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ESTADO DE PERNAMBUCO
POLÍCIA MILITAR



QUARTEL DO COMANDO GERAL
RECIFE, 04 DE ABRIL DE 2000
Boletim Geral
Nº A 1.0.00.0 064


02 BOLETIM GERAL Nº A 1.0.00.0 064

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Para conhecimento desta PM e devida execução, publico o seguinte:
1ª P A R T E
I - Serviços Diários
Para o dia 05 - (QUARTA-FEIRA)
DIA AO QCG
COORDENADORES DE OPERAÇÕES
DO CPRM - A Cargo do CPRM

DO CPI - A Cargo do CPI
Oficial de Dia - Ten Gilberto AG
GUARDA - A CARGO DO BPGd
2ª P A R T E
II – Instrução
1.0.0. PORTARIA DO COMANDO GERAL

Nº 225, de 31 JAN 2000



EMENTA: Seleção de Oficiais e Praças para a Equipe de

Tiro da PMPE/2000


O Comandante Geral, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de selecionar uma equipe suplente de oficiais e uma Equipe de Praças para a Equipe de Tiro da PMPE para o primeiro semestre deste ano, a fim de incentivar a prática do tiro policial,
R E S O L V E:
Convocar todos os oficiais e os praças interessados em fazer parte da Equipe de Tiro da PMPE a requererem a inscrição ao Coordenador Geral da Seletiva, Cap PM Heitor de Souza Luna, da Diretoria de Pessoal, bem como ao seu Adjunto Ten PM Wellington Bezerra Câmara Júnior, da 1ª Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE), para participação nas diversas provas a serem realizadas de acordo com os critérios e calendário a seguir:

04 DE ABRIL DE 2000 07


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inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro policial militar (Art. 27 da Lei nº 6.783, de 16 OUT 74 – Estatuto dos Policiais Militares)”, e sendo-lhe oferecido o direito de exercer a sua defesa, conforme preceitua o princípio Constitucional da Ampla Defesa (Art. 5º, Inciso LV da Carta Magna vigente), o aludido Sd PM, deliberada e propositadamente, deixou de apresentá-la por escrito no prazo previsto pela legislação pertinente e constante da documentação anexa ao Libelo Acusatório do qual teve conhecimento prévio na forma da lei, constatando-se que o PM em questão incorreu naquilo que preestabelece o Inciso I, § 1º, Art. 31 do Regulamento Disciplinar (RDPM), aprovado pelo Decreto Estadual nº 6.752/80; Resolve: licenciá-lo, “Ex-Officio”, a Bem da Disciplinar, do serviço ativo desta Corporação, nos termos da letra “c”, § 2º, Inciso II, Art. 109 da Lei nº 6.783, de 16 OUT 74 (Estatuto dos Policiais Militares). O referido Sd PM é Praça de 02 AGO 93, nascido em 25 JUL 74, natural de Recife/PE, filho de Francisco Alves Siqueira e de Maria Bernadete Alves Ferreira, e portador do Certificado de Dispensa de Incorporação RA 21-075-237666-0, 21ª CSM/ME. Seja observado o que preceituam os §§ 3º e 4º do Art. 109 da Lei nº 6.783, de 16 OUT 74 (Estatuto dos Policiais Militares) e o Inciso II do Art. 9º da Lei nº 10.426/90.

a) ROBERTO CARVALHO MOURA E SILVA

Cel PM Comandante Geral


C O N F E R E:



