Estado de goiáS



Baixar 43.95 Kb.
Encontro05.07.2018
Tamanho43.95 Kb.



ESTADO DE GOIÁS

Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

Superintendência de Recursos Hídricos

FORMULÁRIO PARA POÇO TUBULAR PROFUNDO PERFURADO





  1. REQUERIMENTO E FORMULÁRIO ESPECÍFICO PREENCHIDO (disponível no site da Semarh - www.semarh.goias.gov.br).

  2. ESTUDO GEOLÓGICO REGIONAL.

  3. LAUDO HIDROGEOLÓGICO LOCAL (com classificação do Sistema Aquífero de acordo com Mapa Hidrogeológico do Estado de Goiás);

  4. MAPA GEOLÓGICO, na escala mínima de 1:250.000 com o ponto do poço locado neste;

  5. PERFIL LITOLÓGICO;

  6. PERFIL CONSTRUTIVO;

  7. AGENDAMENTO DO TESTE DE BOMBEAMENTO (Conforme Item 6 do formulário).

  8. FOTOS QUE CARACTERIZEM O EMPREENDIMENTO (Foto do poço, diâmetro da tubulação, hidrômetro instalado e foto geral que abranja o local do poço e parte da paisagem).

  9. DECLARAÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS (realizada no site http://cnarh.ana.gov.br/, preenchida conforme manual de instruções disponível em http://cnarh.ana.gov.br/ManualCNARH012009.pdf).

  10. ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA junto ao CREA do serviço referente aos estudos e projetos realizados, recolhida por Geólogo ou Engenheiro de Minas, de acordo com a Decisão Normativa CONFEA nº 059, de 09/ Maio/ 1997;

  11. DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DE QUE NÃO POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O ESTADO DE GOIÁS (conforme modelo disponível).

  12. TÍTULO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL (certidão de propriedade do imóvel atualizada, com, no máximo, dois anos da emissão, em nome do requerente ou acompanhada de contrato de arrendamento). Em caso de perfurações em áreas públicas ou de terceiros, anexar documento de autorização da Prefeitura Municipal ou proprietário;

  13. TAXA DE ANÁLISE E VISTORIA, no valor de R$ 180,00. Deverá ser paga por meio de DARE (Documento de Arrecadação da Receita Estadual) que será gerado no VAPT VUPT localizado na SEMARH (11ª Avenida, n° 1272, Setor Leste Universitário, Goiânia, GO), quando o processo for formalizado.

  14. CROQUI DE ACESSO AO EMPREENDIMENTO.

  15. CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO (identidade e CPF ou CNPJ).

  16. CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA (em caso de pessoa jurídica).

  17. NO CASO DE O USUÁRIO SER REPRESENTADO POR TERCEIROS, DEVERÁ SER APRESENTADA PROCURAÇÃO, com descrição dos poderes delegados, firma reconhecida e cópia dos documentos de identificação do procurador. SOMENTE SERÁ ACEITA PROCURAÇÃO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA.


R E Q U E R I M E N T O

À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH




     

(nome do usuário)


CPF/CNPJ

     

D.I.

     



residente em (endereço completo do usuário):



      ,






Município

     

C.E.P.

     

, vem

requerer outorga de uso das águas estaduais, conforme as informações cadastrais anexas, relativas à instalação de (tipo de uso)       localizado em (endereço completo)      

Declara conhecer o regulamento para obtenção de outorga da SEMARH e compromete-se, desde já a atender as exigências e cumprir os prazos estabelecidos pelo órgão outorgante e pela legislação vigente.


Termos em que pede deferimento.


     

,

     

de

     

de

     

(Local e data)






Nome legível e assinatura do Usuário

Nome:      



OU





Nome legível e assinatura do procurador constituído

(anexar procuração)

Nome:      


FORMULÁRIO: POÇO TUBULAR PROFUNDO – PERFURADO


  1. Identificação do responsável pelo uso (para eventual necessidade durante a vistoria):




1.1 - Identificação do funcionário responsável

     




1.2 - Telefone para contato

     




  1. Dados do imóvel:




2.1 - Nome do proprietário:

     




2.2 - Denominação do imóvel:

     




  1. Informações sobre o perfurador:




3.1 – Nome da empresa perfuradora

     




3.2 – Responsável Técnico

     




3.3 – Registro no CREA Nº

     




  1. Características gerais do uso:

4.1 - Vazão do poço:      l/h


4.2 - Profundidade do poço :      m
4.3 - Período de explotação diário:      horas/dia
4.4 - Volume total requerido:      m³/ano (metros cúbicos por ano)


4.5 - Equipamento de bombeamento instalado:

Tipo:      

Potência:      

Vazão:      

Número:      





4.6 - Coordenadas geográficas do ponto de captação (em graus, minutos e segundos, SÓ SERÃO ACEITAS AS COORDENADAS OBTIDAS NO DATUM SIRGAS 2000):

Latitude:

     º      ’      ”

Longitude:

     º      ’      ”




4.7 - Sistema aqüífero explotado:      




4.7.1 - Código Otto nível 5 *

     

* - Código Otto nível 5 (o mapa da Compartimentação do Estado de Goiás em Bacias Hidrográficas segundo metodologia do Dr. Otto Pfafstetter está disponível no site do Sistema Estadual de Estatística e de Informações Geográficas de Goiás - www.sieg.go.gov.br - SIG Online)

4.8 – Finalidade do Poço:

(     ) - Abastecimento doméstico;

(     ) - Abastecimento Industrial;

(     ) - Dessedentação animal;

(     ) - Irrigação;

(     ) - Extração de minério;

(     ) - Outros (descrever):      




  1. Informações sobre outros usos do interessado:




5.1 – Quantidade de mini-poços/cisternas na propriedade:      




5.2 – Quantidade de poços tubulares do interessado na propriedade:      




5.3 – Quantidade de poços ou mini-poços tamponados (fechados):      




5.4 – Motivo do tamponamento      




5.5 – Processos de requerimento de outorga ou cadastro dos usos descritos nos itens 5.1 e 5.2:      




  1. Informações sobre a realização do teste de bombeamento (para acompanhamento por técnicos da Superintendência de Recursos Hídricos):




O TESTE DE BOMBEAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO NO MÍNIMO DEZ DIAS ÚTEIS APÓS A DATA DE PROTOCOLIZAÇÃO DO PROCESSO DE REQUERIMENTO DE OUTORGA. APÓS SUA REALIZAÇÃO, DEVERÁ SER ENCAMINHADO RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, LAUDO E PLANILHA DO TESTE DE BOMBEAMENTO, ACOMPANHADOS DE ART E DECLARAÇÃO DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL DE QUE NÃO POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O ESTADO. O NÃO RECEBIMENTO DOS RESULTADOS DO TESTE DE BOMBEAMENTO IMPEDIRÁ O ANDAMENTO DO PROCESSO.

6.1 – Data provável do teste de bombeamento:      

* Caso haja alteração, esta deve ser comunicado por escrito.
6.2 – Identificação do responsável pelo teste de bombeamento:      
6.3 – Telefone para contato:      


  1. Outras informações que julgar necessárias:




     


     

,

     

de

     

de

     

(Local e data)






Nome legível e Assinatura do usuário

Nome:      



OU





Nome Legível e assinatura do procurador

Nome:      






Formulário atualizado em Novembro de 2009 /


Compartilhe com seus amigos:


©ensaio.org 2017
enviar mensagem

    Página principal