidades do tempo. Todas as folhas do Diário de Obras deverão ser assinadas, pelo engenheiro residente e pelo engenheiro fiscal do MP/PA.
2- O diário deverá ser registrado em três vias (uma original e duas carbonadas) em livro próprio e especifico para tal fim, com folhas numeradas e seqüencialmente datadas. A primeira via deverá ser enviada para a fiscalização da Justiça Federal, outra via deverá ser enviada para a sede da empresa contratante, para conhecimento de seu sócio titular ou proposto uma via deverá ser retida no bloco.
3- Ao final da obra, o(s) livro(s) deverá(ão) ser encaminhados para o arquivo da obra no MP/PA.
14- Cronograma físico-financeiro
1- É obrigatório a apresentação do cronograma físico-financeiro, para a liberação do pagamento, conforme as medições mensais, de acordo com as colunas dos meses e barras do mesmo.
15- Administração da obra
1- Deverá ser mantido no canteiro de obras, durante a execução dos serviços, em tempo integral, no mínimo 01 (um) engenheiro civil, 01 (um) mestre de obras geral, ambos habilitados a tomar decisão e a prestar as informações que se fizerem necessárias. Fazem parte obrigatoriamente da administração complementar da obra, apontadores, almoxarife, comprador, e demais pessoas necessárias ao bom desenvolvimento da obra.
16- Despesas legais de aprovação, taxas e emolumentos
1- O contratado deverá providenciar a aprovação e registro dos projetos, nos órgãos competentes: CREA, CELPA, PREFEITURA, INSS, etc. Deverá ser encaminhada cópia dos documentos comprobatórios a Justiça Federal antes da primeira medição de serviços, juntamente com cópia do recolhimento dos encargos sociais devidos da obra, referentes ao mês anterior de cada medição. Ao final da obra deverá ser fornecida pelo CONTRATADO, a CND (Certidão Negativa de Débito) do INSS.
17- Placa da obra
1- Caberá à Contratada a responsabilidade de fornecimento e colocação de placa de identificação da obra, conforme padrão a ser entregue pela Fiscalização, permanecendo fixada até a entrega provisória e/ou inauguração da obra.
2- A placa indicativa da obra será de chapa de ferro galvanizado nº 18, pintada com tinta a óleo, nas cores e dizeres fornecidos pela contratante, com as seguintes dimensões: 2,00m x 2,00 m.
18- Ligações Provisórias
1- Serão de responsabilidade da Contratada todas as despesas e providências junto às Concessionárias locais, referentes às ligações provisórias de água, energia elétrica, telefone, esgoto, bem como as despesas relativas ao seu uso durante todo o prazo de execução da obra, inclusive até o seu desligamento.

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