06 BOLETIM GERAL Nº A 1.0.00.0 064

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4.0.0. INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
4.1.0. Prorrogação de Prazo
Prorrogo, por mais 20 (vinte) dias, nos termos do § 1º do Art. 20 do Código de Processo Penal Militar, o prazo para a conclusão do Inquérito Policial Militar do qual é Encarregado o Cel PM Antonio Fernando Ferraz.
4ª P AR T E
IV – Justiça e Disciplina
1.0.0. DISCIPLINA
1.1.0. Portaria do Comando Geral
Nº 221, de 30 MAR 2000
EMENTA: Licenciamento “Ex-Officio” a Bem da Disciplina
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 1º do Art. 31 do Regulamento Disciplinar desta Polícia Militar (RDPM), aprovado pelo Decreto Estadual nº 6.752, de 1º OUT 80, considerando que apesar do Sd QPMG 1/930662-5/BPGd, Nilo Alves Siqueira, encontrar-se classificado no comportamento “BOM”, constando em seus assentamentos, 01 (uma) Repreensão e 01 (uma) Prisão, perfazendo um total de 04 (quatro) dias de sanções disciplinar, pelos motivos a seguir exposto: por haver descumprido determinação do Comandante da CPGd, faltando ao serviço extra do dia 31 MAI 98, no Estádio do Arruda; por haver, no dia 15 MAI 99, faltado ao serviço de Pluriemprego no horário das 13 às 19 horas, além de deixar de apresentar suas razões de defesa em tempo hábil; finalmente, e se constituindo no fator decisivo para caracterizar uma conduta não condizente com a sua situação de policial militar, teve constatado por meio de Sindicância procedida pelo 1º Ten PM Roberto Paulo Fernandes de Souza Júnior, e pelo Inquérito Policial instaurado pela Delegacia de Repressão de Roubo de Cargas, o seu envolvimento no crime de homicídio contra a pessoa do Sr. José Daniel dos Santos, no dia 19 JUL 99, por volta das 20h30, na companhia de Antônio Vieira Barbosa e do menor R. J. da S., quando executaram a vítima, que conduzia o caminhão de Placa KGU – 0012/PE, na estrada de Sítio do Pica-Pau Amarelo, para lhe roubar uma carga de água mineral. Considerando que “o sentimento do dever, o pundonor policial militar e o decoro da classe impõem a cada um dos integrantes desta Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com observância de diversos preceitos da ética policial militar, dentre os quais destacamos, cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes, proceder de maneira ilibada na vida pública e na particular, bem como conduzir-se, mesmo fora do serviço ou na

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a) Critérios
1 – A seletiva será realizada com provas nas seguintes modalidades:


MODALIDADE

DISPAROS

Precisão

35

IPSC

30

2 – As regras das modalidades acima obedecerão às normas estabelecidas pela Confederação Brasileira de Tiro (CBT) e Confederação Brasileira de Tiro Prático (CBTP);


3 – Serão oferecidas 04 (quatro) vagas por modalidade para composição da Equipe de Tiro para o primeiro semestre do corrente ano, com vistas às participações nos Campeonatos Estadual, Norte-Nordeste, Brasileiro e outros;
4 – Os oficiais e os praças interessados poderão se inscrever em uma ou mais modalidades de Tiro, especificadas no item 1;
5 – Quanto à modalidade de Precisão, será realizada apenas a primeira etapa prevista nas normas da Confederação Brasileira de Tiro (CBT), ou seja, 35 (trinta e cinco) disparos, sendo os 05 (cinco) primeiros disparos para o ensaio e os 30 (trinta) restantes para prova propriamente dita, em distâncias de 15 (quinze) metros e 25 (vinte e cinco) metros, respectivamente;
6 – O armamento e as munições utilizadas na seletiva serão de responsabilidade de cada atirador, sendo facultado o fornecimento de munições pelo CSM/MB, a critério de cada oficial e praça inscrito para a referida seleção, que deverá fazer constar em seu requerimento a solicitação da referida munição;
7 – Os Comandantes, Chefes e Diretores de OME deverão facilitar a escala de serviço para os Oficiais e Praças que requererem sua inscrição para a seleção da Equipe de Tiro da PMPE 2000;
8 – A Diretoria de Apoio Logístico, por meio do CSM/MB, deverá providenciar o fornecimento das munições, quando solicitadas pelo Coordenador da prova para seleção de Tiro da PMPE 2000;
b) Calendário
Inscrição: 04 a 14 ABR 2000


PROVAS

HORA

DATA

LOCAL

Precisão (15 e 25m)

08h

19 ABR 2000

Caxangá Golf

IPSC

08h

26 ABR 2000

ATIRE



04 BOLETIM GERAL Nº A 1.0.00.0 064

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3ª P A R T E
III – Assuntos Gerais e Administrativos
1.0.0. TRANSCRIÇÃO DE DOCUMENTO
Este Comando recebeu o seguinte ofício:
“PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE – Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes. Recife, 15 MAR 2000. Ofício Circular nº 129/00-SECTE. Mais uma vez venho agradecer a colaboração de V. Sa. e de toda a sua equipe, que contribuíram decisivamente para o sucesso do Carnaval 2000. Esperamos contar sempre com essa ajuda, para podermos levar à população, de forma organizada e ordeira, todas as festas e manifestações culturais de Pernambuco. Atenciosamente, Raul Henry – Secretário”.
2.0.0. PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 222, de 30 MAR 2000
EMENTA: Procede reinclusão de ex-Aluno Oficial BM, face decisão promanada em duplo grau de jurisdição
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições, considerando o que preestabelece o Inciso XVI do Art. 101 do Decreto Estadual nº 17.589, de 16 JUN 94, e em cumprimento à decisão judicial interlocutora no Mandado de Segurança nº 0059984-2, tendo como Impetrante José Henrique Arruda Dantas e como Impetrado o Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, e considerando o contido no Ofício nº 125/ DEAJA, de 27 MAR 2000, expedido pelo Ilmo. Sr. Dr. Daniel José Vieira Belo - Assessor Especial da Diretoria Especial de Apoio Jurídico-Administrativo/PMPE,
R E S O L V E:
I – Reincluir no Curso de Formação de Oficiais desta Corporação o ex-Aluno-Oficial BM Mat. 970007-2, José Henrique Arruda Dantas, praça de 07 ABR 97, filho de Marcos Augusto Dantas e de Lea Arruda Dantas, cujo ato de licenciamento publicado no Boletim Geral nº 194, de 20 OUT 99, foi tornado nulo por força da sobredita decisão judicial;
II – Determinar à DP e DF que adotem as providências pertinentes em suas respectivas áreas de responsabilidade, ressaltando-se que não há de se cogitar, no momento, de providências quanto ao pagamento de remuneração atrasada, visto que depende de precatório, conforme preconiza a Carta Magna vigente.

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Nº 223, de 31 MAR 2000
EMENTA: Cancela Gratificação pelo Exercício do Magistério
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe conferem os Incisos X e XV, alínea “g” do Art. 101 do Decreto nº 17.589, de 16 JUN 94, com fundamento no Art. 161 da Lei nº 6.123, de 20 JUL 68 e Inciso I do Art. 7º da Lei nº 11.330, de 17 JAN 96, tendo em vista o contido no Of. nº 093/GAB.SE, de 21 MAR 2000, oriundo da Prefeitura da Cidade do Recife,
R E S O L V E:
I – Cancelar a Gratificação pelo Exercício do Magistério, no valor de 50% (cinqüenta por cento) do vencimento correspondente à carga horária e faixa salarial respectiva, do funcionário público Geraldo Targino Sampaio, Mat. 00678-5, por haver deixado de exercer regência de classe, em razão de sua cessão à Prefeitura da Cidade do Recife.
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
3.0.0. CLUBE DOS OFICIAIS PM/CBM
3.1.0. Espetáculo da Paixão de Cristo - Informação

O Clube dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar (COPM/CBM) está oferecendo, aos associados e dependentes, transporte gratuito para o espetáculo da Paixão de Cristo em Nova Jerusalém, nos dia 17 e 19 de Abril, com saída às 14:00 horas em frente ao QCG, e retorno logo após o espetáculo.

O transporte ocorrerá no ônibus do Clube que é equipado com ar condicionado, WC, TV, vídeo e frigobar. As reservas devem ser feitas na secretaria do Clube dos Oficiais, com Walquíria, ou pelos telefones 231-1047, 221-1756 e 412-1789. O ingresso é independente da viagem e pode ser adquirido com antecedência nos postos de venda autorizados.



3.2.0. Viagem do Ônibus COPM/CBM

Em virtude do emprego do ônibus do Clube dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar (COPM/CBM), no transporte dos associados ao espetáculo da Paixão de Cristo em Nova Jerusalém, a condução dos oficiais para o interior do Estado não se realizará na semana de 17 a 21 de abril do corrente ano, sendo normalizada na semana seguinte, com novo horário, conforme abaixo especificado:




Recife / Salgueiro : Saída do QCG, Segundas-feiras às 22 horas

Salgueiro / Recife : Saída do 8º BPM, Quintas-feiras às 13 horas.



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